Tópicos | Samarco

A mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billinton, afirma que segue um Termo de Referência assinado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) que define os trabalhos a serem feitos nos territórios atingidos pela lama. "Com base nesse documento, está sendo finalizado um plano de trabalho, que será entregue à Funai em novembro e iniciado assim que aprovado", informa a empresa.

A Samarco diz que a Vale, que já tinha contato com aquela população, fechou um acordo emergencial que incluía, além da água, o fornecimento de ração animal e auxílio em dinheiro aos índios. Segundo a empresa, o acordo vem sendo cumprido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

##RECOMENDA##

Por meio de nota, a mineradora Samarco, empresa da Vale e da australiana BHP Billinton, afirmou sobre a situação em Governador Valadares que sua "responsabilidade é limitada aos eventuais danos provocados pela passagem de pluma de turbidez no Rio Doce, especificamente no trecho que abastece o Município". A empresa não se responsabilizou pela crise de abastecimento pela qual passa a cidade.

No entender da mineradora, as Estações de Tratamento de Água de Valadares "estão plenamente preparadas para absorver variações significativas de elevação de turbidez de água", continua a nota da Samarco. De acordo a nota, "a empresa está investindo em uma série de equipamentos e melhorias nas estações de tratamento de forma a torná-las mais eficientes".

##RECOMENDA##

A mineradora informou ainda que deve começar "nas próximas semanas" a discutir indenizações com moradores de Valadares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelas ruas dos bairros mais altos, poços artesianos clandestinos furam a terra sem controle das autoridades. As casas têm estoques de água, separadas entre galões que servirão para matar a sede e fazer comida e aqueles que serão usados para a limpeza. Perto do rio, ainda há muita indignação. Em Governador Valadares, maior cidade do País dependente das águas agora sujas do Rio Doce, com 279 mil habitantes, a população vem aprendendo a não depender somente da água que sai das torneiras.

O problema começou em 9 de novembro de 2015 quando chegou à cidade a lama da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que se rompera quatro dias antes, deixando 18 mortos e um desaparecido. "Eu mesma só não fiz um poço porque três casas aqui na rua fizeram", afirma a costureira Marilia Gonçalves de Oliveira, de 58 anos.

##RECOMENDA##

Algumas vezes na semana, é possível vê-la atravessando a rua com um galão abastecido pela água do vizinho. "Uso para lavar a roupa e depois lavar o quintal. Para beber, a gente compra mesmo", conta.

Moradora do bairro Santa Rita, na entrada da cidade, a costureira afirma que, ao longo do último ano, foram frequentes os cortes de água. "No começo, secou de vez. Depois, foi voltando." O noticiário na semana retrasada, quando o Estado esteve em Valadares, era que um novo racionamento teria início.

A costureira conta que foram os moradores que passaram a procurar por empresas que instalam os poços. "É só um cano, que cavam bem fundo", afirma. A água que vem dali não passa por nenhum controle de qualidade. Não se sabe nem sequer se é potável. "Não fizeram testes não. Por isso que não usamos nem para beber nem para cozinhar. Mas para o resto, usamos." Por esse "resto", entende-se a limpeza da louça e panelas usadas nas refeições.

Racionamento

A cidade passa por um racionamento programado que deve durar ao menos até o próximo dia 15. Segundo a prefeitura, o controle da distribuição de água não é reflexo da estiagem que atinge o município - a vegetação da paisagem ao redor está seca. "A medida tem como causa as obras de melhoria no tratamento da água, como parte do Plano de Emergência para o período chuvoso", informa a administração.

"No momento, não conseguimos prever o nível de turbidez que o Rio Doce pode atingir no período chuvoso; por isso, a medida é uma forma de prevenção e de extrema importância para garantir a melhoria das condições de tratamento da água, tanto em qualidade, quanto em quantidade", afirma a nota.

A cidade requisitou à Samarco o empréstimo de 20 caminhões-pipa para atender a população no período de obras. A mudança das estações de tratamento inclui a substituição dos módulos decantadores de lama, limpeza de desarenadores e a desassoreação dos pontos de captação, além de limpeza de equipamentos.

Rio

 Há toda uma economia informal dependente do Rio Doce: lavadoras de roupa, coletores de areia e pescadores. Morando em favelas que se espalham pelas margens do rio, esses trabalhadores não poupam críticas à mineradora Samarco.

"Em certa época do ano, se você colocasse uma vara de pescar no Rio, já vinha fiscal em cima, polícia te multar. E agora? Olha o que está acontecendo aqui. Pescador profissional não pesca, ajudante não pesca, coletor de areia não consegue trabalhar, lavadeira não lava. Ninguém vai ser preso por isso não?", questiona Valter Pereira Tavares, de 68 anos.

O pescador Marcelo Tomás Santos Barroso, de 47 anos, conta que até a navegação no rio está difícil. "Usamos como remo uma madeira, que encostamos no fundo do rio e empurramos o barco. A lama no fundo está tanta que, quando você encosta a madeira no fundo, ela fica presa. Você tem puxar de volta no lugar de empurrar. E quando ela vem, após encostar no fundo, dá para ver a água ficar mais vermelha ainda, da lama que estava no fundo", diz.

"Aqui dava peixe de todo tipo. O povo nadava, fazia festa. Nossos filhos não vão ter nada disso", conta o catador de areia Vanderli da Silva, de 40 anos. "A areia que a gente tirava está vermelha, grudenta. Não dá para usar em obra." Pescadores e catadores recebem ajuda mensal da Samarco - salário mínimo mais 20% por dependente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Havia um plano sendo bolado um mês atrás entre os sobreviventes de Bento Rodrigues. "A gente ia dormir lá no Bento. Eu decidi que quero dormir lá mais uma noite antes de ser alagado", conta a auxiliar odontológica Mônica dos Santos, de 31 anos. O plano não deu certo porque um dos moradores do vilarejo morreu no fim de semana em que seria posto em prática.

"Esse que morreu, o Henrique, era um que só falava em voltar para o Bento. Estava juntando umas madeiras e dizia que voltaria para lá por conta própria, para criar seus bichos."

##RECOMENDA##

Mônica ainda vive em Bento Rodrigues - em sua imaginação. "Sonho com Bento e acordo em Mariana." Não é raro ela ir ao vilarejo antes ou depois do trabalho e nos fins de semana.

"Não tem um segurança (da Samarco) que me impede de ir. Se chega algum para falar alguma coisa, coitado dele. Porque falo mesmo", diz, com um sorriso orgulhoso e um olhar bravo. "A gente precisa ir para lá. É como voltar para casa, repor as energias." No terreno destruído, observa a terra que era dela.

Mônica já trabalhava em Mariana antes da tragédia. Ia e voltava diariamente. Mas era de Bento que gostava.

"Ali é a nossa casa, nossa família, nossas coisas. A lama levou tudo." O apego ao local é o que a motiva a ser uma das principais vozes contra a construção do dique S4, obra que a mineradora executa entre os destroços e o Rio Gualaxo. "De que jeito eles não vão alagar o que sobrou? Como a gente vai acreditar neles depois de tudo o que aconteceu?", pergunta.

Outra frustração é não ter tido a chance de escolher se o novo Bento seria reconstruído no mesmo lugar. "Se está seguro, por que não pode ser lá? Eles não nos deram essa chance. Fizeram eleição para construir Bento em outro lugar. Eu queria lá."

A Samarco afirma que foi dada a opção para os moradores, mas que havia uma recomendação da Defesa Civil para que Bento fosse abandonado. Os representantes da mineradora, no entanto, reconhecem que o assunto não foi colocado em votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A sala escura fica cheia de gente à tarde. Todos sentados, diante da TV. Os familiares da aposentada Orides da Paixão de Souza, de 84 anos, uma das mais velhas sobreviventes de Bento Rodrigues, não costumam sair do casarão onde foram alocados, distante poucos metros da Catedral da Sé de Mariana, no centro histórico da cidade.

"A gente fica aqui vendo TV", conta a idosa. "Vamos vivendo." Onze pessoas moram na casa, com sala e quatro quartos, além de um quintal onde seus três netos brincam quando não estão na escola. "Num dia desses, com esse calor, a gente estaria no lago (em Bento Rodrigues). Aqui, a gente fica dentro de casa", diz um dos netos.

##RECOMENDA##

Dona Orides só fala bastante quando lembra o dia da tragédia. Conta como foi levada pelos filhos para o alto e viu a lama cobrir o vilarejo.

A idosa evita críticas à Samarco. Afirma que a ajuda prometida pela empresa chega em dia. E só responde "não" ao ser questionada se acompanha o andamento dos processos na Justiça. "Eles ainda não pagaram indenização, mas vão pagar", diz. Ela está ansiosa pelas obras do novo Bento - terá 87 anos quando o serviço terminar.

O promotor de Direitos Humanos de Mariana, Guilherme Meneghin, afirma que um terço das vítimas acompanha os processos a distância. "Tem gente que nem sabe que o cartão com auxílio mensal e o adiantamento das indenizações foram dados por causa das ações judiciais. Eles pensam que a Samarco está fazendo isso por iniciativa própria." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) entrou com ação na Justiça para obrigar a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a recuperarem em um prazo máximo de dois anos cavernas que foram soterradas pela lama que vazou da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado. Segundo a promotoria, as cavidades estão em área de aproximadamente 2 mil hectares na bacia do Rio Doce. Ao todo, cinco cavernas foram atingidas pelos rejeitos.

A ação pede ainda "reparação pelos danos ambientais remanescentes no valor de R$ 100 milhões e o pagamento de indenização de outros R$ 50 milhões pelos danos sociais e extrapatrimoniais decorrentes das lesões ao patrimônio natural". Todas a cavernas atingidas, ainda segundo o Ministério Público, estão dentro de área de proteção especial. Samarco e Vale informaram que, por não terem sido citadas ainda, não comentariam a ação. A BHP Billinton não respondeu ao telefonema da reportagem.

##RECOMENDA##

Segundo a ação, "as cavidades naturais compõem ecossistemas de intensa complexidade e grande fragilidade ambiental, ricos em fauna, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos e estratégicos reservatórios de água, além de guardarem vestígios paleontológicos, arqueológicos e de mudanças climáticas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Civil de Minas instaurou na quinta-feira (29) o terceiro inquérito para apurar a ocorrência de crimes que possam ter sido cometidos pela mineradora Samarco em Mariana. O novo inquérito é para investigar se a empresa cometeu crime de lesão corporal de natureza grave no rompimento da barragem - 18 pessoas morreram e uma está desaparecida.

O procedimento foi aberto por requisição do Ministério Público Federal, conforme comunicado da polícia. A Samarco informou que não vai comentar por não conhecer o teor do inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

##RECOMENDA##

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi "falho e omisso" ao fiscalizar a segurança das barragens brasileiras, contribuindo para a tragédia de Mariana (MG), em 5 de novembro do ano passado. A conclusão consta de relatório sigiloso da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. O documento aponta que a autarquia não foi capaz de garantir a implementação, pela mineradora Samarco, dos padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010.

Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias após o rompimento da Barragem de Fundão, o fracasso institucional do DNPM - consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros - mantém aceso o alerta para o "risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País". O texto deve ser votado nesta quarta-feira (21) pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o DNPM não se manifestou.

##RECOMENDA##

Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU concluíram que o controle das documentações de segurança exigidas por lei das empresas - em especial o plano de ação de emergência - "não é realizado de forma sistemática e rotineira", denotando "fragilidade e precariedade" do DNPM, que teria uma estrutura "deficiente".

O relatório afirma que, nos últimos seis anos, as despesas discricionárias da autarquia, nas quais estão incluídas as relativas às atividades de fiscalização, estão em declínio progressivo. Além disso, o atual quadro de servidores equivale a apenas 62% do ideal. O maior déficit de pessoal está justamente na superintendência de Minas: para atender à demanda de trabalho da unidade, seriam necessários 384 funcionários. Só há 79.

Risco

Até os critérios de classificação de risco são questionados pelos técnicos do TCU. Eles argumentam que a catalogação das barragens em alto, médio ou baixo risco - como a de Fundão era qualificada - tem por base informações declaradas unicamente pelas mineradoras. "Sem análise crítica" dessas informações pela autarquia, os dados seriam pouco confiáveis. "Seguro alegar que o DNPM não detinha, à época do acidente, conhecimento acerca da situação real da barragem", continua o relatório, que critica ainda a falta de conhecimento especializado dos técnicos do órgão - o que impede avaliações mais aprofundadas das situações das barragens. Atualmente, as vistorias são simples check-list.

Apesar de sinalizar os pontos em que a atividade do DNPM tem sido insatisfatória, o relatório recomenda que não se individualize condutas e responsabilidades pela tragédia, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido, além de causar danos ambientais irreversíveis ao Rio Doce. "A negligência no trato com os deveres previstos em lei está entranhada na instituição."

Também falta integração entre o órgão central do DNPM e as superintendências regionais. "Como resultado, verificou-se que apenas 35% das barragens classificadas como de alto risco foram fiscalizadas de 2012 a 2015", pontua o texto, que enfatiza a falta de um sistema nacional de armazenamento de informações. "Dados decorrentes das fiscalizações permanecem regionalizados e fragmentados dentro de cada superintendência, prejudicando uma visão global, pelo DNPM, da situação da segurança de barragens de rejeitos no Brasil."

Os auditores recomendam que se instituam novos procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação das fiscalizações realizadas em todo o País, como a implementação de metas e indicadores de qualidade e a padronização de atividades como análises e pareceres técnicos. "Caso a fiscalização não seja aprimorada, o controle exercido pelo departamento não contribuirá para evitar ou mitigar eventuais consequências de novas tragédias, como a que se viu na Barragem de Fundão", conclui o relatório. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A herdeira da área em Mariana onde a Samarco pretende construir o chamado dique S-4, considerado fundamental pela empresa para evitar que mais lama desça para os rios da região no período de chuvas, acusa a Samarco de invadir o terreno para tentar começar a obra à força. Lucimar Muniz, cujos avós maternos viviam na região, se recusa a vender a área por, como afirma, respeito à comunidade de Bento Rodrigues. A empresa nega.

"É mais que algo sentimental. Tem a ver com a história e a cultura das pessoas que viviam naquele local", afirma. Os antigos moradores de Bento Rodrigues defendem a criação de um monumento na região.

##RECOMENDA##

O distrito foi destruído na queda da barragem da mineradora, em 5 de novembro, na tragédia que matou 18 pessoas, deixou uma desaparecida e destruiu flora e fauna entre o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo, onde está a foz do curso d'água, em um percurso de 600 quilômetros.

Lucimar afirma que não só a sua família, mas outras com propriedade na região também são contrárias à obra. O período de chuvas começa no mês que vem.

Para o Ministério Público de Minas, a obra é ineficaz. "O que deveria ser feito é a retirada de toda a lama que permanece na região", afirma o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que afirma haver, hoje, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos entre a represa que se rompeu e Candonga, a represa localizada no Rio Doce que reteve parte da lama que desceu da barragem, evitando impacto ambiental ainda maior.

Lucimar não revela o valor que a Samarco oferece pela área. Segundo a herdeira, em 12 de agosto a mineradora conseguiu na Justiça autorização para entrar em seu terreno e fazer três perfurações para sondagens. Depois disso, teria mantido obras na área sem anuência dos proprietários. Ela afirma que um boletim de ocorrência será registrado pelas famílias e entregue para investigação do Ministério Público.

Na terça-feira, a advogada da Samarco, Eliane Carvalho, afirmou, durante audiência de conciliação de processo por danos movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa, que as estruturas existentes hoje não têm condições de evitar novos derramamentos de lama. Na sessão, advogados da empresa pressionaram, sem sucesso, a juíza da 12.ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, a determinar a entrada da empresa no terreno para construir o S-4. Conforme a juíza, a possibilidade de que mais lama desça no período de chuvas lhe tira o sono. Audiências públicas serão feitas para discutir o impacto da tragédia e a atuação da mineradora no apoio aos atingidos.

Para tentar resolver o impasse, o governo do Estado poderá emitir uma requisição administrativa. Na prática, uma desapropriação, com ônus financeiro para a empresa e período determinado. O dique, que é uma obra emergencial, funcionaria por cinco anos. Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirma que um laudo sobre o local está sendo elaborado. O documento deverá ser entregue na segunda-feira.

Também em nota, a Samarco afirma "que está aguardando decisão judicial para início das obras". A empresa acrescenta ainda que a única ação no local foi o trabalho de sondagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, quer que seja feita uma perícia nas estruturas que restaram da Samarco em Mariana para saber se suportarão o próximo período de chuvas, que normalmente se inicia em outubro. "Confesso que isso me tira o sono", disse.

O posicionamento da juíza foi repassado a representantes da empresa e de suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, na terça-feira (13) na primeira audiência de conciliação dentro do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede R$ 155 bilhões às empresas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida.

##RECOMENDA##

A advogada da Samarco, Eliane Carvalho, disse durante a audiência que as estruturas existentes hoje conseguem evitar o carregamento da lama que ainda existe no complexo da Samarco para o Rio Doce. Ela afirmou que uma novo dique, chamado de S4, precisa ser construído para evitar novas descidas de rejeitos durante o período de chuvas.

Patrimônio

A construção dessa estrutura, conforme a advogada, tem posição contrária do Ministério Público Estadual (MPE) por afetar patrimônio histórico, como um muro construído no século 18. Sem especificar qual porção do muro seria atingida, a advogada admitiu que parte poderá ficar submersa "por algum tempo". Apesar do posicionamento da juíza em relação ao período de chuvas, ainda não houve despacho oficial nesse sentido.

Ao longo da audiência, a Samarco pediu à juíza que determinasse imediatamente a entrada da Samarco em áreas particulares próximas do local em que o dique S4 deveria ser construído. A empresa alega que já tentou, sem sucesso, comprar as áreas.

O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, disse haver "risco iminente" de novas descidas de lama caso a obra não seja feita, mas que estudos indicam que o S4 só mitiga o problema. "Se é fundamental, tem de ser construído." Segundo ele, a desapropriação pode ser feita por decreto, mas com indenização paga pela Samarco. Para o coordenador da força-tarefa do MPF em Mariana, José Adércio Leite Sampaio, o dique é "solução de mineradora". "O Estado e a União são reféns da Samarco." A juíza se mostrou favorável ao S4.

Moradores de Paracatu de Baixo, um dos três distritos mineiros destruídos pela lama que vazou com a queda da barragem da Samarco, em novembro de 2015, escolheram, neste sábado (3), o local onde o novo distrito será construído.

A área conhecida como Lucila foi a vencedora, com 65% dos votos das 103 famílias que moravam na região. Localizada no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, e com 84,8 hectares, a área "oferece topografia adequada, disponibilidade hídrica, facilidade de acesso a transporte público e solo de qualidade para plantio e criação animal", segundo a Samarco, que será responsável pela reconstrução.

##RECOMENDA##

O distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, foi devastado pela lama.

Os critérios foram definidos pela empresa em conjunto com os moradores e representantes do Ministério Público, que acompanharam a votação.

Antes de Paracatu de Baixo, os moradores de Bento Rodrigues, também em Mariana, e de Gesteira, na cidade de Barra Longa, já haviam escolhido em votação a localização dos novos distritos. Em todos os casos, os moradores visitaram os terrenos e receberam cartilhas com informações sobre solo, água e vegetação, entre outras características da área.

De acordo com a Samarco, com a escolha do terreno, será iniciada a discussão sobre o projeto arquitetônico e urbanístico, além dos padrões construtivos das moradias, que serão definidos separadamente com cada família.

"Uma vez fechados os acordos individuais, a expectativa é que os projetos de engenharia fiquem prontos até o fim do ano. A Samarco realizará a entrega do local, conforme definido em acordo com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, até 2019", disse a empresa, em nota.

O Ministério Público Estadual de Minas acionou a Justiça para obrigar a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a repassarem à prefeitura de Mariana mensalmente R$ 1,3 milhão para gastos do município com Saúde e Educação. O valor, segundo a promotoria, corresponde à média mensal da arrecadação da cidade, no ano passado, com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo federal que deixou de ser pago pela Samarco com o embargo das atividades no município depois do rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro do ano passado.

Do total arrecadado pela CFEM, 65% ficam com o município onde há a exploração mineral. O restante fica com a União (12%) e Estado (23%). O último recolhimento do imposto foi feito em janeiro, segundo informações fornecidas pela prefeitura.

##RECOMENDA##

Na ação, a promotoria argumentou que a paralisação das atividades da Samarco no município acarretou "prejuízos expressivos aos direitos fundamentais da população de Mariana, mormente nas áreas de Saúde e Educação aos quais são indisponíveis e basilares para qualquer concepção de dignidade da pessoa humana". "Há o risco de interrupção no funcionamento do hospital e fechamento de creches", afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, responsável pelas investigações sobre as causas da tragédia em Mariana.

Verbas

Segundo dados da prefeitura anexados à ação, somente o gasto mensal com a folha de pagamento da Saúde é de R$ 3,5 milhões por mês. Já o repasse de recursos municipais ao Hospital Monsenhor Horta, o principal da cidade, é de R$ 450 mil por mês. Na Educação, a folha dos servidores tem o mesmo valor do pessoal da Saúde, R$ 3,5 milhões. As creches, que atendem cerca de 600 crianças, precisam de R$ 2 milhões por mês.

A ação, que está a cargo da Justiça em Mariana, solicitou que o pagamento do valor seja feito "até a retomada integral das atividades minerárias pela Samarco ou até a renúncia ao direito minerário e assunção do mesmo por outra empresa". Conforme o promotor Felipe Faria, que também participa das investigações, a ação foi embasada no fato de que, segundo a legislação ambiental, danos decorrentes de acidentes ambientais têm de ser cobertos por quem os provocou.

O Ministério Público tem cerca de 15 ações em andamento pedindo providências pelo rompimento de Fundão e acredita existir centenas conduzidas por outros entes em Minas e no Espírito Santo.

Em nota, a Samarco afirmou não possuir débito sobre a arrecadação da CFEM. A empresa e suas controladoras afirmaram não ter conhecimento da ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A empresa BHP Billiton afirmou que falhas de projeto e outros problemas provocaram o rompimento da barragem da mineradora Samarco. Esta é considerada a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Assista à reportagem no vídeo:

[@#video#@]
 

##RECOMENDA##

A Justiça de Minas determinou liminarmente a suspensão das licenças ambientais do Complexo Germano da Samarco, em Mariana. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de Minas. Na prática, a mineradora, que está com as operações embargadas na cidade desde a tragédia, terá de refazer toda a documentação exigida por lei para retomar as atividades, e não apenas esperar uma decisão do Conselho de Política Ambiental (Copam). A Samarco disse desconhecer a decisão.

A Vale informou nesta quinta-feira, 18, que a Justiça manteve nesta quarta-feira, 17, decisão liminar contra a empresa e sua sócia na mineradora Samarco, a BPH Billinton, após o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Vale.

A ação civil pública tramita na 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. O valor da causa permanece inalterado em R$ 20,2 bilhões.

##RECOMENDA##

Conforme comunicado ao mercado, foram mantidos os pedidos postulados pelos autores da ação - União Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e outros institutos - , o que inclui a indisponibilidade das concessões minerárias para a lavra de minério, "sem, contudo, limitação de suas atividades de produção e comercialização".

A Vale também lembrou que o acordo com as autoridades brasileiras para restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pela ruptura da barragem continua válido "e as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas, tendo sido a Fundação Renova devidamente constituída para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos."

"A Vale continua adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do acordo", informou a nota.

A Vale reconheceu uma provisão de US$ 1,2 bilhão nas suas demonstrações contábeis de 30 de junho deste ano referente ao acordo com as autoridades brasileiras e informou "reduzida expectativa" de retorno das operações da Samarco em 2016.

Essa provisão foi um dos fatores que afetaram o resultado da companhia referente ao segundo trimestre, com queda de 34% no lucro líquido, para US$ 1,106 bilhão, em relação ao mesmo período do ano passado e recuo de 38% sobre o primeiro trimestre.

Vistoria realizada por promotores e técnicos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) na área da barragem de Fundão, em Mariana, identificou obra irregular feita pela mineradora Samarco, dona da represa que ruiu há exatamente oito meses matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida.

Segundo o promotor Mauro Ellovitch, houve desmatamento de Mata Atlântica sem autorização e acúmulo de material atrás de um dique construído para tentar evitar que a lama da barragem continue vazando. A obra, conforme os promotores, não tinha projeto nem autorização dos órgãos ambientais. A vistoria foi realizada na sexta-feira, 1º.

##RECOMENDA##

Segundo o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que atua na defesa do patrimônio histórico e artístico do Estado, a região do acidente virou "terra de ninguém". Ainda conforme Miranda, a Samarco "faz o que quer sem consultar ninguém".

Os promotores afirmaram ter perguntado à empresa sobre os motivos da obra, mas a mineradora não conseguiu informar. "Depositar grande quantidade de material sem um projeto executivo, estudo técnico é temerário. É colocar risco para o meio ambiente e para a sociedade sem qualquer respaldo", afirmou Ellovitch.

A Promotoria espera laudo da Polícia Ambiental, que foi chamada ao local, para estudar a possibilidade de acionar a mineradora.

Por identificar a obra irregular, o MP emitiu recomendação à Samarco para que "submeta previamente à aprovação dos órgãos ambientais estaduais competentes (sem prejuízo de outras autorizações exigidas legalmente) todas as medidas necessárias para o controle da situação decorrente do rompimento da barragem de Fundão".

Até as 13h30 desta terça-feira, 5, a Samarco não se posicionou sobre a vistoria feita pelo MP.V

Uma troca de mensagens pelo sistema interno de comunicação da Samarco entre o presidente da empresa à época do rompimento da Barragem de Fundão, Ricardo Vescovi, e diretores mostra que a cúpula da mineradora não só foi informada de problemas com a represa como articulava estratégia para lidar com a precariedade da estrutura. A reportagem teve acesso à transcrição, feita com autorização judicial e presente no relatório final da Polícia Federal sobre a tragédia de 5 de novembro, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido.

Nas conversas, Vescovi força a produção de informações para esconder problemas com Fundão. Ao saber de trincas na estrutura, em agosto de 2014 - mais de um ano antes do desastre -, o presidente diz: "O quê? Ai, ai, ai". As conversas foram obtidas pelos delegados em busca e apreensão nas plantas da Samarco nas cidades de Mariana (MG) e Anchieta (ES).

##RECOMENDA##

Em depoimento à PF, indagado se durante sua gestão teria chegado ao seu conhecimento algum relato de problema na barragem, Vescovi respondeu que "não". "Estas questões técnicas eram tratadas na área técnica, dentro da diretoria de operações e nas gerências dessas diretorias", disse. "Nunca chegou ao conhecimento do declarante qualquer notícia sobre problemas na estabilidade", diz o documento da Polícia Federal.

As mensagens incluem vários anos de atividades da Samarco - a barragem é de 2008. Uma conversa de 2011 já trata da confiabilidade de Fundão. Em mensagem enviada pelo presidente da Samarco à diretora de Geotecnia da mineradora, Daviely Rodrigues Silva, em conversa sobre o FMEA (sigla em inglês para Failure Mode and Effect Analysis, a análise da confiabilidade de uma estrutura, no caso Fundão), Vescovi indaga se "mudou a probabilidade (de acontecer algum problema) ou apenas a severidade (a rigidez a estrutura)?". "Acho esse ponto o mais relevante de todos, pois é o meio de mostrarmos que as coisas não pioraram, apenas estamos sendo mais críticos na avaliação de severidade." A mensagem é de 27 de julho de 2011, às 23h58, e é uma resposta a um posicionamento técnico sobre Fundão enviado por Daviely. O FMEA é feito periodicamente como forma de acompanhar condições físicas de barragens.

Em seguida, Vescovi diz que "vale a pena abordarmos no texto algo que corrobore com uma baixa probabilidade de um evento, como o FMEA por exemplo, além da própria opinião do ITBR (comitê interno formado por empregados da Samarco e também especialistas externos contratados pela empresa para avaliar as estruturas da mineradora, com reuniões a cada quatro meses)". O texto a que o presidente se refere é o relatório Health and Safety and Operations Performance (Saúde e Segurança e Performance das Operações) das estruturas da empresa.

Vescovi foi informado ainda sobre trincas na barragem, durante troca de mensagens com o então diretor de Operações da Samarco, Kleber Terra. Em conversa capturada pela PF, datada de 29 de agosto de 2014, iniciada às 15h56, Terra diz: "Em Fundão apareceram umas trincas no maciço onde desviamos o eixo". Vescovi responde: "O quê??? Ai, ai, ai... Fica esperto".

Terra afirma que tudo está "controlado". Vescovi pergunta sobre as características do problema. "Que tipo de trinca? Só no maciço, ou conecta com o interior da barragem?"

"Só no maciço. O ITRB na última reunião já havia falado que teremos de fazer uma drenagem intermediária no maciço. Com o alargamento da boca do vale, o tapete drenante anterior não pega todo o maciço no topo", respondeu Terra. O maciço é a parte da frente da represa, a face. O tapete drenante fica embaixo de represas.

A reporatgem procurou Vescovi. Em e-mail enviado pela Samarco à reportagem, o advogado dele, Paulo Freitas Ribeiro, afirmou por nota que "o relatório de investigação da Polícia Federal constitui documento provisório, emitido a partir de entendimento unilateral". "Ricardo Vescovi jamais recebeu qualquer aviso ou alerta sobre eventual comprometimento da segurança da Barragem do Fundão, e tampouco tentou esconder informações de qualquer sorte. Pelo contrário, as informações que recebeu sobre incidentes, naturais da operação, indicavam que a barragem se encontrava rigorosamente dentro dos padrões de segurança, conclusão alçada por diversos especialistas."

"Firme?"

O relatório da PF mostra ainda mensagens entre Terra e Germano Silva Lopes, gerente geral de Projetos da Samarco. Às 11h36 de 4 de setembro de 2014, uma semana, portanto, depois da conversa com Vescovi, ele pergunta para Germano: "E Fundão... Firme?" O diretor faz observações técnicas sobre a represa e afirma que "os instrumentos e monitoramento mostram pouquíssima variação e nos dá garantia que as trincas não evoluíram e o talude está estável".

Terra retorna: "Ótimo... Vc continua resp. tec (você continua responsável técnico) fica esperto..." Já Germano ressalta que fará "uma inspeção mensal na rotina".

Próximo passo

Vescovi, Daviely, Terra e Germano, além de outros dois integrantes do alto escalão da Samarco e um gerente da Vale, controladora da empresa juntamente com a BHP Billiton, um engenheiro da VogBR, prestadora de consultoria para a empresa, foram indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental. No caso da Samarco, todos foram afastados em janeiro. O relatório da PF será enviado ao Ministério Público.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A resposta das autoridades brasileiras e da Samarco não foi suficiente para lidar com o desastre do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, e o governo federal tem uma capacidade "limitada" para garantir a segurança nas demais barragens do País. Essa é a conclusão de um informe produzido pelo Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos e Empresas Multinacionais, que visitou o Brasil em dezembro para avaliar o impacto do desastre.

O documento será apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU ainda neste mês. O informe revela que o Brasil não está preparado para lidar com tais incidentes e projetos no Senado vão no sentido contrário ao que seria desejável, reduzindo o número de controles para licitações de obras.

##RECOMENDA##

Em março, a Samarco e as autoridades brasileiras chegaram a um acordo sobre as compensações. Mas a ONU alerta para a importância de se realizar uma "compensação adequada para cada pessoa afetada".

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas afirmou ter "tomado todas as medidas cabíveis". Conforme a Samarco, após a "visita, em dezembro de 2015, novas ações foram e continuam sendo implementadas, visando a reparar os danos causados pelo acidente".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Samarco fraudou documentação e ocultou informações para conseguir junto a órgãos ambientais de Minas Gerais autorização para manter o funcionamento da barragem de Fundão, em Mariana, estrutura que se rompeu em 5 de novembro do ano passado matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida. A informação é do promotor Mauro Ellovitch, que integra a força-tarefa montada pelo Ministério Público para apurar as causas do desastre. As investigações apontaram ainda que não havia licença ambiental para o depósito de rejeitos de minério de ferro da Vale, controladora da Samarco juntamente com a BHP Billiton, em Fundão. Segundo informações da Polícia Federal, que também investiga o rompimento da barragem, em 2014, 28% do total de rejeitos em Fundão foram enviados pela Vale, que opera na região a Mina de Alegria.

As irregularidades levantadas pela promotoria foram apresentadas em denúncia contra a Samarco e 10 executivos, entre os quais o diretor-presidente da empresa à época, Ricardo Vescovi, acatada na quinta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A força-tarefa aponta ainda modificações feitas na estrutura da barragem sem acompanhamento legal. "As provas demonstram que a Samarco realizou o recebimento de rejeitos da Vale S/A e alterações significativas na barragem de Fundão, de forma ilegal, sem qualquer licença ou controle.

##RECOMENDA##

Além disso, a empresa induziu os órgãos ambientais a erro, apresentando estudos, laudos e relatórios falsos, por omissões gravíssimas, nos procedimentos de licenciamento e fiscalização. Esses crimes refletem uma conduta reiterada da Samarco de fraude ao licenciamento ambiental e de operação ilícita de suas atividades", afirma Ellovitch.

Em um dos trechos da denúncia, que foi separada em três partes, a promotoria afirma que o recuo realizado pela Samarco na face da barragem de Fundão, comprometeu a segurança da estrutura. "Por conseguinte, e considerando tratar-se de medida não prevista em projeto anteriormente aprovado pelos organismos competentes, sua implementação deveria ter sido comunicada ao órgão estadual de fiscalização de barragens, a Feam - Fundação Estadual de Meio Ambiente". "Em que pese a obrigação legal, a Feam em momento algum foi informada acerca das intervenções e alterações realizadas na barragem de Fundão, mais especificamente, no tocante ao recuo e alteração no eixo da barragem".

A Vale nega "veemente que tenha ocorrido qualquer adulteração de dados por parte da empresa". A informação foi publicada em comunicado nesta sexta-feira (3) no jornal Folha de S.Paulo e responde à matéria do dia 31 de maio sobre o rompimento da barragem da Samarco, sua controlada, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015.

"Não houve nem poderia haver qualquer alteração de dados sobre o lançamento de lama na barragem de Fundão em seus Relatórios Anuais de Lavra (RALs), pois a Vale não fez reporte sobre tal estrutura, operada por outra empresa, no caso a Samarco."

##RECOMENDA##

A empresa informa que houve, de fato, retificações nos RALs referentes ao ano-base de 2010 a 2014 por uma divergência no entendimento de conceitos técnicos em alguns itens e equívocos aleatórios de digitação. "A divergência técnica foi sanada após reunião de alinhamento, em 18 de dezembro de 2015, com o DNPM", informa a mineradora, que acrescentou que dos 3.350 campos presentes no RAL, houve necessidade de retificação de apenas 1% das informações. "Um dado que foi mantido inalterado foi o teor de concentração de minério de ferro nas operações da usina de Alegria."

Segundo a Vale, a informação sobre retificação foi compartilhada com Polícia Federal e Ministério Público e no dia 16 de março de 2016 novos esclarecimentos foram prestados à DNPM sobre a RAL ano-base 2014.

Segundo detalhes do relatório da Polícia Federal, também publicado pelo O Estado de S. Paulo em 1º de junho, a Vale mantém próxima da área de Fundão a mina de Alegria. Segundo o relatório, foi constatada "diferença entre (o volume) declarado pelas empresas Vale e Samarco e a quantidade real de rejeitos de lama despejada na barragem de Fundão", além de "não informação", a técnicos que fariam a declaração de estabilidade da estrutura, de que rejeitos da Vale eram lançados na represa.

A constatação foi sustentada, entre outros pontos, a partir de depoimento do gerente-geral de Operações da Samarco na época, Wagner Milagres. Aos delegados, o funcionário da mineradora disse aos delegados que "a Samarco não fazia nenhum tipo de medição de lama depositada pela Vale na Barragem de Fundão". Um contrato previa o uso de Fundão para lançamento de rejeitos pela Vale.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando