Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no sistema nacional de políticas sobre drogas, conduzido pelo Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) tem levado 14 anos após as apreensões para leiloar bens retidos do tráfico. Um dos problemas é a falta de servidores para levar os processos adiante, aponta o TCU.

Mas o poder Judiciário também tem falhado nessa tarefa de levar os leilões adiante, afirma o TCU. Embora desde 2006 tenham competência para leiloar os bens antecipadamente, os juízes não têm usado esse recurso. Em pesquisa realizada com os magistrados, 95% responderam que determinam a alienação antecipada com frequência muito baixa.

Embora o combate e a prevenção ao uso e tráfico de drogas sejam uma prioridade de governo, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), um importante fonte de recursos para essas ações, vem sofrendo contingenciamento de cerca de 22% entre 2008 e 2010, informa o TCU.

A auditoria também mostra deficiências no combate ao tráfico nas áreas de fronteira. Trata-se de uma faixa de 16 mil quilômetros, mas que é vigiada por apenas 1.439 policiais federais. Em 76% das delegacias, o tempo médio de permanência de um agente é de três anos. "A política de incentivos existente na Polícia Federal é insuficiente para garantir a permanência do efetivo", cita o relatório do TCU.

O TCU também alerta que prejudica o combate às drogas a dificuldade na capacitação da força policial. Somente 12% das vagas oferecidas em cursos de capacitação para o combate ao tráfico foram preenchidas nas delegacias de fronteira.

Mediante suspeita de fraude, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concorrência pública do Ministério do Esporte para fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de imagens dos estádios brasileiros. A alteração da nota técnica fora do prazo e sem respeitar o direito de defesa desclassificou a proposta vencedora e deu o contrato à segunda colocada, com prejuízo de R$ 13 milhões ao erário público.

Os sistemas previstos na licitação fazem parte do Projeto Torcida Legal e serão utilizados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, com o objetivo de aumentar a segurança e combater a violência de torcidas. O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, acatou a representação do consórcio Torcida Segura, por entender que a alteração da nota técnica, após a publicação do resultado dessa fase, inverteu a colocação dos primeiros colocados de forma irregular.

Os responsáveis pelo certame terão que apresentar esclarecimentos sobre as alterações na concorrência, que pode ser anulada no julgamento de mérito. Conforme alegaram as empresas do consórcio prejudicado, houve ilegalidade clara, pois o Ministério promoveu alteração nas notas após a publicação da pontuação das propostas técnicas, "quando tal fase já estaria preclusa, além de não ter propiciado o contraditório e a ampla defesa".

Esse procedimento, entendeu o relator, alterou o resultado do julgamento da proposta técnica, com a sua classificação em 2.° lugar e a declaração do consórcio Johnson Controls/Dex como vencedor, com proposta de R$ 58,2 milhões, ou R$ 13 milhões acima do consórcio Torcida Segura (R$ 45,2 milhões). Ouvido, o secretário executivo do Ministério, Waldemar Manoel de Souza, levou esclarecimentos que, segundo o relator, "não lograram descaracterizar os indícios de irregularidade na concorrência".

Responsável por administrar a quantidade de dinheiro em circulação no País, o Banco Central (BC) possui "deficiências" no controle dos próprios gastos, que atingiram em 2010 um nível recorde de quase R$ 2 bilhões. Os problemas foram apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditorias feitas em 2010 e divulgadas no ano passado.

A CGU apontou "deficiências" e ressaltou que o controle interno "não é plenamente efetivo" sobre os contratos e convênios firmados pelo BC, a maioria deles sem licitação ou concorrência pública. A autoridade monetária alega sigilo em grande parte dos casos e nem sequer abre aos órgãos de controle algumas informações. Questionado, o BC informou que CGU e TCU não têm restrição de acesso aos dados.

"As eventuais controvérsias sobre sigilo são dirimidas por meio da interlocução entre a assessoria jurídica da CGU e a Procuradoria-Geral do Banco Central", afirmou em nota. "Na prática, não tem havido prejuízo para os trabalhos da CGU em virtude de alegação de sigilo pelo Banco Central."

As deficiências encontradas pela controladoria estão relacionadas "aos controles do banco quanto aos bens imóveis de uso especial, aos processos licitatórios, ao sistema de tecnologia da informação, aos convênios firmados". Também foram localizados problemas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo BC, quanto à "elaboração de relatório circunstanciado e cálculo atuarial".

Resposta

Em relatório, o Banco Central informou à CGU que a metodologia necessária para solucionar os problemas do Proagro "ainda se encontra em desenvolvimento". As demais deficiências e falhas da instituição foram incluídas num documento conjunto entre CGU e BC para acompanhamento, chamado tecnicamente de Plano de Providências Permanente (PPP). O governo não divulga o conteúdo do documento.

Após a auditoria, o Banco Central firmou no ano passado contratos prevendo gastos 88,7% menores. Em 2010, foi contratado R$ 1,979 bilhão, o valor mais alto desde 2005, segundo análise feita pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Em 2011, os contratos somaram R$ 223 milhões.

Como justificativa para o recorde de gastos em 2010, o BC informou que desembolsou cerca de R$ 700 milhões para o lançamento da nova família de cédulas do real em 2010, promoveu reformas de edifícios e iniciou a construção de novos prédios no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Salvador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi realizada de junho de 2010 até maio de 2011 e os problemas relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou as providências para ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época.

Principal vitrine do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que turbinou a votação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, o projeto exibe sinais de abandono em vários trechos, com estruturas de concreto estouradas, rachaduras e vergalhões de aço retorcidos, conforme reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esse é o quinto ano seguido que o TCU encontra graves problemas na obra, que já excedeu seu orçamento original em mais de 30% e na melhor das hipóteses será concluída com cinco anos de atraso.

O relatório do tribunal, entregue há seis meses, também determinava que o Ministério obrigasse as empreiteiras do consórcio encarregado por cinco trechos (de 9 a 13) licitados no eixo leste a retomar imediatamente as obras. Como isso não foi feito, o desgaste dos trechos aumentou e o prejuízo ao erário público também. O Ministério informou que a conservação do que já foi feito é responsabilidade das empresas e que já as acionou para refazer o que está se deteriorando.

Problemas

O eixo leste, visitado pela reportagem do Estado, abrange uma população de 4,5 milhões de habitantes em 168 municípios dos estados de Pernambuco e da Paraíba. A integração do velho Chico às bacias dos rios temporários do semiárido nordestino será possível com a retirada de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, ou 1,42% da vazão medida na barragem de Sobradinho. Desse total, 16,4 metros cúbicos vão para o eixo norte (que pega também os estados do Ceará e Rio Grande do Norte) e 10 metros cúbicos para o eixo leste.

Entre os problemas detectados, um britador foi instalado a 4 quilômetros da pedreira, encarecendo desnecessariamente o custo de transporte das pedras para processamento. Constatou-se também que um desvio de 30 metros no traçado original do canal encareceu o custo das desapropriações. Problemas na área de fiscalização geraram, além de perdas ao erário, baixa qualidade dos serviços, o que contribuiu para a rápida deterioração das estruturas.

Conforme o relatório, verificou-se superfaturamento em alguns itens devido a quantitativos inadequados e ausência de planejamento eficiente das obras para minimizar custos, como o do transporte de materiais. Essa etapa da obra, iniciada em 2008, está orçada em R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 609 milhões estão inseridos no orçamento de 2011. As obras vistoriadas apresentavam, em média, quase 57% de execução, quando deveriam apresentar 97%.

Apesar da gravidade dos achados, o TCU não determinou a paralisação das obras, permitindo que os trabalhos prossigam enquanto o Ministério adota as medidas corretivas, até agora não implementadas. O relator da decisão foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. O primeiro achado diz respeito a atos antieconômicos, que teriam resultado em prejuízo ao erário de R$ 8,6 milhões.

Observou-se também a existência de atrasos significativos nas obras do eixo e paralisação de alguns lotes à revelia do governo, sem que fossem adotadas as medidas contratuais pelo Ministério. "Essas paralisações estão causando danos às estruturas já executadas, além de transtornos às comunidades locais, afetadas pelas interferências causadas pelas obras", anotou o relatório. "Trata-se de irregularidade grave, que vem ocorrendo desde o início do Projeto e já materializou vários danos na execução do contrato".

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 18 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves entre as 26 que devem ser paralisadas por causa de projeto básico deficiente ou malfeito, de superfaturamento e sobrepreço. Quase metade dessas obras - 11 delas - são reincidentes e continua na relação porque as falhas e suspeitas de fraudes não foram corrigidas.

A Refinaria Abreu Lima, em Recife, entrou na lista deste ano e na do ano passado, quando as obras prosseguiram por determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa obra do PAC, o tribunal constatou sobrepreço nos serviços, insumos e encargos. O TCU fiscalizou 230 obras, avaliadas em R$ 32 bilhões.

O presidente do tribunal e o relator do processo de fiscalização, ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, entregaram hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de fiscalização das obras, selecionadas conforme critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Zymler informou que o trabalho preventivo do tribunal possibilitou uma economia de R$ 2,6 bilhões com o recuo e correção de projeto e mecanismos falhos. O relator Raimundo Carreiro informou que 52% dos recursos de R$ 32 bilhões foram aplicados pelo Ministério dos Transportes, que continua sendo o campeão no total de obras com indícios de irregularidades graves. O ministro disse que os números da Pasta apontam "melhorias" em relação a anos anteriores.

Entre os "achados mais recorrentes" na auditoria deste ano, o TCU encontrou 126 obras ou 55% delas com indícios de sobrepreço e superfaturamento; 124 (54%) com projeto básico deficiente ou desatualizado; 47 (20%) com vícios de licitação; 33 obras (14%) com edital ou contrato incompleto ou inadequado; 20 obras (9%), nas quais o orçamento não é acompanhado das composições dos custos; 19 (8%), com fiscalização deficiente ou omissa; 17 (7%) com ausência de cadastramento no sistema obrigatório de obras; 15 (7%), com inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitários e global; 14 (6%), com ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas e o mesmo total com liquidação irregular de despesa. A decisão de paralisar as obras ou de acatar qualquer outra recomendação do TCU cabe à Comissão Mista do Orçamento depois de analisar os problemas apontados pelo tribunal.

Apesar de o leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília estar marcado para o dia 22 de dezembro, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou que o Tribunal "não tem condições" de garantir que a análise da documentação sobre o modelo econômico-financeiro de concessão, recebido hoje da Secretaria de Aviação Civil, estará concluída em tempo hábil.

"Depende de uma análise detalhada da documentação. O prazo de análise do TCU depende da consistência dos dados que foram entregues", disse Zymler após receber o material hoje. Ele ressaltou, no entanto, que por se tratar de um novo modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária, precisará ser feito "um esforço suplementar" para apreciar o processo de concessão. O relator designado no TCU para avaliar o modelo é o ministro Aroldo Cedraz.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem um novo membro. Uma mulher, a propósito. E, mais que isso, uma pernambucana. A deputada Ana Arraes (PSB-PE) é mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campo e filha do ex-governador, Miguel Arraes. Mas, apesar do parentesco, é importante destacar que Ana tem méritos próprios para assumir uma importante cadeira como ministra do TCU.

Estamos falando da primeira mulher a ocupar o cargo de ministra no órgão auxiliar de controle externo. A vaga foi deixada pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. Depois de uma reunião com Eduardo Campos, os demais concorrentes Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS) desistiram da disputa. O segundo mais votado foi o deputado Aldo Rebelo (PC-doB-SP), que obteve 149 votos, enquanto a terceira colocação ficou com o deputado Átila Lins (PMDB-AM), com 47 votos.

O nome de Ana Arraes para ministra do tribunal representa a força da mulher e da Pernambuco no alto escalão brasileiro. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff, afilhada política do pernambucano e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU e recentemente outras mulheres têm conquistado cargos de relevância no cenário político do País.

A filha do ex-governador de Pernambuco tem um currículo inolvidável. Filiada ao PSB desde 1991, Ana é formada em direito, já tendo sido assistente do Instituto de Documentação da Fundação Joaquim Nabuco, secretária de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), técnica judiciária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. A primeira eleição para deputada federal aconteceu em 2007, e desde então permanece na Casa. Na última eleição, Ana Arraes foi votada para  continuar no cargo por mais de 380 mil pernambucanos. Até então, ela é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-líder do bloco PSB-PTB-PCdoB.

Durante os quatro anos e meio de cumprimento de seu dever como deputada, foi autora de pelo menos 158 projetos. Em seu discurso nesta nova conquista, Ana Arraes destacou a importância da mulher neste papel, lembrando da participação igualitária da figura feminina no processo de tomadas de decisões, fundamental para o fortalecimento da democracia e composição da sociedade refletida na função pública, nas políticas públicas e na legislação do País.

Agora, Ana sobe mais um importante degrau em sua carreira política, ao conquistar, por mérito e competência,  o direito a um cargo vitalício,   mas acima de tudo,  o dever de fiscalizar os  gastos públicos em nosso país.  Estamos certos e confiantes de que ela  trabalhará arduamente para que o tribunal seja rigoroso com os desmandos daqueles que não zelam pelo dinheiro público.  Sim, uma escolha justa e plausível.  A mãe do grande Governador  Eduardo Campos tem uma história de vida marcada por uma longa militância política, e certamente será lembrada na história pelas conquistas que ainda fará como membro da mais alta corte de contas do Brasil.

* Artigo de Opinião produzido por Janguiê Diniz, Doutor em Direito e fundador e acionista controlador do Grupo Ser Educacional. Texto originalmente publicado no Blog do Janguiê

Um bom poder de articulação e uma grande influência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), junto ao Congresso Nacional. Essa tem sido a interpretação mais difundida acerca do resultado das eleições no Tribunal de Contas da União (TCU) que consolidou a deputada e líder do PSB na Câmara dos deputados em Brasília, Ana Lúcia Arraes de Alencar, como a nova ministra do órgão, a primeira mulher a ocupar essa vaga. Segundo o cientista político Adriano Oliveira, o resultado só vem a reafirmar o bom momento político que Eduardo Campos, principal fiadora candidatura de Ana, vem passando. “A eleição da parlamentar para o cargo representa uma vitória para o governador, porque a votação dela mostra que ele tem uma grande empatia no Congresso. Projetando-o como um grande líder para as eleições de 2014”, analisou.

Para o companheiro de partido e também deputado federal, Fernando Filho (PSB), a expressiva votação da deputada representou a unificação que o partido vem alcançando. “Foi uma votação feliz, pois mostrou que o PSB tem unidade e capacidade de mobilização política”, comentou em tom comemorativo o parlamentar. Ainda de acordo com o socialista, embora Eduardo tenha sido um importante pleiteador de votos durante o processo, tal façanha não significa uma eventual candidatura do gestor estadual à presidência. “A eleição de Ana ao Tribunal de Contas não credencia o governador à Presidência da República, pois o País é muito mais do que o tribunal. O que possibilitará e fortalecerá a candidatura de Eduardo ao cargo nacional será o que ele vem fazendo e o que ele fará quanto governador. Até 2014, tem muito a ser feito”, complementou Fernando Filho, acrescentando que ainda está muito cedo para se pensar em eleições para presidente. 

O senador petebista Armando Monteiro Filho (PTB), acredita que a vitória da parlamentar se deu pela sua história na política. “Esta vitória representa o amplo reconhecimento à trajetória da deputada Ana Arraes, a sua trajetória parlamentar, ao conceito que ela adquiriu, e a uma campanha que foi bem conduzida em relação a todo o processo de articulação, de diálogo com todas as correntes, todos os segmentos da Câmara dos Deputados”, destacou.

VALE-TUDO

Ex-governador de Pernambuco e adversário político histórico de Eduardo Campos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), criticou a campanha pela eleição de Ana Arraes ao TCU. Na ótica do peemedebista, sempre que o TCU receber uma matéria relativa ao Governo Eduardo campos, a nova ministra estará sob suspeição. ""Um governador, seja ele quem for, deixa os seus afazeres, deixa de cuidar dos interesses do Estado para eleger a mãe para o Tribunal de Contas da União. É um absurdo, não é uma coisa natural, não é uma prática republicana. É um exemplo do vale-tudo na política", disparou, para complementar, "Isso não é modernidade. É nepotismo, é política do compadrio, do coronelismo. É atraso do pior tipo possível".

A líder do PSB, deputada Ana Arraes (PE), foi eleita hoje na Câmara dos Deputadas como a nova ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), com uma maioria folgada de 73 votos sobre o segundo colocado. A nova ministra ocupará a vaga deixada pelo ex-deputado tucano Ubiratan Aguiar, que se aposentou em julho.

Ana Arraes venceu com 222 votos, contra 149 do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), 47 de Átila Lins (PMDB-AM), 33 de Damião Feliciano (PDT-PB) e 30 de Milton Monti (PR-SP). O auditor independente Rosendo Severo, apadrinhado pelo PSOL e PPS, obteve apenas dez votos.

A reta final da campanha para o cargo foi marcada pela movimentação ostensiva da cúpula do PSB e de integrantes do governo de Pernambuco, que abandonaram Recife e montaram uma espécie de quartel general em Brasília para trabalhar a candidatura da líder do PSB. Além do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), há dois meses em campanha aberta para eleger a mãe candidata, também estavam pedindo votos em Brasília ontem o vice-governador João Lyra, dois secretários de Estado e o presidente de uma empresa pública pernambucana.