A OAB Pernambuco (OAB-PE) realizou, por volta das 10h desta quarta-feira (18), um ato contra o Projeto de Lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê o aumento das custas processuais e da taxa judiciária. A organização foi montada nas escadarias da Assembleia Legislativa (Alepe) e comandada pelo presidente da Ordem pernambucana, Bruno Baptista.

Também estiveram presentes na ação a diretoria da seccional, presidentes de subseções e integrantes de comissões e advogados. A manifestação teve o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais e a sociedade para a não aprovação do projeto. Houve aglomeração.

Na ocasião, um manifesto foi entregue ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, pela rejeição da atual proposta e pela realização de uma audiência pública antes do projeto ser votado em plenário. O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Finanças.

Pelo menos 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe – assinaram a nota conjunta contrária ao PL. O documento prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, atos processuais que antes estavam englobados nas custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente.

A OAB-PE preparou uma nota técnica com simulações comparando a situação das custas de hoje e como ficaria caso o projeto venha a ser aprovado. Segundo a Ordem, em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais.

Bruno Baptista comentou o ato e falou sobre os impactos da medida para a sociedade civil. “Vamos levar à Assembleia Legislativa nossa posição contrária ao projeto, os impactos que terá na vida do cidadão, da cidadã e das empresas que são usuários do sistema de Justiça. Caso esse projeto venha a ser aprovado, vamos afastar ainda mais o cidadão do Judiciário. A realização de uma audiência pública é fundamental para discutirmos o projeto”, afirmou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, neste domingo (4), através de decisão proferida pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima, o encerramento da greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) contra a retomadas das aulas presenciais em Pernambuco, prevista para esta terça-feira (6).

O TJPE estabelece que eles devem se abster de praticar qualquer ato que possa prejudicar a prestação de serviço público da Educação. Na decisão, o desembargador ordena que o sindicato “encerre imediatamente a greve” ou, caso não tenha iniciado a paralisação, “não a inicie”. Caso a determinação não seja cumprida, o órgão sindical terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

 “… com fundamento no art. 300 do CPC/2015, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e, se não iniciada, que não a inicie, bem assim que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, escreveu o magistrado.

No texto, o desembargador Oliveira Lima considera que “a educação é um direito básico fundamental” e que a greve deflagrada pelo Sintepe descumpre o artigo 13 da Lei 7.783/1989 (Lei de Greve) por não ter informado o Governo sobre a paralisação “com a antecedência mínima de 72 horas”.

O texto ainda diz que o protocolo sanitário de retorno às aulas presenciais tem base científica, firme em orientação técnica favorável à reabertura gradual das escolas públicas, e está inserido numa visão estratégica do Estado. “Presume-se a eficácia do protocolo sanitário de retorno às aulas presenciais num mesmo nível de credibilidade que se conferiu à decisão da Administração que determinou sua suspensão”, de acordo com o documento.

“Esse quadro, ao menos em sede de cognição sumária, não permite concluir que os trabalhadores em educação vinculados ao Sindicato serão submetidos a risco de saúde e integridade física em grau diferenciado daquele ao qual têm sido submetidos às outras categorias profissionais que já retornaram às suas respectivas atividades”, reforça  o desembargador.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu uma liminar suspendendo o afastamento do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), do cargo. O pessebista foi afastado das funções públicas em 21 de julho e a prefeitura estava sendo comandada pelo vice-prefeito, Jorge Carrero (PV). O recurso apresentado pela defesa de Matuto ao STF foi acatado por Dias Toffoli nessa quinta-feira (6). 

Na decisão, Toffoli ressalta o tempo transcorrido entre os fatos investigados e o afastamento. "Há de se reconhecer, de outra parte, que a medida constritiva contra o requerente somente foi adotada neste ano de 2020, por fatos supostamente praticados entre 2012 e 2017. Logo, significativo espaço de tempo transcorreu entre o afastamento cautelar e os ilícitos supostamente praticados", diz.  

E emenda: "ainda que amparada em elementos concretos de materialidade, os fatos que deram ensejo a esse aventado risco estão longe ser contemporâneos a decisão que afastou o requerente do cargo".

Com a suspensão do afastamento emitido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o prefeito usou as redes sociais, nesta sexta-feira (7), para comemorar. "Retorno à luta, agora ao lado das pessoas certas. Quem acredita na justiça divina, confia que a justiça dos homens chega", escreveu o gestor.

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Matuto foi afastado da prefeitura durante a operação Chorume que foi deflagrada para apurar os crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa. Segundo as investigações, o prefeito faz parte de um grupo criminoso suspeito de desviar R$ 21 milhões dos cofres públicos, envolvendo coleta de lixo. A polícia alegou ainda que o prefeito também teria superfaturado aluguéis. 

Para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu que os presos que estão em regime semiaberto, com a suspeita ou não de Covid-19, e que iam progredir para o regime aberto ou condicional até o dia 31 de julho, serão beneficiados com a prisão domiciliar.

Segundo os últimos dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as unidades prisionais de Pernambuco tiveram, de março até o dia 8 de julho, 768 casos confirmados do novo coronavírus, além de seis óbitos decorrentes da doença. A pasta aponta que para evitar a disseminação do Covid-19 nos presídios está colocando em prática o isolamento dos presos suspeitos e que testaram positivo.

Além disso, está sendo permitido apenas a videoconferência entre os presos e os familiares em substituição às visitas presenciais e também a comunicação por videochamada entre os detentos e seus advogados.

Infância e Juventude

Segundo dados da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foram registrados de março até 8 de julho, 45 casos confirmados de Covid- 19 e nenhum óbito. 

Os magistrados da área da Infância e Juventude do TJPE realizam, em parceria com a Funase, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Pernambuco o monitoramento em relação a casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação para evitar a contaminação pelo vírus.

O TJPE garante que a partir do monitoramento, estão sendo tomadas todas as providências em relação à análise nas formas do cumprimento das medidas socioeducativas.

Com a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Prefeitura do Recife terá que fazer uma ampla testagem de seus profissionais de enfermagem para a detecção do Covid-19. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (17), pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública. 

O autor da ação ação foi o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE). O não cumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 5 mil, após o prazo de 10 dias corridos. 

"Essa é mais uma vitória do SATENPE. Nossa luta é diária para garantir a vida dos nossos companheiros que estão cotidianamente defendendo a saúde do povo pernambucano. Exigimos respeito e valorização, sobretudo, mais proteção a esses profissionais que estão na linha de frente em combate à Covid-19", pontua Gilberto Flávio, presidente licenciado do SATENPE.

A Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife informa que não foi notificada da decisão, e esclarece que já testa para Covid-19 auxiliares, técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde e seus contatos domiciliares, seguindo critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde. A Sesau também afirma que mais de 10.500 profissionais de saúde do Recife já foram testados.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de uma igreja presbiteriana do Recife para que seus membros envolvidos na gravação de um programa de culto online, transmitido pela entidade religiosa, não participem do rodízio de carros, implementado pelo Governo do Estado para combater a disseminação do novo coronavírus. O desembargador Bartolomeu Bueno julgou, em caráter liminar, não ser pertinente o pedido da igreja para o grupo em questão deixar de cumprir a determinação estadual. Para o magistrado, a medida restritiva imposta pelo rodízio de veículos tem o objetivo comum a todos os cidadãos pernambucanos, que é conter a proliferação da Covid-19.

No mandado de segurança, a igreja presbiteriana alega que a norma da quarentena, instituída por meio do Decreto nº 49.024/2020 teria alterado o Decreto anterior, nº 49.017/2020, considerando essencial a atividade de gravação e transmissão de cultos na igreja, o que excluiria a entidade religiosa do sistema de rodízio de carros imposto pelo Executivo Estadual. "Solicitamos, por essa razão, que não seja obstada a circulação das pessoas envolvidas no programa, tampouco sejam submetidas ao rodízio de veículos, autorizando a continuação das transmissões dos cultos diretamente da igreja, garantindo-lhe o exercício da liberdade religiosa", pediu.

Em sua fundamentação, para negar a liminar, o desembargador Bartolomeu Bueno enfatiza que o Decreto inclui na lista de atividades essenciais as incluídas na preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados. No entanto, assevera o magistrado, desde que respeitada as normas sanitárias impostas pelo Governo do Estado.

"São válidas as medidas sanitárias e restritivas adotadas pelo Estado com o objetivo de combater a Covid-19. A adoção de rodízio de veículos é uma forma excepcional de restrição de circulação de pessoas, sempre visando ampliar o percentual de adesão ao isolamento social, o qual, até então, tem revelado resultados na busca da redução da propagação da doença", destacou o magistrado.

Segundo o desembargador, a obediência ao rodízio de veículos pelos participantes da gravação e transmissão dos cultos online não fere a liberdade religiosa. "Não é o fato da pessoa em apenas um dia – par ou ímpar a depender do número da placa – não usar o próprio veículo que a realização do culto online restará prejudicada, já que essa pessoa poderá utilizar outros meios de transporte, como por exemplo, táxi ou transporte por aplicativo", assinalou.

O desembargador destaca ainda que a medida do rodízio de carros foi tomada num cenário que aponta para um número elevado de casos da Covid-19 em Pernambuco. "Ademais, essa é uma medida excepcional e temporária, tendo inicialmente o dia 31 de maio de 2020 como termo final de vigência”, concluiu.

A espera de quatro anos para se tornarem pais terminou para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante. Inscrito no cadastro para adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o fim de 2015, o casal teve a sentença deferida na última quinta-feira (23) para a adoção da filha Maria, de 1 ano e 11 meses.

Em tempos de pandemia pelo coronavírus (Covid-19), a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção da criança aconteceu de forma diferente. Por meio virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ e regulamentada no Judiciário estadual pernambucano desde 17 de abril, a juíza Christiana Caribé, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, proferiu a sentença.

A audiência de instrução e julgamento estava designada para o dia 2 de abril deste ano, mas deixou de ser realizada na Vara, em razão da suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Portaria Conjunta nº 05, de 17 de março, como medida para contenção do novo coronavírus.

“Com a plataforma disponibilizada pelo CNJ, eu entendi ser viável realizar o ato por videoaudiência, concedendo de forma mais célere a adoção da criança ao casal, assegurando-lhe todos os direitos decorrentes da adoção, proporcionando a todos maior segurança jurídica e legal. Levei em consideração que a criança já estava adaptada aos adotantes, que haviam passado pelo estágio de convivência e cumprido todas as etapas necessárias ao processo, restando apenas a audiência para prolatar a sentença”, revela a juíza.

Durante a audiência foram ouvidos por videoconferência os adotantes, a promotora de Justiça Thatiana Barros Gomes e a psicóloga Gilvete Ferreira de Brito, da equipe interprofissional que acompanhou o período do estágio de convivência, iniciado em dezembro do ano passado. 

A sentença de adoção, proferida às 10h da última quinta-feira (23), marca o início de uma nova vida para Maria. A criança viveu numa instituição de acolhimento em Jaboatão dos Guararapes, de março até dezembro de 2019, quando foi concedida pela Justiça a sua guarda provisória para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante para o estágio de convivência.

“Durante todo o período em que permaneceu acolhida foram tomadas todas as medidas com a finalidade de promover a sua reintegração familiar, porém foram inexitosas. Também se mostrou inviável a sua colocação em família extensa, que é a formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, pois a genitora já havia negligenciado outros cinco filhos e não foram identificados familiares em condições de se responsabilizar por mais uma criança”, conta a juíza.

Após a audiência, Daniela Patrícia da Silva falou do sentimento como mãe de Maria e o que significou cumprir a última etapa do processo de adoção. “Hoje é um dia de muita felicidade para nossa família. Esperamos por esse momento com muita expectativa e a certeza de um final feliz. A sentença representou a segurança e a tranquilidade de que Maria é definitivamente nossa filha. Já sentíamos isso desde o momento em que fomos buscá-la para o estágio de convivência, mas cumprir a etapa final do processo representou para nós a legalização jurídica da nossa família”, afirmou.

O pai, Thiago Ângelo Santos Cavalcante, falou sobre o que achou da forma usada pela Justiça para concluir o processo de adoção e como se sente após a sentença. “Se não fosse por meio dessa ferramenta teríamos que esperar muito tempo para conseguirmos concluir a adoção da nossa filha. Maria mudou completamente a vida da gente. Somos pessoas muito mais felizes com a presença dela na nossa casa. Hoje é um dia que ficará marcado para sempre nas nossas vidas”, revelou.

Ferramenta para audiências – O uso da plataforma emergencial de videoaudiência do CNJ nas varas de competência da Infância e Juventude do Judiciário estadual pernambucano, durante o período de pandemia do coronavírus, foi regulamentado por meio da Instrução Normativa nº 10, publicada no Dário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de abril, pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça. A ferramenta pode ser usada nas audiências de processos do sistema socioeducativo, nos casos de ato infracional praticado com violência ou grave ameaça, bem como na realização de audiências e atos de urgência no âmbito das medidas de proteção, incluindo os acolhimentos que põem em risco a garantia da integridade física e mental das crianças e dos adolescentes.

“Acredito que a ferramenta continuará sendo bastante útil após o fim da pandemia. Entendo que seja importante os Tribunais/CNJ disciplinarem o seu uso para além de situações como a que estamos vivenciando no momento. Poderá ser uma ferramenta de suma importância para dispensar, por exemplo, a expedição de cartas precatórias e rogatórias. No âmbito da Infância e Juventude, poderá ser utilizada para a realização de audiências com pretendentes à adoção residentes em outros estados, com dispensa de cartas precatória para este fim. Também poderá ser utilizada para promover a aproximação entre adotantes e adotandos, quando estiverem em locais diferentes, antes do início do estágio de convivência, ampliando o serviço que já é oferecido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). E, ainda, para a oitiva de familiares que residem em outros estados, cidades, para facilitar a avaliação da concessão da guarda de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional, tornando mais célere a análise das reavaliações de acolhimentos institucionais”, considera a juíza Christiana Caribé (foto acima).

Da asscom do TJPE

Após a suspensão temporária de atendimento presencial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decorrência da covid-19, uma iniciativa dos juízes que tem dado certo é a realização de casamento através de videoconferência no celular. Inspirada no primeiro casamento virtual realizado pelo juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra, a magistrada da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, Juçara Figueiredo, fez a celebração de mais quatro matrimônios por videochamada, apenas nas últimas duas semanas de março. 

De um lado da chamada ficam os noivos e do outro, o magistrado que formaliza a cerimônia civil. Juçara Figueiredo explica que a solicitação de casamento nesses moldes é feita pelo próprio casal ao oficial do Cartório de Registro Civil, indicando a razão pela qual considera a cerimônia urgente.

Semanalmente, costumavam ser realizados cerca de 30 casamentos de forma presencial na Comarca de Petrolina, mas, por conta da pandemia do coronavírus, a maioria dos casais pediu para adiar a celebração. No entanto, a juíza lembra que existem casos especiais que devem ser analisados separadamente.

“Alguns casais estavam com a aquisição de imóvel já em curso e só queriam fechar o negócio após a legalização do casamento para o bem ser de ambos. Outra situação especial, foi a de uma noiva russa que já estava com viagem programada com o marido para seu país de origem, sendo dispendioso remarcar uma nova data”, comenta a juíza.

No Recife, o primeiro casamento celebrado pelo juiz Clicério Bezerra aconteceu no dia 17 de março e teve repercussão em rede nacional. Segundo o magistrado, esta foi a forma encontrada para não frustrar os noivos, que já tinham finalizado todos os trâmites necessários para a celebração civil e tinham o desejo de se casar o quanto antes. O magistrado realizou cinco casamentos e nesta quarta-feira (1/4) fará mais três uniões por videochamada pelo aplicativo whatsapp. 

Por fim, a juíza Juçara Figueiredo sintetiza a importância do Judiciário neste processo que, assim como tantos outros, acarretam implicações na vida dos envolvidos. “O Estado Juiz precisa estar presente na vida dos cidadãos, o que deve acontecer para atender as diversas demandas que, se forem adiadas podem trazer prejuízo à vida dos jurisdicionados. O casamento, não se trata apenas de um sonho, mas também de um projeto de vida, em que há muitas implicações legais”, conclui.

Da assessoria

O sim foi dito de forma virtual no casamento dos noivos Marcelo Siqueira de Araújo e Denise Coutinho Guimarães. A união foi realizada na terça-feira (17) por meio de uma chamada de vídeo do celular do juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital do Recife, Clicério Bezerra. Foi a forma encontrada por ele para tentar evitar a proliferação do coronavírus (Covid -19), impedindo aglomerações, e não frustrar os noivos.

O magistrado fez a cerimônia do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite, ligando para o casal, que se encontrava no Cartório do 6º Registro Civil, no bairro das Graças. Lá, eles ouviram uma cerimônia rápida do juiz, junto a testemunhas e ao oficial de registro civil. Com um sorriso no rosto, Clicério foi direto à pergunta principal: “É de livre e espontânea vontade que desejam se casar”? Após o sim, ele deseja felicidade aos noivos com um sorriso ainda maior.

Clicério diz que realizar casamento é o momento mais feliz para ele como juiz de família “porque é efetivar a concretização de um sonho, é fazer parte do início de uma nova vida cheia de expectativas”. “Normalmente, costumo falar sobre o que significa essa união, das diferenças entre os noivos, das dificuldades e alegrias que vão encontrar, do quanto é bom dar início a uma nova história, mas ali o que importava era fazer uma cerimônia simples e mandar os noivos para casa”, revelou.

A noiva, que é perita papiloscopita, disse que “foi uma experiência fantástica por conta do contexto". "Ficamos muito apreensivos se realmente haveria o casamento civil. E nós dois estávamos no corre corre de fazer um jantar para os familiares quando foram divulgadas as informações sobre as medidas restritiva e começamos a desmarcar os convidados do grupo de risco e os que eram de outras cidades. Daí surgiu a pergunta: e o casamento? Liga nosso cunhado Gabriel, já no fim da tarde, mandando correr para o cartório de registro civil e diz: ‘O juiz vai casar vocês’. Quando chegamos descobrimos que ia ser por Whatsapp! Ficamos passados e aliviados pela atitude de disponibilizar a realização do nosso sonho através de uma vídeo chamada. Nem pensamos e embarcamos na cerimônia”, contou.

O noivo, que é servidor estadual, torce que a tecnologia facilite a união de outras pessoas nesse período de pandemia e fala se valeu a pena. “Com certeza valeu. Quanto aos planos de celebração tudo foi adaptado, participando desse momento só a minha família e a dela. O mais importante realmente é que concretizamos nosso amor”, disse.

Na quarta-feira (18), Clicério Bezerra realizou mais quatro casamentos da mesma forma, também no bairro das Graças. Para combater a transmissão do Coronavírus (Covid -19) diversas medidas foram adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A principal foi a suspensão do funcionamento presencial nas unidades judiciais e administrativas de todo o Estado, mantendo os serviços judiciais, na última terça-feira. Os atendimentos e as atividades da Justiça estão acontecendo de forma remota.

*Da assessoria de imprensa