Tópicos | detentos

Que o sistema prisional e socioeducativo brasileiro está longe de ser bom, disso ninguém duvida. Nossa realidade é de prisões mal-cuidadas, com superlotação e sem nenhuma estrutura que possibilite a real ressocialização do detento ou o desenvolvimento de ações socioeducativas com os adolescentes apreendidos. Como resultado, temos apenas “depósitos de gente” que, em vez de cumprir o papel que lhes era devido, acabam por atuar totalmente na contramão.

Segundo o World Prison Brief (WPB), o Brasil tem a terceira maior população carcerária em número absoluto do mundo, com 714 mil detentos (dados de 2019), atrás apenas de China e Estados Unidos. Claro que somos um país gigante e, como tal, é esperado que se tenha mais presos, mas, ao mesmo tempo, essa população só faz aumentar e não se vê esforços do poder público para agir em contrário. Pensa-se em endurecer as leis, aumentar as penas, até em construir mais presídios, mas não se pensa no que fazer com os indivíduos enquanto estão privados de liberdade. Jogados nas prisões desaparelhadas, eles não têm a oportunidade de mudar de vida e saírem de lá pessoas melhores e de fato arrependidas de seus erros. Como é comum se dizer, prisões no Brasil são “escolas de crime”, que só marginalizam ainda mais seus ocupantes.

A ociosidade dos detentos não lhes faz bem de maneira alguma – nem a eles, nem à população, que, afinal, está pagando por sua manutenção no presídio. Pagamos, portanto, por um “intensivo de criminalidade”, de onde o recluso sai ainda mais especializado. É claro que, felizmente, muitos aproveitam o tempo de pena de maneira extremamente positiva e buscam refazer a vida em seguida, mas estes ainda são minoria. É muito animador ler nos jornais que pessoas privadas de liberdade são aprovadas em exames como o Enem e terão, então, a chance de evoluir socialmente. Esse é um direito que não se pode negar a ninguém, por mais erros que a pessoa tenha cometido na vida.

O mesmo ocorre nas unidades socioeducativas, que recebem adolescentes infratores. Nestes, a situação é ainda mais delicada. Crianças e adolescentes estão em fase de formação de caráter e, por isso, precisam de um acompanhamento especial, ainda mais próximo e, por que não dizer, acolhedor. Eles normalmente já vivem uma realidade tão degradante em seus locais de origem que, quando apreendidos por alguma infração, deveriam ser educados com mais força. É imprescindível que haja programas de formação e educação nestas unidades – como há em muitas – que deem a oportunidade a esses adolescentes de, após cumprida a medida socioeducativa, dar um novo rumo à vida, afinal, ainda estão no começo dela.

É até de espantar quando ouvimos, por exemplo, que, em 2017, a Holanda havia fechado 24 prisões por falta de presos. Era tanto espaço vazio que havia detentos noruegueses cumprindo pena naquele país. Claro que há diversos fatores para o baixíssimo índice de criminalidade e prisões na Holanda, mas não há dúvidas de que a educação tem papel fundamental nesse status – tanto dentro, quanto fora das penitenciárias. O Brasil precisa passar a adotar, de fato, o modelo de ressocialização, e não apenas o de privação de liberdade. A ociosidade sem um projeto de educação e desenvolvimento pessoal nunca levará ninguém a uma real melhora de vida.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) realizou, na tarde da segunda-feira (8), a transferência de presos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para outras unidades prisionais de Pernambuco. A medida ocorre no mesmo dia em que mais um detento foi morto por arma de fogo na unidade.

A quantidade de detentos transferidos e as unidades prisionais de destino não serão divulgadas. Segundo a Seres, a preservação dessas informações se dá por motivo de segurança. Em um vídeo compartilhado pela secretaria, sete detentos aparecem sendo colocados em um ônibus.

##RECOMENDA##

Também durante a segunda-feira, ocorreu uma revista no presídio realizada por agentes penitenciários com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Foram apreendidas quatro armas de fogo, além de bebida alcóolica, celular, armas brancas e drogas. Confira a lista de materiais apreendidos:

6,5 L de cachaça

4,7 L de cerveja

3,5 L de Whisky

3 balanças de precisão

5 facas industriais

12 celulares

27 carregadores

6 fones de ouvido

1 bateria de celular

4 armas de fogo

72 munições

1 L de cola para madeira

1 usina de cachaça artesanal

1 corda artesanal

7 facas artesanais

9 cachimbos

E substâncias que aparentam ser maconha e crack

De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.

Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.

##RECOMENDA##

Pelo acordo firmado entre o TSE e o CNJ, será realizado o cadastramento biométrico de presos e de pessoas que venham a experimentar situação de privação de liberdade. Também será fornecido a esses cidadãos o número de registro na base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), além de emitido o respectivo número do Documento Nacional de Identidade (DNI), também conhecido como Identidade Digital.

A coleta será efetuada por meio de estrutura de pessoal e equipamentos fornecidos pelo CNJ, que também coordenará a participação de outros órgãos públicos envolvidos. Caberá ao TSE o fornecimento do software para coleta e transmissão dos dados biométricos, além do treinamento de pessoal e do fornecimento de suporte técnico às unidades de atendimento externo.

De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.

Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.

“O maior drama para todos nós é reconhecermos que pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas, quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões, o que traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado”, observou o ministro Dias Toffoli.

As ações que serão implementadas em conjunto pelo CNJ e o TSE contarão com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os trabalhos vão permitir a obtenção de informações seguras e confiáveis de naturezas quantitativa e qualitativa sobre os indivíduos privados de liberdade no país.

Integração de sistemas

Já a parceria firmada entre TSE, CNJ e TRE-PR prevê a integração das funcionalidades dos seguintes sistemas: Cadastro Nacional de Eleitores, gerido e administrado pelo TSE; Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique em Inelegibilidade, administrado pelo CNJ; e Sistema de Informações de Direito Políticos (Infodip), gerido pelo TSE e pelo TRE do Paraná.

A medida tem por objetivo aperfeiçoar os sistemas através da padronização das comunicações sobre as decisões judiciais, melhorar a alimentação dos cadastros e reduzir a burocracia de interlocução entre os diversos ramos do Judiciário, bem como diminuir o prazo de tratamento das informações e contribuir para a eliminação da tramitação em papel.

“Nós do Paraná ficamos muito honrados em poder contribuir e participar desse convênio”, declarou o desembargador Gilberto Ferreira.

*Da Assessoria do Tribunal Superior Eleitoral 

Presos do regime semiaberto e aberto do Estado de Pernambuco estão integrando a Defesa Civil de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e atuando na contenção dos efeitos das chuvas. A ação faz parte de um convênio envolvendo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Prefeitura de Olinda e o Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Os reeducandos atuam nos serviços de colocação de lonas, limpeza de canaletas e auxílio em obras de restauração e construção de escadarias. Eles também trabalham na fabricação de tijolos, tubos, calhas e placas, utilizados na manutenção das áreas de risco. Os serviços estão sendo realizados em comunidades de Águas Compridas, Sapucaia, Alto do Sol Nascente, Conquista e Caixa D'Água.

##RECOMENDA##

São 50 apenados trabalhando com a Defesa Civil, sendo 39 do regime semiaberto e 11 do aberto. O horário de serviço vai das 8h às 16h e eles recebem um salário mínimo (R$ 954), alimentação e transporte. "A contratação da mão de obra carcerária contribui diretamente para a redução dos índices de violência. As parcerias com as instituições possibilitam que eles tenham um trabalho honesto e não reincidam", afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O convênio já tem duração de um ano e meio. “Temos aqui na Região 7,2 mil pontos de risco, e os reeducandos representam 60% da mão de obra da Defesa Civil de Olinda, são extremamente prestativos, solícitos e empenhados nas atividades", destaca o secretário-executivo de Defesa Civil de Olinda, Nelson Gonçalves de Arruda.

Jaboatão dos Guararapes – Os privados de  liberdade também estão presentes na equipe de limpeza de canais e canaletas de Jaboatão dos Guararapes, na RMR. O grupo de 35 apenados já limpou 12 canais na cidade.

Dezoito detentos fugiram da Unidade Prisional de Cristalina, em Goiás, após cavarem um buraco entre o presídio e uma casa vizinha - por onde os homens conseguiram a "liberdade" pulando o muro. A fuga em massa aconteceu na tarde desta última segunda-feira (27).  

[@#video#@]

##RECOMENDA##

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou que a Polícia Militar conseguiu recapturar seis dos detentos que fugiram do presídio. Quatro deles foram encontrados pelas Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) em um matagal da região.

Foram encontrados Pedro Paulo Pereira, que responde por crimes como homicídio e tráfico de drogas, Luiz Eduardo Gueiver Moraes (tráfico de drogas), Bruno Muniz Vieira (roubo) e Paulo César Dias da Silva (roubo).

O Comando de Operações de Divisas (COD) foi responsável pela recaptura de José Lopes Martins, que responde por homicídio e lesão corporal. Já Leandro Ferraz da Silva, também preso por homicídio, foi recapturado por policiais da 32ª Companhia Independente da PM. A Secretaria acentua que as buscas ainda continuam.

Uma briga entre facções no Centro Regional de Recuperação de Redenção (CRRR), no Pará, deixou três mortos e três feridos, na manhã deste domingo (12), segundo informação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

De acordo com a Susipe, o alvo era o preso Marco Aurélio Fileski, conhecido por Baiano. “Ele foi transferido da Bahia para Redenção, onde teria cometido homicídio, o que o levaria ao Tribunal do Júri, no próximo dia 14.

##RECOMENDA##

Segundo a nota divulgada pelo órgão, "Baiano" tinha suposto vínculo com a facção PCC e estava custodiado em uma cela isolada devido às ameaças recebidas.

As informações preliminares, dão conta que outros dois internos, identificados como Cícero Gomes Feitosa e Rai Souza Veiga, foram mortos e oferecidos como "brindes", expressão usada entre os internos, quando um detento é executado para agradar uma liderança. Pois, um dos mortos era acusado da morte do irmão de um líder, que está custodiado no mesmo presídio. A Susipe informou também que cinco pessoas chegaram a ser feitas reféns, mas já foram liberadas.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Promotoria de Justiça, o juiz da comarca e a diretores da unidade prisional participaram das negociações. “Ao encerramento dos atos, na tarde deste domingo, uma revista geral foi realizada e será aberto procedimento disciplinar penitenciário”, diz a nota.

O sítio histórico Engenho São João, localizado em Itamaracá, acaba de ganhar uma nova loja de artesanato, a Seres Artesanato. O diferencial é que nela são vendidos produtos feitos por detentos de cinco presídios do estado de Pernambuco. O objetivo da loja é oportunizar o trabalho para os reeducandos além de valorizar a cultura local.

Mantido pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o estabelecimento conta com mais de 40 tipos de trabalhos artesanais, como animais, barcos, mesas e jogos educativos. O horário de funcionamento da loja será, inicialmente, das 9h às 17h, e o atendimento será feito por uma reeducanda da Colônia Feminina de Abreu e Lima.

##RECOMENDA##

Além da loja, o Engenho São João mantém outras atividades desenvolvidas por reeducandos do sistema prisional de Pernambuco. Dentre elas estão agricultura e pecuária. As atividades são realizadas por reeducandos do regime semi-aberto da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ).

Um total de 24 detentos conseguiram fugir do Complexo Prisional na Região Metropolitana de Goiânia, após uma emboscada na madrugada desta quarta-feira, 24. Os presos fizeram dois agentes de reféns, o que desencadeou uma troca de tiros dentro da unidade. Na perseguição aos fugitivos, um preso foi morto e nove foram recapturados, dos quais seis ficaram feridos.

Ainda estão foragidos 14 detentos, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGPA). Veículos com agentes das polícias civil, militar e federal passaram o dia próximos do complexo, onde parentes de presos começaram a chegar desde a madrugada, à procura de informações.

##RECOMENDA##

Segundo o Superintendente de Segurança Penitenciária do governo do estado, Jonathan Marques, um preso que trabalhava na cantina escondeu uma arma embaixo de uma bandeja. A arma foi usada para render os dois agentes prisionais encarregados de "trancar" todos os presos envolvidos nas atividades laborais. A partir da rendição dos carcereiros houve a abertura de celas e troca de tiros. A DGPA não informou se algum agente foi ferido.

Um dos foragidos é Thaygo Henrique Alves Santana, condenado, há poucos dias, a 63 anos de prisão. Ele comandou uma chacina que matou quatro adolescentes em 2013, motivada por ciúmes de sua namorada. Thaygo já estava preso há seis anos por outros crimes. Conhecida como chacina da Serra das Areias, o caso envolveu o aliciamento de jovens por facções criminosas na capital de Goiás.

Facção

Os detentos que participaram da rebelião estavam na Casa de Prisão Provisória que fica no Complexo Prisional na cidade de Aparecida de Goiânia. Eles são da ala A do Bloco 2, comandada por uma facção criminosa. Na ala estão mais de 400 presos, guardados em média por apenas seis agentes prisionais.

A situação foi criticada pelo presidente do sindicato da categoria, Jorimar Bastos. Ele aponta superlotação em todo o complexo, o que foi admitido pelo secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda. O Complexo tem capacidade para 800 detentos mas abriga 3.200.

Indícios da preparação para fuga surgiram desde segunda-feira, 22, quando objetos que seriam usados foram encontrados por agentes prisionais em buracos feitos pelos presos nas celas. Mesmo assim a DGPA não conseguiu evitar a rebelião e a fuga.

Em nota, o órgão informou que foram instaurados processos para punir os presos envolvidos e também para verificar se houve participação de servidores na entrada da arma.

Feridos

Os seis detentos que foram baleados pela polícia durante a perseguição foram levados para o Hospital de Urgências de Goiânia. Dois já tiveram alta, dois estavam na emergência e dois passavam por cirurgia pela manhã. O detento que morreu não teve o nome revelado ainda. Ele teria sido abordado pelos policiais militares e reagido a tiros.

A Semana Santa está sendo celebrada em algumas unidades prisionais do estado de Pernambuco com diversas atividades. Os detentos estão tendo a oportunidade de acompanhar missas e encenações teatrais da Paixão de Cristo. Além disso, muitos deles tornaram-se atores para contar a história de Jesus.

O Presídio Ronildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares, Zona da Mara Sul, realizou na última terça (16) a apresentação da Paixão de Cristo. O espetáculo foi produzido pela Escola Padre André Coopman, que funciona na unidade prisional, e contou com a participação de 28 detentos. A encenação ocorre no PRRL desde 2014.

##RECOMENDA##

Já no Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), foi encenada a Missa de Lava Pés - um rito religioso em que Jesus lava o pé direito de 13 discípulos. A unidade também recebeu um culto de Páscoa, realizada em apoio da Pastoral Carcerária e da Igreja Batista do município. Na Região Metropolitana, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), no Complexo do Curado, promoveu a peça da SAnta Ceia. E no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, houve uma palestra sobre o período pascal com um representante do Mosteiro do Discípulo Amado, de Abreu e Lima.

Uma briga entre detentos no Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado acabou com um morto e dois feridos e encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, no Recife, na manhã desta terça-feira (12).

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), o detento Ricardo Barbosa da Silva, de 20 anos, acabou falecendo em decorrência dos ferimentos. Dos feridos, João Guilherme dos Santos Silva, 26, recebeu alta, enquanto Andresson Luiz da Silva, 35, segue internado com quadro estável.

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com a SERES, está sob controle e a Polícia Civil já foi acionada para investigar as circunstâncias da briga e quais detentos se envolveram no fato.

Por Miguel Inácio

O Papa Francisco ouvirá a confissão de menores presos nesta sexta-feira (25), dia mais emotivo de sua visita ao Panamá, depois de falar sobre os grandes males que afetam a América Latina.

Um dia depois de seu primeiro grande encontro com os fiéis, antes da cerimônia de abertura da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o pontífice terá um momento especial em sua agenda com um encontro com menores detentos, em sua maioria condenados por roubo e homicídio.

##RECOMENDA##

O programa inclui uma liturgia penitencial, ou seja, um momento para a confissão em uma prisão. A unidade fica ao noroeste da capital panamenha e tem 192 detentos. Os reclusos prepararam diversas atividades para receber o pontífice e oferecerão presentes, como quadros e objetos de artesanato.

Francisco ouvirá o testemunho de um detento e pronunciará uma homilia, um gesto para defender o direito de reintegração da pessoa, de uma segunda chance, um dos temas centrais de seu pontificado. O encontro pretende enviar a mensagem de reconciliação e paz aos menores de um país abalado pela violência das gangues de jovens.

Desde que chegou ao Panamá no dia 23, o pontífice tem falado sobre os grandes males que afetam a América Central, de onde procedem boa parte dos 200.000 jovens que participam da JMJ.

Diante das autoridades do país, o papa condenou os feminicídios e a ação de "grupos armados e criminosos", assim como o "tráfico de drogas e a exploração sexual de menores e de não tão menores", que agravam o êxodo de jovens.

Em uma mensagem divulgada por seu porta-voz, Francisco evitou falar sobre a tensão na Venezuela depois que o presidente do Parlamento do país, o opositor Juan Guaidó, se autoproclamou presidente da nação e foi reconhecido pelos Estados Unidos e outros 12 governos da região, como Brasil, Argentina e Colômbia.

O Vaticano mantém assim a cautela, apesar da liderança da Igreja local expressar muitas críticas ao governo de Nicolás Maduro, e opta ao que parece por apoiar uma solução baseada no diálogo.

- Marginalizados -

Em sua linha de apoio aos marginalizados da sociedade, o pontífice programou para domingo outro gesto importante: uma visita ao Lar Bom Samaritano, que abriga vítimas da aids e deficientes.

A sexta-feira terminará com uma Via Crucis que o pontífice presidirá com jovens de todo o mundo e na qual serão discutidas as 14 estações do calvário de Jesus Cristo.

Durante a cerimônia será utilizada a mesma cruz que percorre o mundo desde que João Paulo II criou a JMJ há quase 30 anos.

No sábado, após uma missa na Catedral Santa Maria a Antigua, almoçará com jovens e durante a noite vai liderar uma vigília ao ar livre no Campo São João Paulo II, um complexo próximo ao mar que pode receber 700.000 pessoas.

O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos promove o “Programa Ressocializando com Justiça”, que oferece cursos profissionalizantes a 360 detentos de 17 unidades prisionais da Região Metropolitana e interior do Estado. As capacitações são ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Sebrae) e ocorrem simultaneamente até o dia sete de dezembro, com cargas horárias que variam entre 20 e 40 horas de aula.

Ao todo, cursos em seis áreas de atuação são oferecidos pelo programa, são eles: Introdução aos Serviços de Cozinha, Design de Sobrancelhas, Básico de Corte e Costura, Técnicas para Pizzaiolo, Formação de Garçom e Básico de Depilação. Os detentos recebem certificados e têm direito à remição de pena na proporção de um dia a menos na pena a cada 12 horas de curso, no período de três dias.

##RECOMENDA##

O projeto é idealizado pela Secretaria Executiva da Ressocialização (Seres) por meio da Gerência de Educação e Qualificação Profissionalizante (GEQP), e está sendo colocado em prática em parceria com a 36º Vara de Justiça Federal – PE através do “Projeto Novos Horizontes com Justiça”.

 

[@#galeria#@]

Ser professor é um desafio no Brasil. Salário aquém para o desempenho exercido, trabalho excessivo e falta de valorização são pontos negativos que estão na lista da profissão de docente. Entretanto, há aqueles que carregam a vontade de mudar e de acompanhar cada estudante, assim como ajudar com as necessidades de cada um. Segundo o último Censo do Professor, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2017, o Brasil tem 1.882.961 docentes.

##RECOMENDA##

Muito além de ensinar em escolas tradicionais, há professores que encaram a missão de ingressar em instituições de ensino dentro de presídios, como parte do processo de ressocialização. Pernambuco contém 23 unidades prisionais, além dos espaços socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), localizados em dez municípios do Estado. 

Clóvis Benvindo da Silva e a Banda Liberdade

A Escola Pastor Amaro Sena é uma das unidades de ensino mantidas pela Secretaria de Educação de Pernambuco, e tem duas realidades bem distintas. A primeira é o dia a dia de sua sede, localizada na Rua Sete do bairro de Caetés 2, em Abreu e Lima. O amplo e aberto espaço é local onde estudam 692 alunos dos ensinos fundamental e médio, que têm rotinas normais de aula. A segunda realidade é a do seu anexo, dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima, uma das unidades da Funase. Lá, os 221 socioeducandos matriculados na escola, ao finalizarem as aulas, saem das salas para suas celas, localizadas dentro de dois blocos, conhecidos como “pátio” e “quadrado”.

E é nesse ambiente onde trabalha o professor Clóvis Benvindo da Silva, de 50 anos. O docente de matemática atua no Case há um ano e quatro meses, quando decidiu mudar de vida. “Foi um desafio e a Funase me abraçou”, conta Clóvis. Oriundo da educação regular em escolas públicas estaduais, o professor percebeu que era melhor tratado dentro das dependências do Case. “Tive uma surpresa, aqui eu sou respeitado, algo que lá fora eu não era, os alunos até me mostravam que andavam com armas na outra escola onde eu dava aula”, conta Clóvis.

E foi pela mudança de realidade que o docente resolveu levar esperança aos seus estudantes. Juntamente com o agente socioeducativo Arthur Silva, Clóvis fundou a Banda Liberdade. Atualmente composta por nove alunos da unidade prisional da Escola Pastor Amaro Sena, a atividade extracurricular mudou o comportamento dos socioeducandos.

“A banda foi uma forma que eu vi de aprender respeito e de querer mudar quando chegar lá no ‘mundão’”, diz o socioeducando S.J., de 17 anos. Na unidade há quase um ano, o jovem decidiu mudar de vida. “Quando eu sair daqui, vou em busca de emprego e de terminar meus estudos, fazer uma faculdade de administração e trabalhar administrando as lojas da minha família”, conta. Clóvis, além de professor de matemática, toca baixo na Banda Liberdade e ensina música aos alunos.

Usando uniformes com a frase “Alguém acreditou em mim”, a Banda Liberdade é o xodó do professor. “Com a banda, eu vejo que é o momento em que os alunos podem desopilar, mudar a atenção, o foco, fazer diferente, mudar o comportamento”, reconhece. E é nesse momento, segundo Clóvis, em que o papel da socioeducação faz sentido. “Com a banda, a gente pode contribuir para que os alunos saiam daqui realmente mudados”, conta, esperançoso.

A banda é disputada. Clóvis aponta que faltam materiais para inserção de novos “músicos” na banda. “O que faltam são os instrumentos. Eles sempre pedem para entrar e a gente vai avaliando o comportamento, mas não precisa ter um conhecimento prévio em música; ensinamos tudo aqui”, conta. Hoje, os alunos tocam zabumba, triângulo, ganzá e pandeirola. Além disso, eles têm a oportunidade de ser os astros do vocal.

Recentemente reformada, a Escola Pastor Amaro Sena agora tem "cara de escola". Antes, o espaço funcionava nos fundos do Case. Embora sejam de grupos rivais, os socioeducandos do “quadrado” e do “pátio” faziam o mesmo percurso para chegar às dependências escolares. Apesar de ventilado, o espaço era pouco acolhedor: corredor escuro, salas escuras, ambiente de prisão.

Com o novo espaço erguido para os estudos, os alunos agora frequentam um local que lembra uma escola estadual. Oito salas com lousas e carteiras, corredor, banheiro e uma quadra de beach soccer fazem parte do anexo construído no pacote de reformas feitas dentro da unidade da Funase.

E quem aprovou a mudança foi o professor Clóvis, indicando que o novo ambiente será inspirador para as aulas e para as apresentações da banda. “Com essa reforma, os alunos tiveram um ganho de 1.000%”, brinca o docente.

Gilzete Dias da Silva e o respeito imposto por “Doutora Gil”

Com seu jeito sério, a professora Gilzete Dias da Silva dá aulas na Escola Dom Hélder Câmara, localizada no Presídio de Igarassu (PIG), Região Metropolitana do Recife. Lá, ela ensina alunos do primeiro ao nono ano do ensino fundamental, por meio da sua titulação de polivalente que recebeu ao concluir o magistério. Sem expressar muita emoção, a docente é categórica quando diz que aceitou o convite da antiga diretora da escola porque tinha uma missão no local.

“Eu vim para aqui com muita fé em Deus porque eu não sabia como era o espaço; e acredito que vim aqui para cumprir uma missão de ajudar, de colaborar, de ouvir e de respeitar acima de tudo, cada um com suas falhas - e eu com as minhas”, relembra a docente.

A seriedade de Gilzete em frente às câmeras da reportagem do LeiaJa.com não é reflexo da sua relação com os alunos em sala de aula. O dia da entrevista coincidiu com o aniversário da docente. A festa foi em sala, juntos com os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental. Seus alunos não mediram esforços e escreveram, no quadro, mensagens de congratulações à professora. Rabiscado, também havia um desenho dela. A mesa de Gilzete virou uma mesa de festa e nela havia um grande bolo a ser repartido entre eles. Em círculo, as cadeiras foram posicionadas para abrir espaço para a homenagem.

O respeito também faz parte do dia a dia da docente. “Muito diferente de como é lá fora, o respeito aqui é imenso, isso é algo que eu vou levar para o resto da vida. Aqui eu sou doutora Gil”, diz a professora, afirmando não ter tido qualquer medo ao entrar em uma escola localizada dentro de uma unidade prisional. E assim como uma escola comum, a Escola Dom Hélder Câmara também oferece atividades realizadas em outras instituições de ensino fora de áreas prisionais. “Aqui é igual lá fora. Dia das crianças, dia dos professores, dia dos pais, dia das mães, tudo é comemorado”, explica Gilzete.

Aos 40 anos, Josué Nascimento da Silva está há pouco mais de dois anos no PIG. Lá, ele encara o colégio como um refúgio. “Aqui os estudos são tudo para mim. Lá fora, eu tive mais que trabalhar do que estudar”, conta. Com a “professora Gil”, como Gilzete é conhecida entre os alunos, a relação vai além do ensinar. “Ela trata a gente como um filho, não gosta que ninguém mexa com a gente”, revela Josué. Quando cumprir sua pena, o cortador de tecidos afirma que vai usar os conhecimentos que teve na escola para ajudar em seu trabalho.

Gestão

Segundo do diretor da Escola Dom Hélder Câmara, Wagner Cadete, os 530 alunos matriculados na unidade de ensino localizada dentro de uma presídio de segurança máxima, em Pernambuco, são ensinados por um corpo docente de 12 professores. Na última quarta-feira (10), outros sete profissionais de ensino chegaram à instituição, para compor a grade que irá atuar com os matriculados no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), ação que visa recuperar alunos entre 18 e 29 anos não concluintes do ensino fundamental e que saibam ler e escrever.

Para Cadete, uma das maiores dificuldades em aprimorar o nível dos alunos se dá na falta de bagagem que eles chegam à escola. “O maior desafio é ter um público que não construiu uma boa relação com a escola; é passar para eles que a vida escolar não está presa”, ressalta. As estratégias de combate à evasão, segundo o diretor, estão na conversa e acompanhamento do aluno.

Segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, a rede estadual de ensino conta 15 escolas prisionais, em todo Estado, do ensino fundamental ao ensino médio, na modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, 5.480 estudantes são atendidos.

Dez detentos do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, localizado no Agreste de Pernambuco, são responsáveis por abastecer os polos têxteis de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. O projeto de recolocação é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - por meio da Executiva de Ressocialização (Seres).

São produzidas quatro mil peças femininas mensalmente, em 40 horas de trabalho. A indústria funciona dentro da unidade prisional e é uma parceria da Seres com uma empresa local. “É uma ação que  proporciona ao detento a experiência profissional, a remição de pena, a remuneração e o reconhecimento de ter sua peça vendida em um grande centro comercial da região”, enumera o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.  

##RECOMENDA##

Os reeducandos são remunerados por produção e têm direito à redução de um dia na pena, a cada três trabalhados.

Com informações da assessoria

Por Lídia Dias

Cerca de 1.620 reeducandos das 23 unidades prisionais de Pernambuco vão receber cursos de qualificação a partir de outubro. Detentos do sistema fechado e semiaberto serão os beneficiados pelo projeto “Novos Horizontes com Justiça”, criado através de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), e a 36ª Vara da Justiça Federal/PE. O termo de responsabilidade foi assinado nesta segunda-feira (10). Serão oferecidas capacitações em artesanato, pintura, cozinha, corte e costura, estética e beleza, aplicação de películas automotivas, injeção eletrônica de motocicletas, entre outras.

Os cursos serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O investimento de aproximadamente R$ 198 mil foi disponibilizado pelo judiciário federal. “A Justiça Federal tem a disponibilidade de recursos financeiros provenientes da execução das penas de prestação pecuniária, então houve a possibilidade financeira que permitiu que um projeto de relevância para o estado pudesse ser aceito por nós. Há uma questão social muito importante que é saber que essas pessoas vão sair da unidade prisional, que essa saída ocorra com a possibilidade de empreender para que não voltem para a criminalidade que é o caminho que elas conhecem”, explica a juíza Carolina Malta.

##RECOMENDA##

As vagas foram distrubuídas pela Seres de acordo com as oportunidades do mercado e a realidade de cada região. As cargas horárias variam entre 20 e 30 horas. “Parcerias que envolvam educação e profissionalização são fundamentais no processo de ressocialização. Todo preso tem prazo de validade e quanto mais qualificado ele sair das prisões, menores serão os índices de reincidência. Ganham os presos e a sociedade”, destaca o secretário Pedro Eurico. 

Também nesta tarde foi apresentado à Justiça Federal um novo projeto intitulado “Liberdade pela Leitura”, direcionado ao Projeto Remição de Pena pela Leitura, já implantado nas 23 unidades prisionais de Pernambuco. Orçado em R$ 116 mil, o projeto prevê a aquisição de livros, com parecer positivo para a remição, cartilha de orientações e materiais necessários à avaliação do projeto.

Detentos do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, disputaram a decisão da 1ª Liga de Futebol da unidade. Nessa quinta-feira (9), reenducandos fizeram a bola rolar no campo de terra do local, sob os olhares dos demais detentos que fizeram parte da torcida.

Ao todo, 16 equipes - cada uma com dez jogadores - de quatro pavilhões disputaram a competição de futebol durante dois meses. Na decisão, os times finalistas empataram no tempo normal em 2x2 e, nos pênaltis, a equipe denominada “Canil” se sagrou vencedora.

##RECOMENDA##

De acordo com o gerente do Presídio de Igarassu, Charles Belarmino, a prática esportiva fomenta a recuperação social dos reeducandos. “Isso aqui é uma grande brincadeira que todos nós levamos a sério, pois os benefícios são muitos: mais tranquilidade na cadeia, interação entre os reeducandos e a prática do exercício físico”, destacou. 

Alguns presos do presídio de Chubut, na Argentina, se reuniram e escreveram uma carta para reclamar do sinal da TV a cabo. Além do texto, os detentos deram início a uma greve de fome, exigindo que o problema seja solucionado antes da Copa do Mundo da Rússia, para que eles possam acompanhar os jogos.

Segundo informações do jornal 'Olé', a carta já foi enviada para a direção do presídio. No texto, existe apenas um único pedido: o retorno da programação do futebol. Caso o problema não seja resolvido, eles continuaram sem aceitar as refeições entregues pelo sistema prisional. 

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com o 'Olé', os detentos garantiram que se o sinal da televisão não retornar antes da Copa do Mundo, eles ameaçam entrar com um pedido de habeas corpus.

Dezessete detentos que estão cumprindo pena em regime fechado na Penitenciária de Tacaimbó (PTAC), Agreste de Pernambuco, realizaram o sonho do casamento. Promovida pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), a cerimônia coletiva aconteceu na última sexta-feira (18), em um pavilhão da unidade prisional, que é ligada à SERES. 

Segundo a secretaria, o corredor do pavilhão se transformou num espaço cheio de flores para receber o evento, que teve direito à celebração proferida pela Igreja Universal do Reino de Deus. Os noivos vestiram trajes tradicionais, alianças, bolo e quatro convidados para cada par. O reeducando Everton Vicente da Silva, em conversa com a assessoria da SERES, afirmou que se estivesse fora da penitenciária talvez não teria se casado. "Muita coisa lá fora podia impedir que eu me casasse, mas graças a Deus tive essa oportunidade de construir minha família novamente, mesmo preso, mas com sentido de vencer e crescer na vida”, afirma. 

##RECOMENDA##

[@#galeria#@]

“Oferecer esse momento aos reeducandos é uma preocupação da unidade prisional, pois além de deixá-los felizes, promove uma maior tranquilidade na cadeia”, afirma o gerente da Penitenciária de Tacaimbó, Felippe Diniz. Em 2017, a PTAC realizou o casamento de 14 detentos. O secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, foi representado pelo superintendente de Segurança Penitenciária, Clinton Paiva.

Nesta quarta-feira (2), a Secretaria Executiva de Patrimônio de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recebeu uma equipe de zeladoria com 20 novos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco. O grupo atuará principalmente na área do Sítio Histórico de Olinda.

Durante o programa de zeladoria,  todos participam de qualificação profissional com aulas e palestras educativas. São aprendidas técnicas como uso de tinta cal, argamassa e cimento.

##RECOMENDA##

Entre os novos membros existem pintores, carpinteiros, marceneiros, eletricistas e encanadores. A iniciativa conta com a parceria do Governo do Estado. 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Impressora Brasil Ltda., de Jaú (SP), ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de ter contratado detentos em número superior ao limite estabelecido por lei. Para os ministros, a conduta da empresa prejudicou trabalhadores livres que buscam emprego e consistiu em fraude, pois os direitos previstos na CLT não contemplam os presidiários.

O caso

##RECOMENDA##

A gráfica firmou convênio em 2009 para instalar estrutura no Centro de Ressocialização de Jaú, onde cerca de 20 detentos prestavam serviço de colagem de caixas. O número equivalia a 30% do total de empregados da empresa.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública sustentando que a empresa descumpria a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) ao utilizar mão de obra carcerária em percentual superior ao limite de 10% do número total de empregados, conforme o parágrafo 1º do artigo 36.

Para o MPT, a contratação de detentos em número maior que o permitido implicou redução nos postos de trabalho destinados às pessoas não apenadas e resultou em violação ao princípio da livre iniciativa, pois as empresas concorrentes teriam mais encargos trabalhistas e previdenciários.

A Impressora Brasil, em sua defesa, afirmou ter atuado com boa-fé e alegou que a Lei de Execução Penal fixa o limite percentual apenas para o trabalho realizado pelos detentos fora do presídio, sem abranger as situações em que a prestação de serviço se dá no estabelecimento prisional, como no caso.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgaram procedente o pedido do Ministério Público para que a empresa cumprisse o teto de 10% no uso de mão de obra carcerária. Para o TRT, a restrição se aplica tanto ao trabalho externo quanto ao interno, pois tem a finalidade de resguardar oportunidades de emprego e de impedir que a empresa opere somente com trabalhadores detentos.

Outro objetivo é evitar fraude à legislação trabalhista. No entanto, o Tribunal Regional não condenou a Impressora Brasil ao pagamento de indenização, por entender que não houve má-fé ou ação ilícita causadora de dano à coletividade dos trabalhadores livres.

TST

Para o relator do recurso de revista do Ministério Público ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a situação caracteriza lesão à coletividade de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 36, parágrafo 1º, da Lei 7.210/1984.

“Na interpretação gramatical do dispositivo se constata que a limitação se aplica ao trabalho externo, mas cabe ao magistrado buscar uma interpretação que seja mais condizente com os princípios gerais do direito e com a própria Constituição Federal”, afirmou, citando os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o direito social ao trabalho e os princípios da valorização do trabalho humano e do pleno emprego.

Para o relator, a conduta de contratar mão de obra de detentos em percentual superior ao permitido pela lei, sem reconhecimento de direitos trabalhistas previstos na CLT (conforme expressa determinação legal), em detrimento de outros trabalhadores livres, viola a ordem jurídica e causa dano moral coletivo. O ministro ressaltou que não se pode desprestigiar a conduta da empresa de ultrapassar preconceitos sociais e proporcionar dignidade à comunidade carcerária por meio do trabalho.

“Por outro lado, essa faculdade por ela exercida deve observar um limite legalmente imposto, a fim de preservar a possibilidade de contratação de trabalhadores livres, que tenham direitos trabalhistas assegurados”, afirmou. Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator e fixou a indenização em R$ 200 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

*Da assessoria do TST

LeiaJá também

--> Reeducandos participam de cursos profissionalizantes

--> Sindicato denuncia presos trabalhando em área de segurança

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando