Em audiência nesta quarta-feira (2), cujo objetivo foi discutir o futuro do Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul da capital, representante da Prefeitura do Recife esclareceu que o município não reconhece na sua competência a obrigação de recuperar ou desapropriar as instalações do condomínio. A declaração foi feita pelo procurador municipal e engenheiro Paulo Gesteira, que falou que não há, mesmo que remota, “nenhuma sinalização no sentido de desapropriação” do imóvel. Mesmo após três horas de diálogo, nenhuma das partes havia apresentado uma solução.
“Todas as informações que recebi apontam que (o Holiday) é uma habitação privada e que cada um é responsável pela manutenção da sua unidade e do condomínio como um todo. Não há interesse do município em recuperar este imóvel ou desapropriá-lo, seja para dá-lo a outras pessoas ou para devolver aos proprietários que não cumpriram com o dever de manter seu imóvel. O Recife sempre se colocou à disposição apenas em colaborar com uma solução que os proprietários e condôminos vislumbrem”, elucidou, ao iniciar sua fala.
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Gesteira também enfatizou que, na presença de uma solução e verdadeiro diálogo entre os proprietários, a PCR, através dos órgãos responsáveis, pode oferecer suporte. No entanto, nada que envolva os interesses de desapropriação ou recuperação, em qualquer âmbito; e completou: “estamos fazendo até mais do que costumamos fazer se tratando de uma habitação privada”.
“O município só não pode abrir mão de que o imóvel volte sem os aspectos de segurança, tanto sobre as instalações elétricas, quanto sobre o combate ao risco de incêndio, e em menor gravidade, pontos relacionados à estruturação. Se houver uma solução em que os proprietários estejam de acordo e queiram apresentar para ter ajuda do município, o município vai enviar a solicitação para os diversos órgãos municipais competentes, inclusive para o Legislativo e Executivo, e as propostas serão analisadas”, finalizou.
A audiência foi iniciativa do magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de viabilizar uma solução interessante às partes prejudicadas. A sessão foi organizada pelo juiz Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife. Após as falas de Paulo Gesteira, o magistrado teceu comentários indicando que a solução possivelmente viria da direção oposta.
“Até o presente momento eu não vi, do radar de nenhum dos setores públicos, seja da União, do Estado ou do município, qualquer aceno com relação à possibilidade de desapropriação, o que me leva a crer que a solução possa vir da iniciativa privada, isso da perspectiva do processo”, adicionou Dr. Rocha.
Estiveram presentes também representantes legais e comissões dos moradores e proprietários do Holiday; da Guarda Civil de Pernambuco; da Polícia Militar de Pernambuco; da Secretaria de Defesa Social do Estado; da Defesa Civil do Estado; do Ministério Público de Pernambuco; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado; Arquidiocese de Olinda e Recife; da Prefeitura do Recife; da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe); da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros; do Sindicato da Habitação de Pernambuco; e do Governo do Estado.
Além de todas as partes mencionadas, marcou presença o Corpo de Bombeiros de Pernambuco, através do tenente coronel Erick Aprigio, chefe de fiscalização da corporação e também o responsável pela apresentação do laudo que culminou na interdição do prédio. Em março de 2019, as 476 unidades habitacionais e comerciais do prédio foram desocupadas após uma ação judicial que constatou alto risco de incêndio e desabamento. Durante sua intervenção, o tenente relembrou os principais apontamentos do relatório.
“O Holiday iniciou em 2016 as ações e avaliações e muito me assusta ter articulado o laudo. Os mais de 400 apartamentos têm um grave problema de fuga de pessoas. As pessoas não conseguem sair do prédio, no sentido que não há condições de evacuação; há riscos altíssimos de incêndio, não só pelas instalações elétricas, mas pela existência de um comércio no primeiro, segundo e outros andares. Também há venda clandestina de gás de cozinha no edifício e o gradeamento dos corredores está em péssimas condições. O Holiday é uma tragédia anunciada”, informou o coronel.
Representantes de Rufino e dos proprietários também se manifestaram
A advogada Renê Patriota, uma das representantes legais do ex-síndico, Rufino Neto, parte das figuras mais importantes do processo e gestor à época das interdições, cobrou das autoridades um posicionamento quanto à capela presente nas dependências do edifício, além da relação de posse de propriedade para fins de esclarecer limites do processo.
“A moradia é obrigação do município. Concordamos que a interdição ocorreu em momento oportuno, em face do perigo de incêndio, para evitar mortes. Entretanto, entendemos também que faltou cuidado para resgatar essas pessoas. Nós insistimos, várias vezes, que os juízes liberassem o espaço da capela, espaço seguro com laudo de engenheiros. Ali seria um local de trabalho para os moradores, voltado à arrecadação de recursos, para congregar a todos, no sentido de evitar o que já ocorreu: a falta de segurança e a desarticulação dos proprietários. Desde setembro de 2019, pedimos as certidões que identifiquem quem são os proprietários”, apontou a defesa.
No entanto, ao mencionar a questão das certidões, foi interrompida pelo juiz Rocha, que afirmou que todas as partes já tinham acesso a essas documentações. A advogada alegou falta de clareza e inconsistência na relação.
Tomou fala também a líder Daniela Valadares, representante de grupos de proprietários do edifício Holiday. Segundo Valadares, é preciso “designar uma assembleia geral, para que se possa, na forma da lei, fazer uma representação que os condôminos e proprietários querem; além de uma votação do novo síndico, respeitando os votos dos proprietários”. A mandatária também solicitou à Celpe a instalação de uma torre de ponto de luz na habitação, o que já foi solicitado outras vezes, mas negado sob argumento da interdição, segundo ela.
Somando às falas de partes diretamente afetadas pela desocupação do Holiday, a comerciante e proprietária Suellen Pereira Lopes ratificou a opinião de outros proprietários, que é de que o problema não se concentrou na inadimplência dos condôminos e donos, mas também na má gestão do ex-síndico Rufino.
“Não foi somente inadimplência; havia muitos inadimplentes ali, mas também muitos pagantes. Além disso, entrava dinheiro dos outdoors, das carroças e barracas de praia. O condomínio arrecadava, sim, bastante dinheiro, e tinha como fazer (os reparos) aos poucos. Pagamos aluguel, a gente saiu das nossas casas. Queremos uma decisão final, tanto para venda quanto para recuperação. A gente é proprietário e não pode morar, não pode entrar e nem subir no prédio. E hoje já há muitas famílias morando ali embaixo, cada comércio e loja ali embaixo já está ocupado, há famílias morando. Vemos o nosso patrimônio sendo destruído e outras pessoas tomando conta”, concluiu.
