O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de 54 anos, disse, em entrevista ao Estado, que a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, "é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil".

Ele comparou a decisão de Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog - em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. "Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos", disse.

O TRF-4 é a segunda instância de julgamento dos recursos da Operação Lava Jato. Até quinta-feira, em três anos e cinco meses de força-tarefa, 741 processos já haviam chegado lá, 635 dos quais baixados. Entre os que estão na iminência de dar entrada está a apelação da defesa do ex-presidente Lula contra a sentença de Moro, a ser julgada pela 8.ª Turma, composta por três desembargadores. O presidente do TRF-4 recebeu o Estado na tarde de segunda-feira passada, em seu amplo gabinete no 9.º andar da sede do tribunal. Leia os principais trechos da entrevista:

Tão logo saiu a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão o sr. disse que era uma sentença "bem preparada"...

E, acrescento agora, tecnicamente irrepreensível. Pode-se gostar dela, ou não. Aqueles que não gostarem e por ela se sentiram atingidos têm os recursos próprios para se insurgir.

O sr. gostou?

Gostei. Isso eu não vou negar.

Se o sr. fosse da 8ª Turma - a que vai julgar a apelação - confirmaria a sentença?

Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo.

Por que a comparação?

É uma sentença que não se preocupou com a erudição - como a sentença do juiz Márcio Moraes, lá atrás, também não se preocupou. É um exame irrepreensível da prova dos autos. É uma sentença que ninguém passa indiferente por ela.

Não é uma forma de dizer que o sr. a confirmaria?

Eu digo, em tese: se eu fosse integrante da 8.ª Turma, e se estivesse, depois do exame dos autos, convencido de que a sentença foi justa, eu teria muita tranquilidade em confirmar.

E se tivesse que decidir só em cima das 218 páginas que a sentença tem, confirmaria ou não?

É muito difícil eu responder assim. Eu teria que ver os autos, os argumentos da apelação. Mas as questões preliminares, por exemplo, a suspeição do magistrado, as nulidades, ele respondeu muito bem.

O que vai estar em discussão no julgamento da apelação é, essencialmente, a qualidade da prova.

Mais do que isso, a idoneidade da prova.

Ou seja: até que ponto os indícios e a prova indireta valem como prova efetivamente.

Volta e meia eu vejo declarações, até mesmo de renomados juristas, dizendo algo como "nós só temos indícios, não temos provas". Começa que é um equívoco, porque indícios são provas. O ministro Paulo Brossard, de saudosa memória, tem um acórdão no Supremo Tribunal Federal, em que diz exatamente isso: a prova indiciária é tão prova quanto as outras. Então, essa distinção não existe.

A questão é, no mínimo, polêmica.

É polêmica, sem dúvida.

O que é que o tribunal examina, no essencial, quando julga apelações como essa?

O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, em eventuais recursos lá interpostos, não vão examinar fatos, só matéria de direito. Eles podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da prova.

Em que sentido?

Se determinada escuta telefônica foi válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a condenação. Isso é matéria de direito.

Uma das discussões no caso da sentença que condenou o ex-presidente Lula é até que ponto pesa na balança ele não ser proprietário do imóvel.

Proprietário é o que está no registro de imóveis...

O juiz Sérgio Moro reconhece, na sentença, que ele não é proprietário - mas entende que esse fato não tem importância para a qualificação do crime de corrupção passiva.

Esta é uma das grandes questões jurídicas com que o tribunal vai se debater. Se a prova indiciária é suficiente para embasar um conteúdo condenatório. À acusação incumbe demonstrar a culpa do réu. É este o princípio da presunção da inocência. Esse ônus é da acusação - o ministro Celso de Mello tem preciosos julgados nesse sentido -, mas isso não estabelece uma imunidade à defesa dos réus.

Outra questão polêmica da sentença que condenou Lula é se deve ou não deve haver vínculo direto entre as despesas da reforma do tríplex e os recursos que a OAS recebeu da Petrobrás. O juiz Sérgio Moro defende, por exemplo, que não há necessidade de especificar o vínculo.

Essa é outra grande questão com a qual o tribunal vai se deparar. O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão. Comprovar o elo entre esse dinheiro supostamente mal havido e o apartamento e outros benefícios. Para a configuração desse crime de corrupção passiva, essa ligação certamente terá de ser examinada. É a jurisprudência do STF.

O sr. conhece bem o juiz Sérgio Moro?

Não. Eu o conheço muito pouco. Nos encontramos em solenidades do tribunal, umas duas ou três vezes.

O sr. tem opinião sobre ele?

É um juiz muito preparado, estudioso, íntegro, honesto, cujo trabalho já está tendo um reconhecimento, até mesmo internacional. É um homem que está cumprindo a sua missão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia em que sua defesa apresentará as alegações finais ao juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não acredita" que será preso pela Lava Jato. O petista reafirmou nesta terça-feira (20), à rádio Tupi AM, que é inocente e disse que "para ser preso no Brasil ou em qualquer país do mundo, a pessoa tem que ter cometido um crime".

O ex-presidente chamou a peça de acusação feita pelo Ministério Público de "piada" e disse esperar que Moro "leia os autos do processo para que possa, definitivamente, anunciar ao Brasil a sua inocência".

Ainda na entrevista, Lula chegou a dizer que já pediu que os procuradores da Lava Jato, responsáveis pela denúncia contra ele, "deveriam ser exonerados a bem do serviço público porque inventaram uma grande mentira". O ex-presidente criticou, também, os meios de comunicação e disse que, junto com os procuradores, "não sabem como sair da mentira que contaram".

Nesta ação, o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula. A acusação é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

2018

Questionado sobre uma eventual candidatura em 2018, Lula falou à rádio que seria precipitado e que poderia gerar uma ação por antecipação de campanha. "Precisa ter convenção partidária, estamos fora de época. E eu sei que tem gente no Ministério Público tentando abrir processo contra mim por antecipação de campanha", disse.

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No primeiro pedido de condenação - com pena de prisão - do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o governo petista trocou a busca de apoio político por "alinhamento ideológico" pela compra de "apoio parlamentar de outros políticos e partidos" para permanecer no poder.

A Procuradoria da República pediu em alegações finais no processo do tríplex do Guarujá (SP), nesta sexta-feira (2), a condenação de Lula, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobras.

"Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados", afirma o Ministério Público Federal.

O documento foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Será o primeiro processo criminal contra Lula a ser julgado na 13ª Vara Federal, na capital paranaense - origem do escândalo Petrobras, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, de forma indireta, e colocou o ex-presidente no banco dos réus.

Nas alegações finais do processo, a força-tarefa afirma ainda que Lula subverteu a prática de distribuição de cargos no governo entre partidos da base por alinhamento político.

"A motivação da distribuição de altos cargos na Administração Pública Federal excedeu a simples disposição de cargos estratégicos a agremiações políticas alinhadas ao plano de governo. Ela passou a visar à geração e à arrecadação de propina em contratos públicos."

Em três anos de Lava Jato, a força-tarefa mapeou pelo menos R$ 40 bilhões de desvios, dos quais R$ 6,2 bilhões para pagamentos de propinas para agentes públicos e seus padrinhos políticos, em especial do PT, PMDB e PP - que comandavam as três diretorias estratégicas da estatal, Serviços, Internacional e Abastecimento, respectivamente.

Lula responde a dois outros processos em Curitiba, um sobre o recebimento de propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e por recebimento de propinas da Odebrecht, OAS e Schahin na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A Lava Jato diz que o tríplex e o sítio são propriedades ocultas do petista - que nega.

"O esquema criminoso, por meio do qual foram desviados recursos da Petrobras, envolveu, primordialmente, a atuação de Lula", escreveu Moro, ao abrir um dos processos contra o ex-presidente.

Apesar de os processos em Curitiba não imputarem participação em organização criminosa - ele é réu por esse crime, em ação aberta em Brasília -, o papel do ex-presidente é relatado como contexto das acusações.

"Pelo menos entre 2003 e 2010, na condição de presidente da República, e depois na condição de líder partidário com influência no governo vinculado ao seu partido e de ex-presidente em cujo mandato haviam sido assinados contratos e aditivos que tiveram sua execução e pagamento prolongados no tempo, ele agiu para que Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada fossem nomeados e mantidos em altos cargos da estatal", sustentam as acusações. "Isso foi feito com o intuito de que tais funcionários permanecessem comprometidos com a arrecadação de vantagens indevidas decorrentes de contratos entre a Petrobras e empreiteiras, como a OAS e a Odebrecht."

Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no dia 10, no processo do tríplex, e negou qualquer relação com a gerência da Petrobrás.

Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, por contratos na Petrobras.

A denúncia aponta que Lula recebeu propinas da OAS por meio da ampliação, reforma e compra de equipamentos para o apartamento 164-A, no edifício Solaris, do Guarujá, e do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, pela empreiteira.

O documento tem 334 páginas. A previsão é que Moro julgue o caso entre o final do mês e início de julho.

Além de Lula, são réus os empreiteiros José Adelmário Pinheiro, Léo Pinheiro, da OAS, os executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Se for condenado por Moro e a sentença mantida na segunda instância, no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula pode até ser preso.

Nas alegações finais, a Procuradoria pediu a prisão em regime fechado de Lula. "Em decorrência do quantum de pena a ser fixado aos réus Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Okamotto, requer-se seja determinado o regime fechado como o regime inicial de cumprimento da pena."

Lula pode ainda ter que pagar R$ 87,6 milhões, pelos supostos crimes praticados. "Também se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás (…), no montante de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobras, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%)."

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.

O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.

A defesa quer que "seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal".

Segundo os advogados de Lula - os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas "foram levados - em parte - ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital".

"A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)", escreveram. Segundo os advogados de Lula, "sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade".

"Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado", argumenta a defesa do petista.

"A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal."

Os advogados de Lula sustentam que "a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação"

"É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 8, pedido de suspensão do processo contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista protocolaram petição, em que solicitaram o adiamento das audiências de testemunhas de defesa, em decorrência da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, na sexta-feira, 3.

"Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização", escreveu Moro, em despacho desta quarta, 8. "Assim, indefiro o requerido."

Lula é réu nesse processo pelo recebimento de R$ 3,8 milhões em propinas da OAS, em forma de reforma e ampliação do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) - que a Lava Jato diz ser do ex-presidente, e ele nega - e no custeio do armazenamento de bens, em empresa especializada.

"Pleiteia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva a redesignação das audiências marcadas para as próximas duas semanas 'tendo em vista motivos pessoas relevantes que prejudicam o contato do peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências", explica o juiz da Lava Jato.

Marisa era ré no processo, mas com sua morte a acusação contra ela fica extinta.

Moro lembra no despacho que "o ex-presidente foi dispensado de comparecer nas audiências de oitiva de testemunhas e, de fato, não tem comparecido".

O juiz destacou que as testemunhas, com depoimentos agendados para as próximas semanas, foram arroladas pelos advogados do ex-presidente no dia 10 de outubro de 2016, quando foi apresentada defesa preliminar de Lula no processo.

O pedido da defesa de Lula foi entregue à Justiça Federal na terça-feira, 7. Nele, os criminalistas José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira alegam "motivos pessoais relevantes que prejudicam o contato do Peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências".

"É de se concluir que a Defesa já teve tempo suficiente para se preparar previamente para as inquirições em questão", registra Moro. "Falta, por fim, amparo legal para o pleito de suspensão do processo."

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta segunda-feira, 10, duas ações pedindo o afastamento de 13 procuradores do Ministério Público Federal envolvidos na força-tarefa da Operação Lava Jato e a retirada do juiz Sérgio Moro como magistrado responsável por julgar a denúncia contra o petista e sua esposa, Marisa Letícia da Silva, réus na operação pelo caso do tríplex do Guarujá. Os pedidos serão analisados e, se negados, caberá recursos em instâncias superiores.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a coletiva concedida pela equipe coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol no dia 14 de setembro foi feita baseada em um "espetáculo" e usou dinheiro público para apresentar assuntos que sequer eram objetos da denúncia. "Não há dúvida que os procuradores, ao fazerem a entrevista coletiva, não respeitaram as garantias fundamental do ex-presidente Lula e Dona Marisa e fizeram por consequência uma exposição indevida da imagem, honra e reputação dos dois", disse Martins, durante coletiva de imprensa em São Paulo para comentar a defesa do petista.

Para a defesa, os procuradores que fizeram a denúncia deixaram de observar garantias fundamentais de Lula e Marisa. "Portanto não podem continuar a frente desse processo sob pena de comprometer o próprio resultado justo da ação penal", afirmou o advogado.

A cerca do pedido de suspeição de Sérgio Moro no julgamento, a defesa alega que o magistrado perdeu a imparcialidade para o processo em relação a Lula e seus familiares. A condução coercitiva de Lula no dia 4 de março, a interceptação telefônica, a divulgação de conversas do petista e a participação de Moro em eventos com grupos políticos contrários a Lula são argumentações usadas pelos advogados para defender a retirada de Moro do julgamento. "Não cabe a um juiz participar de eventos políticos com pessoas que claramente antagonizam em um plano político adverso (a Lula)", comentou Martins.

Além dessas duas ações, a defesa de Lula protocolou outras duas, que pedem a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar o fato e que argumentam o teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Segundo os advogados, o caso deveria ser julgado em Brasília e São Paulo, locais onde os supostos atos denunciados teriam ocorrido, como os casos envolvendo a Petrobras e o tríplex no Guarujá.

Denúncia inepta

Os advogados de Lula levantaram críticas à denúncia apresentada pelo MPF contra o petista e sua esposa. Para os advogados que defendem Lula, a denúncia oferecida pela força-tarefa da operação é "inepta" e não permite a apresentação de uma ampla defesa porque não detalha os supostos crimes indicados. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marisa foi enquadrada no crime de lavagem de dinheiro.

"A denúncia é inepta, não descreve os fatos, não individualiza condutas, apresenta afirmações absolutamente genéricas, e não permite que a defesa apresente uma efetiva defesa aos fatos", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante coletiva de imprensa em São Paulo. Toda a denúncia, segundo ele, é colocada de forma "genérica, frágil e superficial".

A defesa argumenta que o MPF coloca a existência de um caixa geral para recebimento de propinas da OAS em troca de beneficiamento em contratos da Petrobras sem esclarecer detalhes desse suposto caixa. "As alegações são sempre genéricas", afirmou Martins. Ele apontou que na peça do MPF, em um trecho consta que há três vezes a imputação do crime de corrupção passiva contra Lula, enquanto em outro há citação de sete vezes.

"A existência de convicção não pode gerar plenamente uma ação penal, o juiz deveria extinguir ação por falta de justa causa", argumentou o advogado. Ele voltou a dizer que há uma clara perseguição contra Lula usando procedimentos legais com orientações políticas.

Julgador/acusador

A defesa de Lula apontou uma série de ocasiões em que, segundo ela, o juiz Moro "confundiu a função de julgador com a de acusador" na avaliação dos processos envolvem o petista. De acordo com Zanin Martins, ao receber a denúncia feita pelo MPF no último dia 14, Moro passou a fazer adendos às omissões na peça de acusação, na forma de "esclarecimentos adicionais".

"Não cabe ao juiz fazer esclarecimentos em relação às omissões do Ministério Público na peça de acusação. Se o MP não conseguiu individualizar as responsabilidades na peça acusatória, é evidente que não cabia ao juiz do caso. Ele tinha que rejeitar a peça e não consertá-la", disse. Segundo ele, esta "confusão entre julgador e o papel de acusador" também se fez presente no processo em outras oportunidades.

Ele apontou como exemplo uma frase usada pelo juiz em uma denúncia do MP, que apontava indícios de irregularidades no contrato para realização de palestras do ex-presidente, Moro teria escrito que "o real propósito do contrato foi ocultado". "Como o juiz pode afirmar algo sem conhecer as provas? É como se o juiz fizesse o papel de advogado", disse.

Os advogados do ex-presidente Lula vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital, que mandou enviar para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, os autos da investigação do Ministério Público paulista que atribui ao petista a propriedade do tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá. Na semana passada, três promotores paulistas entregaram denúncia contra Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e pediram a prisão preventiva dele sob argumento de que cometeu ataques ao sistema de Justiça'.

Nesta segunda-feira, 14, a juíza da 4ª Vara declinou da competência sobre o caso e decidiu mandar os autos para Sérgio Moro sob argumento de que os fatos sobre o tríplex no Guarujá já estão sob investigação da força-tarefa da Lava Jato.

"A decisão proferida nesta data (14/03/2016) pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª. Vara Criminal de São Paulo, declinando a competência para a 13ª. Vara Federal de Curitiba (PR), será impugnada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", anunciaram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, defensores de Lula.

Eles destacam os fundamentos usados pela juíza.

A) "Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado Núcleo Bancoop pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro";

B) "Nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, como as reformas de tal imóvel';

C) "A suspeita, de acordo com o Ministério Público Federal nos processos daquela operação, é que tal benesse derive dos supostos benefícios obtidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobras, que é da competência do Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR".

Para os advogados de Lula, no entanto, a realidade não é esta.

"O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel."

Segundo os defensores do ex-presidente, não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a desvios da Petrobras, como afirma a decisão.

"O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal."

Ainda de acordo com os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com desvios da Petrobras, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal.

"A Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual. Mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado."

"Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares."

Os advogados de Lula dizem que também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na Ação Civil Originária 2.833/SP.

"Com essas medidas, a defesa do ex-presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei", diz nota divulgada pela assessoria dos advogados do petista. "Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão."

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recusou-se nesta quarta-feira, 2, a responder perguntas do promotor de Justiça Cássio Conserino, que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá. "Vou exercer o direito ao silêncio", repetiu várias vezes Vaccari.

Preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, o ex-tesoureiro já foi condenado em uma ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma cela do Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba - base da investigação -, ele aguarda sentença em outro processo criminal em que é réu por suposto repasse de propinas para o seu próprio partido disfarçada de doação oficial no montante de R$ 2,4 milhões.

Vaccari presidiu a Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) entre 2005 e 2010. A Bancoop foi a responsável pelo Solaris até que entrou em declínio e transferiu a obra na beira mar para a OAS, empreiteira cujo dono, Léo Pinheiro - também alvo da Lava Jato - é muito próximo de Lula.

A suspeita de Conserino é que o ex-presidente seria o verdadeiro proprietário do tríplex, o que é negado enfaticamente pelos advogados do petista. O promotor investiga se a OAS bancou reforma milionária no imóvel, promovendo adaptações e até instalação de cozinha de alto padrão para presentear a família de Lula.

O promotor pretendia obter novas informações no interrogatório de Vaccari, mas o ex-tesoureiro permaneceu em silêncio durante a audiência, realizada em Curitiba. "Vou exercer o direito ao silêncio", limitou-se a dizer Vaccari o tempo todo.

O promotor pretende, agora, ouvir Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz. Mas a família Lula já avisou, por seus advogados, que não vai à audiência marcada para esta quinta-feira, 3. O escritório de Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores do petista, enviou explicações por escrito à Promotoria e ingressou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo para evitar o risco de uma condução coercitiva.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um pedido de habeas corpus para evitar o depoimento do petista na investigação feita pelo Ministério Público Estadual de São Paulo sobre o apartamento tríplex reservado à sua família no Guarujá (SP).

A oitiva de Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia e de Fábio Luiz, o Lulinha, filho mais velho do casal, está marcada para quinta-feira. Na intimação, o promotor Cássio Conserino ameaça conduzir o ex-presidente coercitivamente em caso de recusa.

Segundo o Instituto Lula, o habeas corpus alega que, na condição de investigado, o ex-presidente tem direito ao silêncio e não pode ser conduzido coercitivamente.

Erro

Conserino, no entanto, declarou ontem não ter intenção de conduzir coercitivamente o ex-presidente e que o termo "condução coercitiva" foi escrito erroneamente na intimação. "Talvez tenham utilizado modelo padrão para notificação de testemunhas, uma vez que nessa hipótese é possível", assinalam os promotores Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo.

Ainda ontem Lula protocolou documento no MPE por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), imóvel do qual ele nega ser o proprietário. Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente e a ex-primeira-dama "prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência".

Com essa estratégia - "explicações escritas" -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor.

Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento. Na semana passada, o conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria. Na sexta-feira passada, Conserino novamente intimou Lula.

Em nota, o Instituto Lula afirmou ontem que "os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá. Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino."

'Prejulgamento'

O instituto do ex-presidente reafirmou que houve "prejulgamento ou antecipação de juízo de valor" por parte do promotor Cássio Conserino, que, em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro, declarou, "de forma incisiva e peremptória", que iria denunciar o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.