O Ministério da Educação (MEC) entregou, nesta quinta-feira (20), ofícios às Redes Federais de Educação Profissional e Tecnológica para identificarem, em um prazo de cinco dias, os estudantes que estão ocupando suas sedes. A pasta pede a desocupação das universidades e escolas até o dia 31 deste mês, pois o ministro Mendonça Filho disse que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nos prédios onde as ocupações permanecerão. Os manifestantes protestam contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio. 

Em Pernambuco, estão ocupadas cinco instituições de ensino, e mais de 800 instituições só Estado do Paraná. Em todo o Brasil, o número chega à 967 ocupações, segundo levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). De acordo com a presidente da instituição, Camila Lanes, as ocupações vão continuar.

A Ubes desaprova a perseguição às ocupações, mantendo a decisão em oposição à Medida Provisória de mudanças no ensino médio, à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e contra a PEC 241, que de acordo com a União, irão prejudicar investimentos em áreas como educação e saúde, congelando assim o futuro dos jovens. “As ocupações vão continuar até que o Ministério da Educação tire as medidas provisórias colocadas em relação à PEC 241, com as mudanças na educação, nossa maior luta. Os estudantes que estão ocupando são das próprias instituições representativas e não iremos desocupar”, disse a presidente da Ubes.

A União ainda repudia uma possível a ameaça do MEC de cobrar multa dos estudantes e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações e defende o Enem como forma de democratizar o acesso ao ensino superior, assim como defende políticas como o ProUni e as cotas que hoje, segundo a Ubes, já estão ameaçadas. “O governo está agindo anti-democrático colocando estudante contra estudante, em dizer que irá cancelar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio”, completa Camila Lanes. 

Diante dessa situação, o MEC diz zelar pela preservação do espaço público, garantindo o direito dos alunos de acessar o ensino e dos professores de ensinar. Ao LeiaJá, o MEC informou já ter acionado a Advocacia Geral da União (AGU) e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações. “O direito de protestar é legítimo, é a base de um estado democrático. No entanto, a mesma Constituição que garante a livre manifestação, também assegura que a educação é um direito de todos. E ninguém deve impedir o direito dos jovens ir e vir para a escola. Por isso, o MEC apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31/10, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior”, explica a pasta.

O MEC ainda diz que “há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados". "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos, zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em Lei. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais", conclui o Ministério.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná - estado com o maior número de ocupações - realizará uma audiência sobre as ocupações nesta sexta-feira (21), quando decidirá as medidas cabíveis para os grupos que integram as ocupações. Já no dia 24 deste mês, Ubes promete realizar um grande em todo o Brasil em favor da educação. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também praparou uma grande mobilização para o mesmo dia. 

A paranaense Camila Lanes, de 19 anos, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), começou a militar pelas causas estudantis ainda adolescente. Antes de participar das manifestações contra a reorganização escolar da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Camila, ligada ao PCdoB, já havia se juntado a atos contra outro tucano: ela apoiou a greve dos professores estaduais do Paraná, governado por Beto Richa.

Camila foi escolhida em novembro para presidir a Ubes, já no meio das discussões do movimento dos estudantes em São Paulo. Com influência nos grêmios de várias escolas estaduais, a Ubes aproveitou a maré das ocupações e saiu de um limbo no qual vivia havia alguns anos.

A líder estudantil mudou-se para São Paulo neste ano para exercer a presidência da entidade. Mora em um apartamento reservado para lideranças estudantis mantido com a ajuda de custo dada a membros da executiva da Ubes. Historicamente, o PCdoB comanda a entidade.

Não é a primeira vez que Camila se muda por causa da militância. Em 2012, quando tinha 16 anos e estudava na Escola Estadual Silveira da Motta, em São José dos Pinhais, no Paraná, ela saiu de casa rumo a Curitiba para participar de um acampamento estudantil.

O movimento tentava recuperar a área da sede da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), envolvida em batalha imobiliária. Foram 136 dias de ocupação e, no ano seguinte, em 2013, Camila tornou-se presidente da Upes, cargo ocupado até o ano passado.

Ferida

Em junho deste ano, ela chegou a ser ferida na passeata dos professores no Paraná, que protestavam contra um pacote de medidas do governador e foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar. Em São Paulo, também participou de atos em que houve ação da polícia contra os estudantes e chegou a ser detida em um deles. "Em vez de negociar, preferiram usar bombas e spray de pimenta, como se estivessem numa guerra. Eles bateram e nós apenas resistimos", disse.

No PCdoB, seu nome já desponta como símbolo dos estudantes. Antes da Upes, também participou da União da Juventude Socialista (UJS). O estudante Claitom Fortunato, de 18 anos, morou dois anos com Camila em Curitiba. "Ela sempre foi protagonista das lutas nas quais se envolveu. Camila liderou o apoio dos estudantes aos professores no Paraná quando a greve já tinha um desgaste com a população." Ambos querem estudar Direito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília – A carteira nacional estudantil deve ter novo padrão de segurança a partir de janeiro de 2013. Governo, entidades estudantis e indústria assinaram nesta terça-feira (27) protocolo de intenções para a emissão do documento que terá certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A exigência faz parte da Lei Geral da Copa para garantir a meia-entrada nos eventos desportivos que o Brasil sediará, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Estudantes terão 50% de desconto para compra dos bilhetes mais baratos, chamados de ingressos categoria 4.

O acordo foi assinado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a UNE e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). As carteiras estudantis com certificado digital seguirão padrão único e somente poderão ser emitidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Apenas apresentando carteira com certificação digital, os estudantes poderão adquirir meia-entrada para competições desportivas organizadas pela Fifa no Brasil.

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a medida de aplicar novo padrão de segurança à carteira estudantil vai ampliar a credibilidade do documento. “Vamos recuperar o padrão nacional da carteira perante os produtores culturais, esportivos e à sociedade. Atualmente há uma demanda artificial da meia-entrada devido às carteiras fraudadas. É importante regulamentar o documento para que se preveja a demanda real de meia-entrada e não haja mais uma enxurrada de meia-entrada, que na prática, são falsas e apenas elevam o valor dos ingressos”, explicou Iliescu.

O novo documento deve ter o mesmo o preço da atual carteira de estudante, que varia de R$ 8 a R$ 35, conforme a região do país, e terá validade até março de 2014.  Ela poderá ser obtida pelo site da UNE (http://www.une.org.br/) ou postos de atendimento espalhados por todo país. Segundo Iliescu, o valor obtido com os documentos dá autonomia financeira às entidades estudantis.