Membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) responsável para acompanhar as ações de mobilidade e acessibilidade urbana apresentaram um plano de atividades para os próximos 90 dias. A agenda se inicia com o deputado Silvio Costa Filho (PTB) apresentando o relatório feito pelo colegiado que, na Legislatura passada, discutiu o mesmo tema.

Também fazem parte da programação discussões sobre a mobilidade intermunicipal, o Arco Metropolitano, os obstáculos à acessibilidade e os modais alternativos, a exemplo de novas linhas de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ciclovias e transporte fluvial. Ainda estão previstas visitas técnicas, audiências públicas e a participação de gestores estaduais e municipais nos encontros do grupo, que também pretende ouvir estudiosos sobre o assunto.

“Vamos fazer um balanço do que foi feito e do que está planejado para decidir os direcionamentos. Devemos começar com o secretário estadual das Cidades, André de Paula”, antecipou o deputado Zé Maurício (PP), que preside a Comissão Especial.

A relatora do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), sugeriu também convidar representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) para apresentarem o andamento dos planos diretores dos municípios do Interior. “Sabemos da gravidade dos problemas na Região Metropolitana do Recife, mas precisamos olhar para as cidades de médio porte para evitar que, nesses locais, a situação também chegue ao mesmo ponto”, ponderou. 

Para o deputado Eduíno Brito (PHS), a questão da mobilidade urbana passa principalmente pelo incentivo ao uso do transporte coletivo. “Temos que desestimular o automóvel e garantir segurança para que as pessoas usem o sistema público com dignidade”, afirmou.

*Com informações da Alepe.

O deputado estadual Zé Maurício (PP) é o mais novo integrante do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades). O parlamentar, que ingressa na entidade como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tomou posse, nesta quarta-feira (21), em reunião ordinária do conselho. 

"É com grande satisfação que passo a fazer parte desse conselho e me sinto honrado de junto com todos os seus membros poder participar na construção do nosso estado nos mais diversos aspectos e nas mais variadas áreas", afirmou o deputado. 

O ConCidades foi instituído por decreto, em julho de 1998, e tem o objetivo de executar estudos e propor diretrizes para elaboração e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Estatuto das Cidades. Ele ainda tem a competência de promover a Conferência das Cidades, na qual o Poder Público, Movimentos Populares e Sociedade Civil discutirão os avanços e desafios de Desenvolvimento Urbano, através dos Comitês Técnicos de Habitação, de Saneamento Ambiental, de Trânsito, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade Urbana e de Planejamento Territorial Urbano.

Segundo o progressista, os debates sobre mobilidade urbana, além de discussões sobre as ações de inclusão, moradia e saneamento devem estar entre as prioridades do governo estadual. Em sua opinião, o ConCidades é de "grande valia para os gestores municipais e também da Alepe no que se refere a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos".

Com informações da assessoria.

O deputado Zé Maurício (PP) fez um apelo ao governador Eduardo Campos (PSB) para a criação de uma Escola Técnica no município de João Alfredo, no Agreste do Estado. O parlamentar também formalizou o pedido ao Poder Executivo, junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa.

“Meu objetivo é fazer com que todos os alunos tenham garantido seu direito à formação. Sabemos que a qualidade dos profissionais de um município é determinada pela formação que eles recebem”, enunciou o progressista.

De acordo com o parlamentar, a construção de uma escola técnica em João Alfredo vai acelerar o desenvolvimento econômico de toda a região, gerando novas oportunidades de emprego e renda.

A Comissão Especial do Alvará da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), se reunirá nesta quarta-feira (11) com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Casanova, às 16h, na sede da corporação, no bairro da Boa Vista. A ideia do progressista e dos demais parlamentares que integram o grupo é discutir questões como a política, os procedimentos e os critérios de concessão de licença de funcionamento, por parte do Corpo de Bombeiros, aos espaços públicos fechados do Estado.

Atualmente, uma proposta de regulamentação de licença de funcionamento para estabelecimentos fechados em Pernambuco tramita na Alepe. A ideia de autoria de Zé Maurício foi tema da primeira audiência pública da Comissão Especial de Segurança e Acessibilidade em Recintos Fechados, conhecida como a Comissão Especial do Alvará, realizada em 6 de agosto.

A matéria do deputado já foi aprovada na Comissão de Justiça da Casa Joaquim Nabuco e visa acabar com alvarás provisórios e unificar a concessão da permissão para os estabelecimentos fechados funcionarem legalmente. Atualmente, os municípios são responsáveis por conceder as licenças, mas a proposta do progressista transfere para o Estado a função com a pretensão de criar um protocolo único. 

Segundo o presidente da Comissão, a preocupação surgiu devido à tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria (RS). “Até hoje estão à procura de culpados. Nosso objetivo é a prevenção”, ressaltou. O parlamentar referiu-se ao incêndio ocorrido na boate Kiss, no final de janeiro deste ano, quando mais de 240 pessoas morreram na cidade gaúcha. “Muitas casas funcionam com alvarás provisórios. Isso significa que algum requisito de segurança não está sendo atendido”, acrescentou. 

A Comissão do Alvará é formada pelos parlamentares Sílvio Costa Filho (PTB), Daniel Coelho (PSDB), Rodrigo Novaes (PSD) e o Pastor Cleiton Collins (PSC). 

A passagem do Papa Francisco ao Brasil semana passada foi um dos assuntos citados por parlamentares na volta de recesso da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (1º). A visita e as declarações do Santo Padre foram elogiadas por alguns mas gerou inquietação de evangélicos.

Na tribuna, o deputado estadual José Maurício (PP) frisou a importância da participação do Papa na Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro e sua humildade e solicitude com os fieis. Ele citou alguns gestos do pontífice e uma das frases mais comentadas na mídia, quando ele disse que não julgava os homossexuais.

Durante a fala do parlamentar a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), ela pediu a palavra e também elogiou o argentino. Outro parlamentar que também se manifestou foi Adalto Santos (PSB), porém em defesa da religião evangélica.

“O povo evangélico nunca criticou os homossexuais. O evangelho é para todos. Agora, os evangélicos sofrem discriminação também. Nunca se viu nos jornais que nenhum evangélico matou um homossexual, mas sempre levamos o amor de Deus. A mudança cabe a cada um que fará prestação com Deus seja branco, negro, pobre ou rico”, expôs.

Novamente com a palavra, Zé Mauricio finalizou o discurso avaliando a atitude de Francisco como um testemunho. “O livre arbítrio é de todos. Temos que respeitar. Mas esse debate pode continuar. Fica aqui o meu testemunho como cidadão e parlamentar desde homem que visitou o Brasil”, encerrou.

O incêndio ocorrido numa boate na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS), no início do ano, trouxe à tona a relevância de se autorizar o alvará provisório de casas de shows, eventos ou lugares que possam aglomerar várias pessoas. Em Pernambuco, o deputado estadual Zé Maurício (PP) apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta que proíbe a concessão de licenciamento para funcionamento em caráter provisório de edificações e espaços públicos. O assunto será debatido na próxima terça-feira (26), às 14h, no plenarinho da Casa Joaquim Nabuco.

No Projeto de Lei de nº 1252/2013, além de proibir a concessão de licenciamento, a iniciativa exige que a certificação do alvará concedido deverá ser fixado em local de grande visibilidade. Outra determinação trata do descumprimento da norma. Nesse caso, a consequência será a cassação do alvará.

“Queremos acabar de vez com o alvará provisório para que possamos dar uma definição uniforme para se fazer uma maior agilidade de um alvará definitivo. Com isso, quem terá uma maior segurança e acessibilidade será todo o nosso povo pernambucano que frequenta os locais”, defende Zé Maurício.

Para debater o projeto, foi criada, no dia 8 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma Comissão Especial formada por oito deputados, sendo Zé Maurício o presidente. Os demais membros titulares são: Augusto Cesar (PTB), Eduardo Porto (PSDB), Ricardo Costa (PTC) e Rodrigo Novaes (PSD). Como suplentes foram escolhidos: Daniel Coelho (PSDB), Ossésio Silva (PRB), Odacy Amorim (PT), Cleiton Collins (PSC) e Sílvio Costa Filho (PTB).

O Projeto de Lei aborda questões necessárias para o funcionamento do espaço como higiene sanitária e de acessibilidade. E, de acordo com o autor da proposta, não causará problemas com os donos das casas de eventos. “Não estou aqui para prejudicar proprietários ou muito menos fechar o estabelecimento. A minha preocupação é dar segurança, acessibilidade e também higiene, para que você, além de ter um conforto do estabelecimento, tenha um momento de lazer e segurança”, explica o progressista informando ainda que a lei é destinada para qualquer local público, como um escritório por exemplo. 

Tramitação - A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça. Agora, deverá seguir para análise das Comissões de Administração Pública, Saúde e Cidadania para posteriormente ser votada em plenário e sancionada pelo governador Eduardo Campos (PSB).

Audiência - Para o debate da próxima terça-feira (26) foram convidados representantes da Prefeitura do Recife e das demais gestões municipais da Região Metropolitana, do governo do Estado, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), entre outros.

No seminário promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale),o deputado estadual Zé Maurício (PP) voltou a defender a criação, em Pernambuco, de uma frente de mobilização em prol da unificação das eleições no país. O parlamentar está participando da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, no Centro de Convenções, em Olinda. Ele também ressaltou a escolha do também deputado e presidente da Assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa, para a presidência da Unale.

"Agora, que a União passa a contar com um presidente, deputado Guilherme Uchôa (PDT), que também é o presidente da nossa Casa Legislativa, ficará mais fácil Pernambuco encabeçar essa luta", afirmou Zé. O tema de unificação do pleito vem sendo discutido na Unale desde 2011 por iniciativa de uma comissão presidida pelo deputado catarinense dado Cherem (PSDB).

Como vice-presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Alepe, o pepista também aproveitou a ocasião, para conversar com o prefeito Geraldo Julio sobre a importância do estado e município juntos cuidarem de questões ligadas a mobilidade urbana.

A proposta da Unale é que sejam escolhidos o presidente, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores em uma mesma eleição, com o objetivo é o de reduzir custos do governo e coibir entraves legislativos durante o período eleitoral. Zé Maurício comentou que somente em 2012 foram gastos mais de R$ 1 bilhão em processos eleitorais em todo o território nacional.

De acordo com estimativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), no estado foram gastos nas eleições do ano passado, pouco mais de R$ 8,8 milhões. Nesse encontro dos deputados em Pernambuco, considerado o maior do Poder Legislativo da América do Sul, serão tratadas questões para fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento das ações do poder legislativo, através de diversas ações.

Outros pontos terão como destaques a troca de experiências entre os parlamentares, atualização profissional, além da qualificação de iniciativas individuais dos parlamentares.

O deputado estadual Zé Maurício (PP) defende a criação em Pernambuco de uma frente de mobilização em prol da unificação das eleições no País, com o intuito de reduzir custos ao governo e coibir entraves legislativos durante os pleitos. O parlamentar participa, nesta sexta-feira (10), em Foz do Iguaçu (PR), de um seminário, promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), cujos temas centrais serão a Unificação das Eleições e a CPI da Telefonia. Além de Zé Maurício, mais três outros deputados pernambucanos estarão participando do evento, no Paraná, que reúne políticos de todo o Brasil.

“Uma eleição a cada dois anos gera um alto custo e prejuízos para algumas áreas”, comenta o pepista. Zé Maurício ressalta que a proposta da Unale é que sejam escolhidos o presidente, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores na mesma eleição, por isso a entidade criou uma comissão formada por parlamentares de todo o País, para realizar as mobilizações em favor da unificação do pleito. Essa comissão é presidida pelo deputado catarinense Dado Cherem (PSDB). A Unale vem discutindo o tema desde 2011. O deputado catarinense Artagão Júnior é o presidente da Unale e o coordenador do seminário é o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira.

Somente em 2012 foram gastos mais de R$ 1 bilhão em processos eleitorais em todo o território nacional. Em Pernambuco, segundo estimativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), foram gastos nas eleições do ano passado, pouco mais de R$ 8,8 milhões. Nesse encontro dos parlamentares, em Foz do Iguaçu, serão tratadas questões também referentes aos últimos preparativos da 17º edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, o maior encontro do Poder Legislativo da América do Sul, que será realizado de 21 a 24 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A Unale e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) organizam o evento deste ano.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Zé Maurício (PP) apresentou nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei (PL).  A iniciativa propõe a criação do Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado de Pernambuco (Socorro Mulher - PE). 

O Sistema será utilizado de modo que os órgãos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e seus familiares, possam inserir dados e documentos referentes ao atendimento em diferentes órgãos como hospitais, por exemplo.

De acordo com o texto do projeto, serão anexados documentos, como boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, ficha de notificação compulsória de casos de violência doméstica e familiar, entre outros. Com o Socorro Mulher - PE, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou a Vara responsável poderá acessar os dados e analisar as medidas de proteção requeridas na sede policial dentro do prazo determinado por lei.

Se aprovado, ação pretende diminuir as subnotificações, criar um banco de dados e de estatísticas sobre violência contra a mulher, diminuir o tempo de tramitação dos processos cíveis e criminais e integrar os órgãos de atendimento à mulher no Estado de Pernambuco. O PL prevê ainda a criação de uma Central de Atendimento à Mulher de três dígitos, um Disk Denúncia da Mulher. Ele seria criado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população pernambucana, principalmente as mulheres, manifestem casos de cerca de violência de gênero, em suas diversas formas.

Segundo o autor da PL, o projeto pretende colher informações e monitorar os casos de violência contra as mulheres em todo o Estado. “Muitas vezes os municípios não têm uma delegacia da mulher  e a iniciativa auxiliará também nessas situações. Com a aprovação do projeto todas as informações das vítimas de agressões deverão ser repassadas a Central de Informações em um prazo máximo de 30 dias”, explicou o deputado.

Após a apresentação do PL, as comissões da Alepe deverão analisar o documento e, se preciso, acrescentar conteúdos. “Vamos abrir o debate e muitas coisas serão agregadas a esse projeto, na verdade a gente quer que Pernambuco tenha um respeito  e esteja presente contra a violência da mulher de forma efetiva, porque quem ganha é a população pernambucana”, reforçou Zé Maurício.