O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto.

"Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade", diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo.

Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos.

Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve que aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.

O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas.

O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.

Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.

Salários de servidores

O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira a campanha "Destrava" para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pelo Congresso até o fim do ano.

Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar, no início do ano, que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores.

Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). Analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, os impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência reforma administrativa.

Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos - a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.

A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma "gambiarra fiscal" nesse momento de crise.

"O gasto com pessoal drena recursos, que iriam para os investimentos, públicos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas", diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Segundo Priscila, o instituto decidiu encabeçar a campanha porque, com a crise econômica provocada pela covid-19, o Estado brasileiro "está quebrando" e recolhendo cada vez menos impostos. Na sua avaliação, não adianta pensar somente em reforma tributária e privatizações.

"O Millenium acha importante voltarmos a pressionar o governo tanto o Executivo como o Legislativo a retomar a conversa da reforma administrativa", diz. Ela alerta que o gasto com o funcionalismo vem aumentando e não houve corte no meio da pandemia, enquanto os trabalhadores do setor privado sofreram muito. Segundo dados oficiais do governo, 9,5 milhões de trabalhadores tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido por causa dos efeitos da covid-19 na economia. A taxa oficial de desemprego no País subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses em meio aos impactos da pandemia.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades

O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à chamada regressividade do sistema tributário brasileiro(quadro que evidencia que quem ganha paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.

Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto).

O estudo também escancara a disparidade em relação à iniciativa privada. Se as 30 ocupações estatutárias mais numerosas do serviço público recebessem a remuneração do seu equivalente no setor privado, haveria uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões por mês aos cofres públicos, segundo os cálculos do estudo.

Para Priscila, fica claro também a ineficiência do sistema de avaliação: 95% dos funcionários recebem bonificação máxima por seu desempenho. Das 440 rubricas salariais, 369 não têm equivalência no setor privado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques do PT que pretendiam reverter a mudança na fórmula de cálculo das aposentadorias da reforma da Previdência. Com a decisão, está mantida a fórmula aprovada no texto-base, que considera o valor de 60% da média de todos os salários para quem se aposenta com o tempo mínimo de contribuição, com a elevação de dois pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição.

O primeiro destaque, que pretendia manter a fórmula atual, que despreza os 20% das menores contribuições, foi rejeitado por 346 votos a 131. O segundo, que manteria a aposentadoria integral em todos os casos, foi rejeitado por 340 votos a 129.

No momento, o plenário analisa uma emenda para alterar a redação da emenda aprovada ontem (11) que suavizou as regras de pensões por morte. Eles querem especificar que a renda citada no cálculo das pensões vem de fonte formal (com salário de carteira assinada ou com benefícios do governo).

O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

Essa é a última emenda que falta para encerrar a votação da reforma da Previdência em primeiro turno, cuja discussão começou na terça-feira (9). Em seguida, a comissão especial da reforma reúne-se para votar o texto em segundo turno.

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou sessão para as 20h30. Ele informou que pretende concluir ainda hoje a votação do novo texto, após a aprovação de emendas e de destaques no plenário. Segundo Ramos, a sessão deve durar três horas.

Passando por crise financeira sem precedentes, os Estados tiveram de arcar com o crescimento real de 64% dos gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores entre 2009 e 2015. O levantamento, feito a partir de dados encaminhados ao Ministério da Fazenda pelos próprios Estados, foi apresentado esta semana pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em evento dirigido a economistas e analistas do mercado financeiro.

A secretária reforçou a necessidade "inexorável" de controle dos aumentos salariais, que "trazem impactos atuariais" nem sempre percebidos. Ana Paula lembrou que, na média, o número de servidores ativos nos Estados permaneceu estável entre 2009 e 2015, mas as despesas com inativos saltou de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões no período.

A explosão do déficit previdenciário está no centro da crise estrutural que os governadores estão tendo de administrar em meio à recessão da economia, que derrubou a arrecadação de impostos. Os secretários de Fazenda dos Estados já começaram a discutir, nos últimos dias, medidas que possam ser adotadas para retardar a aposentadoria de seus servidores e restringir os benefícios, além de alternativas para aumentar a receita.

Os números compilados pelo Tesouro mostram que as despesas dos Estados com os inativos são, em média, 2,01 vezes superiores à arrecadação previdenciária anual. No Rio de Janeiro, Estado com a pior situação, os gastos superam em 3,39 vezes as receitas. O estudo foi apresentado pela secretária, em São Paulo, em evento organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o Tesouro, ao longo desses anos, a folha dos Estados registrou um crescimento acima da inflação em 43%, enquanto o serviço da dívida subiu no período 15%. A evolução dos gastos com pessoal aponta para forte aceleração nesses seis anos, saltando de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Os Estados estão preocupados em se voltar também para reformas estruturais, como a da Previdência, questões que tangenciam os regimes próprios. Temos preocupação de fazer convergir as regras", disse a secretária ontem. "Existe, sim, um espaço para protagonismo estadual, e também municipal, nessas questões, e acho que isso tem de ser considerado."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.

Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, as propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigido de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença.

Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício.

Essas e outras propostas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), serão apresentadas pelo governo às centrais sindicais a partir do próximo dia 2, quando será instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social.

O fórum foi criado em decreto pela presidente em abril. Dilma ressaltou em entrevista a necessidade de reformas na Previdência e ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou que propostas serão apresentadas pelo Ministério da Fazenda na semana que vem.

Segundo uma fonte qualificada do governo, todas as medidas em estudo na Esplanada dos Ministérios, seja pela área econômica ou pela área social e previdenciária, serão submetidas às lideranças sindicais. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que, na visão do governo, contaminou o Congresso, que analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários.

As MPs entram em vigor imediatamente e foram editadas por Dilma no penúltimo dia do primeiro mandato, sem aviso prévio a lideranças sindicais, que imediatamente entraram em rota de colisão com o Palácio do Planalto. A turbulência foi tão grande que uma das medidas do governo, que apertava o auxílio-doença, foi completamente desfigurada. Ao final, não houve alteração. Por isso, o governo pretende voltar à carga.

Hoje, há cerca de 4 milhões de aposentados por invalidez no País, que consomem mais de R$ 40 bilhões por ano. O benefício é concedido àqueles que contribuíram por pelo menos 12 meses ao INSS e que, por acidente ou doença, recebem o auxílio-doença. Só depois que um médico do INSS relata que não há como o segurado voltar a desempenhar sua função é que há a concessão da aposentadoria por invalidez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que mandará apurar o motivo de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter determinado o pagamento das aposentadorias e do seguro saúde a partir da última quarta-feira (5), quando os bancos abriram em regime de meio expediente. Por determinação do INSS, os pagamentos do benefício a milhares de aposentados e pensionistas, incluindo para quem recebe um salário mínimo, só começaram a ser depositados na última quinta-feira (6) em um calendário que se estenderá até o dia 12 de março.

"Na verdade, isso (o pagamento do benefício) teria de ser retomado na própria quarta. Isso ai tem de ser apurado e eu vou mandar apurar. Se foi para fazer caixa para o governo? Acredito que da parte do INSS, não. Agora, houve realmente um hiato na quarta-feira", afirmou o ministro. Por regra, os benefícios do INSS são pagos no primeiro dia útil de cada mês. No caso de março, quarta-feira, dia 5.

Subordinado ao ministros, o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, disse que a decisão de adiar o pagamento se deveu ao baixo movimento bancário em dias de meio expediente, como na Quarta-Feira de Cinzas. "É um volume grande de dinheiro que a gente manda para os bancos e que fica lá depositado. Nesse sentido, é melhor o governo ganhar (ficando com o dinheiro até o próximo dia útil) do que os bancos", disse, acrescentando que cabe ao Banco Central definir "essa rentabilidade do dinheiro do governo."

Não é a primeira vez que o governo toma a decisão de prorrogar o pagamento dos benefícios do INSS em dia de meio expediente bancário. Neste ano, contudo, a medida atingiu beneficiários de dez grupos, incluindo aposentados que recebem um salário mínimo. Em 2008, quando o feriado também foi na primeira semana do mês, o governo também optou por fazer os pagamentos um dia após a Quarta-Feira de Cinzas, atingindo sete grupos de beneficiários.

O diretor de benefícios da Caixa, Benedito Adalberto Brunca, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, que a decisão de não pagar benefícios aos aposentados em dias de meio expediente bancário atende a um pedido dos bancos e que o governo não considerou mudar essa "regra" mesmo com o feriado neste ano caindo no início do mês, o que atingiria mais pessoas.

Segundo Brunca, os bancos justificam que o volume de recursos é muito grande para ser disponibilizado em 43 mil postos bancários em todo país em dia de meio expediente. No total, 17 instituições financeiras são contratados pelo INSS para fazer os pagamentos aos beneficiários. Os contratos são firmados a cada cinco anos e não há previsão, conforme o diretor, de mudança dessa "regra".

"Pode ser até que não seja uma explicação pouco convincente, mas é essa a que temos. Reconheço que tem consequência na vida das pessoas, com certeza, que tem esperar mais um dia para receber o salário. Mas o calendário é esse. Já estava previsto. Estava todo mundo sabendo com antecedência que o pagamento seria assim", afirmou o presidente do INSS.

Os benefícios do INSS atendem 31,2 milhões de pessoas. A folha de fevereiro, com valores pagos aos beneficiários em março, custou R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos. O INSS não tinha disponível neste domingo, 9, quantas pessoas só começaram a receber suas aposentadorias ou seguro saúde a partir da quinta-feira, 6, nem o montante pago nessa etapa do calendário.