Integrante do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de pedir o bloqueio dos bens do ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, por possíveis irregularidades na negociação. Além disso, Wagner desqualificou a CPI que investiga a empresa e chamou de "pataquada" as denúncias da revista Veja, que apontou vazamento das perguntas que seriam feitas na comissão parlamentar a Gabrielli e para a atual presidente da estatal, Graça Foster.

O governador considera "uma tremenda injustiça" do TCU o bloqueio dos bens de Gabrielli, hoje seu secretário de Planejamento. "Nesse caso, posso garantir que, no final de qualquer história, vai estar garantida a isenção dele", afirmou. "Não estou falando que os outros não estejam isentos, mas não tenho elementos para julgá-los."

Wagner, por outro lado, diz não ver favorecimento do TCU à presidente Dilma Rousseff, então presidente do conselho de administração da estatal, e aos conselheiros da época da compra da refinaria americana, que não foram envolvidos nas investigações. "Não sei qual critério o TCU adotou, mas é evidente que a diretoria não deve ter gostado, porque quem tomou a decisão final foi o conselho depois de trazidas as informações", ponderou. "Mas o TCU deve ter considerado que o conselho aprovou a compra apoiado na análise da diretoria. E é óbvio que quem está no foco é o (Nestor) Cerveró, que era da área internacional e partiu da diretoria dele a avaliação toda, dos gerentes, subgerentes, etc, que ele levou para a diretoria. Quando a diretoria se convenceu, levou para a reunião do conselho."

Para Wagner, a decisão do TCU de não punir os integrantes do conselho pode ser até benéfica a Gabrielli. "Ele pode chamar a decisão do TCU para dizer 'eu também decidi com base na mesma informação que foi levada para o conselho'", argumentou. O governador também isentou Dilma de responsabilidade no caso. "Isso não é problema da presidente. Ao lado dela havia executivos de primeira linha, no conselho de administração (da Petrobras)."

A Justiça mineira determinou o sequestro de todos os bens do ex-prefeito Francisco Adevaldo Soares Praes (DEM) de Guaraciama, no norte de Minas, por causa de diversas ações cíveis e criminais a que o político responde. Porém, a medida exclui animais que o acusado cria, pois, segundo o juiz Renan de Oliveira Rocha, da comarca de Bocaiúva, a "apreensão das reses demanda a existência de local apropriado para sua manutenção por prazo indeterminado". Para o magistrado, o confisco de animais não é "razoável" nem "eficaz para os fins visados".

O democrata, que tentou sem sucesso a reeleição em 2012, já foi condenado em ações nas justiças federal e estadual, teve os direitos políticos suspensos e foi sentenciado, junto com funcionários do município e empresários, ao ressarcimento de R$ 255 mil aos cofres públicos, além de multa. Porém, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele tenta "ocultar" o patrimônio. Para embasar o pedido de sequestro liminar dos bens, o MPE usou as declarações patrimoniais feitas por Adevaldo à Justiça Eleitoral.

Elas mostram que, entre 1996 e 2008, houve evolução dos bens de R$ 28,5 mil para mais de R$ 3 milhões, sendo que os salários acumulados em todos seus mandatos somariam R$ 450 mil. Em 2012, o patrimônio declarado pelo político caiu para R$ 932 mil. "O réu está a dilapidar o patrimônio com o fim de se esquivar das condenações advindas das ações judiciais as quais responde", afirmou o Ministério Público, segundo o qual ele pode ter que ressarcir pelo menos R$ 850 mil aos cofres públicos por causa de desvios no município de aproximadamente 5 mil habitantes.

Para o juiz Renan Rocha, as evidências mostram "efetiva ocorrência de desvio" de verbas e risco de "concreta dilapidação ou ocultação de patrimônio" para "dissipar os bens amealhados com os desvios de dinheiro público". "Há de ser decretado o sequestro dos bens do réu em patamar suficiente para a reparação do dano ao erário. (Mas) importa ressaltar que o sequestro dos semoventes apontados na inicial não se revela medida viável", afirmou o magistrado, em sentença do último dia 27, usando termo jurídico para definir animais de criação como gado e cavalos, que tenham valor para transações comerciais.

A reportagem não conseguiu localizar Adevaldo nesta quinta-feira, 30, no telefone que consta como de sua residência. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

CARUARU (PE) - A Justiça de Pernambuco realiza até a próxima sexta-feira (30), um leilão para cobrar dívidas trabalhistas. Quem ganhou um caso e ainda não recebeu o dinheiro, poderá ter o processo facilitado com a renda arrecadada no evento. O leilão será promovido em todas as varas do Estado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e faz parte da Semana de Execução. Segundo o juiz Rafael Val Nogueira, as dívidas em Pernambuco chegam a R$ 1 bilhão.

Em Caruaru e nas Varas do interior do estado, o leilão ocorre nesta quinta-feira (29). Os bens que serão leiloados no Estado são de devedores condenados a pagar alguma verba trabalhista como empresas e pessoas físicas. Nos lotes tem desde roupas a aparelhos de ar condicionado, máquinas de costura, terrenos e apartamentos, com valores que variam de R$ 120 a R$ 10 milhões, que somados chegam a R$ 130 milhões em produtos. Os objetos que vão a leilão em Caruaru podem ser conferidos pelo site do TJPE .

Qualquer pessoa pode participar do leilão, basta que seja apresentado os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas jurídicas, além dessa documentação, é preciso levar o contrato social da empresa. Em Caruaru, os leilões acontecem na 1ª Vara do Trabalho, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no Bairro Maurício de Nassau.

A Justiça Federal em Goiás (JF) estipulou que a perda de bens do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais quatro pessoas vinculadas à máfia dos caça-níqueis, em Goiás, será superior a R$ 100 milhões. Os bens, que já estão bloqueados e à disposição da Justiça, envolvem além de carros importados e apartamentos de luxo, terrenos diversos e um avião, listados nos nomes de Idalberto Matias, Lenine Araújo de Souza, Carlinhos Cachoeira, Raimundo Washington Souza Queiroga e José Olímpio. Além deles, constam bens em nome de laranjas e de empresas que teriam sido empregadas no esquema.

A decisão pela perda dos bens já havia sido anunciada no ano passado pela própria Justiça Federal. Porém, coube ao juiz substituto, Daniel Guerra Alves, da 11ª Vara Federal em Goiás, no último dia 13, definir a efetiva perda dos bens e ainda estipulou o valor de R$ 156.985,50 pelos gastos policiais durante a Operação Apate.

A operação foi realizada pela Polícia Federal no ano passado e resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira e mais 79 pessoas. No processo penal, de acesso restrito, o grupo responde pelos crimes de formação de quadrilha e contra a administração pública.

"O cálculo dos prejuízos causados pela organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira e dos bens adquiridos com o produto dos crimes cometidos é, objetivamente, complexo", disse, nesta quinta-feira, por meio de nota oficial, o Ministério Público Federal (MPF). "Até que seja possível estipular um valor do ônus, os membros da quadrilha vão pagar, por enquanto, uma parcela dessa dívida com a sociedade", informou.

O juiz federal, assim como os procuradores Daniel Salgado e Leia Batista não deram entrevista sobre a decisão. Porém, um dos advogados de Carlinhos Cachoeira disse que à decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF1). Mesmo assim, os bens seguirão bloqueados e o processo tende a ser longo.

O único bem de Cachoeira que consta da lista é um terreno, localizado no condomínio Alphaville, em Goiânia, avaliado em R$ 1,5 milhão. Mas, do sócio dele, José Olímpio de Queiroga, segundo a Justiça Federal, estão bloqueados cinco apartamentos, dois prédios, duas fazendas e um posto de lavagem e lubrificação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira encaminhou nesta quarta-feira (19) ao Ministério Público Federal em Goiás ofício solicitando o sequestro de bens de 30 pessoas envolvidas com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, acusado de comandar um esquema de jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis em quatro Estados e no Distrito Federal com a ajuda de agentes públicos. A CPI pede ainda a retenção dos passaportes dos integrantes do grupo de Cachoeira. O objetivo é evitar a venda dos imóveis e a fuga para o exterior.

Pelos dados da CPI, Cachoeira possui em seu nome apenas um terreno em um condomínio de Goiânia avaliado em R$ 1,5 milhão. A maioria de seus bens está registrada no nome de seus parentes. Reginaldo Almeida Ramos, um dos irmãos de Cachoeira, tem em seu nome bens avaliados em R$ 17,1 milhões.

Já Andressa Alves Mendonça, atual mulher do contraventor, tem uma fazenda avaliada em R$ 20 milhões, em Brasília.

Andrea Aprígio de Souza, ex-mulher do contraventor, tem um patrimônio estimado de R$ 16,3 milhões, entre apartamentos, terrenos e salas comerciais, e um avião avaliado em R$ 750 mil.

Adriano Aprígio, irmão de Andrea, possui imóveis no valor de R$ 9,4 milhões.

Ex-diretor regional da empreiteira Delta Construções na região Centro-Oeste, Claudio Abreu - acusado de atuar em conjunto com o contraventor na cooptação de agentes públicos - tem bens estimados em R$ 4,6 milhões. Junto com outros quatro sócios, entre eles Adriano e Abreu, Cachoeira também é dono de uma fazenda em Brasília, avaliada em R$ 17,5 milhões.

"Há fortes indícios que a construção desse patrimônio se deu por fraude em licitação ou por jogatina", afirmou ontem o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Quem adquirir estes bens pode estar comprando terreno na lua", observou. "Existe essa possibilidade de integrantes da organização criminosa estarem se desfazendo de seus bens para fugir", disse o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Os sete candidatos que concorrem a prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano, juntos, têm um patrimônio orçado em R$, 8,8 milhões. As informações estão disponibilizadas no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram prestadas pelos próprios candidatos com a apresentação de declarações de bens.

O ex-governador José Maranhão (PMDB), da coligação “João Pessoa Mais Feliz”, é o mais rico e declarou um patrimônio de R$ 6.897.070,23.  Em seguida, aparece o senador Cícero Lucena (PSDB), da coligação “Por Amor a João Pessoa Sempre”, que declarou R$ 1,2 milhão.

Logo após, vem o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), da coligação “Unidos Por João Pessoa”, cujo patrimônio está orçado em R$ 448,9 mil. A candidata Lourdes Sarmento (PCO), declarou um patrimônio no valor de R$ 200 mil e Estelizabel Bezzera (PSB), da coligação “Pra Seguir em Frente”, R$ 146,3 mil. Os candidatos Antônio Radical (PSTU) e Renan Palmeira (PSOL), declaram que não possuem bens.

Dentre os bens declarados por José Maranhão estão uma casa no Parque Solon de Lucena, no centro de João Pessoa, outra no Altiplano Cabo Branco, várias propriedades rurais e duas aeronaves. Já na relação de bens apresentada por Cícero Lucena estão uma casa no bairro do Bessa, em João Pessoa, uma casa e um apartamento em Cabedelo.

Já Luciano Cartaxo apresentou em sua declaração de bens dois lotes de terreno no Condomínio Greenvile, outro no Condomínio Alphaville e um apartamento no Bairro dos Estados, na capital paraibana. A candidata Lourdes Sarmento declarou ser proprietária de uma casa no bairro de Mangabeira, avaliada em R$ 200 mil.

A candidata Estelizabel Bezerra apresentou como patrimônio um lote de terreno situado no loteamento Cidade Recreio, no Cabo Branco, e um automóvel da marca Renault, modelo Clio, além de rendimentos em poupança, aplicações e previdência privada.

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), no valor aproximado de R$ 1,6 milhão, sob acusação de improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público, ele seria responsável pelas nomeações de cinco servidores "fantasmas". Também houve bloqueio de bens do ex-vereador Ehden Abib e do servidor João Leal de Matos. O MP pede ressarcimento de R$ 2,5 milhões e quer garantia de recursos para pagamento de possível multa no caso de condenação.

A decisão foi tomada pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse. Ela destacou que Derosso, teria, em tese, "nomeado pessoas em cargos comissionados, cargos esses que exigem vínculo de confiança, mesmo ciente que não estariam prestando serviços ou que já mantinham vínculo com a Assembleia Legislativa, ou ainda, sem sequer os conhecer". Matos tinha cargo efetivo na Assembleia e também era consultor comissionado na Câmara, além de assistente parlamentar de Abib, irmão do ex-diretor-geral da Assembleia do Paraná, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, preso por denúncias de usar atos secretos para nomear "fantasmas" e desviar recursos públicos.

Abib, que não foi encontrado, teve bloqueio de R$ 6,5 milhões e Matos, que está foragido, de R$ 2,7 milhões. O advogado de Derosso, Antonio Augusto Figueiredo Basto, disse que entrará com um agravo no Tribunal de Justiça. Segundo ele, o primeiro questionamento é em relação à possível prescrição, visto que os atos sob investigação teriam sido praticados em 2000. O advogado disse que até agora não tinha sido dado direito de defesa. Basto acentuou que o presidente da Casa e os outros membros da Mesa apenas homologavam as decisões que passavam por vários níveis de poder na Câmara. "Não cabe a ele verificar a documentação", afirmou. "Ele é vítima, foi iludido."