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Multa eleitoral: Justiça disponibiliza lista de devedores

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir desse domingo (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

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“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

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Devedores de pensão alimentícia vão cumprir pena em casa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus coletivo garantindo prisão domiciliar aos devedores de pensão alimentícia, reclusos no sistema prisional de Pernambuco. A decisão tomada nessa quinta-feira (26) é resultado de uma solicitação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) para conter a transmissão da covid-19.

Além da substituição para que a pena seja cumprida em casa, foi determinada a suspensão por 90 dias do cumprimento de mandados de prisão dos devedores de alimentos. O art. 244 do Código Penal estipula a detenção de um a quatro anos, além de uma multa que pode chegar a dez salários mínimos, aos que deixarem de prover a subsistência sem justa causa.

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O relator do caso, o desembargador Jones Figueiredo, esclareceu a medida. “A manutenção destes cidadãos em encarceramento, ultrapassaria o limite do razoável e seria passível de danos irreparáveis à vida dele e da própria população, o que tem se pretendido evitar a todo custo com o confinamento de famílias em suas residências, fechamento de comércios, shoppings, restaurantes, escolas, instituições de ensino, limitação de transporte público, bloqueios de fronteiras, entre outras – situação jamais vista nos últimos tempos”, afirmou.

De acordo com o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de lima, a transmissão do covid-19 tem um crescimento vertiginoso e o contexto dos presídios agrava a disseminação da pandemia, ponde em risco a saúde de outros detentos. “Por tal razão, no caso do devedor de alimentos, a prisão domiciliar é medida que mais se coaduna com as garantias e direitos elencados na Constituição Federal,” enfatizou.

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Inadimplência desacelera no primeiro semestre de 2019

A inadimplência do consumidor dá sinais de desaceleração no primeiro semestre de 2019. O volume de atrasos cresceu 0,9% na comparação com o final do ano passado. Esta é a segunda menor variação desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre. Este levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Mesmo assim, o número de pessoas com contas em atraso ainda é muito alto (41%), com cerca 62,6 milhões de pessoas inadimplentes. Os dados regionais revelam que a região sudeste apresentou o maior aumento da taxa de inadimplência (3,4%), em comparação ao mesmo período do ano passado. Em segundo lugar ficou a região Norte, com alta de 2,2% na quantidade de devedores, seguido do Sul, com crescimento de 1,79%.

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A pesquisa também apontou que um em cada quatro devedores está na faixa etária dos 30 anos, fase da vida em que muitas pessoas tendem a assumir mais compromissos financeiros, como casamento, filhos, despesas domésticas, entre outros.

 

 

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Número de brasileiros com contas atrasadas cai em agosto

O número de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores caiu 0,41% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Este foi o sexto mês consecutivo em que houve retração no volume de inadimplentes. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo a pesquisa, o país encerrou o mês de agosto com 59,1 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. Na comparação com julho, houve queda de 0,06%. O último aumento no número de devedores foi registrado em fevereiro deste ano, de 0,41%.

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O número de inadimplentes caiu em todas as regiões do país. No Sudeste foi verificada a queda mais acentuada, de 5,07% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em segundo lugar ficou a região Sul, que apresentou queda de 3,70% na quantidade de devedores, seguido do Centro-Oeste (-0,76%), Norte (-0,65%) e Nordeste (-0,27%). De acordo com a pesquisa, a região Sudeste é a que concentra a maior quantidade de consumidores inadimplentes, chegando a 24,45 milhões, o que corresponde a 37% do total dos moradores dessa região. Em segundo lugar aparece o Nordeste, com 16,32 milhões de negativados, ou 40% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,02 milhões de inadimplentes (36% da população).

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Tuma admite rever solicitação e focar nos devedores

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos grandes devedores da cidade, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) reconheceu que o requerimento feito à Controladoria-Geral do Município (CGM) sobre investigações em andamento contra auditores fiscais e procuradores daria acesso a processos que fogem do escopo da CPI. E afirmou que vai refazer o pedido à CGM para focar nos temas ligados aos grandes devedores.

"Foi sem qualquer outra intenção, pode ter certeza disso. Os pedidos têm de ser amplos porque, eventualmente, peço errado, a menos, e deixo escapar outro campo", disse. Tuma afirmou que há "bandidos" que querem atrapalhar o trabalho da CPI, mas que a comissão seguirá com sua investigação.

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O vereador já havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo que focaria a investigação, primeiramente, nos órgãos da Prefeitura que cobram a dívida ativa. Reafirmou na segunda-feira (6). "Vamos em cima do público antes de ir no privado. A gênese do problema (a dívida alta) é o público. Estamos descobrindo quem são os funcionários responsáveis pela dívida ativa. Eles estão nas Secretarias da Fazenda e de Justiça."

"Você está me abrindo os olhos para algo que não vi", disse, diante da afirmativa de que as investigações trariam dados além do tema da CPI. "Acredito que tem questões que o Ministério Público vai interferir, dizer ‘isso é segredo de Justiça’, e não deve liberar para nós." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Secretaria da Fazenda notifica devedores de IPVA

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou o levantamento dos débitos de IPVA vencidos até o exercício de 2014. O primeiro edital de intimação abrange 49 mil notificações, o correspondente a R$ 33,34 milhões de créditos tributários. Em outubro, mais 61.201 mil proprietários de veículos serão comunicados, totalizando R$ 10,74 milhões.

Os interessados em regularizar as pendências devem procurar uma Agência da Receita Estadual (ARE) ou a unidade de IPVA localizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no bairro da Iputinga, Zona Oeste no Recife.

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As pendências podem ser quitadas em cota única ou em dez vezes. Uma vez notificado, o débito é acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto original. Se houver o parcelamento, além da multa, reajuste e juros, as parcelas posteriores à inicial sofrerão os acréscimos legais.

“Com essa ação, esperamos recuperar mais de R$ 44 milhões de créditos tributários. Nesse momento de crise, recolher esses valores é importante para o Estado. Também estamos parcelando em até dez vezes para facilitar a regularização dos contribuintes”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

Quem não regularizar a situação em até 30 dias, a contar da data de publicação do edital, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e o nome negativado nos órgãos competentes. Mais informações através do Telesefaz (0800-285-1244). Para telefonia móvel, o contato é (81) 3183-6401.

Com informações da assessoria

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Receita intensifica monitoramento de grandes devedores

A Receita Federal (RFB) anunciou nesta terça-feira (12) que vai intensificar o monitoramento de grandes devedores para evitar que bens tidos como garantia sejam vendidos ou transferidos de forma irregular. Pessoas físicas ou empresas que fizeram movimentações indevidas poderão ter o patrimônio bloqueado.

A instrução normativa 1.565, publicada no Diário Oficial da União, inclui nesse monitoramento os contribuintes com dívidas acima de R$ 2 milhões, cujo valor supere 30% do patrimônio. Foram selecionados 3.854 contribuintes, que respondem por uma dívida de R$ 427 bilhões, quase um terço do total das pendências cobradas pela Receita. Desse número, 1.549 estão no Estado de São Paulo, com dívida estimada em R$ 245 bilhões. Entre os principais débitos, estão as contribuições sociais, o PIS e a Cofins, a Previdência Social e o Imposto de Renda.

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De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Occaso, após a identificação do patrimônio desses devedores, será solicitado a cada órgão de registro, como os de imóveis e o Detran, que acompanhe o caso e comunique a RFB quando algum bem for movimentado. Se não houver substituição do bem pelo devedor e for identificada a intenção de pulverizar o patrimônio, será proposta uma medida cautelar fiscal, que bloqueia o resto dos bens da pessoa ou da empresa.

Entre os setores que serão atingidos estão a indústria, o setor financeiro, o varejo e agropecuária. Segundo Occaso, o monitoramento já era feito, mas agora ganhará mais força. Até a instrução publicada nesta terça-feira, 1303 contribuintes, com um total de R$ 90 bilhões em dívidas, já eram acompanhados. Segundo o secretário, o objetivo da ação é fazer com que o contribuinte se sensibilize e prefira não ter irregularidades com o fisco a correr o risco de ter bens bloqueados.

"O objetivo principal é alavancar a arrecadação espontânea. Todas essas medidas visam ter maior controle com vistas a maior recuperação de dívidas tributárias", afirmou, sem adiantar uma estimativa de quanto a Receita espera recuperar com a ação na arrecadação deste ano.

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IPTU: Jaboatão inclui os 100 maiores devedores no SPC

Nesta sexta-feira (14), os 100 maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Jaboatão dos Guararapes foram inseridos em órgãos como o Serviço de Proteção Crédito (SPC). A soma dos débitos desses contribuintes chega a quase R$ 3 milhões. 

De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Fazenda de Jaboatão, Jackson Rocha,  em fevereiro, a secretaria deu entrada no cartório para protesto das certidões de dívida ativa (CDA). “Estávamos esperando a validação do contrato com os órgãos para o início da atividade. Todos os dias, novos contribuintes inadimplentes serão inseridos. Com essa medida, esperamos trazê-los para perto da Prefeitura, resultando na regularização dos tributos”.                              

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Ainda segundo Jackson, o município disponibilizou campanhas para incentivar a regularização das dívidas. “Lançamos campanhas de bonificações, a exemplo do IPTU Premiado que premia os adimplentes, além das formas facilitadas e parceladas de pagamento”, ressaltou. 

O atendimento é realizado na sede da Secretaria da Fazenda, que funciona das 8h às 12h. O órgão está situado na galeria Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, bairro de Piedade. Outros quatro pontos de atendimentos, localizados nas sedes das Regionais Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado e Praias, estão disponibilizados para os contribuintes. Confira os endereços abaixo:

Regional Jaboatão Centro 

Endereço: Avenida Barão de Lucena, s/n, Centro, Jaboatão dos Guararapes – PE

Fone: (81) 3482.5591

Regional Cavaleiro 

Endereço: Praça Severina Rita Coelho, Cavaleiro

Fone: (81) 3455.8514

Regional Curado 

Endereço: Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II

Fone: (81) 3255.2412

Regional Praias 

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 2482, Candeias

Fone: (81) 3469.4280

Com informações da assessoria 

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Justiça do Trabalho leiloa bens de devedores

CARUARU (PE) - A Justiça de Pernambuco realiza até a próxima sexta-feira (30), um leilão para cobrar dívidas trabalhistas. Quem ganhou um caso e ainda não recebeu o dinheiro, poderá ter o processo facilitado com a renda arrecadada no evento. O leilão será promovido em todas as varas do Estado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e faz parte da Semana de Execução. Segundo o juiz Rafael Val Nogueira, as dívidas em Pernambuco chegam a R$ 1 bilhão.

Em Caruaru e nas Varas do interior do estado, o leilão ocorre nesta quinta-feira (29). Os bens que serão leiloados no Estado são de devedores condenados a pagar alguma verba trabalhista como empresas e pessoas físicas. Nos lotes tem desde roupas a aparelhos de ar condicionado, máquinas de costura, terrenos e apartamentos, com valores que variam de R$ 120 a R$ 10 milhões, que somados chegam a R$ 130 milhões em produtos. Os objetos que vão a leilão em Caruaru podem ser conferidos pelo site do TJPE .

Qualquer pessoa pode participar do leilão, basta que seja apresentado os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas jurídicas, além dessa documentação, é preciso levar o contrato social da empresa. Em Caruaru, os leilões acontecem na 1ª Vara do Trabalho, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no Bairro Maurício de Nassau.

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Homens são a maioria dos inadimplentes no Recife

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife realizou uma pesquisa no mês de abril que revelou o perfil do inadimplente na capital pernambucana. Segundo o estudo, os devedores são homens (52,1%), na maior parte, com idade entre 21 e 40 anos (67%), possuem ensino médio completo ou incompleto (63%) e renda familiar mensal de um e três salários mínimos (68%). 

Ainda de acordo com a pesquisa, os cartões de crédito e de loja permanecem como maiores causadores de débitos, um total de 43% dos tipos de dívida. De acordo com o presidente da CDL, Eduardo Catão, esse resultado está ligado ao fato do cartão ser o principal instrumento de compra, devido a sua comodidade, facilidade, segurança nas transações e crédito pré-aprovado.

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As prestadoras de serviços são o terceiro tipo de dívida mais recorrente, origem da inadimplência de 14% dos entrevistados. Em seguida vêm as financeiras com 11%, o que representa crescimento de 5 pontos percentuais (p.p.) em relação a abril de 2012. Dos entrevistados, 83% dos negativados afirmaram ter percebido aumento dos preços de alimentos e bebidas. Habitação e despesas pessoais tiveram 4% das respostas. 

A inflação inclusive tem alterado a decisão de consumo de 75% dos entrevistados. Entre eles, 32% afirmaram ter diminuído o consumo de bens básicos por causa do aumento do nível de preços, 24% decidiram fazer substituição de produtos por marcas mais baratas ou cortar os supérfluos. Já 15% optaram por deixar de realizar algum pagamento para manter o mesmo nível de consumo, culminando na inadimplência, enquanto que 4% se endividaram, entrando no rotativo do cartão de crédito. 

Dentre os consumidores que tentaram driblar o aumento de preços para manter as contas em dia, 25% buscou fontes de renda extra, 10% optaram por tomar empréstimos bancários, 7% recorreu às reservas da poupança e 4% entrou no cheque especial. 

Com informações da assessoria

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Inadimplência do consumidor no varejo sobe 11,8%

A inadimplência do consumidor brasileiro no comércio apresentou crescimento de 11,8% em janeiro deste ano em relação a igual mês de 2012, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com base no volume de consultas feitas pelos comerciantes nas compras a prazo e nos pagamentos em cheque.

Na avaliação da CNDL e do SPC Brasil, o resultado ainda é consequência do cenário macroeconômico de 2012, mais favorável ao consumo. Além disso, influenciam o movimento, de acordo com técnicos da CNDL e do SPC Brasil, a política fiscal expansionista do governo, o afrouxamento monetário e a falta de planejamento ao consumidor. O avanço da inadimplência preocupa o comércio diante de um cenário que sinaliza maior pressão inflacionária, na avaliação do presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior.

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Na comparação com o mês de dezembro, porém, a inadimplência recuou 3,27% em janeiro. A CNDL e o SPC Brasil ressaltaram que muitos consumidores quitaram seus débitos em dezembro aproveitando a entrada do 13º terceiro salário.

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