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O relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que está pronto para apresentar seu relatório na segunda parte da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que acontece nesta terça-feira (23). A primeira parte é dedicada a uma audiência pública sobre o assunto, com a participação de professores de várias Universidades.

Na semana passada, com as revelações da delação premiada de executivos da JBS, Ferraço chegou a anunciar que a apreciação da matéria estava suspensa devido à crise política. A mudança de rumo foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais. O senador também é o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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“Vamos separar as necessidades do governo das necessidades do país. Por evidente nós vivemos uma brutal crise institucional, mas nós não podemos parar, nós não estamos de recesso. Nós precisamos continuar trabalhando e produzindo. A reforma trabalhista há meses faz parte da agenda do Congresso brasileiro. Portanto o nosso compromisso precisa ser com o país”, afirmou Ferraço.

Relatório

Como qualquer mudança de mérito no texto faria com que a proposta voltasse a ser apreciada pelos deputados, Ferraço não acatou nenhuma emenda apresentada pelos senadores. O texto apresentado por Ferraço é o mesmo aprovado na Câmara.

Com a apresentação do relatório será apresentado um pedido de vista coletiva, que significa um prazo maior para os senadores analisarem a proposta. A votação do relatório na CAE deverá ser na semana que vem.

Ricardo Ferraço, que apostava na votação da reforma até a primeira quinzena de junho, não quis fazer novas previsões sobre quando a reforma deverá ser votada no plenário da Casa. Ele disse apenas que vai depender das discussões nas comissões de Assuntos Sociais e na de Constituição e Justiça, onde a proposta será relatada por Romero Jucá (PMDB-RR).

As medidas tomadas pelo governo diante das denúncias reveladas pela Operação Carne Fraca serão o centro das atenções na audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na tarde desta quarta-feira (22). O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, confirmou a presença no encontro.

A operação foi deflagrada na última sexta-feira (17) e apura o envolvimento de frigoríficos em um esquema criminoso que subornava fiscais federais para que fosse autorizada a comercialização de produtos que já estavam em condições impróprias para consumo. Após isso, países como China, Chile e a Coreia do Sul anunciaram restrições à importação de carne brasileira.

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No final de semana, Maggi se reuniu com o presidente Michel Temer, para tratar das medidas do governo para acalmar os mercados nacional e internacional. O governo federal tem argumentado que as fraudes representam um “fato isolado” e que a inspeção brasileira é “forte, robusta e séria”.

O governo anunciou o afastamento de servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades investigadas. Para Temer, os problemas atingem apenas uma pequena parte do setor. “O agronegócio é para nós uma coisa importantíssima e não pode ser desvalorizado por um pequeno núcleo, uma coisa que será menor: apurável, fiscalizável e punível, se for o caso. Mas não pode comprometer todo o sistema que nós montamos ao longo dos anos", frisou.

A autora do convite a Blairo Maggi na CAE foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que disse estar preocupada com os impactos da Carne Fraca sobre a cadeia produtiva de carnes e também com a forma de divulgação da operação. Na CRA, o autor do pedido foi o senador Lasier Martins (PSD-RS) que quer discutir as medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura em relação às denúncias reveladas.

Com informações da Agência Brasil.

 

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovaram nesta terça-feira, 21, requerimentos para que integrantes da cúpula do governo e da Polícia Federal prestem esclarecimentos ao Senado sobre a Operação Carne Fraca. Durante a sessão foram aprovados os convites aos ministros Blairo Maggi (Agricultura), Marcos Pereira (MDIC), Osmar Serraglio (Justiça) e ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Ainda não há uma data para a realização das audiências, mas diante da urgência imposta pelos congressistas, os ministros Blairo Maggi e Marcos Pereira devem participar de sessão nesta quarta-feira, 22, prevista para ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Assuntos Econômicos e a de Agricultura.

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"Acho fundamental porque se trata de uma questão de Estado, não apenas de governo, a questão dos frigoríficos da carne... acho relevante que o ministro Blairo Maggi possa dar uma explicação dando a oportunidade a todos os senadores para discutir com ele sobre a real situação e implicações concretas", afirmou o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Presente à sessão, o senador Waldir Moka (PMDB-MS) ligado ao setor de agronegócio endossou o coro de que as discussões em torno do impacto das investigações devem ser consideradas como "prioritárias". "Embora eu tenha certeza de que os outros debates também são importantes, esse é prioritário. E por que ele é prioritário? Porque o governo brasileiro está tomando - e precisa tomar rapidamente - atitudes no sentido de evitar que esses países deixem de importar a carne brasileira", afirmou.

Autora dos requerimentos aprovados na comissão, a líder do PT, senador Gleisi Hoffmann (PR), falou sobre a importância do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, dar explicações sobre a citação de seu nome pela Polícia Federal nos grampos realizados no âmbito dessa operação.

"A partir dessa investigação, descobriu-se o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura com parlamentares do Paraná, principalmente do PMDB, inclusive envolvendo o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que chega a chamar o chefe da fiscalização no Paraná, o Sr. Daniel, que é o grande responsável por toda essa articulação de fiscais com os grandes frigoríficos que detonou a operação, de "grande chefe", afirmou a petista. "Então, nós temos um problema gravíssimo aí; um problema que compromete a saúde pública, o interesse nacional, os trabalhadores, o bem estar dos consumidores brasileiros e envolve o ministro da Justiça, que tem de dar explicações a esta Casa sobre como se relacionava com os fiscais do Ministério da Agricultura", emendou a senadora.

Mais uma comissão do Senado realizou a instalação dos trabalhos nesta terça-feira (14). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) elegeu presidente e vice-presidente mais de um mês após o início do ano legislativo.

Por aclamação, os membros presentes elegeram  o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a presidência e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para vice-presidência do colegiado. Eles ficarão no comando pelo biênio 2017-2018.

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A comissão é formada por 27 titulares, inclusive os pernambucanos Humberto Costa (PT), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Armando Monteiro (PTB), além de 27 suplentes. As reuniões são realizadas nas terças-feiras, às 10h.

No comando da CAE,  o senador Tasso Jereissati anunciou a criação de duas subcomissões temáticas. A primeira vai debater o custo Brasil e a outra visa analisar o sistema tributário.

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o Senado começou a discutir o mérito da medida, principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas. Para isso, convocou economistas e representantes do governo, que apresentaram argumentos a favor e contra a proposta de limitar o avanço das despesas por 20 anos durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, propôs a derrubada de "mitos" que envolvem a PEC 55 (numeração recebida no Senado), entre eles de que a saúde e a educação serão prejudicadas com o teto. "Hoje, a saúde é a grande perdedora no atual modelo de gestão fiscal e orçamentária. Além disso, a Previdência está crescendo mais e mais, a Previdência vai espremer os outros gastos", disse.

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No caso da educação, Mendes garantiu que mais de 70% dos gastos na área estarão livres do teto - mas, para isso, ele considerou os dispêndios de Estados e municípios. O assessor da Fazenda também negou que a PEC vá prejudicar políticas sociais e, com isso, afetar a população mais pobre. "O gasto federal tem um baixo impacto de distribuição de renda e se conseguirmos focar e melhorar as políticas públicas, nós vamos conseguir atingir os mais pobres", afirmou.

Mendes concluiu sua apresentação dizendo que o prazo da PEC - dez anos e depois mais dez anos sob regra que pode ser alterada - permitirá um "ajuste gradual". Do contrário, o destino do País será "insolvência, inflação e desajuste permanente". O assessor da Fazenda admitiu que, sem a reforma da Previdência e a melhora na gestão dos gastos brasileiros, a PEC "não para em pé", mas ressaltou que é preciso agir o mais rápido possível em vez de aguardar soluções alternativas que, segundo ele, não existem.

"Pensemos mais um pouco (sobre a viabilidade da PEC) e adotemos o modelo Rio de Janeiro", disse Mendes, em referência ao Estado que está em calamidade financeira e anunciou, na semana passada, um duro pacote de medidas fiscais. A mais polêmica eleva a contribuição previdenciária dos servidores e cria alíquota extraordinária - no total, 30% do salário será abocanhado pelo governo fluminense.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, demonstrou visão contrária e usou palavras duras para definir a medida. "Em primeiro lugar, a PEC é contraproducente, ou seja, não vai entregar o que está prometendo. Segundo, ela é injusta. Terceiro, ela é antidemocrática", comentou.

O principal argumento de Bastos é que, mesmo com a correção do limite de despesas pelo índice oficial de inflação, haverá corte de gastos. Isso ocorre, segundo ele, porque a inflação de serviços e do setor da saúde, por exemplo, é maior do que o resultado geral, que será usado como referência. O resultado é que o dinheiro supostamente corrigido pela inflação não mais comprará o mesmo volume de serviços nem pagará os mesmos salários ao longo do tempo, criticou Bastos.

"Além disso, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada, os gastos com aposentadoria vão subir além da inflação. Então, outros serviços e transferências terão de diminuir em termos reais, isso não é pouco", afirmou o professor da Unicamp.

O especialista, contrário à medida, disse ainda que a PEC promoverá um ajuste demasiadamente forte nas despesas primárias, que chegarão a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2036, último ano de vigência do teto. "Isso é menos que a despesa primária de países africanos de mais baixa renda."

Bastos destacou ainda os custos sociais da medida. "A PEC vai impedir recomposição do salário mínimo, vai reduzir fortemente gasto social e, no fundo, vai abrir espaço para a mercantilização da saúde e da educação, reduzindo salário indireto daqueles que precisam do acesso a esses serviços públicos. A PEC, do jeito que está, pune os inocentes em vez de ir atrás de criminosos que sonegam impostos", disse o professor.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos, é um dos focos de discussão no Senado nesta semana. Na próxima quarta-feira (10), a chamada PEC do Teto de Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante uma reunião polêmica. O peemedebista manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. 

Antes da votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema nesta terça-feira (8). Foram convidados para a audiência os professores Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o professor Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); e um representante do Ministério da Fazenda.

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A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas. Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos em setores como saúde e educação.

A proposta já foi tema de reunião na CAE na última quinta-feira (3), quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de representantes do governo. Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um texto alternativo.

Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.

*Com a Agência Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), anunciou no início da sessão plenária desta quarta-feira, 24, que a votação do projeto de reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficará para 8 de setembro. Mais cedo, ao chegar ao Senado, o peemedebista havia dito que a votação estava marcada para 6 de setembro.

"Não poderia fazer a sessão para votar o reajuste dos ministros do Supremo sem a garantia de que eu estaria aqui", afirmou Calheiros no plenário do Senado, ressaltando que, em 6 de setembro, poderá ainda estar na China, onde participará da reunião do G-20, a convite do presidente em exercício Michel Temer.

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O ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta quarta-feira, 5, o reajuste dos servidores federais já aprovados pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, se todas as despesas da União aumentassem em um ritmo dentro da meta de inflação - como é a proposta de reajuste -, o problema fiscal do governo seria resolvido mais rapidamente.

"Aumentar em 5% os salários dos servidores ao ano é um bom negócio", afirmou, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Se depender de mim, vamos aprovar esses aumentos, que estão dentro do limitador de despesas que propomos para os próximos anos", afirmou.

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Jucá chegou a bater boca com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) até o afastamento de Dilma Rousseff, que questionou o fato de o governo do presidente em exercício, Michel Temer, estar apoiando medidas de aumento de gastos públicos, apesar do discurso de austeridade. "Temos apenas 45 dias de governo Michel Temer. O governo atual não vai fazer receita (do ex-ministro da Fazenda) Joaquim Levy. Não vamos jogar para o mercado e fazer superávit de ocasião, queremos uma ação sustentável", completou.

Após críticas à política econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Jucá foi confrontado pelos senadores petistas por ter feito parte da base governista na ocasião. O senador peemedebista respondeu chamando a bancada do PT na Casa de "Walking Dead". "Parecem a caminhada dos mortos", afirmou.

Em linha com o encaminhamento dado pelo líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a senadora Gleisi Roffmann (PT-PR) afirmou que irá votar favoravelmente ao aumento do salário do funcionalismo, mas ressaltou que não concorda com um aumento dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "Temos que proteger os que ganham menos porque os que ganham mais seguram as pontas", disse.

Em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ouvir o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a senadora aproveitou sua fala para afirmar é necessário realizar uma discussão sobre um limite de despesa financeira. "A culpa da crise financeira é de gente que especula no mercado e depois vem com discurso barato para cortar benefício social para pagar conta de juros", disse.

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No mesmo bloco de perguntas, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que a discussão de reajuste é, neste momento, "inadequada e inapropriada". "Não estou discutindo mérito, merecimento e defasagem. Mas será que temos como olhar para desempregados e empresas que fecham e dizer que vamos dar esse aumento neste momento?", questionou ao ministro do Planejamento.

A senadora, que é ex-ministra da Agricultura da na gestão Dilma Rousseff, acusou Oliveira de ter dado parecer para as pedaladas fiscais que são o centro do processo de impeachment da presidente afastada. "Qual o preço desse silêncio para não defender a honra de um ministro com quem o senhor trabalhou?", questionou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou pouco antes das 13h desta terça-feira, 5, os nomes de quatro indicados pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, a cargos de diretoria na instituição. Eles agora precisam receber também o aval do plenário da Casa.

O indicado para Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, foi o que teve a menor votação favorável, com 22 votos pela sua confirmação como diretor do BC e cinco contrários. Já os indicados para a Política Econômica, Carlos Viana de Carvalho, e para Assuntos Internacionais, Tiago Couto Berriel, tiveram 24 votos favoráveis e três contrários.

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O atual procurador-geral da instituição e indicado para a diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney Menezes Ferreira, foi aprovado por 25 votos a dois.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que tem a intenção de levar os nomes dos indicados ainda hoje ao Senado. Recebendo o crivo dos senadores, os diretores do BC já participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 19 e 20 deste mês. Será a primeira participação do novo presidente no colegiado também.

Em 7 de junho, Goldfajn também passou pelo mesmo processo antes de assumir o posto. A sabatina durou pouco mais de quatro horas e ele foi aprovado por 19 votos favoráveis ante oito contrários - o menor placar favorável para um presidente do BC da era do Plano Real, e menor também que o nível de aprovação obtido na CAE pelos quatro indicados à diretoria. No plenário, ele obteve 56 votos a favor e 13 contra.

CVM

O indicado para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Henrique Balduino Machado Moreira, também foi aprovado hoje pela comissão do Senado, por 25 votos a dois.

Moreira defendeu que a autarquia deve se preparar para um ambiente de mercado "mais dinâmico e informatizado". Disse que estimular o mercado de capitais é "importantíssimo" para o desenvolvimento econômico, diversificando as fontes de recursos para quem precisa de capital para investir.

"Há percepção de que há risco muito grande em investir em mercado de capitais, mas isso não é verdade. Existe nível de risco que você pretende se submeter ao investir", afirmou.

Moreira ressaltou ainda que a CVM tem feito campanhas para combater o "insider trading", quando algum agente tem acesso a informações privilegiadas e busca ganhar dinheiro com isso. "Num mercado de capitais visto como inseguro, investidores não vão querer colocar seu dinheiro", disse. Mesmo assim, afirmou considerar importante aprimorar a legislação sobre o assunto, abarcando também o que chamou de "insider secundário".

"É preciso melhorar tipo penal sobre insider trading, abarcando insider secundário", disse na comissão do Senado. Ele, porém, não deu detalhes de quais seriam esses aprimoramentos.

Moreira ressaltou ainda que, à frente da diretoria da CVM, pretende se debruçar sobre temas como o equity crowdfunding (uma espécie de financiamento coletivo no mercado de capitais), que tem potencial para alavancar startups, e a mais recente lei de governança nas estatais.

Sobre um eventual ganho de escala no mercado de capitais brasileiro, o indicado afirmou que ainda não houve proposta firme de abertura de uma nova Bolsa de Valores no Brasil.

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), culpou o setor privado pela crise vivida atualmente no Brasil. A colocação da petista provocou protestos dos senadores que acompanham a sabatina dos diretores do Banco Central (BC) na manhã desta terça-feira, 5. O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi incisivo na resposta. "É injustiça querer culpar o setor produtivo pela incompetência (do governo)", disse.

Segundo Gleisi, a crise de 2008 foi provocada pelo setor privado e foi internalizada pelo Estado. "O aumento da taxa de juros brasileira está intimamente ligado a isso. Internalizamos uma crise do setor privado, do setor financeiro. E aí vira discurso que temos que fazer austeridade fiscal, tirar de políticas públicas para dar dinheiro ao setor privado e pagar serviço da dívida", criticou Gleisi, que em seguida deixou a mesa para participar da Comissão Especial do Impeachment.

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Outros senadores, inclusive Cassol, discordaram de Gleisi e teve início um breve bate-boca. Em seguida, Cassol declarou voto favorável aos diretores, mas advertiu que esperava que honrassem o seu voto de confiança. "Defendo taxa de juros baixa. Não entendo por que isso não funciona no Brasil", disse o senador. Ele foi enfático ao dizer que os diretores do BC não podem "vestir a camiseta dos bancos", ou ele "desceria o cacete". "Aqui não tem moleza."

Mais cedo, a senadora Lucia Vania (PSB-GO) afirmou que os problemas fiscais são graves e precisam ser resolvidos. Neste contexto, a parlamentar questionou os indicados sobre como veem a apresentação, pelo Executivo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos.

A senadora também questionou os diretores indicados sobre quais medidas são necessárias para que a inflação convirja para a meta de 4,5% já no ano de 2017. Esse compromisso tem sido reiterado pelos indicados em suas falas. "Como fazer isso sem sacrificar a economia?", indagou Lucia Vania, que também provocou os economistas sobre a eventual necessidade de promover ajustes no regime de metas para a inflação.

O indicado para a diretoria política de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tiago Berriel, mostrou-se contrário neste momento a uma mudança no patamar das reservas internacionais brasileiras, atualmente na casa de US$ 370 bilhões. Ele fez esta avaliação durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "As reservas são um seguro e, obviamente, têm custos. É natural que haja um debate sobre o nível ótimo desse seguro", disse. Para ele, a discussão é "válida", mas deveria ocorrer em um momento de menor incerteza econômica. "Não devemos diminuir agora a quantidade de seguro que temos, mas esta é uma discussão válida", considerou.

Berriel também disse ser importante que o BC deixe claro sobre como pretende agir em frente a determinada conjuntura para não causar surpresas aos agentes econômicos. Para ele, há custos altos e efeitos regressivos de uma taxa de inflação alta e volátil, principalmente para os mais pobres e para quem não consegue se proteger. "A missão do BC é trazer a inflação para a meta e controlar as taxas de juros. Pretendo contribuir com isso, se for aprovado. É importante que o BC deixe claro sobre como pretende agir em frente a determinada conjuntura. Isso faz com que o processo de inflação tenha menor custo para a sociedade como um todo", disse.

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Ele falou também sobre a mudança do perfil da dívida brasileira. Salientou que houve uma trajetória de alongamento da dívida e recomposição dívida pública em direção aos títulos prefixados e agora houve um retrocesso, conforme havia indicado um senador, mas que isso compete ao Tesouro Nacional. "Em geral, é um julgamento da Fazenda e reflete as condições que o governo observa."

Câmbio

Berriel afirmou durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que o câmbio não é uma meta e nem um instrumento de política monetária. "O câmbio é um preço da economia que deve refletir a conjuntura", afirmou. Ele citou, por exemplo, que a mudança no patamar de conta corrente doméstica foi um dos fatores que levou o País a uma depreciação do real. "O BC vai atuar na questão do excesso de volatilidade. Ele não se abstém de intervir, mas deve permitir que o câmbio reflita esses fundamentos", argumentou.

Sobre spread bancário, ele afirmou que o quadro das taxas é "bem heterogêneo". "É importante entender o desenho que permita reduzir o spread de forma mais homogênea", defendeu. Ele também disse que o BC precisa trabalhar para que haja maior competição bancária. "Isso faz parte do mandato do BC."

Em relação à área fiscal, Berriel disse que é muito mais importante para a política monetária a credibilidade e a certeza de que a dívida doméstica atingirá trajetórias de solvência do que necessariamente o que está acontecendo correntemente com a política fiscal. "Isso deve ser suficiente para que a política monetária tenha plena eficácia e poder de atuação", disse.

O futuro diretor avaliou que os juros no Brasil são altos - atualmente a Selic está em 14,25% ao ano. "Há uma série de explicações para isso, como falta de poupança doméstica, histórico de inflação alta e volátil, alta indexação da economia, oscilação da incerteza fiscal", citou. Para ele, a convergência da inflação para meta de 4,5% é um processo catalizador para que a inflação no Brasil fique mais próxima da de seus pares.

Apesar de o voto ser fechado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou seu voto contrário aos quatro indicados para a nova diretoria do Banco Central. Ele fez um discurso aguerrido não só contra a atual gestão da equipe econômica do governo, mas também de gestores passados. Além disso, se disse totalmente contrário ao tripé macroeconômico, que, segundo ele, foi o principal estopim para crises em países como Grécia e Portugal.

Primeiro, ele citou o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma pessoa que atua na economia doméstica nos últimos 15 anos, com alguns períodos fora. O senador lembrou que Meirelles é egresso do BankBoston. Da mesma forma, citou o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, lembrando que ele veio da Bradesco Asset Management, e o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, que trabalhava no Itaú antes de assumir o cargo.

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"Vocês é que estão anarquizando um processo nacional", disse apontando para os sabatinados na CAE. "O meu voto foi não para os quatro", concluiu. Segundo ele, não é de hoje que se concede recursos para o "capital vadio", como se referiu aos bancos.

O indicado à presidência do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou nesta terça-feira, 7, que a volta do crescimento da economia já no fim de 2016 ou em 2017 é factível, mas tem que vir com medidas concretas, com aprovação de reformas no Congresso. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele reafirmou que o ambiente global é desafiador.

"Temos a China de um lado, desacelerando, os Estados unidos com perspectiva de subir juros, a Europa recém saída de uma recessão e com crescimento baixo, o Japão com dificuldade de décadas de crescer", disse, ponderando que esse cenário tem "algumas luzes no fim do túnel". Segundo ele, nos Estados Unidos, o Federal Reserve só pensa em subir juros porque pode ter crescimento, a China está desacelerando, mas o receio de parada brusca não ocorreu. "E não me parece que vai ocorrer", disse.

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O economista também avaliou que a taxa de poupança no Brasil é baixa. "Mecanismos para facilitar a poupança são muito importantes, como é importante recuperar a vontade de investir. Não basta aumentar poupança, tem que reduzir incertezas", avaliou.

Questionado sobre o elevado spread bancário no País, Ilan disse que havia um projeto de redução de spread quando foi diretor do BC, que considera importante. "É relevante para a redução do custo seguir esse projeto que começou há muito tempo", afirmou.

O indicado à presidência do BC disse ainda que o excesso de crédito direcionado reduz efetividade da política monetária. "Não significa que não deveria existir. Tem que ter um equilíbrio", disse.

Custo do crédito

Ilan Goldfajn afirmou que é preciso atacar "as raízes da causa" para combater o elevado custo de crédito no Brasil. Do contrário, o País corre o risco de adotar medidas que melhorem o cenário de curto prazo, mas que mantenham o problema no futuro.

"Acho que todos nós temos que trabalhar para reduzir o custo do crédito no Brasil. A dúvida é sempre qual é a melhor maneira de fazer. Temos que trabalhar nas raízes da causa, dos problemas, para que não entremos em atalhos e mecanismos de curto prazo", disse. Ele destacou ainda que, para isso, é preciso levar em conta qual é o ambiente e quais são as leis que regem o Sistema Financeiro Nacional.

Ilan lembrou, porém, que o momento atual é de redução tanto na oferta de crédito quanto na demanda. "Há tanta incerteza macroeconômica que oferta e demanda são prejudicados. As duas estão caindo", comentou.

O economista defendeu que parte da rentabilidade dos bancos serve para capitalizar as instituições e, consequentemente, elevar o potencial de concessão de crédito no mercado. "Não vou entrar em questões de tamanho (da rentabilidade), mas uma parte vai para capitalização, que permite o aumento do crédito. Então isso é um outro lado", afirmou. "De qualquer forma, acho que é relevante ter mecanismos para aumentar concorrência", acrescentou o economista.

Ilan ressaltou que não se deve deixar uma parte do crédito "na sombra", alheio à regulação do Banco Central. Segundo ele, a instituição precisa ser capaz de regular, supervisionar e administrar o mercado de crédito para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro.

Sobre eventuais capitalizações de instituições bancárias, o economista disse que, como ainda não assumiu a presidência do Banco Central, não tem conhecimento de situações específicas. "Mas a ideia é bancos públicos serem supervisionados e fiscalizados da mesma forma que bancos privados", disse.

Contas públicas

Ilan Goldfajn afirmou que "colocar as contas públicas em ordem" é necessário para reconduzir a economia brasileira a uma trajetória de crescimento. Nesse sentido, estabelecer um teto para as despesas do governo é fundamental, defendeu o economista.

"Sobre as reformas que são necessárias, há bastante consenso. Precisamos colocar contas públicas em ordem", disse Ilan. "Há uma medida anunciada, sobre questão do teto da despesa. E fundamental, porque precisamos dar ordem à dinâmica da dívida. Quem precisa investir não vê dinâmica de divida favorável. Portanto, uma reforma necessária é exatamente essa, colocar um limite para as despesas", acrescentou.

O economista ressaltou, porém, que a execução de tais reformas não cabe ao presidente do Banco Central, que é envolvido "indiretamente" na questão fiscal.

A reforma do sistema financeiro, que permita a redução na taxa de juros de equilíbrio da economia, também é necessária, destacou Ilan. Porém, é preciso avaliar as condições para que isso possa ocorrer. "Não é uma divergência trabalhar pela queda da taxa de juros de equilíbrio, mas precisamos ver as condições. O Banco Central vai trabalhar e monitorar isso", disse.

Conflito de interesse

A senadora da oposição Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) usando o direito à tréplica, voltou a dizer que as críticas feitas a Goldfajn, que atuava no Banco Itaú como economista chefe não são de caráter pessoal. "Tenho ouvido que o seu nome foi muito bem recebido pelo mercado, mas eu gostaria de ver um nome indicado e que seja bem recebido pelos movimentos sociais", salientou.

Ela voltou a dizer que há incompatibilidade em Ilan assumir o cargo, vindo do setor privado há poucos dias. "A pessoa pode saber dos interesses do setor privado e atuar em determinada direção", argumentou.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) também pediu o direto de tréplica. Segundo ele, a indicação de Ilan atende a todas as normas vigentes. "Não há nenhum arrepio", defendeu, acrescentando que o executivo até já se desfez de ações do Banco Itaú Unibanco, que possuía como forma de remuneração quando atuava no setor privado. Mais exaltado, disse que essas afirmações não são justas e que colocam em xeque até a atuação de ex-presidentes do BC no passado. "É a interpretação de uma norma que não se aplica ao caso", disse, em resposta à senadora Vanessa Grazziotin.

Ela falou mais uma vez e disse que não é porque se cometeu uma ilegalidade antes que se justifique uma ilegalidade agora. Ao longo de seu pronunciamento, vários parlamentares sugeriram que a votação sobre a aprovação de Ilan começasse imediatamente. "Na minha opinião está claro o conflito de interesse", citando uma lei que regula o BC.

O indicado à presidência do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, chegou nesta manhã de terça-feira, 7, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será sabatinado. O executivo veio acompanhado da equipe de imprensa da autoridade monetária.

A sessão será comandada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é presidente da CAE. Ilan passará pelos questionamentos dos parlamentares, que posteriormente votarão pela sua nomeação ao novo cargo. Para que seja aprovada a indicação, são necessários votos positivos da maioria simples - metade mais um - dos membros presentes na sessão.

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Passada essa etapa, o parecer da comissão é encaminhado ao plenário do Senado, onde é necessária também a aprovação de maioria simples dos presentes. Concluído o processo, o nome segue para publicação.

Em 2010, quando foi indicado para presidir o BC, Alexandre Tombini passou por uma sabatina de quase três horas de duração na CAE. Ao fim, recebeu o apoio de expressiva maioria, com 22 votos favoráveis e um contra. No plenário, teve o aval de 37 senadores, com outros sete votando contra.

Alçado à presidência do BC, Ilan deixa o setor bancário para assumir o novo posto, já que ocupava o posto de economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco. Economista, com mestrado pela PUC-Rio e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), Ilan foi consultor do Banco Mundial, do FMI e das Nações Unidas, além do governo brasileiro e do setor privado.

Exerceu o cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central, entre 2000 e 2003, durante a gestão de Armínio Fraga, quando foi adotado o sistema de metas para a inflação.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, trocou farpas com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tema do embate foi a Caixa Econômica Federal.

Após pergunta do parlamentar sobre a contabilidade e a taxa de inadimplência na Caixa, Tombini respondeu que não fala sobre instituições específicas, mas que o Banco Central tem equipes voltadas para acompanhar instituições desse porte e que avalia tais instituições constantemente.

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Jereissati então rebateu, insistindo e perguntando se haveria motivo para se preocupar com o banco. Tombini então respondeu que o tema é de responsabilidade do BC, que cuida pessoalmente disso.

O senador também questionou Tombini sobre o eventual risco sistêmico que a Petrobras constitui para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), após prejuízo recorde. "Não há dúvida de que ela tem esse caráter sistêmico para o sistema financeiro nacional", disse o presidente do BC.

Serra

Último senador inscrito na audiência pública com Tombini na CAE, José Serra (PSDB-SP) apresentou uma série de questionamentos a Tombini. "Parece que o presidente vê com bons olhos o nosso projeto de fixação de teto de endividamento público", citou. Ele também tocou nos temas redução dos juros e "explosão" do risco Brasil. "Somos, de longe, os campeões de taxas de juros mais elevadas", afirmou o senador.

Juntando política e economia, Serra afirmou não estar dizendo que a saída da presidente Dilma Rousseff resolveria o problema econômico do País. Serra também falou sobre a deterioração fiscal e voltou a criticar o diretor de assuntos internacionais do BC, Tony Volpon, ainda que não tenha citado seu nome. Esta não é a primeira vez que houve um embate entre os dois. "Uma parte da diretoria sabe de economia e outra parte não sabe", alfinetou, de forma indireta, o senador. Volpon está em evento no Japão.

Serra diz que os votos minoritários do Copom (Volpon e Sidnei Marques, que têm mantido posição sobre alta dos juros) são equivocados e que espera uma mudança dessa tendência. Para o senador, a inflação ainda está alta por causa do fator inercial e da indexação da economia brasileira. "O que estou falando é sobre a necessidade de atuar sobre esses fatores, e não só usando juros", argumentou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado elegeu por aclamação nesta terça-feira (8) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para presidir colegiado em substituição ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O senadora foi indicada pela bancada do PT para a função e não enfrentou resistência dos demais partidos. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que exercia a presidência interinamente será o vice-presidente da Comissão.

Delcídio renunciou à presidência da CAE na última terça-feira (1º). No documento o senador licenciado explica que abre mão do cargo porque precisa “se concentrar na apresentação de sua defesa junto ao Conselho de Ética da Casa, no pleno restabelecimento de sua saúde e no retorno à base eleitoral que representa, em Mato Grosso do Sul”.

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Gleisi Hoffmann agradeceu o apoio dos senadores e dedicou a eleição às mulheres. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que Gleisi será a primeira mulher a ocupar a presidência da CAE, uma das comissões mais importantes da Casa, e comemorou que isso tenha ocorrido no Dia Internacional da Mulher.

O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE) também elogiou a escolha de Glesi. “Excelente escolha. A senadora Gleisi é um dos melhores quadros políticos que temos nessa Casa. Afirmativa, conhece os assuntos que fala, tenho certeza que dará contribuições importantes ao país”, disse.

Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção na Petrobras. No dia 19 de fevereiro, o STF autorizou a conversão da prisão preventiva em recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato. Atualmente, o senador está de licença médica do Senado.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) formalizou na tarde desta terça-feira, 01, sua renúncia à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme antecipou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Delcídio tomou essa decisão em mais um lance para sair do foco das suspeitas que o envolvem. A medida abre espaço para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja eleita na próxima semana para o comando do colegiado.

O pedido de exclusão de Delcídio da comissão, o segundo mais importante do Senado, foi lido em plenário pelo presidente em exercício da sessão, o senador José Medeiros (PPS-MT). "Considerando a necessidade de preparar meu retorno à base eleitoral que represento, concentrar-me na defesa junto ao Conselho de Ética e ao restabelecimento pleno da minha saúde, deixo a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo os meus protestos de elevada estima e consideração", disse, no requerimento.

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A cadeira de presidente da CAE estava vaga desde o final de novembro, após Delcídio ter sido preso preventivamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi solto há duas semanas, mas não reassumiu o comando do colegiado que, pela proporcionalidade das bancadas, é uma indicação do PT, o segundo maior partido na Casa.

Por enquanto, a CAE tem sido presidida pelo primeiro vice-presidente, o peemedebista Raimundo Lira (PB).

Alvo de um pedido de cassação em razão da Lava Jato, Delcídio tem submergido para evitar a perda do mandato parlamentar. Ele, que não apareceu no Senado desde que foi solto, está em licença médica.

O nome do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não figura mais entre os membros da Comissão de Asuntos Econômcos do Senado (CAE), uma das mais importantes da Casa. Por solicitação da liderança do PT, Delcídio, que era presidente do colegiado, foi substituído pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A troca foi publicada no Diário Oficial do Senado de quinta-feira (18).

De acordo com os critérios de proporcionalidade, cabe ao PT a indicação do presidente da comissão. No retorno do recesso legislativo, a liderança do partido decidiu indicar a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para a função. Apesar da prerrogativa do PT, o nome de Gleisi precisa passar pela formalidade de uma eleição no colegiado. 

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A definição da indicação da senadora foi acertada na quarta-feira (17), durante reunião na residência oficial do Senado, com participação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente em exercício da CAE, Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, além da própria Gleisi. 

A eleição de Gleisi Hoffmann deve ser formalizada na próxima reunião da CAE, na terça-feira (1º). Antes disso, a indicação da senadora paranaense para presidência da comissão tem de ser lida no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. 

O presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), cancelou nesta segunda-feira (22) a eleição do novo presidente do colegiado, prevista para esta terça-feira (23).

Uma reunião da bancada do PT na Casa, na volta do recesso Legislativo, no início deste mês, já havia definido que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deveria assumir o cargo, que hoje é ocupado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

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A mudança de planos em relação a nova eleição acontece após a revogação da prisão de Delcídio, na última sexta-feira (19), pelo ministro Teori Zavaski, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como nesse período em que esteve preso Delcídio não renunciou ao cargo de presidente do colegiado, na semana passada a Liderança do PT chegou a encaminhar um ofício à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, pedindo a substituição dele na comissão pelo senador Donizete (PT-TO). Com isso, automaticamente o cargo de presidente da CAE ficaria vago e uma nova eleição poderia ser realizada esta semana, não fosse por um detalhe: o ofício teria que ser lido no plenário da Casa até sexta-feira (19) para a eleição entrar na pauta de amanhã, como isso não aconteceu a eleição teve que ser cancelada.

A Agência Brasil procurou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para saber o motivo do ofício não ter sido lido na sexta-feira em plenário, mas até o fechamento dessa reportagem o senador ainda não havia retornado as ligações.

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