Casos de pacientes em macas espalhadas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, falta de água em chuveiros e sanitários e cenários que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra integram relatório divulgado hoje (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, visitou oito hospitais de urgência da rede pública. A conclusão: problemas estruturais no Sistema Único de Saúde (SUS) ferem a dignidade e os direitos da população.

De acordo com o relatório, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo. O primeiro trata do atendimento congestionado provocado, segundo o documento, pela centralização do atendimento em poucos serviços. O segundo problema envolve a dificuldade em dar solução a casos de usuários que conseguem ser atendidos. A situação, segundo os médicos, gera uma fila também para sair do serviço, agravando a situação de carência e impossibilitando a admissão de novos usuários.

O subfinanciamento na saúde foi indicado como expressão maior da falta de prioridade dada ao setor. O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), relator da comissão, lembrou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos e que, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 11% das ações previstas para a área foram concluídas desde 2011.

“Não é um problema de agora. Vem se agravando, se acumulando. Não vai haver solução imediata e repentina, ainda que desejada”, disse. “A ideia é fazer com que isso tenha alguma repercussão. Vamos procurar o ministro da Saúde e o presidente do Supremo Tribunal Federal, porque há medidas judiciais que precisam ser tomadas”, completou. A situação de subfinanciamento do sistema, segundo o relatório, tem sido agravada pelo baixo nível de ressarcimento de planos de saúde ao SUS em razão dos atendimentos que deveriam oferecer, mas que são feitos pela rede pública. A estimativa é que 25% dos atendimentos nas urgências envolvem usuários de planos de saúde.

O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, cobrou do governo federal soluções definitivas e programas de Estado no lugar de programas de governo que, segundo ele, têm prazo de validade. “O Ministério da Saúde é o quinto em gastos para investimentos. Obras em cidades, estádios, tudo isso é maior. E, mesmo pequeno, o orçamento é mal executado e acaba voltando para o Tesouro para abater a dívida. Não é prioridade”, avaliou.

A previsão é que a comissão recomende ao Executivo, estados e municípios que adotem a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa SOS Emergência, para incluir todos os serviços públicos; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares e criem mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da tabela SUS para remunerar a prestação de serviços, e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

As informações foram colhidas nas seguintes unidades de saúde: Arthur Ribeiro de Saboya, em São Paulo, Souza Aguiar, no Rio de Janeiro e Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador; Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, em Belém; Hospital de Base, em Brasília, Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de conselhos e sindicatos de profissionais da saúde, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com ataques ao programa Mais Médicos, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila, indicou nesta quarta-feira (19) que a entidade pode apoiar a candidatura do governador de Pernambuco à Presidência. "Eduardo Campos é parceiro e mantém o diálogo, bem diferente da atual presidente Dilma Rousseff, que além de não conversar acabou mentindo durante o processo de implantação do programa Mais Médicos e vetou o Ato Médico, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional", afirmou d'Avila na abertura do 1º Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado em João Pessoa.

O presidente do conselho disse que as regras para fechar o compromisso de apoio nas eleições são claras: "A reabertura de novos concursos públicos pelo SUS, aprovação do Plano de Carreira e Salários e o retorno dos médicos estrangeiros para seus países de origem. Queremos médicos brasileiros qualificados e com salário digno".

Segundo d'Avila, o programa Mais Médicos continua uma "enrolação" em benefício de um projeto de poder de reeleição do governo atual. "Os médicos estrangeiros ganham menos, são explorados e com apenas 2.800 horas de formação estão aprendendo aqui no Brasil", criticou. Eduardo Campos adiou sua ida ao encontro, que vai até sexta-feira. O secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira, foi ao evento representando o governador.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai questionar na Justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na terça-feira, 24, no Diário Oficial, que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos.

Para o CFM, "doenças consideradas pela resolução como um ‘transtorno menor’ ou ‘nos limites da atenção básica à saúde’ devem ser acompanhadas por um médico, que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnóstico de doenças e a consequente prescrição dos medicamentos." O Conselho destaca que " aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contrário à Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai iniciar um empreitada contra a medida, apelando para a população, tentando convencê-la de que a ação é negativa. "Vamos lutar, inclusive esclarecendo a população que se trata de uma farsa, que ela é apenas um engodo porque não faltam médicos no Brasil", afirmou o presidente do conselho, Roberto D'Ávila.

Segundo D'Ávila, a conscientização dos médicos se dará por meio de panfletos que serão entregues a pacientes e também de orientação boca a boca nos consultórios e hospitais. Para o presidente do CFM, a MP é "improvisada, eleitoreira, imediatista e populista" e atende a "interesses que serão consolidados em 2014". "A cada paciente que atendermos, vamos entregar um folheto, vamos orientar, dizer que não é assim que se faz saúde, que isso é fruto apenas de uma maquiagem, ilusionismo para atender interesses que serão consolidados - não espero que aconteça isso - mas serão consolidados em 2014", afirmou.

Nesta quinta-feira, 08, entidades médicas estiveram no Senado para entregar um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas contra a MP. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu o grupo e disse, apenas, que o Congresso Nacional vai analisar na sua primeira reunião após o recesso, marcada para 20 de agosto, o veto ao Ato Médico, que restringia a atuação dos profissionais. A presidente Dilma Rousseff vetou 10 pontos da lei.

Na quarta-feira, 07, o governo teve sua primeira derrota na tentativa de agilizar a análise da MP do Mais Médicos. A bancada médica da Câmara boicotou a reunião de instalação da comissão especial e, sem a quantidade de integrantes necessária para dar início ao trâmite, a reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 13.

O médico cardiologista e presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, classificou nesta quinta-feira como "traição" os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, que define o exercício profissional no País. D'Avila afirmou que o texto, depois dos vetos, ficou "totalmente desfigurado", jogando por terra 11 anos de discussão no Congresso.

"A presidente foi muito mal assessorada. Houve incompetência de seu assessor para a área de saúde." Indagado sobre a quem ele se referia, D'Avila apenas afirmou: "Só há um e ele é médico". O médico cardiologista e presidente do CFM afirmou haver uma crise com o governo, com o Ministério da Saúde. "Há uma descrença, houve quebra de confiança." D'Avila descartou a possibilidade de greve, mas disse que na próxima semana uma reunião será realizada para definir a saída das representações médicas das comissões e grupos de trabalho que atuam no ministério.

Resolução do Conselho Federal de Medicina publicada nesta quarta-feira, 8, traz profundas alterações nas regras para a fertilização assistida no País. A mudança limita a idade para pacientes serem submetidas ao tratamento, a idade para doação de óvulos e espermatozoides, permite de forma clara o uso da técnica para casais de pessoas de mesmo sexo que querem ter filhos, além de abrir espaço para a chamada doação compartilhada, mecanismo em que uma paciente interessada em se submeter à fertilização doa parte de seus óvulos para outra paciente, em troca do custeio de parte do tratamento.

"Precisávamos de regras mais atuais", afirma o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Correa Lima. A última mudança nas regras de fertilização ocorreu em 2010. A ideia é fazer revisões periódicas no ordenamento. "As questões vão surgindo com o tempo e o conselho precisa dar uma resposta", completou. O texto publicado no Diário Oficial é fruto de pelo menos dois anos de debates de uma câmara técnica formada por profissionais recrutados pelo CFM.

O novo texto deixa clara a permissão para que casais de mesmo sexo se valham da técnica para poder ter filhos. A resolução anterior não trazia nenhum empecilho para que casais recorressem à fertilização. Mesmo assim, alguns conselhos regionais apresentavam dúvidas sobre o tema. "É uma reafirmação da garantia do casal, uma grande conquista", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno Silva Fonseca.

A resolução também deixa claro o limite de embriões que podem ser implantados na paciente. O número varia de acordo com a idade da doadora e não da paciente que vai receber os embriões. A regra, de acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, tem como objetivo reduzir o número de gestações múltiplas, que acabam aumentando o risco tanto para a gestante quanto para os bebês. "Pacientes mais velhas têm probabilidade de engravidar menor do que as mais jovens. Por isso, a partir de determinada idade da doadora, é preciso ampliar o número de embriões implantados."

De acordo com José Hiran Gallo, coordenador da câmara técnica responsável pela revisão das normas, mulheres com mais de 40 anos tem probabilidade de engravidar de 10%, um indicador menor do que aquelas com menos de 35 anos, em torno de 40%.

Para reduzir o impacto da restrição da idade, o CFM decidiu ampliar a lista de pessoas que podem fazer a doação temporária do útero. Até agora, o recurso poderia ser usado com voluntárias que tivessem parentesco de até segundo grau com o casal. Com a mudança, além de mães, irmãs e avós, será possível também fazer com que tias e sobrinhas sejam doadoras voluntárias de útero.

A resolução também lista os exames que podem ser feitos antes de implantar o embrião. A partir de agora, se torna oficial uma prática que já vinha sendo adotada: a de fazer a chamada tipagem HLA para selecionar embriões livres de doenças já encontradas na família e, ao mesmo tempo, compatível com o paciente. "Isso pode permitir que a criança, ao nascer, possa ser doadora e ajudar no tratamento do paciente", afirma Gallo. "Isso está longe de ser antiético. A mulher acaba aliando seu desejo de procriar com a possibilidade de tratar outro filho, por exemplo."

As regras novas também tratam do destino dos embriões congelados há mais de cinco anos. Eles poderão ser doados para pesquisa ou ser descartados. Se o casal quiser mantê-los, será preciso expressar essa vontade e assumir as responsabilidades desta decisão. Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que no Brasil 26.283 embriões foram congelados em 2011. Casais pagam uma taxa mensal que varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil para mantê-los.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão Especial que discute a reforma do Código Penal, afirmou nesta quarta-feira que só vai se manifestar "no momento adequado" sobre a proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) de defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. A entidade enviará à comissão relatada por Taques um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

"Vamos levar em conta isso. Vamos ouvir. Eu, como relator, não posso manifestar a minha posição. Nós temos que receber esta sugestão do Conselho Federal de Medicina com todo o respeito, mas quem tem autonomia para decidir a respeito disso são os senadores e deputados", afirmou. "Eu sempre digo que sou favorável à vida, ao direito de existir, existir com dignidade, o que é previsto no artigo 5º da Constituição", completou.

O relator lembrou que a comissão de reforma do Código tem "vários temas" para serem tratados e até meados de julho serão realizadas audiências públicas para discutir o assunto. Ele disse que o próprio CFM deve ser ouvido pelo colegiado.

Taques disse que já foram apresentadas na comissão especial emendas contrárias à mudança da interrupção da gravidez prevista em lei. O senador afirmou que, mesmo tendo que passar pela comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, até o final do ano a Casa deve dar uma palavra final sobre a reforma do Código. A proposta, se aprovada, ainda terá de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Avaliar de forma contínua os cursos de graduação de medicina, e não somente ao final do curso, como acontece atualmente. Foi que defendeu o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, nesta terça-feira (11), em Brasília. De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente defendeu que a avaliação não deve ser tão teórica, mas sim, muito mais prática. Segundo ele, devem ser realizadas provas de habilidade e não apenas de múltipla escolha.

Para d'Ávila, é necessário que, além dos alunos, as instituições de ensino também sejam avaliadas, ao comentar os resultados da prova realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). “O exame deve ser mais bem elaborado, deve acontecer ao longo do curso e deve avaliar a escola também”, opinou d'Ávila, em depoimento à Agência Brasil.

Prova do Cremesp

O Cremesp, na semana passada, divulgou que mais da metade dos alunos formados recentemente no estado de São Paulo foram reprovados em seu exame. A prova, que é obrigatória a todos os formados de São Paulo, foi realizada no mês de novembro deste ano.

Composta por 120 quesitos, a prova do Cremesp abrange problemas comuns da prática médica, entre outras atividades. Segundo a Agência Brasil, dos 2.411 participantes da prova, 54,5% acertaram menos de 60%, ou seja, menos de 71 das 120 questões. A avaliação teve a presença de 2.525 estudantes das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos. “Esse exame é o retrato da realidade. É uma inferência de que alguma coisa vai mal”, destacou o presidente do CFM. “Defendemos um teste de progresso e uma avaliação da escola, como pré-requisito para exercer a profissão”, finalizou d'Ávila, de acordo com a Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil.

A Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia (Sogesp) contestou nesta terça-feira (13) parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permite obstetras cobrarem de pacientes de planos de saúde pelo acompanhamento no trabalho de parto. Para o grupo de médicos paulistas, a assistência faz parte do procedimento do parto e não pode ser cobrada separadamente.

"Se o valor pago é baixo, o paciente não tem nada a ver com isso", afirma o presidente da Sogesp, Cesar Eduardo Fernandes. A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, classifica a cobrança como abusiva. O parecer do CFM libera obstetras para cobrarem um valor que garantiria à gestante o direito de ser acompanhada desde as primeiras contrações até o nascimento do bebê. A justificativa é a de que o parto muitas vezes leva várias horas e que operadoras de saúde pagam apenas pelo parto, não pelo acompanhamento. Gestantes que aceitassem fazer o pagamento deveriam depois pedir o reembolso das operadoras de saúde.

O valor, que seria acertado já na primeira consulta, garantiria a assistência integral. Gestantes que não aceitassem a proposta teriam de fazer o parto com médico obstetra de plantão no hospital. O parecer do CFM foi feito a pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que agora deverá estudar o assunto.

Na prática, a cobrança por fora para assistência integral já vem sendo realizada pelos médicos. Gestantes de planos de saúde têm três opções: pagar a taxa extra para atendimento integral, fazer o parto com obstetra que está no plantão do hospital ou então marcar uma cesárea, aí com o médico que fez todo o seu pré-natal. Isso poderia explicar, em parte, a epidemia de cesáreas no Brasil. Em 2010, o procedimento foi usado em 82% dos partos realizados na rede conveniada. Porcentual muito superior ao registrado na rede pública: 37%.

Embora critique a cobrança pelo acompanhamento, Fernandes é favorável à criação de outra taxa: a que garantiria a disponibilidade do médico. "Nenhum profissional fica de prontidão 24 horas por dia durante toda a semana sem receber por isso", justifica. Ele argumenta que tal pagamento já ocorre de forma indireta, nos partos pagos diretamente pela gestante. "As operadoras deturparam essa relação, pagando apenas pelo procedimento em si." A taxa garantiria a disponibilidade do médico todas as vezes em que fosse necessário. "Para o parto de madrugada, de fim de semana ou qualquer outra emergência." Por meio da assessoria de imprensa, o CFM afirmou que somente se manifestaria sobre o assunto quando recebesse notificação da Sogesp.