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Governo federal vai corrigir valor do fundo eleitoral

O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na sexta-feira, na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

A previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão. No entanto, uma nota técnica produzida pelo partido Novo, a qual a reportagem teve acesso, afirma que houve um erro no cálculo do fundo, que é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária - extinta em 2017 - e de parte de emendas parlamentares de bancada.

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Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas. Segundo o documento do Novo, porém, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre - como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.

Segundo fontes do Ministério da Economia, quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão, os dados não estavam desagregados, o que acabou inflando o número.

O aumento do fundo divulgado na sexta-feira causou polêmica entre parlamentares. Deputados usaram as redes sociais para criticar a mudança. O presidente Jair Bolsonaro respondeu as críticas usando o mesmo canal.

Em postagem no Twitter na noite deste sábado, Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 estava previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser "fake news" que o "PR" (presidente) acresceu R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam sobre o cálculo do fundo.

O valor de R$ 2,5 bilhões constava no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado na sexta-feira. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.

Com esse valor, o PSL, de Bolsonaro, poderia ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, a sigla deverá receber R$ 251,1 milhões da verba, de acordo com cálculo do Estadão Dados. Essa será a maior fatia a ser recebida pelos partidos. O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.

O cálculo é feito com base nas regras atuais de distribuição do fundo, que leva em conta a votação para a Câmara em 2018, em que o partido elegeu 52 deputados, entre outros critérios. No ano passado, a legenda recebeu R$ 9,2 milhões para distribuir entre seus candidatos, incluindo a do presidente Bolsonaro.

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Bolsas europeias sobem com trégua EUA-China

As bolsas europeias operam em alta desde a abertura dos negócios desta segunda-feira, reagindo ao resultado do encontro entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, que no fim de semana selaram um cessar-fogo suspendendo a aplicação de novas tarifas a importações um do outro. Os ganhos, porém, são limitados por uma fraca série de indicadores de manufatura da região.

Confirmando as expectativas, Trump e Xi concordaram no sábado (29) congelar a imposição de novas tarifas a produtos de seus respectivos países, dando uma chance para que as duas maiores potências econômicas globais retomem suas negociações comerciais, paralisadas desde maio. Trump também sugeriu que a Casa Branca vai reverter a decisão de proibir empresas americanas de vender tecnologia para a gigante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei. Os dois líderes se reuniram às margens da reunião de cúpula do G20 em Osaka, no Japão.

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Embora o apetite por risco prevaleça, os mercados acionários europeus reduziram ganhos de mais cedo na esteira dos últimos relatórios da IHS Markit sobre as condições manufatureiras locais.

O chamado índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) industrial da zona do euro caiu de 47,7 em maio para 47,6 em junho, contrariando previsão de leve alta a 47,8 e com a leitura abaixo de 50 marcando o quinto mês seguido de contração no setor. Apenas na Alemanha, a maior economia do bloco, o PMI industrial subiu de 44,3 para 45 no mesmo período, mas também ficou aquém do esperado e mostrou a manufatura alemã se contraindo pelo sexto mês consecutivo. Já no Reino Unido, o PMI industrial recuou de 49,4 em maio para 48 em junho, atingindo o menor nível desde fevereiro de 2013 e frustrando projeção de alta a 50.

Investidores na Europa também estão atentos a reuniões que grandes produtores de petróleo farão hoje e amanhã para decidir sobre os atuais cortes na oferta. No fim de semana, também durante o G20, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que concordou com autoridades sauditas manter a redução na produção combinada da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e de aliados em 1,2 milhão de barris por dia por um período adicional de seis a nove meses.

Às 7h24 (de Brasília), a Bolsa de Londres subia 1,15%, a de Frankfurt se valorizava 1,33% e a de Paris tinha alta de 0,83%. Já Milão, Madri e Lisboa exibiam ganhos respectivos de 0,39%, 0,34% e 0,66%. No câmbio, o euro caía a US$ 1,1325, de US$ 1,1373 no fim da tarde de sexta-feira, e a libra seguia a mesma direção, negociada a US$ 1,2639, ante US$ 1,2697 na sexta. Com informações da Dow Jones Newswires.

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De graça, projeto corrige redações para feras do Enem

A prova de redação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para muitos estudantes, é um desafio. Obedecer aos critérios propostos, não fugir do tema, não violar os direitos humanos e evitar a nota zero são apenas alguns dos objetivos dos milhões de feras que se submetem à avaliação todos os anos. No entanto, nem todos eles têm condições de fazer um bom preparatório, com professores à disposição para tirarem dúvidas e corrigir os erros. Pensando nisso, dois estudantes universitários do Recife revolveram criar um projeto para ajudar esse público, que carece de uma ajuda nesta preparação.

Inicialmente, Williams Alves, que cursa letras na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), começou a divulgar entre os amigos a disponibilidade de receber redações de estudantes que estão se preparando para fazer o Exame este ano, para corrigir e dar dicas gratuitamente. A amiga dele, Tereza Almeida, ao saber da iniciativa, se propôs a ajudar e criaram juntos um projeto chamado 'Redação Nerds'.

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“Eu estudo educação na faculdade, estudo teoria, metodologias, entre outras coisas, mas sei que a minha realidade dentro do meu curso não é a realidade da maioria das escolas. Por isso, eu achei o projeto uma possibilidade prática e importante de ajudar, com o conhecimento didático que eu tenho, outras pessoas que não têm sequer oportunidade de contato com material para prestar o Enem e, sendo o Enem a forma dessas pessoas frequentarem universidades públicas, essa foi a maneira que escolhi para dar a oportunidade”, explica Tereza.

Os jovens acreditam que as demandas vão aumentar, à medida que a data da prova se aproxima e acreditam que este seja um caminho mais prático tanto para eles quando para os estudantes secundaristas. A ideia é uma monitoria virtual, que concilie o trabalho voluntário com as demandas acadêmicas e pessoais.

Para participar do projeto, os interessados precisam enviar suas redação para o email redacaomonitoria.nerds@gmail.com. Os temas podem ser escolhidos pelos alunos, mas na página no Instragram, Tereza e Williams disponibilizam alguns como sugestão para as pessoas que precisam de um direcionamento. Caso os estudantes redijam o texto a mão, é possível enviar o texto por foto. “A gente prefere que seja enviada digitada, porque temos um sistema de correção por código de cores, mas caso não exista essa possibilidade para alguém, a gente aceita por foto também e adapta à correção”, orienta a universitária.

Além das redações, os voluntários do projeto 'Redação Nerds' pede que os alunos enviem os nomes, porque eles pretendem acompanhar o desenvolvimento dos alunos ao longo da monitoria. O prazo para que os estudantes recebam uma resposta com as redações corridas e comentadas é de aproximadamente uma semana.

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Inep promove encontro com supervisores de correção do Enem

Neste sábado (20), será realizado pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o 1º Encontro Nacional dos Supervisores da Correção da Redação do Enem 2018. A reunião, tem o objetivo de apresentar o programa de treinamento e alinhar a equipe de 228 supervidores para as próximas etapas do processo, que consistem nas capacitações presenciais e na correção efetiva. A ação será realizada em 14 cidades-polo do Brasil.

Os corretores serão capacitados pelos 32 subcoordenadores que se dividem entre São Paulo e os 16 polos de correção. Além dos subcoordenadores e supervisores, também atuam no processo auxiliares e avaliadores. Profissionais capacitados na correção de provas de participantes surdos e disléxicos também farão parte do encontro.

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A seleção dos corretores foi baseada no desempenho de cada um referente à capacitação a distância, já finalizada. Os treinamentos presenciais dos avaliadores serão realizados em novembro, após a aplicação do Exame. Segundo nota publicada no site do Inep, isso "permitirá que todos os envolvidos no processo de correção sejam treinados a partir das especificidades do tema do Enem 2018".

Este ano, a correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio será realizada pela Fundação Getúlio Vargas, que já selecionou mais de seis mil profissionais para atuação.

Correção

Cada texto é corrigido por, pelo menos, dois avaliadores, de forma independente, e sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Cada avaliador faz atribuição de uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências exigidas pelo Exame. A soma desses pontos vai compor a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas.

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Questionado na web, Nando Reis corrige gabarito de prova

Com dúvidas sobre a prova de um concurso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um concurseiro resolveu ir atrás de Nando Reis para ter certeza de que as alternativas mostradas pelo gabarito oficial estavam mesmo corretas. O motivo da procura pelo cantor, ao invés de algum professor, foi porque sua música ‘Vou Te Encontrar’ era base para as questões de português.

Ao ser questionado sobre as alternativas apresentadas, o músico discordou das respostas propostas pela banca. Além de apontar erros no gabarito, ele ainda corrigiu um erro na elaboração de alguns trechos do teste.

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Em uma questão que perguntava: “Em ‘Vou te encontrar… vou te encontrar’, o emprego das reticências indica: A) pausa, B) segurança, C) hesitação, D) certeza, E) reflexão", a resposta apontada como correta seria a letra C. No entanto, Nando Reis indicou a letra D como certa, e ainda observou: “As reticências não existem na versão original",

Sobre outra pergunta, que questionava o significado do verso “vivo, como você quer”, o cantor disse achar que a determinada frase “só poderia ser analisada dentro do contexto da estofe”. Confira a conversa do concurseiro e as opiniões de Nando sobre o exame:

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Entenda a correção das questões e da redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 16 de novembro. A correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertaram a resposta será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

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Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Se dois candidatos acertam o mesmo número de questões, não significa que terão a mesma pontuação. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento, no qual a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta. O mesmo vale para a folha de redação.

Os rascunhos e as marcações assinaladas nos cadernos de questões não serão considerados para fins de correção. O processo de correção é feito tanto pela Cesgranrio quanto pelo Inep, para conferência. As redação são corrigidas pela Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

O Inep, já com as notas da redação repassadas pela Vunesp e os resultados das questões objetivas, processa o resultado, dando origem ao Boletim de Desempenho, que será disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.

Redação

O texto produzido na redação do Enem é corrigido por pelo menos dois avaliadores, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Esses dois professores avaliam o desempenho do participante de acordo com as cinco competências exigidas na redação.

Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências, e a soma desses pontos comporá a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Se entre as notas dadas pelos dois corretores houver diferença superior a 100 pontos (no somatório geral) ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das cinco competências, a redação segue para um terceiro avaliador. No caso de a discrepância continuar depois da terceira avaliação, a redação será corrigida por uma banca com três professores, que vai dar a nota final.

A redação receberá nota zero se apresentar características como fuga total ao tema, texto com menos de sete linhas, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa, cópia integral de textos motivadores da proposta, impropérios, e se a folha de redação for entregue em branco.

No sábado (4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra que previa a anulação da redação que violasse os direitos humanos. Apesar disso, a competência cinco, que vale 200 pontos, determina que a redação deve ter uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.

O título é opcional na produção da redação e será considerado como linha escrita. Porém, o título não será avaliado em nenhum aspecto relacionado às competências da matriz de referência.

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Comissão de Ética do PMDB recomenda suspender Kátia Abreu

A Comissão de Ética do PMDB encaminhou nesta quarta-feira, 16, pedido para suspender temporariamente a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) das atividades partidárias. Ela é alvo de processo de expulsão do partido e o pedido deve ser analisado pela Executiva da sigla. Em relação ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), também alvo de pedido de expulsão, a Comissão de Ética decidiu dar prosseguimento ao pedido e já designou um relator pra o caso.

Kátia e Requião são críticos ao governo de Michel Temer e têm atuado no Senado de forma contrária às orientações do Planalto. A senadora já deu indicações que deve deixar a sigla, enquanto o senador paranaense tem dito que vai brigar para permanecer na legenda a qual é filiado desde a década de 1980.

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Para pedir a suspensão de Kátia, a comissão de ética do PMDB utilizou artigo que prevê a medida em casos na qual "a demora do processo" torne a penalidade ineficaz. É o caso, por exemplo, de uma eventual mudança de legenda.

O PMDB já havia determinado a suspensão das atividades partidárias dos seis deputados da sigla que votaram a favor do andamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, no início do mês. Com a decisão, eles ficaram impedidos de ocupar cargos de direção no partido e podem ser afastados de eventuais posições em comissões, mas mantêm as atividades parlamentares normalmente.

Kátia afirmou, por meio de sua assessoria, que vai aguardar a decisão da Executiva do partido para comentar. Em defesa encaminhada mais cedo, a senadora aponta "vícios processuais" no pedido de expulsão e pede que sejam ouvidos 24 testemunhas, incluindo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Leonardo Picciani (Esportes) e Gilberto Kassab (Comunicações).

O PMDB não se manifestou.

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Inep libera hoje os espelhos da correção do Enem 2016

O Insituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera nesta terça-feira (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção, saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas e poderão comparar seu desempenho com o dos demais. As provas recebem nota de 0 a 1.000. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota da prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso a mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, o espelho serve apenas para que os estudantes possam saber como se saíram. Eles não podem recorrer do resultado.

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Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” - para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro -, e "Caminhos para combater o racismo no Brasil" - para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido à ocupação de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

Redação

As redações são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem nota de 0 a 200 pontos para cada uma das cinco competências que estruturam o exame. A nota total de cada corretor é a soma das cinco competências avaliadas. Os candidatos são avaliados, entre outras questões, quanto ao domínio da escrita formal, elaboração da proposta em respeito aos direitos humanos, elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado e defesa do ponto de vista.

Caso haja divergência entre as notas dos corretores em mais de 100 pontos na nota total, ou uma diferença de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, é feita mais uma correção, a terceira. Se a diferença persistir, o texto é encaminhado a uma banca especial, formada por três novos membros, que atribuirá a nota final. Nos casos em que não há discrepância, a nota final do participante é a média das notas dos dois primeiros corretores.

Enem

As notas do Enem podem se usadas para concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso tirem 0 na redação, os participantes são excluídos desses processos seletivos.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação, apenas 77 pessoas tiveram nota 1.000. Na outra ponta, 291.806 candidatos tiraram nota 0 ou tiveram a redação anulada no ano passado.

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Ouro fecha em alta em NY diante de movimento de correção

O contrato futuro de ouro fechou em alta na sessão desta terça-feira, 3, em um movimento de correção devido às fortes perdas do metal no ano passado. Dados positivos da produção industrial na China, na Europa e nos EUA também podem ter ajudado o ouro a se firmar em alta hoje.

O ouro para fevereiro, negociado na Comex, a divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em alta de 0,89%, a US$ 1.162,00 por onça-troy.

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Analistas atribuem parte da alta do ouro a um movimento de correção devido às fortes perdas do metal em 2016. A perspectiva de uma maior agilidade em aumentos nos juros dos EUA pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) pressionou os preços do ouro, que chegaram a cair ao menor nível desde fevereiro.

Fortes ganhos em outros metais preciosos, como prata, platina e paládio, também podem ter ajudado o ouro, segundo Peter Hug, da Kitco Metals. Esses metais foram impulsionados por dados sólidos na produção industrial e nas vendas de automóveis. Fonte: Dow Jones Newswires

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Mensagem de envio da PEC da Previdência é corrigida

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira, 7, uma correção na Mensagem Presidencial 635/2016, que formalizou na Terça-feira (6) o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência.

A retificação informa que o texto "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

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A versão original da mensagem listava entre os artigos modificados pela reforma o de número 42, que dispõe sobre policiais militares e bombeiros, servidores que ficaram de fora das novas regras. Na edição corrigida, o artigo 42 foi retirado e substituído pelo artigo 109, que trata de competências de juízes federais.

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Dilma encaminha projeto que altera valores da tabela do IR

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz e altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química".

A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6. O documento não traz o teor do projeto, mas, conforme Dilma já anunciou, o governo pretende conceder uma correção de 5% na tabela do IR, com vigência só no próximo ano.

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A expectativa é que o Ministério da Fazenda explique ainda nesta sexta as mudanças propostas.

Imposto de Renda, tabela, correção, DOU
CFM vai publicar correção nas novas regras para bariátrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai publicar uma correção da resolução sobre as regras de cirurgia bariátrica, divulgadas nesta quarta-feira (13). De acordo com a entidade, o Índice de Massa Corporal (IMC) mínimo para a indicação da cirurgia continua sendo 40 kg/m2.

A mudança apresentada pela nova regra aprovada pelo CFM é a ampliação da lista de exceções, que permite a realização do procedimento quando pacientes apresentam IMC maior de 35 kg/m2.

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A nova resolução do CFM aponta 21 doenças associadas à obesidade que podem levar a uma indicação da cirurgia, dentre elas depressão, disfunção erétil, hérnias discais, asma grave não controlada, diabetes, hipertensão, ovários policísticos.

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Dólar tem queda firme com movimento de correção

O dólar abriu em queda firme ante o real nesta terça-feira (12) em um movimento de correção após terminar a sessão da segunda-feira (11) a R$ 4,0581, o maior nível desde 29 de setembro do ano passado. Mesmo assim, a exemplo do que tem ocorrido nos últimos dias o giro de negócios deve ser bastante fraco e operadores não descartam que o dólar passe a oscilar mais livremente depois da formação da taxa Ptax. Além disso, os recentes picos da moeda têm atraído exportadores.

Às 9h30, o dólar à vista no balcão perdia 0,59%, a R$ 4,0341. O dólar para fevereiro recuava 0,59%, a R$ 4,0340. No exterior, a moeda norte-americana tinha uma tendência um pouco mais firme em relação a divisas emergentes e de países exportadores de commodities, em meio às preocupação com a China e o petróleo, que ronda os níveis mais baixos desde o fim de 2003. O dólar subia 0,10% ante o dólar australiano, avançava 0,03% em relação ao dólar canadense e perdia 0,38% na comparação com o peso mexicano.

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Os níveis de preços iniciais do dólar atraíram fluxo cambial positivo no mercado à vista, segundo operadores. Também induziram um movimento de redução parcial de posições cambiais compradas no mercado futuro.

O órgão de planejamento econômico da China disse nesta terça que o crescimento do PIB em 2015 deve ficar em cerca de 7%, em linha com a meta do governo. Além disso, o banco central chinês (PBOC) anunciou que mais bancos centrais estrangeiros vão poder negociar no mercado de câmbio onshore da China.

O PBOC também orientou para baixa a taxa de paridade do yuan com o dólar, mas a moeda acabou fechando em alta. No mercado acionário, o índice Xangai Composto teve leve alta de 0,2% nesta terça, muito pouco para compensar o tombo de 5,3% na véspera.

Já no mercado doméstico, o governo discute a criação de linhas de crédito em bancos públicos para financiamento de capital de giro de empresas exportadoras. A medida foi uma das debatidas nas reuniões da presidente Dilma Rousseff na segunda com ministros da área econômica.

De acordo com fontes do governo, foram debatidas ainda outras ações para aquecer a economia, como financiamento de pequenas e médias empresas e do setor da construção civil. A expectativa é anunciar as ações até o fim do mês. O governo deverá aproveitar os recursos repassados aos bancos públicos para o pagamento das pedaladas fiscais para financiar as medidas.

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Receita enviará carta avisando de erro no IR

A Receita Federal enviará cartas a 450 mil contribuintes pessoa física que apresentaram irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda e tiveram imposto a pagar. A intenção é avisar os contribuintes para que eles façam a correção antes de serem autuados e tenham de pagar multas.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o grupo que tem imposto a pagar não acompanha de perto o processamento das declarações, como fazem os contribuintes com restituição. Os contribuintes que receberão as cartas correspondem a mais da metade dos que estão na malha da Receita neste ano.

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"Resolvemos dar uma chance extra a essas pessoas porque o objetivo não é autuar. O que queremos é que eles façam a autorregularização", afirmou.

O envio das cartas é uma das novas estratégias da área de fiscalização da Receita Federal. Neste ano, porém, o foco principal do órgão é a auditoria de grandes contribuintes.

As autuações da Receita Federal cresceram 39,71% no primeiro semestre, somando R$ 75,13 bilhões, contra R$ 53,77 bilhões no primeiro semestre do ano passado. Desse montante, 75% se referem a grandes contribuintes, com receita superior a R$ 150 milhões. "A fiscalização da Receita mais do que nunca continua tendo atenção prioritária nos grandes contribuintes. Não temos dificuldades nenhuma em identificar ações praticadas por grandes contribuintes, como planejamento tributário."

Houve queda de 7%, no entanto, em relação ao número de auditorias realizadas no mesmo período do ano passado. De acordo com Martins, isso se deve à redução no número de auditores fiscais em atividade.

A Receita tem feito um acompanhamento quase em tempo real dos grandes contribuintes, que são comunicados quando agem de maneira que o órgão entende ser fora do esperado. No primeiro semestre, 3 mil grandes empresas foram comunicadas de eventuais erros.

O setor industrial foi o que recebeu o maior volume de autuações no primeiro semestre, somando R$ 19,3 bilhões, 5% a mais do que em 2014. Em segundo lugar estão os serviços financeiros, com R$ 16,4 bilhões, expansão de 61,3%. O comércio foi o setor em que as autuações mais cresceram, 120%, totalizando R$ 10,9 bilhões. Em seguida, vieram os serviços, com alta de 114%, para R$ 10 bilhões.

Na fiscalização de pessoas físicas, a maior alta foi para autônomos, 349%, com multas que somam R$ 237,2 milhões. Houve alta de 153% nas autuações de funcionários públicos, que somam R$ 200,5 milhões. Segundo o subsecretário, é resultado de operações que investigaram corrupção, como a da "Máfia do ISS", em São Paulo.

Receita, correção
Senado tem autonomia para mudar projeto do FGTS

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na manhã desta quarta-feira (19) que existe autonomia na Casa para mudanças do projeto que corrige a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado na Câmara dos Deputados.

"O Senado tem autonomia para mudanças, com a volta para a Câmara e, quem sabe, nesse processo, a construção de unidade", afirmou Costa ao chegar ao encontro com líderes da bancada governista e ministros, na Vice-Presidência da República.

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Costa admitiu que sequer conhece inteiramente o conteúdo do projeto aprovado ontem, após o mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, o senador admitiu a preocupação do governo com "mudanças significativas que possam comprometer programas importantes como o Minha Casa Minha Vida", com recursos oriundos do FGTS.

FGTS, correção
Governo estuda aumento escalonado do FGTS

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse nesta terça-feira (18) que o governo discute um aumento escalonado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2016. Nesta manhã, o vice-presidente Michel Temer se reuniu com ministros e deputados no Palácio do Jaburu para discutir o projeto que muda cálculo de correção do FGTS.

"O projeto está na pauta de hoje e está sendo discutida um acordo que dê ganhos ao trabalhador e que se tire as dúvidas que tem sobre o impacto do financiamento social da habitação. Está se tentando chegar um acordo que escalone a entrada, o aumento dos rendimentos das contas do FGTS, a partir de 2016, isso dará um prazo para que possa se avaliar os impactos", disse Picciani, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência.

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"Creio que o que se busca é um entendimento em que todos saiam ganhando", ressaltou o líder peemedebista.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou há pouco à Vice-Presidência para discutir o assunto com Picciani e Temer.

FGTS, correção, Leonardo Picciani
Comissão mista aprova MP que concede correção no IRPF

A comissão mista da Medida Provisória 670, que concede correção escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), aprovou nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator da matéria e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A proposta, que segue agora para o plenário da Câmara, manteve o teor do acordo fechado entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Editada no dia 10 de março, a MP substituiu a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de um reajuste linear de 6,5% na tabela do IR. Segundo o texto, a partir de abril deste ano, serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%.

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Com isso, contribuintes com renda mensal de até 1.903,98 ficarão isentos do recolhimento do tributo. Aqueles com renda entre 1.903,99 e 2.826,65 serão taxados a uma alíquota de 7,5%; os que ganham entre 2.826,66 e 3.751,05 serão taxados a uma alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será de 22,5%; e para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será cheia, de 27,5%.

Em seu parecer, o relator da MP disse que o acordo permitiu aos contribuintes de menor renda ter uma redução significativa do imposto devido. Ele exemplificou que pessoas com renda mensal de R$ 2 mil terão uma redução de 54,77% no imposto devido nos meses a partir de abril. Já os contribuintes enquadrados na faixa 5 que recebam R$ 5 mil por mês terão uma redução de cerca de 8% do imposto devido nos meses a partir de abril.

"Entendemos que a MP 670, de 2015, veicula uma solução de compromisso: protege o contribuinte pessoa física da elevação ilegítima da carga tributária provocada pela inflação, ao tempo em que preserva receitas do Tesouro Nacional necessárias ao ajuste fiscal", afirmou Eunício.

A única emenda acatada pelo relator da MP incluiu uma proposta que garante um aporte de R$ 300 milhões para bancar o seguro-safra referente ao ano de 2014. Segundo o relator, a decisão de acatar essa emenda decorre do fato de que o recurso já existe e será, na prática, apenas liberado. A verba do plano safra de 2014 não foi incluída nos restos a pagar de 2015, o que, do ponto de vista orçamentário, impede sua liberação ao longo deste ano. Por isso, a emenda permitirá a utilização dos recursos.

A emenda do seguro-safra é um jabuti, isto é, trata de um tema alheio ao escopo original da MP. A medida provisória ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de julho, prazo limite para ser votada antes de perder a validade.

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Mendonça assina projeto que altera a correção do FGTS

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, é um dos parlamentares que assinam o Projeto de Lei que propõe a alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, passando a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança. 

O projeto foi protocolado nessa terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente a regra de capitalização do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). 

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A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança. Se aprovada, a regra valerá para os depósitos feitos a partir do ano que vem. Os depósitos antigos continuarão sendo corrigidos tendo como base a regra atual.

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PMDB, SD e DEM protocolam PL que muda correção do FGTS

O presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi nesta terça-feira, 5, protocolar o projeto de lei que propõe a alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, que passaria a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança. "Isso é um dinheiro do trabalhador. Ele deposita numa conta que não pode movimentar e, como a correção é menor do que a da poupança, é uma injustiça", disse.

O projeto irá dobrar os juros de correção do FGTS acima da taxa referencial que corrige o fundo atualmente. Hoje, a regra de capitalização é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança. Apesar de ser defendido por Cunha, o texto é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

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O presidente da Câmara ressaltou que a proposta só valerá para depósitos feitos a partir do ano que vem e, portanto, não prejudicaria atuais empreendimentos contratados pelo governo usando a taxa do FGTS como referência. Segundo ele, o governo ganha com a atual taxa, ao mesmo tempo em que o trabalhador é injustiçado. "O que acontece é que hoje a União tem programas de financiamento que cobram uma taxa superior à da caderneta de poupança. Consequentemente, há aí um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, é uma injustiça", disse. "A gente não quer causar nenhum prejuízo àquilo que já existe".

Cunha defendeu a independência da Câmara e disse que não consultou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem a equipe econômica do governo Dilma Rousseff antes de apresentar o projeto. "Esse dinheiro é do trabalhador, não pertence ao governo", disse.

Segundo ele, a ideia é votar um pedido de urgência para o texto tramitar "o mais rápido possível" e levar o projeto de lei para apreciação no plenário na semana seguinte. Questionado sobre se o projeto seria uma resposta às medidas provisórias do governo que alteram regras trabalhistas e previdenciárias, ele respondeu negativamente. "Foi uma boa ideia que surgiu para beneficiar os trabalhadores", completou.

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Metade não pagaria IR se tabela fosse corrigida

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

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"A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País", afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas de cobrança, o valor da isenção saltaria de R$ 1.711 para R$ 2.760, em 2013. "Essa diferença de mil reais já tiraria metade do contingente de assalariados do alcance do Fisco", explica Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS. O estudo, segundo ele, teve como base os microdados da Rais, um banco de informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos celetistas, a Rais reúne informações sobre temporários e avulsos e servidores públicos estatutários.

Essa correção abaixo da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta da renda - o que reduz o poder de compra. Em 1996, a faixa de isenção da tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos - relação que despencou para 2,5 em 2014. Nesse caso, no entanto, o número também sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos últimos doze anos. Mas há outros exemplos: em 1996, era possível comprar quase 12 cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente. Ou 1,4 mil litros de gasolina, ante 656 hoje.

"O ideal seria vincular a correção da tabela à inflação mais um porcentual, assim a defasagem seria gradualmente reduzida. Mais ou menos como foi feito com o mínimo", diz Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS.

Arrecadação

Para os cofres públicos, os efeitos dessa prática tributária são significativos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de 60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho e os chamados outros rendimentos (que incluem, entre outros, benefícios por vantagem trabalhista e FGTS). Segundo o estudo, o governo recolheu R$ 88,8 bilhões no período - R$ 33,5 bilhões a mais do que teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde 1996.

E isso representa apenas uma fatia de toda a arrecadação do IR retido na fonte em 2013, que somou R$ 140 bilhões. Se fossem considerados os rendimentos do capital e as remessas ao exterior, o impacto na arrecadação federal seria ainda maior.

De acordo com o estudo, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de R$ 30 bilhões ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto simplificado também está defasado - o que reduz o valor das devoluções. Segundo os cálculos, o teto do desconto deveria passar de R$ 15,2 mil para R$ 24,5 mil, em 2013, para dar conta de toda a defasagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

IR, correção

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