O governo federal publicou, no último dia 2, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 644, que altera os valores da tabela do imposto de renda da pessoa física para 2015, e o Decreto 8.232, que reajusta em 10% os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família. As medidas foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na semana passada em cadeia nacional de rádio e TV durante pronunciamento em comemoração do Dia do Trabalho.

Pela Medida Provisória, a faixa de isenção do IRPF sobe para R$ 1.868,22. Na alíquota de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre R$ 1.868,23 até R$ 2.799,86. Com alíquota de 15%, a faixa fica em R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19. Na de 22,5%, quem ganha de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68. Na alíquota de 27,5%, ficam aqueles com ganhos acima de R$ 4.664,68.

Quanto ao Bolsa Família, o decreto elevou de R$ 140,00 para R$ 154,00 a renda para enquadramento das famílias em situação de pobreza que serão atendidas pelo programa. Já as famílias na faixa de extrema pobreza contempladas no programa agora são caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 77,00, antes era de até R$ 70,00. Com o decreto, o benefício básico do programa sobe de R$ 70,00 mensais para R$ 77,00 e o benefício variável, antes no valor mensal de R$ 32,00, será de R$ 35,00. O decreto terá efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) errou ao divulgar, em 26 de março, que 65% da população concordava que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". O Ipea assumiu nesta sexta-feira (4) que houve falha e que o porcentual correto de pessoas que concordam com essa afirmativa é de 26%. A divulgação do dado, no final de maio, gerou ampla repercussão em diversos segmentos da sociedade, repudiando que tamanha fatia da população concordasse com essa afirmativa.

A repercussão da pesquisa foi tão intensa que até mesmo a presidente Dilma Rousseff pronunciou-se sobre o tema e demonstrou solidariedade à jornalista Nana Queiroz, uma das organizadoras do movimento "Eu não mereço ser estuprada", que se popularizou nas redes sociais nos últimos dias, após a divulgação da pesquisa do Ipea. O diretor de Estudos e Políticas Sociais do instituto, Rafael Guerreiro Osório, pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado, informa o órgão. Na verdade, o Ipea cometeu dois erros na divulgação da pesquisa. "Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar e Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas", admitiu o órgão, que é vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Para a elaboração da pesquisa, foram entrevistadas 3.810 pessoas. Na verdade, 58,4% dos brasileiros ouvidos afirmaram discordar totalmente da afirmação "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Fatia de 13,2% disse concordar totalmente e parcela de 12,8% disse concordar parcialmente. "Corrigida a troca, constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias", cita a nota do Ipea divulgada hoje.

Outro erro envolveu a frase "mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar". Na verdade, nesse caso, 42,7% dos consultados disseram, nesta versão corrigida da pesquisa, concordar totalmente; 22,4% afirmaram concordar parcialmente. Fatia de 24% disse discordar totalmente e 8,4%, discordar parcialmente. O Ipea cita que a "correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública". Mesmo após a correção, o instituto cita que "os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". A errata é assinada por Rafael Guerreiro Osorio e Natália Fontoura, autores do estudo. O Ipea afirma que as conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, "ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos".

Os juros futuros abriram em alta nesta quinta-feira (16) pós reunião do Copom, com o ajuste de posições após o Banco Central ter surpreendido parte do mercado ao elevar a Selic em 0,5 ponto porcentual, para 10,50%. O resultado das vendas no varejo em novembro, que ficou no teto das expectativas, também colabora para esse movimento.

Por volta das 9h25 a taxa do DI para abril de 2014 marcava 10,420%, de 10,278% no ajuste de ontem. O DI Para janeiro de 2015 apontava 10,91%, de 10,74% no ajuste anterior. Na ponta mais longa da curva a termo, o DI para janeiro de 2017 estava em 12,38%, de 12,32% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2021 caía para 13,00%, de 13,01%.

Ontem, o Copom decidiu manter o ritmo atual de aperto monetário iniciado em abril de 2013, por unanimidade, o que surpreendeu parte do mercado - que estava dividido - e também os analistas, que esperavam um aumento menor nos juros, de 0,25 pp. A inclusão da expressão "neste momento" no comunicado sugere que o atual ciclo de aperto pode estar mais perto do fim, apesar de haver um aumento nas apostas do mercado para as reuniões de fevereiro e abril, de ao menos 0,25 pp.

"A introdução do termo 'neste momento' no mínimo reduz a chance de a Selic subir mais 50 pontos-base no próximo encontro", afirmou o economista sênior do Besi Brasil, Flávio Serrano. Já o economista-chefe do Banco J.Safra, Carlos Kawall, disse que o Banco Central avaliará "com cuidado" o que acontecerá até fevereiro, quando ocorre novo encontro do Comitê. "Mas ainda acho mais provável que haja nova alta de 0,50 ponto porcentual em fevereiro, com uma alta de 0,25 ponto em abril encerrando o ciclo de aperto monetário", completou.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que as vendas no varejo tiveram alta mensal de 0,70% e elevação anual de 7,00% em novembro, superando a mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, de 0,45% e 6,30%, respectivamente. As vendas no varejo ampliado tiveram ganho mensal de 1,30% e avanço anual de 5,70%, também acima da mediana das previsões, de 0,35% e 4,20%, respectivamente.

Após uma blitz da cúpula econômica e jurídica do governo nesta sexta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento dos planos econômicos, que começa na próxima quarta-feira, deve ser decidido somente no início de 2014. Com isso, a equipe econômica ganha dois meses para continuar na tentativa de obter votos em favor dos planos econômicos e, em consequência, em favor dos bancos, com o argumento que a eventual vitória dos poupadores retiraria R$ 1 trilhão da economia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, visitaram integrantes da Suprema Corte acompanhados do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e do procurador do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Eles se reuniram com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nas audiências, a equipe econômica argumentou que a derrota dos bancos geraria problemas para o mercado de crédito e para a economia.

"Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, vai significar uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos (em valores de 2008) e R$ 149 bilhões (em valores atualizados)", afirmou o procurador do BC. "Isso representa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impacto para a concessão de crédito." Como os bancos emprestam mais do que o capital que têm, um corte de R$ 105 bilhões em seus recursos representaria retração de crédito de R$ 1 trilhão, nos cálculos do BC.

O governo vem pressionando os ministros com argumentos de calamidade financeira: se os poupadores vencerem as ações, haveria quebra de bancos, queda no PIB e na arrecadação, podendo sobrar para a sociedade a conta de capitalizar a Caixa.

Pauta. Na quarta-feira, conforme a pauta do plenário, o tribunal começa a julgar o caso por um processo que reúne os cinco planos: Cruzado, Bresser, Collor, Verão I e Verão II. A ação requerida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto é dado como certo em favor dos poupadores.

A escolha desse caso como primeiro da pauta, também conforme integrantes do Supremo, pode favorecer a tese dos poupadores. No processo da Consif, dois ministros devem se declarar impedidos: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Como se trata de uma questão constitucional e os recursos têm repercussão geral, o governo e os bancos teriam de garantir no mínimo cinco votos em favor dos planos econômicos. Se houver seis votos contra, os planos serão declarados inconstitucionais.

Com o plenário dividido e a promessa de uma decisão apertada, a escolha do primeiro processo a ser julgado e a sistemática da sessão pode afetar o resultado. O BC havia pedido que o tribunal começasse a julgar o processo do Plano Real. Mas o pedido foi ignorado e o processo não foi nem sequer pautado.

Mudança. Até a semana que vem, a ordem de processos e a sistemática podem mudar. Uma das possibilidades seria reunir todos num só julgamento. Nesse cenário, só haveria tempo hábil para os ministros ouvirem os argumentos dos advogados. Outra possibilidade é inverter a pauta. Mas tudo isso dependerá do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Apesar do cenário traçado nas audiências, com relatos de possível "risco sistêmico", conforme um ministro ouvido pelo Estado, o procurador do BC afirma que o sistema financeiro é sólido. "Não há qualquer preocupação de quebra no sistema financeiro", disse. "Todavia, R$ 100 bilhões não são R$ 100."

O procurador disse que a queda no crédito afetará a economia, com redução do emprego e renda. Mas negou que os argumentos sejam terroristas. "Não estamos trazendo ao STF nenhuma preocupação de catástrofe ou preocupação de ordem macroeconômica aguda. O que estamos é alertando é que, caso os planos sejam julgados inconstitucionais, haverá uma conta a pagar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prova de português foi mais fácil, nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em comparação com o ano passado. Segundo o professor Luiz Cláudio, houve, como em todos os anos, muitos textos e muita interpretação para os feras que fizeram a prova na tarde deste domingo (27).

A gramática, segundo o docente, foi abordada dentro das questões, mas sem exigências. “Houve uma questão que fez uma relação com sintaxe, morfologia e construção dos sentidos textuais, mas a regra em si, as concordâncias verbal e nominal não foram objetos de avaliação do quesito, o que é melhor para o aluno”, explica Luiz.

Ainda de acordo com o professor, as funções da linguagem e características dos gêneros caíram no Exame de hoje (27), como em todos os anos, e o aluno que estudou não se surpreendeu com nenhuma questão abordada na prova.

O governador de Alagoas (PSDB), Teotônio Vilela Filho, elogiou nesta quinta-feira, 24, aprovação ontem pela Câmara dos Deputados do projeto que muda o indexador de correção da dívida dos Estados e municípios. Segundo ele, o projeto não muda a situação do caixa atual do seu Estado, mas significa um avanço significativo na correção das distorções da dívida dos Estados.

"Para Alagoas, não altera nada de caixa. Temos 15% da receita líquida do Estado comprometida com pagamento da dívida, mas temos que aplaudir porque é um avanço. Melhora o resíduo da dívida e o perfil para o futuro. Faz justiça a um Estado que tem sido penalizado desde o início", disse o governador em sessão temática no Senado para discutir o pacto federativo.

Vilela Filho disse que Alagoas paga R$ 50 milhões por mês ao Tesouro. Disse que a dívida contraída inicialmente era de R$ 1,2 bilhão, mas o Estado já pagou R$ 4 bilhões e ainda deve R$ 7 bilhões. "Desta forma não iríamos nunca pagar. O que foi votado modifica este curso", afirmou.

O governador disse que a medida não beneficia apenas a prefeitura de São Paulo, como vem sendo dito. "É importante que seja aprovada no Senado. Não resolve o problema de caixa - precisa ver nos outros processos uma forma de tirar os Estados do sufoco, mas foi um avanço significativo para corrigir a correção da dívida dos Estados", reiterou.

Segundo ele, os Estados brasileiros, desde a Constituição de 1988, vêm perdendo receitas e espaço no bolo federativo, além de terem aumentado substancialmente as suas despesas. "O mais grave é que isto tem ocorrido ampliando as distorções e os princípios federativos. Cada vez mais, Estados mais ricos se distanciam de Estados mais pobres", afirmou.

O governador disse que, de forma institucional, aumentaram a obrigação dos Estados. Ele citou como exemplo a ampliação dos gastos com segurança pública. "O advento do crack mudou o paradigma da segurança pública", disse. Ele disse que a média histórica de investimento em Alagoas era R$ 9 milhões por ano e subiu para R$ 200 milhões em 2012 e 2013. (Renata Veríssimo, Eduardo Cucolo e Ricardo Brito - re.verissimo@estadao.com e eduardo.cucolo@estadao.com, ricardo.brito@estadao.com)

Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB), afirmou hoje que a mudança no indexador das dívidas de Estados e municípios é importante, mas defende a revisão também do porcentual de comprometimento das receitas com o pagamento desse endividamento.

"A votação de ontem (na Câmara) ajuda, alivia e faz com que os Estados antecipem o pagamento da dívida, mas não dá nenhum fôlego, no momento, para investimento, porque continua o mesmo comprometimento que pagamos hoje", afirmou durante sessão temática sobre pacto federativo no Senado Federal.

O governo propõe reduzir o porcentual de comprometimento da receita de 15% para 9%. "Pedimos esse indexador, mas que coloque os 9% de comprometimento da receita para nos dar algum alívio. Queremos que os Estados tenham capacidade de investimento. Nossa capacidade mal dá para custeio. Tem preocupação de não conseguir pagar o 13.º."

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara conseguiu na justiça a retificação do registro de óbito do estudante Odijas Carvalho, que morreu na época da ditadura militar, nas dependências do hospital da Polícia Militar de Pernambuco. A sentença favorável vem atender a solicitação do grupo encaminhada à 12ª de Família e Registro Civil do Recife, em julho deste ano.

A comissão vai apresentar, nesta terça-feira (15), às 15h, na Casa Civil, no bairro das Graças, o resultado das investigações que comprovam a morte do estudante por homicídio provocado por lesões corporais múltiplas decorrentes de atos de tortura, desconstruindo o antigo documento que atestava o falecimento de Odijas por morte natural.

O caso de Odijas é um dos 51 que compõem a lista preliminar de mortos e desaparecidos políticos pernambucanos e que são alvo de análise da CEMVDHC.

Atestado de óbito do estudante Odijas vai ser retificado.

Um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) apontou que 58% dos entrevistados confiam no sistema de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pesquisa, denominada CONECTAÍ, colheu informações de 1.953 internautas, que acessaram o endereço eletrônico Guia do Estudante, do dia 4 a 9 de junho.

Segundo o IBOPE, somente 23% dos entrevistados afirmaram não confiar no sistema de correção do Enem. O levantamento também mostrou que 73% dos “feras” afirmaram que usarão o exame para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 44% utilização para conseguir vagas no Programa Universidade para Todos (ProUni).

A busca por financiamento também foi destaque na pesquisa. O estudo revelou que 27% dos participantes aproveitarão o Enem para obter o financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro deste ano. Outros detalhes sobre a pesquisa podem ser obtidos por meio da sua página virtual.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) corrigiu a informação divulgada na tarde desta sexta-feira, 26. O número de empresas habilitadas à 11ª rodada de licitação de áreas se mantém em 64, diferentemente do que a agência havia dito sobre uma elevação para 66.

A ANP apenas mudou o status de duas empresas que estavam habilitadas, a Brasoil Manati Exploração Petrolífera Ltda e a Gran Tierra Energy do Brasil Ltda. Ambas passaram de operadoras C para operadoras B.

As duas empresas tiveram seus recursos acatados pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP, com base em parecer da Superintendência de Promoção de Licitações.