Na avaliação do pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), André Lázaro, o sistema de cotas ainda é bastante restrito no país e não atinge nem um terço das matrículas no ensino superior. Segundo ele, a Lei de Cotas precisa ultrapassar as fronteiras das universidades federais e chegar, principalmente, às universidades estaduais e particulares.

De acordo com o Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2011, o total de matrículas nas universidades brasileiras chegava a 6,7 milhões. Dessas, 4,96 milhões (77,7%) eram em instituições privadas. As públicas correspondiam a 1,77 milhão (26,3%). Entre as públicas, as federais receberam 1,03 milhão de matrículas, as estaduais 619 mil e as municipais 121 mil.

“As cotas chegam só nesse 1,03 milhão. Agora, em mais 8% das particulares com o Programa Universidade para Todos (Prouni). Isso é só um começo. Esses números têm que aumentar. O que se pode fazer com as privadas? É preciso pensar em algo. E com as estaduais? Essas são públicas e não têm que reservar vagas”, questiona Lázaro, que já foi diretor e secretário do Ministério da Educação (MEC).

Regulamentada pelo Decreto 7.824, de outubro de 2012, a Lei de Cotas prevê a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A norma será implementada gradualmente. Para este ano, 12,5% das vagas serão reservadas. A lei tem validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

Na opinião do assessor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Serppir), Felipe Freitas, a lei que permite a consolidação da democracia brasileira e o enfrentamento do racismo deve ser ampliada. “O que vivemos agora é a precarização das universidades estaduais. O debate dessas universidades é fundamental para universalizar o sistema."

Para a estudante Danielle Ferreira, diretora de Combate ao Racismo do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é preciso vencer, entre os próprios cotistas, a vergonha de ter ingressado na universidade por meio de cotas. Segundo ela, na universidade em que estuda, há professores que pedem para que os alunos que entraram por cotas se identifiquem. “Eles não dizem por vergonha. Deveria acontecer o contrário. Deveriam se orgulhar e servirem de multiplicadores da eficácia do sistema”, disse a aluna durante o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da UNE. O evento ocorre em Recife (PE) até hoje (21).

Neste ano, mais de 3,5 mil inscrições foram recebidas de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb debateu temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final do evento, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, entra na 8ª edição.

 Parte importante do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), o Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices) será implementado pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). A instituição ficará responsável por todo o conteúdo que será ministrado aos alunos que farão o curso superior sequencial, semipresencial, com duração de dois anos.

O curso comunitário será montado de modo a mesclar a utilização de ambientes de aprendizagem disponíveis na internet com aulas virtuais, estas montadas e transmitidas pela Univesp TV em parceria com a Fundação Padre Anchieta.

Haverá ainda uma parte presencial, que se dará em polos distribuídos por todo o Estado. "Vamos organizar o curso de maneira que possamos aproveitar toda a capilaridade que já existe", afirma Carlos Vogt, presidente da Univesp. Para isso, serão utilizadas as unidades das Etecs e Fatecs do Estado, e os câmpus da USP, Unesp e Unicamp.

Os dois mil alunos previstos para o programa a cada ano serão alocados em unidades em um raio máximo de cem quilômetros de onde residem, de modo que consigam frequentar o curso com facilidade e não tenham o seu desempenho prejudicado pela distância. Em casos em que não haja unidades próximas, estuda-se a possibilidade de instalar novos polos em dependências da prefeitura.

As salas de aula terão, idealmente, 25 alunos, que não contarão com a presença de um professor. Os estudantes terão apenas tutores, que os auxiliarão nas atividades. A transmissão de conteúdo será toda digital.

"Mesmo sem a figura clássica de um professor, os polos darão aos estudantes um sentido de pertencimento a estas instituições, algo bastante importante para a manutenção do projeto", diz Vogt. "Além disso, estamos mexendo com a concepção do ensino: de um lado porque criamos uma nova modalidade de ensino superior e, do outro, por estarmos implementando o uso intensivo das tecnologias".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar de, historicamente, as universidades estaduais serem contrárias à adoção de cotas, professores consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo aprovaram o projeto anunciado nessa quinta-feira (20). O programa será debatido nas unidades (faculdades e institutos) e, depois, levado aos conselhos universitários.

Para o professor Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, mesmo os cursos de ponta não devem sofrer queda de qualidade com a política de cotas atrelada ao colégio comunitário. Ele se diz curioso, no entanto, para sentir a reação interna. "Quero saber como será a reação da Faculdade de Medicina a essa notícia. Mas eu estou otimista e quero ver como será a experiência dessa inserção que não despreza o mérito", afirmou.

A docente de arquitetura Maria Lucia Refinetti, também da USP, acha que a decisão é "justa e pertinente", mas acredita que se deva tomar dois cuidados primordiais. O primeiro é evitar a discriminação dessa população e, o outro, garantir que a qualidade do ensino não seja diminuída. "Na verdade, uma coisa está relacionada à outra. Se os alunos tiverem em nível de igualdade de conhecimento, eles não serão discriminados".

É exatamente o uso do mérito, diz o sociólogo Simon Schwartzman, o que faz o programa paulista melhor que o federal. Mesmo assim, alerta, é preciso cautela. "Seria melhor não assumir metas tão ambiciosas antes de que tudo fosse testado", diz.

Docente da Escola Politécnica da USP, a Poli, o engenheiro Jorge Leal Medeiros pondera o tamanho do porcentual. "Não sei se precisaria ser tão radical, como fizeram as universidades federais". Apesar da ressalva, no entanto, ele diz ser favorável às cotas sociais, principalmente as raciais. "Precisamos prestigiar as classes menos favorecidas e, no caso dos negros, nós temos uma dívida histórica".

O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, explica que, da forma como foi desenhado o projeto paulista, não faz sentido acreditar que ele dará espaço a candidatos mal preparados. "As pessoas acham que assim serão admitidos candidatos piores. Mas não. Nesses cursos, a diferença de nota entre o classificado em centésimo como o que ficou na posição 800 é ínfima. Não dá para dizer que um é melhor que outro", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O curso de reforço para alunos cotistas das universidades estaduais, ao estilo de um college, valerá créditos a serem contabilizados na formação. Dependendo do curso escolhido, o aluno também poderá eliminar disciplinas obrigatórias. A ideia contida na proposta do programa de cotas é de um curso de dois anos para deixar os estudantes beneficiados em condições parecidas às dos melhores alunos das particulares, que dominam a lista de aprovados no vestibular.

Segundo o reitor da USP, João Grandino Rodas, o nivelamento é importante. "É preciso garantir que nem a universidade tenha prejuízo, com possível queda na qualidade dos alunos, nem o estudante que entra encontre dificuldades", diz. Rodas ressaltou que já há problemas entre os atuais alunos, independentemente de onde estudaram. "As dificuldades para acompanhar as aulas não são só de alunos vindos da rede pública, mas da particular também".

O projeto pedagógico do college não foi definido, mas é certo que será semipresencial e gerido pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Falta definir como as vagas serão preenchidas, de acordo com o desempenho no Enem ou no Saresp (exame das escolas estaduais dos ensinos fundamental e médio).

"Não será um curso simplista. É uma possibilidade que dá certeza de que você está na universidade", diz Rodas, lembrando que muitos candidatos ingressam na USP depois de anos de cursinho pré-vestibular.

O college já valerá como curso superior. Ao fim dos dois anos, os alunos receberão um certificado de curso sequencial de complementação de estudos. Poderão participar de concursos públicos que exijam somente formação em nível superior, mas serão impedidos de fazer pós-graduação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Já está disponível a relação nominal dos candidatos que optaram pelo sistema de cotas do Vestibular 2013 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os cotistas podem ser vistos através do endereço eletrônico da Comissão do Vestibular (Covest).

Segundo informações da UFPE, até esta terça-feira (11), os candidatos devem acessar o Documento de Regularidade de Cadastro (DRC). Assim, eles podem fazer mudanças no Formulário de Dados Pessoais, retificando apenas os campos “Opção pelo sistema de cotas” e “Preferências”.

Ainda de acordo com a instituição de ensino, no dia 31 de janeiro do próximo ano será divulgado, por meio do site da Covest, o edital de convocação com a data, o local e o horário para apresentação dos documentos comprobatórios. Na mesma página virtual é possível encontrar mais detalhes informativos sobre o processo seletivo.

O Governo Federal está preparando uma bolsa que será paga aos estudantes que ingressarem nas universidades públicas pelo sistema de cotas sociais e que possuam renda per capita inferior a 1,5 salário. Foi o que garantiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

Segundo informações da Agência Brasil, Mercadante explicou que os beneficiados receberão um cartão de crédito. “Eles vão ter uma renda direta, como é o Bolsa Família, e vamos ter um sistema de tutoria. Vamos ter um professor, aluno de pós-graduação acompanhando, estimulando cada um dos estudantes que estão entrando pelo regime de cotas", falou Mercadante, em depoimento à agência.

Para o ministro, a bolsa ajudará os estudantes a se manterem nos cursos. “Os alunos que têm uma renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo podem fazer medicina, que é em tempo integral, durante seis anos. Como eles vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda?”, argumentou como exemplo Mercadante, também de acordo com a agência.

Com informações da Agência Brasil.

As três universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, fecharam na quinta-feira (22) proposta que será apresentada nesta semana ao governador Geraldo Alckmin para adoção de um programa de cotas que destinará 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O objetivo é igualar os porcentuais estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff para as universidades federais na Lei de Cotas.

A afirmação é do reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, membro do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), que vinha discutindo o plano desde o início de outubro, quando o governador pediu a sua formulação, após a regulamentação da Lei de Cotas - que só se aplicas às instituições federais de ensino.

A proposta estadual, assim como a lei federal, leva em conta critérios econômicos e raciais de inclusão. Metade das vagas reservadas seria para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35%, para pretos, pardos e índios.

"A proposta para o programa de cotas já foi escrita e vai ser apresentada nesta semana ao governador. Estamos fazendo o mesmo que o governo federal, mas com mais qualidade", afirmou Durigan, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente reitor em exercício, ele já foi nomeado para assumir formalmente a reitoria pelos próximos quatro anos, a partir de janeiro.

Segundo Durigan, o documento será entregue ao governador por Luiz Carlos Quadrelli, secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, pasta à qual as universidades estão ligadas.

A reportagem solicitou entrevistas com os reitores da USP, João Grandino Rodas, e da Unicamp, Fernando Costa, mas não foi atendida. A assessoria de imprensa da USP não confirmou as informações passadas por Durigan. A Unicamp, em nota, resumiu-se a dizer que uma comissão criada recentemente pelo Cruesp discute uma proposta preliminar sobre inclusão social.

Segundo Durigan, o projeto se basearia em dois pilares: qualidade, por meio de reforço no aprendizado, e permanência, por meio da concessão de bolsas de cerca de um salário mínimo. "Temos de dar duas condições para eles: um reforço de aprendizado, porque eles vêm com deficiência na sua formação, e uma garantia de bolsa para que eles permaneçam no curso, pois não adianta nós incluirmos esse aluno e ele não conseguir ficar porque a família dele não tem condições", diz Durigan.

Preparação

O reforço poderia ser dado de duas formas. Uma delas seria um curso preparatório anterior à entrada na universidade, de um ou dois anos, para o aperfeiçoamento em matérias que já são dadas no ensino médio, mas que já valeria como um curso de nível superior - como os "colleges" do modelo americano, segundo Durigan.

A outra proposta é dar um reforço paralelo após a entrada na universidade, nas disciplinas em que o aluno tiver tirado nota baixa no vestibular.

A estimativa do plano é que 40% dos selecionados pelas cotas farão o curso preparatório anterior e 60% irão para a universidade diretamente após o vestibular, com a possibilidade de reforço paralelo.

"O curso preparatório anterior à universidade seria como um college e daria um diploma de nível superior a esses alunos, um diploma intermediário. E depois eles estariam aptos a entrar na universidade ou poderiam entrar no mercado de trabalho", explicou Durigan.

Sobre o diploma que o estudante obteria após a conclusão do college, Durigan afirmou que ele permitirá prestar concurso público com nível superior. Ele defende que é melhor fazer esse curso do que um cursinho pré-vestibular. "O que nós queremos é levar esse aluno para cima. Os alunos que entram nos vestibulares mais concorridos já ficam dois ou três anos no cursinho. Os alunos que vão fazer o reforço antes da universidade não vão fazer um cursinho, mas um curso voltado ao trabalho.

Apostamos nesse college prévio porque o indivíduo sai com formação. Se quiser, pode ganhar dinheiro, prestar concurso público. Se ele quiser progredir mais, tem a oportunidade de fazer um curso como Medicina, Engenharia, escolhendo dentro do número de cotas disponíveis, dependendo do seu rendimento, sem precisar fazer uma nova prova."

A seleção dos cotistas que iriam para o curso anterior à universidade poderia se dar pelo desempenho que tiverem na rede pública, pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), algo que será definido pelo governador.

As aulas do college seriam semipresenciais. As avaliações seriam presenciais, mas a maioria do curso seria a distância, pelo sistema da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Entre as disciplinas adiantadas por Durigan estariam matemática, física, química, português e redação, filosofia, inglês e, possivelmente, iniciação à pesquisa.

"É uma mudança de paradigma. Queremos incluir gente que normalmente não entra pelo vestibular. Nós queremos prestigiar o aluno da escola pública e dar qualidade para que ele se mantenha no curso, entre em igualdade de condições e pela porta da frente. É a inclusão que nós queremos", afirmou Durigan.

Repercussão

O presidente da ONG Educafro, frei David Santos, disse que está em contato com o diretor da Univesp, Carlos Vogt, sobre o assunto e que aprova a ideia do modelo de college, assim como a cota de 50% e a bolsa para cotistas. "Caso a proposta venha a se concretizar, o governador e os três reitores estão saindo da meritocracia injusta e adotando a meritocracia justa", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Brasília- Pela primeira vez na história do Brasil o número de mulheres candidatas a vereadora ultrapassou a marca dos 30%. Nas eleições deste ano, do total de 448.413 candidatos, elas representaram 32,6%. Em comparação ao pleito de 2008, houve um crescimento em números absolutos de 69.312 e de 10,5 pontos percentuais na presença de mulheres em listas eleitorais. Mas se a presença feminina engrossou as opções de voto, no resultado final das urnas o desempenho delas ainda está muito atrás do alcançado pelos homens.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09). Pela nova lei, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidatos de um dos sexos. Antes, só a reserva de 30% das vagas era obrigatória, o preenchimento efetivo não.

Para representantes do movimento feminista, existe uma contradição muito grande no resultado das eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo que a lei de cotas está sendo cumprida, o resultado final mantém as mulheres na média dos 12%. “É uma contradição para alguns que acreditavam que só cumprindo as cotas o problema estaria resolvido. Isso faz a gente ter mais claro como é importante mudar as regras do sistema eleitoral. Não tem cota que resolva se as regras continuarem da mesma maneira”, avaliou Sívia Camurça, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Ainda segundo ela, este ano, muitas candidatas entraram na disputa só para preencher cotas e livrar os partidos de problemas com a Justiça Eleitoral. Também da articulação de Mulheres Brasileiras Guaciara César vai além, e diz que “em alguns casos foram candidaturas laranjas e as que não foram não tiveram viabilidade política”. Mas os problemas não param por aí. As mulheres também reclamam da falta de condições materiais suficientes para realizar campanhas, da alta competição entre as candidaturas, e do fato dos gastos das campanhas eleitorais brasileiras estarem entre os mais altos do mundo.

Para a AMB a solução do problema depende de uma reforma eleitoral que passe a adotar regras como lista fechada com alternância de sexo e financiamento exclusivamente público de campanha. Para conseguir a mudança, a aposta das feministas é mobilizar em 2013 a sociedade, especialmente nas redes sociais, para recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília Leonado Barreto, a reserva de vagas de candidatas já mostrou que não tem eficiência.  “É uma regra que não deu certo, não cumpriu com seu objetivo. Temos  que pensar em mudar essa abordagem. Ao invés de  reservar vaga para candidaturas, é preciso criar cota de cadeiras efetivas. Não vejo outra maneira de resolver isso no curto prazo”, disse.

Barreto também observou que não é possível falar da mudança de todo o sistema eleitoral  com o objetivo único de inserção de gênero, já que isso teria implicações em todo sistema político. Sobre a proposta de financiamento exclusivamente público de campanha, o cientista político ressaltou que o modelo traria candidaturas mais competitivas, desde que fosse estabelecido que as mulheres iriam receber mais dinheiro.

Das 26 prefeituras de capitais, a partir de 1º janeiro, só uma, a de Boa Vista, em Roraima, vai ser comandada por uma mulher, Teresa Surita (PMDB). Para as câmaras municipais, 7.648 mulheres foram eleitas em 2012, 13,3% do total. Em 2008, 12,5% do total de vereadores eleitos eram mulheres.

Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) reabre nessa segunda-feira (22), inscrições do Vestibular 2013. São 6.872 vagas, sendo 6.096 para cursos técnicos e 776 distribuídas nos cursos superiores. Metade das oportunidades são reservadas aos estudantes da rede pública de ensino, que ainda poderão optar por subcotas social - para quem tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, e raciais- para negros, pardos e índios.

O IFPE possui cursos em diferentes áreas como petróleo e gás, construção civil, ciências humanas, agrárias, processos industriais, gestão ambiental, passando por informática, turismo, educação, produção alimentícia até artes e saúde. As vagas são distribuídas entre os campi de Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

O Instituto também oferece cursos na modalidade semipresencial, em diversas cidades pernambucanas e até em outros estados. Dessa forma, o estudante tem aulas presencias, periodicamente  nos polos, além de acompanhamento através da internet por professores e tutores. Os polos da EaD são localizados em Caruaru, Dias D'Ávila (Bahia), Garanhuns, Ipojuca, Limoeiro, Pesqueira, Recife, Santana do Ipanema (Alagoas) e Surubim.

Para realizar a inscrição o candidato deve fazer exclusivamente no site do Instituto. A taxa é de R$ 20 para curso técnico e R$ 40 para superior e pode ser paga até o dia 30 de outubro, somente no Banco do Brasil. A prova será realizada no dia 16 de dezembro.

Candidatos já inscritos – Devido às mudanças realizadas por conta da adequação do Vestibular do IFPE à Lei de Cotas, os candidatos que já realizaram inscrição na condição de cotista da rede pública de ensino devem acessar o site no período de 22 a 29 de outubro. Será necessário informar a renda familiar per capita e auto declarar sua etnia.  Mais informações: (81) 2125 1724.