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O plenário da Câmara aprovou por 328 votos a favor e 58 contra o texto-base a medida provisória que trata sobre o crédito rural na noite dessa terça-feira (11). Os deputados precisam ainda avaliar os destaques. Há 10 pedidos de modificações registrados e há acordo para aprovação de ao menos três deles. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após a votação e a discussão deve ser retomada nesta quarta (12), após sessão do Congresso.

A proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

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Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.

Mais cedo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, citou o prazo "exíguo" para a que a MP do Agro seja aprovada no Senado antes que perca a validade, o que ocorrerá em 10 de março. "A medida provisória é importantíssima para o crédito dos agricultores. É um grande passo a aprovação e o envio ao Senado, mas há o carnaval no meio e um prazo exíguo para ser aprovada."

Há um acordo firmado entre a bancada ruralista e lideranças da Câmara para aprovação de um destaque que retira da MP do Crédito Rural (conhecida como MP do Agro) a menção a créditos vinculados ao instrumento financeiro Cédula de Produto Rural (CPR) em casos de recuperação judicial (RJ). O texto do projeto de conversão excluía esses créditos dos processos de RJ, mas o acordo suprime essa menção. O tema atualmente tem sido decidido no âmbito judicial e é alvo de debates entre produtores e fornecedores de crédito ao setor.

Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 9/2019, que concede crédito especial de R$ 1,849 bilhão para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais.

Há ainda R$ 10 mil para o pagamento a organismos internacionais pelo Ministério de Minas e Energia.

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Segundo a justificativa do governo, o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção da Lei 13.606, de 2018, que trata do crédito rural.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) criticou a retirada de verbas do FAT para atender à medida, apesar de destacar que a destinação do dinheiro é meritória. Para ele, o fundo deve ser preservado por oferecer segurança e qualificação profissional a trabalhadores desempregados.

*Da Agência Senado

 

O novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que a nova administração da instituição não tem a intenção de reduzir o volume de financiamentos rurais para seguir o entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é preciso "desestatizar" o crédito.

"O ministro Guedes não fala do Banco do Brasil quando fala em desestatizar o crédito. Quando ele fala em aumentar a competição, isso passa pelo aumento do número de competidores e não pela redução do papel do BB", afirmou, após cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco.

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Novaes avaliou que há um entendimento tanto do Banco Central como do Ministério da Economia de que seria necessário menos subsídios nos juros do crédito rural e mais apoio ao seguro agrícola. "Essa posição talvez venha para o Banco do Brasil como uma diretriz de governo, mas ainda não participei de nenhuma discussão nesse sentido", acrescentou.

Questionado sobre os altos juros cobrados no mercado de crédito e se a sua gestão no BB buscará a redução dos spreads, Novaes respondeu que essa é uma questão macroeconômica que não cabe ao banco resolver. "Isso passa primeiro pelo alto endividamento do Estado e pelas perspectivas futuras sobre as contas públicas. A competitividade bancária é um segundo ponto", alegou. "Esse governo está trabalhando para melhorar as contas públicas. Com isso poderemos ter juros compatíveis com as taxas internacionais", completou.

Com o objetivo de ampliar o volume de recursos do Crédito Rural, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a inclusão dos depósitos à vista de entidades governamentais depositados em bancos públicos na base de cálculo da exigibilidade de recursos destinados à agricultura. A medida passará a vigorar de forma escalonada e incrementará R$ 2 bilhões no montante de recursos direcionados pelos bancos, sendo que R$ 1 bilhão entrará ainda neste semestre.

A decisão do CMN obriga a direcionar para a agricultura 34% do saldo das seguintes modalidades de depósito à vista: respectivos governos e de autarquias e de sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos. A modalidade de depósito à vista captado pelas instituições financeiras públicas estaduais tituladas por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa também passa a adotar o limite de 34%.

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O saldo em dezembro de 2015 era de R$ 6,4 bilhões, o que incrementa R$ 2 bilhões no montante de recursos e R$ 1 bilhão ainda este semestre. De acordo com o Banco Central, 2017 também será afetado pela medida.

Para não afetar liquidez das instituições e preservar a estrutura, o CMN decidiu escalonar a medida de forma que, de 1º de fevereiro a 29 de fevereiro, 15% da exigibilidade entrará em vigor. Já de 1º de março a 31 de março, 30% da exigibilidade estará em vigor. Durante todo o mês de abril, 45% da exigência vigorará. O porcentual passará para 60% em maio e só será 100% em junho.

O CMN decidiu também retirar os sublimites dos projetos de Mobilidade Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam um montante de R$ 21,4 bilhões. O valor global foi inalterado e o Ministério da Fazenda esclareceu que os sublimites se mostraram complicados do ponto de vista operacional e dificultava a contratação de financiamentos.

Na mesma reunião, o CMN decidiu alterar para 30 de junho deste ano o prazo para formalização dos contratos de refinanciamento do programa Procaminhoneiro, que se encerrava em dezembro e foi alterado através de uma medida provisória aprovada. O Ministério da Fazenda esclareceu que a resolução de hoje do CMN não altera outras condições de refinanciamento do programa.

Grandes bancos privados estão reestruturando operações e produtos para adequá-los às particularidades do agronegócio e ganhar espaço em 2016 como financiadores do segmento que em 2015 foi um dos menos atingido pela crise econômica. O movimento também visa a competir mais diretamente com bancos públicos, que têm sido mais rigorosos na concessão de crédito e na atual safra 2015/16 aumentaram a fatia de financiamento a juros não controlados.

Executivos desses bancos avaliam que linhas mantidas com aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a destinação obrigatória de 34% dos depósitos à vista podem ser atingidas pelo cenário de crise. Além disso, há no mercado, de forma geral, a percepção de que o Banco do Brasil (BB), responsável por quase 60% do crédito rural do Plano Safra 2015/16, deve reduzir o montante oferecido. O BB financia o agronegócio com recursos da poupança, que também têm diminuído com o aumento dos saques de clientes interessados em aplicações mais rentáveis.

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O Santander está adaptando seus produtos aos prazos e ciclos das cadeias produtivas agropecuárias e aumentando os recursos próprios que serão destinados ao setor. A estimativa é de que este montante cresça até 20% este ano na comparação com 2015. "Supondo que o meu depósito à vista não mude, o volume de recurso obrigatório não mudará. Então cresceremos até 20% em recursos do BNDES e recursos livres (captados pelo próprio Santander)", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Carlos Aguiar, superintendente executivo do banco, responsável pelo agronegócio. De janeiro a abril deste ano, o montante pode chegar a aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Some-se a isso os R$ 6,2 bilhões em recursos obrigatórios já ofertados em 2015 e que tendem a ser mantidos em 2016. O executivo não informou o volume exato de recursos próprios do banco. As taxas de juros, porém, não devem ser menores que 14,25% ao ano (Selic até dezembro).

O banco também vem avaliando formas de financiar máquinas agrícolas, hoje adquiridas majoritariamente por meio de linhas subsidiadas pelo BNDES. Uma das opções consideradas é adaptar as linhas de financiamento de veículos de passeio já oferecidas pelo Santander ao fluxo de caixa dos produtores agrícolas. Elas poderiam, por exemplo, ser amortizadas a cada seis meses, como já ocorre com o Moderfrota. "Estamos olhando para isso, até a pedido de alguns fabricantes de máquinas agrícolas", explicou Aguiar.

O superintendente executivo de empréstimos e financiamentos do Bradesco, Rui Pereira Rosa, disse que o banco está preparado para ampliar os recursos próprios oferecidos ao setor à medida que os oficiais diminuírem. Em 2015, o Bradesco destinou cerca de R$ 21 bilhões para o agronegócio, incluindo recursos atrelados a depósitos obrigatórios, aportes do próprio banco e linhas do BNDES. Do total, 13% correspondem a recursos próprios do Bradesco, parcela que tende a aumentar em 2016.

"Se o depósito à vista cair, haverá menos recurso obrigatório. Nós não temos, necessariamente, um teto de recursos próprios a serem disponibilizados. Eu adoraria que a demanda fosse de R$ 10 bilhões. O banco está preparado para aplicar", declarou. Na estimativa do executivo, os recursos próprios poderiam chegar a 20% da carteira do Bradesco neste ano.

Assim como o Santander, o Bradesco também considera a possibilidade de oferecer financiamentos para aquisição de máquinas agrícolas, ainda que trabalhe com a perspectiva de manutenção das vendas no mesmo nível de 2014. "Estamos preparados para, no caso de faltar (dinheiro do) BNDES, aportar recursos (para o segmento)", complementou Rosa.

Banco tradicionalmente voltado ao financiamento de grandes produtores agrícolas, o Rabobank mantém a estratégia de se tornar o principal banco do agronegócio no mundo. A filial brasileira, hoje, é a terceira maior do Rabobank em âmbito global, atrás apenas das da Austrália e dos Estados Unidos. "Mas temos a maior probabilidade de crescimento nos próximos quatro a cinco anos, pois os outros mercados estão mais maduros que o do Brasil. O grupo reconhece isso e declarou apoio de capital", afirmou a diretor executiva do banco, Fabiana Alves.

A contribuição do País para os resultados globais do Rabobank no segmento do agronegócio deve crescer entre 30% e 40% no período, nas previsões da executiva. Para 2016, a meta é aumentar no mínimo em 10% tanto o número de clientes quanto o volume de negócios em carteira. Em 2015, ficou próximo dos US$ 3 bilhões (estimativa em dezembro, antes da consolidação oficial dos resultados).

Se o agronegócio tende a encontrar mais alternativas para financiar suas operações, fontes do setor dizem ser inevitável que o custo do dinheiro oferecido pelo setor privado será maior do que o subsidiado pelo setor público. Mais ainda para produtores e empresas classificados por bancos como de alto risco.

Único setor que ainda registra crescimento no País, a agropecuária ganhou, a partir desta segunda-feira, 23, um banco de dados aberto ao público com informações sobre o crédito rural brasileiro. A Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR), que é um mapa com todas as operações de financiamento do setor organizado pelo Banco Central, entrou em operação às 16 horas desta segunda. O banco de dados é atualizado praticamente em tempo real para consumo do BC. Para o público em geral, as atualizações serão feitas sempre no dia 1º de cada mês.

O BC possui dados desde a década de 70, mas as informações disponíveis ao público são a partir de 2013. Até agora, o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) gerava informações apenas para o BC, que, quando demandado por outros órgãos do governo ou internamente, passava relatórios para as áreas interessadas. O objetivo de tornar o MDCR público, segundo o BC, é disponibilizar informações para a academia, instituições financeiras, prefeitos, jornalistas e produtores.

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As informações de financiamentos podem ser obtidas independentemente de sua fonte de recurso ou de sua característica: se é crédito externo, proveniente do governo, com equalização, da fatia da exigibilidade, do BNDES ou da poupança rural, para agricultura empresarial ou familiar, entre outras. Toda e qualquer operação de crédito rural, portanto, será registrada nesse sistema pelo banco que fecha o negócio. A instituição é obrigada a incluir as informações no dia que fecha a contratação do empréstimo.

Esse banco de dados conta com 55 itens de informação, como valor da operação, data do negócio, município, banco e agência que promoveram o empréstimo, sexo do tomador, localização da área, destinação, produto a ser beneficiado, fonte de recurso e até coordenada geodésica da área de plantio. Por questões de sigilo bancário, não ocorrerá a identificação do contratante do crédito.

Ao clicar no link "Crédito Rural - Evolução dos Recursos Financeiros - Valores Nominais e Constantes", por exemplo, obtém-se a informação de que o crédito para a agricultura e a pecuária que passou pelos bancos brasileiros em 2013 somou R$ 142,6 bilhões. Já no link "Crédito Rural - Encargos Financeiros", verifica-se o histórico da taxa de juros cobrada dos beneficiários do Pronaf, do Pronamp e dos demais. Atualmente, essas taxas são, pela ordem, de 4,00%, 5,50% e 6,50%.

Por exemplo, no primeiro bimestre deste ano, foram contratados mais de 173 mil empréstimos no valor de até R$ 10 mil. Já negócios feitos acima de R$ 5 milhões foram 220 no período. Também verifica-se que a cidade de Rio Verde (GO) foi a que mais obteve crédito em janeiro e fevereiro deste ano, num total de R$ 364 milhões.

Já os empréstimos para o custeio de milho concedidos desde o início do ano somaram R$ 1,1 bilhão, conforme a pesquisa. Pode-se verificar ainda que o volume de recursos destinados para a criação de bovinos no período foi de R$ 1,9 bilhão, enquanto para suínos foi de R$ 246 milhões e, para aves, de R$ 228 milhões.

Para fazer simulações, é preciso acessar o site do Banco Central (www.bcb.gov) e depois seguir o caminho: Sistema Financeiro Nacional (SFN), Crédito Rural, Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR).

Até o fim deste ano, um banco de dados será atualizado praticamente em tempo real no site do Banco Central com todas as informações do crédito rural brasileiro. Além de dar mais transparência ao setor, o "Big Brother do financiamento agrícola" deve ajudar bancos e governos a reduzir riscos e custos das operações de empréstimos e nas renegociação das dívidas.

Toda e qualquer operação de crédito rural será registrada nesse sistema pelo banco que fechar o negócio, independentemente da fonte de recurso ou da característica: se é financiamento externo, do governo, com equalização, da fatia da exigibilidade, do BNDES ou da poupança rural, para agricultura empresarial ou familiar, entre outras.

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Assim, cada informação que chegar ao sistema do BC será repassada na hora para a planilha na internet e os dados serão atualizados automaticamente para os interessados, como já ocorre com o conhecido "impostômetro", que calcula a quantidade de impostos pagos pelo contribuinte diariamente. O banco é obrigado a incluir as informações no dia que fecha a contratação do empréstimo, segundo o chefe do Departamento do Crédito Rural do BC, Deoclécio Pereira de Souza.

Cada operação de empréstimo agrícola pode gerar até 55 itens de informação, como valor, data, banco que promoveu o empréstimo, destinação, produto e dados da área de plantio. "Serão milhões de possibilidades de cruzamentos diferentes", prevê Souza. Por questões de sigilo, o contratante não é identificado.

O BC passou a compilar essas informações para uso próprio em janeiro de 2013. Quando é demandado internamente ou por órgãos do governo, passa relatórios aos interessados. "Já conseguimos direcionar a supervisão para este ou aquele ambiente de acordo com os dados", explica.

Com informação de mais qualidade e mais atualizada, qualquer interessado poderá buscar o que necessita nesse banco de dados direto no site. "Um prefeito de uma cidade com vocação agrícola, por exemplo, poderá saber quanto o município obtém de crédito rural".

Coordenadas

O "pulo do gato" do projeto é a informação que os produtores darão sobre as coordenadas geodésicas de suas propriedades (longitude, latitude e altitude da área de cultivo), que, atualmente é facultativa. "Esta é uma informação de extrema qualidade. E é também a primeira ação mitigadora de risco do banco. Ele vai financiar uma área que sabe exatamente qual o tamanho", considera Deoclécio Souza.

Essa informação passará a ser um redutor de custo para o governo também, já que o Estado oferece benefícios ao agricultor, como subvenção e equalização, por exemplo. "Isso se dará em cima de uma área real", diz. Dados desencontrados hoje são muito comuns, e não necessariamente por má-fé do produtor, mas por falta de estímulo para que busque os limites de suas propriedades de forma exata.

Por isso, já há incentivos para precisar melhor essas informações. O governo decidiu que a cada 100 operações que estejam com as coordenadas estabelecidas, a fiscalização in loco só precisará ocorrer em 30% dos casos, o que já reduz o custo para os bancos. Vale lembrar que toda e qualquer operação de crédito está sujeita a fiscalização direta pelos bancos, mas hoje a obrigatoriedade de ir até o local pessoalmente é apenas para os casos em que um CPF tenha mais de R$ 300 mil de financiamento. "Um banco X, que quer melhorar a performance de risco e quer reduzir seu custo operacional, que é de fiscalização, pode decidir só trabalhar com produtores de R$ 300 mil para cima, se eles me fornecerem as coordenadas", ilustrou.

As coordenadas geodésicas também poderão reduzir os custos do seguro rural, conforme o técnico, já que uma instituição pode hoje conceder seguro para uma área que tem 100 mil hectares, quando, na realidade, só possui 90 mil hectares. "Isso dá uma propensão a prejuízo."

As liberações de recursos do crédito rural em julho, primeiro mês da safra 2013-2014, atingiram R$ 10,613 bilhões, valor 56,1% superior ao liberado no mesmo mês de 2012. As contratações de crédito pela agricultura empresarial aumentaram 55,1%, para R$ 9,495 bilhões, enquanto que pela familiar o valor subiu 65,3%, para R$ 1,117 bilhão. Os dados foram computados pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

O levantamento mostra que a maior expansão no montante de crédito liberado para a agricultura empresarial ocorreu nas operações de custeio e comercialização, que em julho somaram R$ 7,625 bilhões, 63,5% acima do contratado no mesmo mês de 2012. A maior parte das operações (R$ 7,015 bilhões) foi de linhas de crédito a juros controlados de até 5,5%. No primeiro mês desta safra, não houve demanda das usinas pela linha destinada à estocagem de álcool, que conta com dotação de R$ 2 bilhões e juros de 7,7% ao ano.

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As liberações de crédito para investimento cresceram 28,4% e somaram R$ 1,870 bilhão. O destaque é a linha de crédito do programa destinado ao financiamento da compra de bens de capital (PSI-BK), que tem taxas de juros de 3,5%. As liberações do PSI-BK em julho somaram R$ 915,6 milhões, valor 61,7% superior ao mesmo mês do ano passado. O programa de incentivo à agricultura de baixo carbono (ABC), um dos destaques na safra passada, começou a atual com redução de 30,6% nas liberações, que somaram R$ 114,4 milhões. O programa ABC tem taxas de 5% ao ano.

Outra linha de crédito que apresenta boa demanda é a destinada ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que tem taxas de juros de 4,5% ao ano. No caso dos repasses do Pronam para custeio, o montante de recursos cresceu 119%, para R$ 698,3 milhões e para investimento houve expansão de 168%, para R$ 186,2 milhões. O balanço mostra que os repasses das linhas de crédito de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) atingiram apenas R$ 8,5 milhões, valor 92% abaixo do liberado em julho de 2012. As linhas do Funcafé para custeio, estocagem e comercialização têm taxas de 5,5% ao ano.

O Banco do Brasil (BB) irá disponibilizar R$ 70 bilhões nas operações de crédito rural na safra 2013/14, valor 14% superior ao desembolsado na safra 2012/13. Da programação prevista pelo BB serão destinados R$ 13,2 bilhões para a agricultura familiar e R$ 56,8 bilhões para a empresarial. Na safra passada, o BB liberou R$ 61,5 bilhões em crédito rural, valor 28% superior ao liberado na safra anterior.

Os dados serão detalhados daqui há pouco pelo vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias. Também está prevista a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller.

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