Na véspera da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nessa segunda-feira (17) que a advertência aplicada contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não deve ser considerada no julgamento de outros dois processos previstos na pauta do CNMP desta terça-feira (18), que miram o procurador. Na prática, ao afastar a eficácia da advertência aplicada contra Deltan no ano passado, Fux mantém uma espécie de ficha de "bons antecedentes" de Deltan - ou seja, é como se Deltan ainda não tivesse sido alvo de punição pelo órgão, o que pode livrá-lo de uma penalidade ainda maior agora.

Segundo o Estadão apurou, a decisão de Fux deve afetar o julgamento de Deltan Dallagnol, já que o antecedente da advertência poderia levar à aplicação de uma punição mais grave desta vez. Na avaliação de um conselheiro, o entendimento de Fux é o prenúncio de uma nova gestão no Supremo que poderá alterar uma correlação de forças que caminhavam para uma correção dos excessos da Lava Jato. Fux assumirá a presidência do STF no dia 10 de setembro.

Em novembro do ano passado, por 8 a 3, o CNMP decidiu aplicar advertência contra Deltan Dallagnol. O julgamento marcou a primeira vez que Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esse processo dizia respeito à entrevista à rádio CBN na qual Deltan criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de "mancha no currículo". Se Deltan for punido com advertência nos outros casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro - a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.

Das mais de 50 representações apresentadas contra Deltan no CNMP, uma que está pautada para a sessão desta terça-feira, 18, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), pede a remoção de Deltan do posto na Lava Jato por interesse público. Mas dois conselheiros, sob condição de anonimato, disseram à reportagem que, embora o cenário não seja favorável a Deltan, o máximo que pode acontecer, neste momento, é a abertura do processo de remoção, mas isso não implica um afastamento imediato.

Em conversas reservadas, conselheiros que não são defensores da Lava Jato dizem que há oito votos, dentre os onze integrantes do CNMP, contrários a Deltan. No entanto, o que estará em julgamento é a abertura do processo de remoção, e não a decisão final sobre afastar ou não. Assim, a única forma de retirar Deltan da Lava Jato, já nesta terça-feira, seria se algum integrante apresentasse uma questão de ordem, o que está sendo avaliado. Contudo, a avaliação é que, mesmo se for levantada uma questão de ordem, algum integrante do Conselho deve pedir vista.

A hipótese de afastamento imediato causou comoção entre procuradores pró-Lava Jato e os demais aliados da megaoperação de combate à corrupção, como o ex-juiz titular da maioria dos casos denunciados pela força-tarefa - Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça. A defesa de Deltan está por conta de Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Rezek protocolou há uma semana uma petição no Supremo pedindo que sejam suspensos os procedimentos que pedem afastamento do procurador. O relator, Celso de Mello, pode decidir ainda nesta segunda-feira.

Visita

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem promovido uma ofensiva para limitar poderes da Lava Jato desde maio, quando o procurador-geral Augusto Aras requisitou cópia integral de todas as bases de dados reunidas ao longo de seis anos de operação, não apenas no Paraná, como também no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os ânimos se exaltaram após uma controversa visita da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo ao prédio onde se aloja a força-tarefa do Paraná. Na guerra de versões, a Lava Jato apontou que não poderia fornecer as cópias de dados sigilosos de investigados sem decisão judicial específica, mas a PGR afirma que decisões de 2015 do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt conferem essa permissão. A PGR levou a discussão ao Supremo, que já deu duas decisões conflitantes: o presidente da corte, Dias Toffoli, mandou entregar os dados, e o relator da Lava Jato, Edson Fachin, desfez a ordem.

O PGR tem assento fixo no CNMP, mas quem tem o representado é o vice-procurador-geral, Humberto Jacques. Aras incumbiu Jacques de liderar a frente pela "correção de rumos" da Lava Jato. Foi Jacques, por exemplo, quem apresentou a ação ao Supremo em busca dos dados da operação. Jacques também está incumbido da missão de achar uma "alternativa" ao modelo das forças-tarefa de combate à corrupção. Na visão da gestão atual da PGR, expressa em notas à imprensa ou comentários públicos, as forças-tarefa são desagregadoras, podem estar atuando às margens da lei e precisam ter desvelados seus segredos. Nem Aras nem Jacques têm dito qual será o posicionamento no caso, mas interlocutores deles tratam de separar as duas coisas: o julgamento do CNMP e os eventos relacionados à força-tarefa da Lava Jato não teriam relação.

Além da PGR, o conselho é formado pelo corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, e por indicados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - na composição atual, há apenas um integrante de cada um desses órgãos, exceto pela OAB, que tem dois.

O relator do pedido feito por Kátia Abreu para remoção de Deltan da Lava Jato é, coincidentemente, o representante do Senado no CNMP: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Bandeira exerce, desde a gestão Renan Calheiros (MDB-AL), com continuidade na gestão Davi Alcolumbre (DEM-AP), o importante cargo de secretário-geral da Mesa do Senado. É dado como certo que votará contra Deltan Dallagnol.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol às vésperas de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode resultar em punição ao chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Ao Estadão, Moro afirmou que a Constituição prevê 'prerrogativas importantes' aos membros do Ministério Público, entre elas a de não poder ser removido. "Isso é uma garantia legal para que os procuradores possam atuar com segurança, independência e protegidos de influências políticas", afirmou.

Ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as investigações e ações penais da Lava Jato no Paraná, Moro defendeu que o trabalho da força-tarefa, sob coordenação de Deltan, 'é um marco para o combate à corrupção e tem o apoio da sociedade brasileira'. Logo em seguida o ex-ministro postou a nota em seu perfil no Twitter

Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado 'Conselhão' nesta terça, 18, entre eles um pedido de remoção por interesse público.

O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles - ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra Lula.

Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é 'correta, dedicada e corajosa' e comprometida com a causa anticorrupção.

O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um 'movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações'.

Neste sábado, 15, integrantes do Ministério Público em todo País iniciaram um abaixo-assinado defendendo a 'importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade'.

Até a tarde deste domingo, 16, o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do MP nos Estados.

"A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido", diz o documento.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, disse nesta segunda-feira, 16, que "é uma irresponsabilidade" do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar que a Lava Jato destruiu empresas.

"Dizer que a Lava Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade", tuitou Deltan, em reação à entrevista de Toffoli publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda. "É, assim, fechar os olhos para a raiz do problema, a prática por muitos políticos e empresários de uma corrupção político-partidária sanguessuga, que drena a vida dos brasileiros", disse Deltan.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli declarou que nos Estados Unidos isso não aconteceu. Empresários têm prisão perpétua decretada, mas suas companhias estão em atividade.

O ministro cobrou, ainda, maior transparência do Ministério Público. "É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção", tuitou Deltan.

Para o procurador, as declarações de Toffoli têm o mesmo sentido, que é "culpar pelo homicídio o policial porque ele descobriu o corpo da vítima, negligenciando o criminoso." "Os responsáveis são os criminosos. A Lava Jato aplicou a lei", afirma o procurador.

O procurador destaca resultados da Lava Jato que, em quase seis anos de ação recuperou uma fortuna para o Tesouro. "É fechar os olhos para o fato de que a Lava Jato vem recuperando por meio dos acordos mais de R$ 14 bilhões para os cofres públicos, algo inédito na história."

E avisou: "Seguiremos aplicando a lei, que ainda é muito inefetiva no Brasil. Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito."

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirma que recebeu com cautela a indicação feita por Jair Bolsonaro de um nome fora da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Augusto Aras foi escolhido pelo presidente e contrariou escolha feita pela categoria, que havia listado três nomes de possíveis sucessores da atual PGR, Raquel Dodge.

"O País precisa de alguém independente lá (na PGR) e a lista tríplice contribui para essa independência. Além disso, os nomes da lista tríplice passaram por um teste de fogo em debates públicos. O histórico e os planos de gestão deles foram testados e aprovados, de modo transparente e democrático", afirmou Dallagnol, em entrevista exclusiva ao 'Estado.'

"O procurador-geral tem importantes atribuições, inclusive em matéria anticorrupção. É ele, por exemplo, que decide investigar ou processar deputados, senadores e ministros em grande parte dos casos. É ele quem participa da formação de precedentes no Supremo."

Por e-mail, Dallagnol falou ao 'Estado' sobre a fase de ataques à Lava Jato, sobre o esvaziamento no Congresso do pacote anticorrupção do ministro Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública, dos reveses que a operação enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é a primeira vez que a Lava Jato enfrenta ataques nesses cinco anos. É a fase de ataques mais efetivos?

Com certeza. No fim de 2016, quando as 10 Medidas Contra a Corrupção foram desfiguradas, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma lei de abuso de autoridade que objetivava intimidar policiais, procuradores e juízes que enfrentassem poderosos. Em seguida, o Senado chegou a dar urgência ao projeto, mas recuou. Naquela época, um parlamentar respeitado me disse que aquilo era um jogo de cena. Não era uma desistência, mas sim uma retirada estratégica e que voltariam ao ataque no momento certo para retaliar a Lava Jato. Agora, a lei foi aprovada. Pelo jeito, o momento chegou.

É possível detectar de que frente vem esse ataque?

Identifico um enfraquecimento no combate à corrupção vindo de vários lados. Uma recente decisão do Supremo pode anular grande parte das condenações da Lava Jato, a depender da extensão que venha a se dar a ela. Um ministro daquela Corte proibiu certas comunicações do Coaf e da Receita Federal para o Ministério Público e a polícia que são essenciais para investigações de corrupção. O tribunal pode rever ainda a prisão em segunda instância. No Congresso, era necessário melhorar a Lei de Abuso, mas o que veio foi uma lei que amarra investigações e processos contra poderosos. Além disso, são gestadas péssimas mudanças como a proibição da colaboração premiada de presos. O projeto anticrime do ministro Moro está sendo esvaziado no Congresso. O procurador-geral não saiu da lista tríplice. Importante dizer que não é uma crítica às instituições, que são essenciais à democracia ou às pessoas, mas a atos e decisões que, na visão de agentes do Ministério Público, prejudicam o trabalho anticorrupção. Há muitos agentes nos três Poderes hoje, aliás, que defendem vigorosamente a causa anticorrupção. Precisamos de mais gente assim.

O que está em jogo?

O legado da Lava Jato como patrimônio da sociedade brasileira e o futuro da causa anticorrupção no País. Está em jogo que tipo de país queremos ter e deixar para nossos filhos e netos. Uma pesquisa da Transparência Internacional mostra que a população brasileira é a segunda mais honesta da América Latina quando se olha para a base da pirâmide. Contudo, no topo, temos um violento capitalismo de compadrio, uma corrupção institucionalizada, uma apropriação privada do poder e dos recursos públicos. Estudos mostram que países com menos corrupção têm melhores índices de desenvolvimento econômico e social. Está em jogo que país queremos ter. E não adianta ficar sentado esperando que melhoras caiam no nosso colo. Temos que buscá-las, é claro, pelos canais democráticos.

O próprio STF tem decidido retirar casos de Curitiba, como o caso Mantega. Há riscos para os processos?

O caso (do processo contra o ex-ministro Guido) Mantega envolve evidências de que houve a edição de medidas provisórias do interesse da Braskem em troca do pagamento de nada menos do que R$ 50 milhões ao Partido dos Trabalhadores. Os fatos têm uma relação de conexão com outros fatos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, discordou e mandou o caso para Brasília. Decretou ainda a nulidade das decisões, inclusive de buscas e prisões. Vejo dois problemas na decisão. Primeiro, o caso deveria ter subido a escada dos outros tribunais, via habeas corpus, antes de chegar ao Supremo. Houve um atalho via reclamação que entendemos equivocado, o que chamamos de supressão de instância. Em segundo lugar, o ministro responsável seria o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato, e não o ministro Gilmar, que tinha decidido um caso diferente relativo a Guido Mantega, da JBS. A própria PGR apontou que o direcionamento da distribuição ao ministro Gilmar era indevido. No passado, criticamos decisões do ministro Gilmar no caso integração, envolvendo pessoas ligadas a Beto Richa, ex-governador do Paraná pelo PSDB, que deveriam em nosso entender ser decididas pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso. Na minha perspectiva, com todo respeito à Corte, isso traz riscos e insegurança jurídica para os processos.

Como recebeu notícia de desligamento dos seis colegas integrantes do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR?

Eles são colegas respeitados, sérios, dedicados e competentes. Farão uma grande falta para a atuação da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal, uma frente de esforços determinante para o futuro da operação. É com eles que, na prática, interagíamos no dia a dia.

Pode haver uma debandada na FT em Curitiba ou em outras forças SP, RJ etc?

Em Brasília, os procuradores atuavam como assessores da procuradora-geral. Apoiavam ela na atribuição dela, e não naquela deles mesmos. Já em Curitiba, São Paulo e Rio, não atuamos como assessores da procuradora-geral e não fomos informados do que aconteceu porque aparentemente se relaciona a algo com sigilo. Aqui em Curitiba, trabalhamos na nossa própria atribuição, de modo conjunto, democrático e sem chefes. Passaram 19 procuradores aqui, colegas que também são respeitados por seu caráter, dedicação, competência e profissionalismo. Atuamos com absoluta correção em nossa atividade e confiamos uns nos outros. A equipe segue unida.

Um dos motivos teria sido o entendimento em um acordo de colaboração. Houve uma mudança de procedimentos e postura em relação aos acordos de colaboração com Raquel Dodge?

O andamento de acordos ficou mais lento nesta gestão. Por outro lado, a procuradora-geral manteve a estrutura da Lava Jato em Curitiba, prorrogou a força-tarefa e tinha uma excelente equipe de procuradores perante o Supremo. Devemos conviver com divergências, desde que o foco da atuação seja o interesse público.

Havia uma esperança de que com Bolsonaro no governo e o ministro Sérgio Moro na equipe, houvesse avanços no combate à corrupção?

Os principais avanços contra a corrupção dependem de novas leis no Congresso, embora o presidente e o ministro da Justiça possam contribuir na articulação política. Hoje se sabe muito do que se precisa fazer para diminuir a corrupção. A dificuldade é que quem tem o poder para mudar muitas vezes não quer as mudanças porque se beneficia do estado de coisas. Fui uma das dezenas de pessoas que contribuíram para a elaboração de documento, sob a liderança da Transparência Internacional e da FGV. Contudo, nenhum foi aprovado até agora. Por isso que a sociedade precisa se mexer. Não dá para escolher os candidatos a deputado e senador em 10 minutos ou pegando um panfleto na rua. Independentemente da preferência partidária, precisamos investir tempo, cobrar preparo dos candidatos, olhar seu histórico, cobrar compromisso com a pauta anticorrupção e também fazer contribuições eleitorais de pequenos valores porque os candidatos enfrentarão um fundo eleitoral bilionário que estará nas mãos de caciques partidários. É preciso também cobrar quem está lá hoje, passar a mão no telefone ou enviar e-mail para os deputados e senadores. Isso tudo é fortalecer a cidadania.

Como recebeu a notícia de indicação pelo presidente de um nome fora da lista tríplice para assumir a PGR?

Com cautela. O procurador-geral tem importantes atribuições, inclusive em matéria anticorrupção. É ele, por exemplo, que decide investigar ou processar deputados, senadores e ministros em grande parte dos casos. É ele quem participa da formação de precedentes no Supremo. O País precisa de alguém independente lá e a lista tríplice contribui para essa independência. Além disso, os nomes da lista tríplice passaram por um teste de fogo em debates públicos. O histórico e os planos de gestão deles foram testados e aprovados, de modo transparente e democrático.

O presidente comparou o cargo de PGR a uma dama no tabuleiro de xadrez. Como recebeu essa comparação e a própria manifestação da ANPR que viu tentativa de alinhamento entre o presidente e o novo PGR?

Não li essa manifestação, mas precisamos de um procurador-geral forte, independente e que tenha liderança institucional. A Constituição desenhou o Ministério Público como um órgão independente dos demais Poderes justamente porque uma de suas funções é fiscalizá-los.

O que esperar do novo PGR?

Vamos ver.

O novo PGR já falou em correção de pequenos desvios e personalismo ao tratar sobre a força-tarefa da LJ. Isso preocupa?

Nosso plano sempre foi de apresentar o trabalho da Lava Jato ao procurador-geral, fosse quem fosse, inclusive para desmistificar alguma percepção que a nosso ver seja equivocada. Hoje circula muita informação deturpada sobre nossa atividade.

De nossa parte, faremos nosso melhor para seguir servindo a sociedade, responsabilizando corruptos poderosos e recuperando o dinheiro desviado. Neste ano, já fizemos mais denúncias do que nos anos de 2015, 2017 e 2018 inteiros e fizemos acordos de recuperação de R$ 2 bilhões.

De que forma os ataques e os questionamentos de procedimentos feitos ao sr, e a membros da equipe da FT com base nas mensagens hackeadas têm afetado o trabalho da LJ?

De diferentes formas. Além de exigir tempo para levantarmos informações sobre fatos, muitos ocorridos há anos, há ainda uma frustração com constantes deturpações do que aconteceu. As falsas acusações, construídas sobre interpretações enviesadas de mensagens que em geral não conseguimos atestar, fazem a Lava Jato sangrar. E aí vêm os tubarões. Muitos investigados e réus da Lava Jato seguem com grande poder.

Como vê a possibilidade de punição administrativa contra o sr.?

Hoje há dois casos em que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra mim, por alegada quebra de decoro. Um por críticas feitas numa entrevista de rádio a decisões dos ministros Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Outro por críticas ao senador Renan Calheiros e por defender o voto aberto na eleição para presidência do Senado. No meu entendimento, minhas manifestações se deram dentro de meu direito de liberdade de expressão, com o propósito de contribuir para o debate democrático. Não fiz ofensas pessoais, não usei palavrões e jamais defendi pautas partidárias. Por isso, espero que não haja punições.

No Recife, nesta segunda-feira (27), o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato também afirmou que a Operação Lava Jato é aprovada por 90% dos brasileiros. A declaração aconteceu, durante coletiva de imprensa, ao ser questionado como convencer os petistas e aliados de Lula de que o Ministério Público Federal (MPF) não é seletivo. 

“Nós vemos que mais de 90% da sociedade brasileira manifestou já apoio à Lava Jato e querem que a Lava Jato vá até o final. A Lava Jato está fazendo a parte dela, nós estamos fazendo o nosso melhor, mas sozinhos nós não vamos conseguir. Nós precisamos que o eleitor brasileiro faça sua parte e selecione candidatos que tenham passado limpos e mais ainda que tenham compromisso com a agenda anticorrupção”, respondeu. 

Ao ser perguntado o motivo de nenhum dos caciques tucanos terem sido presos, Dallagnol repetiu. “O que eu vejo é que mais de 90% das pessoas declaram apoio à Lava Jato e querem que ela vá até as últimas consequências, isso segundo pesquisas recentes”. 

Também falou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também passou a “fatear” a Lava Jato ressaltando que várias investigações contra pessoas, por exemplo, do PSDB estão tramitando com foro privilegiado. “O caminho mais curto para isso é que essas pessoas não sejam eleitas para que possa perder o foro privilegiada e responder como todos os mortais”, enfatizou. 

Ele salientou que se as pessoas querem uma “postura firme” contra a corrupção, é preciso eleger candidatos que tenham um passado limpo. Para ele, há um problema exposto sem o tratamento adequado. “Esse tratamento deve vir necessariamente do Congresso Nacional com a aprovação de leis e reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre. Nós temos nas mãos da sociedade a possibilidade de fazer isso acontecer por meio da eleição de pessoas comprometidas com essa reforma anticorrupção que queremos no país”. 

A Advocacia-Geral da União, que defende o procurador da República Deltan Dallagnol em processo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que a divulgação de denúncia contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato "obedeceu ao princípio constitucional da publicidade", à Lei de Acesso à Informação e à Portaria PGR/MPF nº 918/13.

Segundo a AGU, "a independência e o funcionamento do Ministério Público estarão comprometidos se os autores de ações penais ficarem sujeitos a retaliações por parte dos acusados de atos ilícitos".

Lula está processando Deltan por causa da entrevista que o procurador deu em 14 de setembro de 2016. O procurador atribuiu ao ex-presidente o papel de "comandante máximo" de organização criminosa que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. Na ocasião, o procurador anunciou a primeira denúncia formal contra Lula na Lava Jato e usou power point para detalhar os termos da acusação.

O petista pede a condenação do procurador ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão. A ação foi distribuída para a 5.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Grande ABC paulista, onde Lula reside.

Na contestação, AGU argumenta que a legislação "impõe o dever de o Ministério Público Federal divulgar sua atuação em casos que tenham grande alcance, efeito paradigmático ou caráter pedagógico". Os advogados da União lembram que os agentes públicos não podem responder diretamente por eventuais danos causados a terceiros.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a administração pública deve responder por tais danos e, posteriormente, buscar o ressarcimento junto ao agente, caso fique evidenciado que este agiu com dolo ou culpa.

Segundo o braço jurídico do governo federal, durante a entrevista coletiva, "Dallagnol em nenhum momento buscou denegrir a imagem do ex-presidente, apenas fazendo analogias de caráter informativo que auxiliaram tanto a imprensa quanto a sociedade a compreenderem corretamente a denúncia".

"A finalidade, portanto, era proporcionar explicações mais didáticas sobre os fatos investigados. Desse modo, os objetivos estritos da entrevista foram informar a sociedade, dar transparência à atividade do Ministério Público e prestar contas à população em caso de grande alcance nacional e internacional".

Os advogados da União ressaltam, ainda, que de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantia pleiteada pelo ex-presidente não é concedida nem mesmo em casos de indenização por morte. E que a ação deve ser julgada pela Justiça Federal, já que envolve a atuação do procurador na Lava Jato e, portanto, na investigação de crimes que lesaram os cofres da União.

A AGU está representando judicialmente o procurador no processo a pedido dele próprio e conforme previsão do artigo 22 da Lei nº 9.028/95. O dispositivo estabelece que a Advocacia-Geral poderá representar em juízo agentes da administração pública federal quando eles responderem a processos judiciais em decorrência de atos praticados no cumprimento de dever, como é o caso.

Da mesma forma, observa a AGU, o novo Código de Processo Civil também traz previsão expressa de que os membros do MP respondem apenas regressivamente, e não diretamente, por atos praticados no exercício das suas funções. De acordo com a Advocacia-Geral, a garantia é fundamental para assegurar a independência e o correto funcionamento do Ministério Público.

Os advogados da União também pedem a condenação do ex-presidente a pagar honorários advocatícios em 5% do valor da causa, caso a ilegitimidade de Dallagnol para figurar no polo passivo do processo seja reconhecida, ou em 20%, caso o pedido de indenização seja julgado improcedente.

Ações

Além de Deltan Dallagnol, o ex-presidente Lula também processou o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace.

Os advogados do ex-presidente querem que o delegado pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome "Amigo" na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.

A defesa de Lula queria a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º da Lei 4.898/65, "que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão".