Ao conversar com a imprensa, após receber a ex-senadora Marina Silva em sua casa, nesta sexta-feira (7), o governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), rebateu as declarações do senador Humberto Costa (PT) quanto às diretrizes lançadas pela aliança programática Rede Sustentabilidade/PSB na última terça-feira (4). Para Campos quem deve resolver os problemas atuais do Brasil é o governo vigente. O senador petista elencou, no fim da manhã, como "injustas" as propostas lançadas por Campos. “Foram tantas críticas, mas em nenhum momento se disse o que deveria ser feito. Se o PSB tivesse a presidência da República, o que teria feito de diferente?”, indagou.

Questionado sobre a colocação de Humberto, o presidenciável assegurou que as deficiências da administração brasileira serão resolvidos com as propostas das diretrizes. "(As diretrizes) Nem poderiam (resolver). Os problemas são maiores do que as diretrizes. Agora não se resolvem sem aquelas diretrizes, disso tenho certeza. Os problemas tem se avolumado, está aí o da energia, que nós já tínhamos chamado à atenção de que ele ia aparecer com força na cena brasileira. Então as diretrizes tem o objetivo de apontar os caminhos para a solução dos problemas a partir de um programa que haveremos de apresentar a sociedade. Agora, quem governa hoje é quem tem que dar uma resposta a esses problemas", rebateu ironizando. 

Mesmo antes de iniciar o evento de apresentação das diretrizes do PSB/Rede nesta terça-feira (4), em Brasília, o governador Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva (PSB) já entregaram o documento ao deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire. 

A ideia de repassar os conteúdos do PSB/Rede ao PPS visa à contribuição dos pós-comunistas na elaboração do programa de governo para a campanha eleitoral deste ano. Campos e Marina são cotados como componentes de uma chapa presidencial que disputará com Dilma e outros candidatos as eleições 2014. 

Já presente nos bastidores da Câmara dos Deputados, o governador postou no seu Facebook a relevância do documento elaborado junto a Rede. “Apresentaremos o resultado do início de uma caminhada. São mudanças do presente que impactam o futuro e o tempo de debater o país é agora. Foram milhares de sugestões de conteúdo na plataforma digital “Mudando o Brasil”. Até Abril, as diretrizes seguem para os debates regionais”, prometeu o socialista que também se reuniu com o senador Cristóvão Buarque (PDT) e a a ex-ministra Eliana Calmon, antes do evento. 

A plataforma "Mudando o Brasil", lançada para arrecadar propostas para o programa de governo do PSB/Rede Sustentabilidade, recebeu 1.700 proposições. A coleta durou 53 dias e foi finalizada na última segunda-feira (20). Todas as opiniões vão, a partir de agora, entrar na fase de organização e análise pelos especialistas e responsáveis para recolher as propostas.

Diversos temas foram tratados, entre os mais citados nas propostas estavam à federalização da educação, a redução dos ministérios, o voto facultativo e a realização de um exame para concorrer a cargos políticos. 

A legenda vai agora retomar os seminários programáticos. Os debates serão efetivados em  cinco encontros, um em cada região do país: Porto Alegre, dia 22 de fevereiro, Rio de Janeiro, 15 de março, Recife, 5 de abril, Goiânia,12 de abril e Manaus, 26 de abril. 

O documento, com as diretrizes finais, deve ser apresentado no dia 4 de fevereiro. A data foi divulgada na última terça-feira (21), durante um encontro com a cúpula socialista e o presidente nacional da legenda, o governador de Pernambuco Eduardo Campos. O primeiro partido a receber as propostas do PSB/Rede será o PPS. 

O governador e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB),  anunciou o cronograma para a divulgação das diretrizes do programa nacional do PSB nesta terça-feira (21). O anúncio foi feito depois da primeira reunião de 2014 da Executiva Nacional da legenda, na casa do gestor, no bairro de Dois Irmãos. O documento será apresentado no próximo dia 4 de fevereiro, em Brasília. PPS, PHS, e PPL receberão cópias das diretrizes.

“Nós amadurecemos o documento e conversamos com o pessoal da Rede (Sustentabilidade) para lançar no dia 4 em Brasília. Vamos entregar formalmente ao PPS e entregar a outros partidos”, afirmou o presidente do PSB.

Eduardo Campos também confirmou que os diretórios regionais do partido receberão o documento até o dia 10 de março. As instâncias deverão relatar a Executiva Nacional à situação local do PSB nos Estados, como as alianças da sigla e as possíveis postulações. Com os relatórios em mãos a cúpula pessebista se reunirá novamente no dia 25 de março.

Além do cronograma para a construção da candidatura, o governador divulgou as datas dos encontros regionais do partido: No dia 25 de fevereiro em Porto Alegre; no dia 15 de março no Rio de Janeiro; no dia 5 de abril no Recife (um dia depois do prazo máximo para a sua saída do governo); no dia 12 de abril em Goiana e no dia 26 de abril em Manaus.

Candidatura estadual

Eduardo Campos voltou a afirmar que em nenhum momento discutiu com a cúpula de Pernambuco a sucessão do seu governo.  Segundo ele, “quando começar isso (a divulgação do candidato pelo PSB) vocês (a imprensa) não vão saber pelos outros”.

Plataforma

Segundo o governador, a maioria das propostas da população para a construção do plano de governo, enviadas para a plataforma Mudando Brasil, é na área de educação.  O site foi criado pela junção PSB/Rede Sustentabilidade recebeu sugestões até a última segunda-feira (20).

Em ênfase nas atuais conversas parlamentares, tanto estaduais quanto nacionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem gerado algumas polêmicas entre os políticos, que divergem na aprovação de itens. Mas afinal de contas o que é a LDO? Para que serve? Em que beneficia os brasileiros? A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. 

O Portal LeiaJá conversou com o  professor de direito constitucional e mestre em política, Álvaro Azevedo, que destrinchou o assunto. De acordo com o estudioso, a LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) – criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano. 

Segundo Azevedo, a LDO assegura o equilíbrio fiscal das contas públicas “estabelecendo metas e prioridades, além de orientar na elaboração do orçamento e de fazer alterações na legislação tributária”, explicou.  

Para o cientista, das três leis que regem o sistema de finanças nos municípios, estados e no país a mais importante delas é a LOA, por ser a única que é executada. “O Orçamento Anual, das três leis, é a mais importante porque é a única que vai ser de fato posta em prática, às outras duas são apenas referências”, opinou Álvaro. 

Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

Elaboração – O projeto de Lei da LDO é construído pelo chefe do Poder Executivo, com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Gestão, e encaminhado para o Legislativo, que aprecia a matéria, faz as emendas necessárias e deve aprovar até o fim do primeiro semestre, para no segundo ser sancionado pelo Executivo. O que no país não tem acontecido com frequência. Na Câmara Federal a Lei ainda está tramitando na Comissão Especial criada para analisá-la e já teve o relatório preliminar aprovado pelos parlamentares. Já na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a discussão nem foi iniciada, de acordo com o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), os parlamentares tem até o início de setembro para apreciar a LDO.

Confira o vídeo que detalha a LDO:

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada na última quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores do Recife, incluiu várias ações para guiar o executivo municipal no ano de 2014. Entre os planejamentos está à concretização de concurso público na Casa José Mariano e a Lei de Transparência, fatos comemorados pelo vereador da oposição e presidente da Comissão de Reforma da Casa Municipal, Raul Jungmann (MD).

O parlamentar comentou a importância da aprovação que deverá melhorar o quadro funcional da Câmara de Vereadores e repassar informações à população. “A realização de concurso público e a transparência, agora serão leis e obviamente abre o caminho para se colocar isso no orçamento da Casa”, festejou.

O opositor também lembrou a boa aceitação do concurso público por parte dos parlamentares . “Vale ressaltar que a pauta do concurso foi aprovada por unanimidade e se tornará realidade”, acrescentou.

Segundo o presidente da Comissão de Reforma, a questão de criação de novos quadros efetivos da Câmara do Recife deverá ser discutida por instituições como a Fundação Carlos Chagas (FCC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de universidades que tenham interesse no assunto. “A ideia é chamar de maneira pública as entidades interessadas para que elas façam estudos e dimensionem a necessidade e as demandas técnicas da Casa”, disse Jungmann. Ele deu um prazo de até o final do mês para a reunião acontecer.