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O vereador do Recife, João da Costa (PT), apresentou um projeto de lei que determina o uso obrigatório de máscaras em todos os espaços públicos da cidade. A proposta é que a população utilize a proteção facial, preferencialmente feita de tecido, sempre que necessitar sair de suas residências, de modo a se prevenir do contágio e transmissão do novo coronavírus.  O petista disse que vai pedir urgência e dispensa de prazos para apreciação da proposta na Câmara de Vereadores do Recife.

Segundo o texto, quem descumprir a medida poderá responder processo administrativo por parte do poder público, com sanções previstas em artigos do Código Municipal de Saúde da Cidade do Recife (Lei nº 16.004/95) - como multa e advertência por escrito -  “sem prejuízo de eventual responsabilização penal, pela caracterização do crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal”. Além de outras punições regulamentadas posteriormente pela prefeitura.

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A proposta do vereador João da Costa também veda o uso compartilhado de máscaras de tecidos, devendo esses materiais serem higienizados com produtos corretamente, seguindo instruções da Vigilância Sanitária.

O vereador do Recife lembra que o uso de máscaras é respaldado e incentivado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de modo a minimizar a transmissão do vírus pela população. 

“Diversos países no mundo onde a pandemia já deixou o rastro de milhares de mortes em função do coronavírus, como a Itália, Espanha, China e França vêm adotando o uso obrigatório de máscaras por parte da população. Essa medida, aliada ao isolamento social, pode ajudar conter o avanço da doença no Recife e evitar mortes desnecessárias”, justifica.

João da Costa ressalta ainda que o sistema público de saúde no Recife tende a saturar com o aumento de internações em função do coronavírus nas próximas semanas, levando ao colapso do sistema. “Consideramos louvável a iniciativa da Prefeitura do Recife de abrir novos leitos de UTI e de retaguarda para pacientes do Covid-19, mas precisamos fazer a nossa parte, se cuidar e evitar a transmissão do vírus. O uso de máscaras em todos os espaços públicos contribui para desafogar a rede pública de saúde”, observa João da Costa.

Tentando amenizar a proliferação do novo coronavírus no Recife, a Prefeitura da cidade completou, neste sábado (18), 10 mil visitas para sanitização de espaços públicos através do processo de desinfecção química, reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação da Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife faz parte do Plano Municipal de Contingência Covid-19 e teve início no mês de março.

"Os estudos sobre o tempo de sobrevivência do vírus em ambientes e superfícies ainda não são concretos, por isso não queremos arriscar. Estamos higienizando os locais onde há mais público, como equipamentos de saúde, assistência social ou outros ambientes onde há pessoas que exercem serviços essenciais e precisam trabalhar", informou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

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Terminais Integrados, paradas de ônibus, unidades de acolhimento da assistência social, todas as policlínicas e unidades de saúde do município são alguns dos espaços beneficiados. No total, 10 mil litros da solução desinfetante com ação viricida de alto nível, cujo efeito residual atua por 24 horas, estão sendo empregados. O cronograma das atividades é dividido em três turnos, de segunda a sexta-feira, e também nos fins de semana, em regime de plantão. 

 "Mesmo com a comprovada eficiência do produto, é importante que as pessoas estejam atentas e não descuidem das orientações de higiene pessoal e recomendações de isolamento social”, reforça o secretário, que é médico infectologista.

Grafiteiros interessados em participar do Colorindo o Recife devem ser inscrever até esta sexta-feira (27), presencialmente na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no 7º andar da Prefeitura do Recife. O programa levará, até março, artistas habilitados para ocuparem 15 espaços da capital pernambucana por meio da arte urbana e contribuírem com a criação de novos atrativos turísticos. O resultado dos grafiteiros selecionados será divulgado no dia 9 de novembro.

Entre as áreas que poderão receber a intervenção do grafite estão o túnel Chico Science, o muro do Metrô de Afogados e o túnel do Pina. Além disso, os inscritos irão ministrar oficinas em comunidades. Alunos de escolas públicas municipais e jovens de bairros nas seis RPAs poderão participar de 15 oficinas educativo-culturais, com aulas que  contarão com iniciação artística e  ensino das técnicas do grafite como forma de inclusão social e prática empreendedora. A partir dessas oficinas é que serão feitas as pinturas dos novos painéis nos espaços públicos disponibilizados.

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Confira os locais e as escolas beneficiadas:

Cemitério dos Ingleses – Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar , Santo Amaro

TV Universitária, Santo Amaro

Muro ao lado da Upinha do Arruda – Avenida Professor José dos Anjos, Arruda

Viaduto da Avenida Norte com Agamenon Magalhães ,Torreão

Conselho Tutelar 2 – Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, Encruzilhada

Hospital Helena Moura – Rua Cônego Barata, Tamarineira

Muro da Maternidade Barros Lima – Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, Casa Amarela

Muro na Avenida Abdias de Carvalho, Cordeiro

Túnel Benfica – Rua Real da Torre, Madalena / Benfica

Túnel Chico Science – Rua Chico Science, Ilha do Retiro

Muro do Metrô de Afogados - Avenida Sul Governador Cid Sampaio, Afogados

Ponte do Pina – Avenida Antônio de Góes, Pina

Túnel do Pina – Rua Manoel de Brito, Pina

Skate Park – Boa Viagem, Boa Viagem

Prioritariamente focado na luta contra a construção de empreendimentos no Cais José Estelita e pelo uso consciente dos espaços públicos urbanos, o Movimento Ocupe Estelita resolveu explicitar um apoio que passa pelo discurso urbanístico, mas remete principalmente ao futebol. O grupo publicou em sua página no Facebook, nessa quinta-feira (14), um texto a favor da Torcida Jovem, organizada que possuía vínculo com o Sport e agora é constantemente combatida pela gestão do clube, que acusa a uniformizada de praticar atos de vandalismo e prejudicar o Leão em diversas ocasiões. O apoio declarado do Movimento gerou opinões distintas.

No texto postado em sua página no Facebook, o Movimento Ocupe Estelita critica a decisão da Quinta Vara da Fazenda de Pernambuco, que determinou que a Torcida Jovem está banida de todos os eventos que o Sport participar. Além disso, a postagem acusa o presidente rubro-negro, João Humberto Martorelli, de promover um “discurso racista, autoritário e classista”, classificando a organizada como a principal culpada pelos casos de violência no futebol local.

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Abusando de um discurso racista, autoritário e classista, o presidente do Sport João Humberto Martorelli e a mídia esportiva local tratam a Jovem como principal culpada pela violência no futebol pernambucano fazendo uso dessa narrativa para cada vez mais higienizar e elitizar a Ilha do Retiro quando a própria gestão e o poder público são os principais culpados”, afirma a nota compartilhada pelo Movimento.

Entre os argumentos apresentados pelo Ocupe Estelita para justificar o apoio está o entendimento de que o estádio de futebol é uma “extensão da cidade”. “Movimento Ocupe Estelita acredita que de forma semelhante ao processo de higienização social que ocorre no Recife, há também um processo de gentrificação/enobrecimento nos estádios, de modo que o público torcedor que compõe as gerais – geralmente setores mais baratos – vêm sendo criminalizado”, argumenta. “Na construção de uma cidade popular e democrática acreditamos que nela também cabe o amarelo da torcida jovem, nos solidarizamos com a torcida e repudiamos a perseguição que todas as torcidas organizadas vêm sofrendo pelo Brasil”, complementa a nota, alegando que os verdadeiros “inimigos” do futebol são a CBF e uma emissora de televisão.

Por fim, o Ocupe Estelita ainda agradeceu o apoio dado pelas torcidas organizadas e torcedores comuns de Sport, Santa Cruz e Náutico, durante as manifestações realizadas pelo grupo no Recife. Em agradecimento à postagem, a Torcida Jovem comentou positivamente o texto do Movimento.

Opiniões distintas, mas críticas são maioria

A postagem do Movimento Ocupe Estelita em apoio à Torcida Jovem revoltou vários seguidores do grupo na internet. Também há uma parcela que concordou e incentivou o posicionamento, mas a grande maioria dos comentários reprovou o texto.

“Torcida organizada é um câncer. Afasta a família dos estádios e mancha o futebol. Não é pela elite, mas lugar de criminoso não é no estádio. Fora Jovem, fora Inferno e fora Fanáutico”, comentou um internauta. “Posicionamento equivocado do movimento, na minha opinião. As organizadas hoje são entidades que fingem que não precisam se responsabilizar por seus membros”, consta em outro comentário.

Já em outra opinião, o internauta acredita que o Movimento deverá perder seguidores após o posicionamento. “Depois de uma postagem desse nível, acho muita gente de bem que seguia esse movimento vai cair fora. Que discurso demagogo e fora da realidade”, disse. Por outro lado, há quem aprovou o apoio à organizada. “Um estado em que num fim de semana temos 33 homicídios, a violência não deve ser vinculada às torcidas organizadas...”, escreveu um usuário.

Confira a postagem na íntegra do Movimento Ocupe Estelita:

"Essa semana a Quinta Vara da Fazenda de Pernambuco determinou que a Torcida Jovem do Sport está banida de todos os eventos do Sport Club do Recife nacional e internacionalmente. Abusando de um discurso racista, autoritário e classista, o presidente do Sport João Humberto Martorelli e a mídia esportiva local tratam a Jovem como principal culpada pela violência no futebol pernambucano fazendo uso dessa narrativa para cada vez mais higienizar e elitizar a Ilha do Retiro quando a própria gestão e o poder público são os principais culpados.

Entendendo o estádio de futebol como extensão da cidade, o Movimento Ocupe Estelita acredita que de forma semelhante ao processo de higienização social que ocorre no Recife, há também um processo de gentrificação/enobrecimento nos estádios, de modo que o público torcedor que compõe as gerais – geralmente setores mais baratos – vem sendo criminalizado.

Na construção de uma cidade popular e democrática acreditamos que nela também cabe o amarelo da torcida jovem, nos solidarizamos com a torcida e repudiamos a perseguição que todas as torcidas organizadas vem sofrendo pelo Brasil. A violência no futebol só vai acabar quando percebermos quem são verdadeiramente os nossos inimigos que são a Rede Globo e a CBF.

Gostaríamos de agradecer a todo apoio dado pelas torcidas organizadas e torcedores comuns dos três grandes clubes do Recife ao longo da nossa luta e dizer que esta se faz também por um futebol para o povo e livre de opressões."

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Empresas e entidades privadas estão obrigadas a limparem espaços públicos após realização de eventos. A determinação está presente na Lei 17.996/2014, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, nesta terça-feira (11). Atividades como shows e competições esportivas estão contempladas na legislação aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. 

Os organizadores também devem apresentar um plano de limpeza das ruas e demais áreas públicas, inserido no projeto geral do evento a ser executado. Já publicada no Diário Oficial, a matéria prevê punições para as entidades que descumprirem as exigências. 

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Uma advertência é dada na primeira ocorrência. Sendo reincidente, a empresa receberá multa de R$ 2 mil a R$ 4 mil; na segundo reincidência, multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil e multa de R$ 15 mil, na terceira. Por fim, após a quarta constatação de irregularidade, o estabelecimento terá suspenso o alvará de funcionamento por um ano.  

Com informações da assessoria



Em combate à poluição visual nos espaços públicos do Recife, a Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) entregou, nesta segunda-feira (3), um documento à Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública e ao Ministério Público do Estado. Trata-se de uma lista com 15 nomes de empresas e pessoas físicas que foram constatadas em prática de publicidade irregular, através de pinturas ou colagens nos muros, viadutos e postes da cidade. 

Todas estas pessoas irão responder por dano ao patrimônio público, além de crime contra o meio ambiente. Anunciada em 14 de janeiro deste ano, a ação começou com a estipulação de um prazo para a retirada dos anúncios publicitários indevidos: 31 de janeiro. Após o período, os empresários e pessoas responsáveis por estes tipos de divulgação seriam denunciados à polícia. 

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Segundo a secretária de Controle Urbano, Cândida Bomfim, este apenas foi o “primeiro bloco” de denúncias, já que a fiscalização vai continuar para coibir tais práticas ilegais. Os ofícios e provas encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, na tarde desta segunda (3), ficarão sob responsabilidade da delegada titular, Cláudia Freitas.

Uma nova reunião entre a Prefeitura e os representantes policiais está marcada para a próxima sexta-feira (7). O documento também foi entregue à subprocuradora geral do Estado, Laís Teixeira; segundo a representante judicial, o Ministério Público vai analisar todos os casos e reunir os promotores responsáveis para direcionar o as áreas de atuação, seja ela criminal ou ambiental. 

Com informações da assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou que a Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, libere as calçadas, praças e vias públicas ocupadas irregularmente pelo comércio. A recomendação é que durante os próximos 15 dias a administração municipal notifique os comerciantes da cidade para desocuparem a área pública em um prazo de 10 dias. 

O MPPE também advertiu que a prefeitura informe aos comerciantes e ao presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) local os termos da Lei Municipal 1.661/2011, que proíbe o uso de ambientes públicos para a exposição e depósito de produtos.

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De acordo com a recomendação, aqueles que permanecerem no local após a notificação devem ser multados e ter a mercadoria apreendida, com exceção dos licenciados. Também no prazo de 15 dias, a administração municipal precisa informar à Promotoria de Justiça todas as medidas tomadas para dar cumprimento às ações.

Com informações da assessoria

 

 

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