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--> A origem do Enem e o trajeto evolutivo da prova

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Em 2009, o então ministro da Educação Fernando Haddad, nomeado em 2005, foi responsável por comandar a criação do “Novo Enem”. No ano anterior, em dezembro de 2008, técnicos do MEC e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentaram um estudo sobre a reestruturação e expansão do ensino médio. O modelo previa um novo currículo e uma estrutura pedagógica diferente da vigente. O intuito era oferecer uma educação “atrativa e de qualidade”.

Um dos desafios do novo projeto era atrair para o Enem mais de 50% dos jovens entre 15 e 17 anos que não frequentavam o ensino médio. Com a política de fortalecimento do ‘Novo Enem’, havia a necessidade do MEC passar a ter uma maior influência sobre a definição dos currículos dos estudantes concluintes do colégio. Para ampliar a prova, o Ministério da Educação propôs a substituição dos vestibulares no Brasil pelo Novo Enem.

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Em março de 2009, o governo federal emite uma nota à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na qual o ministro da educação faz a proposta de utilização do exame em substituição total ou parcial dos vestibulares:

“A nova prova do Enem traria a possibilidade concreta do estabelecimento de uma relação positiva entre o ensino médio e o ensino superior, por meio de um debate focado nas diretrizes da prova. Nesse contexto, a proposta do Ministério da Educação é um chamamento. Um chamamento Aedos n. 11 vol. 4 - Set. 2012 866 às IFES para que assumam necessário papel, como entidades autônomas, de protagonistas no processo de repensar o ensino médio, discutindo a relação entre conteúdos exigidos para ingresso na educação superior e habilidades que seriam fundamentais, tanto para o desempenho acadêmico futuro, quanto para a formação humana. Um exame nacional unificado, desenvolvido com base numa concepção de prova focada em habilidades e conteúdos mais relevantes, passaria a ser importante instrumento de política educacional, na medida em que sinalizaria concretamente para o ensino médio orientações curriculares expressas de modo claro, intencional e articulado para cada área de conhecimento”, diz trecho da proposta enviada pelo MEC.

Com o apoio da ANDIFES, o MEC e o Inep conseguiram implementar o Novo Enem e no dia 27 de maio de 2009 a Portaria Ministerial de n° 462 estabelece criação do novo formato do Exame. O documento publicado estabelecia que a prova serviria para avaliar o desempenho do aluno concluinte do ensino médio e acrescentava nos objetivos avaliar também os alunos ingressantes nos cursos de graduação.

Além disso, a prova também serviria de oportunidade para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. Cidadãos com mais de 18 anos que ainda não tivessem concluído a escola regular poderiam ganhar a certificação desde que obtivessem, no mínimo, 50% de aproveitamento no exame.

Em termos estruturais, a prova ganhou um novo formato a partir de 2009. Para substituir o modelo antigo, o MEC buscou criar questões multidisciplinares, em que o foco não fosse alunos decorando fórmulas, conceitos e regras. O intuito da prova é trazer os fatos do cotidiano em conjunto com os conteúdos trabalhados nas salas de aula. O Exame passou de 63 questões para um teste com 180 perguntas distribuídas em quatro cadernos de prova: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática, além de uma redação. No novo modelo, o aluno tem que demonstrar capacidade de interpretar gráficos, textos, mapas e informações em diversas linguagens.

A ideia do Enem é também servir de referência para o professor implementar a reforma do ensino médio dentro da sala de aula, desenvolvendo os conteúdos de forma contextualizada e interdisciplinar. Na época, em entrevista dada para rádios de todo o Brasil e transmitida pela NBR TV, o ministro Fernando Haddad falou das mudanças feitas, em 2009, no Exame:

“O Enem tinha dois problemas: o primeiro problema é que ele não cobria o currículo do ensino médio, ele só aferia a competência na área de linguagem e uma redação, então era uma prova muito acanhada. Essa é a razão pela qual as universidades federais em geral não utilizavam o Enem como vestibular, porque ele não confiava na prova, a prova era muito acanhada. A segunda questão é que as notas do Enem não eram comparadas de um ano para o outro, acontecia de ter uma prova fácil num ano, uma prova difícil no ano seguinte, uma prova intermediária no ano seguinte, então não havia padrão, não existia um nível de dificuldade pré-testado. Cada ano era uma prova, agora não. (...) Se você tomar o conteúdo do ensino médio hoje ele empilhou os conteúdos dos programas de vestibular. Nós vamos enxugar esse conteúdo, vai permitir a professora aprofundar o debate em sala de aula e não ficar com aqueles processos mnemônicos para você saber todas aquelas fórmulas, não tem computador no mundo que decore aquelas fórmulas, e utilize aquelas fórmulas, não é o problema de decorar fórmula é saber o que está por trás da fórmula”, disse Haddad.

A nacionalização do Enem e a chegada do Sisu

Em 2010, foi criado o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta online que cruza os dados das vagas nas instituições de ensino com a nota dos alunos no Exame, possibilitando que os estudantes busquem vagas nas universidades públicas de todo o país. A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Educação brasileiro e, na prática, a ideia é que as pessoas que realizarem o Enem possam se inscrever nas instituições de ensino superior que aderiram totalmente ou parcialmente, com uma certa porcentagem de suas vagas, à nota do Exame como forma de ingresso, em substituição ao vestibular tradicional.

Além das instituições públicas, o Enem também passou a ser aceito como processo de seleção complementar ou principal nas mais prestigiadas universidades privadas do país. Em 2009, uma das maiores instituições do país, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passou a utilizar o Enem como substituição da primeira fase de seu vestibular. No ano seguinte, selecionou 40% dos alunos pelo Sisu e manteve as provas discursivas para o ingresso dos demais. Já em 2011, decidiu substituir em totalidade seu vestibular tradicional pelo Enem.

Pela primeira vez em Pernambuco, uma instituição aderiu em totalidade os resultados do exame para o acesso ao ensino superior. A partir de 2009, o Enem passou a ser a etapa única de ingresso nos cursos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme orientação do Ministério da Educação.

Última instituição federal nordestina a aderir ao Sisu, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) optou substituir a seleção tradicional, realizada pela Covest, pelo Enem em 2015. Até o vestibular 2014, o Enem servia apenas como primeira fase para ingressar na instituição. De acordo com informações da assessoria de comunicação da UFPE, a Covest, responsável por elaborar a prova da segunda fase do vestibular, continua fazendo provas para outros concursos da unidade de ensino após a mudança.

Em entrevista à imprensa pernambucana, o reitor Anísio Brasileiro comemorou a decisão na época. "O Sisu é uma maneira muito boa de agregar mais alunos do interior e de escola pública e, provavelmente, trará alunos de outros estados. Mas isso é uma coisa boa. O sistema Enem-Sisu fortalece a qualidade da entrada dos estudantes na UFPE, que é o nosso objetivo. Ele fortalece uma visão republicana e nacional da educação pública superior e os laços com a educação básica e o ensino médio", disse.

Em julho de 2015, a Universidade de Pernambuco (UPE) oficializou a adoção do Enem como uma forma de ingressar nos cursos oferecidos pela instituição, em substituição ao vestibular tradicional. Os candidatos concorrem a uma vaga na instituição através do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) ou através do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. A UPE era a única universidade no Nordeste que ainda mantinha o sistema de prova tradicional. Atualmente, o Exame é utilizado por 1.434 instituições de ensino superior de todo o Brasil para selecionar candidatos para as suas vagas. Das 63 universidades públicas brasileiras, 58 já utilizam esse sistema.

A expansão do Enem e a democratização do acesso ao ensino superior

Com quase duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio se tornou a maior prova educacional do Brasil e atualmente já é considerado uma referência de modelo para outros países do mundo, de acordo com o Ministério de Educação. Nesse cenário, políticas e programas de ação afirmativa para o ingresso ao ensino superior.passaram a ocupar o centro das discussões.

Em 2012, foi sancionada Lei de Cotas 12.711, em que foi instituída a reserva de 50% vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais. A medida foi considerada constitucional por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na época, apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil. O ministro pontuou que os discriminados tinham potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

Com a expansão do Enem aliada às políticas públicas de democratizar a educação brasileira para impulsionar as bases da igualdade e da justiça na sociedade, o percentual de negros no nível superior quase dobrou em dez anos. Em 2005, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos frequentavam uma faculdade. Já em 2015, três anos após a implementação da política de cotas, 12,8% dos negros na mesma faixa etária estão matriculados no ensino superior. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao ingresso em universidades reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Outros dados do órgão revelam que na idade em que os negros deveriam estar na faculdade, 53,2% ainda estão cursando nível fundamental ou médio.

“Essas políticas vão desde o aumento de reservas de vagas nas instituições públicas direcionadas aos alunos de diferentes perfis (pessoas com deficiência, procedentes de escola pública, com baixa renda familiar, etnias específicas etc) até o aumento do financiamento estudantil reembolsável ou não reembolsável disponível aos alunos”, diz o documento do IBGE. Em nota oficial publicada em seu site, no dia 15 de Setembro de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estabeleceu que os resultados do Enem também têm sido utilizados para democratizar o acesso à educação superior no Brasil.

Primeiro da família a entrar na universidade, aluno cotista realiza sonho distante

Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens

Desde a infância, o estudante Emanuell George, de 20 anos, sempre sonhou em ser médico, advogado ou ter uma profissão que pudesse transformar a sociedade e ensinar as pessoas. O sonho parecia distante porque o acesso a uma universidade por pessoas de seu ciclo social e familiar era mínimo ou quase inexistente.

Do jardim da infância até o ensino fundamental, a família de Emanuell conseguiu bancar o pagamento de um pequeno colégio de bairro, onde a educação não era uma referência, mas sabendo da realidade do ensino público no Brasil era uma opção viável. Aos 15 anos, quando foi cursar o ensino médio, ele precisou ingressar em uma instituição pública. Em toda sua trajetória, Emanuell diz ter poucos amigos que conseguiram o acesso a uma universidade pública.

“É uma quantidade muito pouca de pessoas que estudei a minha vida todinha. As pessoas que têm dinheiro conseguem ter uma base maior de estudo. É só olhar a turma de medicina na Universidade, por exemplo, quase todo mundo é branco e classe média”, conta. Para Emanuell, antigamente a faculdade pública era um sonho tão distante para jovens negros e de baixa renda que a opção é muitas vezes descartada e tida como uma utopia. “Eu acho que hoje em dia o cenário tem se modificado porque com as políticas públicas de igualdade, a gente já percebe que os centros acadêmicos começam a ficar com a cara do povo brasileiro”, diz.

Uma pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior revela que dois terços dos alunos entrevistados de universidades públicas, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Outro dado relevante do estudo é sobre o perfil dos estudantes nas 63 universidades federais do Brasil. Os dados revelam que 49% dos alunos dessas instituições vieram de escolas públicas, sendo que 60,16% deles foram formados apenas pelo ensino público.

A estudante Manuella Mirella é a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP). (Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens)

Por meio do documento, a pesquisa consagra esses dados a um maior acesso desses estudantes às provas do Enem, sobretudo em municípios do interior, ao Sisu, à política de cotas e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), programa que oferece assistência (auxílio moradia, alimentação, transporte, saúde, entre outros) aos alunos de baixa renda.

Em 2012, quando foi estabelecida a política de cotas, Emanuell ainda era jovem, mas por ser negro e estudante de uma escola pública se viu inserido no debate constante entre os que concordavam e os do contra. “A cota se tornou um instrumento de socialização. Acho justo que se um jovem negro e da periferia tem o sonho de entrar na faculdade e o governo pode dar um auxílio nisso, essa oportunidade não pode ser deixada de lado”, afirma.

Cotistas por ser negro e estudante de uma instituição do governo do estado, Emanuell conseguiu realizar o sonho em 2017. Ele fez a prova do Enem e foi aprovado para cursar licenciatura em química na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Eu me sinto realizado hoje. Isso é um sonho de família porque era tão distante para as pessoas de onde eu vim e com as cotas, eu finalmente consegui”, conta.

Para a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP), Manuella Mirella, o Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. “Antigamente, só quem estava na Universidade era quem podia pagar o cursinho e a escola mais cara. Através das cotas, a gente consegue introduzir uma pluralidade e diversidade de pessoas dentro das faculdades”, afirma.

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A origem do Enem e o trajeto evolutivo da prova

Considerada uma das provas mais importantes do Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ultrapassa os limites de uma simples avaliação pedagógica. Existe também uma história repleta de capítulos que culminaram com a democratização de uma prova que leva brasileiros ao sonho do ensino superior. São milhões de cidadãos, de diferentes faixas etárias, que passaram a vislumbrar a oportunidade de ascensão social por meio da educação.

Na semana que antecede a realização da edição 2017 do Exame, o LeiaJá publica o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, trabalho jornalístico que retrata a história da avaliação. Em sete reportagens, mostramos a trajetória da prova realizada em todos os cantos do país. A seguir, leia a primeira reportagem e, no final do texto, acesse os links para as demais matérias. Boa leitura!

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No início, Enem servia como avaliação do ensino médio

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela portaria ministerial 438 de 1998, e teve como inspiração os modelos de educação norte-americanos (Scholastic Aptitude Test) e francês (Baccalaureate). Na época da criação, a prova continha apenas 63 questões (hoje são 180) e uma redação; o objetivo era servir como um modelo de avaliação anual do aprendizado dos alunos no ensino médio. Outro intuito era auxiliar o governo federal na elaboração de políticas públicas de melhorias da educação brasileira. Em 1998, na primeira edição do Exame, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), foram penas 115,6 mil participantes, de um total de 157,2 mil inscritos.

Na década de 1990, a política do Enem era uma dentre as várias transformações propostas pelo governo federal nas reformas da educação do Brasil. A portaria de criação da prova também estabelecia que o planejamento e operacionalização do Exame ficariam sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep). Após a decisão, o Inep veiculou um documento, na época, descrevendo o funcionamento da prova.

“Para estruturar o exame, concebeu-se uma matriz com a indicação de competências e habilidades associadas aos conteúdos do ensino fundamental e médio que são próprias ao sujeito na fase de desenvolvimento cognitivo, correspondente ao término da escolaridade básica. Tem como referência a LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a Reforma do Ensino Médio, bem como os textos que sustentam sua organização curricular em Áreas de Conhecimento, e, ainda, as Matrizes Curriculares de Referência para o SAEB”, diz o trecho oficial do material veiculado pelo Inep.

Análises governamentais da época apontavam que o ensino médio era o ponto mais frágil do sistema educacional brasileiro e, por isso, a existência de um mecanismo que o avaliasse foi de crucial importância para o governo FHC, do PSDB, e, mais tarde, para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Nesse sentido, seria possível realizar os ajustes na educação do Brasil através dos resultados do Enem.

Em entrevista concedida à pesquisadora Kátia Regina Rodrigues, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o ministro da Educação na época, Paulo Renato Souza, explicou a importância dos estudantes montarem um currículo por competências. Para ele, o mercado econômico do Brasil exigia um novo tipo de trabalhador e as falhas do sistema educacional do país tinham que ser reformadas para atender a nova demanda.

(Fotografia: Ministério da Educação)

“Porque essa era tendência do que havia de mais moderno no mundo em matéria de discussão do papel do ensino médio, ou seja, era o momento de consolidar as competências e habilidades requeridas para a pessoa viver em sociedade. (...) Neste sentido, a reforma do ensino foi desenhada com esta centralidade nas competências e habilidades, o que se espera das pessoas. Eu acho que a concepção teórica, filosófica mesmo que impulsionou é a concepção de que o mundo que nós estamos vivendo, a partir da metade dos anos 80, quando passamos a viver uma nova revolução industrial no mundo. Quando passamos a viver de fato no que se chama de sociedade do conhecimento, essa sociedade impõe ao sistema educacional novos requisitos. (...) Porque ele já não é mais... o conhecimento ele se renova a cada 5-10 anos”, disse o ministro na época.

Em 1999, as três principais universidades públicas de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) passaram a utilizar os resultados do Enem como um dos componentes para a nota de ingresso dos seus estudantes. No terceiro ano de realização do Exame, no ano 2000, o Inep contabilizou quase 400 mil pessoas inscritas na prova. Um ano depois, em 2001, o número quadruplicou. Foram 1.627.949 inscritos e pela primeira vez o Enem impactava em números.

O ano de 2002 marcou o fim do segundo mandato do governo FHC e a eleição do petista Luiz Inácio Lula da Silva. O governo Lula deu sequência ao Enem e adotou a postura de manutenção e principalmente ampliação do Exame.

De acordo com o MEC, uma medida governamental importante para democratizar o Enem e aumentar a quantidade de participantes da prova foi garantir a isenção do pagamento da taxa de inscrição para os alunos de escolas públicas. A partir daquele ano, a prova começava a conquistar espaço no país.

Em 2004, o Ministério da Educação instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni), que vinculava a concessão de bolsas de estudo à nota obtida no Exame. No ano seguinte, em 2005, o exame atingiu números históricos. Foram quase 3 milhões de inscritos e 2,2 milhões de participantes.

A oitava edição do Exame Nacional do Ensino Médio foi realizada em 727 cidades, um aumento de 17% em relação a 2004. O grande atrativo era que alunos de escolas públicas podiam estudar em instituições privadas sem pagar a mensalidade. O número de participantes concluintes do ensino médio foi de 54,5%; o restante foi de alunos que se formaram em outros anos.

Em 2006, o MEC divulgou publicamente, pela primeira vez, as médias por escola e município das provas do ano anterior. Já em 2008, o número de inscritos chegou a 4 milhões, com 2,9 milhões de participantes. São Paulo recebeu 1.052.031 inscrições, sendo o Estado com o maior número de concorrentes.

Legenda: É possível perceber o grande crescimento das inscrições a partir de duas transformações citadas: as isenções das inscrições para alunos de escolas públicas e a vinculação da nota do Enem às bolsas do ProUni.

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Enem mudou características dos cursos preparatórios

As mudanças nos processos seletivos realizados em universidades públicas mexeram com a conjuntura dos cursos preparatórios. Quando o Enem tornou-se o principal caminho de ingresso no ensino superior, professores e estudantes se viram obrigados a mudar o aprendizado; questões extremamente ‘conteudistas’ deram lugar a abordagens em que as disciplinas conversam entre si e os assuntos cobrados exigem que os candidatos saibam aplicá-los no cotidiano.

O Enem exige que o estudante domine habilidades e competências das matérias escolares. De acordo com professores, os “métodos decorebas” perderam espaço para as aulas que contribuem para que o aluno assimile e compreenda o conteúdo, e não apenas o decore. Outro ponto importante, segundo educadores da área, é que os feras também precisam de um bom rendimento em todas as áreas do conhecimento, de maneira muito bem equilibrada; sobretudo, ser muito bom em apenas uma determinada área ou disciplina pode culminar em nota baixa.

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O professor de matemática José Radamés, que há dez anos leciona em escolas e preparatórios, viu de perto mudanças significativas na educação brasileira após a ampliação do Enem. Como exemplo, ele acompanhou o momento em que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) adotou o Sisu para selecionar novos estudantes, abrindo mão do vestibular tradicional.

“A preparação foi mudando aos poucos, uma vez que os estudantes não estavam acostumados com as características do Enem, que tem formato de textos mais longos. Os candidatos foram se adaptando aos poucos à nova rotina, que exige um conhecimento abrangente de todas as disciplinas e a questão do tempo, para você conseguir responder todas as questões. O Enem quer avaliar o estudante em um contexto mais geral e não específico e por isso que a prova é extensa do jeito que é”, relembra o professor.

Outra característica forte do Enem que impactou a atuação dos professores em sala de aula foi a interdisciplinaridade. Durante a prova, uma mesma questão pode conter assuntos de disciplinas diferentes, exigindo que o candidato saiba fazer uma relação concreta sobre os assuntos. Professor de literatura, Talles Ribeiro reitera que textos densos e que necessitam de boa interpretação também marcam a prova.

Mudanças à parte, há um entendimento entre muitos professores de que o Enem democratizou o acesso à universidade. Porém, para isso que aconteça, é fundamental uma boa adaptação ao modelo de ensino e aprendizado do Exame.

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José Radamés também tem uma leitura social do Enem. Segundo o professor, o Exame trouxe mudanças pedagógicas, mas também teve um papel que contribuiu bastante para a política de acesso ao ensino superior. Ouça, no áudio a seguir, a opinião do educador a respeito do caráter social da prova:

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Mudança no aprendizado e em termos de mercado

Segundo o professor de matemática Marconi Sousa, sócio de um preparatório com sede no Recife, quando os vestibulares tradicionais deram lugar ao Sisu, a postura dos cursinhos precisou mudar também por uma questão de mercado. Além das alterações curriculares, os preparatórios tiveram que se adequar às exigências mercadológicas; os cursos que não conseguiram compreender a prova do Enem perderam clientes.

Benedito Serafim, responsável pelo curso ‘Os Caras de Pau do Vestibular’, afirma que precisou reforçar o foco do preparatório no Enem. De acordo com o educador, o curso passou a oferecer aulas em que os estudantes puderam entender os assuntos de todas as disciplinas e não apenas em matérias disciplinas. No vídeo a seguir, Benedito e Marco traz mais detalhes das mudanças que aconteceram no mercado educacional:

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Uma prova, várias possibilidades

O acesso à educação de qualidade sempre foi mote de discussão no contexto das desigualdades sociais do Brasil. Chegar à universidade, por exemplo, não contemplava a grande massa da população brasileira. A oportunidade era para poucos. No entanto, por meio de uma política de democratização do ensino superior, o Enem tornou-se uma ferramenta mais do que fundamental e abriu portas para jovens que, até então, viam o sonho do diploma em um patamar distante.

Em 2010, o governo federal criou um processo seletivo destinado à entrada de brasileiros em universidades públicas. Gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) surgiu em meio a polêmicas e dúvidas sobre se beneficiaria ou não os candidatos, até então submetidos a diferentes vestibulares que permitiam o ingresso nas instituições de ensino superior; o debate girava em torno de uma mudança drástica nas seleções, que eram independentes e apresentavam critérios seletivos diferentes de uma para outra universidade. Além do Sisu, o sistema de cotas também representou um marco importante e necessário na educação brasileira. Todos esses recursos têm em comum a utilização das notas do Enem para selecionar os candidatos.

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Todos os candidatos interessados em participar do Sisu devem ter feito Exame Nacional do Ensino Médio. Quando o Sistema abre inscrições pela internet, o candidato precisa escolher, por ordem de preferência, até duas opões de cursos e em qual universidade pretende estudar. Caso o participante não se encaixe no sistema de cotas, ele concorrerá no grupo de ampla concorrência.

A depender da nota obtida no Enem – divulgada geralmente no mês de janeiro -, o estudante pode ocupar a primeira opção de curso e realizar a matrícula na universidade. Caso seja selecionado para a segunda opção, ele também pode mostrar o interesse de tentar ingressar na primeira graduação almejada participando de uma lista de espera; havendo desistências ou perca de prazos dos selecionados nas primeiras opções, as vagas serão repassadas aos candidatos da relação de espera.

As primeiras inscrições para as edições do Sisu abrem sempre no início de cada ano. As vagas iniciais são para entrada no primeiro semestre e, na metade do ano, o processo seletivo destina oportunidades para o segundo semestre. As universidades federais adotaram o Sistema para o ingresso de novos estudantes, porém, utilizam pesos diferentes nas notas a depender da graduação. Confira todas as informações sobre o processo seletivo no site oficial do Sisu.

Direito à educação pública

Aos 26 anos, Eduardo Cavalcanti comemora duas importantes conquistas em sua vida. A primeira, uma formação superior no curso de serviço social. A segunda e mais recente é motivo de orgulho não apenas para ele, mas também para os amigos de infância que acompanharam o jovem recifense se dedicar a horas e horas de estudo. Em 2016, após ter participado do Enem, foi aprovado para a graduação de direito via Sisu na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Um marco, segundo ele, que representa bem mais do que um novo diploma.

Eduardo viu de perto os resquícios de uma comunidade periférica do Recife onde nem todas as pessoas tiveram a oportunidade de se dedicar aos livros. Mas nesta mesma comunidade onde nasceu e construiu sua família, acompanhou a evolução do Enem como principal porta de entrada no ensino superior brasileiro; durante toda sua vida escolar, Eduardo foi aluno de escola pública e afirma, sem dúvidas, que o Exame Nacional do Ensino Médio democratizou a educação brasileira.

Na Faculdade de Direito do Recife, uma das mais importantes instituições de ensino do Brasil, o jovem relembra os momentos de dificuldade. Revive seu árduo caminho na educação, pois depositou nos livros a esperança por uma vida melhor para ele e seus familiares. Hoje, já está no segundo período do curso e participa de projetos de extensão que têm o objetivo de levar contribuições para a sociedade; ele presta serviços jurídicos para pessoas privadas de liberdade.

“Quando o Enem abriu oportunidades e graças ao sistema de cotas, democratizou bastante a educação. Antes a gente tinha pequenos percentuais de negros e pobres na universidade e hoje, por meio do Enem, temos uma população bem maior no ensino superior. Quando uma pessoa de origem pobre, como eu, chega à universidade, acaba virando um exemplo de superação para as outras pessoas de comunidades periféricas”, relata o estudante.

“Acredito que o Enem, atrelado ao Sisu, foi muito importante para os brasileiros. Sem ele, acredito que a gente estaria com a população de baixa renda ainda distante do ensino superior. Ainda não somos 100% contemplados, mas já temos um acesso interessante das camadas mais pobres nas universidades”, complementa Eduardo, que traz mais detalhes da sua trajetória no vídeo a seguir:

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Enem também levou brasileiros às universidades privadas

Outra importante ferramenta nacional de fomento à educação de nível superior, o Programa Universidade Para Todos (ProUni), criado pelo governo federal em 2005, também é fundamental para o processo de entrada dos brasileiros nas universidades. De acordo com MEC, só neste ano foram ofertados mais de 63 mil cursos em instituições privadas de ensino. Assim como o Sisu, o ProUni seleciona candidatos por meio das notadas obtidas no Enem.

Com oportunidades distribuídas em todo o território nacional, o ProUni oferece bolsas integrais e de 50% em universidades privadas. Podem ser beneficiados brasileiros que finalizaram o ensino médio em escolas públicas ou em unidades de ensino particulares na condição de bolsistas, e até então não cursaram uma graduação; também devem ter feito o Enem do ano imediatamente anterior à edição do Programa, bem como é necessário nota mínima de 450 pontos. Na redação, em nenhuma hipótese, deve ter nota zero; Veja essas e outras exigências no site oficial do ProUni.

Natural da cidade de Surubim, no Agreste de Pernambuco, a jovem Talina Tassi, de 20 anos, expressa no sorriso a alegria em chegar ao ensino superior. E não é para menos. Há três anos, ele conseguiu realizar o sonho de cursar medicina de maneira gratuita; foi aprovada na UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – localizado no Recife -, por meio do ProUni.

“Fui bolsista de escola privada, a minha mãe era professora. Mesmo mais nova, já sabia que queria cursar medicina. Sempre ficava incomodada em ver uma pessoa passando mal e não poder ajudá-la. No entanto, foi muito complicado ingressar no curso pela ampla concorrência, mas, graças a Deus, meus pais nunca deixaram de me apoiar”, diz a jovem estudante.

De acordo com Talina, a única forma de estudar medicina seria em uma universidade pública ou na condição de bolsista integral na rede privada. Ela afirma que sua família não teria condições financeiras de arcar com os custos da graduação. A pernambucana resolveu focar nos conteúdos pedagógicos do Enem e não se prendeu às características dos processos seletivos. “Eu aprendia o conteúdo do Enem e não estudava para vários vestibulares. O foco sempre foi o Enem, porque se eu fizesse um bom exame, teria chances de entrar no ProUni ou Sisu, por exemplo”, explica.

A estratégia adotada por Talina teve êxito. Depois de ter feito um bom Enem, conseguiu a bolsa integral no curso de medicina da UNINASSAU. “Foi uma sensação incrível, é muito bom ver essa forma de inclusão social por meio do Enem. Estou satisfeita, é muito gratificante”, comenta a universitária, que pretende se especializar em pediatria.

O Enem também é o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes brasileiros podem ter seus cursos de graduação financiados pelo governo federal e, apenas depois da formação concluída, arcarão com os pagamentos do financiamento.

Os candidatos interessados no Fies devem ter tido nota tido nota mínima no Enem de 450 pontos. Eles também não podem ter zerado a prova de redação. Outra exigência, de acordo com o MEC, é que os participantes do Fies precisam comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Mais informações podem ser obtidas no site do Fundo.

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Uma prova em busca de inclusão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para candidatos do Enem com com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e até estudantes que estejam em classe hospitalar têm direito a fazer a prova em condições especiais. Desde 2014, pessoas transexuais também podem solicitar o uso de nome social para realizar a prova.

O estudante Juno Dias foi um dos 303 transexuais que solicitaram a utilização de nome social no Enem deste ano. É a primeira vez que suas solicitações são aceitas. “Eu recebia um e-mail dizendo que eu não havia preenchido o formulário corretamente. Não especificam nada, mas acredito que isso se deve à exigência de um aspecto mais masculino, pois não tenho a aparência exigida. Este ano não tive tanta dificuldade em relação a isso”, comenta. Juno acredita que a possibilidade de utilizar o nome social na prova contribui para a redução da evasão escolar das pessoas transexuais. “Uma das grandes razões pelas quais deixamos de estar presentes nos espaços é justamente o nome. O respeito ao nome é algo extremamente simbólico, um importante reconhecimento da nossa cidadania”, afirma.

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Para a técnica da Diretoria LGBT da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Geovana Borges, embora a possibilidade de usar o nome social seja uma importante conquista das pessoas transexuais e travestis, o processo seletivo do Enem peca ao exigir que o nome civil no ato de inscrição, para só depois possibilitar a solicitação do nome social. Este ano, o prazo para realização das inscrições no Exame foi o dia 19 de maio, enquanto o período de requisição do nome social foi liberada apenas no dia 30 de maio. “A identidade e a dignidade das pessoas trans são desrespeitadas quando o nome social é desconsiderado no ato da inscrição. A violência institucional acontece no primeiro contato da(o) estudante com o processo seletivo”, opina.

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Já a cadeirante Bárbara Ferragut diz não ter tido dificuldade para solicitar condições especiais de realização da prova. “Na hora da inscrição, é questionado se o candidato tem necessidade especial. Coloquei que tinha deficiência física e ganhei o direito de fazer a prova no térreo, com mobília especial”, explica. Bárbara acredita que o atendimento evita constrangimento às pessoas com dificuldade de locomoção. “Se não existisse essa possibilidade, seria complicado para mim, porque nem todo edifício tem elevador. Eu precisaria achar rapazes fortes que pudessem carregar a cadeira e isso geraria até uma tensão durante a prova, por eu não saber como desceria do prédio”, completa.

A estudante Cintia Maria Gondim possui baixa visão e também teve o pedido de atendimento especializado bem-sucedido no Enem de 2016. “Pude receber uma prova ampliada, ou seja, com fonte e figuras maiores, e um transcritor, que tem a função de pegar minhas respostas e colocar no gabarito, que não vem aumentado”, conta. Embora não tenha solicitado um ledor- responsável por ler a prova para o candidato com deficiência visual-, a estudante relata que recebeu apoio do transcritor quando a vista cansou. “Ele foi bem paciente e leu a prova para mim quando pedi. Todo o processo foi bem tranquilo, achei impressionante, porque pude fazer a prova sem me incomodar”, conclui. Este ano, de acordo com o Inep, cerca de 52 mil participantes solicitaram Atendimento Especializado para o Enem.

Conheça os documentos exigidos pelo Inep para solicitação do Nome Social:

1) Fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;

2) Cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto;

3) Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Novo recurso: videoprova traduzida

Este ano, pela primeira vez, será possível que pessoas surdas ou com deficiência auditiva participem do Enem através de videoprova traduzida em língua brasileira de sinais (Libras), uma opção à participação de um intérprete de Libras no processo seletivo. Através do novo recurso, as questões e as opções de respostas serão apresentadas em sinais por meio de um vídeo. Apenas as questões de língua estrangeira deixarão de ser traduzidas. Segundo Inep, dos candidatos que solicitaram atendimento especializado no Enem de 2017, 4.957 são deficientes auditivos e 2.184 são surdos.

Quem optar pelo novo método receberá um notebook para fazer as provas, junto ao Caderno de Questões, à Folha de Redação e ao Cartão-Resposta, podendo escolher por qual área de conhecimento deseja começar, assim como assistir os vídeos na ordem que preferir. Quem optar por utilizar o recurso com a companhia de intérprete terá direito a 60 minutos adicionais. Caso o candidato vá utilizar o recurso sozinho, serão acrescentados 120 minutos adicionados ao tempo regulamentar.

Reportagem integra o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, produzido pelo LeiaJá. As matérias abordam a história do Exame e de que forma ele se tornou uma das principais provas educacionais do Brasil. A seguir, leia as demais reportagens:

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