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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Facebook a indenizar uma família que teve a conta de um parente já falecido invadida na plataforma. Após o ataque hacker, o perfil passou a postar publicações de teor sexual, além de ter a foto de capa e de perfil alteradas por uma de uma mulher seminua.

A decisão foi assinada pela juíza Thais Migliorança Munhoz Poeta no início de dezembro e condenou o Facebook a indenizar a família em R$ 10 mil por danos morais, além da suspensão temporária do perfil e da recuperação do acesso aos familiares do falecido.

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Procurada pela reportagem, a Meta, empresa dona do Facebook, disse que não vai comentar o caso.

Segundo as informações do processo, a invasão ocorreu em julho de 2023, cerca de seis meses após a morte do proprietário da conta, que não era mais utilizada, mas guardava fotos do falecido e publicações de familiares e amigos próximos.

Após a invasão, os amigos e familiares passaram a receber notificações das postagens de teor sexual e fizeram denúncias à plataforma, cumprindo as etapas sugeridas por ela para a resolução desse tipo de problema. No entanto, a empresa rejeitou as denúncias dizendo que o perfil "não violava os padrões de uso da comunidade".

Honra

No entendimento da juíza, as publicações colocam em risco a honra e a imagem do homem falecido, e é dever das plataformas "adotar ferramentas eficazes de reclamação e identificação de contas, incentivando também a educação digital". A decisão do TJ-SP também levou em conta o alcance da conta, que tinha 2,5 mil amigos.

O cantor Felipe Araújo se apresentou na noite do última sábado (18) no São João de Campina Grande e emocionou ao relembrar do seu falecido irmão, Cristiano Araújo, que faleceu em um acidente de carro em 2015.

Em certo momento do show, Felipe revelou uma promessa que fez a si mesmo após perder o irmão:

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"Eu vou cantar algumas músicas de alguém que faz parte da minha vida e que gostaria muito de me ver cantando aqui hoje", disse ele, que soltou a voz em grandes sucessos do irmão.

E, continuou:

"O que temos pra sempre é o Cristiano. Prometi pra mim mesmo que enquanto tivesse vida, enquanto tivesse voz, não deixaria que as pessoas esquecessem quem foi o Cristiano Araújo, quem é o Cristiano Araújo e quem vai continuar sendo. Tenho certeza que ele tá aqui no coração de cada um de vocês".

Na sequência, ainda emocionado, Felipe também relembrou de outro nome bem marcante na música sertaneja, Marília Mendonça.

"Uma grande amiga que a vida me deu. Um dos maiores talentos que já conheci em toda a minha vida. No último encontro com o meu irmão a gente tava ouvindo uma música dela [Marília]. Que ela tinha feito e ele iria gravar, mas que não teve tempo de cantar e lançar, recordou ele antes de interpretar De quem é a culpa?".

Vale pontuar que Marília Mendonça morreu aos 26 anos após um acidente de avião, em 2021.

Buscando ressignificar a morte, um grupo de empresas brasileiras investiu em BioParques. A proposta é transformar as cinzas do ente querido em parte de um substrato preparado para o plantio de árvores a serem escolhidas por quem presta a homenagem, tentando ressignificar um cemitério comum, transformando em bosques. 

O serviço, chamado de "cemitério do futuro", funciona assim: após escolher uma entre várias espécies típicas regionais, em cerimônias especiais, as famílias realizam o plantio de sementes em BioUrnas, isto é, em urnas ecológicas patenteadas pelo BioParque e desenvolvidas na Espanha por designers catalães. Essas urnas são monitoradas de 12 a 24 meses por uma equipe de especialistas no IncubCenter, uma espécie de viveiro tecnológico. Após esse período, uma nova cerimônia é agendada para o plantio definitivo da árvore no solo do parque.

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Todas as árvores são identificadas por um QRcode e o seu crescimento pode ser acompanhado por uma plataforma desenvolvida pelo BioParque. Ela possibilita, ainda, a inserção de imagens, textos e áudios, para que cada família (re)construa, de forma personalizada, a história de seu homenageado.

Segundo informado pela assessoria do BioParque, a iniciativa é pioneira na América Latina. Para a implementação do projeto foram investidos R$ 150 milhões. A primeira unidade está localizada em Nova Lima, Minas Gerais e ainda não foi totalmente inaugurada. Uma outra unidade do BioParque deve ser lançada em São Paulo, em 2021.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legislação exige que a exclusão de um perfil no Facebook ou conta do Google, por exemplo, seja solicitada apenas pelo titular dos mesmos.

O relator na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou emenda para que a exclusão dos dados pessoais possa ser feita por meio eletrônico, acompanhada de certidão de óbito digitalizada. Essa medida, segundo o parlamentar, garante que os provedores de conteúdo não façam uso de manobras burocráticas, como exigir a presença física dos responsáveis para fazer a exclusão dos dados. 

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No texto, Vitor Lippi também estipulou prazo de sete dias, contados da data de recebimento da solicitação, para que o responsável apague os dados. "Portanto, é uma medida simples, desburocratizada, que vai deixar claro qual o procedimento, o mais simples possível, para que as pessoas possam tirar os dados dos seus familiares da internet, quando assim entenderem necessário”, afirmou. O presidente do Instituto de Direito Digital, Frederico Meinberg, avalia, no entanto, que a lei deveria dar a opção aos familiares de administrarem os dados.

"Vamos imaginar uma situação. A mãe, a matriarca de uma família, morreu e ela tem uma conta no Facebook e essa família muitas vezes não quer excluir esses dados, quer manter essa conta de Facebook como uma homenagem àquela mãe que faleceu. Eu acredito que o melhor seria dar essa opção aos herdeiros daquela pessoa falecida de administrar os dados que ela postou durante uma vida inteira na internet", complementa.

Uma decisão judicial definiu que a amante de um idoso morto em 2012, terá direito a receber parte do seguro de vida do ex-companheiro. Segundo a sentença, dada pelo juiz da 30ª Vara Cível do Recife, Eduardo Guilliod Maranhão, a mulher com quem o idoso se casou descobriu que ele tinha um relacionamento extraconjugal depois de sua morte. No momento, ela também constatou que o seguro de vida do esposo estava no nome da amante e ainda descobriu que havia um filho fora do casamento. 

Diante das situações, a viúva pediu o cancelamento do nome da amante como beneficiária do seguro de vida contratado na Caixa de Pecúlios e Pensões e Montepio (Capemi). O juiz atendeu parcialmente o pedido da autora, determinado a divisão dos valores. A decisão foi publicada na edição do dia 1º de abril do Diário de Justiça Eletrônico e divulgada nesta segunda-feira (14).

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Para se defender, a outra mulher do falecido também declarou que viveu com o homem por mais de 55 anos e o relacionamento deles era público. E que eles possuíam um filho e dois netos. 

Diante dos fatos, a Capemi constatou que o idoso contratou o seguro de vida no ano de 1968 e, na época, a beneficiária era a então esposa. No entanto, em 1988, ele passou o seguro para o nome da companheira. Por conta disso, a Caixa de Pecúlio afirma que a relação entre o homem e a companheira está dentro dos moldes de uma convivência familiar, devido ao tempo vivido. Apesar da decisão judicial, as duas mulheres ainda podem recorrer. 

Durante a cerimônia do Oscar neste domingo (2), foi realizada a tradicional homenagem aos grandes nomes do cinema que faleceram recentemente e no ano anterior. Nesta edição, a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas incluiu na sessão in memorian o diretor brasileiro Eduardo Coutinho, que foi assassinado pelo seu filho há um mês

Em 2013, o documentarista foi convidado pela Academia para integrar o grupo de eleitores do Oscar. Outro brasileiro convidado foi José Padilha, diretor de Tropa de Elite e RoboCop.

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O arquiteto Oscar Niemeyer, falecido esta quarta-feira aos 104 anos, revolucionou a arquitetura moderna com suas curvas sensuais, das quais a capital Brasília se tornou a principal expoente.

"Não é o ângulo que me atrai. Nem a linha reta, dura, inflexível. O que me atrai é a curva sensual que se encontra no corpo da mulher perfeita", afirmou o "arquiteto da sensualidade", criador da capital brasileira, inaugurada no coração do país em 1960.

Em 1940, Niemeyer conheceu o futuro presidente Juscelino Kubitschek, que o escolheu para construir Brasília, que substituiu a até então capital federal, Rio de Janeiro.

Brasília foi concebida pelo urbanista Lúcio Costa, mas foi Niemeyer quem desenhou os principais edifícios, um trabalho pelo qual foi recompensado em 1988 com o prêmio Pritzker, equivalente ao Nobel de Arquitetura.

"Queríamos fazer uma arquitetura diferente, que surpreendesse", declarou à AFP há alguns anos o pioneiro na utilização do concreto.

Com mais de 600 obras no currículo e 20 projetos em desenvolvimento no Brasil e no exterior, como a mesquita de Argel, este pequeno homem de aparência frágil e olhar vivo dizia que queria continuar "surpreendendo".

"O que mais gostaria de fazer agora seria sem dúvida o estádio de futebol que desenhou recentemente e que tem uma forma bastante surpreendente", afirmou em uma entrevista à AFP em 2010, que respondeu por escrito, às vésperas do 50º aniversário de Brasília.

Durante os últimos anos, Niemeyer foi hospitalizado várias vezes, mas em fevereiro de 2012 supervisionou as obras de ampliação do Sambódromo, que foi construído na década de 80 para receber os desfiles das grandes escolas de samba do Rio de Janeiro.

Reconhecido como um dos grandes renovadores da arquitetura do século XX, Niemeyer também foi um fervoroso militante comunista, uma ideologia que nunca abandonou.

"As profundas disparidades sociais que a nova capital apresenta me entristecem", disse à AFP.

Niemeyer continuou trabalhando até os últimos dias em seu estúdio de grandes janelas curvas, de frente para a praia de Copacabana.

Às vésperas de seu último aniversário, ele repetia que "ter mais de 100 anos é uma merda" e que "não há nada a comemorar", exceto que o Brasil se transformou em um país "mais igualitário após a chegada ao poder de um ex-operário", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares nasceu em 15 de dezembro de 1907 no Rio de Janeiro, onde teve um encontro vital com o francês Le Corbusier em 1936. Seu primeiro grande trabalho foi o Complexo da Pampulha em Belo Horizonte, concluído em 1943.

O arquiteto brasileiro participou, entre outros projetos, na concepção da sede das Nações Unidas em Nova York (1952) e projetou o Museu de Arte Contemporânea de Niterói (1996), célebre por sua forma de disco voador.

A França, que o recebeu nos anos de exílio, quando escapou da ditadura militar, conta com quase 20 obras dele, incluindo a sede do Partido Comunista em Paris (1965) e a Casa de Cultura em Le Havre (1972).

Em 1928, Niemeyer se casou com Annita Bildo, com quem teve uma filha. A união durou 76 anos, até a morte de Annita no fim de 2004.

"Tenho o mesmo interesse pela vida de quando era jovem. Minha receita: não aceitar a velhice, pensar que temos 40 anos e atuar de acordo", afirmou pouco antes de completar 100 anos ao lado de Vera Lucia Cabrera, atualmente com 64 anos, sua secretária, com a qual se casou aos 98 anos.

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