Em reação à decisão tomada na quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que mandou suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela do frete até que a corte decida se a fixação de preços é ou não constitucional, grupos de caminhoneiros passaram a discutir uma possível paralisação. Assembleias estavam marcadas para a noite de ontem e hoje.

A data mais provável, se o movimento for deflagrado, é a noite do próximo domingo, 9. Alguns integrantes estavam preocupados com o risco de o movimento atrapalhar a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Existe também a possibilidade do dia 21, no início do feriadão de Natal.

Antes de decidir pela paralisação, o movimento aguardava, basicamente, o desenrolar de negociações que estavam em curso em Brasília. Logo pela manhã desta sexta, um grupo de caminhoneiros esteve na Advocacia Geral da União (AGU) para pedir que o governo entrasse com recurso contra a decisão de Fux. "Eles vão entrar no STF para rebater isso, porque é preciso manter a caneta do presidente", disse Wallace Landim, o "Chorão", presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop).

À noite, a AGU informou em nota que estuda a melhor forma de reverter a decisão. Após a conversa com o governo, o grupo informou à base que, embora Fux tenha suspendido a aplicação de multas, a tabela está em vigor. "É não carregar abaixo do piso mínimo", disse Chorão.

Enquanto as multas não são aplicadas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode continuar com as fiscalizações e notificar quem estiver fora da tabela. Essa notificação servirá, posteriormente, para o caminhoneiro ingressar na Justiça e reivindicar uma indenização no equivalente ao dobro da diferença entre a tabela e o preço praticado.

A preferência dos líderes mais antigos e das grandes associações é não fazer uma nova paralisação. Mas eles não têm total controle sobre a base e admitem o risco de o movimento tomar corpo por si só, como ocorreu em maio deste ano.

"Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos", disse a divulgada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), em nota. "A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação" A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), também em nota, disse que a decisão de paralisação é dos caminhoneiros e que "sempre apoiará o que a categoria decidir."

Outra saída defendida pelos caminhoneiros é uma pressão sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela antecipe a entrada em funcionamento de um sistema eletrônico de fiscalização; asuim, um documento obrigatório, só será emitido se o preço do frete estiver de acordo com os pisos mínimos. Dessa forma, não seria mais necessário fiscalização ou multas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caminhoneiros de Goiás realizam nesta segunda-feira (29) uma manifestação pelo cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário. Eles estão nos acessos às fábricas da região de Catalão, dialogando com os companheiros que chegam para carregar. Os motoristas são avisados que, se receberem carga com pagamento de frete abaixo da tabela, serão retidos. Até o momento, nenhum precisou voltar, segundo informou o líder do movimento, Wallace Landim, o "Chorão".

"As fábricas disseram que pagam o piso mínimo, então é o atravessador que não está cumprindo", comentou. As rodovias não estão bloqueadas. A prefeitura de Catalão pegou uma "carona" no movimento, para cobrar o pagamento de royalties da mineração de nióbio. Alguns tratores foram postos na beira da estrada e sobre a ferrovia, segundo informou "Chorão".

A manifestação de Goiás reflete uma queixa geral dos caminhoneiros, que é a falta de fiscalização da tabela do frete. Eles reclamam que são forçados a trabalhar com uma remuneração menor do que o previsto, sob pena de serem incluídos numa espécie de "lista negra" das transportadoras e ficarem impedidos de trabalhar.

A categoria cobra uma fiscalização mais efetiva por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência, por sua vez, informa que as fiscalizações estão sendo realizadas. Se é detectado algum caso de contratação abaixo do preço mínimo, é feita uma notificação. Ainda não é possível aplicar multas, porque os regulamentos sobre as penas estão em elaboração. O processo deverá se estender até janeiro. Mas a notificação já serve para o caminhoneiro entrar na Justiça e cobrar uma indenização do embarcador, equivalente ao dobro da diferença de preço.

A fixação de preços mínimos para o serviço de transporte é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades empresariais argumentam que o tabelamento é inconstitucional, por ferir o princípio da livre concorrência. O relator, ministro Luiz Fux, não pretendia tomar nenhuma decisão antes do fim do processo eleitoral.

Além do mais, a tabela atualmente em vigor é uma versão improvisada. A ANTT também trabalha num conjunto mais detalhado de preços mínimos.

O conflito entre caminhoneiros e empresas em torno do custo de transporte ficou em suspenso no período anterior às eleições, mas os dois lados devem pressionar o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em busca de uma solução.

Nesta segunda, pela manhã, em entrevista à Rádio CBN, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que deverá assumir a Casa Civil de Bolsonaro, foi questionado sobre o tema e disse que os caminhoneiros autônomos serão tratados com respeito.

Depois de um fim de semana em que o risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros assustou parte da população e provocou filas nos postos de combustíveis, o governo decidiu acelerar o atendimento de dois pedidos da categoria: corrigir a tabela de preços mínimos do frete rodoviário e colocar fiscais nas estradas para verificar seu cumprimento. Os detalhes foram discutidos na segunda-feira, 3, numa reunião entre técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes.

A nova tabela, incorporando os efeitos do reajuste de 13% no preço do diesel anunciado na sexta-feira, 31, deverá ser publicada até esta quarta-feira, 5, segundo fonte. A expectativa é que ela seja homologada na reunião desta terça da diretoria da ANTT.

A perspectiva de uma correção imediata da tabela conteve, ao menos por ora, o ímpeto de uma nova paralisação dos caminhoneiros. "O governo pode afirmar de forma peremptória que não acontecerá uma nova greve", disse na segunda o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Diretrizes

Na mesma reunião, a agência vai discutir as diretrizes para a fiscalização do cumprimento da tabela. Alas do governo pressionam para que o trabalho comece esta semana. No entanto, a área técnica informa que os fiscais não podem multar sem base numa regulamentação específica para isso. Essas regras ainda não existem. Sua elaboração está em curso, mas é um processo demorado. Pelo andamento normal, será finalizado só em dezembro.

Na segunda, ficou acertado que o rito será acelerado ao máximo. O governo está em alerta porque alas do movimento estão convocando uma manifestação em frente à sede da ANTT no próximo dia 12 para cobrar a fiscalização. Antes do aumento do diesel, a falta dela era a principal queixa da categoria.

"Se a ANTT fizer a parte dela, não haverá paralisação", disse Alexandre Fróes, do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sinditac) de Santa Catarina. "Só depende deles." Ele acrescentou que as lideranças dos caminhoneiros não estão organizando paralisação. "Caso isso ocorra, vão ser casos isolados", assegurou. Mas a manifestação para pressionar a ANTT pela fiscalização está mantida, informou. "Eles (a ANTT) têm até o dia 12 para estar funcionando", disse Wallace Landim, o "Chorão". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ponto de polêmica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discussão na Justiça, a tabela com valores mínimos do frete rodoviário caminha para ganhar uma nova versão. Termina nesta sexta-feira (3) o prazo aberto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber propostas da sociedade sobre o assunto.

Atualmente, existe uma tabela de frete que, no entendimento do governo, está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não.

No entanto, ainda não há palavra final sobre isso. Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. Paralelamente, a ANTT trabalha nessa nova versão da tabela.

O tabelamento dos fretes rodoviários foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio, e provocou uma crise de abastecimento no País.

"Há represamento e produtos que já deveriam ter sido despachados ainda estão armazenados", disse a assessora técnica em Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Elisângela Lopes. Radicalmente contrária ao tabelamento, a entidade não deve apresentar nenhuma proposta à ANTT.

Igualmente contrária à tabela do frete, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pretende encaminhar um documento detalhado à ANTT. "Vamos reforçar que o tabelamento não interessa à indústria de soja", informou o presidente da associação, André Nassar. Se, ainda assim, a opção do governo for pela fixação de preços, a indústria pede cautela para que ele não atrapalhe a competição.

Os preços mínimos, defende a entidade, devem ser calculados com base nos itens efetivamente desembolsados na prestação do serviço. E, em vez de ser organizada em quilômetros por eixo, a tabela deve ser fixada com base no custo por tonelada, que é a referência usual no mercado.

"Não é só que a tabela é ruim para a economia e inconstitucional; ela é inaplicável", afirmou o gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário. Esse é o teor do documento enviado pela entidade à ANTT. Ele explica que, por exemplo, a tabela considera transporte em caminhões de três eixos, quando o usual são veículos de maior porte.

Tal como a Abiove, a CNI vai defender que, se for instituído, o preço mínimo deve deixar de fora itens como custo de capital e depreciação do caminhão, que não são diretamente atrelados ao serviço. "Tem de ser o mínimo mesmo, do contrário é uma tabela de preços", explicou.

Relatório

Pelo rito da ANTT, as sugestões recebidas até hoje serão consolidadas num relatório, que posteriormente será analisado pela diretoria da agência reguladora, antes da adoção de uma eventual nova norma. É um processo que normalmente demora alguns meses. Mas a área técnica informa que essas sugestões também servirão de subsídio à discussão que ocorre no STF.

Relator de três ações de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux quer fazer uma discussão ampla com especialistas no dia 27 antes de tomar uma decisão. É bem possível que a decisão da Justiça saia antes da conclusão dos trabalhos da ANTT em torno da nova tabela de frete.

O prazo dado por Fux, porém, é considerado longo demais pelas empresas do agronegócio, que dizem enfrentar um nível inédito de insegurança jurídica e paralisia nos negócios. Há ainda impacto sobre os preços. O Ipea estima que os alimentos aumentarão 3,93% este ano, respondendo por 0,62 ponto porcentual na inflação do ano, estimada em 4,20%.

Numa tentativa de acelerar a discussão na Justiça, a Abiove e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ingressaram no STF com um mandado de segurança com pedido de liminar, para que ao menos as instâncias inferiores da Justiça sejam liberadas para tomar decisões sobre o tabelamento. Protocolado durante o recesso parlamentar, esse pedido está com o ministro Alexandre de Moraes, que poderá ou não tomar uma decisão antes do dia 27.

Além de discutir a constitucionalidade do tabelamento, as empresas usuárias de transporte questionam se a atual tabela do frete está mesmo em vigor ou se foi revogada acidentalmente pelo governo. Outro ponto de discussão é que a tabela foi editada sem ser previamente discutida com a sociedade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários. O texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer. Foi incluída a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano.

Já para quem contratou fretes, a anistia a multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho.

Sob pressão dos caminhoneiros no Congresso, Câmara e Senado votaram a MP no mesmo dia, com diferença de horas. O texto determina que os preços mínimos do frete devem refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, incluindo custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. A nova tabela deve ser publicada pela ANTT sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional - em mais de 10% em relação ao preço usado na planilha de cálculos dos preços mínimos.

O tabelamento de preços mínimos para o frete foi autorizado pelo presidente Michel Temer no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no País. Depois de editada, a medida provisória foi questionada na Justiça, principalmente pelo agronegócio e pela indústria, que criticaram o aumento dos custos do deslocamento.

Em junho, o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos que tramitam em instâncias inferiores, até que tome uma decisão sobre a legalidade da medida e sobre se mantém ou suspende a MP.

O ministro já realizou duas audiências de conciliação entre os envolvidos , mas não houve acordo. Nova reunião sobre o tema no STF será feita no dia 27 de agosto - até lá, o ministro não deve decidir sobre as ações.

O texto aprovado nesta quarta-feira prevê ainda que os preços mínimos para o frete têm natureza vinculativa e, se forem desrespeitados podem levar o infrator a indenizar o transportador.

A emenda que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre o fim de maio e começo de junho, foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito - aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - quanto às multas resultantes de decisões judiciais.

Como o jornal O Estado de S. Paulo informou, Marquezelli é dono de uma transportadora e faz distribuição de produtos da Ambev. Ele negou o conflito de interesses e disse que a empresa hoje pertence aos filhos, embora se refira à companhia como se ainda fosse ao proprietário.

Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câmara, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram pontos para que o projeto pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como "Chorão", foi a anistia das multas durante a greve de maio. Terra, porém, disse que o artigo da anistia será vetado pelo presidente Temer.

Responsável pelo pedido de multas às empresas que apoiaram a paralisação, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a anistia pelo Congresso às punições aplicadas pela Justiça é inconstitucional devido à separação de Poderes. No período estipulado pela anistia, foram aplicadas pelo STF multas a cem empresas no valor de R$ 208,6 milhões.

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido apresentado na última terça-feira, 10, à Corte que solicitava a suspensão da aprovação do parecer da Medida Provisória 832. O parecer foi aprovado na semana passada.

O pedido negado por Cármen foi feito pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP). Segundo o parlamentar, integrante da comissão na qual o parecer foi aprovado, seu pedido de vista (mais tempo de análise) não foi respeitado no prazo completo.

"O exame preliminar e precário, próprio deste momento processual, conduz à constatação de não haver demonstração cabal de que o ato impugnado na presente impetração estaria eivado de ilegalidade ou abuso de poder a ser atribuído à autoridade apontada coatora", entende a presidente da Corte no exame do pedido liminar feito pelo deputado.

Cármen assinala que a jurisprudência do STF está consolidada no sentido de ser incabível a "judicialização de discussão de atos de natureza interna" no parlamento, "evitando-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do procedimento legislativo e da vida interna do Parlamento".

Reivindicações

A principal reivindicação dos caminhoneiros era a redução da carga tributária sobre o diesel. Os motoristas pediram a zeragem da alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os impostos representavam quase a metade do valor do combustível na refinaria.

A segunda reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de frete, realizada nesta quinta-feira (28), terminou sem acordo. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, informou ter mantido para 27 de agosto uma audiência pública sobre o assunto, somente após a qual irá proferir uma decisão.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, os caminhoneiros fizeram uma proposta de 20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas os representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux coordena  audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participaram  representantes de governo,

Diante do impasse sobre a discussão da tabela de preços mínimos de frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux dará decisão final após audiência pública, no dia 27 de agosto - Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Não quiseram, de certa forma, nem tomar conhecimento, eles não trouxeram uma contraproposta”, relatou Bueno após a reunião. “A categoria [caminhoneiros] está dando demonstração clara de um entendimento para que não haja necessidade de uma nova paralisação”, acrescentou. Para ele, se a tabela for revogada pelo Supremo, será jogada "gasolina no fogo". 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou ser “muito difícil” que os empresários concordem com uma tabela de preço mínimo. “O que nós queremos é uma livre negociação”, afirmou. “O empresário está sempre à disposição para negociar, discutir aquele preço que não sufoque o transportador, mas que também possibilite concorrer no mercado nacional e internacional.”

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rudy Fernandes, disse não aceitar tabela e pediu urgência para que Fux delibere sobre o assunto até amanhã (29), antes do início do recesso do Judiciário. A entidade disse estimar em 12,1% o aumento no preço da cesta básica em decorrência dos preços mínimos do frete.

Ações diretas de inconstitucionalidade

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário.

As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Manifestações

Ao editar a tabela, o governo atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que paralisaram suas atividades por 11 dias no mês passado, provocando uma grave crise de abastecimento no país.

Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a validade da tabela. Para o órgão, a fixação do preço mínimo do frete tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de carga.

Neste mês, Fux suspendeu, a pedido da AGU, ao menos 53 ações contra a MP que tramitam em instâncias inferiores, enquanto o tema não é resolvido no STF. O procedimento visa evitar decisões judiciais conflitantes pelo país.

Também em manifestação enviada ao STF, a ANTT defendeu a tabela, apesar de se colocar flexível em “reavaliar” sua adoção. A agência, no entanto, destacou que se a MP for considerada inconstitucional, isso “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”, durante a greve dos caminhoneiros.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.  

Dentro de um galpão de armazenamento de grãos em Cristalina (GO), a 120 quilômetros de Brasília, cerca de 370 mil sacas de soja aguardam, sem previsão, a chegada dos 700 caminhões que levarão a produção até os portos do Sudeste. A espera se repete nas dezenas de silos que se espalham pelo município, onde a sensação é de que a greve dos caminhoneiros não acabou. As carretas estão à disposição, mas não há quem se disponha a contratar o serviço, nem data para que isso ocorra.

O acordo que o governo firmou com os caminhoneiros para acabar com paralisação de 11 dias que provocou uma crise de abastecimento no País pode ter minimizado parte da crise, mas alimentou outra. Entre os produtores rurais, o clima é de indignação. Ninguém quer pagar pelo tabelamento do preço mínimo do frete.

As tradings de grãos, que compram a produção das fazendas e transportam a produção até os portos, já compraram tudo o que está nos estoques, mas com base nos valores antigos do frete. Agora, com a indefinição dos preços, essas empresas se negam a retirar a produção para não terem prejuízos. Sob pressão, o governo já editou duas versões da tabela. A primeira atendeu aos caminhoneiros, mas revoltou o agronegócio, que fala em aumentos de até 150% nos preços. A segunda procurou aliviar o custo dos produtores, mas contrariou os caminhoneiros. O governo a revogou. Uma terceira versão está em discussão desde o fim da semana passada.

"Elas preferem pagar o produtor para estender o tempo de estoque da produção nos galpões do que bancar o que os caminhoneiros estão pedindo", diz o produtor rural Alécio Maróstica. "O resultado é que todo o setor está parado, com galpões abarrotados e sem previsão de retirada dessa produção. Viramos reféns de uma situação absurda."

Nas fazendas e centros de produção, cada dia é uma agonia. O que agora tira o sono dos produtores é o início da safrinha de milho, que começa daqui a uma semana, no dia 20 de junho. "Estamos sem saber o que fazer. Daqui a uma semana começa a chegar a safrinha do milho. Se essa produção de hoje não sair, não teremos onde por mais nada. Vai travar tudo de uma vez", afirma Emilton Kennedy.

Nos dias de paralisações dos caminhoneiros, o produtor rural Luiz Carlos Figueiredo entrou em desespero, depois de perder 30 mil litros de leite por dia. Hoje, vive o drama de não ter onde colocar a safrinha do milho. "Tivemos que jogar todo o leite na terra. Irrigamos a plantação com o leite perdido. Perdemos ainda 20 caminhões com milhares de caixas de ovos. Foi R$ 1 milhão de prejuízo", diz ele. "Agora, estou com 70% da produção de soja trancada no armazém, porque ninguém consegue fechar o preço do frete."

Perecíveis

O drama logístico não afeta só a colheita de soja e milho. Em Cristalina, boa parte da produção de 2,5 milhões de toneladas por ano está atrelada ao plantio de batata, cenoura, alho, cebola e tomate, uma cesta de 50 tipos de produtos.

Nessa lista de perecíveis, a maioria não pode ficar sequer uma semana em estoque. Depois de sair da terra, é um dia para ser beneficiada e ir direto para o caminhão e seu destino final.

"Além de sentir esse preço do frete, que não se define, meu produto está desvalorizado agora, porque ficamos 20 dias sem entregar e agora há muita oferta no mercado", diz João Gruber, que produz batatas em uma área de 680 hectares de Cristalina. "Depois de o nosso preço explodir nos dias da greve, agora caiu absurdamente. É uma situação insustentável, porque meu produto não pode esperar. Ele tem que sair, mesmo se for com prejuízo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Representantes de caminhoneiros estão reunidos na manhã desta sexta-feira (8) com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Marcelo Vinaud para uma discussão técnica sobre a tabela de preços mínimos de fretes. O encontro foi acertado numa reunião de emergência ocorrida na noite de quinta-feira no Ministério dos Transportes, na qual o ministro Valter Casimiro se comprometeu com lideranças da categoria a revogar a nova versão da tabela, divulgada na quinta, que trazia uma redução média de 20% nos valores em comparação com a primeira versão, publicada no dia 30 de maio.

O ato formal da revogação ainda não ocorreu, mas a ANTT divulgou nota mais cedo reafirmando que a última versão da tabela está suspensa. Vale a resolução do dia 30.

Da reunião, participam no momento representantes da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral (Fetrabens), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens (Sindcam) de Ourinhos e Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), além de quatro autônomos. Segundo informou a ANTT, trata-se de uma discussão técnica que pode não ser conclusiva.

O caminhoneiro autônomo Wallace Landim, o "Chorão", disse ao chegar que o movimento está sendo "forçado a dar um voto de confiança ao governo". Ele afirmou que a última versão da tabela ficou muito ruim para os autônomos, pois o frete pelo qual obtinham R$ 60,00 no mercado livre ficou em R$ 40,00.

Chorão não descartou uma volta da greve, dada a lentidão com que o acordo feito com o governo vem sendo cumprido. Ele se queixou da decisão, tomada na Câmara dos Deputados, de adiar para a próxima semana a votação do marco regulatório do transporte de carga.

Também avaliou que o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel está aquém do prometido e o tabelamento "virou essa novela". O único ponto que está atendido, disse, é a isenção do pedágio sobre o eixo suspenso. "O que a categoria ganhou? Nada. Não vamos mais atrás do governo. Deixa o governo vir atrás, agora", ameaçou.

Ele afirmou que o governo vem dialogando com pessoas que não representam a categoria e disse que está formando uma nova organização, que já tem representantes nos 27 Estados e cerca de 650 possíveis filiados.

A revisão da tabela de frete, atacada pelos caminhoneiros, foi feita pelo governo por pressão do setor produtivo, principalmente do agronegócio, que se queixou de aumentos superiores a 150% no preço do frete em alguns casos. Entidades do setor ameaçam uma avalanche de ações na Justiça para suspender o tabelamento do frete, que consideram inconstitucional.

O caminhoneiro Jaime Tonetti, de 57 anos, é de Jacareí (SP). Mas, durante a greve dos caminhoneiros, parou seu veículo - um MH Volvo financiado, modelo ano 2000 - perto de Fortaleza (CE), para onde transportava uma carga para uma grande cervejaria. Ativo em vários grupos de WhatsApp da categoria, ele se converteu, de forma involuntária, em um dos "cabeças" do movimento na região. Ficou nove dias parado na estrada e só seguiu viagem na última quinta-feira (31), quando retornou ao trabalho. "Você acha que alguém fica nessa situação por nove dias, se a coisa não for grave?", questiona. "Paramos por vontade própria. A gente estava com tudo engasgado."

Filho de caminhoneiro, Jaime trabalha há mais de 50 anos no setor e há 37 dirige o próprio veículo. O dinheiro não dá para pagar as contas. "Tenho sorte de ter casas alugadas e de a minha mulher ter emprego. Porque dinheiro como caminhoneiro não ganho." Ele explica que a briga por cargas só achata o preço do frete: "É muita galinha para pouco milho."

Custos

Trabalhando com seu caminhão em rotas longas - como os 3 mil km que separam São Paulo e Fortaleza -, Jaime diz que ter dificuldades para pagar o financiamento de seu Volvo usado. O caminhoneiro diz que, em média, o frete para as capitais do Nordeste giram em torno de R$ 11 mil. Desse valor, cerca de R$ 5 mil são gastos atualmente com diesel - o MH ano 2000 consome cerca de 1,4 mil a cada "perna" da viagem.

A cada ida e volta para Fortaleza ou Recife - rotas que faz com frequência -, Jaime acredita que sobrem cerca de R$ 2 mil ao fim do mês. É um valor insuficiente para arcar com os custos fixos do próprio caminhão: entre prestação, seguro e estacionamento, ele diz desembolsar R$ 3,8 mil por mês.

Embora Jaime tenha ficado insatisfeito com o acordo que encerrou a greve, a queda de R$ 0,46 no diesel, caso se concretize, representará um bom alívio em seus custos. Na viagem de ida e volta para Fortaleza, o corte no preço representaria uma economia de cerca de R$ 1,3 mil. Considerando o valor líquido que vem sobrando nas mãos do caminhoneiro atualmente, isso representaria um "reajuste" de 65%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.