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O vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem, em entrevista à Rede TV, que o tempo colocará os filhos do presidente Jair Bolsonaro em suas funções. Ele comentou que pela primeira vez o Brasil tem um presidente com três filhos envolvidos em política e que é natural que cada um expresse a sua opinião.

"O presidente Bolsonaro é o primeiro presidente na história da República que tem três filhos políticos, cada um no seu nível, um senador, um deputado federal e um vereador. É natural que os filhos expressem a sua posição. É uma família unida, é uma família que viveu o trauma do pai quase ter sido assassinado. Eu acho que o tempo vai colocar cada um na sua função sem maiores problemas", afirmou.

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No mês passado, o vice-presidente chegou a dizer que Bolsonaro teria de controlar os seus filhos, depois que um deles chamou de mentiroso o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno nas mídias sociais.

Durante a entrevista, ontem, Mourão falou ainda sobre a relação Brasil-China e a necessidade de haver confiança entre os dois países para que ocorra o que chamou de "ganha ganha" na relação comercial. Perguntado também sobre a possibilidade de uma Lava jato no STF, o vice-presidente afirmou que seria "leviano" falar nisso.

As denúncias envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, iniciaram uma queda de braço no governo. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro, que resiste a afastá-lo, e, de outro, auxiliares diretos, incluindo os militares, que desde a época da transição não defendiam o nome de Álvaro Antônio para o cargo. O pente-fino dos militares identificou que o ministro poderia dar dor de cabeça para o presidente antes mesmo de ele ser nomeado, mas a escolha atendeu a apelo do PSL, sigla do presidente.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam a suspeita de uso de candidaturas laranjas em Minas Gerais. Em depoimento, pelo menos uma delas relatou que recebeu do então candidato a deputado federal um pedido para que devolvesse parte dos valores recebidos do fundo eleitoral. Outras quatro mulheres também procuraram os investigadores pedindo para prestar depoimento nesse mesmo sentido.

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Interlocutores diretos do presidente se preocupam com um desgaste prolongado com o surgimento de mais denúncias contra o ministro.

Ao ser questionado ontem por jornalistas sobre se o caso não estaria gerando constrangimentos ao governo, Bolsonaro respondeu: "Deixa as investigações continuarem". Em seguida, o presidente encerrou a rápida coletiva de imprensa, concedida após cerimônia na qual seis embaixadores entregaram as credenciais ao Planalto.

No fim da tarde, o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, também ao ser questionado pela imprensa, repetiu o chefe. "Ficou claro que o presidente aguarda o desenrolar dos fatos na Justiça", disse. O porta-voz informou ainda que Bolsonaro e Álvaro Antonio não conversaram ontem sobre o assunto. "Hoje (ontem) pela manhã comentamos (o episódio) e ele não tinha contato estabelecido face to face."

A entrada de Álvaro Antônio no governo foi considerada uma cartada do PSL, que colocou seu nome "goela abaixo" do presidente e dos militares. Na ocasião, o empresário Gilson Machado estava cotado para assumir a pasta, por ser, segundo auxiliares do Planalto, um nome técnico que ajudaria o setor, principalmente no Nordeste. Seu nome era dado como certo, mas Bolsonaro acabou escolhendo Álvaro. Na época, o escolhido disse que sua nomeação não contemplava nenhum partido ou Estado, mas que havia sido indicado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da qual faz parte.

Investigação

A suspeita de uso de candidaturas laranjas pelo PSL, em que Álvaro Antonio aparece como figura central, é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, que estão na fase de coleta de depoimentos.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já afirmou que, caso fique comprovado que o ministro cometeu irregularidades, ele será demitido.

O titular do Turismo nega as acusações. Ele afirma que as candidatas "mentem" quando dizem que ele ou sua assessoria propuseram durante a campanha que elas devolvessem dinheiro do fundo eleitoral.

A lei eleitoral obriga os partidos a destinarem um porcentual dos recursos para as candidatas. O objetivo é aumentar a participação delas na política. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018 os partidos deveriam repassar pelo menos 30% dos recursos para as candidaturas femininas. As apurações da Polícia Federal estão concentradas em Pernambuco e em Minas Gerais, onde a Justiça Eleitoral autorizou as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nomeação de quatro vice-líderes do governo na Câmara com origem militar acendeu o sinal de alerta em alguns parlamentares e até em parte da equipe econômica de Jair Bolsonaro. O temor é de que a categoria se fortaleça e dificulte mudanças nas regras de aposentadoria da carreira.

Entre os sete indicados por Bolsonaro no início do mês, estão o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), além de Coronel Armando (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ) e José Medeiros (Pode-MT).

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"Eles (militares) serão mais alguns, de muitos, que diariamente baterão às portas do Congresso tentando levar, legitimamente, a visão da sua categoria", disse o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).

O governo não incluiu a mudança na aposentadoria de militares na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência apresentada no mês passado ao Congresso, o que gerou descontentamento entre parlamentares.

Segundo Capitão Augusto, não haverá defesa de privilégios, mas as mudanças deverão respeitar as características da categoria. "Não tem cabimento colocar para nós os mesmos deveres e não dão os mesmos direitos", disse o vice-líder. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Descontente com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto e sem espaço na Esplanada, a bancada evangélica afinou o discurso e decidiu votar fechada com o governo apenas nas pautas relativas a temas de costumes. Deputados eleitos com apoio das igrejas evangélicas já não poupam, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro, que ajudaram a eleger, de críticas públicas nas redes sociais.

O deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) usou o Twitter para mandar um recado. "Vocês não pediram minha opinião, mas deixo aqui humildemente a mesma. A comunicação está péssima", escreveu. Emendando um apelo: "Quando o governo resolve governar sozinho, se torna um gigante com pés de barros. O que adianta ter a estrutura que tem se o alicerce é frágil? O presidente tem que cimentar os pés. E isso se faz chamando as bancadas para conversar".

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O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que, "ideologicamente, jamais" a bancada irá "sabotar o governo", mas alertou que "política se faz com diálogo ou cada um vai cuidar do seu mandato". "A bancada nunca teve espaço, mas agora está pior. Ele (o presidente) só dialoga com os militares e com os filhos." Sóstenes diz que a falta de interlocução terá reflexo nas votações. "Matérias como a da Previdência, sem diálogo, ninguém coloca o dedo", avisou.

A mais recente baixa dentro do governo foi a exoneração de Pablo Tatim, ex-subchefe de Ações Governamentais, cuja indicação foi referendada pela frente evangélica. A exoneração saiu nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União. Ele foi coordenador jurídico do gabinete de transição de Bolsonaro e, no governo, trabalhava com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para agradar evangélicos, Bolsonaro usa discurso moral

Sem conseguir saciar o apetite da bancada evangélica com cargos, Bolsonaro lança mão de outra estratégia para tentar agradar ao grupo de parlamentares: o discurso moral. Em 67 dias, foram inúmeras as demonstrações do governo de que o tom conservador nos costumes terá prioridade.

A prova mais recente deste comportamento está nas declarações do presidente de quinta-feira, quando criticou o teor da Caderneta de Saúde do Adolescente. Lançada em 2008, ela traz informações sobre métodos de prevenção da gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, além de abordar a transformação do corpo e de alertar para a necessidade da vacinação. O presidente deixou claro que irá determinar a mudança no conteúdo, para que ilustrações e trechos sobre prevenção da gravidez , considerado por ele inapropriado para determinadas faixas etárias, sejam suprimidos.

Ainda na primeira semana de governo, uma cartilha dirigida a homens trans foi retirada de circulação. O material voltou poucos dias depois, mas sem ilustrações consideradas polêmicas por grupos conservadores. Também para evitar desagradar a "famílias", o Ministério da Saúde adotou um tom "genérico" na campanha de carnaval.

No Ministério da Educação, o tom se repete. O ministro Ricardo Velez já disse que o programa de Saúde nas Escolas, que trata também de educação sexual, deverá ser "atualizado" para se adequar aos padrões das "famílias". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O protagonismo dos militares no governo de Jair Bolsonaro está incomodando potenciais aliados. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), o presidente precisa melhorar muito sua relação com o Congresso, se não quiser ter problemas em votações consideradas prioritárias, como a reforma da Previdência. "O governo saiu da política de sindicato e passou para a república da caserna", afirmou o deputado, em uma referência ao número de militares no primeiro, segundo e terceiro escalões da máquina federal, em contraposição à quantidade de sindicalistas nas gestões petistas.

Além de comandar a bancada do DEM, Elmar é líder do "blocão", grupo que reúne 301 dos 513 deputados e ajudou a reconduzir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. Na avaliação do deputado, Bolsonaro precisa chamar a classe política para ser "sócia" de seu projeto. Nesta entrevista, ele negou, porém, que isso signifique um toma lá, dá cá. Confira os principais trechos:

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o DEM só não entrou na base aliada por uma questão burocrática e pediu que o partido ajude o presidente. O senhor concorda?

 

A agenda econômica converge com a nossa, mas um casamento só se faz quando se é pedido em casamento. Até agora não teve pedido do presidente. O governo está saindo de uma república de sindicato para uma república da caserna. Eu respeito muito os militares, são patriotas, dedicados ao Brasil, mas na política tem gente tão honesta quanto eles. É preciso se estabelecer qual o tipo de relação que o presidente quer com a classe política.

É ruim Onyx Lorenzoni (Casa Civil) ser o único ministro civil a ocupar um posto no Palácio do Planalto?

 

É bom. Ele é do ramo, é político. Agora, acho que para a articulação política, o presidente tem de escolher um: seja o Onyx, seja o general Santos Cruz (Secretaria de Governo). Quando o presidente escolheu o (Luiz Henrique) Mandetta para o Ministério da Saúde, não foi pela capacidade política dele. Foi porque, tecnicamente, ele (que é médico) estava preparado para ser ministro. Na política, para que inventar? Sou contra se botar um general (como articulador).

O que se diz é que um general foi nomeado para a Secretaria de Governo (Santos Cruz) porque nenhum parlamentar teria coragem de fazer pedidos impróprios a ele. Um general intimida?

 

Se um ministro aceitar que alguma proposição desse tipo seja feita, e não denunciar, está prevaricando. O presidente tem de partir do pressuposto de que nenhum aceita (pedidos impróprios), não é só o militar.

Quantas vezes o senhor já foi na Secretaria de Governo?

 

Nenhuma, eu não conheço o general. Eu não tenho nada contra o general, mas acho que ele não foi escolhido pelo governo para ser articulador político porque, se foi, começou muito mal. No lugar dele, a primeira coisa que eu teria feito era visitar a Câmara e cada uma das lideranças para me apresentar, me colocar à disposição e saber as demandas de cada partido.

O pacote do ministro Sérgio Moro vai ficar para depois?

 

O pacote do ministro Sérgio Moro é um pouco imprudente. Quem no Congresso não é a favor da lei do crime hediondo, de impedir progressão de pena para quem comete homicídio qualificado, como estuprador? Só que a nossa Constituição não permite, e isso o STF já decidiu reiteradas vezes. Seria mais prudente ele enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e cada deputado que votar contra esse tema que assuma a responsabilidade perante seus eleitores.

A investigação da Receita Federal preocupa o Congresso?

 

Se fizeram isso com um ministro do Supremo Tribunal Federal e com a mulher do presidente do STF, o que se pode fazer com qualquer cidadão? É preciso muito cuidado. Aí é que se pressiona às vezes pela votação de projeto de abuso de autoridade. Em certos casos, é preciso ter. Não pode um grupo formado sair escolhendo a dedo, sem qualquer tipo de critério quem vai investigar.

 

Quais as insatisfações dos deputados com o Planalto?

O governo precisa de votos. Nos Estados, o presidente precisa compor o governo dele, em cargos de direção. Nessa composição ele vai ouvir quem: aliados ou adversários? Sou favorável a estabelecer critérios. O sujeito tem de ser ficha limpa e ter capacidade técnica. E isso tem de valer do quinto escalão ao primeiro. Com Michel Temer tínhamos o que há de melhor em termos de tratamento, a despeito de sua impopularidade. A gente ligava para o presidente e ele retornava a ligação. Hoje, a gente tem de se identificar, alguém lá em cima autorizar, colocar um crachá.

Mas a ideia que passa para a população não é a de que o Congresso só vota se receber emendas e cargos?

Não, porque o Congresso vai votar. Só não sei se vai votar como o governo quer. Temos a obrigação de votar sobretudo a pauta econômica.

Onde o governo está errando?

 

É preciso mais diálogo. Se agora, na reforma da Previdência, tivesse sido feito um diálogo mais aprofundado com os líderes talvez se ganhasse tempo e se evitasse alguns equívocos que terminam contaminando a comunicação da reforma. O nosso mandato não vai servir para prejudicar o trabalhador rural mais pobre, quem precisa do Benefício de Prestação Continuada.

O DEM não vai votar enquanto esses itens não forem retirados?

 

Nós vamos apresentar emendas e vamos tirar isso da proposta. É o nosso papel aperfeiçoar o projeto. Até porque temos três ministros lá (Casa Civil, Saúde e Agricultura), nós queremos que o governo dê certo. Os pontos que julgamos equivocados, já que não fomos chamados para opinar, nos sentimos à vontade para mudar.

Ter três ministros não torna desconfortável um movimento contra a proposta do governo?

 

Em nenhum momento pensamos em compor com o governo em troca de cargos. O governo que dava cargos e outras 'coisitas' mais a gente sabe no que deu. Os nossos estão lá porque são da cota pessoal.

A aposentadoria rural e o BPC são bodes na sala?

 

Se são (bode), têm de sair muito rapidamente porque os mais pobres são usados como bois de piranha pelas corporações. São massa de manobra. O ganho que tem para o governo é muito pouco para poder defender esse tipo de coisa.

Para o que há consenso?

 

É consenso que a questão da idade mínima precisa ser verificada, que todas as classes precisam contribuir. A bancada está reclamando muito do não envio da Previdência dos militares. A maioria enxerga que não há razão para qualquer tipo de privilégio. Não vemos a questão do serviço militar como algo que imponha sacrifícios a ponto de ter tratamento diferenciado.

O vereador Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que deputados não estão defendendo a reforma. Os filhos do presidente podem colocar as redes sociais contra o Congresso?

 

Eu não vejo autoridade no filho do presidente (Carlos) de estar dando pito sequer nos seus companheiros da Câmara Municipal, quanto mais em deputado federal. A gente vai votar não é porque o filho do presidente pediu. Vamos votar pelo Brasil. O Brasil precisa da aprovação dessa reforma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ao americano Donald Trump, no próximo dia 19, irá resultar em uma declaração conjunta baseada em três pilares: a consagração dos valores comuns, o anúncio de medidas concretas - como a permissão de uso, por estrangeiros, da base de lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão - e a indicação de um caminho a ser perseguido na relação Brasil-EUA, especialmente nas áreas econômica e comercial.

O encontro com Trump na Casa Branca será a primeira visita bilateral do presidente brasileiro desde a posse. A escolha dos EUA como primeiro destino é significativa. O governo Bolsonaro tem deixado claro que há uma reorientação da política externa vigente no País e busca uma aproximação maior com os americanos.

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Após vencer a eleição, Bolsonaro recebeu a visita do assessor de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, e na posse, do secretário de Estado, Mike Pompeo. Semana passada, uma emissária de Pompeo, Kim Breier, esteve em Brasília para tratar de detalhes finais dos acordos que devem ser anunciados pelos dois países.

Na declaração sobre a afinidade de valores, os governos Trump e Bolsonaro querem ir além da tradicional reafirmação de princípios estruturais, como a celebração da democracia, direitos humanos e estado de direito. As duas equipes pretendem incluir também uma manifestação de convergência de visão política. Neste contexto, a crise na Venezuela servirá de exemplo.

O governo Trump vê no Brasil sob Bolsonaro um momento inédito onde há mais faixas de concordância do que de discordância, não só pela admiração que parte do governo brasileiro nutre pelos americanos como pela estrutura da equipe econômica nomeada por Bolsonaro.

Para uma ala do Itamaraty, no entanto, a mudança na rota da política externa representa uma "inflexão", expressa pelo ex-embaixador Rubens Ricupero em palestra promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), na Casa das Garças, no Rio de Janeiro na última semana. Na ocasião, Ricupero criticou o alinhamento do novo Itamaraty aos EUA, afirmando que não vê limites nessa iniciativa.

Venezuela

 

A crise na Venezuela é tema obrigatório do encontro entre os dois líderes. O Brasil, junto ao Grupo de Lima, foi uma das primeiras nações a seguir os EUA e reconhecer o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, como presidente interino do país. O apoio regional é crucial para os EUA mostrarem que não estão isolados na política de endurecimento contra o regime de Nicolás Maduro.

O governo Bolsonaro está alinhado ao de Trump na crescente pressão a Maduro, mas a declaração do Brasil expressamente contrária a uma intervenção militar no país vizinho foi o primeiro sinal ruim do novo governo brasileiro à Casa Branca.

Porém, de acordo com autoridades presentes em reuniões preparatórias promovidas pelo chanceler Ernesto Araújo em Washington, não houve pressão por parte dos americanos para que o Brasil apoiasse o discurso de Trump ou não se manifestasse a respeito do tema. Eles reconhecem, no entanto, que o discurso de que "todas as opções estão sobre a mesa" fica enfraquecido quando um dos vizinhos, como o Brasil, é taxativo sobre a não intervenção.

O time de Trump não pretende, segundo os assessores do presidente, adotar uma intervenção militar. Ao mesmo tempo, os americanos querem deixar essa ameaça viva como estratégia de força.

Alcântara

 

As equipes do Brasil e dos EUA consideram que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite a estrangeiros usar a base de lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão, está praticamente fechado. Se não for assinado na reunião entre Trump e Bolsonaro, será ao menos anunciado pelos dois presidentes, segundo fontes envolvidas nas negociações revelaram ao Estado.

O acordo é considerado o anúncio estratégico a ser feito na visita, apesar de o tema ser negociado pelos dois países desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O governo Michel Temer tentou emplacar um novo texto, mas não prosperou. Além de pontos que ainda estavam em aberto, as negociações entraram em compasso de espera aguardando o resultado da eleição.

Para chegar a um consenso, os dois países mudaram trechos sensíveis e também ajustaram termos ambíguos. Os países concordaram em reformular, por exemplo, o trecho que determinava a existência de uma "área segregada". A classificação, segundo brasileiros, dava a entender que o Brasil estaria segregando parte do território aos americanos e perdendo soberania. O termo que passa a ser usado agora é o de "área controlada ou restrita".

O acordo visa a dar proteção a tecnologias usadas no espaço. Hoje, 80% do mercado espacial usa elementos da tecnologia americana e, sem o acordo com os EUA, a cooperação com outros países e empresas privadas fica travado. Com ele, o Brasil espera atrair investimento para a região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, sugeriu hoje (1º) a abertura de diálogo com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no esforço de buscar uma saída pacífica para a crise venezuelana. Mourão lembrou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, conversaram por duas vezes – este ano e em 2018 -, demonstrando que o diálogo é o caminho para o entendimento.

“Alguém tem que conversar, né? O Trump não foi conversar com o Kim Jong-un?", disse o vice-presidente se referindo ao encontro de Trump e Kim Jong Un, ontem (28) e anteontem em Hanói, no Vietnã.

Para Mourão, a visita do autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, gera efeitos positivos no cenário venezuelano e também externo. “O Guaidó está sendo reconhecido como presidente real, vamos colocar assim, da Venezuela. Ele veio aqui para mostrar para os venezuelanos que é recebido pelo presidente brasileiro. Acho que é isso.”

Pela manhã, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o Brasil está pronto para trabalhar pela legitimação internacional do governo de Juan Guaidó, e para mostrar a total ilegitimidade do regime do presidente Nicolás Maduro.

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De acordo com o chanceler, a articulação com outros países acontece no âmbito do Grupo de Lima, instalado para tratar da crise na Venezuela. Araújo deu a declaração após reunir-se com Hamilton Mourão no gabinete da Vice-Presidência.

Reforma da Previdência

Mourão reiterou a disposição de Bolsonaro para conversar com os parlamentares sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, houve uma interpretação equivocada sobre a possibilidade de rever as propostas de idade mínima para mulheres, reduzindo de 62 para 60 anos.

“O presidente mostrou que tem coisas que o Congresso poderá mudar ou negociar. Não que ele concorde”, disse. “O governo não tem que concordar. A partir de agora está na mão do Congresso. O Congresso é o local para discutir o assunto porque ali estão os representantes de todos os segmentos da população.”

Em meio à tensão envolvendo a crise na Venezuela, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP), presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe, defendeu a participação brasileira na questão venezuelana e criticou a postura de partidos, políticos, intelectuais e artistas brasileiros de centro-esquerda que defendem o governo de Nicolás Maduro.

O progressista relatou, em publicação nas redes sociais, a trajetória pacífica das relações internacionais do Brasil, mas reiterou a necessidade urgente de o Governo Federal tomar uma posição a respeito do impasse político no país vizinho e tratou como inaceitável o fato de grupos políticos brasileiros não se incomodarem com a grave crise humanitária que assola a Venezuela.

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“A nossa tradição diplomática mostra que o Brasil sempre foi um país pacífico e solidário. Mas isso não quer dizer que devemos nos omitir diante da situação grave que afeta a Venezuela. Enquanto 75% das crianças venezuelanas estão mal nutridas, com quase 15% delas a caminho da morte e 60 mil pessoas famintas fugindo desta ditadura, alguns políticos brasileiros ainda defendem este regime. É inaceitável. Não podemos tolerar a ditadura na Venezuela”, opinou o parlamentar.

Albuquerque acredita que a participação brasileira deve se dá por vias diplomáticas. “Defendo que o Brasil se posicione com veemência contra este governo e ajude a construir, pelas vias diplomáticas, uma saída democrática. A ideologia que sustenta o regime mascara, para os defensores que estão fora do país, que o governo Maduro é bom para povo, mas não é. E um país que valoriza a liberdade, como o Brasil, não pode tolerar uma ditadura”, sugeriu.

O movimento de imigração aumentou desde que a crise política e econômica se intensificou na Venezuela, em 2015. A alta da inflação gerou uma profunda crise de abastecimento, com falta de alimentos, remédios e produtos básicos. “Maduro tem se revelado um ditador impiedoso e que negligencia o sofrimento do seu próprio povo”, alertou o deputado. 

*Da Assessoria de Imprensa

O governo federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A informação é do presidente Jair Bolsonaro, em postagem de hoje (24) na sua conta no Twitter.

O consumo de energia elétrica do sistema corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW.

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A instalação de placas sobre espelho d'água também possibilita que a evaporação seja bastante reduzida, já que os painéis solares montados em canais bloqueiam a radiação do sol. De acordo com estimativas, uma planta fotovoltaica (painéis) de um megawatt pode economizar nove milhões de litros de água por ano.

Os painéis solares ainda oferecem outra vantagem: com a ausência de luz solar, o crescimento de algas é minimizado, ajudando também na redução do custo de manutenção e aumentando a vida útil dos equipamentos.

Bolsonaro comentou também sobre a finalização das obras do projeto. “O Ministério de Desenvolvimento Regional divulga que, o Projeto de Integração do São Francisco está em fase conclusiva de obras, como visto em tweets anteriores. Complementamos que Eixo Norte está em reparação, e a expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados até maio”, escreveu.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Eixo Norte está com 97% de avanço. Os serviços estão concentrados no dique Negreiros, em Salgueiro (PE), e, em maio, as atividades serão concluídas, a estrutura voltará a pré-operar e “as águas do 'Velho Chico' voltarão a percorrer os canais em direção ao Ceará”.

Já o Eixo Leste, entregue em março de 2017, tem garantido o abastecimento regular de mais de um milhão de pessoas em 35 municípios da Paraíba e de Pernambuco. Nesta semana, o governo liberou R$ 82 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada no sertão pernambucano, para expandir o abastecimento na região.

A adutora já leva as águas do Eixo Leste para sete cidades e, até junho, contemplará mais três municípios de Pernambuco. No total, a primeira fase da obra vai contemplar mais de um milhão de pessoas em 23 cidades.

BRASÍLIA - Depois de dois dias na “geladeira”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi recebido nesta sexta-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua permanência no cargo ainda é incerta. Interlocutores do governo não descartam que Bebianno seja demitido do cargo até segunda-feira. A reunião foi descrita como tensa, mas nas palavras de um amigo do ministro, “foi um encontro necessário”.

Pessoas próximas ao ministro dizem que caso a demissão se confirme ele sairá “atirando”. Bebianno era presidente do PSL na época da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018, coordenou a candidatura dele e conviveu intimamente com a família do seu atual chefe por meses.

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Ao desabafar nesta sexta com integrantes do governo, Bebianno disse que “não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado. É preciso ter o mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, segundo o G1. O Estado apurou que o ministro estaria com “ódio mortal” do presidente.

Antes da reunião com Bolsonaro, Bebianno foi comunicado pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo) que permaneceria no cargo. Não houve, no entanto, qualquer manifestação oficial sobre o assunto até agora.

No encontro estavam alguns dos principais defensores de Bebianno nos últimos dias: o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

Integrantes do governo e do Legislativo argumentam que a saída de Bebianno neste momento poderia atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, prioridade de Bolsonaro no momento. Colegas de partido de Bebianno também defendem a permanência dele no cargo com o argumento de que ele é fiel ao presidente e bom interlocutor.

Outro motivo que reuniu militares e civis em defesa de Bebianno é o receio de que um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro ganhasse mais poder e influência dentro do governo.

Após reuniões com ministros e auxiliares, o presidente concordou nesta sexta com a avaliação da necessidade de afastar o seu filho de questões do governo. Carlos foi o pivô da crise ao acusar Bebianno de mentir sobre conversas que teria tido com Bolsonaro, na terça-feira passada. A publicação foi compartilhada por Bolsonaro. Na ocasião, Bebianno tentava afastar os rumores de indisposição com o presidente por causa das acusações de que teria participação em suposto uso de candidatos laranjas pelo PSL, quando Bebianno presidia a sigla.

Antes da reunião desta sexta, durante evento na cidade de Sorriso, no Mato Grosso, o vice Hamilton Mourão disse que Bolsonaro vai “botar ordem nos filhos”. “Essas questões são internas. Os filhos são um problema de cada família. Tenho certeza que o presidente, em momento aprazado e correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, declarou o vice.

No Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro retomou nesta sexta os trabalhos na Câmara Municipal do Rio. A Casa só voltou hoje do recesso. No plenário, tirou foto de um requerimento de outro vereador para homenagear Mourão e compartilhou as imagens nas redes sociais. Pelas redes, ele já escreveu que a morte do pai interessaria a pessoas que estão muito perto dele, o que foi entendido no Planalto como recado a Mourão.

Carlos manteve silêncio sobre o assunto nesta sexta, assim como Bebianno e os ministros. Alguns dos aliados do filho do presidnete, por outro lado, não pouparam Bebianno de críticas.

Agenda. Desde esta sexta, a avaliação de aliados de Bebianno é de que após o desgaste provocado pelos ataques de Carlos seria difícil que os dois permanecessem juntos no governo, o que faria com que o presidente tivesse que escolher entre um deles. Apesar do cargo de vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos possui aliados no Planalto e influência nas decisões.

Bolsonaro chegou de surpresa ao Palácio do Planalto no meio da tarde, apenas poucos minutos depois de Bebianno deixar o prédio. O desencontro, segundo aliados de Bebianno, não teria sido proposital. De acordo com eles, o ministro não sabia que o presidente estava a caminho quando saiu.

Diante do clima de incerteza em torno da permanência no cargo, Bolsonaro chegou a cogitar fazer um pronunciamento público sobre o assunto, mas desistiu. Ele voltou para o Palácio do Alvorada assim que a reunião acabou, por volta das 18h.

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

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Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Em reunião com a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o vice-presidente Hamilton Mourão recomendou que os sindicalistas procurem seus representantes no Congresso Nacional para participar dos debates sobre a reforma da Previdência. Mourão disse que, no encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (7), procurou “desmistificar” pontos da reforma.

“Eu os alertei que eles têm que usar os representantes que eles elegeram no Congresso. Para que também apresentem as ideias que eles têm a respeito do assunto. Ao mesmo tempo, eu conversei com eles para desmistificar um pouco a questão da Previdência, de que quem tem direito não vai perder esse direito”, disse o vice-presidente.

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Na saída da reunião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, se disse preocupado com o modelo de capitalização, estudado pelo governo no escopo da reforma.

Mourão afirmou que a geração de emprego também foi tema da reunião. “Eles vieram apresentar as demandas deles em relação ao emprego. A indústria teve uma queda tremenda na capacidade de empregar. Muita empresa fechou, outras botaram gente para fora. Então, eles vieram conversar a esse respeito”.

Ao ser questionado sobre receber a CUT, tradicional aliada do PT, partido opositor do governo, Mourão disse: “A democracia não é isso aí?”.

A eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho.

“Estamos conversando sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] serão preservados. Ninguém mexe nos direitos. Você [o governo] só dá mais opções”, disse Paulo Guedes ao responder se a carteira verde-amarela para os trabalhadores jovens, estudada pelo governo, criará trabalhadores de primeira e de segunda classes.

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O ministro falou com a imprensa após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Guedes, todas as mudanças para os trabalhadores serão discutidas dentro do regime democrático, com as partes tendo o direito de opinar e de apresentar sugestões. Ele, no entanto, disse que os sindicatos – de empregados e de patrões – precisarão ter paciência porque o governo pretende retirar privilégios ao modernizar a legislação trabalhista.

“A única certeza que os sindicatos podem ter é que a vida não vai ser como antigamente, onde os líderes sindicais têm uma vida muito boa à custa dos trabalhadores que não têm emprego nem benefícios previdenciários corretos”, disse Guedes.

O ministro esclareceu que mudanças nos direitos trabalhistas só serão discutidas após a aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que a reforma da Previdência não mexerá em nenhum direito trabalhista, apenas buscará garantir a solvência do sistema de aposentadoria, que está “fiscalmente insustentável”.

Guedes ressaltou que caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir alguns pontos da proposta, como idade mínima, tempo de transição e se a mudança do regime de repartição para capitalização será encaminhada agora ou numa etapa posterior. Assim como nos últimos dias, o ministro voltou a dizer que o governo buscará retirar privilégios de algumas categorias e permitir que trabalhadores hoje no mercado informal possam contribuir para a Previdência.

“Existem 46 milhões de trabalhadores brasileiros que não conseguem contribuir e vão envelhecer. A Previdência não vai conseguir tomar conta deles se não fizermos as reformas. Esses interesses corporativos de sindicatos, seja de trabalhadores, seja patronais, são de falsas lideranças que aprisionaram o Brasil num sistema obsoleto, que cria desemprego, fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades. E pior, está afundando o país”, disse o ministro.

O governo de Jair Bolsonaro voltou a prometer um realinhamento da diplomacia multilateral, "a fim de melhor refletir os valores da sociedade brasileira, e focada na defesa de interesses do País". No texto, o governo promete reforçar os laços com os Estados Unidos e priorizar novos acordos comerciais.

No documento enviado ao Congresso Nacional, que abrange a mensagem e as principais propostas do Executivo para este ano, o governo diz que "será dado destaque às negociações multilaterais, especialmente na Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja nova agenda o Brasil terá maior protagonismo".

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Ainda segundo o texto, a diplomacia bilateral será "reorientada para maximizar resultados para o País e seus cidadãos". "Buscar-se-á fortalecer relações com países que sejam efetivamente estratégicos para o Brasil, por valores comuns, pelo potencial promissor em comércio e investimentos e no compartilhamento de tecnologias que contribuam para solucionar problemas concretos enfrentados pelo País", traz o texto na página 112.

O governo lembra que o Brasil assumirá a presidência de turno do Brics neste ano, "o que demandará intensificação dos esforços internos de coordenação". Também destaca que assumirá, no segundo semestre de 2019, a presidência pro tempore do Mercosul. "Ao lado dos demais Estados Partes, o País irá realizar uma revisão do bloco para garantir que atenda aos objetivos econômicos de seus integrantes".

Além disso, segundo o texto, o governo "redobrará" esforços para construir uma nova parceria, mais intensa e elevada, com os Estados Unidos, que maximize as oportunidades de desenvolvimento do Brasil. "Em outra frente de trabalho, o governo irá lutar para assegurar o fortalecimento da democracia e das liberdades individuais na região, com particular atenção às situações na Venezuela, na Nicarágua e em Cuba".

O governo promete priorizar as negociações de novos acordos comerciais, como parte do esforço de garantir oportunidades de acesso a mercado para bens e serviços do País, e a continuação do processo de aproximação com a OCDE, com vistas à acessão plena.

"Também haverá crescente integração da diplomacia econômica com os ecossistemas de inovação científica e tecnológica de países parceiros". Nesse sentido, o governo diz que o Itamaraty tem reforçado sua estrutura econômica e integrado de "maneira mais efetiva" as unidades responsáveis por negociações e promoção comercial.

"Departamentos temáticos e mais especializados poderão ser criados, como o do agronegócio, que elevarão o perfil com que o Brasil trata desses temas".

O decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país entrou em vigor hoje (15), com a publicação no Diário Oficial da União. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não foi incluído no texto. Veja a seguir a íntegra do decreto assinado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. 

DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

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Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 12. ...................................................................................................... .....................................................................................................................
VIII - na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.
§ 1º Presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade a que se refere o inciso I do caput, a qual será examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo.
.....................................................................................................................
§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:
I - agentes públicos, inclusive os inativos:
a) da área de segurança pública;
b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;
c) da administração penitenciária;
d) do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação a que se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e
e) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
II - militares ativos e inativos;
III - residentes em área rural;
IV - residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
V - titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
VI - colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
§ 8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente.
§ 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do registro:
I - a ausência dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput; e
II - quando houver comprovação de que o requerente:
a) prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
b) mantém vínculo com grupos criminosos; e
c) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput.
§ 10. A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.” (NR)
“Art. 15. ......................................................................................................
Parágrafo único. Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do caput serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.” (NR)
“Art. 16. ......................................................................................................
.....................................................................................................................
§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro.
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 18. ......................................................................................................
.....................................................................................................................
§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de Registro.
.....................................................................................................................
§ 5º Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do § 2º serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.” (NR)
“Art. 30. ......................................................................................................
.......................................................................................................................
§ 4º As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento.” (NR)
“Art. 67-C. Quaisquer cadastros constantes do SIGMA ou do SINARM, na hipótese em que estiverem relacionados com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, deverão possuir exclusivamente o número de matrícula funcional como dado de qualificação pessoal, incluídos os relativos à aquisição e à venda de armamento e à comunicação de extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou seus documentos.” (NR)
Art. 2º Os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art. 3º Para fins do disposto no inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, consideram-se agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência os servidores e os empregados públicos vinculados àquela Agência.
Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

SÉRGIO MORO

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o general Otávio Santana do Rêgo Barros para porta-voz da Presidência da República. A informação foi confirmada hoje (14) pela Secretaria de Governo.

Até a escolha de Bolsonaro, o general era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014. Como chefe do centro, Rêgo Barros era um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

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Foi assessor da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), onde participou da organização do livro Desafios Estratégicos para a Segurança e Defesa Cibernética. Atuou na Cooperação Militar Brasileira no Paraguai e na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.

Entre as missões como oficial general, Rêgo Barros comandou a força de pacificação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e a segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Natural de Recife, o porta-voz da Presidência tem 58 anos e ingressou na carreira militar em 1975, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reuniu representantes de seis ministérios na tarde de hoje (14), no Palácio do Planalto, para falar sobre o Nordeste. A região, segundo um assessor do ministro, terá um olhar especial no governo Jair Bolsonaro, entretanto não foi anunciada nenhuma decisão na reunião desta segunda-feira. Foi o primeiro encontro do grupo interministerial, que se reunirá com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região.

Estiveram reunidos com Onyx os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação) e o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes.

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Em sua primeira semana de governo, Bolsonaro prorrogou a concessão de incentivos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)  e junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O executivo José Salim Mattar Júnior, fundador e ex-presidente do conselho da empresa Localiza, foi nomeado secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. A confirmação de Salim Mattar na área que tocará privatizações dentro da pasta de Paulo Guedes está em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 10 de janeiro.

O documento traz nomeações em outras áreas do governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é a Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência, que terá Carlos Higino Ribeiro de Alencar como seu secretário executivo. Há nomeações também na Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional; Defesa; Secretaria de Governo; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Advocacia-Geral da União; Agricultura; Saúde; Controladoria-Geral da União; além da Presidência.

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Licenciamento

Na edição de hoje do DOU, o Ministério do Meio Ambiente nomeia diretores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre eles Jonatas Souza da Trindade para a Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Além do Meio Ambiente, o Diário Oficial desta sexta-feira traz nomeações na AGU, Defesa e Justiça, entre outros órgãos.

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada hoje (8), em edição extra do Diário Oficial da União.

O despacho presidencial diz: "Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares".

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Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.

O governo brasileiro informou nesta terça-feira (8) oficialmente à ONU em Nova Iorque e em Genebra que o País está se retirando do Pacto Mundial de Migração, assinado em dezembro ainda pelo governo de Michel Temer.

Diplomatas brasileiros confirmaram ao Estado que a ONU já foi notificada da decisão do governo de Jair Bolsonaro de se retirar do acordo. A notícia foi recebida nas Nações Unidas com muita preocupação, diante do que o gesto poderia significar em termos da posição do Brasil em assuntos como migração, cooperação internacional e mesmo direitos humanos.

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Negociando por quase dois anos, o Pacto era uma resposta internacional à crise que havia atingido diversos países por conta de um fluxo sem precedentes de migrantes e refugiados. O texto do acordo, porém, não suspendia a soberania de qualquer país e nem exigia o recebimento de um certo volume de estrangeiros.

O anúncio do afastamento do novo governo foi feito pelo Twitter pelo chanceler Ernesto Araújo, no mesmo dia em que o Itamaraty aprovava o acordo, em uma reunião da ONU no Marrocos. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", disse Araujo, chamando o marco de "ferramenta inadequada para lidar com o problema".

"O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime Maduro, continuaremos a acolhê-los", afirmou. O pacto foi aprovado por mais de 150 países na a conferência intergovernamental da ONU, em Marrakesh.

Naquele momento, a ONU comentou a intenção brasileira. "É sempre lamentável quando um Estado se dissocia de um processo multilateral, em especial um (país) tão respeitável de especificidades nacionais", declarou Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações, ao ser questionado sobre a informação relativa ao Brasil. Segundo ele, apesar da saída de alguns países, 164 governos assinaram o documento. "Esse é um quadro para cooperação", alertou.

Para entidades, porém, a decisão do Brasil em se afastar do mecanismo terá um impacto para emigrantes nacionais espalhados pelo mundo. "Hoje há muito mais brasileiros vivendo no exterior do que migrantes aqui no Brasil", alertou Camila Asano, coordenadora de programas da ONG Conectas.

"São compatriotas que muitas vezes passam por dificuldades seja na Europa, EUA, Japão ou outras partes do mundo. O Pacto Global de Migração consolida e reforça direitos das pessoas, inclusive os mais de 3 milhões de brasileiros vivendo fora, de não serem discriminadas por serem migrantes", completou Camila Asano.

Paal Nesse, do Conselho Norueguês de Refugiados, também lamenta a decisão de governos de deixar o esforço e indicou que não existem indicações de que o Pacto mine a soberania de um país. "O Pacto prevê um espaço suficiente para que cada governo possa ter sua política", indicou o representante de uma das maiores entidades que lidam com refugiados e migrantes. "Não há nada que indique a soberania seria abandonada ou perdida", insistiu.

Para ele, a decisão de governos de se distanciar do Pacto "enfraquece o momento político e mina os esforços internacionais para ter a migração organizada de forma mais ordenada". Como exemplo, ele cita os termos do Pacto que incentivam a cooperação regional. "Vimos na América do Sul, com a crise na Venezuela, como tal medida é necessária", indicou.

Ele ainda lembra que, no caso brasileiro, o interesse em fazer parte do Pacto seria a defesa dos interesses de seus próprios migrantes, espalhados pelo mundo. "O Brasil é um exemplo de um país que recebe migrantes. Mas que é também fonte de emigração", comentou. "Cada governo quer que o seu cidadão seja tratado sem discriminação no exterior e isso exige cooperação", completou.

O futuro chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, havia dito no mês passado que o Brasil iria se desassociar do Pacto Global pela Imigração da ONU, firmado hoje em Marrakesh por 160 países. "(O acordo) é um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", disse Araújo no Twitter. Segundo ele, a imigração "é bem-vinda, mas não pode ser indiscriminada" e deve estar "a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade".

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