O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria pertencente a um amigo de longa data para receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2018. As informações foram reveladas pelo jornal "Zero Hora" na manhã desta terça-feira, 8. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Lorenzoni teria sido o único cliente da firma.

A empresa chamada Office RS Consultoria Sociedade Simples pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM, o partido de Lorenzoni. Marques também trabalhou em campanhas políticas do parlamentar. O jornal gaúcho informa, ainda, que Marques não tem registro no Conselho Regional de Contabilidade. Ele é o responsável pela contabilidade do DEM no Rio Grande do Sul - e também trabalhou em campanhas políticas do parlamentar.

A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas tributárias. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx Lorenzoni.

Ao "Zero Hora", Marques confirmou que trabalha com Lorenzoni há quase 30 anos como consultor tributário. Segundo ele, o ministro não é o seu único cliente. Marques, que tem outra companhia, disse que emite parte das notas fiscais por uma empresa ou por outra devido a questões tributárias.

Defesa

Em nota, o ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro negou irregularidades na contratação da empresa de consultoria. "Trata-se de consultoria tributária - não apenas para projetos meus e sim aconselhamento para todos os projetos em destaque nesta questão. Além do contato telefônico sempre que necessário, são realizadas reuniões semanais em Porto Alegre", diz o texto divulgado no Twitter do ministro.

Na nota, Lorenzoni alega, ainda, que a empresa faz acompanhamento da execução do orçamento geral da União para fins de emendas parlamentares indicadas por ele para centenas de municípios e entidades assistenciais gaúchas.

"Com relação aos recursos da campanha eleitoral, cabe esclarecer que a empresa prestou serviço para o partido e todos os candidatos. Desde a pré-campanha, incluindo treinamento jurídico e contábil. Todas as contas foram aprovadas sem apontamentos. Há um rígido acompanhamento sobre todas as questões."

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (2) que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, os direitos conquistados pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão assegurados.

“Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”, afirmou a ministra.

Segundo Damares, não haverá mudanças na estrutura destinada ao encaminhamento de demandas da comunidade LGBT. A ministra disse que a Secretaria de Proteção Global, cujo titular será o gestor público Sérgio Queiroz, terá uma diretoria dedicada às causas LGBT.

 “As demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria. E o presidente [Jair] Bolsonaro respeitou essa estrutura. Portanto, a comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério”, argumentou Damares.

A Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que era vinculada à Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global. Damares disse que, no comando da nova pasta, vai lutar “pelo combate a todos os tipos de preconceitos nesta nação, inclusive LGBT”.

Na Secretaria de Proteção Global estarão também o combate à tortura, temas ligados à anistia e ao combate ao trabalho escravo.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terá oito secretarias temáticas. Além da Proteção Global, as secretarias cuidarão dos direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, da juventude, das crianças e dos adolescentes, da família, da igualdade racial e das mulheres.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), disse nesta quarta-feira (2) que o pagamento de um 13º para os beneficiários do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, custará R$ 2,5 bilhões e será pago ainda este ano "com certeza". Terra não soube precisar ainda, no entanto, de onde virá a verba para garantir esse benefício.

"(O 13º do Bolsa Família) deve ser algo em torno de R$ 2,5 bilhões, que é a parcela mensal (do programa). Vou sentar com a área de planejamento para saber onde temos que atuar para garantir isso, mas vamos garantir. Já está decidido pelo presidente, está garantido por nós", disse após a cerimônia de transmissão de cargo.

O Ministério vai reunir as pastas do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, além de parte do acolhimento a dependentes da Secretaria de Drogas. Logo no primeiro dia como ministro, Terra já pediu um orçamento maior para a nova pasta, mas não soube dizer qual seria a quantidade de verba necessária para o funcionamento do ministério.

"O que nós temos que fazer é reforçar o Orçamento porque nos deram um orçamento de perna curta nessa área e, ao mesmo tempo, fazer ampliar um pente fino para realmente separar o joio do trigo, quem precisa e quem não precisa do programa (Bolsa Família). Nos últimos dois anos, saíram cinco milhões de famílias do programa, tinham 15 milhões, e entraram três milhões (de famílias) que estavam esperando há um tempão e não conseguiam. Temos que privilegiar quem realmente precisa e tenho certeza que nós vamos garantir o décimo terceiro, no final do ano", disse.

Terra foi ministro de Michel Temer no Desenvolvimento Social e deixou o cargo em abril para concorrer à reeleição na Câmara, onde cumpre mandatos consecutivos desde 1999. Ele foi reeleito com 86.305 votos. O deputado tem histórico de críticas a propostas que visam legalizar ou descriminalizar o uso de drogas no Brasil. Nas redes sociais, o futuro ministro se posiciona de forma contundente contra a legalização da maconha em uma série de publicações. No guarda-chuva da pasta a ser comandada por ele, estará parte da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), hoje no Ministério da Justiça.

Antes mesmo de assumir, Terra já anunciou os nomes dos secretários que ficarão responsáveis por áreas do ministério: o deputado federal não reeleito Lelo Coimbra (MDB-ES), líder da maioria na Câmara, foi escolhido para comandar a área de Desenvolvimento Social, o general Marco Aurélio Vieira vai comandar a área de Esportes, enquanto Henrique Medeiros Pires ficará responsável pela Cultura.

Outro já anunciado foi o deputado federal Floriano Pesaro (PSDB-SP), que ficará responsável pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. A informação foi adiantada pela Coluna do Estadão. Pesaro não conseguiu se reeleger este ano e é visto como aliado do ex-presidenciável Geraldo Alckmin, de quem foi secretário de Desenvolvimento Social.

Um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019.

Nomes que dividirão os andares do Palácio do Planalto, mantendo relações mais diretas com o futuro presidente, serão os primeiros a ocupar postos. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Institucional também pela manhã. A pasta comandada pelo ex-juiz federal  abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais).

Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia. 

A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta.
No período da tarde, ocorrem as transmissões de cargo de ministro da Cidadania e Ação Social para Osmar Terra e da Saúde para Luiz Mandetta.

Três dos atuais ministros do governo Temer repassam suas atribuições a Paulo Guedes às 15h. O futuro Ministério da Economia abarcará funções que hoje são divididas entre Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

A partir das 16h, assumem ainda Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), General Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

No fim do dia, o diplomata Ernesto Araújo toma posse na sede do Ministério de Relações Exteriores, em solenidade marcara para as 18h.

Com a manutenção de Wagner Rosário no comando da Controladoria-Geral da União, não haverá solenidade neste caso. Ainda há definições de horários em aberto, como é o caso das pastas do Meio Ambiente, a ser ocupada por Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, que terá o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, como ministro. Canuto administrará funções que hoje estão divididas entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

O economista do Ipea Adolfo Sachsida vai comandar a Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro. Ligado ao movimento liberal no Brasil, ele faz parte do grupo de transição que assessora Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia. Sachsida integrou também o núcleo principal de economistas voluntários que assessoram Guedes durante a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

A SPE, que ficará vinculada à Secretaria Especial de Fazenda do novo ministério, terá como objetivo central formular a política econômica do governo federal e preparar as "narrativas" técnicas que vão sustentar as medidas a serem adotadas pela equipe de Guedes.

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB) e com pós-doutorado pela Universidade do Alabama, Sachsida lecionou economia na Universidade do Texas e foi consultor do Banco Mundial para Angola. O economista também é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, política monetária, política fiscal, avaliação de políticas públicas e tributação.

Emprego

Já o atual secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, será o número dois da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade no futuro Ministério da Economia. Ele foi escolhido como secretário adjunto de Carlos Alexandre da Costa, já confirmado como secretário especial da área.

A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do atual Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Até então, todos os anúncios de formação de equipe vinham sendo feitos pela assessoria de Paulo Guedes.

Calvet foi um dos formuladores da nova política de incentivos para o setor automotivo, o Rota 2030, sancionado neste mês pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a nota, ele foi escolhido pelas "importantes entregas apresentadas como o programa Brasil Mais Produtivo, cujas eficiência e eficácia foram atestadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)".

Calvet é funcionário público na carreira e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. É bacharel em Relações Internacionais, mestre e doutorando em Ciência Política. "Sua atuação como técnico é reconhecida pela boa articulação com o setor produtivo e com o Congresso Nacional", informou a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras anunciou, em nota encaminhada à imprensa, que recebeu um ofício com a indicação do economista Roberto da Cunha Castello Branco para presidir a estatal e se tornar membro do Conselho de Administração. O nome, que agora passará pelos trâmites internos, já havia sido adiantado pela equipe econômica do futuro governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).  

“A indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, e pelo Conselho de Administração e, posteriormente, pela Assembleia Geral de Acionistas”, relata a nota da Petrobras.

Com pós-doutorado pela Universidade de Chicago, Castello Branco já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale. E, inclusive, já defendeu publicamente a privatização da Petrobras.

“A privatização [...] deve ter três prioridades: foco nas grandes estatais, como Petrobras e Correios, em instituições financeiras e o emprego de ofertas públicas de ações para a venda de empresas, em lugar de leilões do controle acionário para grupos de investidores, modelo adotado nos anos 90”, chegou a dizer o economista em artigo publicado no jornal Valor Econômico.

O governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a Infraero. O destino será a privatização ou a liquidação. "Vai acabar", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo ele, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada.

A Infraero enfrenta problemas de caixa desde que se iniciou o programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Terminais de grande movimento, como o de Guarulhos (SP), Brasília e Galeão (RJ), deixaram de integrar a base de aeroportos administrados pela estatal. Ela entrou como sócia em diversas dessas concessões, o que serviu para aprofundar seus problemas de caixa num primeiro momento. Essas participações da Infraero também deverão ser vendidas.

Segundo Freitas, parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo. Parte já vem sendo desligada num programa de demissão voluntária bancado com recursos obtidos com as concessões.

Na média, diz ele, perto de 1 mil funcionários têm sido desligados por ano. No início do processo, a Infraero tinha 12 mil empregados. Hoje, tem 9 mil.

Estrutura

Tarcísio Gomes de Freitas confirmou a informação antecipada pela Coluna do Estadão de que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que o nome tenha sido imposição do grupo militar no entorno do futuro presidente: "Foi escolha minha. Não teve pressão nenhuma".

Freitas acrescentou que Paes de Barros, atual diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), foi escolhido justamente por estar afinado com os planos do governo para acelerar as concessões. "É um grande nome, que tem profundo conhecimento na área e vai alinhar conosco o programa de concessões dos aeroportos."

O programa será reforçado com o deslocamento da economista Martha Seillier, hoje chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, para a diretoria da Infraero. Ela já foi diretora de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil e atuou na área de formulação de políticas para a aviação civil no Ministério da Defesa.

Leilões

Segundo Freitas, a ideia é realizar, em março, o leilão dos 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste, cujo edital já foi elaborado no atual governo. Logo após o leilão, ele pretende anunciar nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse bloco estiver concluído, anunciará o sétimo e supostamente último lote de aeroportos a ser concedido para a iniciativa privada.

Ainda há "joias da coroa" a serem leiloadas. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, chegou a figurar no programa de concessões, do qual foi retirado por pressões políticas e por uma indefinição sobre o que seria feito com a Infraero no futuro. No mesmo caso se encontra o aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ambos estão sob administração da Infraero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República, Michel Temer, recebeu na noite de hoje (13) a Medalha de Honra ao Mérito – Gestão Pública do Fórum das Américas, em cerimônia realizada na capital paulista. Em seu discurso, ele disse que teve conversa recente com o presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe econômica e que vê que o próximo governo seguirá a mesma trilha do que está sendo realizado no país nos últimos dois anos.

“Eu tenho orgulho de dizer que o que eu plantei, como a reforma da Previdência e a simplificação tributária, elas virão à luz pelo novo governo. Eu confio muito no governo que vem aí, alicerçado, ancorado, amparado pela vontade popular. Tenho absoluta convicção de que o presidente eleito Bolsonaro seguirá na mesma trilha”, disse.

Temer disse que o que mais se fala é sobre o momento em que vai se realizar a reforma da Previdência. “E seguramente, segundo informações que eu tenho tido, eu acho que logo no primeiro semestre ela se realizará. E nós daremos um salto extraordinário”, ao citar que a Previdência Social hoje está em deficit.

O presidente falou ainda da importância de se manter a segurança jurídica no país, que segundo ele corresponde a “aplicar seguramente aquilo que está no sistema normativo” e comentou a postura que os eleitos nas últimas eleições deste ano devem ter. “O Brasil acabou de manifestar sua soberania popular na última eleição e constituiu novas autoridades. Vejam, eu uso a expressão constituiu porque, quem está no poder, não pode achar que é dono do poder. Somos autoridades constituídas, desde o presidente até o vereador. O poder é do povo e o povo se manifestou, constituiu autoridades agora”.

No evento, os representantes do Fórum das Américas caracterizaram o governo de Temer como reformista e avaliaram que ele fez com que o país saísse da crise econômica. O fato de este ser o governo com pior aprovação da história foi lembrado pelo empresário Romeu Chap Chap. No entanto, ele elogiou as reformas realizadas nos últimos dois anos e acrescentou que Temer será lembrado por ser o presidente mais reformista da História.

“Fui presidente reformista, fiz várias reformas. Faltou a reforma da Previdência e a simplificação tributária. A reforma da Previdência saiu da pauta legislativas, mas não saiu da pauta política. Quem a colocou na pauta política fomos nós, o nosso governo”, disse Temer.

O presidente acrescentou que seu governo foi baseado em três conceitos principais: diálogo, responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Ele disse que o diálogo foi necessário com o Congresso Nacional e com a sociedade para a aprovação das reformas implementadas em seu governo. Para exemplificar a responsabilidade fiscal, Temer citou a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos para as despesas do governo federal.

Já a responsabilidade social, segundo Temer, se deu em seu governo pela continuidade das políticas sociais e assistenciais do governo anterior, do Partido dos Trabalhadores. “O Brasil é um país ainda com muitas carências, tem gente pobre, mas tem gente na pobreza absoluta, gente que ganha uma miséria por mês. E, por isso, eu prestigiei – diferentemente do que se costuma fazer – programas do governo anterior, como por exemplo o Bolsa Família”. Ele acrescentou que deu aumento acima da inflação no programa e que zerou a fila das famílias que estavam pleiteando o programa.

O futuro chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, disse nesta segunda-feira, 10, que o Brasil vai se desassociar do Pacto Global pela Imigração da ONU, firmado hoje em Marrakesh por 160 países. "(O acordo) é um instrumento inadequado para lidar com o problema.

"A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", disse Araújo no Twitter. Segundo ele, a imigração "é bem-vinda, mas não pode ser indiscriminada" e deve estar "a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade".

As declarações de Araújo vão no sentido oposto do que disse em Marrakesh o chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que se contrapôs aos "políticos que querem restringir a imigração e atacam os órgãos multilaterais". "A lei brasileira é um desmentido claro àqueles que querem opor a soberania nacional à cooperação internacional", disse Aloysio.

Hoje, representantes de 160 países e funcionários do alto escalão da ONU se reuniram em Marrakesh para adotar o Pacto Global pela Imigração. O evento teve a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da chanceler alemã, Angela Merkel, que foi ovacionada após fazer discurso favorável à imigração.

Sem a presença dos EUA, que abandonaram as negociações em dezembro de 2017, as nações concordaram que é preciso promover a imigração segura para pessoas que saíram de seus países por problemas de guerra, por necessidades econômicas ou por mudanças climáticas.

O pacto tem oposição de políticos que defendem fronteiras mais seguras e argumentam que o acordo favorece o fluxo de imigrantes. "Já havíamos dito que a imigração não é um direito humano. Os países têm o direito de determinar a entrada de estrangeiros", disse o representante do governo do presidente chileno Sebastián Piñera. (Com Lu Aiko Motta)