Mais de mil servidores do Hospital das Clínicas paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17) para reivindicar a falta de infraestrutura na unidade. Apenas 30% dos enfermeiros e técnicos, categoria que cruzou os braços, seguem trabalhando. Atendimento na recepção, marcação de consulta e exames clínicos não serão realizados durante a paralisação de 24h.

Além da estrutura física precária do hospital, a exemplo dos elevadores quebrados, os trabalhadores lutam pela redução da jornada de trabalho, de 40 horas semanais pra 30h, e pela não privatização do HC, por meio da possível contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar o hospital.

A assistente social, Isadora Vitorino, afirma que há equipamentos que poderiam ser usados pelos funcionários, mas não foram destinados aos devidos setores. “O que estamos querendo mesmo é chamar atenção para que a direção tome as medidas para melhorar a situação precária do HC. Tem muitos aparelhos médicos e administrativos que foram comprados e estão espalhados pelo hospital, sem uso”, alegou. 

Para coordenador de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Universitários de Pernambuco (Sintufepe) Guilherme Neto, há negligência da diretoria no que diz respeito a situação do Hospital. “Nós vamos realizar uma passeata até a reitoria para exigir o afastamento de toda direção, pois isso é que está prejudicando tanto os pacientes quanto os funcionários do HC. Queremos também eleições para poder eleger o superintendente do hospital”, afirmou.

Com informações de Pollyanne Brito

De partida, registramos que pesquisas revelam a satisfação, por enquanto,  de parte da opinião pública nacional com o estado do bem-estar social e econômico brasileiro.  Entrementes, gargalos infraestruturais existentes no Brasil podem colocar em cheque este estado  do bem-estar, colocando em risco o destino do próprio país.

Temos, constantemente, visto na imprensa nacional notícias sobre o aumento da  inflação aliado ao  pífio crescimento do PIB no ano de 2012, além de problemas graves em relação do escoamento de produção, como as longas filas de caminhões parados na entrada do Porto de Santos, em São Paulo.

Ainda em relação à produção de grãos brasileira, vale lembrar que a soja é um dos principais itens da produção agrícola e, este ano, a colheita de grãos no país deve ser a maior da história, confirmando a expectativa de 185 milhões de toneladas anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com isso, seremos o maior produtor mundial do grão. Entretanto, apesar de o Brasil ser  o maior exportador de soja do mundo, é trágica a situação em que estão vivendo  os produtores brasileiros. 

Apenas para ilustrar, o custo do transporte por tonelada da soja,  do agronegócio para o porto, entre o sul de Mato Grosso e o porto de Santos - uma rota muito utilizada - era de US$ 35 na safra 2002/03, saltando para US$ 91 na temporada 2011/12, segundo a Agroconsult. Por outro lado, nos Estados Unidos da América, semelhante percurso custa cerca de  US$ 38 - quase quatro vezes menos. Como competir com os produtores americanos?  É importante registrar que  no Brasil o transporte é exclusivamente rodoviário, enquanto nos EUA ele é rodoviário e hidroviário, daí a diminuição substancial do custo (Fonte: Cepea/Esalq- USP – Revista Veja 27/03/2013). 

Ampliando o quadro de considerações, enfatizamos que Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, tomou medidas populistas e antidesenvolvimentistas recentemente, quando  decidiu reestatizar as estradas estaduais e baixar os preços do pedágio daquelas que não forem reestatizadas. O interessante é que, segundo a Confederação Nacional dos Transportes, 86,7% das estradas sob concessão no Brasil são ótimas ou boas (Revista Veja, 27/03/2013). Portanto,  inexplicável a razão da atitude do governador.

Com efeito, devemos afirmar que se o estado brasileiro está sofrendo substancialmente em face a sua incapacidade de investir em infraestrutura, essencial para o setor produtivo, vital para o  desenvolvimento do país,  e, em virtude disto estão surgindo  gargalos estruturais, não é racional atos de autoridades governamentais, qualquer que sejam elas, e de qualquer  âmbito -  municipal, estadual ou federal -, que busquem a reestatização.

Nesse contexto ousamos afirmar que a perspectiva de alta da inflação e o pífio crescimento do PIB em 2012 servem de alerta para os gestores públicos,  no sentido de que carecem priorizar infraestrutura para evitar um colapso do país. O estado brasileiro não pode ser omisso quanto a ser o indutor do desenvolvimento econômico.

O governo estuda criar uma linha de financiamento a ser oferecida pelos bancos públicos para projetos de infraestrutura em telecomunicações. "Nós precisamos de infraestrutura, vamos precisar fazer muito mais infraestrutura para ter atendimento de qualidade. Para isso, o Estado vai ajudar um pouco", afirmou nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff deu indicações de que apoia a ideia de financiar e incentivar projetos de rede de fibra ótica. "Nós temos uma sinalização positiva da presidente de que, se levarmos propostas que ela julgue consistentes e que parem em pé, vamos conseguir", afirmou Bernardo. "Achamos que, até o meio do ano, teremos um programa que pare em pé, depois de bem espancado. E aí vamos levá-lo para a presidente."

O ministro disse que teve reuniões sobre o tema com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Miriam Belchior, além do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Houve concordância geral no objetivo, mas mudamos algumas coisas na forma com que estávamos vendo inicialmente a proposta."

Os financiamentos seriam lançados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil e serviriam para viabilizar os investimentos do Plano Nacional de Banda Larga 2.0. O governo avalia que R$ 100 bilhões seriam necessários para garantir o atendimento à demanda pelo serviço no País nos próximos dez anos.

Outra forma de viabilizar os investimentos, conforme Bernardo, seria o aumento de aportes do Tesouro à Telebrás. Nesse caso, o aporte não seria necessariamente neste ano, mas entraria num planejamento plurianual. "A parte que couber à Telebrás não entraria necessariamente neste ano ou somente neste ano. Vamos fazer um orçamento plurianual, um programa para vários anos para podermos avançar, focado principalmente em infraestrutura de redes de transporte", explicou o ministro.

A Caixa Econômica Federal espera dobrar o volume de recursos emprestados para a infraestrutura em 2013, totalizando R$ 70 bilhões, de acordo com Marcio Percival, vice-presidente de Finanças do banco. No ano passado, segundo ele, a instituição emprestou R$ 36 bilhões para este fim.

Caso o valor almejado seja alcançado, a Caixa estima, conforme Percival, elevar a participação do crédito para infraestrutura na carteira total do banco de 10% para 13%. "Queremos duplicar o crédito para infraestrutura em todas as linhas, incluindo empréstimo comercial, debêntures de infraestrutura e outros. Estamos confiantes no setor de infraestrutura. Os investimentos vão acontecer e devemos passar dos R$ 70 bilhões em 2013", analisou ele nesta sexta-feira em conversa com jornalistas.

Estão em análise na Caixa atualmente, conforme o executivo, R$ 45 bilhões para infraestrutura fora R$ 5,5 bilhões do FI-FGTS, dos quais R$ 1,5 bilhão já foram desembolsados. Percival e outros executivos da Caixa participaram de reunião com a diretoria da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) na sede da entidade com executivos para discutir riscos e linhas de crédito para financiar projetos de infraestrutura, incluindo estruturas de dívida e capital. Mais de 60 executivos participaram do encontro.

"A parceira pública-privada é o caminho para elevar financiamento para infraestrutura. Estamos focados em infraestrutura e queremos consolidar parcerias", disse o vice-presidente da Caixa.

A pressa do governo em retomar investimentos em transporte e logística atrapalhou o processo de concessão da infraestrutura à iniciativa privada, segundo o secretário de Política Nacional de Transporte, Marcelo Perrupato. Os leilões de rodovias, por exemplo, já passaram por adiamentos - a BR-040 e a BR-116 estavam previstas para serem leiloadas em janeiro.

A tentativa de dar celeridade ao anúncio dos leilões, segundo Perrupato, levou a editais que não atraíram investidores e à desconfiança de empresários. "A pressa faz com que a coisa seja mal feita, e isso prejudica todo o processo", disse o secretário, após cerimônia de abertura de evento sobre rodovias na capital paulista. Segundo ele, o governo não avaliou "adequadamente" o tamanho do desafio que é a modernização da infraestrutura logística e de transportes do País. "Não mediram adequadamente o tamanho do desafio", afirmou.

"Entendo a angústia do governante para soltar as obras dentro de seu mandato, mas o porte dessas obras é tão grande que isso não é possível", disse. "Não dá para esperar que a máquina pública se torne eficiente de uma hora para outra", completou.

O governo vai editar até o fim do mês decreto com a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). Chamada pelo setor de Segurobrás, a nova estatal terá papel-chave no apoio à oferta de garantias para os grandes projetos de concessões de infraestrutura.

A equipe econômica trabalha para que a seguradora, que terá sede em Brasília, esteja em pleno funcionamento no segundo semestre, quando editais de concessões já estarão na rua. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a ABGF dará garantia em complementação ao setor privado.

A principal demanda é garantir crédito dos projetos de rodovias e ferrovias. Segundo ele, as garantias são muito importantes nos projetos de infraestrutura, sobretudo, no início da operação. "Até o meio do ano, começaremos a operar e formar os produtos e ver o que o mercado está demandando", disse.

Sob a administração da ABGF, funcionarão dois grandes fundos que ainda serão criados. Um para o financiamento de infraestrutura (FGIE), com recursos de até R$ 11 bilhões, e outro para comércio exterior (FGCE), com capital de R$ 14 bilhões. À medida que for necessário, o governo colocará os recursos nos fundos. Com a publicação do decreto, será indicado o dirigente da empresa, que terá perfil técnico. Ainda não há definição sobre quem presidirá a empresa, mas o nome deverá sair do quadro dos bancos públicos e do próprio governo.

Troca

O FGCE vai ocupar o papel que é hoje do Fundo Garantidor de Exportação (FGE). Já o FGIE vai substituir os fundos de garantias que já existem para grandes projetos e que serão centralizados, entre eles os fundos garantidor de exportação, de parceria público-privada (PPP), do setor elétrico e da construção naval. Mas essa migração será feita "trocando o pneu com o carro andando", disse Barbosa. Sem que haja descontinuidade das operações dos fundos que já existem. "Com o tempo, todas as operações vão migrando", disse.

Além disso, a agência poderá, com recursos próprios, oferecer garantias aos chamados riscos descentralizados, pulverizados em pequenas operações como os da Minha Casa, Minha Vida, que podem ter apólices de seguro padronizadas. Nessa primeira fase, a lei que criou a empresa, aprovada em agosto de 2012, permite seu funcionamento com servidores cedidos de outros órgãos do governo. Para Barbosa, as resistências do setor privado à criação da ABGF serão superadas. No futuro, os bancos públicos poderão se tornar acionistas da agência, mas essa é uma discussão que se dará mais à frente.

Tripé

A oferta de garantias pela ABGF se soma a duas outras iniciativas no governo que formam um tripé de apoio às novas concessões: estímulos ao financiamento privado e ao mercado secundário de debêntures (títulos privados) emitidos pelos empreendedores. O governo está discutindo como poderá oferecer recurso (funding) barato para bancos privados aumentarem o crédito para infraestrutura.

Uma das possibilidades é a criação de um fundo de infraestrutura que receberia recursos do Tesouro e repassaria aos bancos. "Não está decidido se essa é a melhor alternativa", disse Barbosa. Além disso, o governo deve montar um fundo, que funcionará com uma espécie de "fazedor de preço de mercado", que comprará e venderá os papéis para dar liquidez às debêntures. Esse fundo terá recursos privados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo sofre pressões de todos os lados para melhorar os ganhos das empresas nos programas de concessão em infraestrutura que colocou na praça. Sob o impacto do fracasso na primeira tentativa de leiloar rodovias, em janeiro, a equipe da presidente Dilma Rousseff tem adotado medida sobre medida para melhorar a rentabilidade dos negócios.

A mais recente foi anunciada na quinta-feira. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o governo antecipará aos futuros concessionários de ferrovias 15% das receitas que eles faturariam ao longo dos 35 anos do contrato. Na primeira linha a ser leiloada, ligando Açailândia (MA) ao Porto de Vila do Conde (PA), o concessionário receberá adiantamentos de R$ 477 milhões, exatamente R$ 1 milhão para cada quilômetro construído.

Essa "bondade" se soma a outras já anunciadas no início de fevereiro. O governo alongou em cinco anos o prazo das concessões, que agora é de 35 anos para ferrovias e de 30 anos para rodovias. E esticou em dois anos o prazo de carência antes de a empresa iniciar os pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): passou de três para cinco anos. Com essas alterações, o governo estima que os ganhos do empreendedor com as concessões de rodovias ficarão entre 9% e 15% e, no caso das ferrovias, entre 9,3% e 14%.

Mesmo assim, o programa não empolga o empresariado. Ainda há uma grande questão não resolvida: de onde virá o dinheiro para financiar os R$ 242 bilhões do programa de logística. O BNDES não dará conta de tudo, por isso o governo tenta convencer bancos privados a entrar no segmento. Além disso, Dilma colocou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para vender a oportunidade de negócios no exterior. A missão é, basicamente, buscar mais dinheiro.

Outra questão ainda não resolvida é como ajudar as futuras concessionárias a apresentar garantias para enfrentar o elevado volume de empréstimos. Na quarta-feira, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os técnicos estão elaborando propostas. Ainda assim, as reações do empresariado são de cautela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, disse na manhã desta quarta-feira que o movimento do governo para buscar novos parceiros para financiar projetos de infraestrutura no País é positivo no sentido de criar um modelo de crédito de longo prazo. Ele explicou que os investimentos em infraestrutura precisam compatibilizar prazo, taxa e a viabilidade do projeto.

"O risco de crédito é absolutamente possível de ser absorvido pelos bancos de um modo geral, mas quando se fala em financiar infraestrutura está mitigando o 'funding' porque as captações tradicionais não têm um 'duration' tão de longuíssimo prazo", explicou. "A direção é correta: encontrar fórmulas para através de um fundo ou do BNDES, os bancos privados e estatais tenham acesso a este funding", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Trabuco disse que conhece a proposta do governo apenas pelas notícias, mas reiterou que a direção é positiva. "O Brasil tem perspectiva de grandes investimentos e nós temos um bônus de infraestrutura que são milhares de projetos com taxas de retorno muito adequadas num mundo que está em busca de retorno", argumentou.

Ele lembrou que está sobrando liquidez nas maiores economias, onde as taxas de juros estão ao redor de zero e os fundos institucionais estão em busca de investimento. "Se nós pudermos consorciar os fundos com recursos vindos do Estado junto com os recursos livres dos bancos e, principalmente, dos institucionais do mundo, a gente entra num ciclo de investimento muito forte", previu.

O presidente do Bradesco disse que também não conhece a proposta do governo de liberar recursos dos depósitos compulsórios para financiar os projetos. "Acho que esse é um assunto ainda em estudo", disse. Mas admitiu que, por meio de direcionamento do governo, se pode criar uma carteira de crédito adequada às políticas governamentais.

A equipe econômica tem trabalhado para atrair investidores para um gigantesco plano de R$ 235 bilhões em concessões na área de infraestrutura nos próximos anos. Para isso, está criando uma estrutura de financiamento mais favorável a essas concessões. Depois de capitalizar os bancos públicos para deslanchar os investimentos no País, o Tesouro Nacional deve bancar os recursos para os bancos privados financiarem os grandes projetos de infraestrutura, como as concessões de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada. O dinheiro deverá ser transferido para um fundo de infraestrutura.

O governo já autorizou 30 projetos de infraestrutura, com investimentos estimados em R$ 67 bilhões, a captar recursos no mercado pela emissão de títulos privados com benefícios tributários. Mais conhecidos como debêntures incentivadas, esses papéis garantem uma cobrança menor de impostos para quem compra o papel e devem servir de importante "termômetro" este ano para medir a confiança dos investidores estrangeiros e domésticos no crescimento da economia brasileira.

A expectativa do Ministério da Fazenda é de que as captações associadas a esses grandes projetos de infraestrutura movimentem o mercado financeiro nacional. O que se espera é que essas emissões cubram nos próximos três a quatro anos cerca de 20% da necessidade de financiamento do total de investimentos previstos. O road show internacional que está em curso pelo governo brasileiro também pretende atrair o interesse dos investidores de fora para que essas operações saiam do papel.

Desde o ano passado o Brasil vem perdendo o posto de "queridinho" dos investidores por causa do cenário de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O governo contesta essa avaliação, com o argumento de que os investidores continuam interessados em investir.

Segundo levantamento obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, 11 projetos receberam autorização para captar recursos com esse tipo de papel nas últimas semanas. Entre os 30 projetos autorizados até agora estão as usinas hidrelétricas de Céu Azul, Ferreira Gomes e Belo Monte, a linha de transmissão Timóteo Mesquita, Angra 3 e várias centrais geradoras de energia eólica.

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Desde o ano passado, já foram feitas seis operações com debêntures incentivadas de infraestrutura no valor de R$ 1,4 bilhão. Outras duas, que somam R$ 500 milhões, destinadas exclusivamente a investidores estrangeiros, não precisaram de aprovação prévia pelos ministérios do setor envolvido.

O mecanismo de isenção tributária para as debêntures de infraestrutura foi criado para dar alternativas de fontes de financiamento de longo prazo aos projetos considerados prioritários pelo governo. O investidor que comprar esses papéis tem o Imposto de Renda (IR) reduzido e em alguns casos fica isento do tributo sobre o ganho de capital. Mas para ter o incentivo fiscal o projeto precisa de aprovação dos ministérios ligados ao setor. Com a aprovação, essas operações podem ser realizadas depois de estruturadas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.