Neste domingo (19), em frente ao Comando Militar do Nordeste, no KM da BR-232, bairro do Curado, Recife, uma manifestação pediu intervenção militar no Brasil. O evento desrespeita o decreto estadual que proíbe aglomerações e vai contra as orientações da Organização Mundial de Saúde, em meio a pandemia do novo coronavírus.
A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar estiveram no local, mas não houve confronto.
##RECOMENDA##[@#galeria#@]
O governador do Ceará, Camilo Santana, disse hoje (5), em uma mensagem à população do estado, publicada em sua página do Facebook, que as forças de segurança do Ceará estão em regime de prontidão para combater as ações criminosas que atingem várias cidades cearenses há quatro dias. Segundo o governador, até o momento, 86 suspeitos dos ataques, 36 somente na madrugada deste sábado, já foram presos. “Várias ações foram evitadas com o trabalho de inteligência e antecipação da polícia”, disse.
Camilo Santana informou que, desde o início dos ataques criminosos, tem mantido contato direto com os ministros Sérgio Moro e Fernando Azevedo. “Desde as primeiras horas dos ataques, tenho conversado de forma permanente com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, que tem prestado um apoio muito importante neste momento, bem como com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo”.
##RECOMENDA##O governador disse ainda que sempre defendeu que o combate ao crime organizado no país deve ser feito de forma cooperada entre os estados e o governo federal com o objetivo prioritário de proteger a população. “É papel de todos proteger a população, deixando de lado vaidades e interesses pessoais ou partidários”.
Camilo Santana destacou também a presença da Força Nacional de Segurança, que começou a chegar no Ceará na noite dessa sexta-feira (4). “Aproveito para dar as boas-vindas aos agentes da Força Nacional de Segurança e tropas federais que começaram a chegar ao Ceará ontem para contribuir com nossa polícia nesse enfrentamento”.
Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) criticou os pedidos de intervenção militar que voltaram a tomar conta do país na última semana, durante o ápice da crise da alta dos combustíveis com a greve dos caminhoneiros. Para o senador, “a burrice e a incompetência” do governo do presidente Michel Temer (MDB) levaram “fanáticos alienados” a endossarem o desejo de retomada da época em que os militares administravam o país.
Humberto disse que “a tibieza e a falta de pulso de Temer para resolver, com a urgência devida, os problemas do Brasil” levaram a população a uma “imensa descrença nas instituições” e abriu espaço para que alguns grupos defendessem a intervenção.
##RECOMENDA##“É o descrédito completo a que esse governo aparvalhado tem levado o país, fazendo com que a própria confiança da população seja tragada por esse sentimento de caos em que fomos metidos por esse fracassado presidente golpista”, afirmou.
O senador também disse que é “inaceitável e criminosa” a postura de propor a derrubada de um governo civil. “O Poder Executivo, a Polícia Federal e Ministério Público têm de agir de forma severa para coibir esse tipo de abuso. É importante porque fazer propagação de derrubada do regime democrático é um crime que não pode ser tolerado”, ressaltou, frisando que alguns poucos jovens caem na “balela de intervenção” porque não viveram o que era uma ditadura.
Humberto lembrou ainda que havia corrupção naquele período, mas que ela era escondida, e que a censura começaria na internet e nas redes sociais, com a decretação do fim da liberdade de expressão.
Diante dos movimentos que surgiram nos últimos dias pedindo uma nova intervenção militar no governo do país, a partir da greve dos caminhoneiros gerada pela crise da alta dos combustíveis, o pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, disse que a retomada constante da discussão sobre o assunto prova que os brasileiros não acertaram as contas com o passado que ressurge todas as vezes que a democracia passa por um episódio delicado.
“O fantasma da intervenção militar só será esconjurado com verdade, memória e justiça em relação à ditadura. Quando uma nação não acerta as contas com seu passado, ele segue assombrando o presente e comprometendo o futuro. Como se diz em psicanálise, é um passado que não passa”, salientou, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em publicação no Twitter.
##RECOMENDA##Segundo Boulos, a única intervenção que a país precisa “é a popular”. Ele ainda se posicionou sobre os efeitos da paralisação. “As greves são mais do que justas. E agora o povo precisa da redução da gasolina e do gás de cozinha. A única saída para Temer é demitir [Pedro] Parente e alterar a política de preços da Petrobras”, pontuou o presidenciável.
Organizados por WhatsApp, os caminhoneiros estão irredutíveis. Nos grupos de alguns manifestantes, as medidas anunciadas no domingo, 27, pelo presidente Michel Temer não surtiram efeito.
Pelo contrário, nesta segunda-feira, 28, os participantes demonstram impaciência e irritação com Temer. Além de afirmarem que as reivindicações não foram completamente atendidas, eles aumentam a incitação por uma intervenção militar. Alguns grupos consideram que essa medida é uma questão de tempo.
##RECOMENDA##A reportagem participa de três grupos, cada um deles com pelo menos 200 participantes. Na troca de mensagens, eles se organizam rapidamente. As informações se alastram em minutos, como ocorreu após o pronunciamento do presidente. Em áudios, líderes de cada Estado mostravam a situação do momento e as decisões de manter a paralisação.
Mas, na manhã desta segunda-feira, 28, começam a surgir áudios de representantes tentando explicar os benefícios das medidas concedidas pelo governo. A maioria, no entanto, não estava muito interessada em ouvir e simplesmente ignora as explicações. Eles repetem que a redução do preço é "uma enganação" e que, depois de 90 dias, tudo voltará como era antes.
Após a publicação das medidas anunciadas pelo governo no Diário Oficial da União, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, pediu que os motoristas "levantem acampamento e sigam a vida". Nos grupos, a ordem de lideranças grevistas ainda era manter os protestos.
Momentos após o pronunciamento do presidente Temer, atendendo as reivindicações dos caminhoneiros, as lideranças inflamavam os motoristas a continuarem parados. Pelo WhatsApp, a ordem que circulava nos grupos era a de manter os protestos. Frases como "Não vamos sair", "É guerra", "Não quero mais saber de imposto, quero todo o governo fora" e "Não podemos parar, eles viram a força que temos" davam noção do clima entre os caminhoneiros no domingo.
Protesto político
Pelo tom das conversas, as reivindicações saíram do campo econômico e entraram na esfera política. Depois da dimensão que a greve tomou nos últimos dias, os caminhoneiros passaram a acreditar que podem mudar o rumo do País. Cada um tem uma tese diferente, expressa nas mensagens de WhatsApp.
Alguns acreditam que se conseguirem manter a paralisação por mais tempo, o governo atual será obrigado a renunciar. A maioria apoia a intervenção militar. Isso acabou criando uma situação inusitada com o Exército. Alguns vídeos mostram a atuação dos soldados acionados para liberar as estradas. Eles foram recepcionados com palmas e continência pelos caminhoneiros.
As fake news também são fartas nos grupos. No sábado, 26, circulavam vídeos com informações de que o governo cortaria energia elétrica de todo o País se a greve não chegasse ao fim ou de supostos áudios de integrantes do governo criticando a condução da greve. Também ganhavam simpatia dos grupos teses sobre uma possível intervenção militar. Numa delas, eles afirmavam que a Constituição Federal dava prazo de 7 dias e 6 horas de paralisação para que o Exército assumisse o poder.
Militares
A cúpula das Forças Armadas avalia que a situação da greve dos caminhoneiros é "muito delicada" e que o quadro se agravou no domingo. Comandos de todo o País têm feito duas reuniões diárias e consideram que esta segunda-feira será um dia crucial para medir a temperatura do que está por vir. Os militares temem a adesão de novas categorias e consideram que isso poderá trazer novo complicador à situação.
Pela segunda vez, em menos de seis meses, os militares estão preocupados com a posição em que foram colocados, diante da população, por conta de uma nova crise, agora provocada pela paralisação dos caminhoneiros.
A grande preocupação das Forças Armadas é parecer que os militares querem um protagonismo. A avaliação é de que, no processo dos caminhoneiros, todas as medidas foram tomadas de afogadilho, atirando para todos os lados e, ao final, se tornando refém da categoria, deixando claro para o País a péssima sensação de que "está dando tudo errado". Os militares observam ainda que é muito ruim o governo estar negociando com a faca no pescoço.
Um grupo de cerca de 30 pessoas realiza um protesto no centro do Recife no início da tarde desta segunda-feira (28). O ato foi organizado por pessoas que trabalham em uma galeria da Avenida Guararapes, em Santo Antônio, sendo a maioria delas técnicas em manutenção de celulares.
A manifestação é em apoio aos caminhoneiros e à intervenção militar e contra o presidente Michel Temer (MDB). “Apoiamos as greves dos caminhoneiros e pedimos que esse governo sujo saia do poder o quanto antes”, diz a técnica em manutenção de celulares Carol Lopes.
##RECOMENDA##No cruzamento da Rua Aurora com a Avenida Conde da Boa Vista, houve um princípio de tumulto. O estudante Nivaldo Calixto criticou a pauta de intervenção militar, fazendo com que um manifestante tentasse agredi-lo. “Tudo bem a pauta da saída de Michel Temer, porque eu apoio. Mas intervenção militar não. As pessoas que estão aqui não vivenciaram a repressão que muitas pessoas da minha família vivenciaram durante a ditadura”, o estudante disse.
[@#galeria#@]
A confusão foi controlada. Os técnicos dizem que desde o início da greve, no último dia 21, eles não estão recebendo os materiais necessários para o trabalho, mesmo assim seguem apoiando a greve dos caminhoneiros. A manifestação segue em direção à Praça do Derby, região central do Recife.
Com informações de Giselly Santos
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota, nesta quarta-feira (4), classificando como “inadmissíveis” quaisquer tipo de ameaça, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal (STF). A postura do MPF foi exposta um dia depois do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, ir ao Twitter dizer que o Exército "se mantém atento às suas missões institucionais" e repudia a impunidade, fazendo referência ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na nota, o MPF diz que o tipo de ameaça, além de inadmissível, torna-se mais mais grave se “partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País”. A postura do general foi considerada como uma espécie de pressão ao Supremo, inclusive, pela reação de outros generais, como o general Paulo Chagas que declarou estar com “a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens".
##RECOMENDA##“A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída”, declara o Ministério Público Federal.
No documento, o MPF também diz que o STF ao decidir sobre o habeas corpus de Lula “não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado” e salienta, “essa missão é exclusivamente” do Supremo.
“O Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade”, crava o texto, lembrando que a sociedade civil pode se manifestar livremente sobre o assunto.
Veja a nota na íntegra:
A democracia se constrói e se fortalece quando todas as instituições respeitam as regras do jogo, a começar pela observância da separação de poderes, nos estritos termos da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País.
O Brasil completa em 2018 o trigésimo aniversário da promulgação da Constituição de 1988. Constituição restauradora da ordem democrática, a qual foi abatida em 1964, por um golpe de Estado que deu origem a graves violações aos direitos humanos, ainda mantidas impunes. A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída, até mesmo porque seguem pendentes os acertamentos judiciais de crimes contra a humanidade e reformas institucionais, como reiteradamente já se pronunciaram diversos órgãos e mecanismos das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Habeas Corpus nº 152752, não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado. Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da Constituição. É extremamente saudável que a sociedade civil compreenda e livremente se manifeste, critique e debata a atividade do poder judicial e suas decisões (CF, art. 5º, IV, IX e XXXIII). A liberdade de manifestação protege, inclusive, agentes públicos que, no exercício de sua cidadania privada, se expressem sobre processos judiciais. Todavia, o Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício). Se suposta ameaça ocorresse no plano estadual, poderia dar ensejo, inclusive, à intervenção federal (CF, art. 34, IV).
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário e repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal.
Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Domingos Sávio Dresch da Silveira
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão
Marlon Weichert
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão
João Akira Omoto
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão
RIO DE JANEIRO - Onze dias após o assassinato brutal da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, o Rio de Janeiro vive mais um final de semana de sangue derramado nas favelas e comunidades do Estado. A violência denunciada pela parlamentar fez novas vítimas nos últimos dias: nove moradores mortos na Rocinha entre quarta-feira (21) e sábado (24), uma chacina que deixou cinco adolescentes mortos em um conjunto habitacional popular em Itaipuaçu, distrito de Maricá, na Região Metropolitana, e 3 policiais mortos num mesmo dia, totalizando 28 neste ano.
Os números corroboram com o último levantamento feito pelo Datafolha, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o qual revela que 71% dos entrevistados não acreditam que a intervenção militar trouxe alguma melhora para a segurança pública. A pesquisa, que ouviu 1.012 pessoas entre quarta (20) e sexta-feira (22), também revela que 73% pessoas gostariam de deixar o Rio por conta violência.
##RECOMENDA##Instaurada no dia 16 de fevereiro, a intervenção também não agregou uma melhora à imagem de Michel Temer, segundo o levantamento do Barômetro Político Estadão-Ipsos de março, feito duas semanas após o anúncio da medida e antes da morte de Marielle. Os dados indicam um aumento de 93% para 94% na desaprovação de Temer, e a aprovação se manteve em 4%.
Apesar desse cenário, 76% dos cariocas seguem aprovando a intervenção, que deve receber R$ 1 bilhão de recursos do governo federal por meio de um crédito extraordinário, que será editado por Medida Provisória com vigência imediata. A liberação deve sair nos próximos dias. Segundo o general Walter Braga Netto, a intervenção ainda necessita de mais R$ 2,1 bi para quitar dívidas com fornecedores e colocar em dia todos os salários da segurança pública.
Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a ausência de um plano de segurança inviabiliza uma avaliação da intervenção militar, a qual considera muito dispendiosa e com poucos resultados significativos.
Integrante do Fórum Nacional de Segurança Pública, Jacqueline, que tem mais de 20 anos de pesquisas na área, critica o que chama de banalização do uso das Forças Armadas no Rio: "Trata-se de um recurso caro que só deve ser empregado de forma pontual e emergencial para não ser desqualificado em razão de suas limitações estruturais", enfatiza.
Confira a entrevista na íntegra:
LeiaJá - Qual a sua avaliação desse pouco mais de um mês de intervenção militar no Rio?
Jacqueline Muniz - É muito complicado falar sobre avaliação, já que não foi apresentado um plano de segurança. Como podemos aferir o que de fato foi feito, o que não avançou e o que precisa melhorar se não sabemos o quê? Sabemos, através dos observatórios que foram constituídos para acompanhamento das ações das denúncias vindas por parte de moradores de comunidades populares. Denúncias de que tem havido uso de força excessiva, seja por parte de alguns policiais ou de alguns integrantes das Forças Armadas. Mas isso é pouco para aferir resultados. É pouco mas não é menor, entende? O fato é que, sem um plano de segurança e sem uma apresentação pública dele, como também sem a participação mais efetiva da sociedade, é complicado aferir o que de fato está acontecendo nessa intervenção.
Por outro lado, o problema do discurso de uma intervenção, que não deixa claro a que veio ou o que vai fazer, é que estimula, na ponta, o "pode tudo" do policial, do criminoso, do cidadão amendrotado. Esse "pode tudo" significa uma desobediência generalizada, pela ausência de governos legitimamente eleitos. Quando você olha para cima, não há governo legitimamente eleito. Cada um se vê dono do seu próprio terreiro, do seu próprio território. O cidadão vai fingir que obedece à polícia, o policial finge que obedece à nova chefia, e a chefia finge que obedece ao interventor. Na síndrome da pequena autoridade, alguém vai fingir que obedece e alguém finge que está mandando. A lógica interventora estimula o "nós contra eles". E assim não sabemos onde começa e termina a cerca da proteção.
A execução da vereadora Marielle Franco coloca em xeque a permanência das Forças Armadas no Rio? Por quê?
JM: O atentado político à vereadora Marielle Franco, que vitimou também Anderson Pedro Gomes, revelou a fragilidade da intervenção. Se havia uma proposta de reestruturar o sistema de inteligência, o atentado mostrou que a inteligência constituída não foi capaz de detectar um tipo de atentado que é simples, sobretudo porque envolve uma parlamentar conhecida. O que aconteceu qualquer um poderia ter feito: bastaria ter vontade, disposição, oportunidade e uma arma na mão. Esse risco fez com que a cidadania no Brasil acordasse e visse o quanto nós podemos estar expostos. É por isso que a morte da vereadora virou um fato simbólico de grande repercussão. Quem pensa diferente coloca sua vida em risco, sem que o Estado possa lhe oferecer garantias mínimas de proteção.
Agora, as pessoas passarão a procurar "pelo em ovo" nas atividades do interventor federal e na gestão das polícias. Estamos todos atentos e alertas. E isso fará com que o interventor tenha que apresentar um plano à sociedade ou o que eles propuseram vai embora pelo ralo. Além de bárbaro, o atentado foi tosco. Não se constrói isso, se a ideia é se manter no poder. Está em risco a invulnerabilidade desses que estão no papel da intervenção, no exercício do governo.
Houve, em algum momento da história do Rio, uma ocupação militar que tenha deixado resultados positivos para a segurança pública? Qual?
JM: As operações que envolveram as Forças Armadas, apesar de caríssimas, não geraram resultados substantivos. O seu efeito ostensivo nas ruas tende a ser provisório e limitado, uma vez que as forças armadas são forças combatentes e, por isso, não dispõem da doutrina, dos meios e dos modos adequados para ação repressiva, dissuasória e preventiva das forças comedidas ou policiais para lidar com conflitos de pesquisa escala como a criminalidade violenta. Trata-se de um recurso caro que só deve ser empregado de forma pontual e emergencial para não ser desqualificado em razão de suas limitações estruturais. O uso das Forças Armadas tem sido banalizado.
O governo federal anunciou mais recursos para a intervenção, ao mesmo tempo em que aumentaram os questionamentos em torno da operação, principalmente após a morte da Marielle e os inúmeros confrontos que seguem acontecendo na Zona Oeste, no Alemão, Baixada, etc. Podemos ter alguma expectativa de que esses recursos serão bem aproveitados?
JM: Estima-se que foram gastos R$ 350 milhões na ocupação da Maré. Esta é uma estimativa mínima, chega a R$ 600 milhões. Com 10% disto, ou seja, R$ 35 milhões se estrutura toda a Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que precisa de R$ 3 milhões para isso. E, evidente damos um salto de qualidade. O fato é que os senhores da guerra ganham com isso, porque no Rio se governa com o crime e não contra o crime – o Caixa 2 vem do crime, mas é bom porque não precisa declarar no Tribunal Eleitoral. Já é ilegal mesmo, então você pode ser um "ficha limpa" com o dinheiro das facções criminosas. Tranquilo? Sem problemas? É isso. Então tem um ilusionismo, o efeito será esse...
Quando me perguntam o que espero da intervenção, respondo que o mesmo que ocorreu nas outras que implicaram em alto custo, e elevado risco. Em termos práticos, uma dispersão provisória na mancha criminal que não resolve a causalidade dos crimes cotidianos. O que se tem é um efeito ostensivo provisório e um gasto grande para um baixo resultado no controle efetivo do crime. Seja o crime cotidiano, seja a chamada dinâmica criminal organizada em rede.
Dando início aos eventos de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o curso ‘Os Cara de Pau do Vestibular’ realizará um aulão gratuito no próximo sábado (24). O encontro terá como mote a intervenção militar no Rio de Janeiro.
O “Aulão - Como chegou à falência do estado carioca?” será realizado das 18h às 21h, na sede do curso. O objetivo é fazer com que os estudantes entendam os motivos que fizeram o Rio de Janeiro a viver trises capítulos de violência.
##RECOMENDA##Para participar, os estudantes devem se inscrever na sede do curso e doar livros. O endereço é Rua Corredor do Bispo, 90, bairro da Soledade, área central do Recife. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3132-4740.
O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou nesta terça-feora (23) que a existência de setores da sociedade que pedem intervenção militar no Brasil sinaliza a gravidade dos problemas que o país enfrenta.
"Isso, na minha opinião, é um termômetro da gravidade do problema que estamos vivendo no país. Intervenção militar seria um enorme retrocesso", disse Villas Bôas, em palestra no Seminário Brasil: Imperativo Renascer, realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
##RECOMENDA##O general Villas Bôas citou uma pesquisa de opinião que apontava o apoio de mais 40% da população à ideia de intervenção e disse que tal adesão, por outro lado, reflete a confiança desses setores da população nas Forças Armadas. "Interpreto também aí uma identificação da sociedade com os valores que as Forças Armadas expressam, manifestam e representam", acrescentou. De acordo com o general, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são também "guardiões da identidade nacional", que ele considera estar em um caminho de fragmentação.
Villas Bôas destacou que o tema defesa não teve relevância nas últimas campanhas políticas. Para tentar inverter esse cenário, o general disse que o Exército tem dialogado com candidatos à Presidência da República. "Estamos fazendo contato com os candidatos mais ou menos consolidados, e oferecendo consultoria e ajuda para que trabalhem nesse sentido."
Na visão do comandante do Exército, existe no país uma percepção de que a soberania nacional não sofre ameaças, o que faz com que o debate sobre defesa não tenha apelo na sociedade. "Somos o único grande país não beligerante. Este é o lado ruim de uma coisa boa. Nos falta o sentimento de um projeto nacional."
Rio Grande do Norte
Entre as funções das Forças Armadas no país, Villas Bôas mencionou o emprego de militares em operações como as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em curso atualmente no Rio de Janeiro.
No caso do Rio Grande do Norte, onde as Forças Armadas atuaram três vezes em menos de dois anos, o general disse acreditar que as operações vão ser necessárias novamente. "Em um ano e meio, fomos empregados três vezes no Rio Grande do Norte e, nesse espaço de tempo, não houve nenhuma modificação estrutural no sistema de segurança pública daquele estado. E nós sabemos que logo seremos chamados a intervir novamente."
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não existe qualquer possibilidade de intervenção militar no Brasil, por conta da crise política, conforme pregam alguns setores da sociedade e até militares da ativa. Segundo o ministro, as Forças Armadas estão em paz dentro dos quartéis.
Raul Jungmann participou neste sábado (21) da solenidade que marcou o fim das operações do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), depois de 13 anos de atuação.
##RECOMENDA##Após o evento, ele conversou com os jornalistas e garantiu que não há espaço para qualquer participação militar no país fora do que é determinado pela Constituição. As afirmações do ministro contrariam correntes políticas que pedem a volta do regime militar, caso a sociedade civil não resolva os impasses políticos e jurídicos.
“Existe paz e tranquilidade dentro dos quartéis e nas Forças Armadas. Resumo o que as Forças Armadas entendem para o momento da seguinte maneira: dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, absolutamente nada”, respondeu o ministro, que questionou a validade de uma intervenção para o país.
“Para que intervenção militar? Para resolver o problema da Previdência? Para resolver o problema democrático, que está resolvido? Para resolver o problema da inflação, que está sendo resolvido? Para resolver o problema do desemprego, que está caindo? Para que intervenção militar, se o Brasil está sendo passado a limpo? Temos a Lava Jato, que está punindo aqueles que são responsáveis pela corrupção.”
Jungmann destacou que o Brasil vive um momento bom, punindo os corruptos. De acordo com o ministro, o país sairá desta fase fortalecido. Acrescentou que a situação atual é de democracia.
“Não existe nenhum tipo de possibilidade de qualquer intervenção militar, porque vivemos uma situação democrática e é isso que vai continuar sendo, com o apoio das nossas Forças Armadas”.
A manifestação em defesa da Lava Jato na Avenida Paulista começou aos gritos de "Fora Renan". Manifestantes em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) gritavam palavras de ordem contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Depois, enquanto o Vem pra Rua executava o Hino Nacional, o grupo que pede intervenção militar tocava o Hino da Independência. Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, discursou contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Disse que o governo precisa "parar de se preocupar com a Lava Jato e cuidar da crise". O líder, no entanto, não citou o nome do presidente Michel Temer.
##RECOMENDA##Rogério Sinni, líder do grupo que clama por intervenção militar, discursou na Paulista. "Os verdadeiros patriotas estão aqui. Este é o lado da liberdade. Se você quer continuar sendo gado do PSDB, vá lá para o MBL (Movimento Brasil Livre)", disse. Ele também criticou o governo do presidente Michel Temer.
A Procuradora da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção Thaméa Danelon está no protesto na Avenida Paulista. Ela postou foto em frente ao Masp em seu perfil no Twitter.
Um grupo de manifestantes a favor da intervenção militar no Brasil parou o trânsito em frente ao Itamaraty e alterou a programação do almoço entre o vice-presidente Michel Temer e o príncipe herdeiro Haakon da Noruega.
Na chegada ao palácio, o comboio do vice e do príncipe tiveram que desviar do protesto, o que fez com o que o norueguês chegasse ao local antes de Temer. Pelo protocolo, o vice deveria receber Haakon para iniciar a confraternização.
##RECOMENDA##Na saída, por questão de segurança, o príncipe herdeiro da Noruega deixou o local pelos fundos do prédio. Temer saiu em seguida, sem falar com a imprensa.
O capitão da reserva da Marinha Sérgio Luiz Zorowich, um dos líderes dos protestos que pedem uma intervenção militar no Brasil, foi intimado para depor em um inquérito da Polícia Federal que, segundo ele, tem como objetivo enquadrar os defensores da volta do regime militar na Lei de Segurança Nacional. Zorowich, que mora em Santos, recebeu a intimação há cerca de dois meses para depor na semana que vem.
O depoimento faz parte do inquérito 0161/15-4 instaurado pela Polícia Federal. A intimação não especifica o motivo da investigação.
##RECOMENDA##Segundo ele, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem incitar "subversão da ordem política ou social" ou "animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis".
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a PF não negou as afirmações de Zorowich e se limitou a dizer que não comenta investigações em andamento.
Dono de empresas que prestavam serviços à Petrobras e acabaram falindo, Zorowich concentra sua atuação nas redes sociais, onde tem milhares de seguidores e publica mensagens nas quais pede a ação imediata das Forças Armadas pata depor o governo do PT e chega a vincular a presidente Dilma Rousseff a grupos criminosos como o PCC ou terroristas como o Estado Islâmico. Para ele e seus seguidores, a tese do impeachment defendida por partidos de oposição é muito leve.
Em uma destas mensagens, em referência à Operação Lava Jato, escreveu: "que indiciamento que nada, vamos derrubar o governo pela força das massas e com apoio dos quartéis".
Indagado se as postagens não se enquadram no incitamento proibido pela lei, Zorowich respondeu: "não deixa de ser, não vou desmentir".
A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar (1964-1985) para dar cobertura legal às ações das forças de repressão que investigavam, prendiam e torturavam integrantes de grupos contrários ao regime. A própria Dilma foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional ao ser presa em São Paulo em 1970, quando militava no grupo armado VAR-Palmares.
"Não deixa de ser uma ironia que eu, defensor da intervenção militar, seja enquadrado em uma lei criada durante o regime", disse Zorowich.
