O governo de Michel Temer designou quatro novos membros para o Conselho Fiscal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os nomes de Duilio Malfatti Junior, Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça Filho, Mila Rocha e Anderson Parreiras Riedel Lima estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20). Duilio Malfatti e Mila Rocha ocuparão vagas de titulares, em substituição a Sinval Silva e Myrian da Silva, respectivamente. Os outros dois serão suplentes.

Foi designado também Marcus Vinicius Sinval para o Conselho de Administração da empresa, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no lugar de Célia Romeiro de Sousa. O prazo de gestão de Sinval é até 12 de agosto de 2018.

CNPq

O governo ainda trocou o comando do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mario Neto Borges será o novo presidente do órgão, no lugar de Hernan Chaimovich Guralnik.

BNDES

O Diário Oficial desta quinta ainda traz mudanças no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram exonerados da função de membros do colegiado os ex-ministros de Dilma Rousseff José Eduardo Cardozo e Aldo Rebelo. Para essas vagas, foram nomeados Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e Jorge Saba Arbache Filho, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.

Itaipu

Também vieram publicadas quinta as nomeações de diplomatas para funções na Itaipu Binacional. Paulo Estivallet de Mesquita será conselheiro e Sérgio Danese e Marcos Abbott, representantes do Ministério das Relações Exteriores na empresa.

Além disso, o governo fez algumas trocas nos conselhos de Administração da Embrapa e da Conab, ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e exonerou, a pedido, Anna Flávia de Senna Franco do cargo de diretora de Planejamento, Administração e Logística do Ibama.

O consumidor vai ter de pagar a conta do acordo fechado entre Brasil e Paraguai pela energia da usina de Itaipu. A Medida Provisória 735 transferiu a despesa, que era paga pelo Tesouro Nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A despesa anual gira em torno de R$ 900 milhões e deve gerar um impacto de 0,3% nas contas de luz.

A medida vai contra o discurso do governo de rever a quantidade de subsídios incluídos nas tarifas de energia elétrica, mas levou em conta a necessidade de ajuste fiscal. Essa despesa sai do Orçamento da União e, a partir de agora, o custo passa para as tarifas de energia.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que houve um embate sobre a questão entre os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Desde a gestão do ex-ministro Joaquim Levy, a Fazenda já defendia a mudança, que ficou engavetada por meses.

A MP 735 tem efeito retroativo e valerá a partir de 1º de janeiro. No ano que vem, portanto, as contas de luz terão de arrecadar recursos para pagar a despesa de 2016 e 2017. A usina de Itaipu não fornece energia para o Nordeste e o Norte, por isso a despesa não será dividida igualmente entre todos os consumidores brasileiros.

Divisão

O acordo que reajustou o preço da energia de Itaipu foi fechado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo. O Tratado de Itaipu estabelece que a energia da usina é dividida igualmente entre Brasil e Paraguai. Como não consome toda a eletricidade a que tem direito, o Paraguai vende o excedente para o Brasil.

Em 2009, após uma revisão do acordo, o Brasil aceitou a proposta do Paraguai para elevar o valor pago pela energia, uma das principais promessas de campanha de Lugo. O preço triplicou, e a conta anual passou de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.

O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e, entre suas cláusulas, estabelece que Brasil e Paraguai só podem comercializar sobras de energia entre si mesmos. O tratado expira em 2023, quando será permitido que cada um possa vender eletricidade a outros países.

A estiagem histórica no Nordeste e a abundância de chuvas no Sul expõem os extremos de dois dos maiores projetos hidrelétricos do País. Nesta semana, quando a usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), registrou novo recorde de geração de energia elétrica, com a marca de 14.167 megawatts (MW) de produção, número superior à potência instalada de 14 mil MW, o reservatório de Sobradinho, no sertão da Bahia, secou ainda mais e atingiu apenas 5% de sua capacidade total.

Com as chuvas forte dos últimos dias, o reservatório de Itaipu, que é a segunda maior hidrelétrica do mundo - atrás da chinesa Três Gargantas em capacidade instalada - atingiu 100% de sua capacidade. No nível pleno, a usina foi ainda obrigada, inclusive, a abrir as comportas de seu vertedouro por três dias, ou seja, teve que liberar o excesso acumulado.

Com essa força, Itaipu tem entregado 17% de toda a energia consumida no Brasil, além de mais de 75% do mercado paraguaio. Em situação absolutamente oposta, Sobradinho, que tem o segundo maior reservatório do Brasil em capacidade de armazenamento - só inferior ao lado de Serra da Mesa - vive o drama de ter que reduzir as vazões para que não chegue ao "volume morto", como ocorreu com o Sistema Cantareira, em São Paulo.

Mantidas as atuais condições de chuvas, são grandes as chances de Sobradinho zerar seu reservatório até o início de novembro. O esforço atual é tentar guardar o máximo de água possível, sem comprometer o abastecimento da população.

Diferentemente de Itaipu, o reservatório de Sobradinho não foi criado apenas para produzir energia em sua barragem, que tem capacidade de gerar até 1.050 MW. Sua principal vocação, na realidade, é funcionar como um reservatório de "regularização", permitindo que as demais usinas que estão abaixo de seu reservatório - há um complexo com seis hidrelétricas - se beneficiem da vazão do São Francisco.

ONS

Desde a semana passada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela gestão do setor em todo o País, avalia a possibilidade de reduzir, mais uma vez, a vazão de Sobradinho para inéditos 800 metros cúbicos por segundo.

Hoje o reservatório tem liberado 900 metros cúbicos, uma condição já extrema, quando considerado que, em situação regular, os órgãos ambientais permitem que a vazão mínima do lago artificial seja de 1,3 mil metros cúbicos por segundo.

Os dados apontam que esta é a pior crise da Bacia do São Francisco - que abastece 97% da região Nordeste - nos 84 anos da série histórica.

Em situações extremas como a atual, explica Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é que o Sistema Interligado Nacional (SIN) passa a ser primordial para garantir o abastecimento do País.

Praticamente 100% da energia entregue por Itaipu tem sido destinada para a região Centro-Oeste do País, enquanto a região Sul é suprida por fontes locais. No intercâmbio de energia, apontam os dados do ONS, todos os esforços têm se concentrado no abastecimento dos principais centros urbanos do País e da região Nordeste.

"Temos uma linha de transmissão com 130 mil km de extensão. É a maior linha do planeta. Nessas horas, esse fluxo é primordial para garantir o abastecimento", diz Castro. "Há um problema de ordem conjuntural no setor. Os três últimos anos estão absolutamente fora da média em relação às chuvas."

Nos últimos dias, o Nordeste tem recebido cerca de 3 mil MW de energia de outras regiões do País. "É preciso destacar, porém, que boa parte do abastecimento da região tem sido suprida pelas usinas eólicas e térmicas", comenta Castro.

Da carga total de cerca de 10,2 mil MW gerada por todas as usinas do Nordeste, 2,8 mil MW são vem dos ventos. Para o especialista da UFRJ, a tendência é de que, em breve, o Nordeste passe a ser exportador de energia eólica para outras regiões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe responsável pelas operações da usina hidrelétrica de Itaipu fechou as comportas do vertedouro da usina na noite dessa segunda-feira (19), às 19h30, após três dias vertendo água, ou seja, escoando o líquido não utilizado para a geração de energia.

Entre o final da manhã e o início da tarde de domingo, dia de maior vazão, a usina chegou a escoar 4.589 metros cúbicos de água por segundo - o equivalente a mais de três vezes o volume normal das Cataratas do Iguaçu.

A medida, adotada a partir da noite de sexta-feira, foi necessária em função do grande volume de água acumulado no lago de Itaipu. O vertedouro é aberto, usualmente, quando há excedente de água não usado para a geração, "Em condições normais, isso ocorre quando a cota de operação passa de 220,30 metros acima do nível do mar", destaca a Itaipu em nota.

O vertimento foi resultado do excesso de chuvas localizadas no Paraná, principalmente nos rios Ivaí, Piquiri e Tibagi, que também alimentam o reservatório do lago de Itaipu. A última vez que a usina havia vertido água foi em julho passado, quando o Paraná registrou uma das maiores cheias da história.

O dólar deve pressionar a tarifa da energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu, que, por ser um empreendimento binacional, do Brasil com o Paraguai, é cobrada em moeda americana. Em novembro, Itaipu informará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cotação cambial que usará nos contratos com as distribuidoras de eletricidade. O diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, aposta que melhores condições nas chuvas no próximo verão permitirão às distribuidoras evitar repasses aos consumidores.

A perspectiva, disse Samek nesta segunda-feira, 28, é que, em novembro, a tarifa seja mantida em US$ 37 por megawatt-hora (MWh), porém, com a alta do dólar, o desembolso em reais que será feito pelas distribuidoras vai subir.

Para justificar a tese de que Itaipu não vai onerar os orçamentos familiares ou de empresas, Samek argumenta que, ao mesmo tempo que a energia da hidrelétrica vai ficar mais cara, os gastos das distribuidoras com a compra de energia térmica vai cair, por causa das chuvas.

As térmicas, que vendem a valores mais altos do que as hidrelétricas, estavam sendo acionadas porque, com a seca, os reservatórios das hidrelétricas ficaram baixos, o que prejudicou o melhor aproveitamento dessas usinas. Sem energia hídrica suficiente, a saída das distribuidoras foi recorrer aos produtores térmicos.

Agora que a situação climática melhorou, os reservatórios voltaram a subir e as térmicas começam a ser desligadas. Para o ano que vem, as perspectivas são ainda melhores, segundo entidades do governo como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Com menos térmicas, os custos das distribuidoras caem, assim como a conta de luz do consumidor final. Além disso, disse Samek, com a entrada de novas usinas, como Jirau e Santo Antônio, instaladas no Rio Madeira, em Rondônia, Itaipu vem perdendo importância no setor elétrico. A usina já não responde pela mesma participação de energia entregue às distribuidoras como no passado. Hoje, Itaipu entrega 17% do total de energia consumida no País.

"A cada ano, a cada usina nova que entra (no sistema interligado de energia), a participação relativa de Itaipu (no mercado fornecedor) diminui", afirmou o executivo, antes de participar de seminário da FGV Energia, no Rio.

Samek espera uma redução na participação ainda que a perspectiva para 2016 seja de aumento da produção total de energia na usina. Neste ano, Itaipu deve gerar os mesmos 88 milhões de MWh do ano passado, mas, para o próximo ano, a projeção é alcançar 100 milhões de MWh, com o aumento dos reservatórios, decorrente das chuvas que o fenômeno climático El Niño deverão provocar.

Todo MWh que Itaipu produzir além da marca de 75 milhões de MWh sairá mais barato para as distribuidoras e também para o consumidor final. O desconto é previsto em contrato com o governo do Paraguai.

Além do valor da energia, à tarifa são acrescidos ainda impostos, gastos com o transporte da eletricidade e compensações pagas ao país vizinho pela energia à qual tem direito, mas é consumida no Brasil. A Eletrobras paga US$ 2,80 e o Tesouro Nacional, US$ 5,40.

O tesoureiro do PT, José Vaccari Netto, comunicou, informalmente, na noite de quinta-feira, 30, na reunião preliminar do Conselho da Hidrelétrica de Itaipu, que vai se desligar do órgão, conforme antecipou o Estado. Na reunião, que antecedeu o encontro oficial do Conselho, realizada ontem, em Foz do Iguaçu, Vaccari afirmou que "estava sendo injustamente acusado" e negou que seria o operador de um esquema de corrupção que envolvia desvio de recursos da Petrobras e Fundos de Pensão para o Partido dos Trabalhadores, se dizendo "inocente".

De acordo com um dos participantes da reunião, ao defender sua inocência, Vaccari explicou que, como tesoureiro, tem o papel de arrecadador de recursos para o PT e sempre fez isso, "mas não junto a Petrobras". "Não seria adequado", afirmou ele, de acordo com este interlocutor, justificando que as arrecadações eram feitas "apenas junto a empresas privadas".

Na reunião de quinta à noite, apenas os integrantes do Conselho, do lado brasileiro, estavam presentes. Era uma reunião preliminar, que tradicionalmente é realizada, para discutir assuntos mais delicados para obter consenso de posições do grupo a serem levadas ao encontro oficial com a presença dos paraguaios, marcado para o dia seguinte.

Neste encontro, o tesoureiro do PT fez uma explanação aos demais conselheiros de Itaipu dos motivos que o estava levando a se afastar do Conselho. Em uma longa explicação, Vaccari disse que estava se sentindo "incomodado" porque toda hora apareciam acusações contra ele, "sem nenhum fundamento". E, justamente por não querer continuar sendo alvo destes ataques feitos por uma pessoa que estava tentando se beneficiar de uma delação premiada e que "não merecia nenhuma credibilidade", iria apresentar ao governo, seu pedido de afastamento de Itaipu. Ele se referia ao ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e ao doleiro Alberto Youssef, que o denunciaram.

Vaccari informou que iria se dirigir formalmente ao governo federal pedindo para sair do Conselho, mas não precisou data. A intenção inicial do tesoureiro do PT é não mais participar das reuniões do conselho, a partir de 2015. O pedido de afastamento não foi e não é formalmente apresentado à Itaipu. Por isso, ele não apresentou carta de renúncia ao colegiado. Quem nomeia os conselheiros é o presidente da República e Vaccari, em sua terceira e última recondução, foi nomeado pela presidente Dilma, em maio de 2012. Seu mandato só venceria em 16 de maio de 2016. Ele está como conselheiro de Itaipu há 11 anos e 10 meses, desde janeiro de 2003, quando foi nomeado pela primeira vez para o cargo.

Vaccari vai acertar com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que também integra o Conselho, como será a formalização de sua saída. O tesoureiro do PT comunicou que deixaria o cargo a três dias das eleições presidenciais. Cada conselheiro de Itaipu ganha, por mês, R$ 20.804,13. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior. Ainda não está marcada a data da próxima reunião. Mas a expectativa é de que um novo encontro seja realizado ainda este ano.

O tesoureiro do PT não respondeu aos contatos da reportagem. Fontes da Itaipu e um dos participantes da reunião confirmaram que Vaccari comunicou informalmente a sua saída do conselho.

Além de Vaccari, integram o Conselho de Itaipu, pelo lado brasileiro, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, o ex-governador do Paraná Orlando Pessutti, diretor de transmissão da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes.

Na busca desesperada por novas receitas para fechar as contas no azul em 2014, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá voltar a autorizar a venda antecipada de recebíveis (créditos) que a União tem a receber da usina de Itaipu.

Polêmica, a venda de parcelas desses créditos foi usada no fim de 2012 e em 2013 para pagar despesas e melhorar o superávit primário das contas do setor público. O expediente acabou interrompido pelo ministro Mantega como resposta às críticas do mercado financeiro à chamada "contabilidade criativa" nessas operações.

Fontes do Ministério da Fazenda informaram ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a medida está sendo discutida com total reserva na área econômica do governo com aval do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Técnicos do governo já trabalham na operação e aguardam sinal verde do ministro Mantega e da presidente Dilma Rousseff para continuar com os procedimentos de venda desses ativos, que somam hoje cerca de US$ 13 bilhões - dinheiro que o Tesouro tem direito a receber da usina até 2023. Uma parte desses créditos poderá ser vendida agora.

Ainda não há decisão sobre a viabilidade da operação e nem a quantidade da venda por receio de que a nova venda sirva de munição contra a política fiscal no momento em que a equipe econômica prepara o anúncio de um plano de recuperação da credibilidade fiscal para 2015.

Procurado pela reportagem desde terça-feira, o Ministério da Fazenda não se pronunciou. O governo enfrenta um dilema: mostra que a operação é legítima e autorizada por lei ou admite uma piora mais acentuada do superávit das contas públicas no fim do ano. Os recebíveis também podem ajudar em 2015.

A antecipação desses recebíveis está prevista na legislação, mas técnicos críticos à medida afirmam que, assim, o governo troca fluxo de receitas futuras por uma injeção de recursos agora, o que compromete o ajuste fiscal de longo prazo.

Em maio de 2013, o governo editou medida provisória autorizando o uso antecipado das receitas de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União nos próximos três governos. A Medida Provisória nº 615, convertida na Lei nº 12.865, autorizou o Tesouro a antecipar esses recursos. Pela lei, o Tesouro pode, inclusive, emitir títulos públicos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até o limite dos créditos totais da hidrelétrica a que a União tem direito. A CDE é uma espécie de encargo "guarda-chuva" que, desde o fim de 2013, passou a cobrir uma série de custos das contas de luz. Já se sabe que o dinheiro previsto no Orçamento deste ano para a CDE - R$ 9 bilhões - não será suficiente.

No fim de 2012, outra MP já havia autorizado o Tesouro a fazer uma cessão onerosa dos créditos de Itaipu ao BNDES, que pagou à União com ações. A operação fez parte da complexa triangulação financeira que o Ministério da Fazenda desenhou para conseguir cumprir a meta fiscal de 2012 - estopim da deterioração da credibilidade da política fiscal junto aos investidores e agências de classificação de risco. O que foi mais criticado na época foi que o BNDES recebeu um empréstimo de R$ 15 bilhões do Tesouro ao mesmo tempo em que comprou os recebíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A usina hidrelétrica binacional de Itaipu renovou seu recorde anual de produção de energia nesta segunda-feira, 30. Segundo anunciou a usina, às 15h41 do horário de Brasília, a energia gerada em 2013 passou de 98.287.128 de megawatts-hora (MW/h), superando a marca de 2012, que já havia sido recorde.

Itaipu, no Rio Paraná, fronteira do Brasil com o Paraguai, tem potência instalada de 14.000 MW. Em termos de capacidade, a hidrelétrica de Três Gargantas, na China, é maior, mas, segundo nota enviada pela usina de Itaipu, a produção da chinesa neste ano ficou 10% abaixo da brasileiro-paraguaia.

O total gerado por Itaipu neste ano respondeu por cerca de 17% do consumo brasileiro e por 75% do paraguaio. Sozinha, a usina seria capaz de suprir o consumo total do Brasil por 79 dias - e, por dois dias, o consumo do mundo inteiro.

A empresa binacional que administra a hidrelétrica ainda destacou o crescimento da produção nos anos recentes. O recorde anual anterior a 2012 havia sido 2008, com quase 4 milhões de MW/h a menos.

O governo desistiu de antecipar recebíveis que o País tem a receber da Usina Binacional de Itaipu até 2023 para auxiliar na engenharia financeira que garantiu o corte na conta de luz. Agora, os recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos.

Na prática, a equipe econômica anunciou ontem uma nova despesa no Orçamento deste ano. O curioso é que esse novo gasto foi anunciado na mesma cerimônia em que os ministros da Fazenda e do Planejamento divulgaram um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias de 2013.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o novo gasto não foi incorporado no relatório de reprogramação orçamentária divulgado ontem. Isso quer dizer que, no próximo relatório - que será divulgado em 22 de setembro - nova despesa será anunciada. Os ministros não forneceram o custo da empreitada, mas mencionaram que deve se tratar de uma injeção mensal de R$ 400 milhões, ou R$ 4,8 bilhões por ano.

Quando questionado diretamente sobre a razão da mudança, o ministro da Fazenda explicou que o governo decidiu abandonar a ideia de usar os recebíveis de Itaipu "porque alguns questionaram essa operação". Por meio de um instrumento criado neste ano, o Tesouro ficou autorizado a emitir títulos públicos na quantia exata do que têm a receber pela participação brasileira na usina compartilhada com o Paraguai até 2023.

O dinheiro obtido com a venda desses papéis seria transferido para a CDE, que, por sua vez, sustenta o repasse às empresas do setor elétrico que mantêm, desde janeiro, uma tarifa de energia mais barata para os consumidores. "Não vamos antecipar recursos de Itaipu, mas usar gastos primários", disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Miriam Belchior. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.