A última semana legislativa do ano promete ser decisiva para o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria (PLC 103/2012) começou a ser discutida em Plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para terça-feira (17). O texto do PNE recebeu críticas da oposição por falta de ações práticas e de tempestividade. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). É essa versão que vai ser votada na terça.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

A pauta do Plenário também prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, que restringe a criação ou a extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta estipula um número maior de votos favoráveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a aprovação de projetos que criem repartições públicas. A autorização legislativa passaria de maioria simples para maioria absoluta, em cada Casa. A quinta e última sessão de discussão do primeiro turno da votação da PEC 34 ocorreu na quinta-feira (12).

Outro item que consta da pauta do Plenário é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2007, que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. Os senadores ainda poderão autorizar a criação da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul (PLS 315/2003) e a obrigação para as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais (PDL 787/2009), além de uma série de requerimentos sobre a forma de tramitação de vários projetos.

Congresso

Após entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para terça-feira (17) uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014 (PLN 9/2013). Ele disse que está empenhado em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar.

- Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira o Orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção – afirmou Renan.

Na quarta-feira (18), às 15h, o Congresso Nacional volta a se reunir para devolver simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRN 4/2013), que anulou a sessão da noite de 1º para 2 de abril de 1964. Naquela oportunidade, o Congresso declarou vaga a Presidência da República, sob o argumento de que João Goulart havia deixado o país sem autorização da Casa, apesar de o presidente estar em território nacional, no Rio Grande do Sul. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder. O presidente Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional tem o dever de repor a verdade sobre esse episódio da história do país.

*Com informações da Agência Senado

Morto em 6 de dezembro de 1976, o ex-presidente João Goulart foi enterrado pela segunda vez, agora com honras de chefe de Estado, nesta sexta-feira, em São Borja, na fronteira com a Argentina. As homenagens reuniram a família Goulart, políticos como o senador Pedro Simon (PMDB), o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB), a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT), o deputado federal Vieira da Cunha (PDT) e o governador em exercício Pedro Westphalen (PP), além de alguns amigos ainda vivos do ex-presidente, admiradores e militantes trabalhistas.

Por decreto do prefeito, a cidade de 60 mil habitantes, que também foi berço do ex-presidente Getúlio Vargas e do algumas vezes presidente interino Ibsen Pinheiro (presidente da Câmara durante o governo Itamar Franco), parou para homenagear um de seus filhos mais ilustres. Centenas de pessoas foram ao aeroporto esperar pela família e pelo caixão e outras centenas acompanharam o velório na catedral São Francisco de Borja.

O corpo chegou a São Borja por volta das 13 horas. Depois do desembarque, passou diante de 150 soldados do Exército, que dispararam três tiros de fuzil e executaram a marcha fúnebre. Na sequência, foi colocado sobre um caminhão do Corpo de Bombeiros e levado em cortejo guardado por cavaleiros da Brigada Militar até a igreja. No trajeto, diversas famílias ficaram diante de suas casas com bandeiras do Brasil. Por onde o caixão passou foi aplaudido e diversas vezes o ex-presidente foi homenageado com gritos "Jango, Jango, Jango".

O segundo enterro deu a Jango as honras que não teve no primeiro e complementou o ato de exumação dos restos mortais para investigação da causa da morte. O ex-presidente morreu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, na Argentina, durante o exílio. A causa oficial, parada cardíaca, foi contestada por um ex-agente da repressão uruguaia, que diz ter participado de uma operação de envenenamento de Goulart. O primeiro enterro ocorreu em clima tenso. Três mil pessoas desafiaram a ordem militar de um velório rápido e carregaram o caixão pelas ruas de São Borja.

Em 14 de novembro os restos mortais foram removidos e transportados para Brasília para coleta de amostras. Uma equipe de peritos internacionais vai usar o material para identificar a verdadeira causa da morte ou informar se isso se tornou missão impossível. O segundo enterro foi acompanhado por um público menor, próximo de mil pessoas, tanto porque, passados 37 anos, a comoção não é mais a mesma. Além disso, como lembrou um contemporâneo anônimo, grande parte da geração de Jango morreu e a muitos adultos de hoje não tiveram informações sobre o ex-presidente nas escolas do regime militar.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart chegaram nesta quinta-feira (14) a Brasília, onde foi realizada uma solenidade com honras de Chefe de Estado, cerimônia que não pôde ser realizada na época da morte de Jango. A exumação tem o objetivo de realizar exames periciais para constatar a causa da morte do ex-presidente.

A homenagem póstuma com honras militares compreendeu, entre outros aspectos, salva de 21 tiros, execução do hino nacional e condução do esquife com os restos mortais por militares até a Base Aérea de Brasília, local onde foi prestada a homenagem. Além da presidente Dilma Rousseff, estiveram presentes os familiares de Jango, como a ex-esposa Maria Tereza Goulart, e várias autoridades, como os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Lula.

Mais cedo, antes da cerimônia, Dilma ressaltou a importância da cerimônia, em postagem no Twitter. "Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstância ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória. Essa cerimônia que o Estado brasileiro promove hoje com a memória de João Goulart é uma afirmação da nossa democracia. Uma democracia que se consolida com este gesto histórico", considerou no microblog.

Biografia

João Belchior Marques Goulart nasceu em 1º de março de 1919, em São Borja (RS). Ele foi deputado estadual (RS), deputado federal, Secretário de Estado de Interior e Justiça (RS), Ministro do Trabalho e duas vezes vice-presidente. Em agosto de 1961, Jango tornou-se Presidente da República, cargo que ocupou até 31 de março de 1964, data do golpe de Estado.

Deposto, ele refugiou-se no RS e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina, onde faleceu em 6 de dezembro de 1976. A causa oficial da morte foi um ataque cardíaco, mas a família de Jango nunca se convenceu por acreditar que o governo de Ernesto Geisel tenha envenenado o ex-presidente. Essa suspeita foi reforçada por um militar uruguaio que afirmou que os remédios para problemas cardíacos, tomados regularmente pelo ex-presidente, foram trocados por veneno. A expectativa é de que os exames possam ser anexados a documentos e testemunhos na investigação sobre o óbito de Jango.

O processo de exumação foi iniciado em 2007, por  iniciativa de familiares. Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, foi criado um grupo de trabalho que vem coordenando as investigações em torno da morte de João Goulart. O trabalho é feito, de forma conjunta, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pela CNV.

A exumação durou 18 horas, no Cemitério Jardim da Paz, na cidade de São Borja (RS), e foi encerrado as 2h desta quinta-feira. O trabalho envolveu 12 profissionais do Brasil, Argentina, Cuba e Uruguai. O médico João Marcelo Goulart, neto do ex-presidente, teve participação efetiva em todo o procedimento.

Os restos mortais permanecem na capital federal até o dia 6 de dezembro, quando serão levados novamente para São Borja, onde serão enterrados também com honras militares. Algumas amostras serão coletadas no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, para exames periciais. Também serão feitos exames toxicológicos em laboratórios de outros países. Não há previsão para a divulgação dos resultados.

A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, sepultado em São Borja, no interior gaúcho, está marcada para o dia 13 de novembro. Essa definição foi tomada nesta quarta-feira, 16, em reunião na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em Brasília. A data de 13 de novembro já havia sido cogitada para a exumação, mas foi confirmada somente nesta quarta, após reunião entre representantes do governo e peritos do Brasil e do Exterior, em Brasília.

"Estamos em plenas condições de realizar este procedimento em busca da verdade do que ocorreu com o presidente João Goulart em 1976. Estamos preparados para o processo de exumação. E nossa referência de data é a realização desse procedimento no dia 13 de novembro", afirmou nesta quarta a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Os restos mortais de Jango serão encaminhados do Rio Grande do Sul para Brasília, para os trabalhos de análise técnica, com retorno a São Borja previsto para o começo de dezembro, respeitando a data da morte do ex-presidente.

A coordenação da exumação é feita pela Instituto Nacional da Criminalística, da Polícia Federal. Há peritos e observadores brasileiros e internacionais participando do processo. Maria do Rosário explicou que estrangeiros estão presentes nessa ação porque Jango morreu em solo argentino, durante a vigência da "Operação Condor". Ela classificou essa operação como um "pacto de terror e morte articulado pelas ditaduras do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Chile, do Paraguai, com apoio dos Estados Unidos e de várias outras nações que tinham interesses regionais, naquele momento, no nosso País". A ministra destacou que a exumação ocorre em atendimento a pedido da família do ex-presidente.

Exumação da ditadura

"A exumação do presidente João Goulart é a exumação da ditadura no Brasil", declarou Maria Rosário, em entrevista coletiva. "Consideramos que assim nos aproximamos, ao lado da Comissão da Verdade, mais e mais daquilo que devemos dar conhecimento pleno à sociedade brasileira, ainda mais quando nos aproximamos dos 50 anos do golpe militar, no próximo ano", disse a ministra. Ela disse que a exumação ocorre em busca da memória e da verdade do País.

Haverá trabalhos de caráter antropológico, de DNA e exames de caráter toxicológico. Ou seja, será feito um cruzamento dos dados obtidos após a exumação com um mapeamento de substâncias venenosas que eram usadas no Cone Sul, naquela época. Segundo Maria do Rosário, a investigação sobre o suposto uso de venenos envolverá uma rede de laboratórios internacionais que já estão sendo acionados para fazer tal análise.

Jango morreu na Argentina, em 6 de dezembro de 1976. Ele vivia em Mercedes, província de Corrientes, que é vizinha ao Rio Grande do Sul, onde mantinha-se em exílio. Na ocasião, não foi feita uma autópsia. O atestado de óbito cita somente o termo "enfermedad", ou seja, "doença", como motivo da morte. Com a exumação, o governo quer esclarecer se o ex-presidente morreu de causas naturais, ou seja, por problemas no coração - que tem sido a versão considerada oficial até hoje -, ou se foi vítima de envenenamento.

João Goulart foi presidente do Brasil entre 1961 e 1964, quando foi deposto com a chegada do regime militar. Em maio deste ano, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) acatou o pedido da família Goulart para fazer a exumação e reabrir a apuração do caso.

A Comissão Nacional da Verdade, que investiga crimes da repressão política durante a ditadura militar (1964-1985), montará uma equipe de peritos internacionais antes de pedir a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, que morreu em 1976 em episódio cercado de suspeitas de assassinato. A estratégia foi acertada nesta quarta-feira pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pela advogada Rosa Cardoso, em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seccional Rio, com participação do presidente da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Barbosa. O encontro ocorreu antes da posse dos membros da Comissão Estadual da Verdade do Rio.

"Fizemos uma reunião hoje (nesta quarta-feira) para definir uma série de contatos que temos de fazer com esses peritos, que são de países diferentes. São da Argentina, do Uruguai. ..Há previsão até de um perito russo porque a Rússia é um país que tem perícias muito desenvolvidas. Então, vamos ter de nos organizar para um encontro para depois poder definir uma data para a perícia", afirmou Rosa.

"Só quem não veio hoje, porque houve um problema, foi a família Goulart. Ainda precisamos conversar porque eles têm a legitimidade, como família, para pedir ao Estado brasileiro essa diligência." Quem representa a família nas conversas é João Vicente, filho do ex-presidente. A exumação terá de ser requerida à Justiça em São Borja (RS), onde o ex-presidente foi sepultado.

Jango, como o ex-presidente (1961-1964) era conhecido, era do PTB e foi deposto pelo golpe militar de 31 de março de 1964. Morreu em 6 de setembro de 1976, oficialmente de um ataque cardíaco. Mais recentemente, porém, foram levantadas suspeitas de envenenamento, supostamente numa ação da Operação Condor, colaboração entre órgãos de repressão das ditaduras sul-americanas nos anos 70 e 80.

Um ex-agente da polícia política uruguaia, Mario Neira Barreiro, afirmou que o ex-presidente brasileiro teve envenenada sua caixa de remédios para problemas do coração, o que o teria matado. Em 2010, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, porém, depois de investigar o caso por dois anos, descartou o assassinato como hipótese para a morte de Jango.

Rio

Na posse da Comissão da Verdade do Rio, seu presidente, Wadih Damous, anunciou que os primeiros casos a ser investigados serão os das bombas na OAB, em 1976, e do Riocentro, em 1981, episódios que, segundo ele, são ligados. "Os perpetradores serão ouvidos. Serão chamados, de acordo com os casos, a prestar depoimento", declarou. Na solenidade, alguns se comoveram com o depoimento de Ana Lucia Paiva, filha do ex-deputado e desaparecido Rubens Paiva. Ela contou que, após a prisão do pai, sofreu isolamento na escola.

"A senhora que foi presa trazendo cartas do Chile para meu pai era minha professora. A filha dela era minha colega de classe. Durante seis meses, depois da prisão, sentamos uma do lado da outra, mas não podíamos falar daquilo. Os outros pais proibiram que as outras crianças se aproximassem de mim porque tinha medo de serem presos", contou. Ela também relatou que, estudante na USP, em 1977, foi presa com colegas e passou uma noite inteira sendo interrogada com arma na cabeça, no Deops. "Queriam que eu dissesse onde estava minha irmã Veroca, que era líder estudantil. Diziam: já não basta o que aconteceu com seu pai?"