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Nesta quinta-feira (8), é comemorado o Dia Estadual da Mulher Empreendedora e, com base nos dados divulgados pela Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), o empreendedorismo feminino demonstra que está crescendo e as pernambucanas estão cada vez mais envolvidas no próprio negócio.

No Estado, 234.289 são sócias, representantes legais, empresárias, titulares de eireli ou administradoras de empresas. Esse número representa, segundo a JUCEPE, 34,49% do total, mas, desde o dia 14 dezembro de 2017, a Lei de n° 16.241, artigo 309, tem sido mais um estímulo para o empreendedorismo de mulheres. Conforme o levantamento, 330.394 (48,73%) empresários ou empreendedores se identificam como homens e mais 114.535 (16,78%) não estão com o sexo definido.

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Mesmo com os números das mulheres ainda menores em relação ao dos homens, a expectativa é que o Estado tenha cada vez mais empreendedoras nos próximos anos. “A Secretaria do Trabalho dá auxílio à mulher empreendedora de forma que elas possam crescer ainda mais com cursos e programas disponíveis ao seu favor. Somente este ano, pela SETEQ, três mil mulheres foram capacitadas pelo Ela Pode. Existe, também, a nova plataforma on-line o Compre Pe, que tem, como objetivo, aproximar as comerciantes e clientes, sendo uma alternativa a mais para população feminina devido à pandemia da covid-19”, disse, em nota, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, conforme informações da assessoria de imprensa da pasta.

Uma das mulheres que participou de cursos promovidos pela Seteq, como o 'Ela Pode', e também cadastrada no 'Compre PE', foi a Amanda Bezerra, de 32 anos. Ela comentou que, além de se tornar empreendedora, começou a entender o papel da mulher na sociedade, especialmente em meio à maior crise da nossa geração, uma pandemia. “Hoje, me sinto uma mulher empoderada, por contribuir com a renda dentro da minha casa e poder ser exemplo para outras mulheres”, disse, segundo a assessoria da Seteq. A empresária trabalha com doces e salgados.

Nesta segunda-feira (22), o Expresso Empreendedor da Jucepe oferece atendimento para os potenciais empreendedores e profissionais autônomos que têm interesse em formalizar seus negócios como Microempreendimentos Individuais. O serviço será na sede da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), que atenderá de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.

Segundo a presidente da Jucepe, Tatiana Bravo, o público ainda desconhece a importância do registro das empresas. “O percentual dos registros de Microempreendedores Individuais em Pernambuco tem aumentando anualmente. Apesar disso, a maioria das pessoas ainda desconhece as vantagens de se tornar um MEI. Por isso o Expresso Empreendedor da Junta Comercial, que é responsável pela abertura e alterações contratuais de empresas, é fundamental para orientar e dar suporte a todos que planejam abrir seu próprio negócio como microempreendedor ou microempresário", destacou.

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Entre os serviços oferecidos, estão inscrição, alteração e extinção voluntária de registro, orientação empresarial, emissão do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS) e declaração de faturamento. Além disso, os empreendedores também podem contar com o a consultoria contábil, consultoria na área de gestão empresarial, palestras sobre e as oportunidades geradas com a formalização. Para participar, os interessados precisam chegar antes do início da palestra e se inscrever na própria unidade.

Já a partir de setembro, além da palestra nas quartas-feiras, as terças e quintas serão dedicadas às oficinas e cursos de qualificação também gratuitos. Para obter mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Jucepe por meio dos telefones (81) 3182-2801 ou 3182-2802. A Jucepe fica na Rua Imperial, 1600, bairro de São José, área central da cidade.

 

 

O equipamento do Expresso Empreendedor localizado no Expresso Cidadão do Shopping RioMar vai mudar de lugar. A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) vai abrigar uma unidade do serviço em sua sede, no bairro de São José, área central do Recife.

Os interessados em empreender terão acesso a serviços como orientação empresarial, minicursos e palestras sobre empreendedorismo e serviços de consultoria para solução de problemas de gestão, além de informações sobre linhas de microcrédito produtivo. 

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Segundo a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), a mudança foi levada em conta porque a maioria das empresas em Pernambuco enquadra-se como micro e pequenas. 

Além disso, a Jucepe está localizada em uma área considerada mais central e mais acessível. “Vamos facilitar a vida do pequeno empresário ou potencial empreendedor, que agora vai poder ir num único local e resolver suas pendências, sair com informação sobre o seu negócio, orientação de como empreender e eventualmente crédito orientado para fazer seu negócio crescer”, disse o secretário da Sempetq, Evandro Avelar, segundo informações da assessoria de imprensa.

A nova unidade tem previsão de entrar em funcionamento em dois meses.

Nesta quinta-feira (3), o Ministério Púbico do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou na justiça uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe).

O procurador do trabalho José Adilson Pereira da Costa, que representa o Ministério Público do Trabalho, moveu ação judicial contra a autarquia estadual, que é responsável pela administração do registro de empresas mercantis. A ação é devido a uma suposta terceirização ilegal de mão de obra e solicita multa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil.

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Após denúncias recebidas pelo MPT via internet, o procurador realizou a ACP que indicou prática de desvirtuamento de estágio – alvo de outra ação civil – e o uso ilegal de funcionários terceirizados. As investigações constataram que a Jucepe contrata, sem recurso, mão de obra para realizar atividades de cargos efetivos.

“A Jucepe, como órgão estatal, só pode contratar pessoas, regra geral, mediante concurso público e pode terceirizar somente serviços especializados, nos termos da lei, doutrina e jurisprudência sumulada do TST. Da análise de todo o conteúdo probatório constante dos autos, podemos constatar que o órgão está contratando pessoas e não um serviço especializado e contrata com intermediação de empresas terceirizadas que se revezam nas licitações”, aponta o procurador do trabalho.

O MPT solicita que a empresa contrate apenas através de concurso público e contratação de mão de obra terceirizada para atividade-meio, por exemplo, manutenção e limpeza - desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta entre a contratante e as pessoas que realizarão os serviços.

O procurador solicita a anulação do contrato de terceirização em andamento e que os funcionários ilegais sejam substituídos por servidores concursados – em 60 dias, mediante nomeação dos aprovados em concurso público vigente, ou em 6 meses, após realização de um novo concurso.

Ainda é solicitada indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos e multa, em caso de descumprimento, que pode chegar até R$ 5 mil por trabalhador contratado.

Por Danilo Mensil

Dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) revelam que, de janeiro a setembro de 2015, 49.932 empresas foram abertas em Pernambuco. O balanço foi divulgado pela instituição neste sábado (24). Indo de encontro à fragilidade econômica sentida em diversos setores do país, o número do Estado é 4,4% maior que o mesmo período do ano passado.

Pernambuco tem aproximadamente 475 mil empresas ativas, das quais 183 mil são Microempreendedores Individuais. Entre as atividades empresariais mais procuradas por quem registrou um negócio em 2015 se destaca o comércio varejista de vestuário e acessórios (6.068), seguido de comércio de cosméticos (3.858), de bebidas (2.911), cabeleireiro e manicure (2.541), lanchonetes (2.533) e minimercado e mercearias (2.108). Do total de empresas abertas nos primeiros nove meses do ano, 271 foram sociedades anônimas.

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“Os dados sinalizam que Pernambuco se mantém com um empreendedorismo forte, apesar da crise que afeta a economia do País como um todo. Contudo, não podemos esquecer que, em épocas de alta dos índices de desemprego, muitas pessoas utilizam os recursos obtidos com as indenizações para abrir um negócio”, disse a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes. 

Apesar do aumento na abertura de empresas, também houve mais fechamentos neste ano, um total de 13.936, contra pouco mais de 10 mil em 2014. Segundo a administração da Jucepe, a crise e as facilidades para fechamento de uma empresa em até três dias contribuíram para o maior número de extinção de estabelecimentos. 

A partir da próxima segunda (22), não será mais necessário se dirigir à sede da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) para retirar documentos de abertura de empresa. A cópia do cliente poderá ser retirada por meio da internet e baixada através de computadores, tablets e smartphones com autenticação digital. A medida irá beneficiar mais de 10 mil pessoas por mês. 

O novo sistema, intitulado Via Única, também tem o objetivo de reduzir o uso de papel nos processos de registro comercial.  Agora, para dar entrada em um processo de abertura, alteração ou extinção de empresas, só será preciso entregar uma via dos documentos necessários e não mais quatro vias (em casos de registro de firma individual) ou três vias, em casos de demais categorias empresariais. Depois que o processo for deferido, o empresário irá obter, por meio do portal da Jucepe, a via assinada digitalmente. 

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De acordo com o presidente do órgão, Luís Lima, será eliminada a necessidade de uso de etiquetas adesivas que, atualmente, são coladas manualmente para autenticar os documentos. Agora, a via do cliente terá um quadro de informações com assinaturas digitais de quem deferiu o processo, além do código de autenticação que permite que qualquer pessoa valide o documento por meio do site do órgão. 

* Com informações da assessoria

O governador João Lyra inaugurou, nessa quarta-feira (12), em Caruaru, Agreste de Pernambuco, uma nova unidade do Expresso Empreendedor. A solenidade foi realizada na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). O espaço oferece serviços e parceiros aos micro e pequenos empresários, além de proporcionar atividades de formalização, orientação e qualificação.

O Expresso tem parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe). Essa é a segunda unidade a ser inaugurada. A primeira foi a do Shopping RioMar, bairro do Pina, Zona Sul do Recife, e a terceira será em Petrolina, Sertão do Estado.

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O governador destacou que o espaço é fruto da criação da primeira Secretaria da Micro e Pequena Empresa do país. “Essa é uma iniciativa para que se possa implantar uma política pública de apoio na formação, qualificação, financiamento e legalização das micro e pequenas empresas”, explicou Lyra Neto, conforme informações da assessoria.

Cerca de 10 funcionários trabalharão no local. No espaço, poderão ser obtidas informações sobre gestão e capacitação empresarial. O atendimento será presencial, das 8h às 17h, mas também poderá ser agendado pelo telefone (81) 3184-7879. 

O governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) esteve na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos, para o Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo. A premiação, que aconteceu nessa quarta-feira (15), contemplou o programa Pacto Pela Vida e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).

Responsável pela redução dos índices de criminalidade no Estado, este já é o segundo prêmio que o programa recebe. "O Pacto Pela Vida é um programa que vai na direção de dar respostas a uma questão extremamente desafiadora, no Brasil e na América Latina. O crime entre as pessoas tem crescido nos últimos anos. Tínhamos uma situação muito dura em 2007. As estatísticas nos colocavam em primeiro lugar em homicídios no Brasil, tínhamos um número muito alto de violência contra a mulher. Ao longo desses sete anos, somos o único Estado que apresenta reduções, todos os anos, nos indicadores de criminalidade, e o Recife deixou de ser a Capital mais violenta do Brasil para ser a Capital mais segura do Nordeste brasileiro", destacou Campos.

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O Programa de Soluções Integradas da Jucepe foi premiado na categoria Governo Inteligente: Melhoria dos Procedimentos Burocráticos para Cidadãos e Empresas. Implantado em 2008, o programa proporcionou um conjunto de soluções tecnológicas integradas para a tramitação objetiva, segura e desburocratizada de documentos para a abertura e fechamento de empresas. 

"O programa da Jucepe veio a melhorar o ambiente de negócios e trouxe uma racionalização da máquina pública. É uma aposta na governança inteligente, onde você faz o poder público trabalhar de maneira integrada, poupando a cidadania dos constrangimentos, da burocracia, dos controles que se repetem a cada etapa", disse o socialista. 

PRÊMIO - O Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo foi lançado pelo BID em julho de 2013, com o objetivo de identificar, documentar e disseminar experiências inovadoras em diferentes áreas da gestão pública nos governos, e teve uma grande recepção frente às administrações públicas. O BID recebeu 71 aplicações de 30 governos subnacionais, entre Brasil, México, Argentina, Colômbia, Peru e Chile.

Além das iniciativas de Pernambuco, também foram premiadas as experiências do Modelo Colima de Inovação Integral de Serviços em Benefício de Cidadãos e Empresas do Estado de Colima, no México; o Modelo do Centro Integral de Serviços do governo do Estado de Puebla, também no México; a Rede de Atendimento de Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no estado do Rio Grande do Sul; e o Programa Provincial Vínculos da Prevenção Social da Violência e de Delitos na Província de Santa Fé, na Argentina.

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) dará 30% de desconto para quem solicitar a certidão do registro de empresa através do site. A redução estará disponível a partir do dia primeiro de fevereiro. Dependendo do caso, o ducumento pode ser liberdo no mesmo dia ou no dia útil seguinte, depois de ser confirmada o pagamento da taxa.

O cliente deve prestar atenção se o tipo requerido for Certidão Simplificada não precisará de qualquer informação adicional, a não ser o nome da empresa, Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

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Nesta certidão são necessárias algumas informações básicas atualizadas sobre a empresa constante dos atos arquivados, tais como nome empresarial, endereço da sede, CNPJ, data de início de atividade, objeto social, capital social, sócios e suas respectivas participações no capital social, filiais (quando existirem), dentre outras.

O documeno é necessário para fazer cadastro bancário, abrir outra dependência em outra unidade da Federação, participação em licitação ou aposentadoria de empresário, entre outras coisas. O prazo de validade da certidão é indeterminado e o código de autenticação, que é assinada digitalmente, pode ser encontrado no rodapé do documento.

O novo prédio da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (3). O edifício, que passou por uma reforma geral, fica localizado na Rua Imperial, bairro de São José, área central do Recife. O governador Eduardo Campos esteve presente na solenidade.

As obras de reforma do prédio tiveram um custo total de R$ 5,6 milhões. Com a ampliação, o espaço oferecerá mais conforto e comodidade ao público usuários. A área destinada aos clientes ficou mais ampla e recebeu modernas divisórias proporcionando a cada usuário, um atendimento privativo e personalizado.

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O prédio também ganhou cinco áreas de trabalho, destinadas à orientação e esclarecimento de dúvidas; expedição dos processos e serviços relativos a livros e certidões; entrada em processo de abertura, alteração ou baixa de empresas e um espaço para o atendimento com hora marcada, para soluções de problemas de maior complexidade.

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Nesta semana, o Opinião Brasil traz um debate sobre empreendedorismo e comércio formal. Os convidados do programa são o coordenador de tecnologia da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Philipe Jardelino, e o analista de orientação empresarial do Sebrae Pernambuco, Luiz Nogueira.

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Durante a conversa, o analista Luiz Nogueira fala sobre a importância de se estabelecer um comércio formal e sobre o programa de capacitação para empreendedores individuais oferecido pelo Sebrae. "As atividades desse programa envolvem oficinas, cursos e palestras que ajudam na gestão do negócio”, esclarece.

Philipe Jardelino comenta sobre as novas ferramentas da Jucepe, disponíveis no site da Junta, que tornaram mais rápido o processo de abertura de novas empresas. "É possível, pelo site, consultar as informações necessárias para a legalização do comércio e já dar entrada no processo", orienta o coordenador de tecnologia.

O Opinião Brasil é produzido pela TV LeiaJá e exibido toda segunda-feira aqui, no portal LeiaJa.com. O programa é apresentado por Alvaro Duarte.

Os interessados em participar do curso de “Prática do Registro do Comércio” terão a oportunidade de se inscrever no intensivo oferecido pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e com a City Business School/Ibmec. As inscrições devem ser feitas na sede da instituição, que fica na rua do Imperador, 307, no primeiro andar, Edifício Armando Monteiro Filho, Santo Antônio, centro Recife.

As aulas abordarão desde aspectos históricos das juntas comerciais até noções do sistema autárquico, o novo Código Civil e o Direito Empresarial, tipos jurídicos na atividade empresarial e conversão e transformação de sociedades. Os conteúdos serão ministrados pelo vice-presidente da Jucepe, Bruno Brennand, pelo professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tabelião público, Ivanildo Figueiredo, e pelo advogado com atuação na Jucepe há mais de 25 anos, Philipe Jardelino da Costa.

As aulas serão realizadas entre os dias 12 e 15 de março, no horário das 18h às 22h. A taxa de inscrição é de R$ 150 para advogados e estudantes e de R$ 200 para os demais interessados. O curso será voltado para advogados, contadores e estudantes universitários e as aulas ocorrerão no Ibmec, que fica na rua Agenor Lopes, 25, Boa Viagem.

Mais informações pelos telefones 3224-7282 ou 3224-2425 

 

 

Encerra neste domingo o prazo de inscrição para quem deseja participar do concurso da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe). No total, estão sendo oferecidas 100 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, com remuneração que varia entre R$ 1.806,14 e R$ 2.924,23. As provas estão marcadas para o dia 25 de março.

Para profissionais de nível médio, estão sendo oferecidas vagas para o cargo de assistente de registro do comércio e em contabilidade profissional. Já para quem tem formação superior, a seleção oferece vagas para o cargo de analista de registro do comércio, contador, analista de TI, assessor jurídico e psicólogo. A taxa de inscrição é de R$ 45 para o nível médio e R$ 55 para o nível superior.

As inscrições estão sendo feitas pela internet, através do site da Upenet. Os aprovados irão atuar nos municípios do Recife, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Santa Cruz

Veja a distribuição de vagas:

Nível Médio
Recife: 53 vagas
Araripina: 1 vaga para técnico de registro empresarial
Arcoverde: 1 vaga para técnico de registro empresarial
Caruaru: 2 vagas para técnico de registro empresarial
Garanhuns: 2 vagas para técnico de registro empresarial
Goiana: 2 vagas para técnico de registro empresarial
Palmares: 2 vagas para técnico de registro empresarial
Petrolândia: 1 vaga para técnico de registro empresarial
Petrolina: 2 vagas para técnico de registro empresarial
Salgueiro: 1 vaga para técnico de registro empresarial
Santa Cruz do Capibaribe: 2 vagas para técnico de registro empresarial
Serra Talhada: 1 vaga para técnico de registro empresarial

Nível Superior
Recife: 22 vagas para analista de registro empresarial
1 vaga para assessor jurídico
2 vagas para contador
2 vagas para analista de TI
1 vaga para psicólogo
Caruaru: 1 vaga para analista de registro empresarial
Petrolina: 1 vaga para analista de registro empresarial

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) lança a partir das 15h, desta quarta-feira (29), o seu novo portal. Com a nova ferramenta funcionando, o público que utiliza os serviços da Jucepe não precisará mais se deslocar a sede da Junta para obter serviços como emissão de certidões ou mesmo para a retirada de processos de abertura de empresas ou alterações de contrato. Através do portal os usuários terão a disponibilização 750 serviços.

De acordo com o presidente da Jucepe, Roberto Arraes, é simples navegar no portal. “O cliente vai contar com um visual mais leve e intuitivo, tornando a navegação mais prática e objetiva”, afirma.

Para ter acesso aos serviços, o usuário precisará se cadastrar no portal registrando o seu login e senha. A partir daí, poderão ser feitas as solicitações de serviços, bem como consulta de dados e esclarecimento de dúvidas, ficando arquivado no site um ambiente reservado ao cliente.

No caso dos serviços pagos, como certidões simplificadas, específicas ou de inteiro teor, será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que poderá ser pago nas agências ou no próprio site do Banco do Brasil. Cerca de 30 minutos depois, com a confirmação de pagamento automatizada, poderá ser feito o download da certidão com certificado digital.

Já o processo de abertura de empresa continuará sendo feita no balcão de atendimento da Jucepe. Contudo, os documentos referentes aos processos deferidos poderão ser baixados por meio do portal. Pelo site, o usuário também poderá acompanhar o andamento de todas as suas solicitações efetuadas, tendo ainda a opção de receber informações por SMS ou por e-mail, tanto nos casos de deferimento como de exigência.

Outra operação que poderá ser realizada através do site é a confirmação de documentos originais emitidos pela Jucepe para comprovação da sua autenticidade. Segundo Roberto Arraes, o portal está hospedado em um servidor com um nível de segurança elevado e controle de acesso de usuário, permitindo o trâmite de documentos online com total segurança.

 

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