A Justiça paulista concedeu habeas corpus para o homem que foi amarrado por cordas, com os braços e pernas para trás, por policiais militares. A decisão em favor de Robson Rodrigo Francisco foi proferida nesta terça-feira (25) pela 12ª Câmara de Direito Criminal. O rapaz ainda não foi liberado da prisão.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou à Agência Brasil que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros II recebeu nesta quarta-feira (26) o alvará de soltura em favor de Robson. “Contudo, o preso não será posto em liberdade por estar condenado em outro processo que tramita na Justiça”, disse, em nota.

“Esse habeas corpus é um verdadeiro bálsamo [alívio] e mostra que o Poder Judiciário está atento às legalidades e ilegalidades cometidas tanto pelos policiais militares quanto pelo próprio Robson, e o segredo foi a proporcionalidade, o que é importantíssimo de se aplicar”, disse o advogado José Luiz de Oliveira Junior. Isso porque, segundo o advogado, há a possibilidade de absolvição ou que a condenação não seja a privação de liberdade.

A audiência para julgamento de Robson está marcada para amanhã (27). Em 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou denúncia por três crimes contra o rapaz, tornando-o réu por furto qualificado por concurso de agentes, resistência à prisão e corrupção de menor de idade.

A defesa afirma que Robson foi encontrado com duas caixas de chocolate e que não há qualquer prova objetiva de que ele agiu junto a outras duas pessoas, conforme denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o advogado, Robson deve ser enquadrado no máximo por furto simples. Além disso, a defesa avalia que a estrutura do estado se mostra desproporcional, quando trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social.

O TJSP manteve a prisão preventiva de Robson desde a audiência de custódia em 5 de junho, quando a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli entendeu que não houve tortura nem maus-tratos contra o suspeito no momento do flagrante.

Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio revelaram que Robson já estava algemado, no momento de sua prisão, quando foi amarrado por cordas, de forma que não conseguisse ficar em pé nem sentado. Os vídeos, junto ao registro de uma testemunha, foram reunidos e divulgados pelo G1.

No vídeo feito pela testemunha, quando o suspeito foi levado para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), é possível vê-lo no chão, enquanto os policiais estão em pé. Na sequência, o rapaz é arrastado pelo chão por um dos agentes para dentro de uma sala. Depois, Robson é carregado por dois policiais militares, que o seguram pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.

Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais, durante a prisão de Robson, seria aceitável. As cenas foram comparadas ao período da escravização e barbárie.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na época da ocorrência, a Polícia Militar (PM) afastou das atividades operacionais seis agentes envolvidos e um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às suas ações no episódio. A última atualização enviada pela SSP, no mês passado, informava que os policiais envolvidos na ocorrência seguiam afastados das atividades operacionais, com “eventuais excessos” ainda sendo apurados.

A Agência Brasil solicitou atualização sobre a investigação dos policiais militares, mas não teve retorno da SSP até a conclusão da reportagem.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se pronunciou na manhã deste sábado, 22, sobre o "Pacote da Democracia", anunciado pelo governo Lula na véspera. Por meio das redes sociais, afirmou que apesar de respeitar as críticas, mas manterá a mesma linha de atuação.

[@#video#@]

O conjunto de projetos de leis apresentados pela União endurecem as penas para quem 'atentar' contra o Estado Democrático de Direito e facilitam a asfixia financeira de apoiadores de movimentos antidemocráticos. As medidas dependem ainda do aval do Congresso.

Para Dino, em nome do princípio da proporcionalidade, os autores de crimes contra a ordem democrática devem ser punidos com firmeza. "Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21", complementou.

O ministro da Justiça afirmou ainda que "busca não pecar por omissão" ao afirmar que "quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro".

O pacote tem como objetivo atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar "causas de aumento" ao crime de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).

Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição, para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse "emprego de violência ou grave ameaça" for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para "alterar a ordem constitucional democrática".

Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas.

O ex-presidente dos EUA Donald Trump disse, nessa terça-feira (18), que recebeu uma carta do Departamento de Justiça informando que ele é alvo da investigação sobre a tentativa de anular a eleição presidencial de 2020, que resultou no ataque de seus apoiadores ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

A mensagem pede que ele compareça para prestar esclarecimentos à Justiça em até quatro dias - o que ele dificilmente fará, segundo aliados. A carta significa que os investigadores reuniram evidências suficientes que ligam Trump a um crime, um indício forte de que o indiciamento está próximo.

Trump recebeu a carta no domingo (16), mas só compartilhou detalhes ontem, incluindo uma foto do recibo da carta postada em suas redes sociais. Na legenda, ele chamou de "louco" o procurador especial, Jack Smith, que comanda as investigações.

A carta foi a segunda que Trump recebeu de Smith. A primeira, em junho, era relacionada ao inquérito sobre documentos secretos encontrados pelo FBI em sua mansão na Flórida. Dias depois que a carta se tornou pública, Trump foi indiciado com base na Lei de Espionagem.

O ex-presidente ainda enfrenta outros problemas legais. Além do caso dos documentos secretos e da tentativa de mudar o resultado da eleição de 2020, ele está apelando da condenação por abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Caroll, aguarda julgamento por ter falsificado documentos ligados ao pagamento da atriz pornô Stormy Daniels e corre o risco de ser indiciado em uma investigação estadual sobre seu esforço para mudar o resultado da eleição na Geórgia.

Favorito

Embora esteja flertando com a cadeia, Trump ainda é favorito para vencer as primárias republicanas, que começam em janeiro - ele lidera todas as pesquisas e está à frente do presidente Joe Biden na maioria delas. Pela lei americana, não há obstáculos legais para concorrer à presidência sendo indiciado, condenado ou mesmo atrás das grades. Em 1920, o candidato socialista Eugene Debs recebeu quase 1 milhão de votos de dentro da cadeia.

O ex-presidente não detalhou o conteúdo da carta. Por isso, não se sabe quais seriam as acusações contra ele. A investigação de Smith examinou os esquemas usados por Trump para mudar o resultado da eleição de 2020, incluindo os eventos em torno da tentativa de golpe, em 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram o Congresso.

O ex-presidente passou semanas após a eleição de 2020 insistindo que havia vencido e procurando maneiras de permanecer no poder, considerando se deveria usar o aparato do governo para apreender urnas. Por fim, ele encorajou uma multidão em um comício a marchar até o Capitólio durante a certificação da vitória de Biden.

"O louco Jack Smith, promotor de Joe Biden, enviou uma carta afirmando que sou um alvo da investigação do 6 de Janeiro, me dando apenas quatro dias para me apresentar à Justiça, o que quase sempre significa prisão e indiciamento", disse Trump em suas redes sociais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu derrubar, na Justiça, a entrevista de sua ex-mulher, Julyenne Lins Rocha, que o acusa de violência doméstica e sexual, ao site Congresso em Foco. Uma decisão liminar do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou que a matéria, publicada no último dia 25, fosse retirada do ar.

O parlamentar cobra indenização de R$ 100 mil por danos morais do UOL, provedor do portal, e de Julyenne. Antes da publicação, foi procurado, mas preferiu não se manifestar. Ele afirma que as alegações da ex-mulher já foram consideradas inverídicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira também tentou tirar do ar uma reportagem feita pela Agência Pública em que ela faz as acusações, mas teve a liminar negada pelo juiz Luiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília.

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou denúncia que imputava crime de racismo ao vereador Camilo Cristófaro (sem partido) em razão do episódio em que o parlamentar usou a expressão "é coisa de preto" durante uma sessão da CPI dos Aplicativos. O magistrado registrou que a fala do parlamentar poderia sim ser considerada discriminatória, mas foi dita 'sem a vontade de discriminar'. Segundo Soares, a frase 'foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação'.

Em sentença assinada nesta quinta-feira, 13, o magistrado absolveu o parlamentar por entender que o fato imputado a Cristófaro 'não constitui infração penal'. "A prova dos autos não demonstra, portanto, ser límpida e firme para fins de condenação, surgindo a decisão absolutória como a mais acertada", ponderou.

O despacho foi assinado um ano depois de Cristófaro ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. A Promotoria argumentou que, com a frase 'é coisa de preto', o vereador 'depreciou e inferiorizou a coletividade de pessoas negras ao associá-la a comportamento reprovável, ratificando estereótipos raciais negativos e reforçando representações culturais derrogatórias ao manifestar desprezo por pessoas negras, praticando preconceito e discriminação'.

A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remoção de conteúdo discriminatório de André Valadão do YouTube e do Instagram. Valadão fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, incitando a violência física contra o grupo em cultos religiosos transmitidos ao vivo utilizando as redes sociais. As plataformas têm prazo de cinco dias para remoção dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

A decisão tem caráter liminar, no âmbito de ação movida pelo MPF que pede, ainda, a condenação do pastor para que arque com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos, a retratação pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A Justiça entendeu ser público e notório que Valadão tem influência sobre um número significativo de fiéis e seguidores.

“O vídeo no YouTube já acumulou cerca de 378 mil visualizações e 5,7 mil comentários. A postagem no Instagram, que promove a pregação, recebeu cerca de 200 mil ‘curtidas’, demonstrando uma disseminação ampla do vídeo e das publicações, causando efeitos negativos a um número indeterminado de pessoas”, aponta a decisão.

Essa influência foi o que motivou, ainda segundo a Justiça, a necessidade da decisão liminar, considerando o potencial homofóbico e transfóbico dos conteúdos divulgados, capazes de incitar nos ouvintes e fiéis sentimentos de preconceito e aversão, além de estimular agressão a cidadãos de orientações sexuais diversas daquela defendida pelo pastor.

A decisão acolheu a argumentação do MPF no sentido de que o que se vê na pregação divulgada nas redes sociais ultrapassa em muito a liberdade religiosa e de expressão. “Qualquer manifestação religiosa que possa incitar violência ou discriminação deve ser combatida, contestada e reprimida pelos órgãos e autoridades do Estado visando a manutenção da estabilidade social e constitucional”, defende o MPF.

Entenda o caso – Durante o mês de junho deste ano, o pastor André Valadão fez, em seus perfis nas redes sociais, a campanha “Orgulho não” ou “No Pride”. As postagens fazem clara referência discriminatória à população LGBTQIA+, uma vez que a palavra orgulho aparece nas cores da bandeira símbolo do movimento. Em culto religioso transmitido ao vivo pelo YouTube, em 4 de junho, André Valadão associa, em vários momentos, as vivências das pessoas homoafetivas a um comportamento desviante, pecaminoso, imoral e, portanto, algo a ser odiado e rechaçado. Durante a pregação, o pastor ofende a honra e a dignidade dos LGBTQIA+ com expressões como amaldiçoados, nojentos, antinaturais e dignos de ódio.

Já em 2 de julho, também em transmissão ao vivo, Valadão subiu mais um degrau na escalada de ódio e violência, incitando os fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. Em trecho do culto, após mencionar “que se Deus pudesse mataria todos pra começar tudo de novo”, o pastor diz: “Tá com você. Sacode uns quatro do teu lado e fala: vamos pra cima!”. A fala do líder religioso é clara ao estimular os cristãos a repudiarem e a atacarem fisicamente essa coletividade de pessoas que, socialmente, já se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Plataformas

Antes do ingresso na via judicial, o MPF encaminhou ofício às empresas Meta Plataform (responsável pelo Instagram) e Google Brasil (responsável pelo YouTube) solicitando que as plataformas moderassem o conteúdo divulgado de acordo com as suas próprias políticas. No entanto, segundo o Google, o conteúdo não violou as Diretrizes da Comunidade. Já a Meta não se manifestou sobre o pedido ministerial. Assim, coube ao MPF a medida judicial para pedir a remoção do conteúdo discriminatório e ilícito identificado.

De acordo com o MPF, links listados nas representações e incluídos na ação, cuja hospedagem eventualmente não seja de responsabilidade das empresas-rés, deverão ser informados nesta fase, para que sejam avaliadas as medidas cabíveis, caso a caso.

Da assessoria do MPF

O pastor André Valadão afirmou nas redes sociais que vai acionar a Justiça contra "aproveitadores de plantão" críticos à pregação em que ele afirmou que se Deus pudesse, "matava tudo e começava de novo", em referência às pessoas LGBT+. Em um culto religioso em português na Igreja Lagoinha de Orlando, nos Estados Unidos, o pastor incitou os fiéis contra a comunidade: "vamos para cima".

"Aproveitadores de plantão estão usando o episódio de maneira distorcida para destilar seu ódio contra cristãos. Também jamais saiu da minha boca a expressão "e Deus deixou o trabalho sujo para nós", que maldosamente inúmeras pessoas espalharam por ai. Essas responderão judicialmente. Basta assistir ao vídeo do culto para ver que essa frase nunca foi dita", escreveu nesta segunda-feira (10).

O pastor voltou a negar que tenha insinuado que pessoas LGBT+ deveriam ser mortas por seus fiéis. O líder religioso é investigado pela suposta prática crime de homotransfobia.

"Não admito, nunca admiti e não autorizo que nossos fiéis agridam, firam, ofendam ou causem qualquer tipo de dano, físico ou emocional, a qualquer pessoa que seja. Repudio o uso de violência física ou verbal a pessoas por conta da orientação sexual", afirmou o pastor.

Valadão diz que a imprensa teria distorcido suas falas e afirma que apenas repetiu "o que está escrito na Bíblia".

"Minha pregação como pastor foi dirigida apenas a fiéis e está protegida pela liberdade de culto, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos. Aproveitadores de plantão estão usando o episódio de maneira distorcida para destilar seu ódio contra cristãos", disse.

Para o pastor, em uma pregação intitulada "teoria da conspiração" proferida no domingo (2), o casamento homoafetivo teria supostamente "aberto as portas" para paradas com "homens e mulheres nus com seus órgãos genitais expostos diante de crianças". "Essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal o que a Bíblia já condena", acusou o pastor, em ataque à comunidade LGBT+.

Segundo ele, agora seria "a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais. Ele diz, ‘já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas já prometi pra mim mesmo que não posso, então agora tá com vocês’", afirmou o pastor, fazendo referência à história bíblica do dilúvio, quando o Deus hebraico teria inundado toda a Terra e salvado apenas uma família de fiéis. O arco-íris, nessa mitologia cristã, significa um juramento de que Deus jamais voltaria a destruir tudo dessa forma.

Nesse sentido, o pastor repete: "você não pegou o que eu disse, tá com você. Vou falar de novo, tá com você. Sacode uns quatro do teu lado e fala: ‘vamos para cima’".

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o pastor responderá legalmente por "propagar ódio contra as pessoas".

O pastor já sofreu outra representação no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por transfobia, que levou o órgão a abrir uma investigação criminal contra ele. Como mostrado pelo Estadão, Valadão também realizou uma campanha dizendo que "Deus odeia o orgulho", em referência ao mês do Orgulho LGBT+, celebrado em junho. "Ah, esse mês é o mês da humilhação", disse o pastor em vídeo vinculado ao post.

O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado a um ano de prisão e ao pagamento de 10 dias-multa por armazenar fotografias e vídeos contendo cenas pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A sentença foi emitida em 3 de julho pela Justiça do Rio. Dumont pode recorrer em liberdade, e a própria pena será cumprida em regime aberto, pelo fato de o ator ter mais de 70 anos.

Dumont, cujo trabalho mais recente como ator foi na novela Nos Tempos do Imperador, da TV Globo, foi preso em 15 de setembro do ano passado em seu apartamento no Catete, zona sul do Rio. No dia seguinte, durante a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

O ator era investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) do Rio pela denúncia de que mantinha relações sexuais com um adolescente de 12 anos em troca de dinheiro. Uma transferência bancária feita por Dumont para a suposta vítima ensejou uma ordem judicial de busca e apreensão, que foi realizada por policiais da DCAV em 15 de setembro, em seu apartamento.

Na ocasião, foram encontrados e apreendidos no celular e em um computador do ator 240 arquivos, entre fotos e vídeos, com cenas de crianças e adolescentes nus ou praticando relações sexuais, o que motivou a prisão em flagrante.

À polícia, o ator afirmou que reuniu esse material para um estudo de preparação profissional - ele iria interpretar um papel que teria relação com isso. Mas peritos constataram que parte das imagens foi produzida pela própria câmera do celular.

"Não há dúvidas de que o acusado armazenou grande quantidade de material de conteúdo ilícito em seus dois dispositivos eletrônicos pessoais apreendidos, envolvendo cenas de sexo e nudez de crianças e adolescentes, restando amplamente demonstrada a autoria delitiva, apresentando-se segura a pretensão condenatória estatal em relação ao crime em análise, não havendo que se falar em absolvição em razão da ausência do dolo no armazenamento das referidas imagens", escreveu a juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Rio de Janeiro.

"Por fim, tem-se que o acusado é plenamente imputável, ou seja, estava ciente da ilicitude de sua conduta, não havendo qualquer causa de exclusão de ilicitude ou culpabilidade presentes nos autos", acrescentou a magistrada.

Ela condenou Dumont pelo crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, como é chamada a lei 8.069/90: "Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena pode variar de um a quatro anos de prisão.

A reportagem tentou localizar o ator ou algum representante da defesa para se pronunciar sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.