A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba quer avançar agora sobre o financiamento de iniciativas culturais do País por meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos.

O pedido da PF foi enviado no dia 30, segunda-feira, a Fabiano Silveira, que até aquele dia ainda ocupava a cadeira de ministro da Transparência - ele caiu após a divulgação de áudio em que aparece criticando a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Silveira orientou o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um grande esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País.

Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. Consultado pela reportagem, o Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

Delegado ativo nas redes sociais

O delegado Eduardo Mauat é um usuário frequente das redes sociais, onde compartilha suas opiniões políticas. Em 2015, por exemplo, o policial federal elogiou as manifestações do dia 16 de agosto "contra a corrupção", que defendia a saída imediata do PT do poder e o impeachment da presidenta Dilma Roussef (post abaixo).

Em dezembro, Mauat também compartilhou uma postagem de um amigo virtual que chama petistas e integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de "vagabundos". Em outra postagem, já em fevereiro deste ano, o delegado critica que movimentos, segundo ele, "financiados pelo governo" como a Parada Gay e a Marcha das Vadias tenham a presença de crianças. Na mesma imagem, sobra também para a revista Nova Escola, que colocou um menino vestido de mulher em sua capa. Para o delegado, "Não podemos deixar os que não tem noção de moral acharem que estão certos". 

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Com informações da AE

Deputados do DEM protocolaram na Câmara requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais à cultura por meio da Lei Rouanet. O pedido teve apoio de 190 parlamentares, mais do que o mínimo necessário (171 assinaturas).

A Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ela permite produtores e instituições captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas públicas e privadas e pessoas físicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda.

Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. "E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos", dizem os parlamentares. Para eles, a lei seria uma "forma de terceirizar um repasse de recursos federais".

Segundo os autores da solicitação, há casos de aprovação pelo ministério de "valores astronômicos para projetos pífios", de repasses que acabam funcionando como uma maneira de "bancar patrocínio privado com dinheiro público" ou ainda de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio.

No pedido de criação da CPI, os deputados citam ainda representação protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração de indícios de uma série de irregularidades na captação de recursos pela Lei Rouanet do evento Rock in Rio de 2011.

Para que a CPI da Lei Rouanet seja criada, o pedido precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara. Mesmo que a solicitação cumpra todas as exigências, essa autorização deve demorar, pois somente cinco comissões parlamentar de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo.

Atualmente, três CPIs já estão em funcionamento na Câmara - Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a Máfia do Futebol - e outras duas já tiveram instalação autorizada - União Nacional dos Estudantes (UNE) e Seguro DPVAT.

Depois que a cantora Claudia Leitte anunciou projeto que tinha como objetivo publicar livro, através da Lei Rouanet, gerou polêmica nas redes sociais. A obra, a princípio, seria distribuída gratuitamente pelo Brasil, mas de acordo com nota publicada pelo Ministério da Cultura (Minc), nas redes sociais, a intenção da artista voltou a estaca zero. Além disso, a nota ainda relata a importância de a sociedade brasileira debater eventuais mudanças da Lei.

A produtora Ciel LTDA; que tem como sócia a cantora, já tinha sido autorizada pelo Minc a capitar o valor de R$ 356 mil junto a empresas privadas; formalizou a desistência perante o Ministério, sem revelar o motivo. Ao que tudo indica, essa decisão foi tomada após várias críticas a biografia da baiana, envolvendo a autorização do Minc.

Depois do ocorrido, o ministro Juca Ferreira, reforçou que o processo da Lei precisa ser reavaliado. "A Lei Rouanet precisa ser discutida pela sociedade e, consequentemente, sofrer alterações para que seja mais eficiente em seu propósito. O debate central é a mudança dos mecanismos de financiamento e incentivo à cultura e estas alterações estão no Procultura, que já tramita no Congresso Nacional", pontuou.

O MinC enviou ao Congresso Nacional, ainda em 2010, o Projeto de Lei instituindo o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). A proposta já foi aprovada na Câmara e, agora, aguarda apreciação do Senado. O Procultura trará novas políticas públicas de financiamento à cultura, mais adequadas às atuais demandas e expectativas da sociedade por meio da descentralização dos recursos e da democratização do acesso aos mecanismos de incentivo, entre outros avanços.

Na primeira semana de fevereiro, o Tribunal de Contas da União publicou decisão que recomenda que eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimentos privados" não recebam incentivos fiscais através da Lei Rouanet.

A partir desta quinta-feira (13), Pernambuco recebe a segunda edição do Encontro Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura. O evento, que segue até sábado (15), está sendo organizado pela Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC) e conta com a presença de Américo Córdula, secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC). O encontro acontece na sede da RRNE/MinC, no Bairro do Recife.

Nesta sexta (14), às 14h, o deputado federal Pedro Eugênio apresenta um relatório sobre o Projeto de Lei 1.139/2007, legislação que trata do Procultura e que substituirá a atual Lei Rouanet, responsável pelo financiamento a projetos culturais em todo o país. Participam do debate o secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelo Canuto, o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa e o ex-secretário de Articulação do Minc e ex-secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe. 

De acordo com Américo Córdula, o Encontro Nacional de Gestores será é uma oportunidade para debater as estratégias da Secretaria de Políticas Culturais do MinC neste ano. “É uma expectativa muito grande, pois muitos possuem suas leis de incentivo. Nas na verdade é o Fundo Nacional de Cultura que sustenta todo o Sistema Nacional de Cultura (SNC), cabendo ao MinC discutir e esclarecer como será a transferência desses recursos para os demais órgãos federados”, afirma o gestor.

Serviço

Encontro Nacional de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura

Até sábado (15) 

RRNE/MinC (Rua do Bom Jesus, 227/237 - Bairro do Recife)

(81) 3117 8439

*Com informações da assessoria

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Transformar o olhar da sociedade sobre o circo é o grande desafio da nona edição do Festival de Circo do Brasil, evento que teve sua abertura oficial na noite desta sexta-feira (11), no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, e que terá programação até o dia 20 de outubro em vários cantos do Recife. A solenidade de lançamento do festival contou com a inauguração da mostra do fotógrafo franco-italiano Eolo Perfido e da primeira apresentação no Brasil do espetáculo L’Immédiat, da França.

Para Danielle Hoover, produtora do evento, o objetivo mais importante da organização é chamar a atenção das pessoas para uma atividade artística meio esquecida. Ainda segundo ela o tema do evento, De ponta-cabeça, veio por acaso. “Inicialmente pensamos em chamar a temática deste ano de Vertigem. Eu queria trazer algo mais radical pra cá, com le parkour, essas coisas. Mas os grupos que se inscreveram não se encaixavam muito bem nessa ótica. Daí fomos costurando o que tínhamos de mais legal e viável até chegar nesta fórmula, que fala de tudo o que o circo pode oferecer”, disse Danielle, ao justificar o tema do festival.

Além das atrações circenses de peso nacional e internacional, dos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e países como Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França e Itália, a programação conta também com exposição fotográfica, lançamento de livro, mostra de filmes e várias outras atividades circenses. O destaque deste ano vai para a companhia L’Immédiat, que apresenta pela primeira vez no Recife espetáculo homônimo e reconhecido mundialmente como uma das montagens mais impactantes da atualidade.

As atividades ficarão concentradas no Parque Dona Lindu nos dias 12 e 13 de outubro, mas espaços como o Museu Murillo La Greca, Teatro Apolo e Teatro de Santa Isabel também vão receber atividades do Festival de Circo do Brasil durante o restante da programação. 

O Programa Natura Musical abriu as inscrições para o edital nacional 2013 no dia 21 de maio e segue até o dia 28 de junho. A nona edição do edital, que apoia iniciativas culturais que tenham a música brasileira como foco central, é voltado para pessoas físicas e jurídicas, produtores, promotores, companhias e outras instituições que desenvolvam atividades artísticas e culturais.

O valor destinado para apoiar a produção de discos, espetáculos, livros, pesquisas, entre outros produtos culturais com foco na música brasileira é de R$ 2 milhões - divididos entre os projetos selecionados. Os proponentes não precisam ter o registro prévio no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) ou estarem aptos à captação de recursos por meio da Lei Rouanet ou da Lei do Audiovisual. Após o processo, os selecionados receberão uma carta de intenção de patrocínio da Natura para se adequarem às exigências do Ministério da Cultura.

As inscrições são gratuitas e todos os projetos deverão, necessariamente, prever a produção e entrega de um produto cultural físico inédito (discos, DVDs, livros, coletâneas, catálogos de exposições ou programações, por exemplo), com tiragens a partir de mil unidades.

Já foram contemplados pelo edital nacional artistas como Ney Matogrosso, projetos de preservação da música com digitalização de acervos como os de Dorival Caymmi, primeiro disco de Marcelo Jeneci, turnê de 50 anos de carreira de Milton Nascimento, Orquestra Rumpilezz, CD e turnê de Tom Zé e Otto e da cantora Roberta Sá. 

Os interessados em participar devem acessar o portal da natura e preencher todo o formulário eletrônico. O processo de análise técnica será realizado entre os meses de maio e julho e todos os projetos inscritos serão analisados quanto ao conteúdo e o cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos no regulamento do edital. Na segunda etapa, as propostas válidas serão analisadas por uma comissão de especialistas independente, formada por formadores de opinião, críticos e produtores da área musical e cultural, que serão os responsáveis em recomendar os projetos para a escolha final que será feita por uma Comissão Estratégica da Natura. A divulgação dos selecionados está prevista entre os meses de setembro e novembro deste ano.

Serviço

Edital Nacional Natura Musical 2013

De 21 de maio a 28 de junho

Com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, o Ministério da Cultura informou que terá este ano mais recursos do que em 2011. O ministro interino da Cultura, Vítor Ortiz, disse à Agência Brasil que a expectativa é de um total de pouco mais de R$ 2 bilhões. No ano passado, a pasta obteve R$ 1,07 bilhão executado (utilizado). Para ele, o salto orçamentário foi gerado pelo fato de 99% do programado para 2011 terem sido utilizados.

“É, sem dúvida alguma, um dos melhores resultados do governo [no que diz respeito à execução orçamentária]. Também representa um medidor de eficiência de gestão, o que nos capacita a receber cerca de R$ 270 milhões a mais neste ano”, disse Ortiz.

O total bruto de R$ 2,3 bilhões previstos para 2012, segundo o ministro, não inclui os recursos da Lei Rouanet (de incentivo à cultura) – que permite que pessoas físicas ou jurídicas apliquem parte do Imposto de Renda em ações culturais.

A aplicação do orçamento do Ministério da Cultura para 2012 já está definida, com uma série de prioridades. Pelo menos 400 praças de esporte e cultura serão construídas em todo o país, a leitura ganhará incentivos com  programas específicos e serão ampliados os investimentos em artes visuais, dança, teatro, música, além de  melhorias na infraestrutura das casas de espetáculos.

Até o fim do mês, o ministério envia para a Casa Civil o projeto referente ao programa Livro Popular, cuja proposta é adotar medidas que levem ao barateamento do preço do livro, que deve ficar em torno de R$ 10,00. O projeto deve envolver bibliotecas, editoras e as parcerias dos governos federal e estadual. Ao mesmo tempo, serão lançados programas de incentivo à leitura.

Também está em fase de elaboração o programa Economia Criativa. Nele, os investidores terão informações sobre como investir em cultura, gerar lucros e valorizar o potencial da economia brasileira. Paralelamente, em parceria com os estados, serão construídos e reformados teatros em todo o país. Os investimentos iniciais são para a construção do Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Rio Grande do Sul, e das restaurações dos prédios do Teatro de Natal, no Rio Grande do Norte, e do Teatro Brasileiro da Comédia, em São Paulo.

Os projetos organizados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a ampliação de pontos culturais inseridos no Plano Nacional de Cultura – que reúne 53 metas a serem executadas até 2020 – e a divulgação de editais para a implementação de trabalhos de artes visuais, teatro, música, fotografia e dança também estão na relação das prioridades do governo até o fim deste ano.