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O atacante Robert Lewandowski, do Bayern de Munique, foi eleito neste sábado o atleta do ano de 2021 pela revista esportiva polonesa Przeglad Sportowy. Esta é a terceira vez que o jogador conquista a premiação, a qual levou para casa também nos anos de 2015 e 2020. A estatueta foi recebida pelo atacante polonês um dia após o jogador de 33 anos também ser nomeado como um dos três finalistas ao prêmio The Best de 2021, da Fifa.

Lewandowski disputou o prêmio PS, como é conhecido, com Anita Wlodarczyk, que ganhou o ouro olímpico no lançamento de martelo nas Olimpíadas de Tóquio no último ano e ficou em segundo lugar no prêmio. Anita também é tetracampeã mundial e recordista mundial na modalidade.

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Lewandowski conquista o Przeglad Sportowy pelo segundo ano consecutivo. Após atingir marcas impressionantes no ano de 2020, o atacante conseguiu superar ainda mais seus próprios feitos em 2021, tendo sido o maior artilheiro em jogos oficiais no último ano. O artilheiro também quebrou o recorde de gols de Gerd Muller como maior artilheiro em uma temporada do Campeonato Alemão, com 41 gols marcados.

Pelo Bayern de Munique em 2021, Lewandowski conquistou o Mundial de Clubes, o Campeonato Alemão e a Supercopa da Alemanha. Ao todo, o atacante marcou 56 gols e deu 11 assistências em 50 jogos no ano. Pela seleção da Polônia, foram oito gols e duas assistências em nove partidas pela Euro, Liga das Nações e Eliminatórias para a Copa.

O polonês também esteve entre os três finalistas do prêmio Bola de Ouro, que acabou ficando com o argentino Lionel Messi. Lewandowski ainda possui a chance de conquistar mais um reconhecimento exclusivo entre futebolistas pelo ano de 2021, o The Best da FIFA. A cerimônia acontece no próximo dia 17 de janeiro e Lewandowski disputará o prêmio com Messi e o egípcio Salah. Vale lembrar que o polonês é o atual vencedor do prêmio, por ter superado Messi e Cristiano Ronaldo no ano de 2020.

O argentino Lionel Messi, o polonês Robert Lewandowski e o egípcio Mohamed Salah são os finalistas do prêmio de melhor do Mundo, o The Best. O trio foi conhecido nesta sexta-feira, em breve cerimônia realizada pela Fifa. Salah é o nome surpreendente da lista, em razão da campanha aquém do esperado do Liverpool ao longo de 2021.

Messi e Lewandowski despontam como os principais favoritos ao prêmio, a ser anunciado no dia 17, em Zurique. Eles concentraram as atenções na disputa da Bola de Ouro, concedida pela revista France Football, no fim de novembro. O argentino levou a melhor na votação, o que causou críticas por parte de jogadores e imprensa. O polonês exibe números superiores ao argentino em 2021.

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Com a indicação, Messi se tornou o maior finalista do The Best, que está em sua sexta edição. Só ficou fora em 2018. Agora ele empatou com Cristiano Ronaldo com cinco finais cada. O português ficou fora da restrita lista pela primeira vez desde 2016. Outra ausência é a de Neymar, que foi finalista em 2017.

Messi viveu um 2021 tumultuado, em razão de sua dolorosa saída do Barcelona rumo ao Paris Saint-Germain. Pelo time espanhol, participou da conquista da Copa do Rei. E esteve longe de sonhar com os títulos do Campeonato Espanhol e da Liga dos Campeões. Na segunda metade do ano, vestindo a camisa do PSG, ajuda a equipe a liderar o Campeonato Francês. Pela competição europeia, ainda não empolgou.

Lewandowski, por sua vez, é o atual vencedor do The Best. O polonês liderou o Bayern de Munique na conquista do Campeonato Alemão e da Supercopa da Alemanha. Pela Liga dos Campeões, caiu nas quartas de final com a equipe alemã. Mas não perdeu o faro de gol. Foram 48 em 40 jogos ao longo da temporada 2020-21.

Salah disputa a final do The Best pela segunda vez na carreira. Em 2018, ficou em terceiro lugar, desbancado por Messi e Cristiano Ronaldo. Se naquele ano ele tinha boas chances, em razão da grande fase vivida pelo Liverpool, desta vez ele surge como azarão. O primeiro semestre de 2021 foi discreto, mas ele cresceu na reta final do ano, quando liderava o time inglês, então dono do melhor ataque do Campeonato Inglês.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia universidades e institutos federais de exigir o passaporte da vacina contra a covid-19 no retorno às atividades presenciais. A decisão foi tomada em caráter liminar, em resposta a uma ação protocolada na Corte pelo PSB.

Lewandowski argumentou que a medida tomada pelo MEC contraria evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a imunização. "O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob a pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", escreveu o ministro.

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O despacho do MEC foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 30. Pela determinação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, as universidades e institutos deveriam apenas implementar protocolos sanitários e cumprir as diretrizes estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Educação de agosto deste ano. Lewandowski, por outro lado, entendeu que as instituições de ensino federais têm autoridade para exigir o comprovante de vacinação contra o coronavírus para "exercício de determinados direitos".

Além do PSB, outros partidos como o PSOL e a Rede Sustentabilidade também anunciaram que entrariam com ações no STF para suspender o despacho do MEC sobre as universidades. No começo de dezembro, em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo já havia suspendido dispositivos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários que não estivessem vacinados contra o coronavírus ou de exigirem o comprovante de vacinação na hora de contratar o trabalhador.

Vacinação de crianças

Também hoje, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o governo Bolsonaro explicar a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. Na semana passada, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, disse que deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais que quiserem imunizar os filhos de 5 a 11 anos.

Recentemente, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) definiu os chaveamentos para a repescagem das seleções europeias. Ao todo, 12 times estão na disputa, e apenas três deles vão chegar até o mundial do ano que vem, no Catar: Áustria, Escócia, Itália, Macedônia do Norte, País de Gales, Portugal, Polônia, República Tcheca, Rússia, Suécia, Turquia e Ucrânia. Diversos elencos contam com grandes craques que já estão com a idade avançada, e por conta disso, o LeiaJá separou uma lista com os cinco maiores nomes que podem ficar de fora do mundial.

Cristiano Ronaldo

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Não há dúvidas que uma das maiores lástimas para o futebol pode ser a ausência de Cristiano Ronaldo no mundial de 2022. O português esteve presente nas últimas quatro edições de Copa do Mundo (2006, 2010, 2014 e 2018), e sua presença no Catar é esperada pelos amantes do futebol, já que o gajo está próximo dos 37 anos de idade, e esta pode ser sua última participação no mundial. Apesar da situação atual, a seleção liderada por Fernando Santos possui grandes jogadores, como Bernardo Silva, Bruno Fernandes e Rúben Dias, mas até ao momento não encontrou uma forma autêntica de jogar, e assim, Portugal está na repescagem e corre o risco de não ir competir no Catar.

Robert Lewandowski

Não há como imaginar uma Copa do Mundo sem a presença do atual melhor jogador do planeta. Robert Lewandowski vive situação dramática com a seleção da Polônia, já que o elenco é limitado e passa a depender, em grande parte, do atacante. Vale lembrar que Lewandowski tem apenas uma campanha de Copa do Mundo no currículo, em 2018 na Rússia, quando a Polônia conseguiu a classificação. A atuação da seleção foi um dos grandes fiascos, e de lá para cá, o atacante continua seu sonho em participar da Copa do Mundo. Entretanto, os poloneses vão precisar derrotar a Rússia, a Suécia ou República Tcheca para poder seguir no mundial.

Zlatan Ibrahimovic

Dentre todos os integrantes da lista, este é o mais velho. Zlatan Ibrahimovic atualmente possui 40 anos e ao longo dos anos se tornou uma das maiores figuras do mundo da bola, muito por conta de seus lances mágicos e acrobáticos, fora as declarações polêmicas ao se intitular o maior jogador de todos os tempos. Num geral, a Suécia não é uma das piores seleções e possui um elenco que se torna limitado individualmente, mas funcional coletivamente. Vale lembrar que a Suécia esteve na última Copa do Mundo da Rússia, e chegou até as quartas de final, mas apesar disso, existe a possibilidade de ficarem de fora do Catar, assim como Zlatan.

Gareth Bale

Ainda que sua melhor fase já tenha passado, Gareth Bale é um dos grandes nomes da atual geração, muito por conta de suas performances na era Real Madrid, e as campanhas vitoriosas da UEFA Champions League. Apesar disso, o galês nunca foi um dos grandes protagonistas em sua seleção, e sempre dividiu o fardo com seus companheiros. Atualmente, outros bons jogadores compõem o grupo galês, como o ponta Daniel James e o meia Aaron Ramsey. Ainda existem chances do País de Gales estar presente no Catar, mas para isto, o elenco de Gareth Bale vai precisar vencer a Áustria, Escócia ou Ucrânia.

Jorginho

Uma das grandes seleções que vinham tendo campanhas de alta nível foi a Itália, que chegou a conquistar o 3° lugar na última edição da Nations League e estava há mais de 30 jogos sem perder uma partida. Ainda assim, a campanha nas eliminatórias não foi tão efetiva  e agora vive um drama, com o risco de ficar fora da Copa do Mundo. Um dos grandes nomes desta seleção é o meio-campista Jorginho, que passou a ser referência no futebol internacional após grande destaque no Chelsea, e hoje domina a intermediária como ninguém, seja pelos passes de alto nível, a capacidade de construção de jogadas e as ferramentas defensivas.

 

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.

Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.

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"A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", escreveu.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que a conduta de Alcolumbre é 'abusiva' e comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.

Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda não pautou a sabatina porque não há 'consenso' em torno da indicação. O nome de André Mendonça só seguirá para votação no plenário, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi oficializada no início de agosto pelo presidente.

Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome 'terrivelmente evangélico' para a Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano.

Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (7), a ex-estagiária do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), Tatiana Bressan, negou que tenha vazado informações do gabinete. Ela foi apontada como informante do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, investigado no inquérito das fake news.

O Estadão teve acesso ao termo de depoimento em que a advogada, aluna do escritor ligado ao bolsonarismo Olavo de Carvalho, também pede desculpas 'caso tenha magoado ou ofendido' algum membro da equipe do ministro. Ela afirma que 'admira e respeita diversas pessoas' que atuam no gabinete.

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Aos investigadores, Tatiana contou que começou a conversar com Allan dos Santos pelo WhatsApp em outubro de 2018. Segundo ela, o contato foi feito para pedir ajuda a conseguir um cargo no gabinete da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A advogada afirma que se apresentou como estagiária do ministro para 'demonstrar que estava atuante' e 'valorizar seu passe'.

Ainda de acordo com as informações prestadas à Polícia Federal, Tatiana disse que entendeu como uma 'brincadeira' o pedido do blogueiro bolsonarista para que ficasse como 'informante' no gabinete de Lewandowski.

Em conversa com Allan dos Santos, a advogada chegou a dizer que 'algumas decisões são modificadas por que alguém importante liga pro ministro' e que Lewandowski sempre atendeu prontamente o general Eduardo Villas-Bôas, ex-comandante do Exército. Aos policiais federais, ela disse que as informações não foram obtidas dentro do gabinete e sim na internet. "Por meio das redes sociais, notícias das mídias, blogs de jornalistas, tudo saindo da internet", afirmou. Ela também alegou que as declarações foram dadas para 'mostrar que estava informada', o que poderia de alguma forma ajudá-la a trabalhar com a deputada Bia Kicis.

Tatiana também disse que esteve pessoalmente com Allan dos Santos em duas ocasiões: em uma manifestação em Brasília no ano passado e em um evento do Aliança pelo Brasil, projeto de partido político bolsonarista que nunca saiu do papel.

Mais cedo, a advogada também foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito das fake news. Os investigadores apuram se há ligações entre a ex-estagiária do STF e o gabinete do ódio.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 7, um mandado de busca e apreensão contra a ex-estagiária do gabinete ministro Ricardo Lewandowski tratada como 'informante' pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Além de ter seu endereço vasculhado pelos investigadores, Tatiana Garcia Bressan foi intimada a prestar depoimento.

As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito das fake news.

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Como mostrou o Estadão, as diligências estão relacionadas às mensagens obtidas pela Polícia Federal em que Allan diz a ex-estagiária de Lewandowski: 'Fique como nossa informante lá'. Tatiana Garcia Bressan, que atuou no gabinete do ministro entre julho de 2017 e janeiro de 2019, responde: 'Será uma honra. Estou lá'.

As conversas entre Allan e Tatiana tiveram início em outubro de 2018 e se estendem até março de 2020. O primeiro diálogo foi iniciado por Tatiana, que buscou contato com Allan porque tinha interesse em trabalhar com a deputada bolsonarista Bia Kicis. As conversas foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmados pelo Estadão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai determinar que a Polícia Federal ouça uma ex-estagiária do gabinete do colega de corte Ricardo Lewandowski apontada como 'informante' do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O aliado do presidente Jair Bolsonaro é alvo do inquéritos das fake news e também da investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos.

A reportagem do Estadão apurou que o depoimento está relacionado às mensagens obtidas pela Polícia Federal em que Allan diz a ex-estagiária de Lewandowski: 'Fique como nossa informante lá'. Tatiana Garcia Bressan, que atuou no gabinete do ministro entre julho de 2017 e janeiro de 2019, responde: 'Será uma honra. Estou lá'. Os diálogos foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmados pelo Estadão.

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As conversas entre Allan e Tatiana tiveram início em outubro de 2018 e se estendem até março de 2020. O primeiro diálogo foi iniciado por Tatiana, que buscou contato com Allan porque tinha interesse em trabalhar com a deputada bolsonarista Bia Kicis.

O depoimento de Tatiana deve ocorrer no âmbito do inquérito das fake news, uma das investigações que tramitam junto ao Supremo Tribunal Federal e são sensíveis ao Planalto. O próprio presidente Jair Bolsonaro é alvo das apurações, em petição que tramita ligada à investigação principal e mira os ataques e ameaças do chefe do Executivo às urnas eletrônicas.

Nas investigações que miram aliados do presidente, Allan dos Santos é 'figurinha carimbada'. Em setembro de 2020, o Estadão mostrou que mensagens apreendidas pela PF revelavam a interlocução do bolsonarista com assessores do presidente. Em um dos diálogos, o blogueiro sugere 'intervenção' das Forças Armadas.

Haaland pareceu não gostar muito dos seus números, o “overall”, no jogo FIFA 22. Em vídeo publicado pelo Borussia Dortmund nesse domingo (3), Bellingham distribui cópias do jogo e mostra para outros jogadores suas pontuações no game. Em trecho, ao mostrar o “88” de Halland e comparar com Mbappé e Lewandowski, que são “91”, o atacante norueguês que parecia feliz, não gostou e chegou a apontar melhoras para seu boneco.

O craque do Dortmund afirma que em seu atual momento merece bem mais e até questiona Bellingham se ele concorda, onde na base das risadas, diz que sim, “com certeza meu amigo”, afirma. “Ritmo e físico poderiam ser bem melhores”, avaliou.

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No vídeo, após avaliar seu boneco, Haaland vira as costas chateado e vai embora, esquecendo sua cópia do jogo. Aos gritos, Bellingham o chama e lembra de que ganhou um jogo.

Reações dos jogadores viram memes

A EA Sports, desenvolvedora do FIFA, faz constantemente esse tipo de ação com clubes parceiros do jogo e sempre proporciona “memes” com a reação de alguns jogadores. Em um dos mais famosos, Walker, lateral do Manchester City, fica indignado ao ver que a velocidade do seu personagem no game é menor do que a de outros companheiros de equipe que considera lentos.

“Me coloca lado a lado com eles ali, para correr no campo, que você vê que é mais rápido”, retrucou, na época.

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Mais uma vez com apresentação de altos e baixos, o Bayern de Munique ganhou a primeira na atual edição do Campeonato Alemão ao fazer 3 a 2 sobre o Colônia, neste domingo. Gnabry anotou duas vezes, mas Lewandowski chamou a atenção ao somar o 12° jogo seguido na competição anotando gols. Igualou recorde que já pertencia a ele da temporada 2012/13. O gol do triunfo saiu restando 18 minutos para o fim e com o atual campeão na retranca.

Com Kimmich e Goretzka ainda devendo futebol sob o comando de Julian Nagelsmann, o Bayern de Munique pouco produziu nos primeiros 45 minutos no Allianz Arena. O jovem treinador também não gostou da apresentação da equipe e voltou dos vestiários com Stanisic e Musiala nas vagas de Sané e Nianzou, respectivamente, para evitar novo tropeço.

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Depois de largar com 1 a 1 diante do Borussia Moenchengladbach, a ordem era se impor em Munique, mas o Bayern foi bem previsível em 45 minutos. Com as mudanças, a equipe voltou com tudo na etapa final e logo abriu 2 a 0.

Lewandowski recebeu de Musiala e colocou o Bayern em vantagem aos 5 minutos. Aos 14, Gnabry ampliou. Gols que eram para dar tranquilidade. Mas um apagão, recolocou o Colônia no jogo. No minuto seguinte, Modieste descontou para os visitantes. E logo a seguir veio o empate, com Mark Uth. O susto em Munique durou dez minutos, até Gnabry voltar a colocar o time da casa em vantagem, aproveitando passe de Kimmich.

Restavam 18 minutos para o fim e o Bayern, que antes não tinha medo de se impor e sufocar os oponentes atrás de muitos mais gols, tomou postura defensiva, fechado atrás e evitando nova reação do Colônia.

Conseguiu segurar o placar e subiu para a quarta colocação, com quatro pontos. Nagelsmann fez enorme festa nos gols e após o apito final, aliviado. No outro jogo deste domingo pelo Campeonato Alemão, empate por 2 a 2 entre Hoffenheim e Union Berlim.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (5), que a CPI da Covid se manifeste em até cinco dias sobre o pedido do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, para prestar depoimento ao colegiado nesta quinta (8). A oitiva do aliado do presidente Jair Bolsonaro estava marcada para tal data, mas foi adiada pela comissão.

No mandado de segurança impetrado no Supremo, Barros sustenta que o 'adiamento indefinido e imotivado do depoimento viola seu direito fundamental à ampla defesa, constitui abuso de poder da CPI e é viciado, ainda, pela absoluta falta de fundamentação'.

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O líder do governo quer que o Supremo suspenda o adiamento de seu depoimento, mantendo a data originalmente prevista - 8 de julho, às 9h - ou determine à CPI que designe nova data para a oitiva.

Ricardo Barros é um dos nomes-chave na investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina indiana Covaxin. O deputado bolsonarista Luís Miranda (DEM-DF) relatou à CPI da Covid que, ao denunciar possível corrupção na aquisição do imunizante ao presidente Jair Bolsonaro, ouviu do chefe do Executivo como resposta que era 'rolo de um deputado'. Depois da insistência dos senadores em saber quem era o parlamentar, Luís Miranda indicou o nome de Barros.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (14) a quebra dos sigilos telefônico e telemático do anestesista Luciano Azevedo decretada pela CPI da Covid. O médico é apontado como integrante de um suposto gabinete paralelo ao Ministério da Saúde que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a gestão da pandemia.

Ao analisar o mandado de segurança apresentado pela defesa do médico para tentar vetar a medida, o ministro concluiu que a ordem foi devidamente justificada pela comissão parlamentar.

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"As medidas determinadas pela CPI da Covid-19 quanto ao impetrante guardam pertinência com o escopo da investigação, e não se mostram, a princípio, abusivas ou ilegais, motivo pelo qual não vislumbro, ao menos neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa ensejar a suspensão cautelar do ato combatido", escreveu.

Em sua decisão, Lewandowski lembrou que as comissões parlamentares têm 'poderes de investigação próprios das autoridades judiciais' e podem determinar diligências que julgarem necessárias no curso de suas apurações.

"Como as comissões parlamentares de inquérito empreendem investigações de natureza política, esta Suprema Corte entende que não que elas não precisam fundamentar exaustivamente as diligências que determinam no curso de seus trabalhos", explicou.

Em outro trecho do despacho, o ministro destacou a importância das investigações tocadas pela CPI da Covid e lamentou as mais de 487 mil mortes em decorrência da doença no Brasil.

"Mostram-se legítimas as medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até mesmo, de particulares, por ações ou omissões no enfrentamento dessa preocupante crise sanitária, aparentemente ainda longe de terminar", afirmou.

Por se tratar de um médico, Lewandowski fez uma observação: determinou que os dados obtidos pela quebra de sigilo, sobretudo aqueles atinjam pacientes, devem ser preservados sob 'rigoroso sigilo'.

Defensor do tratamento precoce contra a covid-19, Azevedo foi citado pela médica Nise Yamaguchi como responsável pela elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina nos casos de contaminação pelo novo coronavírus. O requerimento para quebrar os sigilos do anestesista foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

No final de semana, Lewandowski e o colega Alexandre de Moraes negaram recursos semelhantes, apresentados pelas defesas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para derrubar suas quebras de sigilos pela comissão parlamentar.

Em posição divergente, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem de dois ex-servidores do Ministério da Saúde, por considerar que o afastamento dos sigilos não foi justificado pela CPI.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre realização da Copa América no Brasil em meio à pandemia de covid-19. O ministro destacou a 'importância da matéria' e a urgência do caso' em despacho proferido nesta terça, 1º, no âmbito da ação que obrigou o governo federal a apresentar um plano nacional de imunização contra o coronavírus.

A decisão foi dada após o Partido dos Trabalhadores alegar que a autorização para a realização da Copa América no País é uma medida 'irresponsável e inconstitucional', pedindo que o governo federal seja impedido de assinar contratos e protocolos com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para viabilizar a realização do campeonato.

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Segundo a legenda, a decisão de sediar o torneio 'vai na contramão dos esforços engendrados por parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia'. "A realização de tal tipo de competição significa a entrada de milhares de pessoas no Brasil, havendo a possibilidade de circulação de novas variantes da Covid-19 e, por conseguinte, o aumento do espectro de cepas a serem combatidas em território nacional", alega o partido.

O PT pediu que o Supremo intime Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e do Secretaria Nacional do Esporte a prestar esclarecimentos sobre o processo administrativo instaurado a fim de se aferir a condição de o país sediar evento esportivo internacional, como a Copa América. Além disso, pediu que os prefeitos das cidades que eventualmente vierem a ser indicadas como sede das partidas, bem como governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal, demonstrem as condições da estrutura do sistema de saúde 'a afirmar se estariam aptas ou inaptas a receber o evento esportivo'.

O anúncio de que o Brasil vai sediar a competição, marcada para os dias 13 de junho a 9 de julho, foi feito nesta segunda pela Conmebol. O dirigente da confederação, Alejandro Dominguez, chegou a agradecer o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. "Quero agradecer muito especialmente ao presidentede Jair Bolsonaro e a seu gabinete por receber o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente meus agradecimentos vão para o presidente da CBF, Rogério Caboclo, por sua colaboração", escreveu.

Apesar do comunicado, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, não deu como certo que o País receba a competição e disse que a condição estabelecida pelo governo brasileiro para sediar o evento foi que os jogos aconteçam sem torcidas e que todos os integrantes das delegações estejam vacinados.

Pouco após o anúncio, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), declarou que não poderá receber partidas do torneio em razão do 'atual cenário epidemiológico'. Ele foi acompanhado pelos governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e da Bahia, Rui Costa (PT). As capitais que sub-sediarão a competição ainda não foram definidas.

No Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente a CPI da Covid, protocolou um requerimento para que o presidente a CBF, Rogério Caboclo, seja convocado a prestar depoimento na comissão.

O habeas corpus em que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", pede salvo-conduto para não se autoincriminar em seu depoimento à CPI da Covid será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido semelhante relacionado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Em um primeiro momento, o processo havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que verificou 'eventual prevenção' no caso, considerando que Lewandowski era o relator de um pedido semelhante. O presidente do STF, Luiz Fux, redistribuiu então o habeas corpus.

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No pedido ao STF, a médica Mayra Pinheiro alegou 'temor' em razão de suposta 'agressividade' dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está marcada para as 9h de quinta-feira, 20.

O habeas corpus foi impetrado na corte na noite deste domingo, 16, dois dias após Lewandowski garantir que Pazuello possa general da ativa ficar calado durante o depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira, no caso de perguntas que possam incriminá-lo.

Os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto, que representam Mayra, fazem quatro pedidos a corte: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se auto-incriminar; e que as partes seja tratadas com 'urbanidade' durante o depoimento.

Além disso, representantes de Mayra pedem, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, que eles possam encerrar o depoimento da servidora sem que haja qualquer 'medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade', como a prisão.

Lewandowski tem perfil garantista, mais inclinado a ficar do lado dos direitos de réus e investigados. Como mostrou o Estadão, o ministro já havia garantido em novembro de 2012 o direito ao silêncio a um cidadão alemão que se tornou alvo da CPI do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados. "Seja na condição de investigado seja na de testemunha, o reclamante tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo", escreveu o ministro naquela ocasião.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (14), garantir o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, previsto para a próxima quarta-feira (19). O ministro obrigou que o general da ativa compareça à CPI, mas o impediu de "sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo". O depoimento é considerado crucial para os trabalhos da comissão.

Ao acionar o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que Pazuello é alvo de inquérito que investiga sua atuação no colapso da rede pública de saúde em Manaus, onde dezenas de pacientes morreram asfixiadas devido à falta de oxigênio nos hospitais. O caso, que tramitava no STF, foi enviado à Justiça Federal do DF após Pazuello perder o cargo e a prerrogativa do foro privilegiado. Agora, um dos temores do governo é o de que o ex-ministro produza provas contra si mesmo, reforçando as acusações levantadas no inquérito.

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"A circunstância de o paciente (Pazuello) responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio", observou Lewandowski.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu nesta segunda-feira (10) prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes.

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“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela agência”, decidiu.

No dia 26 de abril, a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

A reportagem entrou em contato com a agência e aguarda retorno.

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou prosseguimento a uma reclamação do deputado estadual Laércio Schuster (PSB) para suspender o trâmite do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). A decisão arquivou o pedido do parlamentar sem avaliar o mérito.

Schuster recorreu ao STF alegando que o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Rosler, suprimiu a fase instrutória do processo e atos formais prévios ao julgamento. Para o deputado, caberia ao magistrado ‘apenas a organização dos trabalhos e a presidência da sessão, jamais a condução da instrução’.

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Lewandowski sustentou que, inicialmente, o parlamentar não apresentou prejuízos causados pelas medidas adotadas pelo Tribunal Misto, e relembrou que o deputado participou da aprovação do procedimento.

"Sublinho, ainda, que o rito adotado para o julgamento do Processo de Impeachment ora questionado foi semelhante àquele previsto para o primeiro Processo de Impeachment, tendo o reclamante integrado o Tribunal Especial de Julgamento em ambos os processos", argumentou.

A decisão do ministro arquivou a reclamação sem avaliar o mérito do pedido do deputado.

Impeachment

Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Em março, Moisés foi afastado do cargo por 120 dias após o Tribunal Especial de Julgamento aceitar a denúncia por seis votos a quatro.

Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, a vice-governadora Daniela Reiner assumiu interinamente até o mês seguinte, quando Moisés foi absolvido e retornou ao posto.

Daniela também assumiu interinamente o governo desde março.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de ação movida por três senadores aliados do Planalto contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Covid. O mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) pede a suspensão do ato que colocou o emedebista na comissão.

Os parlamentares lembram que Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) e, por isso, os trabalhos do senador à frente da CPI podem fazer a comissão ser "eivada de desconfiança". Um dos focos buscado por governistas para livrar o governo Bolsonaro das investigações é mirar o uso de verbas pelas gestões estaduais no combate à pandemia.

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"É possível considerar legal e impessoal a indicação de senador relator, cujo filho está entre os governadores 'investigados'? Sabe-se que não há investigação direta da pessoa do governador, mas indiretamente se investigará eventual má aplicação das verbas públicas repassadas pela União, no enfrentamento da covid-19 pelos Estados/Municípios", apontam os senadores.

Instalada nesta terça, 27, a CPI da Covid é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros para a relatoria do colegiado após acordo com parlamentares. No plano de trabalho do emedebista, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta deverá ser o primeiro nome a prestar depoimento sobre atos ou omissões do presidente Jair Bolsonaro nos primeiro meses da pandemia.

Mandetta foi demitido em abril do ano passado após discordar de Bolsonaro na divulgação e defesa de medicamentos sem eficácia contra a covid.

Renan Calheiros também quer ouvir os ex-ministro Nelson Teich, que substituiu Mandetta por apenas um mês, e Eduardo Pazuello, acusado de improbidade no colapso do sistema de saúde em Manaus no início do ano. O atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, também será chamado.

Apesar dos alvos focarem nas ações do governo, Renan Calheiros nega argumentos de governistas de que a investigação se transformará em um palco político contra Bolsonaro. "Esse discurso que a CPI vai politizar é um discurso para inglês ver. Quem tem politizado é o governo", disse o senador.

Na segunda, 26, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu liminar em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para barrar Renan da relatoria da CPI. A liminar foi derrubada pelo desembargador Charles Renaud Frazão de Moraes, que considerou que a decisão invadia competência do Congresso.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda, 12, o acesso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Martins às mensagens da Operação Spoofing levadas à Corte desde o início de março pela defesa do ex-presidente Lula (PT). A decisão, no entanto, restringe o uso das conversas no inquérito conduzido por Martins contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato até o STF decidir sobre o rumo da investigação.

O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber, que deverá ser discutida pelo Supremo. Na ocasião, os procuradores reforçaram à ministra o risco de Martins autorizar diligências contra a força-tarefa com base em mensagens obtidas por meios ilícitos.

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Ao liberar acesso aos diálogos, Lewandowski ressalta que o pedido de Humberto Martins foi feito ao STF antes de Rosa suspender o inquérito e, por isso, ainda poderia ser analisado.

"Considerando que o mencionado ofício foi expedido às 15h37 do dia 30 de março de 2021, ou seja, antes da liminar deferida às 22h55 da mesma data pela ministra Rosa Weber, mediante a qual suspendeu o inquérito que tramita naquela Corte para apurar supostos constrangimentos impostos a seus integrantes por membros da Operação Lava Jato, e tendo em conta ainda que, não apenas o presidente, como também os demais ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente, defiro o pedido", anotou Lewandowski.

O ministro, porém, ressaltou que Martins só poderá fazer uso das mensagens no inquérito contra a Lava Jato 'caso assim lhe seja facultado' pelo Supremo, que determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para este julgamento.

Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou a íntegra das mensagens públicas da Spoofing ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras encaminhou a ele um pedido do ministro Humberto Martins para abrir uma investigação contra a força-tarefa no 'Conselhão do MP'.

Cabe a Rinaldo Reis avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra os procuradores.

Investigação. O inquérito do STJ contra a Lava Jato foi aberto de ofício (por iniciativa própria) pelo presidente da Corte, Humberto Martins, e mira suposta intenção da força-tarefa em investigar, sem autorização judicial, a movimentação bancária de ministros do tribunal. Em março, o Estadão mostrou que Martins avaliava a possibilidade de decretar buscas contra os procuradores, que temiam até mesmo a prisão preventiva.

A apuração avançou contra a Lava Jato na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que estão sendo divulgadas desde a decisão que concedeu acesso ao acervo da Spoofing à defesa do ex-presidente Lula (PT). A origem ilícita das conversas, obtidas por meio de hacker, é um dos pontos questionados pela Lava Jato para barrar a investigação no STF.

Em uma conversa citada por Humberto Martins para abrir o inquérito, Deltan escreve: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF. Furacão 2". O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu a mensagem dizendo: "Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)".

'Furacão 2' seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.

Embora o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha pedido vista (mais tempo para análise) do recurso apresentado pela defesa ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o ex-juiz Sérgio Moro seja declarado suspeito no processo do tríplex do Guarujá, o colega Ricardo Lewandowski decidiu adiantar o voto na sessão da Segunda Turma desta terça-feira, 9.

O posicionamento do ministro foi para declarar a suspeição e decretar a nulidade integral de todos os atos processuais proferidos por Moro nas ações penais envolvendo Lula.

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"Não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação do paciente. Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sérgio Moro. E o pior: confusão esta motivada por razões mais que espúrias, sim, pois todos os desdobramentos processuais e extraprocessuais levam ao inexorável desenlace no sentido que o ex-juiz extrapolou os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador. Ficou patenteado abuso de poder. Não é só suspeição, mas abuso de poder", concluiu.

Lewandowski disse ter preparado uma manifestação de 80 páginas, que no entanto não foi lida integralmente na sessão. O magistrado preferiu destacar os pontos considerados mais 'relevantes' por ele.

Responsável por liberar as mensagens hackeadas da Lava Jato e apreendidas na Operação Spoofing ao ex-presidente, o ministro usou trechos das conversas como 'reforço argumentativo' em seu voto.

"Isso se revela não apenas legítimo, mas de indiscutível utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que já se mostrava óbvio, isto é, que o paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos", disse.

Na avaliação de Lewandowski, houve uma 'ilítica coordenação de esforços' para a produção conjunta de provas e estratégias processuais 'desfavoráveis' a Lula.

"Revelando uma inaceitável simbiose entre os órgãos responsáveis por investigar, acusar e julgar, que tem como origem motivações políticas e interesses pessoais do ex-juiz Sérgio Moro. As primeiras demonstradas, dentre outros fatos, pela aceitação, ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais, de convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro. Já as segundas, recentemente tornadas públicas, pela assunção à função de sócio-diretor da Alvarez & Marsal", afirmou.

Em seu voto, Lewandowski sublinhou ainda que o juízo de Curitiba extrapolou sua competência para processar e julgar as denúncias apresentadas pela Lava Jato contra Lula.

"Não existem quaisquer elementos concretos relativamente a valores supostamente derivados dos contratos da Petrobras que teriam sido empregados para o pagamento de vantagens indevidas ao paciente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suposta origem dos recursos, como se sabe, justificou a atração do feito para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", observou.

Assim como Gilmar Mendes, o primeiro a votar sessão, Lewandowski repreendeu a ordem dada pelo então juiz Sérgio Moro para a condução coercitiva de Lula. O ex-presidente foi levado para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato. Para o ministro, foi uma 'violência inominável'.

"Nem animais para o matadouro se leva da forma como se levou um ex-presidente. E só não se foi embarcado em um pequeno avião em direção à Curitiba pq outras forças intervieram. A história revelará quais foram as outras forças. Mas só sabemos o que se passou", disse.

Com o pedido de vista de Nunes Marques, não há previsão para conclusão do julgamento pela Segunda Turma. Neste momento, o placar está empatado, mas a ministra Cármen Lúcia avisou que vai se manifestar novamente sobre a ação, mesmo já tendo votado no início do julgamento, em dezembro de 2018.

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