Proposta pelo coletivo feminista Juntas!, a petição que pede o afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer atingiu a meta de 300 mil assinaturas nesta quinta-feira (23). A organização aponta que a magistrada rejeitou o direito ao aborto seguro e praticou violência psicológica contra a menina, de 11 anos, que está grávida de 29 semanas após ser vítima de estupro.  

"Assine nossa petição para que o Conselho Nacional de Justiça afaste a juíza Joana Ribeiro, que não cumpre o seu dever profissional e coloca em risco a vida de uma criança grávida vítima de estupro", convocou o coletivo formado por mais de 50 movimentos sociais. 
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Para o Juntas!, a magistrada que ocupava a 1ª Vara Cível de Tijucas, em Santa Catarina, também atuou contra a Lei Mari Ferrer, que resguarda vítima de violência no processo judicial. Ela foi promovida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) dias antes da repercussão do caso.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada. A Corregedoria do Tribunal de Santa Catarina também analisa se houve desvio. 

Os maiores credores da mineradora Samarco, em recuperação judicial desde abril, entraram com nova petição na Justiça contra a companhia. O grupo, que engloba vários fundos estrangeiros, de gestoras como BlackRock, HSBC e Citi, e que têm R$ 24 bilhões da dívida da empresa, solicitou que a Samarco não assine nenhum novo acordo com órgãos governamentais para reparação socioambiental da tragédia do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), sem prévia aprovação dos credores.

O pagamento médio mensal da Samarco à Fundação Renova, entidade responsável por pagar indenizações relativas à tragédia de 2015, é da ordem de R$ 500 milhões e vem sendo feito com a geração de caixa da própria Samarco, que opera hoje com 26% da capacidade.

O grupo pede que a Samarco informe os termos dessas negociações com os órgãos responsáveis e solicita que o administrador judicial seja incluído nas conversas. Reforça também o pedido para que a Samarco seja proibida de fazer pagamentos à Renova. Os fundos alegam que as sócias da Samarco, Vale e BHP Billiton, têm capacidade financeira para bancar esses custos.

Nos últimos meses, a Samarco, ao lado de suas sócias, tem negociado com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Defensoria Pública, novos termos de acordo de reparação, tendo em vista o acordo de R$ 37,5 bilhões para indenizações do acidente em Brumadinho (MG), que ocorreu em janeiro de 2019.

A nova petição dos credores ocorre no momento em que a Samarco busca a assinatura de um acordo de confidencialidade para dar aos fundos acesso a todos os dados da companhia. Apesar da nova petição, dizem fontes, a expectativa é de que a assinatura do acordo ocorra ainda nesta semana.

A petição feita nesta terça-feira, 29, diz que a repactuação dos termos da reparação é de interesse dos credores, por causa dos "impactantes" valores envolvidos, mas também porque "essas obrigações são sujeitas ao concurso de credores (execução dos bens do devedor) e, portanto, deverão ser pagas nos termos do plano de recuperação judicial a ser aprovado em assembleia geral de credores".

O documento diz ainda que a Samarco estaria "compactuando com a Vale e BHP" ao "transferir à empresa a parcela de responsabilidade solidária de suas acionistas pelas obrigações socioambientais e socioeconômicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão". O documento foi ajuizado pelos escritórios Padis Mattar, FCDG e Resende Ribeiro Reis.

Os credores já tinham questionado judicialmente a dívida de R$ 23,75 bilhões da Samarco com suas sócias. Esse valor corresponde a cerca de metade dos passivos da Samarco na recuperação judicial. Para o grupo, esse valor não deveria constar no passivo do pedido, pois, em sua visão, o pagamento é uma obrigação de Vale e BHP.

Segundo fontes próximas às empresas, nem todo o valor se refere aos aportes feitos na Renova; parte da cifra se refere aos custos operacionais da Samarco, que passou anos sem operar após a tragédia.

Procurada, a Samarco diz que tem discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a repactuação no âmbito de termo de ajuste de conduta (TTAC) e de ações de reparação da Fundação Renova. "A empresa reafirma que o objetivo de seguir na repactuação permanece inalterado, e reforça que a Carta Conjunta de Princípios (...) vai nortear a construção de um acordo que venha se somar à atuação da Fundação Renova, de forma a trazer mais celeridade à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão."

A BHP Brasil diz que "permanece comprometida" com ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. A Vale não respondeu até o fechamento desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu nesta segunda-feira (10) prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes.

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela agência”, decidiu.

No dia 26 de abril, a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

A reportagem entrou em contato com a agência e aguarda retorno.

Após fãs criarem uma petição, o prefeito Terence Roberts, da cidade de Anderson, na Carolina do Sul, confirmou que o ator Chadwick Boseman ganhará uma estátua como homenagem na cidade onde nasceu. O monumento, segundo o prefeito, será “digno de um rei”, em alusão ao icônico personagem T’Challa, rei de Wakanda, papel de Chadwick no filme Pantera Negra. 

Na petição que solicitava a construção do monumento, a ideia era que a homenagem a Chadwick fosse construída no lugar da estátua da estátua do general Robert E. Lee, que lutou pelo exército escravista da Confederação na Guerra Civil norte-americana. A remoção, no entanto, não poderá ser feita uma vez que a lei estadual da Carolina do Sul exige, para retirada de monumentos, por dois terços do parlamento do estado. Ainda de acordo com o prefeito Terence Roberts, um artista já foi contatado para criar a estátua de Chadwick. 

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O movimento 'Acorde - Levante pela música de Pernambuco', composto por diversos artistas do Estado, encaminhou uma carta para o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB). O documento, assinado por mais de 200 artistas, pede a desburocratização dos editais de apoio e incentivo cultural durante a pandemia do coronavírus.  

Nomes como os que integram o grupo Nação Zumbi, o do cantor Silvério Pessoa e o de Karina Burh fazem parte da petição ao governo.  

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, na carta escrita ao governador Paulo Câmara, os músicos relatam as dificuldades enfrentadas para promover atividades culturais no Estado. "Temos em Recife um reconhecido parque tecnológico e até hoje há necessidade de utilização de papel, aglomeração de pessoas, envio de documentos por Correios e consultas presenciais durante toda a execução do projeto", diz um trecho do documento.

Confira a carta:

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Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um 'reforço' para a ação que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de impeachment movido contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No documento, os advogados alegam que 'sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle' Bolsonaro vem reincidindo em crimes de responsabilidade, citando ainda três 'fatos novos': 'a ordem de invasão de hospitais', a 'fuga' do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, em imóvel de propriedade de advogado de Bolsonaro.

A petição foi apresentada nessa quarta (24) e dirigida ao ministro Celso de Mello, relator do caso. Na ação em questão, o último ato do decano foi despachar comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente sobre o processo e ainda abrir espaço para ele se manifestar e contestar a ação.

No documento, Corrêa e Pádua apontam que a Advocacia-Geral da União chegou a contestar a ação, mas, segundo eles, acabou sendo 'envergonhada' pelo presidente dois dias depois, quando Bolsonaro sugeriu a seus apoiadores que invadissem hospitais de campanha para filmar leitos destinados para pacientes com o novo coronavírus.

Segundo os advogados, a ação de Bolsonaro, 'expôs pessoas ao risco de contágio, comprometendo o cuidado com os próprios pacientes, em clara afronta aos poderes constituídos e às funções essenciais à justiça'.

O segundo 'fato novo' citado na peça é a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro à época em que era deputado estadual no Rio. Alvo de investigação sobre 'rachadinhas' no gabinete de Flávio na Alerj, o ex-PM foi encontrado em imóvel em Atibaia, de propriedade de Frederick Wassef, que se autointitula defensor e amigo do presidente e é ex-advogado do filho '01' de Bolsonaro.

Segundo o delegado Nico Gonçalves, que conduziu as diligências da operação Anjo, um caseiro relatou que Queiroz estava no local há cerca de um ano. Na avaliação de Corrêa e Pádua, a situação 'configura claro indício de tentativa de dificultar as investigações durante o exercício do mandato'.

Os advogados citam ainda suposta 'atitude em conluio' de Bolsonaro e Weintraub, relacionada à exoneração do ex-ministro e sua viagem para os Estados Unidos.

"Como se já não fosse o suficiente, o presidente da República cometeu outro potencial crime de responsabilidade quando simulou, com desvio de finalidade, a exoneração do então Ministro da Educação Abraham Weintraub, o pior de que se tem notícia na história do Brasil, e talvez do mundo, para que este último pudesse sair do país e ingressar nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, fugindo das barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas, confirmando o crime de responsabilidade quando da posterior 'retificação' da data da exoneração", registra a petição enviada ao STF.

Com relação a tal caso, os advogados pedem cooperação do EUA com 'urgente' informação sobre 'quaisquer contatos (formais ou informais) realizados pelo governo brasileiro (por quaisquer de seus membros da chancelaria ou de qualquer espécie)' relacionados ao ingresso de Weintraub no País.

"Esse tipo de desprezo, verdadeiramente abjeto para com a República, tem sido ecoado nas falas, comportamentos e omissões do Presidente da República, que não ostenta as condições necessárias para a dignidade que o cargo exige, já tendo perdido de há muito, as condições de governar", afirmam os advogados no documento.

A nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentada em abril. Em tal texto, Corrêa e Pádua alegaram 'omissão' do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.

Na ocasião, os advogados argumentaram que Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade: ao divulgar a campanha 'O Brasil Não Pode Parar', suspensa por ordem judicial; ao participar de manifestações com pedidos pró-intervenção militar; ao demitir o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus.

A petição inicial também citava falta de transparência em relação ao teste do presidente para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto 'dossiê de inteligência' que apontaria suposto plano para derrubá-lo.

As comunidades indígenas da Amazônia se veem ameaçadas pela disseminação da Covid-19 na região. O Ministério Público Federal (MPF) e diversas entidades indigenistas chegaram a alertar sobre os riscos. Com o objetivo de certificar a urgência da causa, o fotógrafo Sebastião Salgado, que passou os últimos sete anos fotografando na Amazônia, tema de sua própria exposição, organizou um manifesto para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário intervenham e evitem o extermínio indígena por conta da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com jornal O Globo, o apelo de Salgado, em forma de petição, será lançado neste domingo (3) com a assinatura de mais de 60 personalidades nacionais e internacionais, entre elas, nomes ligados à música, como Paul McCartney, Madonna e Chico Buarque; e ao cinema, como os atores Brad Pitt e Richard Gere, as atrizes Meryl Streep e Glenn Close, e os cineastas Oliver Stone, Pedro Almodóvar, Alfonso Cuarón e Fernando Meirelles. A lista inclui também o escritor Mario Vargas Llosa, a modelo brasileira Gisele Bündchen, o príncipe Albert de Mônaco e o cientista brasileiro Carlos Nobre.

Ainda de acordo com o site, “o manifesto alerta para a precária assistência em comunidades indígenas e para a preocupação com as consequências de um contágio em massa”.

É importante pontuar que o MPF já havia ressaltado, ao solicitar medidas imediatas de órgãos públicos, que “viroses respiratórias foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do país”.

"A situação é muito grave. Se o coronavírus chegar às comunidades indígenas, será um genocídio, porque elas não têm os mesmos anticorpos que possuímos para as doenças europeias, de brancos. A responsabilidade do Brasil será muito grande se isso ocorrer, e o país será levado às cortes internacionais por não ter tomado posição em relação a populações em perigo, julgado e condenado", afirma Salgado. 

O fotógrafo ainda acrescenta que “Fernando Meirelles produziu um curto vídeo, com cerca de 20 fotografias de índios, para ser usado nas redes sociais. Gisele Bündchen vai ajudar também a divulgar entre seus seguidores. Vamos lançar em vários países. Tenho grande esperança de que isso possa viralizar e que leve a uma real e séria preocupação nacional.”

Após rumores de que GTA (Grand Theft Auto) 6 se passaria no Rio de Janeiro, fãs da franquia criaram duas petições para inserir o personagem Agostinho Carrara, do siticom brasileiro A Grande Família, como um dos personagens. Apesar da informação de que o game se passaria em terras tupiniquins não ter sido confirmada pela desenvolvedora do jogo, a possibilidade fez os olhos dos brasileiros brilharem.

Uma das petições, no site change.org, já consta com mais de 3 mil assinaturas. Arte com o rosto do personagem foi criada no estilo do game para ilustrar como deveria ser o personagem. O pedido entrou no Trend Topics do Twiiter, nesta segunda-feira (15). O rumor do GTA brasileiro começou no Reddit e a publicação dizia que o game teria fases nas terras cariocas nos anos de 1970 e 1980, mas a informação segue sendo um rumor. 

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A oitava temporada de Game of Thrones tem causado discórdia entre os fãs. Enquanto alguns estão gostando final da série, outros estão xingando por todos os cantos o caminho que os episódios e personagens estão tomando.

Foi motivado nessa raiva que um fã, identificado apenas como Dylan D., criou uma petição online para que o final do programa seja regravado. O abaixo-assinado foi criado no site Change.org e até a manhã dessa quinta-feira, dia 16, já contava com mais de 400 mil assinaturas.

A petição foi batizada de Refaça a oitava temporada de Game of Thrones com roteiristas competentes. Muitos dos fãs estão criticando as escolhas dos criadores David Benioff e D. B. Weiss.

Até a sexta temporada, a trama foi baseada nos livros das Crônicas de Gelo e Fogo. Depois disso, os criadores da séria da HBO seguiram criando o roteiro por conta própria, o que vem desagradando alguns fãs que pedem por mudanças.

Um exemplo disso, é o criador da petição que considera os roteiristas são incapazes de criar algo sem um material de base e escreveu:

A série merece uma temporada melhor, que faça sentido. Subverta minhas expectativas e faça isso acontecer, HBO.