A Polícia Civil de Goiás divulgou nesta quarta-feira (29) a prisão de Wilson Ronnie, de 41 anos, autor de agressões e ameaças pela Lei Maria da Penha à ex-companheira, com quem possui dois filhos. A obsessão de Wilson era tanta que, mesmo após o fim do relacionamento, ele tatuou o rosto da ex em seu abdômen. 

Segundo a delegada Sabrina Leles, responsável pelas investigações, o preso possuía proteção por Medidas Protetivas de Urgência, deferidas pela Justiça. Ele já era investigado por agressões físicas praticadas contra a antiga esposa. A prisão aconteceu na última segunda-feira (27) no município de Caldas Novas-GO. 

Apesar das medidas protetivas, o investigado não se conformava com o fim do relacionamento e ameaçava a vítima de morte, além de pertubá-la até em seu ambiente de trabalho. A polícia também informou que Wilson realizava rituais de magia negra e que chegou a enterrar uma maçã com os fios de cabelo da ex no quintal da casa dela.

O preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Caldas Novas. Ele divide espaço com outros 47 presos também recolhidos pela Lei Maria da Penha. 

Em meio a projetos que tramitam no Congresso Nacional propondo alterações na lei que combate a violência doméstica, a mulher símbolo da legislação pede que não ocorram mudanças no texto. Maria da Penha acredita que mecanismos de assistência previstos na legislação ainda precisam ser implementados efetivamente na maioria das cidades brasileiras.

Segundo ela, apenas parte dos municípios conseguiram colocar em funcionamento serviços de assistência a vítimas de violência e, assim, não conseguem notar a eficácia da lei.

Durante o 10.º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde foi palestrante, Maria da Penha demonstrou receio em eventuais contestações jurídicas que as mudanças podem causar. "A gente tem conhecimento de que estão tentando mexer, até para dar poder ao policial para decidir pela medida protetiva, o que pode ser alvo de contestação pela sua constitucionalidade", disse. "Não é do nosso interesse que se altere a lei, que não funciona corretamente por falta de compromisso de gestores públicos. Vamos primeiro criar as condições."

O projeto 7/2016, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), prevê que a prerrogativa de concessão de medidas protetivas hoje reservada a juízes seja ampliada também a delegados. O PL ainda está sob análise da Câmara.

A lei contra a violência doméstica completou dez anos de vigência em agosto, após ter sido elaborada e discutida com a participação de movimentos sociais em 2006. Na Câmara e no Senado, estão atualmente em discussão ao menos 89 projetos de lei que visam a principalmente endurecer penas a homens autores de agressão. Movimentos demonstraram preocupação diante da possibilidade de mudança, sem que haja um debate amplo em torno do tema.

Os serviços de abrigo e assistência estão presentes prioritariamente nas capitais e grandes cidades, aponta Maria da Penha, que cobra ação política sobre o assunto. "Precisa fazer com que os prefeitos se comprometam a criar as condições para as mulheres dos seus municípios ter onde denunciar, se orientar e ser abrigar", disse.

Em palestra a pesquisadores da área da segurança, policiais e especialistas, a mulher, cujo histórico de agressão sofrida levou o País a ser cobrado por organismos internacionais para implementação de medidas contra a violência, reforçou que "é necessário não permitir que segmentos do Legislativo possa ameaçar a estabilidade da lei". "Isso acaba colocando em segundo plano o que deveria ser o principal foco: a devida implementação da lei."

* O repórter viajou a convite do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Na próxima sexta-feira (26), o município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), lançará o Botão do Pânico, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Através do botão, as mulheres que se sentirem ameaçadas poderão acionar imediatamente a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP).

O dispositivo vai começar de forma piloto através de um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a disponibilização de 10 botões para mulheres com medidas protetivas expedidas. “Estamos com capacidade para trabalhar com 50 botões. De início, iremos disponibilizar 10 para esta fase”, explicou a secretária Executiva da Mulher de Jaboatão, Ana Selma dos Santos.

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Além de emitir um sinal sonoro para o monitoramento da PMMP, o botão também capta o áudio do ambiente no momento em que é acionado. “Todo o áudio é captado e poderá ser feito o download, apenas pela juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Mulher, e esse arquivo poderá ser utilizado como prova”, acrescentou Ana Selma.  

Segundo a prefeitura da cidade, Jaboatão é a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema lançado primeiramente pela Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo. Na última quarta-feira (24), foi realizado um treinamento do uso do equipamento, que contou com a participação de profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher. Durante o evento, a equipe técnica também foi treinada para cadastrar as mulheres aptas a receberem o dispositivo.

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homenageou, nesta segunda-feira (15), personalidades de diversas áreas que contribuíram com a Justiça e a melhoria da sociedade no estado e pelo país. O evento aconteceu no Salão Pleno do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife e teve como uma das principais figuras homenageadas Maria da Penha. 

Ao fazer o discurso inicial da solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou que as homenagens prestadas enaltecem o trabalho 

de figuras importantes para a melhoria da sociedade. "Quero salientar que estamos a comemorar os 194 anos de existência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que com quase dois séculos de história, se mantém contemporâneo para atender às expectativas da população", afirmou.

O desembargador Silvio Neves Baptista Filho foi o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário com o Grau Grão Colar de Alta Distinção, a mais alta condecoração do TJPE. Em seguida, a comenda foi entregue ao ministro das Cidades, Bruno Araújo. 

No Grau Grande Oficial, receberam a homenagem o deputado federal Luiz Gonzaga Patriota, o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto e Maria da Penha que dá nome à Lei nº 11.340/2006, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. Fundadora de uma organização não governamental voltada à conscientização das mulheres sobre os seus direitos e contra a violência doméstica e familiar, da qual foi vítima. "Essa homenagem estimula a gente a continuar o nosso trabalho. Esperamos que assim haja uma maior conscientização sobre o assunto da violência contra a mulher e que a lei seja cumprida", discursou.

O psicólogo Luiz Schettini Filho, autor de vários livros na área das relações interpessoais e educação de filhos e especialista em adoção, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Grau Comendador, assim como a procuradora de Justiça Eleonora Luna e o médico Wilson Oliveira Júnior. Na categoria juízes, foram agraciados os magistrados Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, Daniela Rocha Gomes e Júlio Pereira de Almeida.

A esposa de Paulo Freire, Ana Maria Araújo Freire, representou o marido na homenagem póstuma. "Para mim, foi uma grande alegria Paulo ter sido agraciado por alguns motivos: Paulo é pernambucano e recifense; amou essa cidade e esse estado. Então, vir receber essa comenda tem essa importância enorme. Essa honraria também reforça que Paulo está vivo e está presente. Ele é o patrono da educação brasileira e é preciso que a cada dia se diga isso para que não esqueçamos", ressaltou sua esposa. O general da Brigada, Francisco Mamede de Brito Filho foi outro homenageado.

A vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia também receberia uma comenda, porém não compareceu ao evento e teve a homenagem prorrogada.

Servidores homenageados - Os funcionários do TJPE também foram prestigiados com a honraria no Grau Cavaleiro. A medalha foi concedida aos Renata Figueirêdo Alves, Antônio Carlos de Oliveira Martins e Valdecyr Gomes da Costa. A jornalista Meiry Lanunce também recebeu homenagem. O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a 19 servidores do Judiciário estadual: Rafael Meneses, Flávia Maciel, Beluse de Lucena, Tibéria de Lima, Clarissa Lima, Maristela de Lima, Maurício Brainer Júnior, Marcel Lima, Naiana Siracusa, Zoraide Monteiro, Liane Lacerda, Aline de Melo, Ricardo Constantino da Silva, Edmilson Teixeira, Adriano da Mota, Alexandre Almeida da Silva, Klênia de Sousa, Cláudia de Oliveira e Antônio Martins. 

* Com informações da assessoria

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência, a Av. Paulista será palco de uma manifestação para comemorar a data, mas que também pedirá medidas que melhorem o atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado de São Paulo. A principal exigência é de que Delegacias de Defesa da Mulher funcionem 24 horas por dia e sete dias por semana. Uma petição online já soma 20 mil assinaturas, de acordo com a ONG Minha Sampa, que organiza o evento.

"O governo do Estado precisa entender que violência não tem hora marcada. Hoje, 90% dos casos de violência contra a mulher nunca chegarão a ser investigados. Isso porque o fato de não existir atendimento 24h reduz o número de denúncias", afirma Anna Livia Arida, advogada e Diretora Executiva da Minha Sampa.

O evento está marcado para as 14 horas e terá início no Vão Livre do Masp, com uma caminhada até o trecho da avenida em frente ao prédio da TV Gazeta, onde haverá uma apresentação artística com 20 mulheres. Na cidade de São Paulo, nove delegacias oferecem atendimento especial para uma população de mais de 5 milhões de mulheres. No Estado inteiro, são 132 Delegacias de Defesa da Mulher. Nenhuma delas funciona 24 horas ou aos finais de semana.

Nove anos após a aprovação da Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, a violência contra a mulher foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Maria da Penha Maia Fernandes, de 70 anos, cuja história inspirou a legislação, considera a prova uma oportunidade para medir a percepção dos estudantes sobre o assunto.

Ela sofreu duas tentativas de homicídio, praticadas pelo ex-marido - ferida por um disparo, ficou em cadeira de rodas. Por anos, lutou pela prisão do agressor. Sua batalha originou a Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para a violência em casos de violência doméstica. A legislação foi parte do material de apoio na redação do Enem, prova realizada no domingo, 25.

"As pessoas precisam cada vez mais se conscientizar sobre a importância da lei na vida das mulheres", disse Maria da Penha em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Nós sabemos que a violência está muito presente na vida do jovem. Quer eles vivam com o pai agressor, quer vivam agredindo suas namoradas, porque aprenderam em casa", afirmou, ao ressaltar a importância do tema proposto na redação do Enem.

Questionada sobre o que seria necessário para a violência de gênero diminuir no Brasil, Maria da Penha apontou a falta de uma grande política pública sobre o tema. "Fazer com que a Lei Maria da Penha seja devidamente implementada é o caminho para diminuir essas injustiças", finalizou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PSDB Mulher - Pernambuco se manifestou por meio de nota oficial em relação aos recentes casos de violência contra a mulher no Estado. Dentre as agressões mais chocantes o segmento citou o da jovem Maria Alice Seabra, 19 anos, assassinada pelo padrasto e o da doméstica Aldenize Firmino, 38, cujo corpo foi achado de cabeça para baixo dentro de um balde. 

Expressando solidariedade às famílias das vítimas, o colegiado, presidido pela ex-deputada Terezinha Nunes, entende que o combate ao problema da violência contra a mulher não se restringe ao aparelho policial. “A sociedade precisa se conscientizar e contribuir com organizações voltadas para a defesa da mulher”, acredita o segmento.

Confira a nota na íntegra: 

A violência contra a mulher que havia sido reduzida no Brasil após a aprovação da lei Maria da Penha, voltou a se manifestar de forma cruel nos últimos dias, sem que ainda se tenha uma explicação para isso.  O Nordeste, em particular, vem sendo palco de crimes que têm causado estarrecimento. O problema não é próprio de um estado e nem de um partido político que por ventura esteja no poder. Tem atingido a toda a região.

Em Pernambuco, o Pacto pela Vida vem conseguindo reduzir o problema ao longo dos anos mas, só nos últimos 15 dias, nove mulheres foram mortas, sendo os casos mais chocantes o da jovem Alice Seabra, de 19 anos, assassinada pelo padrasto e que teve uma mão decepada e da doméstica Aldenize Firmino, 38 anos, cujo corpo foi achado de cabeça para baixo dentro de um balde.

O PSDB Mulher vem expressar às famílias das vítimas sua solidariedade e conclama todas as mulheres a darem as mãos para tentar dar um basta a este estado de coisas. Está claro que apenas o aparelho policial não é suficiente para coibir os abusos. É necessário que a sociedade se conscientize e se una a todos que, no Governo ou fora dele, podem dar sua contribuição ou já estão engajados em organizações voltadas para a defesa da mulher.

O ódio que caracteriza os casos acima demonstra que o problema da violência contra a mulher pode estar se agudizando e é necessário buscar saídas. As Igrejas, a OAB, o Movimento de Mulheres, as diversas secretariais e órgãos de defesa da mulher no estado podem dar grande contribuição ao debate sobre o tema e fazer ecoar um grito de indignação que atinja a toda a sociedade. Antes que mais vítimas sejam acrescidas à estatística nefasta que nos atinge.

A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas de proteção a um rapaz que foi agredido por seu ex-companheiro na cidade de Primavera do Leste, a 231 quilômetros o sul de Cuiabá (MT). Com a decisão, o agressor está proibido de se aproximar do rapaz "ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros". O réu também está proibido de ter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação.

Segundo a decisão judicial, a vítima conviveu por quatro anos com o agressor. Eles se separaram há um mês. Com o fim do relacionamento, o rapaz alegou que "vem sofrendo ameaças de morte e está sendo perseguido em seu trabalho e na instituição de ensino que frequenta". Ele afirmou ainda que o réu é "extremamente agressivo, possessivo e de comportamento instável".

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as providências de proteção previstas na Lei Maria da Penha "podem ser aplicadas aos participantes de relações homoafetivas que, em face de espécie de violência doméstica, estejam vulneráveis".

A juíza Aline Quinto afirma ainda que as medidas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em favor de qualquer pessoa vítima de violência em âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo - não podendo falar em vedação de analogia prevista em Direito Penal.

Desde 2006 que as mulheres brasileiras podem, de fato, se sentir seguras. A lei Maria da Penha completou sete anos em agosto e tem sede fixa na cidade de Fortaleza, no Ceará. O Instituto Maria da Penha – IMP – fundado em 2009, vem ganhando força e alcançando mais lugares no país. No Recife, quem coordena as atividades é a vice-presidente Regina Célia, que teve a ideia para o almoço de adesão, que teve o propósito de conquistar mais parceiros nas ações de combate à violência contra a mulher. “O instituto Maria da Penha nasceu de uma conversa. Alí tinha uma confusão de ideias. Em 2008 saiu o projeto do instituto até 2020 e a gente já tá estendendo até 2024”, comentou a vice-presidente, emocionada com a conquista.

Para o Grupo Plexos, empresa dos sócios Hugo Barros e Marcela Laranjeiras que também é parceira na realização do almoço, trabalhar com o IMP, com a tradição e a forte atuação na sociedade que ele tem, é excelente e firma um propósito de alcançar mais e mais conquistas na causa. “Maria da Penha é um marco histórico. A história de vida dela é algo que nos dá muita gratidão em poder estar trabalhando com alguém que marca a legislação de proteção à mulher”, comentou Marcela.

Outro parceiro presente foi Jayme Asfora, padrinho da instituição, que participou do início de tudo e tem uma ligação muito forte com Penha. “É uma obrigação civilizatória e espiritual. Primeiro, ajudar todo mundo, ser tolerante, compassivo e solidário a todo mundo. Segundo que é obrigação. Embora eu me sinta muito a vontade, porque sempre fui a favor da igualdade de direitos entre gêneros diferentes. Entre as diferentes orientações sexuais e diferentes raças. Luta pela liberdade e pela igualdade é algo que me encantou desde cedo, quando comecei a estudar direito”, falou Asfora sobre a sensação de ser padrinho da instituição.

Se engana quem acha que a violência acontece apenas dentro das famílias de baixa renda. 63% das mulheres brasileiras apanham em casa e a cada 15 segundos uma sofre algum tipo de violência. Apesar da lei visar proteger, o maior medo das mulheres é de denunciar. Pensando nisso, o STJ decidiu que mesmo que a mulher desista da denúncia, o processo continua até o final. “É exatamente a criação das políticas públicas que possam estar presentes em todos os municípios, para que a sociedade saiba onde buscar ajuda no momento em que a violência doméstica acontecer em casa, ou na casa de vizinho”, afirmou Maria da Penha sobre o que ainda precisa mudar na lei.

A proposta do almoço é ser anual, sempre no mês de novembro, para relembrar da importância de parceiros e apoio no projeto. Para quem pensa que a ajuda pode ser apenas financeira, muito se engana. Ideias, ações e tempo também são muito bem vindas no trabalho. Aqui em Pernambuco, o IMP ainda não tem sede, mas existe esse projeto de trazer uma filial para o Recife.