Por descuido, falta de concentração e, principalmente, por indisciplina e falta de educação, pernambucanos foram notificados 1.427.073 vezes por infrações no trânsito em 2014.  A campeã das multas é o excesso de velocidade, com mais de 700 mil registros.

O número de multas aumentou nos últimos anos, mesmo com o reajuste dos valores. “Houve investimento em radares, lombadas eletrônicas e outros artifícios tecnológicos, o que aumenta o rigor da fiscalização, já que não é necessária a presença do agente de trânsito. Como está muito recente, ainda não dá para sentir se isso (o reajuste) vai influenciar (se o número de multas vai aumentar”, afirma Sérgio Lins, diretor de Fiscalização e Engenharia de Trânsito do Detran-PE.

Esse incremento de equipamentos na área de fiscalização reflete principalmente nos registros de excesso de velocidade e avanço de sinal. No ano passado, 564.171 motoristas ultrapassaram em até 20% a velocidade permitida nas vias do Estado, outras 136.964 entre 20% e 50% e ainda 16.666 ultrapassaram em mais de 50% o limite. “O brasileiro precisa muito se reeducar no trânsito. Somos muito individualistas e o trânsito exige que sejamos solidários e pensemos no coletivo”, diz Lins.

Outras infrações corriqueiras dizem respeito ao estacionamento. Sejam em locais proibidos, em cima de calçada, faixa de pedestre ou mesmo em sentido contrário ao permitido, os motoristas não se cansaram de parar seus automóveis onde ou como não deviam. Foram 166.163 multas por estas irregularidades.

Mesmo com os erros pesando no bolso e a fiscalização mais efetiva, muitos condutores ainda acreditam que podem escapar ilesos e se arriscam em dirigir sequer com a documentação em dia. Estes foram 138.322 vezes notificados por dirigir sem registrar o carro, sem a documentação do veículo e até sem carteira de habilitação.

Dinheiro – Se o número de multas é assustador, imagine então a quantidade de dinheiro que os motoristas podem ter jogador fora por pura irresponsabilidade. Juntando as multas de 2014, o valor arrecadado poderia ultrapassar 200 milhões de reais, mas muitos nem pagam. “Nem tudo que foi emitido é pago. Tem condutor que deixa de pagar, tem que entre com recurso para derrubar a multa administrativamente e tem também as que estão no aguardo pela decisão da justiça”, explica o diretor do Detran-PE.

A pergunta de 200 milhões de reais. Para onde vai este dinheiro? Segundo Sérgio Lins, todo o recurso é dividido entre os setores de fiscalização (tecnologia, fardamentos, viaturas, etc.), engenharia de tráfego (sinalização) e em programas de educação para o trânsito. “Não há um percentual definido para cada área, varia muito, mas essas novas tecnologias como as lombadas eletrônicas e a sinalização custam muito caro. Um semáforo, por exemplo, pode custar de 20 a 30 mil reais”, revela o diretor.

Além do excesso de velocidade, campeã em números e arrecadação, o que mais tira dinheiro dos motoristas “fora da lei” é a Lei Seca. As blitz aumentaram. Com isso, motoristas foram flagrados quase 10 mil vezes dirigindo sob influência de álcool, gerando notificações que ultrapassam os 18 milhões de reais.

(Tabela - Fonte: Detran de Pernambuco)

Nas últimas 24h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 24 acidentes nas estradas do Estado. Cerca de 11 pessoas ficaram feridas, mas não houve óbitos anotados pelo órgão. Ao todo, 970 veículos foram fiscalizados e 226 multas foram aplicadas. 

Cerca de 300 testes de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”, foram realizados em motoristas que trafegavam pelo Estado. Do total, apenas dois condutores foram penalizados por terem consumido bebidas alcoólicas acima do limite permitido. 

BOMBEIROS – Das 36 ocorrências atendidas das 14h às 22h da última quarta (24), o Corpo de Bombeiros (CBM-PE) destacou a colisão de um veículo num paredão de pedra na BR-232, sentido Gravatá, por volta das 12h40. Um homem de 52 anos foi socorrido com escoriações. A outra vítima, uma mulher de 35 anos, fraturou o braço esquerdo e tinha dores abdominais. Ambos foram transportados de helicóptero para o Hospital da Restauração. 

Outro destaque mencionado pelos Bombeiros foi o princípio de rebelião no presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado. A tentativa de levante foi contida pelo 12º Batalhão da Polícia Militar e pelo Batalhão de Choque por volta de 1h da quinta (25).  

Nesta terça-feira (2), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) dá início à pesagem de produtos que tradicionalmente compõem a mesa natalina de muitos pernambucanos. Alimentos defumados, queijos, panetones, bacalhaus, vinhos e chocolates, entre outros itens, serão avaliados pelo órgão para garantir que o peso informado na embalagem é fidedigno. 

Serão feitos exames periciais no laboratório de produtos pré-medidos do órgão, localizado na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife. Caso haja alguma irregularidade, o fabricante será notificado e deve apresentar ao Ipem, em até 15 dias, uma justificativa para o erro. As notificações podem alcançar o patamar de multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. 

A pesagem se encerra no dia 16 e o balanço será divulgado em seguida. No mesmo período – de 8 a 12 de dezembro – o órgão realizará a Operação Papai Noel, com foco de fiscalização no comércio de Caruaru, no Agreste. 

Após o endurecimento das penalidades para certas infrações de trânsito no País, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou balanço nesta segunda-feira (3) que mostra que no primeiro fim de semana de vigência das novas regras, 1.439 multas foram aplicadas a motoristas que as desrespeitaram. A estatística diz respeito às autuações feitas pela PRF e não leva em consideração as de outras autoridades, como as Polícias Rodoviárias Estaduais.

Em média, nos dois últimos dias, foram aplicadas quase 30 multas por hora em decorrência dessas infrações, todas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), editado em 1997. Das 11 que sofreram alteração na lei aprovada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano - e que passaram a valer no sábado (1º)- a que mais gerou multas no último fim de semana foi a que prevê multa de R$ 957,70 para quem fizer ultrapassagem pela contramão em linha contínua amarela, uma infração gravíssima. O valor é cinco vezes maior que o patamar anterior, de R$ 191,54. Se houver reincidência em até 12 meses, o valor dobra. Ao todo, a PRF autuou 1.190 veículos no Brasil cometendo essa irregularidade.

Logo em seguida, figuram, com 145 ocorrências anotadas nos dois dias, casos de ultrapassagem pelo acostamento. Desde sábado, essa infração passou a ser considerada gravíssima e a custar R$ 957,70, ante R$ 127,69 até a semana passada, quando ainda era tida como grave.

Na terceira colocação, com 43 multas no sábado e no domingo, 2, está a infração por forçar a ultrapassagem, que agora é de R$ 1.915,40, gravíssima, fazendo com que o condutor incorra na suspensão do direito de dirigir. Em caso de reincidência no período de um ano, o preço da multa dobra.

Com 28 ocorrências, a ultrapassagem pela contramão em pontes aparece em quarto lugar e é seguida de ultrapassagem em contramão de veículo parado em virtude de algum impedimento à circulação, que teve 12 registros. Com quatro casos anotados pelos agentes da PRF no fim de semana, ultrapassar em interseções é o próximo item mais multado nos dois dias. Em todos esses casos, o preço é de R$ 957,70, uma infração gravíssima.

Depois, surgem, com três multas aplicadas no período, a infração que penaliza com cobrança de R$ 1.915,40 motoristas que fazem manobras perigosas e arrancadas bruscas. Esse valor decuplicou em relação ao cobrado anteriormente e agora a infração tem caráter gravíssimo, com suspensão do direito de dirigir. Já a disputa de racha, que prevê detenção entre seis meses e três anos (antes, o máximo era de dois anos), teve duas multas aplicadas pela PRF.

Endurecimento

Das 11 alterações feitas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano, seis se referem à mudança no valor das multas - quatro delas envolvendo ultrapassagens perigosas pelo acostamento, entre veículos, invadindo outro sentido ou pela direita. Essas infrações respondem por 11% (359.431) das mais de 3 milhões de multas aplicadas em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal em todo o País.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta terça-feira (14), o balanço das ocorrências registradas pelas principais estradas que cortam o estado de Pernambuco. Ao longo das últimas 24 horas foram anotados 20 acidentes, resultando em seis feridos.

Os agentes também vistoriaram 932 veículos, fiscalizaram 1.139 pessoas e aplicaram 322 autuações. Na Operação da Lei Seca foram realizados 213 testes de alcoolemia, com três multas e dois condutores presos por dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

CBMPE – Já a central do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE) atendeu, até às 0h de hoje, a 73 ocorrências, sendo todas consideradas de rotina.

As assinaturas dos termos de ajuste de conduta (TACs) pelas concessionárias não livraram as empresas de apurações de responsabilidades por desrespeito aos contratos originais, assinados em 2008. Apesar dos novos acordos, as oito concessões são alvos de processos administrativos movidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Todos tramitam em sigilo.

A concessionária Arteris (ex-OHL) chegou a ser multada em mais de R$ 19 milhões por causa de atrasos de obras na Autopista Litoral Sul, na BR-101, em Santa Catarina. A empresa recorreu da punição.

"Essas ações não têm nenhuma relação com o TAC e correm em paralelo. Estamos falando de obras que tinham de ser concluídas nos primeiros cinco anos de concessão, mas não foram por uma série de razões. São essas razões que estão em apuração", disse a superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, Viviane Esse.

Em nota, a Arteris informou que tem atendido às exigências da agência. A companhia é dona de cinco das oito concessões fiscalizadas pela ANTT. "A Arteris preza pelo cumprimento de suas obrigações contratuais. Apenas em 2014, R$ 1,5 bilhão será investido em obras nas cinco rodovias federais sob sua administração. Desde o início da concessão, em 2008, já destinou R$ 6,2 bilhões às concessionárias federais", declarou.

Quando anunciou os TACs, o governo afirmou que tinha optado pelos acordos depois de perceber que a aplicação de multas às concessionárias não estava surtindo efeito. Os dados da ANTT confirmam a tese.

Atualmente, há 7.943 multas aplicadas pela ANTT suspensas por decisão judicial. As infrações ultrapassam a marca de R$ 26 milhões, isso se considerado apenas o valor original das penas, ou seja, sem atualização monetária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As multas a motoristas embriagados cresceram 40% no primeiro semestre deste ano nas rodovias do Estado de São Paulo, em comparação com o mesmo período de 2013, segundo dados da Polícia Militar Rodoviária. O aumento ocorreu mesmo após a lei seca ter se tornado mais rigorosa. Desde fevereiro de 2013, o motorista flagrado pelo bafômetro com mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar fica sujeito a processo por crime de trânsito, com pena prevista de seis meses a três anos de detenção.

Conforme os dados da Polícia Rodoviária, 12.340 motoristas foram multados por dirigir embriagado nas rodovias estaduais paulistas de janeiro a junho deste ano - no ano passado foram 8.754 multas. Não estão incluídas as rodovias federais que cortam o Estado. Nesses mesmos períodos, o aumento no número de multas por excesso de velocidade, a infração mais cometida pelos motoristas, foi de 10%. Enquanto no primeiro semestre de 2013 foram aplicadas 1.008.400 multas, este ano, até o final de junho, o número chegava a 1.161.674. Em 80% das autuações, os motoristas excederam a velocidade em até 20% do limite.

De acordo com o comando da Polícia Rodoviária, em parte, o maior número nos flagrantes por embriaguez pode estar relacionado às operações com uso de bafômetro realizadas nas rodovias, especialmente em feriados prolongados. Segundo o comando, a fiscalização será intensificada. A polícia dispõe de 350 equipamentos para medir a dosagem alcoólica dos motoristas na malha rodoviária estadual.

Até fevereiro do ano passado, se o bafômetro registrasse 0,13 miligramas de álcool por litro de ar expelido o motorista era liberado. Após a lei ter se tornado mais rígida, a presença de 0,05 miligramas - equivalente a menos de um copo de cerveja - já rende multa gravíssima. Acima desse valor, a multa é de R$ 1.915,40 e o motorista perde o direito de dirigir por um ano. A partir de 0,34 miligramas, além dessas punições, o motorista responde a processo criminal. Se o motorista se negar a soprar o bafômetro, a embriaguez pode ser constatada pelo policial através de sinais externos, como olhos vermelhos, fala empastada e dificuldade para ficar em pé.

6 mortes

Em abril deste ano, o comerciante Fábio Hiroshi Hattori, de 27 anos, perdeu a direção do carro que dirigia e atropelou 12 jovens que haviam saído de uma rave, na rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Seis pessoas morreram, as outras ficaram feridas. O teste do bafômetro constatou 0,63 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelo condutor. Acusado de homicídio doloso - com intenção -, Hattori foi preso e ficou 16 dias na prisão, até ser libertado mediante pagamento de fiança de R$ 29 mil. A justiça entendeu que, apesar de ter dirigido embriagado, ele não agiu com intenção de causar as mortes. O comerciante responde em liberdade aos processos por homicídio culposo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço das ocorrências registradas no Estado de Pernambuco nesta segunda-feira (23). Nas últimas 24 horas, foram registrados nove acidentes, sem mortos ou feridos.

Ao todo, os agentes fiscalizaram 348 veículos e 327 pessoas, sendo emitidas 58 notificações. Na operação Lei Seca, foram aplicados 44 testes de alcoolemia, com dois veículos, nove documentos e duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) retidas.

Bombeiros – A central do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) atendeu a 76 chamadas nas últimas 24 horas. Às 18h53 da segunda-feira (23), três viaturas foram encaminhadas para controlar um incêndio em um depósito de móveis na Rua 32, no Parque Capibaribe, em São Lourenço da Mata. Segundo a população, o fogo teria sido causado por fogos de artifício. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

Após 15 anos, as multas para quem demoliu ou fez reformas ilegais em imóveis tombados começam a ser cobradas pela Prefeitura de São Paulo. Da igreja evangélica que derrubou um armazém de 1911 na Mooca ao dono de casarão no Pacaembu transformado em centro de estética, a administração municipal decidiu penalizar 35 proprietários ou instituições privadas em mais de R$ 4 milhões desde fevereiro.

Só um aposentado que derrubou em 2012, sem autorização do Conselho do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), quatro sobrados do início do século 20, ao lado do Parque da Água Branca, na zona oeste, vai ter de desembolsar quase R$ 907 mil - é a maior multa já aplicada na história pelo órgão criado em 1985. O dono, por sua vez, argumenta ter alvará de demolição obtido em 2011 na Subprefeitura da Lapa e recorreu da decisão na Justiça.

As cobranças das multas fazem parte de um novo sistema de fiscalização do patrimônio histórico, criado no dia 31 de janeiro por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad (PT). Agora, os nove representantes do Conpresp precisam colocar em votação, nas sessões de terças-feiras, os mais de 2 mil processos (multas, pedidos de reforma, solicitação de regularização, etc) que esperavam deliberação final.

Antes do decreto, os fiscais do Conpresp não decidiam sobre as multas. A análise de recursos apresentados pelos infratores acabava congelando o processo no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) por mais de uma década. A partir de junho de 2013, porém, os fiscais do governo começaram a fazer novas vistorias nos locais autuados desde 1999. Esses relatórios estão embasando as votações das multas no conselho.

Funcionários do Conpresp constataram, por exemplo, que em bairros tombados e residenciais, como Jardim América, City Lapa e Pacaembu, terrenos foram unidos de forma irregular para virar estacionamentos, lojas e academias. Na Rua Avaré, no Pacaembu, bem ao lado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), quatro lotes foram agrupados para virar um pátio asfaltado com vaga para 250 veículos - o proprietário foi multado em mais de R$ 388 mil.

Quem usa o estacionamento da Rua Avaré são os estudantes da Faap, que nega ter feito qualquer reforma ou ampliação irregular. O dono dos lotes agrupados ilegalmente não foi localizado pela reportagem.

Destruição. Dos 2.756 bens tombados na capital paulista, 70% estão no centro. Só no Vale do Anhangabaú são 293 imóveis protegidos, a maioria prédios de arquitetura eclética francesa do início do século 20.

Ao longo da Rua Florêncio de Abreu, a via com o maior número de imóveis tombados na capital (35), fachadas de edifícios do final do século 19 com elementos do estilo francês art nouveau foram fatiadas ilegalmente em até cinco imóveis. O Conpresp agora está multando os proprietários. Um deles destruiu a fachada original de um prédio de 1892 para dividi-la em três repartições: sorveteria, loja de R$ 1,99 e estacionamento.

Na Mooca, onde ficava a maior parte das indústrias erguidas ao longo da linha férrea da antiga São Paulo Railway Company, os fiscais constataram que a Igreja Renascer demoliu parcialmente um armazém de 1911, tombado, para fazer o Renascer Hall, um templo envidraçado para 5 mil fiéis. A igreja não quis comentar a multa.

Convênio

O Conpresp também fez um convênio com os cartórios da cidade para fazer a notificação dos proprietários multados. "Em alguns casos, o proprietário multado poderá, se quiser, assinar agora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conpresp. Ele terá de se comprometer a fazer os reparos necessários para corrigir o que foi feito de errado. Os recursos recolhidos pelas multas vão ser usados justamente para ajudar na reconstrução de bens que foram deteriorados", afirmou Nadia Somekh, presidente do DPH.

"Estamos também fazendo um mutirão para analisar qual a importância histórica e para a memória da cidade dos bens que estão na fila para serem tombados. Nossa intenção não é congelar a cidade", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.