O ministro do planejamento , Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (25) que a discussão sobre quais os dez ministérios atingidos pelo corte anunciado na segunda (24) ocorrerá somente depois de um amplo debate com a sociedade. Segundo Barbosa, a diretriz para reduzir dez ministérios está clara. "Só que existem várias maneiras e combinações possíveis. A discussão tem de ser aberta".

De acordo com o ministro, por isso o governo tomou a iniciativa de apresentar a diretriz para abrir o debate com os ministros, a sociedade, o Parlamento e com os especialistas em gestão pública. "O melhor é que a discussão seja feita de foma aberta e transparente”, adiantou Nelson Barbosa, após uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir pontos da Agenda Brasil.

Sobre a expectativa de economia com a reforma administrativa, Barbosa não adiantou números. Disse apenas que serão centenas de milhões de reais. O ministro disse ainda que o maior ganho do governo virá com o aperfeiçoamento na gestão do patrimônio da União.

“A venda de imóveis que não são prioritários, a regularização e a oferta de pagamento antecipado de áreas de domínio da União são as iniciativas que geram mais recursos a curto e longo prazos”, afirmou Barbosa ao ser perguntado sobre a economia que será gerada com o corte de mil servidores comissionados.

“Temos um mês para construir a proposta e para ouvir todos. Todas as considerações serão levadas à presidenta. Nosso prazo é o fim de setembro”, disse o ministro

China

Nelson Barbosa  informou que o Ministério da Fazenda está avaliando alternativas de elevação de receitas e se pronunciará a respeito quando necessário.

O ministro do Planejamento também comentou a economia chinesa. Ressaltou que, como segunda economia no mundo, o que ocorre na China afeta o mundo inteiro, inclusive o Brasil.

“Temos visto nas últimas semanas uma desaceleração, princialmente uma queda no mercado acionário. O governo chinês está tomando as medidas que acha necessário. Vamos aguardar o impacto. O que ocorre na China afeta o mundo e o Brasil. Só que o Brasil tem uma posição macroeconômica capaz de suportar essas flutuações sem perder a estabilidade fiscal e mantendo a rota de recuperação do crescimento", acrescentou Babosa.

Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff neste sábado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou o Palácio da Alvorada sem dar entrevista. Apesar do encontro, a agenda das duas autoridades não informava compromissos hoje. O foco da reunião foi a Lei Orçamentária de 2016. O projeto precisa ser enviado ao Congresso até o fim deste mês.

Segundo apurou o Broadcast no início da semana, a proposta de orçamento de 2016 deve trazer cortes de despesa, além de novas projeções com expectativas de aumento de arrecadação com a venda de ativos e aumento de impostos.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (22) que a meta de superávit fiscal do setor público consolidado em 2015 foi reduzida de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões. Sobre os componentes do número, Barbosa informou que R$ 5,8 bilhões dizem respeito à União e R$ 2,9 bilhões para Estados e Municípios. "É uma meta que consideramos adequada para o atual cenário econômico do Brasil", afirmou.

Segundo ele, as estimativas de receita primária líquida do governo foram reduzidas em R$ 46,7 bilhões. Por outro lado, as estimativas de despesas obrigatórias foram elevadas em R$ 11,4 bilhões. De acordo com o ministro, o que o governo esperava gastar com o abono salarial e seguro-desemprego não foi concretizado e houve um aumento de R$ 3,4 bilhões, com mais despesas especialmente com seguro defeso. "Estamos cortando mais os gastos, não estamos aumentando", disse.

Além de reduzir a meta de superávit fiscal, o governo flexibilizou as regras para execução da política fiscal brasileira. O ministro disse que, no mesmo projeto que será enviado ao Congresso para rever a meta fiscal de 2015, será incluída uma cláusula de abatimentos da meta, que poderão ser utilizados se houver frustração na arrecadação de receitas.

De acordo com Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões da meta em três situações. A primeira possibilidade é a recuperação de débitos em atraso, com expectativa de incremento aos cofres da União em R$ 10 bilhões. Outra permissão é dada para a regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação de recursos, com possibilidade de trazer mais R$ 11,4 bilhões. Por fim, um esforço para continuar o processo de concessões, com possível incremento de R$ 5 bilhões neste ano.

Segundo o ministro, a flexibilização da meta permitirá, na prática, que o governo termine o ano com déficit primário.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam as contas do governo e negaram irregularidades. Segundo eles, o governo usou as mesmas metodologias utilizadas nos anos anteriores, quando as contas foram aprovadas.

O Tribunal de Constas da União (TCU) acusa o governo de ter atrasado o repasse de recursos à Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios sociais como os programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono social. O relator do caso Aroldo Cedraz entende que houve operação financeira do governo para melhorar as contas públicas no atraso do repasse de recursos Tesouro Nacional a bancos e que e isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Adams rebateu. “A dinâmica de trabalho que orientou a administração pública foi a observância objetiva de lei, que vem sendo interpretada pelos órgãos de controle, em particular, mas pela administração pública como um todo. Essa jurisprudência se conforma em uma prática administrativa recorrente e que é exercida por esse conforto legislativo e jurisprudencial”, frisou.

O ministro pontuou ainda que o governo não se opõe ao “aperfeiçoamento” das regras, mas que isso não pode gerar punições retroativas. “Para nós, [a metodologia] é algo altamente normal, correto, recorrente, não causa de punição, mas causa de aperfeiçoamento”, ponderou. “Temos dito ao TCU, e quero retomar isso, que não temos, no governo, nenhuma dificuldade em relação a mudanças de jurisprudência que aperfeiçoem o sistema de contas, fiscal, que melhore essa realidade. Isso faz parte do aperfeiçoamento institucional do país”, acrescentou.

Evitando sempre o termo pedaladas fiscais, Nelson Barbosa defendeu a decisão do governo de não fazer o contingenciamento de R$ 28 bilhões no final do ano passado. Para ele, a atitude foi a mais prudente naquele momento. O ministro destacou que, no relatório, o governo condicionou a avaliação feita das contas públicas à mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o relatório foi feito de forma transparente e não houve tentativa de influenciar o Congresso de forma errada. Para ele, foi uma atitude "conservadora".

Ao apresentou dados econômicos para sustentar a defesa do governo de que a situação macroeconômica mudou rapidamente no final de 2014 e início de 2015, o ministro avaliou que usar no relatório efeito de medidas que estavam em tramitação no Congresso não era indicado. "Não era recomendável contingenciar R$ 28 bilhões faltando um mês e 10 dias para o final do ano", argumentou.

Com informações de agências.

Um dia após almoçar com líderes do PT, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu nesta quarta-feira, 8, com os parlamentares do PCdoB para explicar a versão do governo sobre as pedaladas fiscais. "Ele explicou tecnicamente que não tem fundamento a tese das pedaladas", contou o vice-líder do governo, Orlando Silva (PCdoB-SP).

Segundo o deputado, Barbosa informou que o governo já está preparando sua defesa para ser apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para o vice-líder, o ministro conseguiu transmitir segurança aos deputados. "Não houve nenhum tipo de manipulação (das contas)", afirmou Silva.

Os parlamentares fizeram questão de enfatizar ao ministro que o momento da relação entre o Palácio do Planalto e a Câmara é delicado, que existe um mal humor com o governo, mas que isso poderia ser resolvido se o governo atendesse às demandas parlamentares. "O governo tem de ter sensibilidade política nesta hora", observou o vice-líder.

Os deputados manifestaram preocupação com a votação das chamadas "bombas fiscais" e ponderaram que, se matérias do gênero forem à plenário, o governo tem grandes chances de ser derrotado.

A bancada do PCdoB questionou o ministro sobre a programação do governo após a aprovação das medidas do ajuste fiscal. "Temos de sair da agenda do ajuste", apelou o deputado. De acordo com Silva, os deputados também criticaram a alta taxa de juros que, na avaliação deles, "chegou ao limite". "Ele disse que isso era um tema do Banco Central e que o BC tem autonomia para discutir isso", relatou.

Pouco antes de participar da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, saiu nesta segunda-feira, 6, em defesa das "pedaladas fiscais" e disse que todos os procedimentos adotados pela equipe econômica no ano passado estão de "acordo com a lei". O ministro também garantiu o comprometimento do governo no pagamento de emendas parlamentares, constante alvo de insatisfação no Legislativo.

"Vamos falar de várias coisas (na reunião do conselho político). Não vou convencer as pessoas. Vou simplesmente apresentar a verdade: todas as operações que foram feitas estão de acordo com a lei e já foram objeto até de aprovação pelo TCU em exercícios anteriores", comentou Barbosa, depois de participar de coletiva de imprensa em que o Planalto anunciou o encaminhamento ao Congresso Nacional da medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

A presidente Dilma Rousseff convocou Barbosa e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para a reunião com presidentes de partidos e líderes da base aliada.

Uma das principais preocupações de auxiliares da presidente é que uma eventual reprovação das contas dê munição à oposição para a abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional. O Planalto tem até o dia 22 de julho para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo TCU.

Emendas

Questionado sobre a crise política e a liberação das emendas parlamentares, Barbosa afirmou que há a previsão do pagamento impositivo de R$ 5 bilhões e que o governo ainda discute a situação dos novos parlamentares. "Este ano vamos pagar pelo menos os R$ 5 bilhões do orçamento impositivo como manda a lei", disse. "Faz parte da boa execução do orçamento garantir a execução da emenda."

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antecipou que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei aprovado nesta terça, 30, que reajusta entre 56% e 78% os salários dos servidores do Judiciário. Dos Estados Unidos, por telefone, o ministro manifestou enorme preocupação com o risco de o projeto ter impacto explosivo nos gastos de pessoal não só da União, mas de todo o Estado brasileiro por causa do seu efeito de pressão em "cascata".

"Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de Lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal", disse Barbosa. O projeto foi aprovado ontem pelo plenário do Senado Federal. Em um discurso duro e ao mesmo de alerta geral, o ministro afirmou que esse projeto, para sociedade brasileira, é incompatível com a atual situação econômica do País. O ministro disse que é uma proposta inaceitável do ponto de vista fiscal e injusta do ponto de vista social.

"No momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade com aumento de desemprego, não é adequado e nem defensável propor aumento de 56% a 78% do Judiciário. Isso pode gerar gasto explosivo de pessoal não só Judiciário mas de todo o Estado brasileiro. Cria efeito em cascata para outras carreiras", advertiu.

O ministro afirmou ainda que num momento de transição e de reequilíbrio fiscal na economia brasileira, não é razoável pedir à sociedade brasileira que aumente a parcela da sua renda dedicada a pagar os servidores públicos.

Barbosa destacou que a aprovação do projeto não muda em nada as negociações em curso para o reajuste dos servidores do Executivo. "Já estamos em processo de negociação do reajuste de servidores do Executivo desde o final de março", disse. Segundo ele, o governo já apresentou a proposta, que prevê uma aumento escalonado de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Na avaliação do ministro, essa é uma proposta razoável do ponto de vista fiscal, porque mantém o gasto da União estável em relação ao PIB ao longo de quatro anos. Barbosa acrescentou ainda que proposta é também responsável do ponto de vista social porque preserva o poder de compra dos servidores públicos, mesmo em momento de ajuste fiscal. "O que foi aprovado ontem não muda em nada o objetivo do governo em promover um grande acordo com os servidores do Executivo", afirmou Barbosa.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira (11) que o reajuste solicitado pelo poder Judiciário e que está sendo votado no Congresso não cabe dentro dos cofres do governo. "O reajuste pedido pelo Judiciário não é compatível com o orçamento brasileiro neste momento", disse Barbosa. Segundo o ministro, se o reajuste for aprovado no formato em que está, geraria um aumento de custos de R$ 25 bilhões ao final.

O dirigente do Planejamento disse que o governo entregará uma proposta para reajuste do funcionalismo federal nas próximas duas semanas, mas que ela ficará distante do que está sendo pedido. "A proposta para o funcionalismo federal não é nem de perto o que foi considerado no PL do Judiciário", disse o ministro.

Barbosa aproveitou para fazer um apelo ao Judiciário: "Pedimos ao Judiciário que reconsidere essa proposta, e que adote um porcentual distribuído nos próximos anos compatível com a manutenção da estabilidade fiscal". O ministro reiterou o pedido do governo ao Congresso para não votar a proposta antes da apresentação do texto por parte do executivo. "Com a proposta, vamos dar uma referência para o País de que o governo brasileiro pode pagar aos funcionários". Barbosa disse ainda que a metodologia utilizada na proposta que será apresentada poderá ser usada por outros poderes.

Um  dia após o anuncio da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou que concessão seja uma forma disfarçada de privatização. Conforme o ministro, os modelos adotados pelo governo atendem às necessidades concretas e não a “posições ideológicas”.

Durante reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Barbosa disse que o desafio é transformar a demanda que existe em projetos de execução viável. O ministro avaliou que a taxa de investimento no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – hoje em 20% - está na média de outros países, mas ponderou que para crescer mais rápido o país precisa elevar o índice, aumentando a competitividade. O programa anunciado pelo governo ontem (9) prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos. 

O ministro destacou que a prioridade em ferrovias – com investimentos previstos da ordem de R$ 86,4 bilhões – visa a melhorar o escoamento da safra agrícola do Centro-Oeste, com ligações de saída pelo corredor norte. Questionado sobre a falta de recursos do governo, ele reconheceu que o desembolso para os investimentos previstos será grande, mas será escalonado ao longo do tempo.

No caso das rodovias, as novas licitações terão os estudos concluídos até o início de 2016 e devem começar a sair do papel no segundo semestre do ano que vem. Ao fazer um resumo das ações anunciadas, Barbosa disse que o volume de concessões cresceu significativamente nos últimos 12 anos, ainda que esteja abaixo das metas iniciais, assim como as execuções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova fase do programa de investimentos, afirmou, prevê metas realistas de execução.

Nelson Barbosa ouviu críticas da oposição pelo anúncio de um novo pacote de investimentos sem que todos os recursos anunciados nas etapas do PAC tenham sido aplicados. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o programa de investimentos do governo é “ilusionismo” para desviar o foco de problemas como “inflação galopante, desemprego ascendente e caos na segurança pública”.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), da base aliada, destacou melhorias na infraestrutura do país a partir das concessões, como nos aeroportos. “Não saem mais notícias negativas sobre aeroportos. Dificilmente ocorrem atrasos nas viagens aéreas”, ressaltou.