O ministro do planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira, 27, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que o reequilíbrio fiscal exige medidas de redução de crescimento com gastos. Segundo o ministro "reequilíbrio é reduzir gasto discricionário e criar condição para crescimento sustentável e com responsabilidade fiscal".

Barbosa também ressaltou a importância de reduzir os subsídios ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com energia e desonerações. O governo tem trabalhado com o Congresso para aprovar o Projeto de Lei das desonerações, que reduz o benefício e ajudará no ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

Segundo Barbosa, "o contingenciamento é um passo do reequilíbrio fiscal de quatro anos". Ele voltou a afirmar que o governo priorizou, no corte orçamentário, os programas sociais e investimentos em execução. "O contingenciamento prioriza programas sociais e investimentos, que já estão em execução e, principalmente, os que estão perto da finalização", concluiu.

Déficit fiscal

Barbosa disse não ser problema um déficit fiscal em ano atípico e ponderou que o problema começa se o resultado negativo fica recorrente. Segundo ele, o governo apresentou proposta de reequilíbrio fiscal que é gradual. O ministro apresentou novos parâmetros macroeconômicos adotados pelo governo. "O cenário fiscal revisado prevê que nesse ano há uma queda no PIB de 1,2% com recuperação em 2016", disse. Segundo ele, haverá elevação temporária da inflação neste ano, com recuperação muito rápida. Barbosa ressaltou que o resultado fiscal deve ir de um déficit de 0,6% do PIB no ano passado para um superavit de 2% em 2016.

Está prevista para a quinta-feira, 28, a publicação de portaria que prevê meta para a redução de gastos com custeio., como diárias e passagens, segundo o ministro. A elevação dos gastos e a redução das receitas têm preocupado o governo federal. A constante crítica, que também está presente no discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não ficou de fora das palavras de Barbosa durante audiência no Congresso. "As despesas precisam ser adaptadas para a nova realidade dos recursos", ressaltou.

Lei Orçamentária

O ministro afirmou que o governo tem limitação financeira neste momento e que estão sendo reduzidos os prazos de pagamento, além de uma adequação do ritmo de execução de projetos de infraestrutura à disponibilidade de recursos. Questionado por um deputado sobre a baixa execução de emendas parlamentares, Barbosa disse que pode haver dificuldades com a própria natureza da emenda, projetos incompletos ou um impedimento técnico, o que leva os recursos a serem alocados em restos a pagar.

Falou que as previsões macroeconômicas apresentadas pelo governo são consistentes. "Quanto mais próximo da realidade for a Lei Orçamentária Anual, melhor será a execução orçamentária", disse. Afirmou que a política fiscal anticíclica adotada pelo governo até o ano passado cumpriu seu papel e atingiu seu limite.

Barbosa aproveitou para agradecer a deputados e senadores a aprovação da MP 665, com novas regras trabalhistas, parte importante do ajuste fiscal, segundo ele. Ainda tramitam na casa, as MPs 664, 668 e o projeto de lei da desoneração, que também fazem parte do ajuste. Ressaltou que o corte no orçamento na semana passada também levou em conta esse cenário. "O contingenciamento tem de cobrir a queda de receitas e o aumento da despesa discricionária", afirmou. De acordo com ele, o governo fez uma reavaliação para menos em R$ 76 bilhões da receita total do governo para este ano.

Depois de cinco dias de desencontros, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, voltarão a se encontrar. Levy seguiu na manhã desta quarta-feira (27) para uma reunião com Barbosa, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

No encontro, deve ser discutido o pacote de concessões a ser anunciado em junho. Levy, que continua com uma forte gripe e quase sem voz, deixou o seu ministério rumo à Casa Civil sem falar com a imprensa.

Nos últimos dias, Levy e Barbosa têm divergido nos bastidores sobre pontos do ajuste fiscal, entre eles o Contingenciamento de 2015, apresentado na última sexta-feira apenas por Barbosa, pois Levy não compareceu.

Um dia antes de a presidente Dilma Rousseff (PT) voltar a Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) cumpre agenda em Brasília. Na capital federal, nesta quarta-feira (13), o socialista se reúne com os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. 

Para os ministros, o governador levará pleitos pendentes para o Estado a curto e longo prazos. Entre as discussões com o ministro de Planejamento, por exemplo, deve estar o andamento do processo de licitação do Arco Metropolitano, prometido por Dilma para começar este mês. Os encontros acontecem a partir das 14h30.

Como estará em Brasília, a expectativa é de que Paulo Câmara só retorne a Pernambuco nesta quinta (14), acompanhando Dilma Rousseff no avião presidencial. Ela vem ao Estado para a cerimônia delançamento ao mar do navio André Rebouças e o batismo do navio Marcílo Dias. 

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta noite de segunda-feira, 27, que o governo estuda novas concessões de aeroportos, além das já indicadas pela presidente Dilma Rousseff. "O objetivo é lançar pelo menos a concessão dos aeroportos de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre", disse. "Estamos avaliando se é possível lançar outras concessões de aeroportos."

Segundo Barbosa, o governo vem sinalizando desde o ano passado que pretende ampliar o programa de concessões. Em apresentação durante evento sobre infraestrutura, ele indicou que a Infraero "não necessariamente" terá 49% de participação em futuros projetos de aeroportos". Para plateia com empresários, ele afirmou que o Brasil tem grande demanda reprimida por investimentos em infraestrutura.

BNDES

O ministro ressaltou que objetivo do governo é continuar contando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas agora com um papel diferente - um instrumento para dinamizar o setor privado. "Quanto maior for a parcela que a empresa tomar no mercado privado, via títulos privados que contam com isenção fiscal, maior será o recurso que ela terá acesso ao BNDES", explicou.

Rodovias

Barbosa informou que o governo está estudando possibilidade de permitir novos investimentos em empreendimentos já concedidos, principalmente na área de rodovias, mas também em ferrovias. Segundo ele, o potencial desses investimentos é de R$ 12 bilhões somente em rodovias.

"Detectamos novos investimentos que, apesar de não estarem previstos, devido ao aumento da economia, da demanda, serão necessários", afirmou. As possibilidades de remuneração desses projetos ainda estão em aberto. "Tem várias formas de remunerar. Pode ser prazo, pode ser tarifa, pode ser compensação do governo no final do processo", disse Barbosa, afirmando que as negociações serão feitas caso a caso.

Na área de ferrovias, ele ressaltou que os investimentos seriam de baixo risco. "Em ferrovias, ainda estamos em fase de identificação, não temos um número ainda", afirmou.

PAC

O ministro do Planejamento disse também que o governo vai apresentar o contingenciamento do Orçamento da União até o dia 23 de maio, dando uma sinalização do volume de recursos que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá disponível. "Vai ser um volume menor que o inicialmente projetado, mas ainda assim um volume de recursos substancial", disse.

Ele não quis informar qual será o tamanho do contingenciamento. "Por enquanto, não, nenhuma dica", afirmou. Ele disse que espera apresentar os números antes do prazo de 23 de maio.

Brasília, 20/03/2015 - Após uma reunião de três horas com representantes de 49 entidades e sindicatos de funcionários públicos federais para discutir um novo acordo de reajuste salarial a partir de 2016, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo não atenderá a demanda dos servidores de aumento linear de 27,3% para todas as carreiras. "Os 27,3% são inviáveis, representam mais de 1% do PIB", disse.

O Fórum das Carreiras Estáveis, uma das entidades que participaram da reunião, calculou que o impacto orçamentário do aumento pedido pelos servidores seria de R$ 40 bilhões. "É uma proposta que não é possível atender, não há espaço fiscal para atender de imediato, para 2016. Vamos trabalhar dentro do nosso espaço fiscal. A capacidade de crescimento da economia é que diz o quanto a sociedade brasileira tem de recurso disponível para pagar o seu funcionalismo, não é o governo", afirmou Barbosa.

O ministro do Planejamento avaliou que o adequado para o governo é diluir o reajuste ao longo dos próximos anos para evitar um impacto negativo do gasto primário com a folha de pagamento em relação ao PIB, que apresentou crescimento de um ponto porcentual em 2014. "Esse gasto primário vem caindo. Em 2002, antes no final do governo Fernando Henrique Cardoso, era cerca de 4,8% do PIB e, no ano passado ele foi de 4,3%. O gasto subiu no passado, porque em 2013 era 4,2%, dentre vários motivos pelo próprio crescimento da economia que desacelerou", disse.

De acordo com Barbosa, a meta é alinhar o espaço fiscal em meio ao ajuste realizado pelo governo para que o gasto com folha de pagamento pela União siga caindo. "Isso envolve, obviamente, usar bem o espaço fiscal que a gente tem, como envolve também recuperar o crescimento do PIB", afirmou. "Estamos neste momento empenhados para que a recuperação (da economia) aconteça da maneira mais rápida possível, porque é o crescimento do PIB que vai gerar espaço fiscal para atender as diversas demandas sobre orçamento público", disse.

A negociação entre servidores e governo ocorrerão até agosto, quando termina o prazo para o Palácio do Planalto deve enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional com a previsão de gasto da máquina pública. A ideia do governo é acertar um aumento gradual, diluído ao longo dos próximos anos, como ocorreu em 2012, quando um reajuste de 15% foi distribuído aos servidores em três parcelas de 5% ao ano.

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, evitou antecipar se o governo será flexível na negociação ou se agirá como em 2012, quando impôs as parcelas de 5% aos servidores. "Estamos trabalhando com um denominador, um numerador: despesa de pessoal e PIB. Todo o trabalho do governo é para que o PIB de 2016 cresça mais rápido. Essa avaliação vamos fazer mês a mês e é isso que vai nos dar alguma indicação se vamos ser mais flexíveis, no sentido de mais espaço orçamentário ou menos espaço (para o reajuste)", considerou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse ão acreditar que as mudanças promovidas pelo governo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff representam uma mudança no discurso em relação às promessas feitas durante a campanha eleitoral. O ministro comparou a situação às mudanças na política macroeconômica feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após sua reeleição, em 1998. "É preciso discutir o passado, mas precisamos avançar", disse, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Não foi uma negação FHC mudar a política econômica depois de reeleito. As condições mudam."

Com essa afirmação Barbosa tentou rebater as críticas feitas no CAE pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para quem as pessoas ainda não sentiram a alta dos preços das tarifas, a perda do poder aquisitivo. "Se tudo o que está sendo feito agora é correto, o que foi feito estava errado?", questionou Ferraço, complementando que para discutir o futuro é preciso discutir o passado e justificando que a desorganização das contas públicas é que está impondo ao País profundo ajuste com consequências muito complexas no dia a dia.

Barbosa mencionou que FHC defendeu a política de câmbio fixo durante a campanha de 1998 e tentou mantê-la enquanto pôde. "Quando veio a crise, a situação se avolumou e a saída de capital era muito grande. Foi um ato corajoso e responsável a adoção da política de câmbio flutuante e do regime de metas de inflação", afirmou. "Ele tentou manter o que parte de sua equipe achava necessário na época enquanto pôde, mas quando os custos da manutenção dessa política se revelaram muitos maiores que sua manutenção, ele mudou."

Na avaliação de Barbosa, foi o mesmo que ocorreu com o governo da presidente Dilma Rousseff na área fiscal. "Tínhamos uma capacidade de usar o Orçamento para suportar impactos de fatores exógenos e da desaceleração da economia e usamos. O crescimento desacelerou e o governo manteve seus investimentos e políticas sociais", disse.

O ministro falou ainda que o realinhamento do preço de ativos como o dólar e as commodities, somado à maior estiagem da história no Sudeste, esgotou a capacidade de absorção do governo. "O governo absorveu enquanto pôde o custo disso para minimizar os impactos sobre a população", disse. "Só mudamos quando não havia mais forma de manter."

A despeito disso, Barbosa avalia que não houve negação das promessas de campanha feitas por FHC em 1998 e por Dilma em 2014. "Houve uma atitude responsável de adaptar a política econômica à conjuntura doméstica e internacional", afirmou. Disse que essa situação exige que o governo priorize políticas, sem perder, no entanto, a direção. "As prioridades continuam as mesmas, como a política de valorização do salário mínimo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Temos espaço fiscal para fazer algumas coisas, mas não tudo ao mesmo tempo", afirmou.

"A equipe econômica tentou lutar contra a desaceleração, mas isso atingiu um limite e surpreendeu a equipe econômica, que não esperava um déficit no ano passado." Segundo ele, não há problema em registrar resultado negativo em um ano, desde que eles não sejam persistentes. Barbosa disse ainda que essas reavaliações da política econômica não são monopólio de um partido ou outro, nem da esquerda ou direita. O ministro disse ainda que o ajuste feito pelo governo tem como objetivo criar condições para um novo ciclo de desenvolvimento e de oportunidades. E defendeu ainda o programa de concessões de infraestrutura do governo. "O governo tentou preservar o interesse do consumidor, por isso talvez as taxas de retorno tenha sido consideradas baixas", afirmou. "Em alguns casos funcionou, como em aeroportos e rodovias, e em outros não. Mas estamos nos adaptando."

Na audiência, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) avaliou como péssima a situação econômica atual e disse não ser possível culpar nem outros governos, pois faz muito tempo que o PT está no poder. "Espero que a humildade que a presidente Dilma falou de diálogo se concretize", disse. Em seguida, ele questionou Barbosa sobre que nota o ministro daria para a qualidade do gasto público do governo de 1 a 10 e perguntou se ainda haveria "alguma surpresa" no futuro, além da nova meta de superávit primário.

Na mesma linha de críticas, o senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) questionou Barbosa se ele poderia assumir o compromisso de não mudar meta fiscal no final deste ano ou no início do próximo. Ele também mostrou preocupação com o estouro da meta de inflação, levando em conta as projeções coletadas semanalmente pelo Banco Central com o mercado e diz temer que a atual alta do câmbio passe para os preços no futuro.

Já Raimundo Lira (PMDB-PB) salientou que, como professor de economia, nunca conheceu um país que se recuperasse de uma crise econômica sem que necessariamente se criassem as expectativas econômicas. "Os investidores nacionais e internacionais só investem se forem criadas expectativas e não se criam expectativas com aumento de carga tributária, com excesso de tarifa de energia...", disparou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou a credibilidade do governo para promover mudanças. "Imagino o constrangimento de Vossa Excelência, quando a presidente vem a público falar de erros do passado. Quando o ministro atual da Fazenda, Joaquim Levy, fala que erros foram 'grosseiros'", disse. "Como está a consciência de Vossa Excelência?", perguntou Caiado, para em seguida emendar: "Como se sente neste momento? Qual é a credencial que vocês têm hoje para propor ajuste fiscal, após enganar a sociedade e só agora dizer que a economia está um caos"?

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, está cumprindo à risca a recomendação feita pela presidente Dilma Rousseff para que seus auxiliares não deixem sem resposta nenhuma pergunta sobre as novas medidas de ajuste da economia. Ele saiu nesta quinta-feira, 29, de uma reunião com diretores da Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), e sindicalistas. Por mais de três horas, respondeu a dúvidas e ouviu opiniões sobre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela nova equipe econômica do governo.

Pela manhã, Barbosa esteve com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e na segunda-feira estará no Rio, onde iniciará mais uma etapa de esclarecimentos das medidas. Na chegada para o encontro com os diretores da Fundação Perseu Abramo, Barbosa disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que sua vinda em São Paulo teve como objetivo explicar as razões que levaram o governo a tomar tais medidas. "Viemos aqui para explicar as medidas e ouvir as sugestões e reclamações", disse.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, disse que as centrais sindicais estão muito sensíveis neste momento porque as medidas anunciadas pelo governo para reequilibrar a economia estão prejudicando mais os trabalhadores do que os empregadores. "Ainda mais porque as medidas não são fruto de uma negociação com os trabalhadores, que serão os mais prejudicados", disse. De acordo com Clemente, as centrais sindicais estão preocupadas porque, embora não acabem com direitos, as medidas estão dificultando o acesso do trabalhador a estes direitos.

"As centrais estão com um desconforto com as medidas e com as perspectivas de crescimento econômico", disse o diretor do Dieese. Ele disse que no dia 3 de fevereiro haverá uma reunião no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com as centrais sindicais e representantes dos ministérios do Trabalho, Previdência, Fazenda, Planejamento e Secretaria Geral da Presidência para discutir as medidas do ajuste fiscal que afetam o trabalhador.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse na noite desta quinta-feira, 8, que o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso e que o decreto divulgado hoje apresentou uma redução preventiva dos gastos. A fala de Barbosa ocorreu durante entrevista à Globo News.

Segundo ele, a situação fiscal é delicada e há incertezas sobre as receitas, por isso a necessidade dessa contenção. Ao invés de limitar os gastos a 1/12, a liberação será de 1/18. Nos cálculos dele, essa medida faz um ajuste equivalente a R$ 22 bilhões.

"Vamos liberar 33% do montante que podemos liberar, porque a situação fiscal é delicada, temos incerteza sobre crescimento da economia e evolução da receita", afirmou.

O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou na sexta-feira (2) que o governo vai mudar as regras do reajuste do salário mínimo. Para isso, deve enviar ao Congresso ainda neste ano um projeto com a mudanças - a atual fórmula, criada em 2007, acaba neste ano. O ministro, porém, garantiu que os reajustes continuarão acima da variação da inflação pelo menos até 2019.

Outra missão de Barbosa será conciliar o aumento do mínimo com a necessidade de fazer um ajuste na política econômica, de forma a aumentar a arrecadação e reduzir gastos públicos. No caso do mínimo, se seguir o que defendeu em seu período na FGV-SP meses atrás, quando estava fora do governo, o ministro advogará um reajuste pela variação da inflação do ano anterior acrescido de uma taxa que represente os ganhos de produtividade do País.

Hoje, o reajuste do salário mínimo leva em conta, além da inflação, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

As centrais sindicais querem se antecipar a essa discussão dentro do governo. Ao Estado, os presidentes da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) defenderam um aprimoramento da política atual, já que, com o baixo crescimento do PIB nos últimos anos, os reajustes não têm sido tão expressivos. "Se a regra atual for mantida, o reajuste de 2016 será ruim, por conta do PIB do ano passado. E também o reajuste de 2017 vai sofrer com o PIB de 2015, que deve ser muito baixo", disse Ricardo Patah, da UGT.

"Aceitamos que a regra seja alterada para melhorar o aumento real, mas, se a ideia for reduzir ainda mais o reajuste, então defendemos que a regra atual seja estendida", disse Miguel Torres, da Força. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.