Apesar de não constar na agenda oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda, o PSD informou na manhã desta terça-feira (26) que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa irá, irá se reunir às 11 horas com o líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF), o presidente da sigla, Guilherme Campos, e parlamentares da bancada.

O encontro, segundo o PSD, vai ocorrer no Ministério da Fazenda. De acordo com o partido, o objetivo da reunião com o ministro é a entrega de um documento com sugestões de ações para aquecer a economia do Brasil.

Terminou nesta segunda, 28, a reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda), Valdir Simão (Planejamento) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Foi o primeiro encontro de Dilma com os membros da junta orçamentária depois da saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda. O encontro durou quase três horas.

A reunião serviu, para entre outros temas, discutir o fechamento das contas da União deste ano. Nesta tarde, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou um texto pedindo uma "nova e ousada" política econômica para 2016, no qual pede o fim da "altas de juros e cortes de investimentos" e cobra a adoção de medidas para a retomada do crescimento em 2016.

Falcão disse confiar na nova equipe econômica. "Sabemos da competência, habilidade e capacidade de diálogo dos novos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Confiamos em que eles deem conta da tarefa, mudando com responsabilidade e ousadia a política econômica." Com o texto, o presidente do PT junta-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e grupos sociais e sindicais que cobram a adoção de medidas concretas para acompanhar a entrada do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Pedaladas

Enquanto Dilma estava com os ministros, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, informou que governo decidiu pagar ainda em 2015 todas as dívidas com bancos públicos e fundos apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - as chamadas pedaladas fiscais. Segundo Ladeira, a intenção é quitar os passivos com recursos do caixa do Tesouro, do colchão (reserva) para pagamento da dívida pública e uma pequena fatia com a emissão de novos títulos.

Governadores

Um pouco antes do início da reunião, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, esteve no Palácio da Alvorada para cumprimentar a presidente e desejar "feliz ano novo". Ele negou que tenha ido entregar a lista de reivindicações elaborada em reunião hoje com outros governadores.

Mais cedo, Pezão fez cobranças para que o governo federal publique os novos indexadores que serão utilizados no cálculo da dívida dos Estados e dos municípios como medida para aliviar a crise enfrentada por todas as unidades da Federação. Ele também cobra uma revisão dos valores repassados pela União para a área de saúde. Doze governadores reúnem-se nesta tarde em Brasília para discutir pontos de consenso e elaborar a lista de reivindicações para apresentar ao Palácio do Planalto.

Antes de Pezão, também esteve no Alvorada o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que cuida da defesa da presidente Dilma no processo de impeachment.

Depois da polêmica saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, a presidente Dilma Rousseff empossou nesta segunda-feira (21) como titular da pasta Nelson Barbosa, que até então comandava o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Valdir Simão é quem assumiu o MPOG.

A cerimônia foi breve e a presidente iniciou o discurso elogiando o trabalho de Levy. “Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como o seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal, mesmo em um ambiente de crise política”,sustentou. “Em um momento conturbado na economia e na política, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e governabilidade”.

A presidente também enfatizou ter confiança nos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, considerando que eles têm “experiência e competência de sobra” e “estão prontos para ser a equipe do reequilíbrio fiscal e retomada de crescimento”.

“A mudança da equipe econômica não altera nossos objetivos de curto prazo, que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento”. Para a presidente, caberá aos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão “contagiar a sociedade brasileira com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e dever seguir juntos”.

"Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis, para construir credibilidade, atuar para reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento, sem guinadas nem mudanças bruscas, atuando em ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade”.

Dilma também defendeu os esforços econômicos e fiscais feitos pelo governo ao longo de 2015. “Promovemos um extraordinário esforço fiscal. Reduzimos despesas, revimos desonerações e recompusemos tarifas, produzindo uma economia de gastos da ordem de R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB. É verdade que frente a forte queda das receias, terminaremos o ano com déficit fiscal. A nossa taxa de crescimento foi afetada por fatores internos e externos”. “Perseguimos em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará nos guiando nos próximos anos, com metas realistas e transparentes”.

Ela também lembrou que o Congresso Nacional está analisando a proposta de recriação da CPMF, assim como outras medidas oriundas do governo. “Há medidas imprescindíveis a aprovar, sem as quais o reequilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada”, defendeu. “Precisamos aprovar reformas, como aquela na área de Previdência, cujo objetivo é assegurar a sustentabilidade o médio e no longo prazo do patrimônio dos trabalhadores”.

Mais cedo, em conferência com investidores, Barbosa tentou acalmar os ânimos do mercado e transmitir a continuidade do compromisso do governo com a meta fiscal de 2016. Segundo ele, a redução da inflação e o ajuste fiscal continuam recebendo a atenção da gestão do país. Para o próximo ano, as reformas da Previdência Social e tributária serão prioridades. "Esperamos consolidar e terminar a proposta no início de 2016", afirmou. Para o novo ministro, essa mudança é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Otimista, o agora ministro da Fazenda garantiu que o governo irá manter os programas sociais em execução. "Estamos fazendo programas sociais compatíveis com a situação fiscal. Criamos nova linha do Minha Casa Minha Vida reduzindo os custos fiscais do programa", frisou.

Apesar dos embates ao longo de 2015 com Joaquim Levy, Barbosa manteve o tom ameno e elogiou o trabalho do antecessor. "Por conta das mudanças sob a liderança de Levy, eu acho que começo numa base mais favorável e vou me beneficiar do trabalho que já foi feito", considerou.

Em busca de confiança do mercado financeiro para garantir investimentos no Brasil em 2016, o ministro indicado da Fazenda, Nelson Barbosa, fará uma conferência nesta segunda-feira (21) a investidores estrangeiros e nacionais para apresentar a sua estratégia de política econômica. É o primeiro contato do ministro com o mercado depois que a presidente Dilma Rousseff o indicou para substituir Joaquim Levy no comando da Fazenda. A conferência está marcada para as 12h, no horário de Brasília.

O mercado reagiu de forma negativa à troca na equipe econômica na última sexta-feira, com alta do dólar e queda da Bolsa. Na conversa com investidores, Barbosa vai esclarecer dúvidas sobre investimentos e falar sobre o seu plano para fazer a economia voltar crescer.

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O ministro, que passou o fim de semana em reuniões para definir sua equipe, será empossado hoje, às 17h. O ex-Joaquim Levy participará da cerimônia no Palácio do Planalto. Ambos deverão fazer discursos institucionais e não deverão ser anunciadas novas medidas. O atual secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, fará parte do time.

A mudança no principal ministério de Dilma foi vista por analistas como um indício de que o governo pode voltar com a chamada "nova matriz macroeconômica", implementada por Guido Mantega, titular da Fazenda no primeiro mandato de Dilma. Barbosa integrou o time de Mantega até 2013, mas deixou o cargo por divergências na condução da política fiscal.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro antecipou que vai "aperfeiçoar a política econômica para fazer o Brasil crescer mais rápido". Ele se comprometeu com a diminuição dos subsídios do Tesouro Nacional, com o realismo tarifário e o cumprimento da meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, sem abatimentos.

Em Brasília, avalia-se que, com Barbosa, a Fazenda voltará a ser parte integrante do governo. Levy estava isolado e polarizando as principais decisões com Barbosa. "Teremos agora uma voz uníssona", disse uma das fontes. No entanto, é preciso tirar o "fantasma" da nova matriz econômica do caminho . "Não há mais espaço para isso", diz outra fonte.

O ministro tenta se dissociar da fracassada política econômica de Mantega, marcada por juros baixos, câmbio competitivo e política fiscal com desonerações. Na época, a intenção era mexer em dois preços da economia, os juros e o câmbio, para dar mais competitividade e garantir o crescimento do País.

Depois que deixou a equipe de Mantega, Barbosa preparou o estudo "Os 12 trabalhos Fiscais", na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que pode ser considerado ainda bastante atual sobre o seu pensamento de estratégia a ser adotada. Entre os 12 trabalhos, estão a necessidade de diminuição da perda fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na contramão do discurso oposicionista, o vice-líder do colegiado na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS), aprovou a indicação do ministro Nelson Barbosa para o comando da pasta da Fazenda. Para Jungmann, é mais benéfico para o país alguém que administre a questão financeira em consonância com a presidente Dilma Rousseff (PT) do que com paradigmas e defesas divergentes. Nelson Barbosa foi anunciado para substituir Joaquim Levy nessa sexta-feira (18). 

“Nelson Barbosa é a expressão, digamos assim, na área da Fazenda do que pensa a presidente. O cargo é uma espécie de primeiro ministro no Brasil. Prefiro alguém alinhado ao faz-de-conta de ter um ministro da Fazenda que não conta com o beneplácito, nem o apoio ou a afinidade da presidente”, argumentou o vice-líder, neste sábado (19), minutos antes de uma reunião de avaliação do PPS de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

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Apesar da colocação favorável, Raul Jungmann pontuou reprovar ações passadas de Barbosa e disse que será necessário deixá-lo agir para ampliar seus argumentos quanto à administração da pasta da Fazenda.  “Isso [aprovar a indicação] não quer dizer que eu concorde com o que ele fez no passado. Nelson Barbosa é culpado por boa parte do que aí está [a crise econômica]. Para o bem ou para o mal, precisamos deixá-lo mostrar o que vai fazer, se ele acertar, aplausos, se não, críticas”, observou.

Nelson Barbosa se apresenta como um nome conciliador e de maior agrado para os movimentos sociais e setores do Partido dos Trabalhadores. Ele ocupava o Ministério do Planejamento e substitui Levy após uma série de embates entre o ex-ministro e a presidente, diante dos cortes de gastos e do ajuste fiscal.  

Outra ótica da oposição

Assim que foi anunciado o novo nome, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB), chegou a dizer que era “no mínimo preocupante” a nomeação de Barbosa para a Fazenda. Para ele, com a mudança ministerial “a crise de confiança cresce”. 

“Trata-se de um dos principais responsáveis pelo duplo rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco - por ter desprezado, seguidamente, as metas de superávit. O risco é de aumento da turbulência financeira, e de aprofundamento da recessão”, disparou.

Corroborando, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) pontuou que a mudança significava “a volta política econômica que quebrou o Brasil”. “É a política do Guido Mantega que levou o Brasil a situação caótica que se encontra, com inflação em dois dígitos, desemprego atingindo os 7,5%, na maior recessão desde 1901”, justificou.

Num sinal de que não haverá trégua em relação ao ministro da Fazenda, diferentemente do que ocorria no caso de Joaquim Levy, lideranças de oposição criticaram ontem a escolha do titular do Planejamento, Nelson Barbosa, para o cargo. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), acusou Barbosa de ser o mentor das "pedaladas fiscais".

Os oposicionistas sustentam que ele pode aprofundar ainda mais a crise em razão da desconfiança em relação ao seu nome, mas destacaram que o problema está com a presidente Dilma Rousseff, a condutora da política econômica. Para os oposicionistas, a mudança na equipe econômica tem potencial de aumentar o desemprego, a queda nos investimentos e a perspectiva negativa sobre o futuro.

"Na época, ele (Barbosa) estava na Secretaria de Política Econômica e era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Assinou portarias que autorizaram as pedaladas no BNDES", disse Caiado, ao citar o fato de o ministro estar arrolado em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). "O temor agora é em relação às ilusões e mágicas que ele irá desenvolver, a exemplo das pedaladas, o que pode aprofundar ainda mais a crise", disse Caiado.

Rebaixamento

Ele lembrou também que a saída de Levy acontece dias após o rebaixamento do País pela agência de classificação de risco Fitch. "A saída de Levy demonstra o fracasso da tentativa do governo de ludibriar o mercado colocando um nome de respeito como fachada da política econômica, quando, na realidade, não estava interessado em mudar nada. Usaram o Levy como forma de tirar a atenção. Todos os equívocos na máquina pública que trouxeram o País a esta crise permanecem", afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a escolha de Barbosa pode aprofundar a recessão com todos os efeitos desemprego, queda nos investimentos e incertezas sobre o futuro. "É uma indicação ruim, de que a presidente Dilma continuará interferindo na política econômica e reforça também a manutenção do modelo que mergulhou o país nesta crise sem precedentes", criticou Sampaio, ao destacar que Barbosa responde pelas pedaladas comprovadas pelo TCU e que seriam base para o impeachment de Dilma Rousseff.

Para o tucano, a ida de Barbosa para a Fazenda revela também que a presidente não tem "peças de reposição", já que ninguém quer fazer parte de um governo que está com os dias contados com a presidente prestes a sofrer um impeachment.

O líder do PSDB do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que não adianta trocar "Joaquim por José nem por Antônio muito menos por Nelson". "O problema não está no nome de quem vai ocupar o ministério, mas na política econômica equivocada patrocinada pelo desgoverno da presidente Dilma." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

No dia 27 de novembro de 2014, quando foi apresentado o futuro ministro da Fazenda do segundo governo Dilma Rousseff, Joaquim Levy adentrou o salão leste do Palácio do Planalto com um sorriso confiante de quem tinha o apoio irrestrito do mercado financeiro.

Falou naquele dia ao lado de Nelson Barbosa, que havia sido preterido para a Fazenda e indicado ao Planejamento. O "Chicago boy" de formação ortodoxa era naquele momento tido como o fiador da política econômica. Levy era a esperança do mercado de dias melhores na economia depois de um processo eleitoral difícil, contas públicas maquiadas e déficit fiscal.

Assumiu o ministério com um duro discurso criticando fortemente o patrimonialismo e as políticas setoriais. "O patrimonialismo, como se sabe, é a pior privatização da coisa pública. Ele se desenvolve em um ambiente onde a burocracia se organiza mais por mecanismos de lealdade do que especialização ou capacidade técnica, e os limites do Estado são imprecisos", afirmou.

Levy e Nelson travaram nos bastidores uma guerra em que discordavam nos principais pontos da política econômica. Levy começou ganhando batalhas. Anunciou medidas duras de endurecimento nas regras para o seguro-desemprego e pensões e aumentou impostos sobre gasolina e bebidas. Cortou subsídios nos financiamentos dos bancos públicos. Acabou com a desoneração sobre a folha de pagamentos.

Workaholic, trabalhou arduamente para ver seu ajuste fiscal aprovado. Ficava até as 2h da manhã no ministério rotineiramente. Exigente com sua equipe, trocava de assessores com frequência. Fazia o corpo a corpo com deputados e senadores.

Mas, à medida em que a crise política se aprofundava, a arrecadação se retraia, a inflação se aproximava de dois dígitos e o desemprego começava a crescer, as vitórias de Levy foram minguando.

E ministro passou a ser alvo de críticas cada vez mais vorazes, principalmente do PT, capitaneadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Levy insistia que o ajuste fiscal precisava ser aprovado para que a economia voltasse a crescer. E era atacado por só falar em ajuste fiscal. Com o rebaixamento seu destino estava selado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sempre foi favorável a metas flexíveis para o Orçamento. "É preciso dispor de espaço para acomodar oscilações não previstas de despesas e, sobretudo, de receitas", explicou Barbosa em entrevista exclusiva no dia 4 de dezembro, em São Paulo.

Na trajetória das contas públicas em 2015 estaria, segundo o ministro, o exemplo mais eloquente da necessidade de flexibilizar metas. "O gasto previsto está sendo cumprido, mas as receitas ficaram muito aquém das estimativas", diz ele, apontando para um gráfico em meio a uma série de outros que carrega numa pasta de plástico transparente.

O gráfico e as tabelas que o acompanham mostram que, em 2015, até setembro, o contingenciamento de despesas não obrigatórias significou uma redução nominal de R$ 20 bilhões sobre o volume de gastos de 2014, o primeiro recuo desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há mais de 15 anos. No total, foram contingenciados R$ 80 bilhões do considerado na Lei Orçamentária Anual (LOA), equivalentes a 1,4% do PIB.

"Na vigência da LRF, tanto em volume como em relação ao PIB, nunca houve corte maior", afirma Barbosa. Com a forte frustração de receitas, reflexo do agravamento da recessão, no entanto, o esforço de contenção das despesas não impedirá um déficit primário de 1% do PIB, em 2015, que dobraria de tamanho se as pedaladas fiscais dos anos anteriores forem absorvidas neste ano.

A adoção de metas fiscais dentro de um intervalo com limites para piso e teto, semelhante à do sistema de metas de inflação, é parte de um conjunto de ideias para orientar uma revisão mais completa das regras fiscais. "O principal é a fixação de um limite global para o gasto público", diz Barbosa.

Barbosa lembra que a sua proposta é uma entre as muitas em circulação. "Existem hoje pelo menos quatro outras propostas de reforma fiscal já apresentadas ao debate", enumera, sem querer entrar no mérito de cada uma delas. "O único consenso é que a Previdência deve ser reformada, com a fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício", afirma o ministro, observando que, ao representar quase 50% do gasto primário, a Previdência é o fator mais crítico do problema fiscal.

"É preciso deixar claro que defender mais flexibilidade nas metas fiscais não significa desistir de cortar e rearranjar as despesas", diz Barbosa, chamando a atenção para o fato de que 85% dos gastos, de uma forma ou de outra, são vinculados ao salário mínimo e pelo menos 70% deles são corrigidos por ele.

"Mas também não se pode cortar o gasto e contrair o crédito indefinidamente, sob o risco de derrubar as receitas num circulo deficitário vicioso", conclui o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) destas sexta-feira (30) a exoneração do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, da função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o decreto publicado, Barbosa deixa o colegiado "a pedido".

Para a vaga de Barbosa foi nomeado o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins de Albuquerque Neto. Ainda entrou para compor o mesmo conselho o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. As nomeações de Albuquerque e de Rossetto também estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial.