O crescimento do comércio mundial de produtos deve ser menor do que o estimado para 2018 e 2019, apesar de os impactos econômicos terem sido modestos até agora, informou a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Ministério do Comércio da China informou, em breve comunicado nesta terça-feira, que entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a tarifa dos Estados Unidos sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses, anunciadas ontem pelo presidente americano, Donald Trump.

Mais cedo, o governo chinês já havia dito que pretendia retaliar contra as tarifas mais recentes, mas não informou o montante almejado. Trump, por sua vez, anunciou tarifa de 10% sobre US$ 200 bilhões em produtos da China, a partir desta segunda-feira, e disse que essa tarifa deve subir a 25% a partir de janeiro. O presidente americano ainda ameaçou lançar uma terceira rodada de tarifas, caso a China retalie. (Gabriel Bueno da Costa - gabriel.costa@estadao.com)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que, ao contrário de relatos da mídia americana, ele não tem planos de tirar o país da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Isso não significa que nós não tenhamos sido tratado tão mal nos últimos anos", declarou. "Nós precisamos ser tratados de forma mais justa na questão comercial."

Trump disse ainda que pretende entrevistar no final de semana no resort que ele tem em Bedminster, Nova Jersey, "um ou dois candidatos" para substituir Anthony Kennedy na Suprema Corte americana.

Segundo Trump, a lista completa dele tem cinco nomes, dos quais dois são de mulheres. Fonte: Dow Jones Newswires.

A guerra comercial entre as maiores economias do mundo chegou aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Numa iniciativa ampla de questionamento da política comercial dos Estados Unidos, o governo da China atacou as novas barreiras impostas pela administração de Donald Trump. A ação ocorre de forma paralela à decisão de Pequim de impor medidas de retaliação contra mais de 230 produtos americanos, incluindo soja, aviões e carros.

Também ontem, EUA, Europa e Japão lançaram um ataque contra as políticas de tecnologia da China, acusando o país de adotar medidas que criam distorções no mercado internacional e favorecem as empresas locais no desenvolvimento de tecnologia de ponta. Na avaliação dos três governos, a China viola as regras de propriedade intelectual. Os novos casos prometem causar um acúmulo de processos num sistema que, diante da falta de juízes, já estava à beira da paralisia.

Diplomatas de Pequim apresentaram dois casos à OMC. O primeiro se refere às tarifas impostas por Trump contra cerca de 1,3 mil produtos eletrônicos, que afetariam um fluxo de comércio de US$ 50 bilhões.

No documento, obtido pelo Estado, o governo chinês alega que as medidas não se justificam e que as supostas investigações conduzidas pelo governo americano não foram transparentes nem objetivas.

O segundo processo é sobre a barreira criada pelo governo americano contra o aço chinês. Pequim alerta que as novas tarifas incrementadas em 25% não se justificam como parte de um plano para assegurar a "segurança nacional" dos EUA.

A ação na OMC foi lançada depois que uma negociação entre americanos e chineses não chegou a acordo sobre um nível de compensação que exigia Pequim. O ministro de Relações Exteriores da China, Wang Yi, apelou à comunidade internacional que haja uma "união para defender juntos o crescimento da economia mundial" contra as barreiras americanas.

"A comunidade internacional deve se opor em seu conjunto a tais apões unilaterais e violações de regras", disse. "Se os EUA pensam que podem ganhar com o protecionismo, estão enganados", insistiu.

Para o governo americano, o caso aberto por Pequim na OMC "não tem base". A Casa Branca afirma que as regras internacionais permitem que um governo descumpra suas tarifas, alegando questões de segurança.

Uma decisão da OMC sobre o caso, porém, só deve sair em dois anos. Antes de partir para uma guerra comercial, a administração de Trump minou os trabalhos do órgão de apelação da entidade, uma espécie de supremo tribunal do comércio. Hoje, a entidade que deveria ter sete juízes conta com apenas quatro, que acumulam milhares de páginas de queixas.

Em comentário nesta semana, o vice-diretor da OMC, Alan Wolff, admitiu que "os perigos colocados sobre os sistema comercial mundial são graves". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mercosul e União Europeia iniciam neste domingo (10), dia 10 de dezembro, uma rodada de reuniões que tem chances de terminar com um anúncio histórico: que as negociações do acordo de associação entre os dois blocos foram concluídas do ponto de vista político, depois de 20 anos de altos e baixos. No melhor dos cenários, alguns pontos ainda ficarão em aberto, mas haverá um rumo claro a ser percorrido pelos técnicos até a efetiva assinatura do acordo.

As conversas ocorrerão em Buenos Aires, a partir deste domingo, em paralelo à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para os negociadores, o ideal é anunciar o "acordo político" durante o evento, que termina na quarta-feira (13). O presidente Michel Temer participará da cerimônia de abertura da reunião da OMC neste domingo ao lado do argentino Maurício Macri, e dos presidentes do Paraguai, Horácio Cartes, do Uruguai, Tabaré Vázquez, e do Chile, Michelle Bachelet.

"O acordo é o primeiro grande lance de inserção do Mercosul na economia mundial", disse ao jornal 'O Estado de S. Paulo' o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. E o bloco sul-americano foi criado, há 26 anos, para ser uma zona de livre comércio e para buscar essa integração.

Ofertas

O chanceler ressalvou que a negociação ainda não está concluída. Os dois lados esperam novas ofertas em Buenos Aires. Para alinhar posições nesse tema, já estava programada uma reunião de chanceleres do Mercosul neste domingo de manhã, antes da abertura da reunião da OMC.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira cita dados de um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual as exportações terão um incremento de 12,3% até 2030. Na mão inversa, as importações crescerão 16,9%.

O acordo garante a Mercosul e União Europeia condições privilegiadas no acesso aos mercados um do outro. Aos europeus, interessa principalmente ampliar a venda de produtos industrializados. Para os sul-americanos, um ponto prioritário é garantir melhor acesso dos produtos agropecuários.

Perguntas para João Gomes Cravinho, embaixador da UE no Brasil

1. O sr. disse num evento público que "não é possível contar com os EUA como força positiva da governança global". Por quê?

O grande problema que temos é a abdicação da liderança que os EUA tiveram em relação a mecanismos de coordenação global. Esperamos que eles voltem a ser uma força positiva. Mas, nesse momento, não vemos isso. Temos de encontrar outras formas de trabalhar que não passem por esse pressuposto de que os EUA nos apoiarão na governança global.

2. Daí a importância de alianças que a UE possa fazer?

Exato. A União Europeia torna-se cada vez mais necessária no mundo contemporâneo. E nós olhamos para o Brasil como um parceiro fundamental, porque não podemos fazer esse trabalho sozinhos.

3. O anúncio do acordo Mercosul - UE na reunião a OMC seria um contraponto forte às posições dos EUA?

Ainda não chegamos a um acordo. Estamos trabalhando, aproximando posições e temos esperança de chegar a um acordo em breve. Seria bom se pudéssemos anunciar em Buenos Aires. Mas não é fundamental. O fundamental é chegarmos ao acordo num prazo relativamente curto e há um trabalho muito intenso para que isso aconteça.

4.Quais os impactos desse acordo?

Acho que podemos visualizar uma duplicação do comércio num espaço de seis a oito anos. E também um incremento de investimento nos dois sentidos. Já temos um fluxo de investimentos grande, se houver um arcabouço jurídico e político de um acordo de associação, isso oferece ainda mais segurança aos investidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo de Donald Trump anunciou a imposição de barreiras contra determinados produtos siderúrgicos brasileiros. O anúncio foi feito pelo secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, e as sobretaxas cobradas pelo país poderão chegar a mais de 50%.

Nos últimos meses, os dois governos chegaram a tratar do assunto até mesmo em reuniões na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil queria garantias de que o processo estava correndo dentro das regras internacionais. O setor siderúrgico, um dos centros da política comercial de Donald Trump, recebeu promessas desde a campanha presidencial de que ganharia proteção por parte do novo chefe da Casa Branca.

Assim que o governo foi iniciado, uma série de medidas foi adotada, principalmente contra o aço chinês. Mas já no mês de março, Washington abriu investigações sobre o metal de sílica exportado pelo Brasil.

Nesta semana, a decisão preliminar foi a de impor uma sobretaxa contra o produto nacional, alegando que preços injustos estavam sendo cobrados pelos brasileiros. Empresas da Austrália e do Casaquistão também foram afetadas pelo novo modelo de importação. Em dezembro, as medidas definitivas devem ser anunciadas oficialmente.

Em média, todos os produtos brasileiros desse setor pagarão uma sobretaxa de 3,69% a partir de agora, incluindo os da empresa Dow Corning Silício do Brasil. Mas o imposto será de 52,07% para as exportações da empresa brasileira Liga de Alumínios S.A (Liasa). O motivo da diferença de taxação teria sido a recusa da empresa em cooperar com as investigações feitas pelo governo americano sobre supostas irregularidades no setor.

No caso da Austrália, a cobrança será de 16,23%; para produtos com origem no Casaquistão a sobretaxa deve ultrapassar 120%.

Em 2016, o Brasil exportou US$ 60 milhões de metal de sílica. Em 2014, o volume chegou a mais de US$ 105 milhões. Mas a queixa veio da empresa Globe Speciality Metals, que tem usinas nos Estados americanos do Alabama, Nova York e Ohio.

Num comunicado de imprensa, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que a aplicação de sobretaxas para corrigir supostas irregularidades é "um foco primário da administração Trump". "Continuaremos a rever todas as informações relacionadas a essa decisão", declarou Ross. "Continuaremos vigilantes contra atores estrangeiros que tentem levar vantagem sobre empresários e trabalhadores americanos."

Antidumping

Em menos de sete meses, Trump já iniciou 64 investigações de dumping, um aumento de 40% em comparação ao que se registrou em 2016. No ano passado, as sobretaxas foram responsáveis por uma arrecadação de US$ 1,5 bilhão por parte do Tesouro americano.

Dados colhidos pela OMC apontam que, se em todo o mundo as medidas protecionistas sofrem uma queda, elas estão em alta nos Estados Unidos desde que Trump assumiu o governo.

Outra das iniciativas da Casa Branca é a de justificar barreiras às importações de aço alegando a tese da "segurança nacional". Com a entrada de produtos estrangeiros, as usinas norte-americanas teriam sido enfraquecidas, algo perigoso durante um eventual período de guerra em que a indústria bélica teria de recorrer a produtos importados.

Segundo o Itamaraty, a decisão é ainda preliminar e o Brasil colabora nas investigações. Para Marco Polo Lopes, do Aço Brasil, o País tem condições de abrir um painel na OMC para discussões de direitos compensatórios. Sobre a medida que aponta o impacto das importações sobre a segurança nacional, Lopes diz que o Brasil não deve ficar na "vala comum" dos exportadores. A Abrafe, que representa os fabricantes de silício metálico, não retornou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marcado por incertezas, o mercado mundial não deve apresentar uma forte recuperação para o comércio pelos próximos dois anos. Dados apresentados pela OMC indicam ainda que, em 2016, a taxa de expansão do comércio foi de apenas 1,3% em volume e uma contração de 3% em termos de valores.

De acordo com Roberto Azevedo, diretor da entidade, o desempenho de 2016 é o pior desde o início da crise mundial de 2009 e, pelo segundo ano consecutivo, o comércio internacional sofreu uma contração em dólares.

Entre suas previsões, a OMC estima que 2017 terá um melhor resultado para o comércio internacional. Mesmo assim, ele pode chegar a 2,4% neste ano, com uma margem de variação de 1,8% a 3,6%. Para 2018, o comércio pode se expandir entre 2,1% e 4%.

Ainda que o crescimento seja identificado, nem o melhor dos cenários aproxima o desempenho do comércio ao que era conhecido no mundo nas últimas décadas.

Segundo a OMC, o resultado de 2016 foi em grande parte afetado pelo desempenho negativo dos mercados emergentes, como Brasil, China ou Rússia. Mas a própria entidade estima que o mercado global hoje está "profundamente imprevisível" diante da falta de clareza dos governos sobre suas políticas econômicas, monetárias e comerciais.

"A incerteza é acima de tudo política. O comércio internacional fraco dos últimos anos reflete a debilidade da economia global", disse Azevedo.

Segundo ele, o comércio tem o potencial de ajudar na recuperação da economia mundial. Mas o protecionismo pode aprofundar ainda mais a crise. "Se políticos tentarem lidar com a perda de empregos com restrições severas ao comércio, ele pode se constituir em um peso para a recuperação", alertou.

Azevedo ainda usou o anúncio sobre os dados para alertar sobre os riscos de uma onda protecionista. "As preocupações das pessoas são legítimas. Mas não adianta resolver um problema e criar outro em outro lugar do mundo. O comércio deve fazer parte da solução", defendeu. "Fechar as fronteiras não vai trazer empregos de volta. Apenas vai destruir mais postos de trabalho. Precisamos resistir", disse.

O brasileiro continua a evitar a falar diretamente sobre Donald Trump. "Ainda estamos aguardando para saber qual será a política comercial", completou. Mas admitiu: as incertezas são "ruins" ao comércio.

A política comercial do governo Donald Trump vai ampliar o espaço para medidas unilaterais dos EUA contra outros países e abrirá caminho para Washington ignorar decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) contrárias a seus interesses, em um frontal desafio à arquitetura econômica multilateral construída ao longo das últimas seis décadas para evitar uma guerra comercial em escala global.

Os princípios são uma tradução do slogan "América em primeiro lugar", que orientou a campanha vitoriosa de Trump, e foram apresentados nesta quarta-feira, 1, no relatório anual sobre a agenda comercial do governo enviada ao Congresso dos EUA. O documento dá preferência a arranjos bilaterais em detrimento dos multilaterais e afirma que as regras da OMC são ineficazes quando integrantes do sistema não atuam de acordo com as regras de mercado.

Apesar de a China não ser mencionada de maneira explícita no documento, ela é o alvo das críticas do governo Trump. "Grandes parcelas da economia global não refletem forças de mercado. Importantes setores da economia global e mercados significativos ao redor do mundo são distorcidos por subsídios governamentais, roubo de propriedade intelectual, manipulação da moeda, empresas estatais e inúmeras práticas desleais", diz o texto. "A incapacidade do sistema de responsabilizar esses países leva a uma falta de confiança no sistema."

O documento também enfatiza a soberania americana: "Desde que os Estados Unidos ganharam sua independência, tem sido um claro princípio de nosso país de que cidadãos americanos estão sujeitos apenas a leis e regulações feitas pelo governo dos EUA - não a decisões adotadas por governos estrangeiros ou organizações internacionais".

Mudança

Para analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a nova política representa uma radical mudança da postura tradicional dos EUA e deve estimular outros países a também adotarem medidas unilaterais. "A principal força disciplinadora da OMC é a adesão dos EUA às suas regras. Se a maior economia do mundo diz que obedecer às regras não é importante, outros países tenderão a se comportar da mesma maneira", disse Chad P. Bown, especialista em comércio internacional do Peterson Institute for International Economics. "Se ninguém joga de acordo com as regras, há o risco de termos um caos global."

Professor da American University, Aluisio de Lima-Campos disse que os novos princípios são uma "afronta" à OMC e ao sistema multilateral de solução de controvérsias. Segundo ele, os EUA criticaram no passado certas regras da organização, mas nunca adotaram uma política oficial de questionamento de sua eficácia. "O risco é voltarmos à situação tenebrosa que tivemos antes da Segunda Guerra Mundial, quando os países se envolveram em uma guerra tarifária e comercial."

Diretor para Comércio Internacional e Investimento do escritório de advocacia Steptoe & Johnson, Pablo Bentes afirmou que as novas diretrizes representam o maior questionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC desde sua criação, em 1995.

Segundo ele, o documento resgata um dispositivo da legislação comercial americana que os EUA haviam deixado de aplicar depois de ele ter sido alvo de um processo na OMC no fim dos anos 90. Chamado de "Section 301", o artigo permite que Washington adote medidas unilaterais de retaliação contra países que acuse de práticas comerciais desleais.

Em sua opinião, os EUA poderão usar isso como um instrumento para forçar outros países a negociarem suas políticas de maneira bilateral. "A OMC proíbe determinações unilaterais de inconsistências (com as regras de comércio). Há um foro exclusivo no mecanismo de solução de controvérsias para determinar se houve violação."

Na opinião de Bown, a eventual ação unilateral dos EUA acabará prejudicando os próprios exportadores americanos, que poderão enfrentar medidas retaliatórias em outros países.

Brasil

O protecionismo do governo de Donald Trump, reforçado por medidas que estariam em preparação na Casa Branca para passar por cima das normas da Organização Mundial do Comércio, pode afetar o comércio brasileiro. "No fim da linha, tem consequências para nós. Essa reorientação cria um ambiente menos favorável", avaliou uma fonte do Itamaraty. Desde o último dia 22, quando José Serra anunciou a saída do Ministério das Relações Exteriores alegando problemas de saúde, a pasta está sem titular.

Não está claro com que intensidade as medidas determinadas por Trump podem afetar o Brasil. Porém, as negociações no âmbito da OMC não deverão avançar nesse período. "Se eles não querem jogo, não vai ter jogo", comentou a fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A fabricante de aeronaves Embraer apoia a decisão do Brasil de questionar o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC), avaliando que a decisão do conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizando a abertura de processo na OMC é "de extrema importância".

Em nota, o presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva, afirma que, após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, a solução formal de controvérsias na OMC é a única maneira de assegurar condições equilibradas de competição no mercado de aeronaves civis. "Os subsídios fornecidos pelo Canadá têm causado importantes distorções no mercado, além de violar a normativa internacional vigente", diz Silva.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo da província de Quebec injetou US$ 2,5 bilhões na Bombardier este ano, existindo indicações de que o governo federal canadense pretende fazer, em breve, um novo aporte significativo na empresa, de modo a assegurar a viabilidade da linha de aviões C-Series e sua colocação no mercado.

"O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios oferecidos à Bombardier pelo governo canadense, além de assegurar a sobrevivência da empresa, permitiram-lhe oferecer suas aeronaves ao mercado a preços artificialmente baixos, desorganizando o setor de jatos comerciais e ferindo os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", diz a Embraer, em nota.