Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que pediu explicações suas a partir de representação do PT -, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que não "inventou" o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governo Lula e Dilma) e que não houve de sua parte "qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018".

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, havia pedido informações ao juiz da Operação Lava Jato, em 4 de outubro, pela retirada do sigilo de trecho da delação premiada de Palocci.

Parte da delação de Palocci foi tornada pública por Moro no dia 1º de outubro, poucos dias antes do 1º turno das eleições, nos autos do processo sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo (SP). Quando deu publicidade ao Anexo 1 da delação de Palocci, Moro anotou que não via "riscos às investigações".

Palocci incriminou Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, revelou suposto esquema de arrecadação de "propinas explícitas" pelo ex-presidente na construção de navios-sonda do pré-sal e ainda detalhou "negócios ilícitos" na África.

O ex-ministro está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Moro o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão. O PT e três deputados da sigla representaram contra Moro no CNJ por causa da liberação do Anexo 1.

Ao CNJ, Moro afirmou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". Segundo o magistrado, tirar o sigilo de parte da delação era uma medida "necessária pois caso haja condenação terá este Juízo, na sentença, que dimensionar benefícios decorrentes da colaboração para Antônio Palocci Filho".

"Foi promovida a juntada apenas de cópia do acordo, da decisão de homologação e do termo de depoimento da colaboração n.º 1, uma vez que, após análise, constatou este Juízo que a sua publicidade não prejudicaria as investigações em curso. Há outros depoimentos, alguns mais contundentes", apontou.

Moro relatou que as peças não haviam sido juntadas anteriormente, porque "apenas em 24 de setembro de 2018, a autoridade policial peticionou ao Juízo apresentando elementos de corroboração acerca das declarações de Antônio Palocci Filho".

"Então, este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura do depoimento comprometesse a colheita da prova de corroboração. Apesar do alegado pelos Requerentes, o Partido dos Trabalhadores e os Deputados Federais Paulo Roberto Severo Pimenta, Wadih Damous e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não houve da parte deste juiz qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018", anotou.

"Oportuno lembrar que Antônio Palocci Filho, no depoimento divulgado, reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018. Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores."

O juiz da Lava Jato afirmou ainda ao CNJ que "caso fosse intenção influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores".

"O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso", registrou.

"Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos. Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção. Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação."

No documento, o juiz afirma ainda que "o conteúdo do depoimento sequer se revestiu de grande novidade".

"O próprio Antônio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República", relatou.

O magistrado apontou ainda ao Conselho uma "linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional" e também "de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça".

Moro destacou que já foi "demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal)".

"Antecipando-se a um desejado "controle social da Administração da Justiça", o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção", assinalou o magistrado.

Às vésperas do primeiro turno da eleição, o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, relatando o elo dos governos Lula e Dilma com corrupção na Petrobrás, virou arma de adversários do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.

O tucano Geraldo Alckmin afirmou que a delação terá impacto sobre o pleito. "Vamos aguardar a Justiça. O que o brasileiro quer é uma Justiça e uma polícia independentes", disse ele.

O programa de TV de Alckmin destacou nesta terça-feira, 2, logo na abertura, trechos da delação de Palocci, na tentativa de atrair o eleitor antipetista e também os indecisos, nessa reta final.

Depoimentos do ex-ministro de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso da Lava Jato, foram divulgados depois que o juiz Sérgio Moro levantou parte do sigilo do processo.

A propaganda do candidato do PSDB mostrou reportagens, enquanto um locutor dizia: "Escândalo. Comprovado o que o Brasil tinha certeza. Lula sabia de tudo sobre a corrupção na Petrobrás. Se o PT voltar, a corrupção vai continuar".

O comercial também atacou Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas de intenção de voto, e o comparou ao candidato do PT, sob o argumento de que ambos querem criar uma nova Constituição. De acordo com o Ibope, Alckmin permanece em quarto lugar na disputa, com 8%, atrás de Bolsonaro - que cresceu quatro pontos e chegou a 31% -, de Haddad, com 21%, e de Ciro Gomes (PDT), que passou de 12% para 11%.

Questionado se considera que a delação de Palocci pode ajudá-lo a chegar ao segundo turno, Ciro disse não conseguir ficar "alegre" com isso. "Vamos passar os últimos cinco dias de eleição de novo na mesma lenga-lenga, no mesmo escândalo, na mesma nojeira, que é o que tem marcado a vida brasileira desde a crise de 2014", afirmou.

Vice na chapa de Alckmin, a senadora Ana Amélia (PP) acusou o PT de não respeitar a Lava Jato, em debate promovido nesta terça pelo jornal Folha de S.Paulo, UOL e SBT. A estocada ocorreu após Manuela d'Ávila (PCdoB), que faz dobradinha com Haddad, criticar o fato de Moro levantar o sigilo da delação de Palocci a poucos dias da eleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No termo número 1 de sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) afirmou que "houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças". Em 12 páginas, Palocci descreveu como era feito o "loteamento de cargos na Petrobras e sua utilização pelo governo federal para prática de crimes".

Parte da delação de Palocci foi tornada pública nesta segunda-feira, dia 1º, pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Moro anotou que não vê "riscos às investigações". Palocci está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão.

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente Lula por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Neste depoimento, o delator afirmou que o loteamento de cargos tinha como objetivo "arrecadação de recursos para financiamento de campanha". Palocci contou que "no momento da formação do primeiro governo do PT, havia uma divisão entre dois grupos que propunham diferentes linhas a ser seguidas de acordo com a aliança que se pretendia fazer com os partidos que iriam compor a base do governo".

"Essa discussão a respeito da formação do governo praticamente se seguiu durante todos os governos do PT", relatou. Palocci afirmou que um dos grupos "pretendia seguir um caminho programático". O outro, "um caminho pragmático".

"O caminho programático se basearia essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da previdência, tributária, do Judiciário, que eram demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos; que essa linha seria seguida conjuntamente com o PSDB e parte do PMDB", contou.

"O outro caminho, denominado de pragmático, visava basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo; que o caminho pragmático também achava que deveria existir antagonismo entre PT e PSDB."

À Polícia Federal, Palocci declarou que "durante os quatro governos do PT essa divisão de posições permeou as relações políticas e, progressivamente, a linha pragmática foi se tornando vencedora".

O ex-ministro disse que a posição do ex-presidente Lula - preso em Curitiba, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - "era a de acompanhar as discussões sem escolher qual linha deveria ser seguida, praticando atos que poderiam se enquadrar em ambas as linhas".

O ex-ministro disse que "expor essas divisões" era uma tentativa de "explicar como o governo se compôs e porque houve necessidade de se utilizar os cargos em estatais, como a Petrobras, para se adequar ao caminho escolhido para a formação das alianças".

"Lula exercia um papel de mediação; que a visão programática, adotada pelo colaborador, foi progressivamente sendo derrotada; que não se tratava de divisão de grupos honestos e desonestos, sendo que houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças; que os ilícitos permearam todas essas relações", afirmou.

Defesas

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, divulgou a seguinte nota: "a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula".

"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal".

"Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais".

"Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias", finaliza o advogado.

A ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou com a seguinte nota, reproduzida na íntegra abaixo:

"As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral

Dilma rechaça vazamento da 'delação implorada' e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão

1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.

2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.

3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que "não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas" por Palocci. "Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".

3. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse "à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações". O que ele não fez.

4. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

5. Em sua terceira tentativa de delação "implorada", o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.

6. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.

7. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá "requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial", tenha reduzida "em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos" ou, ainda, "a suspensão do processo e do prazo prescricional".

O juiz Sérgio Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 do ex-ministro dos Governos Dilma e Lula, Antonio Palocci. Essa parte da delação de Palocci, que o ex-ministro fechou com a Polícia Federal e foi homologada pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), está inserida nos autos de uma das ações penais da Operação Lava Jato contra Lula - em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

Dos depoimentos prestados por Palocci no acordo, o Termo de Colaboração n.º 1 se refere "ao conteúdo do presente feito", assinalou Moro. "Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade."

"Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso (artigo 7.º, §3º, da Lei nº 12.850/2013.)", completou o magistrado.

Moro assinalou que "caberá aos Juízos perante os quais ele (Palocci) responde a ações penais decidir acerca da concessão ou não a ele de benefícios, o que terá que ser feito, por exemplo, na presente ação penal".

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos petistas Antonio Palocci afirmou em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu na ação por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa. Em depoimento no dia 26 de junho passado, Palocci menciona um suposto acerto envolvendo, inclusive, autoridades francesas.

Não é a primeira vez que Palocci acusa seu ex-líder. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, ele atribuiu ao ex-presidente suposto "pacto de sangue" de R$ 300 milhões com a empreiteira Odebrecht. Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Curitiba.

Nesta ação referente à compra dos caças, Lula, seu filho Luís Cláudio e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni respondem pela acusação de participarem de "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627", durante o governo Dilma.

O depoimento de Palocci foi marcado para 20 de novembro pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao marcar a audiência, o magistrado relata que Palocci prestou depoimento no qual mencionou que tinha conhecimento de fatos em investigação neste processo, especialmente "a atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças". Para ele, é preciso ouvir Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que também deve depor em novembro.

Para o magistrado, ao ser ouvido em setembro de 2017, Jobim não mencionou que tenha havido alguma reunião entre ele, Lula e o ex-presidente da França Nicolas Sarkozi, "não tendo dito nada sobre assinatura de documento ou protocolo referente ao caça Mirage francês no dia seguinte à reunião, cujo documento teria ficado de posse de Nicolas Sarkozi, como afirmara o ex-ministro Palocci ao Ministério Público Federal".

No entanto, o juiz ponderou que as declarações "sucintas e diretas" de Palocci "precisam ser contrastadas em Juízo com as demais provas". "Essas declarações de Antonio Palocci estão em manifesta contradição com o depoimento da referida testemunha Nelson Jobim", observou o magistrado.

Para ele, se Palocci mantiver sua versão, Jobim deve ser "reperguntado" sobre a reunião que teria "durado noite adentro", "e se de fato o representante da França saiu com uma espécie de contrato ou protocolo de compromisso da compra dos caças franceses Mirage, um dos objetos deste processo criminal, e ainda se houve alguma menção ou negociação de propina nessa reunião".

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula, que não se manifestou.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (13) contra o ex-ministro Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise. O magistrado rejeitou a acusação formal contra o ex-ministro Antonio Palocci.

Mantega é réu pela primeira vez na Lava Jato. O ex-ministro já responde a um processo na Operação Zelotes - investigação sobre fraudes e desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Tribunal da Receita.

Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana. Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), "beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem".

"Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, especificamente André Luis Reis Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Guido Mantega, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Cerqueira de Santana Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e Newton Sergio de Souza", afirmou o juiz.

"Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes."

Segundo Moro, "pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)".

"Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", decidiu.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sérgio Moro a suposta existência de um "pacto de sangue" entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

Ao receber a denúncia e abrir ação penal, Moro destacou que Mantega tinha duas contas não declaradas no exterior, com aproximadamente US$ 2 milhões. Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação.

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sair da prisão preventiva, onde está deste setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. O pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, afirma que não existem motivos para manutenção da prisão de Palocci, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

"A decisão de manutenção da prisão preventiva do Paciente pelo Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos", diz a defesa.

Foi há um mês que o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.

No novo habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-ministro afirmam que o "apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida", e que se trata de "mera suposição" insuficiente para manter a prisão preventiva.

"Ainda no que tange ao alegado risco de reiteração, importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, ao cargo público por ele ocupado", afirma a defesa.

Negado

Quando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por sete votos a quatro. O habeas corpus era de abril do ano passado. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".

Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.

No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de habeas corpus do ex-ministro. O mérito da ação, que pede a liberdade de Palocci também no STJ, ainda não foi julgado pelo colegiado - Quinta Turma - do tribunal.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, divulgou nota nesta terça-feira, 1º, na qual contesta a mais recente denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o petista. Os advogados do ex-presidente classificam a acusação formal de uma "nova investida" do Ministério Público Federal e argumentam que "a ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-presidente Lula se sobressaem" na peça, baseada na delação premiada da Odebrecht, e enviada ao Supremo Tribunal Federal.

"Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia", diz a nota assinada pelo casal de defensores Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta segunda-feira, 30, Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo por corrupção passiva. O empreiteiro empresário Marcelo Odebrecht é acusado de corrupção ativa. De acordo com a denúncia, o PT teria uma espécie de conta com U$ 40 milhões mantida pela construtora para quitar despesas indicadas pelo partido, em troca de favorecimentos no governo federal.

Lula é acusado de ter dado o "aval presidencial" para as operações - entre elas, há casos de financiamento de campanha pela empreiteira em troca do atendimento a interesses da Odebrecht em órgãos como a Petrobras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Ministério do Planejamento. Um dos casos citados é uma linha de financiamento de U$ 1 bilhão da exportação por empresas brasileiras a Angola. Lula teria sido determinante no caso, atendendo a apelo dos donos da Odebrecht, conforme o Ministério Público. A PGR afirma que Lula participou de negociações espúrias, embora pudesse e devesse cessá-las, na condição de presidente da República.

Em 12 tópicos, a defesa de Lula rebate as acusações. No caso de Angola, os advogados afirmam que ele praticou um ato legítimo de presidente com objetivo de fortalecer os laços entre os países e auxiliar o fortalecimento da democracia no país africano. "A denúncia não aponta - porque não existe - qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário."

A defesa também afirma que a denúncia tem por base apenas uma planilha que não poderá ser usada por dificuldades técnicas da Polícia Federal e na delação de executivos da Odebrecht.

Os advogados também voltam a reforçar que Lula é vítima de perseguição política e argumenta que os fatos são investigados em diferentes frentes no Judiciário. "Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário", afirmam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria nesta quinta-feira, 12, para negar o habeas corpus de Antonio Palocci e manter o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na prisão. Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já tinha votado na última quarta-feira, 11, para não aceitar o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira com o voto de Rosa Weber, que concordou com os colegas e se posicionou contrária ao pedido de liberdade de Palocci.

A maioria foi formada com o voto do decano da Corte, Celso de Mello, que não viu ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio de Moro, de decretar a prisão preventiva do ex-ministro.

A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. "Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar", ressaltou Toffoli.

"Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte", completou Toffoli.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci "já exauriu todos os seus efeitos" e não está "ancorada em elementos concretos dos autos".

"A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados", ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está "ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos".

O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de "restrição ao habeas corpus".

"Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5", disse o ministro.

Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é "ceder espaço ao retrocesso". "Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional", afirmou.

Votações

Na sessão plenária da última quarta-feira, os ministros discutiram questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de "ofício". Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.