A 1ª Vara Federal em Araraquara/SP declarou válida e passível de execução no Brasil, uma sentença proferida pela Justiça do Japão envolvendo um brasileiro condenado à prisão perpétua. A decisão foi proferida no dia 4/2 pela juíza Carla Abrantkoski Rister e traz as adaptações e adequações da sentença estrangeira à legislação brasileira e a Constituição Federal.

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal - Execução Penal nº 0000101-24.2019.403.6120

O sentenciado nascido em São José do Rio Preto (SP), foi condenado em definitivo pela Justiça do Japão em 2004 por latrocínio, roubos, furtos, furto tentado e invasão de domicílio, além de permanência ilegal no país, prevalecendo a pena de perpétua com trabalhos forçados.

O pedido de transferência feito pelo condenado baseia-se na Lei 13.445/2017, do Decreto 9.199/2017 e no Tratado Sobre Transferência de Presos entre o governo brasileiro e o do Japão promulgado em 2016, o qual permite que brasileiros condenados no país asiático cumpram pena no Brasil.

Da mesma forma, existe a reciprocidade em relação a condenados japoneses no Brasil.

O Ministério da Justiça, através de sua Coordenadoria de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, foi responsável por remeter à 1.ª Vara Federal de Araraquara o pedido de transferência, juntamente com os documentos relativos aos fatos ocorridos incluindo a sentença condenatória.

O Ministério Público Federal, em sua manifestação, solicitou outras informações à Justiça Japonesa e requereu a adequação da pena estrangeira à ordem jurídica brasileira.

Em sua decisão, Carla Abrantkoski Rister ressalta que 'as penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados são incompatíveis com a lei brasileira, de maneira que devem ser adequadas à legislação do Estado administrador da pena'.

A magistrada enfatizou que 'faz-se necessário ingressar na dosimetria como parâmetro para perquirir como seria a pena se tivesse sido aplicada sob a lei brasileira'.

Após a análise detalhada de cada uma das penas aplicadas no Japão relativas aos crimes de roubo, furto, roubo com consequente morte, tentativa de furto e furto consumado, a juíza aplicou as penas para cada fato criminal adaptando-as à legislação brasileira.

A magistrada promoveu, ainda, a soma das penas, totalizando 41 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. Desse número, foi abatido o tempo de 17 anos, 1 mês e 18 dias, já cumpridos pelo apenado no Japão, restando 24 anos, 6 meses e 25 dias para a execução penal no Brasil, a partir da chegada do sentenciado à Araraquara.

Se tem algo que não pode ficar de fora das novelas é a maldade dos vilões. Determinadas a destruir o amor do casal protagonista, as vilãs que possuem o dom de depositar raiva acabam conquistando os telespectadores pelas frustrações engraçadas dos planos.

No clima de nostalgia, o LeiaJá relembra cinco personagens que misturavam o veneno em situações embaraçosas, e muitas das vezes tinham os seus planos descobertos.

Perpétua

Na novela Tieta, em 1989, a personagem de Joana Fomm não pensava duas vezes quando o assunto era maltratar as pessoas. Apesar de tanta maldade, a viúva interpretada pela atriz Joana Fomm fazia muita gente rir nos seus diálogos.

Nazaré Tedesco

"Gostosa. Irresistível. Impressionante como o tempo só te valoriza". Essa frase eternizada por Nazaré Tedesco em Senhora do Destinho, entre 2004 e 2005, fez bastante sucesso. Mesmo planejando destruir Maria do Carmo, Nazaré encantava o público com atitudes atrapalhadas na tentativa de se dar bem.

Tereza Cristina

Seguindo os mesmos moldes de Nazaré, a megera Tereza Cristina (Christiane Torloni) não tinha noção do perigo. Com mortes no currículo, a vilã da novela Fina Estampa era considerada pelos telespectadores um dos grandes acertos ao costurar perversidade com graça.

Chayene

Depois de ter vivido em Celebridade a ambiciosa Laura, Claudia Abreu se despiu da personagem com louvor ao encarar a invejosa Chayene. Ameaçada com o sucesso das Empreguetes, Chay não hesitava ao colocar em prática todas as suas maldades, mas mesmo assim acabava derrotada por Cida, Penha e Rosário. Humor não faltava quando a voz do hit Voa voa brabuleta perdia as batalhas contra as mocinhas em Cheias de Charme.

Carminha

Reprisada no Vale a Pena Ver de Novo, a novela Avenida Brasil coroou as tardes da Globo nos últimos dias. Exibindo novamente as aventuras dos personagens do Divino, a trama de João Emanuel Carneiro vem conquistando novas pessoas que estão encantadas (?) com as ruindades de Carminha. A vilã interpretada por Adriana Esteves aprontou a novela inteira, mas mesmo assim vem levando os telespectores às gargalhadas com a elaboração dos planos para enganar todos que lhe rodeiam.

Foi condenado à prisão perpétua o ex-vice-Ministro da Segurança Estatal da China. Nesta quinta-feira (27), Ma Jian recebeu o veredicto motivado pela participação em acordos comerciais “coercitivos”, aceitar subornos e transações com informações privilegiadas, segundo o tribunal chinês.

O ex-funcionário da polícia secreta da China é uma das autoridades de segurança do alto escalão que foi presa desde que o ex-chefe de Segurança Nacional, Zhou Yongkang, se envolveu em um escândalo de corrupção que resultou em sua prisão perpétua em 2015.

De acordo com a agência Reuters, a condenação de Ma está relacionada ao caso do fugitivo mais procurado do país. Atualmente exilado em Nova York, o magnata Guo Wengui atraiu a atenção internacional ao fazer críticas sobre a gestão do Partido Comunista.

Em comunicado, o Tribunal Popular de Intermediação de Dalian informou que o veredicto veio após a confirmação do recebimento de uma quantidade “particularmente enorme” de subornos ao acusado, além do fato dele colaborar com a empresa de Guo de modo “particularmente grave”. De acordo com as investigações, Ma utilizou o alto cargo para conspirar com o magnata e efetuar transações ilegais através de ameaças.

Segundo o tribunal, o ex-funcionário da segurança chinesa recebeu mais de 100 milhões de iuanes, equivalente a 14,56 milhões de dólares, em propriedades e lucrou quase cinco milhões de iuanes ao negociar ações com informações privilegiadas. De acordo com a corte, o réu aceitou a decisão e não vai entrar com recursos.

 Relembre o caso

Com a promessa de extinguir a corrupção e a ameaça ao controle do partido, o Presidente Xi Jinping assumiu, em 2012, e logo deu início à investigação de dezenas de autoridades do alto escalão, o que rendeu algumas prisões. Ma Jian também passou a ser investigado e foi expulso do Partido Comunista no ano seguinte, depois da acusação de interferir em atividades de aplicação da lei não especificadas.

Durante entrevista concedida a uma rádio no município de Vitória, capital do Espírito Santo, nesta terça-feira (14), o pré-candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSC) destacou que não se pode ter pena de pessoas que cometem crimes. “Nós não podemos ter pena desse tipo de gente e nós não podemos ter uma lei de execução penal tão frouxa quanto essa”, criticou. 

O deputado federal lamentou o Brasil não ter prisão perpétua e afirmou que a sociedade tem que ficar livre do contato “com esse tipo de gente”. “Deixar esse pessoal lá [na cadeia] não é para pagar seu pecado não, é para que a sociedade fique livre do contato com esse tipo de gente. Esse tipo de gente não pode ter benefício de lei. No Brasil não tem prisão perpétua, se dependesse de mim teria prisão perpétua”. 

Ele falou que se candidatar na eleição de 2018 é “uma missão de Deus”. “Essa cruz é pesadíssima, mas ele [Deus] não nos dá o peso que não possamos carregar e acredito que nós temos como fazer um Brasil completamente diferente do que nós vimos até o momento (...) analisando o quadro dos pré-candidatos porque a gente não pode tentar? Nós temos bons amigos na Câmara, no Senado, e traçamos um plano há três anos de como buscar a possibilidade de chegar lá e fazer a diferença, fazer diferente do que foi feito até o momento”, prometeu. 

Jair disse que muita coisa precisa mudar, mas “com fé em Deus” dias melhores poderão chegar e contou que a grande mídia está com medo. “Estão preocupadíssimos porque eu sou uma pessoa diferente dos que se apresentaram até o momento como pré-candidatos a presidente. Eu não faço parte dessa forma de governar o Brasil”. 

Acompanhando o parlamentar na entrevista, o senador Magno Malta (PR) defendeu Bolsonaro sobre uma parte da população falar que ele não tem conhecimento em áreas como economia e educação. “As pessoas não sabem discernir conhecimento de cultura. Escuto jornalista dizendo que Bolsonaro é um homem sem cultura, eu mesmo nunca passei no vestibular e você tem formação universitária, duas. O que é cultura e o que é conhecimento? Cultura é você ser uma lâmina rasa e saber um pouco de tudo e conhecimento é um poço profundo. O nosso poço profundo está na segurança pública”.