Um grupo de especialistas em Previdência se mobiliza para iniciar discussões sobre uma nova reforma da Previdência que, segundo eles, o Brasil precisará fazer nos próximos 20 anos. Eles argumentam que, embora tenha recém-aprovado a mais ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, o País continuará convivendo com o envelhecimento da população e a redução no número de jovens - o que compromete o sistema atual em que trabalhadores ativos financiam os benefícios de quem já se aposentou.

Com a reforma aprovada no fim do ano passado, o Brasil ganhou um fôlego de cerca de 20 anos para planejar os próximos passos, estima o economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência. Para ele, será inevitável o Brasil discutir um modelo de capitalização, em que os trabalhadores contribuem para uma poupança individual que bancará a própria aposentadoria no futuro.

Tafner é um dos pesquisadores envolvidos na organização de um seminário no primeiro semestre deste ano para fomentar as discussões sobre o tema. A intenção é convidar técnicos e economistas ligados ou identificados com diferentes espectros políticos para participar dos debates. As tratativas ainda são iniciais.

"A gente tem a década de 20 de relativa administração. Já na década de 30, vamos começar a viver o que vivemos nos últimos 15 anos: déficit crescendo, pressão em cima do fiscal, o que vai forçar a tomada de decisão (uma nova reforma). Não passa do início dos anos 40", diz. Segundo ele, haverá dois aposentados para três trabalhadores da ativa em 30 anos, uma proporção "insustentável" para o sistema atual.

Até 2060, a população com mais de 65 anos vai triplicar no Brasil, enquanto o número de pessoas entre 15 e 64 anos vai diminuir 5,7% no período.

"Temos a percepção de que, daqui para frente, a discussão continua, e a gente tem de partir para um novo sistema", defende.

"Precisamos iniciar uma discussão mais séria sobre capitalização", diz o economista Flávio Ataliba, secretário executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, que também trabalha na organização do seminário. Segundo ele, também participa da articulação o economista Sérgio Guimarães, pesquisador na área previdenciária.

Para Tafner, a nova reforma não é uma necessidade iminente, mas é preciso planejar e sensibilizar a classe política desde já para evitar a repetição do roteiro visto nos últimos anos, com piora nas contas públicas.

Repartição

No sistema de repartição que vigora hoje, os trabalhadores pagam contribuições que ajudam a bancar os benefícios de quem já se aposentou. Com o envelhecimento da população, há cada vez menos trabalhadores e mais aposentados, desequilibrando receitas e despesas do sistema.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou emplacar o modelo de capitalização na reforma aprovada no Congresso, mas enfrentou forte resistência dos parlamentares e acabou sendo voto vencido. A ideia do ministro empacou, principalmente, porque o modelo não foi detalhado pela equipe econômica. Além disso, Guedes havia manifestado a intenção de fazer uma capitalização apenas com contribuições dos trabalhadores, sem participação dos empregadores, o que poderia resultar em benefícios de menor valor no futuro. A proposta desagradou aos congressistas e foi uma das primeiras baixas no texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Professores, advogados, médicos e funcionários ferroviários saem às ruas nesta quinta-feira (9) na França para pressionar o presidente Emmanuel Macron a recuar em sua controversa reforma previdenciária após mais de um mês de greves e mobilizações.

Com a promessa de criar um sistema "mais justo" em que cada euro cotado gere os mesmos direitos para todos, o presidente francês quer unificar o sistema de aposentadoria do país, onde coexistem atualmente 42 regimes diferentes.

Também pretende aumentar a idade para receber aposentadoria integral, de 62 para 64 anos, uma "linha vermelha" para os sindicatos, que consideram essa medida "injusta e injustificada".

Em 5 de dezembro, no primeiro dia da greve nacional contra a reforma, mais de 800.000 pessoas foram às ruas em todo país em rejeição ao projeto. Essa nova convocação, a quarta em pouco mais de um mês, será crucial.

Depois de mais de um mês de manifestações e greves, principalmente nos transportes, o apoio à mobilização começou a cair.

Segundo uma pesquisa, pouco mais de 60% da população francesa continua apoiando os manifestantes, 5 pontos a menos do que em meados de dezembro.

A questão da Previdência é delicada na França, que tem um sistema considerado, até agora, um dos mais protetores do mundo.

- Trens, metrôs e voos afetados -

A companhia ferroviária nacional, SNCF, pediu aos moradores da região de Paris que optem por outros meios de locomoção nesta quinta-feira. Apenas um em cada três trens suburbanos funcionará, e uma afluência significativa nas estações pode ser "perigosa".

"Para a segurança de todos, e na medida do possível, a SNCF recomenda não ir às estações e usar outras soluções de transporte, como o compartilhamento de carros", afirmou a empresa.

Também estão previstas fortes perturbações nos trens de longa distância que conectam as principais cidades da França: nos Thalys, que conectam Paris à Bélgica, à Holanda e à Alemanha; e no Eurostar, que vai a Londres.

A maioria das linhas do metrô de Paris opera apenas nos horários de pico, assim como os ônibus.

Na falta de transporte público, muitos parisienses têm optado por ir para seus locais de trabalho, ou estudar, de bicicleta, ou a pé.

Após 36 dias de greve ininterrupta, a paralisação nos transportes bate recordes. É a mais longa desde a criação da companhia ferroviária francesa em 1938.

Também são esperados distúrbios na aviação, bem como nas refinarias, várias das quais votaram a favor de uma greve até o final da semana, provocando temores de falta de combustível.

Muitas escolas também amanheceram fechadas. A Torre Eiffel, um dos monumentos mais visitados do mundo, não abrirá suas portas ao público, porque uma parte de seus trabalhadores está em greve.

Os advogados, que com o projeto Macron perderão seu regime de aposentadoria autônomo, também estarão mobilizados. Desde segunda-feira, 70.000 aderiram à greve em todo país.

As negociações entre o governo e os sindicatos estão estagnadas.

Na terça-feira, dia em que as discussões foram retomadas após as festas de final de ano, ambas as partes permaneceram firmes em suas posições.

Novas negociações foram marcadas para sexta-feira (10).

O Governo Federal precisou retirar recursos de outras áreas para poder arcar com os gastos do programa Bolsa Família no mês de dezembro, incluindo o pagamento do 13º para cerca de 1 milhão de famílias beneficiárias do auxílio. A informação é do jornal Folha de São Paulo. O 13º, inclusive, foi uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a sua campanha em 2018.

Parte das verbas estavam reservadas, por exemplo, para o pagamento de aposentadorias e pensões. O repasse orçamentário foi confirmado pelo Ministério da Economia ao jornal. A pasta considerou que gastaria menos com os benefícios previdenciários do ano passado, por causa do combate às fraudes.  Além disso, também houve a questão da demora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em responder às solicitações de aposentadorias e pensões. 

Apesar do esforço do governo em querer garantir o amparo aos favorecidos do Bolsa Família, a abrangência do programa caiu durante o primeiro ano da gestão de Bolsonaro. O mês de dezembro teve a menor cobertura do ano, com 13,1 milhões de famílias atendidas, devido ao controle do governo na inclusão de novas pessoas no programa social.

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O ano de 2019, definitivamente, não foi para amadores - e o mundo político que o diga. Foram várias declarações polêmicas, 'laranjal do PSL', briga entre os partidos, caso Marielle Franco respingando na família Bolsonaro. Algumas pessoas poderiam imaginar como seria o cenário político deste ano. Mas, talvez, nem uma taróloga conseguiria acertar tudo o que aconteceu em Brasília durante os últimos meses. Por isso, caso já tenha esquecido essas polêmicas, deixe que o LeiaJá vai refrescar a sua memória:

Início do racha no PSL

Engana-se quem pensa que as brigas envolvendo os parlamentares do PSL só começaram bem depois que o presidente Jair Bolsonaro foi empossado. O ano de 2019 deu as boas vindas com os pesselistas brigando entre sí para ver quem conseguia abocanhar algum cargo de comando no Congresso Nacional. Pode-se dizer que foi neste momento que as alas bolsonaristas e bivaristas já estavam bem definidas, tendo em vista que muitas movimentações para as escolhas tiveram à frente o próprio Jair Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL - um sem consultar o outro, o que causou vários atritos internos. 

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Bebianno vs Carlos Bolsonaro: a exoneração do ministro

Com 44 dias de governo Bolsonaro, o Planalto teve uma de suas piores crises. Tudo causado pelo embate entre o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e Gustavo Bebianno - que na época exercia o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A faísca para essa explosão se deu porque Bebianno estaria envolvido num esquema de candidaturas laranjas do PSL. Em entrevista, o então ministro chegou a afirmar que falou três vezes com Jair Bolsonaro um dia antes da crise envolvendo o seu nome ganhar as redes sociais. 

Carlos, por meio de sua conta no Twitter, afirmou que Gustavo Bebianno estava mentindo e que o presidente, que estava internado no Albert Einsten, em São Paulo, não havia falado com ninguém. A partir daí uma crise se instaurou e Jair Bolsonaro, em defesa do filho, exonerou o ministro sem qualquer explicação oficial. A única declaração dada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, é que a motivação tinha sido de "foro íntimo" do presidente Jair Bolsonaro.

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Tabata Amaral apoiou a Reforma da Previdência e contrariou o PDT

Não é só no PSL que 2019 vai deixar marcas. A deputada federal Tabata Amaral (PDT), em seu primeiro ano de mandato, contrariou a determinação do partido e apoiou a Reforma da Previdência. Na época, a parlamentar disse que sentia "uma tristeza muito grande" ao ver deputados e partidos se posicionarem contra a reforma. Vale lembrar que o PDT havia fechado questão contra a proposta, o que não foi um impeditivo para Tabata. 

“Meu voto pela Reforma da Previdência é um voto de consciência, não é um voto vendido, não é um voto por dinheiro de emendas. É um voto que segue as minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão, eu olho para o futuro do país e não para o próximo processo eleitoral”, explicou a parlamentar na ocasião.

O ex-governador Ciro Gomes, um dos principais nomes do PDT, chegou a defender que Tabata e outros sete deputados pedetistas deixassem o partido por não terem votado contra a reforma. 

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Governadores de 'paraíba'

Em um café da manhã com os jornalistas, pensando que o seu microfone ainda não estava ligado, o presidente Jair Bolsonaro declarou que "dos governadores de 'paraíba', o pior é do Maranhão", referindo-se ao gestor Flávio Dino (PCdoB). Bolsonaro ainda disse na época ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que "não tem que ter nada com esse cara (Flávio Dino)". O governador do Maranhão respondeu o comando de Jair afirmando que o "presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação". 

Lorenzoni chegou a defender Bolsonaro afirmando que tudo ocorreu porque os governadores do NE "são muito agressivos com o governo e com o presidente, partindo até para o campo pessoal". Na época, o ministro afirmou que a crise desencadeada por conta do comentário de Bolsonaro fazia parte do "jogo político" e que não haveria nenhuma espécie de boicote do Governo Federal a esses entes federativos.

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Jair Bolsonaro vs Luciano Bivar

Na saída do Palácio da Alvorada, onde apoiadores esperavam para conversar e tirar fotos com o presidente Jair Bolsonaro, um homem se apresentou como pré-candidato no Recife pelo PSL. Bolsonaro, então, cochichou em seu ouvido: "Esquece o PSL". Ainda assim, o rapaz gravou um vídeo junto ao presidente em que diz: "Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife". O presidente, por sua vez, pediu para que ele não divulgasse a gravação. "Ó cara, não divulga isso, não. O Bivar está queimado pra caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido", disse Bolsonaro.

Bivar, já nesta época, estava sendo investigado por conta do 'laranjal do PSL'. Semanas depois da declaração, o presidente Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento de Luciano Bivar, atual presidente da sigla. A intenção de Bolsonaro era de comandar o partido, já visando as próximas eleições e, claro, o Fundo Partidário de R$ 110 milhões. Sem sucesso na empreitada, Jair Bolsonaro decidiu sair do PSL e agora tenta engatilhar a criação do seu partido, o Aliança Pelo Brasil.

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AI-5 "se a esquerda radicalizar"

Talvez por estarem no foco do poder no Brasil, foi da família Bolsonaro que vieram as mais polêmicas declarações. Uma das que mais reverberou no país foi a da possível reedição do Ato Institucional Número 5 (AI-5), dita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que não via nada de mais nas citações do ato.

Na época, em entrevista a jornalista Leda Nagle, o deputado disse: "Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre nessa estação, culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai vir outra coisa e será culpa do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar esse ponto, vamos precisar dar uma resposta, que pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália”, considerou, ao fazer referência aos protestos que aconteciam no momento no Chile. 

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Família Bolsonaro envolvida no assassinato de Marielle?

O possível envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi a última polêmica do mundo político que 'parou o Brasil'. 

À polícia, o porteiro do condomínio que Bolsonaro mora disse que no dia do crime interfonou para a casa de "Seu Jair" e ouviu dele a liberação para a entrada do Élcio Queiroz, acusado pelos assassinatos juntamente com Roni Lessa. 

O presidente chegou a desmentir a informação e disse que no dia do crime estava em Brasília. No entanto, um tuíte feito pela jornalista Thais Bilenky no dia 14 de março de 2018 - exato dia dos assassinatos - Bolsonaro teve uma intoxicação alimentar, passou mal e havia voltado mais cedo para o Rio de Janeiro. Agora, a Polícia Civil trabalha com a tese de participação do vereador Carlos Bolsonaro.

Apesar disso, em novo depoimento, o porteiro negou qualquer ligação para a casa do presidente e nessa quarta-feira (18) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivou o processo que remetia Bolsonaro à uma espécie de obstrução de justiça no caso.

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O presidente do INSS, Renato Vieira, informou nesta segunda-feira, 9, que o órgão ainda trabalha nos ajustes dos sistemas para que os trabalhadores possam solicitar aposentadoria pelas novas regras aprovadas na reforma da Previdência. Ele evitou fazer qualquer previsão sobre quando todos os serviços estarão normalizados, mas negou que haja paralisação nos pedidos.

Reportagem do jornal Agora São Paulo mostrou na semana passada que, quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor com regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.

Em comunicado distribuído para advogados previdenciários obtido pelo Agora, o instituto diz que "a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida em que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema".

Hoje, Vieira disse que "é natural" a necessidade de ajustes após a reforma, mas afirmou que o órgão criou uma força-tarefa com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev com servidores e programadores, em dedicação exclusiva.

"O sistema já está adaptado e em operação para auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade", disse o presidente do INSS. Segundo ele, esses benefícios correspondem a cerca de 60% dos pedidos recebidos pelo INSS.

Ele afirmou ainda que há um cronograma para a implementação dos demais ajustes, para pedidos de aposentadoria, mas não deu prazo. "É difícil fazer compromisso com regras de adequação de sistema (para o que falta)", disse. "Mas garanto que não há paralisação ou diminuição do ritmo."

Vieira informou também que não haverá qualquer prejuízo para pedidos de aposentadoria protocolados anteriormente. Esses estão sendo analisados de acordo com a fila.

O presidente Jair Bolsonaro disse no começo da tarde desta segunda-feira, 9, que sancionará nos próximos dias a reforma da Previdência dos militares. A declaração foi feita em evento de fim de ano das Forças Armadas.

Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas são a "âncora" de seu governo. "Tempos mudaram. Temos um governo que valoriza a família, respeita o seu povo, ao qual devemos lealdade, governo que adora a Deus e reconhece o valor de seus militares", disse Bolsonaro.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a aprovação da reforma dos militares foi "a mais importante realização do ano de 2019". "Corrigindo anos de antigas distorções, valorizando a meritocracia, a experiência e a retenção de talentos, requisitos fundamentais para permitir que o Brasil tenha Forças Armadas modernas, compatíveis com a estatura geopolítica do País", afirmou.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 53,7 bilhões em uma década para os Estados.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

No evento, Bolsonaro também exaltou ações de presidentes da ditadura militar (1964-1985), como ampliação do mar territorial brasileiro, para 200 milhas náuticas, e a criação da Zona Franca de Manaus.

O comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, listou durante a cerimônia "ameaças aos interesses nacionais" observadas em 2019, como "instabilidade internacional, guerra cibernética, questões indígenas manipuladas, acessos ilegais a conhecimentos da nossa Amazônia, tráfico de drogas e armas, pirataria, desastres naturais e crimes ambientais".

O evento foi marcado por elogios ao reforço e blindagem do Orçamento de programas militares no governo Bolsonaro. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o presidente excluiu de cortes no próximo ano programas como de desenvolvimento de submarinos e compra de caças, tanques e cargueiros militares, mas vetou o mesmo tratamento a alguns programas da saúde e educação.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nessa sexta-feira (6), liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do projeto de reforma da previdência estadual elaborado pelo governo João Doria (PSDB). A decisão atende pedido do deputado Emídio de Souza (PT).

No pedido, o deputado petista argumenta que a indicação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial do projeto fere a legislação ao se sobrepor às atribuições da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos argumentos apresentados é de que Cukier não poderia assumir a relatoria especial pois já havia sido o relator do projeto na CCJ. A criação da figura do relator especial foi uma manobra articulada pelos tucanos da assembleia para acelerar a tramitação da proposta.

"A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada por treze membros efetivos e treze membros suplentes, cujo órgão é constitucionalmente qualificado para deliberar acerca das proposições legislativas, não podendo tal comissão ser substituída por um único membro da Alesp, o que viola os princípios da colegialidade parlamentar e da igualdade, bem como ao direito parlamentar ao devido processo legislativo", diz o pedido de liminar feito por Emídio com apoio de advogados do Prerrogativas, grupo de juristas que prestou assistência jurídica ao deputado.

Na liminar, o desembargador Alex Zilenovski considera que a escolha de Cukier limita a possibilidade de discussão sobre o tema. "Afinal, é da natureza do Parlamento a ampla discussão e negociação prévias à deliberação. Para isso a Democracia prevê a possibilidade do Povo eleger seus representantes para, em seu nome, deliberar de modo consciente. Isto é o que se espera do Parlamento e é justamente por isto que sua existência é necessária. O Parlamento não é mera casa de homologação, mas de discussão e deliberação conscientes e transparentes", diz o magistrado.

A decisão do TJ-SP também anula a nomeação de Cukier para a função e todos os atos do deputado. Com isso, a tramitação volta à CCJ e a votação da reforma deve ficar para o ano que vem.

Suspensão da previdência é derrota para Governo Doria

A suspensão da tramitação do Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de reforma da previdência é uma derrota para o governo Doria que previa economizar R$ 32 bilhões em 10 anos com medidas impopulares como a exigência de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores estaduais.

Para ser aprovado, o projeto precisa de 57 dos 94 votos da Alesp - um teste para a base governista.

Procurado, o governo estadual afirmou que não irá se pronunciar sobre a suspensão, por entender que o processo diz respeito à tramitação da matéria - e não ao mérito da reforma previdenciária.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou, em nota, que recebeu "com perplexidade a liminar concedida pelo desembargador a respeito de um tema exclusivo e de competência do Poder Legislativo, previsto em regimento interno". Ele disse que irá apresentar recurso para derrubar a liminar e fazer a votação "o mais rápido possível".

Cukier rebateu as alegações da ação. "É uma tentativa de obstruir o andamento de um tema de extrema importância para o Estado de São Paulo e para o Brasil", disse o deputado. "Eu fui nomeado. Eu aceitei e eu apresentei o parecer, e o presidente da Casa é que designa o relator. A questão jurídica não recai sobre mim, e sim sobre quem nomeou e eu entendo que seguiu as regras."

Plenário da Alesp foi palco de briga generalizada

Cukier é o mesmo deputado que, em meio a uma briga generalizada no plenário da Alesp na última quarta, 4, levou uma mordida do deputado Luiz Fernando Ferreira (PT). No dia seguinte, o petista pediu desculpas publicamente ao deputado do Novo, que deixou de entrar com uma representação no Conselho de Ética sobre o caso.

Desde que a reforma entrou em discussão no plenário da Alesp, na quarta, duas grandes confusões paralisaram a Casa. Na primeira sessão extraordinária que discutia o tema, o deputado Arthur do Val (sem partido) chamou sindicalistas e esquerdistas de "vagabundos" e um grupo de parlamentares invadiu o púlpito em meio a empurrões e troca de socos.

No dia seguinte, o presidente da Alesp determinou o fechamento das galerias reservadas ao público, após ter sua mesa ocupada por deputadas da oposição. Mais tarde, a sessão foi suspensa e a Casa terminou fechada para o público.

Previdência de Doria tramitou com rapidez na Alesp

Única PEC proposta por Doria neste ano, a reforma da previdência estadual teve uma tramitação mais rápida do que todas as outras analisadas pela Alesp neste ano. Foram três semanas entre a publicação da PEC no Diário Oficial, que dá início à tramitação de um projeto na Alesp, e a devolução do texto pronto para votação no plenário.

A maior parte das PECs assinadas por deputados desta legislatura está parada. Das 17 propostas do tipo que antecederam a reforma de Doria, apenas uma foi aprovada e outras 12 estão sem movimentação há ao menos um mês.

Entre as PECs que antecederam a reforma, sete estão prontas para serem discutidas e votadas pelo plenário. Dois desses projetos, protocolados em abril, estão na fila de votação há cerca de seis meses.

O Senado aprovou em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistências.

A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma emenda flexibilizando as regras de transição para aposentadoria.

A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.

A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma "escada" para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo para concluir a votação da PEC paralela ainda nesta terça-feira, 19. O avanço da proposta, no entanto, depende da presença de senadores em plenário.

A proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência tem pendente a votação de emendas ao primeiro turno e do segundo turno no plenário.

Ao chegar para a sessão, Alcolumbre destacou a necessidade de quórum para concluir a votação.

"Depende. Se tiver 65, acho que dá para votar", declarou o presidente do Senado.

Às 16h30, 47 senadores haviam registrado presença no plenário eletronicamente. A sessão, no entanto, estava esvaziada nesse horário.

Alcolumbre tenta convencer a oposição para retirar os destaques de emendas que sugerem alterações no texto e votar o segundo turno da PEC paralela.

A oposição precisa de 49 votos entre os 81 senadores para aprovar cada alteração, cenário considerado improvável. "Acho que daqui a pouco enche."

Para o governo, é interessante a votação sem quórum, mas é ruim porque quebra os acordos", destacou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Reforma tributária

O presidente do Senado afirmou que ainda não tem uma definição sobre a criação da comissão mista para analisar a reforma tributária no Congresso.

A estratégia ainda depende de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).