A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a "tropa de elite" de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes - entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo - como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

"Não existe foro privilegiado na Receita Federal", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.

Metodologia

A "tropa de elite" de auditores fiscais vai se valer, afirmou Martins, da metodologia desenvolvida nos últimos anos com a atuação em grandes investigações.

Com essa experiência e tendo conhecimento do modo de atuação dos grupos criminosos investigados, a Receita resolveu aplicar uma "engenharia reversa". O Fisco vai se valer do seu banco de dados - o maior da América Latina, segundo Martins - para mapear não só as transações financeiras e evolução patrimonial dos agentes como de todos os que mantêm algum tipo de relação com eles.

Ao alcance da Receita estão informações sobre movimentações bancárias, vendas de imóveis, contratações de autônomos, movimentação com cartão de crédito, contratos de câmbios e todo tipo de dado sobre pessoas físicas e jurídicas.

"Com essa metodologia mapeamos pai, filho, irmão e as pessoas com quem ele se relaciona e que tenham tido um rendimento injustificável que aponte não só para sonegação, mas outros tipos de crime", disse o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flávio Vilela Campos, ao citar que o trabalho é de inteligência, não só de cruzamento de dados. "Nossos auditores desenvolveram um olho clínico para encontrar indícios de crimes", afirmou ele.

A operação antifraudes marca uma mudança na forma de atuação da Receita, que tem vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas. Mas o Fisco brasileiro diz enfrentar a falta de punição para sonegadores - a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária. "É preciso criar esses instrumentos para ser efetivo na punição", disse Martins.

'Novidade'

Para a advogada especializada em Direito Tributário Elisabeth Libertuci, esse movimento da Receita em criar um "grupo de elite" focado em agentes públicos representa uma "novidade eficiente".

"Não sei por qual motivo os agentes públicos sempre foram acobertados em termos de fiscalização. Vejo uma novidade eficiente, porque talvez os agentes públicos não tenham se preparado tão bem como a iniciativa privada para se esconder do Fisco", afirmou ela.

A advogada disse que esse tipo de investigação é amparado em uma série de normas para evitar abusos. O primeiro passo é ter o mandado de procedimento fiscal autorizado pelo secretário da Receita. De posse dessa autorização, o auditor procura o investigado e solicita as informações apuradas.

Em caso de negativa, o auditor não pode simplesmente acionar seu banco de dados, é preciso solicitar a entes que fornecem as informações para a Receita, como empresas de cartões de crédito. De posse dessas informações, o auditor cruza esses dados com o seu banco em busca da "verdade material" sobre aquele investigado.

Autuações

A Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato, criada pela Receita Federal para atuar com investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já lavrou R$ 250 milhões em autuações contra políticos. Deste total, R$ 60 milhões são contra parlamentares com foro privilegiado e o restante tem relação com outros integrantes e dirigentes partidários alvos da investigação.

Além dos políticos, a Receita avançou contra os ex-diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção e desvios e cobrou R$ 231 milhões em autuações contra eles.

Nos quatro anos de operação, foram instaurados 2.610 procedimentos fiscais, sendo 521 de fiscalização, que resultaram em um total de R$ 13 bilhões em receita, incluídos multas e juros, em autuações da Receita.

"Esses valores representam recuperação célere de recursos à União, uma vez que a assertividade das infrações apuradas pelos auditores provocou a opção pelo contribuinte de dispensar o contencioso administrativo, tornando desnecessária assessoria jurídica de outros órgãos para manutenção do crédito tributário constituído de ofício pela autoridade fiscal", diz a Receita, em balanço dos números da Operação Lava Jato.

Empreiteiras

Quem lidera a lista de principais alvos da Receita na Lava Jato são as empreiteiras acusadas de cartel e fraudes em licitações da Petrobras. O Fisco emitiu R$ 10 bilhões em autuações, somadas as multas e juros, contra empreiteiras.

Na segunda colocação estão os operadores de propina, responsáveis por intermediar os repasses das empresas para agentes públicos. Além de avançar sobre empresas de fachada, o Fisco multou os operadores em R$ 1,4 bilhão em autuações. Os operadores de câmbio, popularmente chamados de doleiros, ocupam o terceiro lugar da lista com um total de R$ 984 milhões em autuações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda termina no próximo dia 30, às 23h59. Neste ano, a Receita Federal espera receber quase 30 milhões de declarações. Com o objetivo de auxiliar os contribuintes nas prestações de contas, o curso de Ciências Contábeis da Universidade da Amazônia (Unama) realizou, na tarde de sábado (7), o Feirão do Imposto de Renda, no Parque Shopping, em Belém.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unama, Regina Teixeira, contou que a ideia de realizar a ação nasceu de uma reunião entre a coordenação e o corpo docente. Ela afirmou que, por falta de orientação, muitas vezes as pessoas acabam caindo na “malha fina” (processo de verificação de inconsistências na declaração do imposto). “Tem certas coisas que o contribuinte acha que não tem necessidade de declarar, ou ele tenta fazer sua declaração sozinho e não consegue. Por isso a ação é tão importante”, disse.

Durante o feirão, os atendimentos foram prestados por estudantes do curso de Ciências Contábeis, com a supervisão dos professores. Um desses alunos foi Alex Duarte, do 8º semestre. Segundo Alex, o mais importante é trazer esse serviço de forma fácil e gratuita para a sociedade, e fazer com que os alunos usem esse espaço para aprendizado.

Marcelo Sena, funcionário público do Estado, foi um dos contribuintes atendidos pela ação da Unama. Ele disse que o feirão “é uma maneira de facilitar as nossas vidas para resolver a questão do Imposto de Renda da melhor maneira possível”. Ele também pontuou que a disponibilização desse serviço de forma gratuita é algo inédito. “A Unama tem feito um ótimo trabalho e com certeza eu vou indicar esse serviço aos meus amigos”, finalizou.

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O Palmeiras registrou um recorde financeiro em 2017. O clube contabilizou as contas do último ano com receita recorde na sua história, de R$ 531,1 milhões. O montante garantiu à diretoria fechar a temporada com o superávit de R$ 57 milhões, graças ao fechamento positivo de todos os meses.

O primeiro ano da gestão do presidente Mauricio Galiotte mostrou ainda a diminuição da dívida com o ex-mandatário Paulo Nobre. O débito com o antecessor chegou a ser de R$ 146 milhões, mas atualmente é de R$ 22 milhões. O clube espera quitar totalmente a pendência até abril deste ano. Esse valor não leva em consideração o investimento feito por Nobre nas contratações de Mina e Róger Guedes.

O superávit do exercício de 2017, no entanto, ficou abaixo do registrado no ano anterior. Os R$ 89 milhões de 2016 foram atingidos graças à venda de Gabriel Jesus ao Manchester City, da Inglaterra. Uma das metas de Galiotte é, até o fim do seu mandato, em dezembro deste ano, conseguir zerar as dívidas do clube.

Para o próximo balanço, o clube vai atualizar os valores do contrato com a Crefisa. O novo acordo prevê que o Palmeiras tenha cerca de R$ 130 milhões a devolver para a empresa pela aquisição de jogadores. O valor pode ser abatido conforme os reforços trazidos pela patrocinadora sejam renegociados por um valor maior ao pago na vinda.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14) a Operação Calígrafo, para desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção fraudulenta de mais de R$ 205 milhões como crédito tributário junto à Receita Federal. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Em nota, a PF informou que o inquérito policial teve início em novembro de 2015, a partir da comunicação, pela Receita, de que havia sido identificado um processo administrativo fiscal integralmente falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. Esse processo, com mais de 6 mil páginas e 34 volumes, contava com uma decisão que atribuíra, a uma empresa do ramo de produtos plásticos, um crédito tributário de mais de R$ 205 milhões.

As investigações apontam que o esquema teve auxílio de servidores públicos, que teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir a réplica pelo original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo.

"Uma vez oficializado o processo fraudulento, os representantes da empresa beneficiária da fraude protocolaram junto à Fazenda Nacional vários requerimentos de vistas, extrações de cópias e, por fim, a inclusão de número de conta corrente para crédito do valor reconhecido no processo", informou a PF.

Os falsários, diz a Polícia Federal, além de realizarem pedidos de transferências, compensação e ressarcimento de créditos tributários, também usam o suposto crédito para aumentar o valor da empresa para fins de incorporações e fusões empresariais.

A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas de um a 12 anos de prisão.

Com receitas de chefs de cinco países amazônicos, o livro "Gastronomia pan-amazônica: as melhores receitas da Amazônia continental", lançado em novembro, em Manaus, apresenta entre tantos pratos de alta gastronomia praticada na região três receitas do restaurante Espaço Gastronômico Alter do Chão, localizado no distrito balneário de Alter do Chão, em Santarém, Oeste do Pará. De dar água na boca, “Ceviche Tropical”, “Filé Tapajônico” e “Pirarucu Caboco” ilustram a publicação, traduzida em três idiomas – inglês, espanhol e português, ao lado de receitas de chefs da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Amazonas e Roraima também estão no livro.

O exemplar é composto por receitas de restaurantes reconhecidos por sua qualidade, que expressam a multiplicidade cultural e étnica da gastronomia pan-amazônica, em especial a andina e a florestal da grande bacia, com base indígena ancestral. Para Juana Galvão, proprietária do Espaço, participar do livro representa um grande passo para a gastronomia do Tapajós. “Sem dúvida os olhares estão se virando para nossa região. Depois do estouro da gastronomia de Belém é chegada a hora do nosso Tapajós mostrar para o que veio. Temos aqui chefs incríveis que já vêm desenvolvendo um trabalho consistente na gastronomia. Temos o Saulo, da Casa do Saulo, que tem sido nosso embaixador Brasil afora. Temos restaurantes de primeira grandeza, tais como Nossa Casa e Piracema que trazem uma riqueza de sabores. Temos a Boto Sorveteria Artesanal que transforma nossas frutas em obras de arte. É muita gente boa fazendo um trabalho sério e que eleva Santarém à capital da gastronomia do Oeste do Pará”, completa Juana.

Já para Roger Carvalho, chef do Espaço e natural de Alenquer, ver a dedicação de toda a equipe sendo reconhecida é uma grande honra. “Estou muito feliz em ver nosso trabalho nesta publicação. Isto é resultado de um comprometimento diário. Queremos que o mundo inteiro possa conhecer as maravilhas da nossa ancestralidade e da nossa região”, comenta Roger.

Inaugurado em junho de 2016, o Espaço vem conquistando o paladar dos turistas e da população santarena. Com sua proposta de uma culinária de raiz, utilizando produtos típicos da região mas sempre com toques criativos e contemporâneos, o restaurante já coleciona várias conquistas. Em setembro de 2017 a proprietária foi convidada a palestrar, em Belém, na Feira Internacional de Turismo da Amazônia com o tema “Casos de Sucesso”. Já participou de matérias em revistas importantes, tais como Casa Vogue, Estilo e Plurale – revista com foco em sustentabilidade além de ter recebido, em menos de um ano de funcionamento, o certificado de excelência do Trip Advisor, importante plataforma de turismo no mundo inteiro. Contato: E-mail: restaurantedoespaco@gmail.com. Instagram: @espacoalterdochao. Facebook: Espaço Gastronômico Alter do Chão.

Da assessoria do Espaço.

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Em busca de apoio no Congresso para a reorganização da base aliada, a ala política do governo pressiona por um desbloqueio de R$ 10 bilhões de despesas do orçamento em novembro. Mesmo com a melhora da arrecadação de tributos, a equipe econômica considera elevado esse valor, mas já prepara uma liberação superior a R$ 5 bilhões.

Pelos cálculos da área econômica, um descontingenciamento abaixo desse patamar poderia comprometer o funcionamento da máquina pública, apurou o Estadão/Broadcast.

Os cálculos ainda não estão concluídos, mas números preliminares indicam que o valor ficará em torno de R$ 5 bilhões. O secretário da Receita, Jorge Rachid, deve entregar hoje as projeções de receitas até o final do ano, para embasar a decisão. O governo tem até o dia 22 para enviar ao Congresso o último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, documento que serve de base para os cortes e liberações das despesas.

Apesar da liberação de R$ 12,8 bilhões em setembro, o orçamento continua apertado. Do corte orçamentário, que este ano chegou a bater quase R$ 45 bilhões, R$ 32,1 bilhões permanecem contingenciados. Fontes informaram que o governo trabalha para que o anúncio do desbloqueio, previsto para a semana que vem, com a divulgação do relatório de receitas e despesas do governo, seja antecipado para esta semana.

Um integrante da equipe econômica informou que a antecipação dará mais tempo aos ministérios para planejarem melhor os gastos. A avaliação é que, se o governo deixar o descontingenciamento muito para o final do ano, os administradores acabem optando pela liberação "mais fácil", o que poderia levar a gastos mal feitos.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia indicado em audiência pública no início do mês a intenção do governo de liberar mais recursos antes do prazo legal.

Clima favorável

A ala política do governo aposta no desbloqueio de despesas e na montagem da reforma ministerial para acalmar os ânimos dos deputados e conseguir mais apoio para aprovar o pacote fiscal e a avançar na votação de uma reforma da Previdência mais enxuta.

O Palácio do Planalto já avisou às lideranças que o desbloqueio está garantido e sairá nos próximos dias. A liberação abre margem para ampliação proporcional no pagamento de emendas parlamentares, mas também viabiliza o desembolso de recursos para obras em curso.

A recuperação da arrecadação tributária nos últimos meses, as receitas maiores dos últimos leilões e a solução do impasse em torno da devolução de precatórios que estavam retidos pela Caixa e Banco do Brasil abriram o caminho para a liberação.

Cálculos preliminares da área econômica apontam que a margem para a nova liberação de recursos inclui R$ 1 bilhão obtido com o ágio nos leilões de hidrelétricas que eram da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); R$ 3 bilhões do ágio observado na 13.ª Rodada de áreas de petróleo e R$ 4 bilhões do saque adicional de precatórios, após pareceres jurídicos do governo dando sustentação para que os bancos liberem o dinheiro.

No fim do mês passado, como mostrou o Estadão/Broadcast, havia expectativa de incorporar R$ 6 bilhões de arrecadação acima do previsto, mas ainda é preciso aguardar a projeção da Receita Federal para a reta final do ano.

Se confirmados, esses ganhos somam cerca de R$ 14 bilhões, mas nem tudo poderá ser liberado. Parte será consumida devido a recentes frustrações, como a verificada no leilão do pré-sal. A arrecadação ficou R$ 1,6 bilhão abaixo do esperado. É preciso também esperar as adesões ao Refis, que se encerram hoje, para verificar se a arrecadação ficará acima ou abaixo dos R$ 8,8 bilhões que estão hoje no Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chega da mesmice. Bolo não precisa ser doce. Por isso preparamos uma receita super fácil, rápida e barata de Bolo Salgado de Bacon. Rende seis porções e fica pronto em 50 minutos. Você só precisa de pão de forma, catupiry, bacon em fatias, carne desfiada, tomate azeite, temperos e seguir esse passo a passo:

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A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h de amanhã (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.