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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,951 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 5,67% na comparação com o mesmo mês de 2018. Em relação a julho deste ano, houve queda de 13,01%. Foi o melhor resultado para os meses de agosto desde 2014.

O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 22 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 114,5 bilhões a R$ 138,2 bilhões, com mediana de R$ 118,9 bilhões.

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Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,015 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014. O montante ainda representa avanço de 2,39% na comparação com igual período do ano passado.

De acordo com a Receita Federal, no mês de agosto a arrecadação foi influenciada pela arrecadação extraordinária no valor de cerca de R$ 5,2 bilhões, no IRPJ/CSLL, como consequência de reorganizações societárias.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 63,958 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor maior do que o registrado em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 56,878 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,851 bilhões, também acima do apurado em agosto do ano passado (R$ 7,733 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 698 milhões em agosto e R$ 5,797 bilhões no acumulado do ano.

O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até 2020.

O ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pretendia reativar a desoneração da folha de salários, mas dessa vez de forma linear para toda a economia. No entanto, as polêmicas em torno da recriação de um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes da extinta CMPF para compensar a perda de arrecadação com a medida culminaram com a saída de Cintra do governo.

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos localizou, nesta segunda-feira, 26 de agosto, 581 kg de cocaína em uma carga prestes a ser exportada para a Europa.

Trata-se de uma carga de polipropileno acondicionado em sacos, agrupada em oito contêineres de 40 pés, cujo destino era o Porto de Antuérpia, na Bélgica. Um dos contêineres foi selecionado pela Equipe da Alfândega através de critérios objetivos de análise de risco, incluindo a inspeção não intrusiva (Raio-X).

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Durante sua inspeção, que contou com a participação dos cães de faro da Receita Federal, foram encontrados 23 sacos de ráfia reciclado contendo diversos tabletes envoltos em material plástico e cobertos de lubrificante, totalizando 581 kg de cocaína.

Em função das características observadas na ação, suspeita-se ter ocorrido a técnica criminosa denominada “rip-off modality", em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores.

A droga interceptada pela Receita Federal foi entregue à Delegacia de Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações a partir das informações fornecidas pela Alfândega.

Da Receita Federal

Dezenas de servidores da Receita Federal estão concentrados em frente ao Ministério da Economia e irão ao Senado cobrar medidas contra "interferências externas" no órgão e contra qualquer tipo de proposta de reestruturação do Fisco neste momento. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) organiza o movimento para reagir ao que a categoria tem chamado de ações intimidatórias adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

No começo deste mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais e suspendeu fiscalizações da Receita que envolvam agentes públicos, incluindo pessoas ligadas a ministros do próprio Supremo. Na mesma semana, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que o fisco entregasse ao órgão de controle uma lista com os nomes dos auditores que participaram de fiscalização de agentes públicos nos últimos cinco anos.

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"Queremos mostrar a indignação dos auditores em relação a medidas que pretendem constranger a atuação do fisco na sua missão de fiscalização. Essas medidas intimidatórias criam uma lista vip de contribuintes que são inalcançáveis pela Receita", afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

Cabral espera contar com o apoio de pelo menos 20 senadores para apresentar um questionamento à medida do TCU e expressar a insatisfação com a ação do STF. "A Receita passou a ser atacada quando trombou com poderosos, inclusive na Lava Jato, após a criação das equipes especiais de combate à fraude. Como preveem até mesmo acordos internacionais, as pessoas politicamente expostas devem ter maior fiscalização, assim como ocorre com os grandes contribuintes. Essas fiscalizações obedecem parâmetros técnicos", alega o presidente do Sindifisco.

O sindicalista também reclama das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a Receita teria ganhado muito poder durante os últimos anos. A categoria rechaça qualquer plano de reestruturação do órgão que leve até mesmo à divisão do Fisco em uma autarquia para as atividades de arrecadação e fiscalização. "Nos preocupa a discussão de um modelo que restrinja a atuação dos auditores da Receita. Acredito que essa ideia tenha sido apenas um balão de ensaio, mas qualquer proposta nesse sentido, nesse momento, seria para enfraquecer o órgão, já que estamos em um contexto político desfavorável", completou.

Um grupo de senadores tenta ressuscitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão da Corte que interferiu em procedimentos da Receita Federal.

A chamada 'CPI Lava Toga' foi engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pedidos anteriores. Em abril, Alcolumbre prometeu pautar o requerimento no plenário quando houvesse "momento oportuno".

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No novo pedido, senadores favoráveis à CPI usam como argumento o inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sobre supostas notícias falsas e seus desdobramentos. Uma das decisões tomadas no âmbito do inquérito foi a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Na decisão, do último dia 1º, Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por "indevida quebra de sigilo".

Para os senadores que tentam criar a CPI, integrantes do Supremo têm feito uma interferência indevida na Receita e comprometendo investigações. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), fazem parte do grupo que lidera a tentativa de abrir a Comissão.

De acordo com Vieira, já foram colhidas 24 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido da CPI. Cabe ao presidente do Senado pautar o requerimento.

Protestos

Parlamentares devem se juntar a um protesto de auditores fiscais nesta quarta-feira. Em Brasília, representantes da categoria estão concentrados desde às 14h em frente ao Ministério da Economia, de onde partem para o Senado para protestar juntamente com senadores. Atos ocorrerão também em outros Estados e a orientação é para que usem roupas pretas.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), o Dia Nacional do Luto será ponto de partida para diversas outras ações em defesa dos auditores fiscais e da instituição Receita Federal.

"É lamentável a interferência política pela qual o órgão vem passando. Nossa defesa é para que os auditores fiscais possam continuar exercendo seu trabalho sem pressões de ministros envolvidos em fiscalizações, seja do STF ou do TCU", afirmou o sindicato, em nota.

No domingo, 25, movimentos de rua devem realizar protestos nas capitais apoiando a CPI Lava Toga, além de outras pautas, como a derrubada da lei do abuso de autoridade.

Integrantes da cúpula da Receita pressionam o secretário especial, Marcos Cintra, a demitir o chefe da área de inteligência, Ricardo Feitosa, nomeado em maio para o cargo. Segundo subsecretários ouvidos pela reportagem, o nome é uma indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que foi alvo de investigação interna do Fisco. Ao Estado, Gilmar disse conhecer Feitosa de Cuiabá, mas negou ter feito qualquer indicação para cargos na Receita.

Antes de assumir a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), Feitosa era lotado na delegacia do Fisco na capital mato-grossense. Ele substituiu Gerson Schaan no setor de inteligência.

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A Copei é uma das áreas mais poderosas da Receita, responsável pelas principais investigações e canal de interação do Fisco com o Ministério Público nas operações de fiscalização e combate à corrupção. A coordenação teve papel importante nas investigações da Operação Lava Jato.

O secretário da Receita, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não aceitou demitir Feitosa, o que mantém o ambiente interno conflagrado. Anteontem, em reunião com os auxiliares, Cintra chegou a convidar o subsecretário Luiz Fernando Nunes, da área de tributação, para ser secretário especial adjunto, mas o convite não foi aceito.

O clima de insurreição na Receita tem como motivação uma tentativa de interferência política por parte do presidente Jair Bolsonaro. Ele reclamou de investidas do Fisco contra seus familiares, o que chamou de "devassa".

A crítica, que também parte de integrantes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), é a de que auditores estariam agindo por interesses políticos. O vazamento de informações sobre fiscalizações envolvendo autoridades dos dois órgãos iniciou a pressão por mudanças na Receita.

Na reunião de anteontem, Cintra comunicou a exoneração do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Ramos Fachada, "número 2" do órgão. A demissão foi uma manobra para evitar uma saída em massa de seus auxiliares. Em troca, ele conseguiu preservar o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, e o responsável pela fiscalização no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira.

A ordem para demissões no Rio havia sido repassada a Cintra ao agora ex-auxiliar atendendo a uma determinação do Palácio do Planalto.

Pressão externa

A exoneração de Fachada - que se recusava a demitir Dehon e Oliveira, como queria o Palácio do Planalto - foi a saída encontrada para dar uma satisfação a Bolsonaro e passar a imagem de que tem controle sobre o órgão. Mas, dentro da Receita, a expectativa é de mais demissões.

Um dos que correm risco é Iágaro Martins, subsecretário da área de fiscalização. O setor comandado por ele é responsável por investigações envolvendo autoridades. O titular da área de arrecadação, Frederico Igor Faber, pela proximidade com Iágaro, também sofre pressão para deixar o cargo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, exonerou ontem o "número 2" do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares. Em troca, ele conseguiu preservar o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, e o responsável pela fiscalização no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, e ganhou tempo para tentar contornar uma crise que ameaça até mesmo sua permanência no cargo.

A reportagem apurou que Fachada resistiu a demitir os dois subalternos no Rio, o que expôs o governo. A opção por rifá-lo foi a saída encontrada para dar uma satisfação ao presidente Jair Bolsonaro e passar a imagem de que tem controle sobre o órgão. A ordem para demissões no Rio havia sido repassada a Cintra ao agora ex-auxiliar atendendo a uma determinação do Palácio do Planalto. O novo subsecretário-geral será José de Assis Ferraz Neto, que atua na área de fiscalização em Pernambuco.

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Cintra negou ingerências sobre o órgão e afirmou ao Estado que "nunca mandou mudar nada". "Sugestão de mudanças, eu recebo 20 por dia, de todos os lados, mas o interesse público prevalece", disse, acrescentando que considera Oliveira, o delegado de Itaguaí, "um ótimo funcionário". "Nenhuma razão para mudar."

A pressão por mudanças na Receita teve como origem o vazamento de investigações realizadas por auditores envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e reclamações do próprio Bolsonaro sobre investidas do órgão contra seus familiares, o que chamou de "devassa". A acusação é de que auditores do órgão estariam agindo por interesses políticos.

A ameaça de interferência provocou uma crise interna, que ganhou força após a recomendação, por pessoas ligadas a Bolsonaro, da demissão de Oliveira, titular da Delegacia da Aduana de Porto de Itaguaí. A região é alvo da atuação de milicianos no contrabando de armas e outras mercadorias, além de foco de tráfico de drogas. A fiscalização tem sido reforçada no local.

Em mensagem compartilhada entre seus pares no fim de semana, Oliveira apontava a existência de "forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização". Ameaçado de demissão, ele se reuniu ontem com o superintendente do Rio de Janeiro, Mário Dehon, e após o encontro, disse à reportagem que sua situação estava indefinida. "Não saiu nada no Diário Oficial da União."

A permanência de Oliveira e de Dehon - que também havia recusado dispensar o delegado -, é considerada essencial pelos subsecretários da Receita Federal para afastar o risco de ingerência política nos trabalhos do órgão. Em reunião ontem, em Brasília, com os subsecretários, Cintra se comprometeu a manter os dois no cargo. Diante da promessa, os subsecretários recuaram de um pedido de demissão coletiva.

Os chefes da Receita, no entanto, consideram que ainda existe o risco de comprometimento de investigações, inclusive, as que envolvem autoridades. Um subsecretário disse, na condição de anonimato, que Cintra tem dado "azo" a interferências externas.

Interferência. A troca do subsecretário-geral não encontrou resistência na cúpula da Receita, pois o substituto é considerado um bom técnico, embora pouco conhecido. Ferraz Neto foi o adjunto do atual subsecretário de Tributação, Luiz Fernando Nunes, quando ele comandava a Superintendência da 4ª. Região - Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Segundo um interlocutor de Ferraz Neto, o convite foi inesperado.

À reportagem, Cintra elogiou o novo subsecretário, disse que a escolha foi uma "unanimidade", mas queixou-se do que chamou de "clima de fofoca" na Receita. "A quem interessa? Mudanças organizacionais em uma estrutura de 25 mil pessoas são normais."

O secretário lembrou que, desde o início do governo, a Receita tem passado por reestruturação após a medida provisória que obrigou o corte de cargos comissionados na Esplanada dos Ministérios. Cintra disse que o foco não é "mudança de pessoas", mas de estrutura funcional. "Estamos há meses reduzindo delegacias, agências e cortando pela metade as superintendências."

Autarquia

Ainda não há uma definição do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de a Receita se transformar uma autarquia, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A mudança vem no rastro da migração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central.

Guedes ficou satisfeito com a "solução" do Coaf e quer um modelo parecido para blindar tecnicamente a Receita. Ele aguarda estudos da sua equipe. A eventual transformação do órgão em autarquia, no entanto, sofre resistência entre os auditores fiscais, que veem riscos de impacto nos trabalhos de investigação.

Bolsonaro terá jantar hoje com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Na pauta, além da situação das contas públicas, estão o acesso a dados sigilosos de autoridades públicas federais por parte de auditores. Uma decisão do ministro Bruno Dantas determinou que a Receita passe a relação de servidores que tiveram acesso a dados - o prazo para resposta ainda não se esgotou. (Colaborou Mariana Durão)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, deixou a superintendência da Receita Federal no Rio após uma reunião com o superintendente do órgão no Estado, Mário Dehon, mas se recusou a comentar sobre sua permanência no cargo. Oliveira disse ao Estadão/Broadcast apenas que "não saiu nada no Diário Oficial da União".

O delegado, cujo cargo está ameaçado, não falou sobre a reunião ou sobre a possível interferência política e pressão para sua saída. Ele deve voltar à superintendência ainda nesta segunda-feira, 19, mas não adiantou a pauta a ser tratada.

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Na semana passada ele enviou uma mensagem a colegas do órgão em um grupo de WhatsApp relatando que "forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização" da Receita Federal. A autenticidade e autoria da carta foram confirmadas pelo Estado.

No sábado, o Estadão/Broadcast mostrou que os auditores fiscais de alto escalão ameaçam entregar seus cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão. O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

Nos bastidores da Receita, há relatos de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, teria solicitado a Dehon a mudança de Oliveira e da delegada chefe da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos. No contato com delegados do grupo, Oliveira relata dificuldades de localização do porto e escassez de funcionários para processar mercadorias de 856 contêineres bloqueados "por todo o tipo de irregularidade" na região, que movimenta produtos vindos da China e exportações para a Europa.

Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre a intenção de substituição na Receita Federal no Rio e declarou que poderia trocar postos em que pessoas se julgavam "donos do pedaço".

O presidente Jair Bolsonaro reclamou na quarta-feira, 14, da Receita Federal e afirmou que a instituição fez uma "devassa" na vida financeira de seus familiares que vivem no Vale da Ribeira (SP). Bolsonaro citou especificamente seus quatro irmãos, que possuem comércio na cidade.

"Foi feita uma devassa. No ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, e não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família... Não é de hoje nessas questões aí", afirmou Bolsonaro.

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Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente respondeu a perguntas sobre uma suposta insatisfação que teria com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por causa de uma possível "perseguição" aos negócios de seus irmãos.

O presidente também admitiu dificuldades no Senado para viabilizar a indicação do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do País em Washington. "Essa vantagem apertada (no Senado) não nos dá garantia", declarou.

Bolsonaro afirmou que não pode correr o risco de uma derrota porque "pega mal".

Bolsonaro disse ainda que deve adiar, mais uma vez, a escolha do procurador-geral da República, que estava prevista para amanhã. Ele voltou a dizer que busca um nome "alinhado" ao governo. "A gente precisa de um chefe do MP (Ministério Público) que esteja alinhado com as bandeiras nossas, não ser xiita na área ambiental."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plano de governo para a Receita Federal prevê, além de transformar o órgão em uma agência ou autarquia, conforme revelado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, dividi-lo em estruturas independentes. A avaliação na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal, que hoje é responsável por formular políticas tributárias, arrecadar impostos, fiscalizar e julgar as sanções que ela própria aplica.

As discussões ocorrem diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores, suspeitos de deixar vazar dados de autoridades. Para servidores, porém, as medidas visam esvaziar o trabalho da Receita.

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A proposta é deixar as funções de arrecadação e fiscalização separadas da regulação e do planejamento. A nova autarquia ficaria responsável pelas duas primeiras. Mas o planejamento estratégico das ações ficariam no guarda-chuva do Ministério da Economia.

O futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita, é ainda uma incógnita. A extinção do órgão não é descartada pelo governo.

O desenho de um novo modelo de estrutura administrativa e governança para a Receita foi encomendado por Guedes. Uma equipe de assessores foi designada pelo ministro para desenhar uma proposta para a Receita e também para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão de combate à lavagem de dinheiro que será transferido para o Banco Central.

O ministro da Economia e auxiliares já conversaram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, sobre detalhes da nova estrutura para o Fisco.

Durante entrevista na segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Maia defendeu a divisão da estrutura e criticou o excesso de poder do órgão. "A Receita passou a ser muito poderosa. A mesma estrutura regula, fiscaliza, arrecada e julga", disse. O mesmo entendimento é compartilhado por Guedes, segundo relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Reação

Apesar do discurso de aperfeiçoamento institucional, integrantes de cargos de chefia na Receita afirmaram, em caráter reservado, ver com desconfiança a proposta num momento de conflito institucional com os outros Poderes. A avaliação é que por trás do discurso de excesso de poder está a intenção de interferir em investigações envolvendo autoridades, principalmente caso seja permitido que pessoas de fora integrem o órgão.

A ideia discutida no governo é adotar o mesmo modelo usado em agências reguladoras, com dirigentes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, reagiu à mudança. Para ele, o momento é ruim e mostra que o trabalho do órgão está no rumo certo. "A questão é que os poderosos querem destruir a Receita", disse ele, que questiona a possibilidade de pessoas de fora da carreira integrarem o órgão.

Silva ressaltou que fiscalização de autoridades e familiares ocorre em todos os governos. "O que há de diferente de outros tempos para cá é o vazamento das informações", disse Silva sobre dados sobre ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

Secretário

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, negou ontem que o presidente Jair Bolsonaro esteja insatisfeito com o trabalho do secretário Marcos Cintra à frente do comando da Receita. O porta-voz reforçou que o secretário tem "todo apoio e respeito do nosso presidente" e que o presidente "já deliberou que confia nos ministros e na escalação dos times realizada por esses ministros".

O porta-voz condicionou a atuação do secretário ao cumprimento das "diretrizes" estipuladas pelo presidente e pelo ministro da Economia. "Não há qualquer ingerência no trabalho do secretário da Receita desde que as diretrizes e orientações, que são premissas básicas estipuladas pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes, sejam respeitadas", disse Rêgo Barros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve mandar um recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira, 7, no julgamento que discute a legalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade pago a auditores fiscais da Receita Federal. A tendência é o tribunal apontar que, se irregularidades apuradas não forem corrigidas pelo Ministério da Economia, o governo poderá ter dificuldades na aprovação das contas da Presidência da República no ano de 2019.

O relatório da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU apontou uma série de irregularidades no pagamento, instituído no governo Michel Temer.

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Entre elas, a inexistência de base de cálculo e índices de eficiência institucionais previstos em lei formal; a exclusão do bônus da base de cálculo previdenciária; a criação de despesas com a instituição do bônus sem a devida compensação; e o potencial conflito de interesses entre o público e o privado.

De acordo com a Semag, a implementação do bônus variável só poderia ser feita se houvesse uma lei formal estabelecendo e se fossem adotadas medidas de compensação, tendo em vista a renúncia de receita previdenciária e a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.

Porém, antes que seja adotada uma medida mais contundente como a ordem de suspensão do pagamento do benefício, o tribunal tende a determinar ao Ministério da Economia em até 30 dias adote medidas para compensar a despesa fixa com o bônus.

Caso contrário, o TCU entende que poderá avançar para a suspensão do pagamento por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - o que pode ter reflexos no julgamento das contas do presidente da República.

Ministros da corte sugeriram ao relator Bruno Dantas que incluísse determinação para que o Ministério da Economia notifique a Casa Civil de que, se o problema não for resolvido, pode haver risco à aprovação das contas da Presidência da República de 2019 pelo TCU.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a tendência era que o alerta a Jair Bolsonaro constasse do voto final.

A sessão do plenário do Tribunal de Contas da União está marcada para as 14h30.

A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.

A decisão do STF foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além de afastar dois auditores-fiscais, o ministro determinou a tomada de depoimentos de outros quatro. Na carta aberta, os servidores da Receita dizem que os afastados tatuaram em observância aos atos legais e normativos que regulam a atuação da fiscalização da Receita Federal".

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Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula da Receita entrou em estado de alerta com a possibilidade de o Supremo adotar medidas mais duras contra os auditores, como até mesmo a prisão.

"São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário", disse Alexandre de Moraes em sua decisão, do dia 1º de agosto.

Os chefes da Receita também mostraram contrariedade com a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que determinou a identificação dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos.

"O pedido causa estranheza e perplexidade, pois, sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos", afirma a nota.

A carta pública ressalta impessoalidade do trabalho dos auditores da Receita Federal. "Não existe qualquer possibilidade de um auditor-fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação que segue três etapas bem definidas", afirmam os administradores do órgão. Segundo a reportagem apurou, os movimentos do Supremo e TCU são vistos na Receita como uma tentativa de barrar investigações do órgão. Auditores enxergam uma ofensiva desde a revelação pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quarta-feira (10), o Brasil comemora o Dia da Pizza. Considerada uma das invenções culinárias mais saborosas e idolatradas no mundo, a pizza é democrática por atender a exigência dos diversos paladares. Em Chicago, nos Estados Unidos, por exemplo, a massa recebeu um toque suculento em meados de 1943, sendo batizada de Deep Dish.

O formato robusto da pizza conquistou os norte-americanos com a chegada dos italianos. Os imigrantes vindos da região de Nápoles, na Itália, chegaram aos Estados Unidos em busca de oportunidades. Instalados em Chicago, os italianos aprimoraram cada vez mais suas receitas. Sucesso nos restaurantes internacionais, a Deep Dish conseguiu agradar os apaixonados por pizza. No Recife, a iguaria virou febre recentemente.

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Em entrevista ao LeiaJá, o empresário Leonardo Bezerra Leite conta que aderiu a Deep Dish no serviço de delivery Pasta & Pesto Pizza este ano. "Lancei no primeiro semestre. Tudo começou por intermédio do meu irmão. Ele morou nos Estados Unidos por mais de um ano e me apresentou a ideia, justamente por comer constantemente a pizza", explica.

Apesar de ter comprado a ideia, Leonardo estudou bastante a receita. "Analisei muito o conceito da Deep Dish. A minha decisão foi concretizada no segundo teste do preparo. Falei: 'A massa está ótima e a quantidade do molho equilibrada' e dei continuidade", revela Leonardo. Para o chef Rafa Andrade, conhecedor da cozinha americana, a novidade foi incluída no cardápio da Forneria 1121, localizada na Avenida Rosa e Silva, após um experimento feito com o proprietário. 

"A ideia partiu da experiência que Fernando, o proprietário, e eu como chef tivemos em nosso contato com a cultura americana. Percebemos que não existia aqui e decidimos trazer", disse. "Nós fizemos uma modificação para se ajustar melhor ao paladar brasileiro e o resultado é uma massa mais fininha e crocante, diferente da de lá, que é mais grossa e gordurosa", completa o chef.

Servindo até cinco pessoas, com os sabores calabresa, pepperoni e quatro queijos, a pizza Deep Dish na Pasta & Pesto custa entre R$ 70 e R$ 80. Já na Forneria 1121 o preço sai por R$ 75, com as seguintes opções: Monteiro (queijo do reino, mussarela, salame artesanal e cebola caramelizada), Chicago (queijo mussarela e pepperoni), Supreme (linguiça, calabresa catupiry e mussarela) e Camarão (camarões fritos, camarões salteados, catupiry e mussarela).

Além do delivery de Leonardo e da Forneria 1121, a Deep Dish também pode ser encontrada na Malaquias Forneria, que fica na Avenida Dr. Malaquias, no bairro das Graças. 

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A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

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As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Você conhece a Lei Kandir? Ou qual é a sua importância para exportação do Estado do Pará? A lei isentou de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as mercadorias destinadas à exportação, o que levou Estados e municípios a perderem parcela de arrecadação. Em razão da lei, o Pará deixou de arrecadar, desde 1996 a 2012, com a exportação de seus produtos.

 A lei foi criada pelo ex–deputado federal e ministro do Planejamento Antonio Kandir. Em entrevista ao LeiaJá, o professor de Direito Tributário, Financeiro e Urbanístico Bruno Vieira, professor da UNAMA - Universidade da Amazônia, falou das alterações na lei nesses 23 anos de vigências. “Primeiro, diminuir a força das regras de isenção previstas na lei; e segundo, ampliar as regras de compensação financeira que visam diminuir os impactos negativos oriundos da Lei Kandir”, observou. Segue a entrevista na íntegra.

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LeiaJá - O que é a Lei Kandir?

É a lei complementar n° 87/1996, denominada de Lei Kandir, que regulamenta o Art.146 da Constituição Federal.

LeiaJá - A lei está em vigor?

Sim, apesar de ter sido alterada posteriormente.

LeiaJá - Qual a principal função da Lei Kandir?

A Lei Kandir ganha relevância com relação à função de criar hipóteses de isenção relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS).

LeiaJá - Qual a importância da lei para a exportação do Estado do Pará?

A Lei Kandir tem grande importância no desenvolvimento do Estado do Pará. Todavia, cria hipóteses de isenção do ICMS para produtos que têm grande importância na economia do Estado do Pará, como, por exemplo, a exportação de mercadorias, inclusive produtos primários e industrializados semielaborados, bem como operações interestaduais relativas à energia elétrica. Assim, como a economia paraense é pujante na exportação de mercadorias e produtos primários, industrializados semielaborados, a impossibilidade de cobrança do ICMS nestas operações implica uma receita tributária (ICMS) inferior ao patamar que alcançaria caso a Lei Kandir não estivesse em vigor. São recursos financeiros que deixam de compor a receita estadual, resultando em menor capacidade do Estado em promover as politicas públicas necessárias ao atendimento das necessidades públicas da população paraense, sobretudo da mais carente. O mesmo pode ser dito em relação às operações interestaduais relativas à energia elétrica, pois apesar do Estado do Pará ser um grande gerador de energia elétrica, a transmissão do bem (energia elétrica) para outros Estados da federação está protegida pela isenção do ICMS prevista na Lei Kandir, implicando, em última analise, a redução da capacidade financeira do Estado do Pará. É de urgência que a citada lei seja revista de modo que o equilíbrio federativo, especialmente em relação à temática tributária, seja mantido mesmo que de modo frágil. Logo, os mecanismos de compensação financeira destinados aos Estados exportadores de mercadorias e produtos primários e dos geradores de energia elétrica, tal como o Pará, devem ser ampliados. Caso contrário, tais Estados (exportadores e geradores de energia) continuarão a ser prejudicados pelas regras contidas na Lei Kandir.

LeiaJá -  A lei complementar de n° 87/1996 já foi alterada várias vezes por outras leis. Explique o motivo?

As alterações da Lei Kandir ao longo destes 23 anos de vigência decorrem de pressões políticas de determinados Estados que visam: Primeiro, diminuir a força das regras de isenção previstas na lei; e segundo, ampliar as regras de compensação financeira que visam diminuir os impactos negativos oriundos da Lei Kandir.

LeiaJá - E como vai estar a lei em 2019?

Continua em vigor e gerando os efeitos negativos aos Estados exportadores dos produtos primários e semielaborados, como é o caso do Estado do Pará. As compensações previstas na Lei Kandir são bem aquém dá perda de receita de ICMS que o Estado tem.

Por Suellen Cristo.

 

A Tramontina resolveu unir gastronomia e tecnologia em projeto chamado Sabor das Músicas. A ideia é usar um algoritmo para transformar qualquer faixa musical do Spotify em uma receita diferente. Ao todo a ferramenta é capaz de gerar 44 milhões de combinações gastronômicas.

A empresa, do meio em utensílios de cozinha, reuniu um time de peso para compor o projeto. Além do streaming de música, participaram da concepção da ideia a J. Walter Thompson Brasil, o neurocientista Marcelo Costa, chefe do Departamento de Neurociência da USP, o maestro João Rocha da Universidade do Kentucky, e Renato Carioni, chef e treinador da equipe brasileira do Bocuse D'or.

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Como criar a receita

Os ingredientes são divididos em energia como densidade/textura, positividade virando amargor/acidez e nota musical virou harmonização. Para ver como funciona é preciso primeiro acessar o site do Sabor das Músicas, fazer o login no Spotify. Depois é só digitar o nome da música ou escolher entre as que você mais escuta, clicar em "gerar receita" e esperar o resultado. O hit "thank u, next" da cantora Ariana Grande, por exemplo, virou um Gnocchi de Mandioquinha com Grão-de-Bico Cozido (Quente) e Batata Assada.

O site, além de mostrar a receita completa também indica qual panela da marca Tramontina você pode usar para prepará-la.

O café é uma das paixões dos brasileiros. Presente ao final das refeições ou até como amuleto para combater o sono dos estudantes nas madrugadas, o cafézinho é indispensável. Para a jornalista Anamaria Nascimento, a bebida é sinônimo de aconchego.

"O café é muito mais do que uma bebida. É reunião ao redor de uma mesa. É parar no meio da correria do dia a dia e ter um tempo para mim e com a família ou com os amigos. É compartilhar experiências. É socialização. Café é afeto, troca e reposição de energia", afirmou, em entrevista ao LeiaJá. Fascinada pelo "pretinho básico", Anamaria criou um perfil no Instagram para reunir os amantes da bebida, o @CafesRecife, em parceria com o marido e a irmã.

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Para celebrar o Dia Nacional do Café nesta sexta-feira (24), o barista Severino Pereira preparou uma receita fácil, saborosa e sofisticada, deixando a quentura um pouco no escanteio para o gelado fazer gol. Confira o passo a passo do Affogato:

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As finanças dos quatro times de São Paulo que disputam o Campeonato Brasileiro, de maneira geral, continuam a crescer. A crise econômica enfrentada pelo País não impactou muito no caixa de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos. Mas se quiser pensar grande e vislumbrar um dia concorrer com o mercado europeu, por exemplo, os clubes terão de mudar a forma como veem o futebol.

As conclusões são a partir de estudo produzido com exclusividade para o Estado da consultora EY, que presta serviços no futebol para grandes equipes da Europa como Real Madrid e Barcelona, da Espanha, e tem como clientes 12 dos 20 times do Brasileirão. A empresa analisou as finanças da última década de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos.

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Ao olhar para os número divulgados de maneira macro, os quatro grandes faturam cada vez mais, ano após ano. O salto total das receitas foi de R$ 549 milhões em 2009 para R$ 1,76 bilhão na última temporada, aumento de quase 70% em 10 anos. O impacto positivo é causado especialmente pelas cotas de TV, aliás, uma briga antiga em relação aos valores pagos para Corinthians e Palmeiras. A cada renegociação de contrato (as duas mais recentes aconteceram em 2012 e em 2016, por exemplo) é possível ver o gráfico das quatro equipes aumentar. O Corinthians lidera com arrecadação de R$ 1,2 bilhão.

"O Corinthians e o Santos deram um bom salto na última década e que de certa forma estimulou o Palmeiras a abrir negociação para discutir o assunto com a Globo", disse Pedro Daniel, líder de esportes da EY. Nesse quesito, o Palmeiras ocupa a terceira colocação, com arrecadação de R$ 850 milhões de 2009 a 2018.

O Palmeiras, em compensação, é o clube que apresenta maior equilibro das receitas e é disparado o que mais faturou no último ano: R$ 653 milhões contra R$ 469 milhões do Corinthians, o segundo colocado. "É um clube que diversificou as formas de faturamento e proporciona vantagens, como não ficar dependente de uma única fonte de receita. Com isso, aumenta a barganha de negociação", afirmou Pedro Daniel.

Isso ficou claro neste ano na renegociação dos direitos de televisão com a Globo. O Palmeiras não chegou ainda a um acordo para a transmissão de seus jogos na TV aberta. O clube alviverde quer ganhar com transmissão o mesmo que Corinthians e Flamengo, os dois mais bem pagos. No ano passado, o time do presidente Andrés Sanchez faturou R$ 197 milhões contra R$ 135 milhões do rival do Allianz Parque.

O Santos é a equipe que tem menor poder para negociar, pois depende claramente do dinheiro dos direitos televisivos, conforme aponta o estudo. O clube também não fatura tanto com transferências quanto a fama que carrega com seus "Meninos da Vila". O Santos anda na rabeira em relação aos outros três na maioria dos quesitos analisados. Se quiser enxergar, no entanto, de outra forma, é um dos times que têm maior potencial para crescer.

Quem ganhou mais nesses últimos dez anos com transferência de jogadores foi o São Paulo: R$ 867 milhões diante de R$ 398 milhões do Santos. Segundo Pedro Daniel, a diretoria do Morumbi conseguiu fazer com que o mercado assimilasse o rótulo de clube revelador e pagasse mais pelas promessas da base de Cotia, enquanto que o Santos é visto como equipe que revela de maneira extraordinária. Mas olhar para Robinho, Neymar e Rodrygo, já vendido ao Real Madrid.

DÍVIDAS - A evolução do faturamento dos clubes de São Paulo, com sua maior capacidade de gerar receita, também gera, por consequência, maior endividamento. Por isso a dívida desses times saltaram de R$ 465 milhões em 2009 para R$ 1,6 bilhão em 2018. Mas esse número não é preocupante, de acordo com a EY, porque os times, cada vez mais, têm conseguido honrar com seus compromissos. É o que mostra o levantamento dos empréstimos feitos nas últimas temporadas. Desde 2015, os clubes têm recorrido menos a pedir dinheiro no mercado. São Paulo e Palmeiras chegaram a se endividar muito entre 2014 e 2015, cerca de R$ 150 milhões cada um somente em empréstimo. No ano passado, o time de Maurício Galiotte registrou empréstimo de R$ 142 milhões via patrocinadora Crefisa (dinheiro usado para comprar alguns jogadores). E o São Paulo, R$ 86 milhões.

Um ponto preocupante no levantamento da EY, de acordo com Daniel, está nos patrocínios. "O faturamento com publicidade caiu em 2018 depois de anos de crescimento. Deu uma boa recuada. É uma sinalização que preocupa. Os clubes, sob o ponto de vista das empresas, já não estão mais tão atrativos", comentou.

O DIFERENCIAL DAS ARENAS - Por outro lado, times que investiram na modernização de seus estádios aumentaram satisfatoriamente o faturamento com bilheteria. O Palmeiras saltou de R$ 23 milhões em 2014 para R$ 87 milhões em 2015, quando ficou pronto o Allianz Parque. O Corinthians, nos três primeiros anos de sua arena, em Itaquera, não revelou quanto ganhou com venda de ingressos, mas saltou de R$ 32 milhões em 2013 para R$ 63 milhões em 2017, no primeiro ano em que informou o resultado de sua bilheteria em Itaquera.

Para Pedro Daniel, o Palmeiras "entrou em um círculo virtuoso e tem geração de caixa muito alta". O Corinthians teve queda de patrocínio grande, de R$ 78 milhões em 2017 para R$ 42 milhões no último ano. "Por isso precisou vender atletas, problema semelhante ao do Santos".

O time da Vila, no entanto, ainda não contabilizou a venda de Rodrygo, cerca de R$ 100 milhões, e por isso "está economicamente estável". O São Paulo mostra que "historicamente" é um clube superavitário. Tem despesas parecidas com receitas. Teve oscilação entre 2014 e 2015 porque investiu muito e não teve retorno. Mas agora está pagando os empréstimos com sua realidade".

COMPARAÇÃO COM EUROPA - Segundo Pedro Daniel, o futebol brasileiro está ainda distante de ser um centro como o da Europa porque não olha seu produto como um todo. Cada clube senta individualmente para negociar seus contratos e isso enfraquece a competição. "Você não vê isso em lugar nenhum do mundo. Para ter um produto forte tem de ter união", disse. "Seria necessário todos sentarem juntos na mesa e pensarem juntos a competição, colocarem questionamentos: será que os horários são adequados para exportar o produto? Será que não seria mais vantajoso fechar contratos do campeonato em si?"

O especialista estudou por anos a Premier League (Campeonato Inglês), na Inglaterra, e a La Liga (Campeonato Espanhol), da Espanha. Lá, a competição é vendida como a Fórmula 1 ou a NBA. Não importa em que estádio aconteça a partida, as placas de publicidade terão os mesmos anunciantes. E para exemplificar a maneira de pensar em conjunto, ele relembrou uma conversa que teve com o presidente da La Liga, Javier Tebas.

"Disse para ele que no Brasil a população ridicularizava o Campeonato Espanhol porque era previsível. Ele concordou que era previsível. E me disse: ‘a Premier fatura 5 bilhões de euros. A gente fatura 3,3 bilhões de euros. Se fizer igual e distribuir igual o dinheiro, vou chegar nos campeonatos europeus e vou perder. Nós temos duas marcas globais. Essas marcas valorizam a Liga, atraem patrocinadores, público... E você pega os últimos dez anos, esses dois clubes ganharam tudo na Europa. O futebol espanhol dominou o mercado europeu e mundial'".

No Brasil, o problema segundo o consultor, é que o futebol é discutido sob o ponto de vista de torcedores e não de um negócio lucrativo. "Se o conteúdo é discutido isolado, o bolo não cresce. E então vemos voos de galinha como foi o salto do Corinthians entre 2008 e 2012 e agora o do Flamengo nos últimos três, quatro anos. O clube se destaca, mas tem um teto. O produto limita".

Outro fator limitador é o pouco interesse de multinacionais de investir no futebol brasileiro. Segundo Pedro Daniel, isso acontece por causa do curto período de gestão dos clubes. "Pense de maneira fria como um investidor. Os clubes têm períodos de mandato de três anos em média. No quarto ano, pode mudar toda a filosofia. A multinacional não consegue pensar em longo prazo. Não vai querer fazer contrato de dez anos porque isso pode pegar quatro gestões diferentes", explica. Portanto, embora os números sejam interessantes para Palmeiras, Corinthians, Santos e São Paulo, ainda há um caminho a ser percorrido.

O uso indevido de medicamentos, sem ajuda de um profissional, é muito frequente, mas prejudicial à saúde. A professora e coordenadora do curso de Farmácia da UNAMA - Universidade da Amazônia, farmacêutica Marcella Almeida, alerta sobre os riscos da automedicação e orienta sobre o caso de venda indevida de remédios controlados. “A venda não autorizada de medicamentos controlados é considerada um tráfico de drogas”, disse Marcella Almeida. 

A maneira correta de adquirir remédios é com prescrição médica. O uso sem a receita médica, adverte Marcella, é um risco para a saúde das pessoas. “Isso acontece continuamente dentro das farmácias. Muitos medicamentos hoje, no Brasil, são vendidos sem receita, até mesmo aqueles que precisam de receita médica, isso é uma prática que infelizmente ocorre no nosso país.”

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Para entender melhor sobre o assunto, o LeiaJá entrevistou Marcella Almeida. Siga a entrevista na íntegra.

LeiaJá - Que cuidados as pessoas precisam ter ao comprar medicamentos?

Marcela Almeida  - O primeiro cuidado que devemos ter é comprar em um local com orientação do médico ou farmacêutico. Quando vamos fazer a automedicação, aqueles remédios para sintomas comuns como a dor de cabeça, a febre, a gripe e o resfriado, que estão tendo agora nessa época do ano, a gente precisa sempre ter a orientação dos farmacêuticos porque ele irá indicar um medicamento correto. O ideal é sempre buscar a ajuda deste profissional para fazer o uso do medicamento correto.

LeiaJá - O uso de medicamentos sem receita é um risco para as pessoas?

Marcela Almeida  - Isso acontece continuamente dentro das farmácias. Muitos dos medicamentos vendidos hoje no Brasil são vendidos sem receita, até mesmo aqueles que precisam de receita médica, isso é uma prática que infelizmente ocorre no nosso país. O ideal é que sempre se tenha orientação. O profissional farmacêutico precisa estar presente para tirar dúvidas de como se deve usar o medicamento, como armazenar, e principalmente, no final da medicação, como você deve descartar.

LeiaJá - Qual o papel do farmacêutico? De que forma ele contribui para a indicação de medicamentos?

Marcela Almeida  - Hoje, o papel do farmacêutico tem uma nova cara. Além de ter a capacitação para indicar e orientar sobre a medicação, ele também está habilitado para fazer outros serviços, como orientação da glicemia, da pressão arterial, o que o paciente pode associar com outros medicamentos. Nas grandes redes de farmácias ainda observamos esse papel do farmacêutico. Já nas farmácias menores, em que o farmacêutico geralmente é dono, a gente não vê essa práatica com tanta rotina, mas existe.

LeiaJá - É frequente as pessoas procurarem a ajuda de um farmacêutico para usarem determinados medicamentos em vez de procurar um médico?

Marcela Almeida  - Existem algumas situações que fazem a população procurar diretamente o profissional farmacêutico. Uma muito comum é o acesso da população aos serviços de saúde, principalmente quando eles utilizam o serviço público, pelas dificuldades e filas. Por nós termos farmácias em cada esquina e sempre ter a presença do farmacêutico, isso faz com que eles nos procurem para indicar medicamentos, ainda mais quando são para pequenos males como dor de cabeça, diarreia, problemas dermatológicos. Eles geralmente nos procuram pela facilidade de ter um profissional farmacêutico sempre perto e muito mais acessível. Hoje nós temos respaldadas pela legislação as consultas farmacêuticas. Foi o que o nosso Conselho Federal de Farmácia conseguiu em uma luta de anos, para regulamentar uma prática que já fazíamos informalmente. Porém, essa consulta farmacêutica sempre estará relacionada aos medicamentos e não a diagnosticar uma doença.

LeiaJá - A senhora acha que as pessoas precisam ser mais informadas sobre o risco de se automedicarem?

Marcela Almeida  - Com toda certeza. Apesar de a gente já ter várias propagandas, inclusive do Ministério da Saúde, quem acompanha nas redes sociais verifica que uma vez ou outra tem umas chamadas em relação à automedicação. Mas isso é uma prática cultural do país. A gente se automedica e ainda indica para o vizinho, o pai, a mãe. Se a automedicação for orientada por um farmacêutico, ela é segura; mas se for por pessoas leigas, isso traz um sério risco à saúde. A maioria dos registros por intoxicação é por medicamentos, está registrado no banco de dados do Ministério da Saúde, e umas das primeiras causas de internação de crianças e idosos. A automedicação precisa ser levada a sério e a população precisa ser informada.    

LeiaJá - Nos dias de hoje, vemos casos de suicídios através da automedicação. Se alguém chegar a uma farmácia para comprar várias medicações tarja preta, o profissional tem como identificar? De que forma?

Marcela Almeida  - Existe, sim, essa possiblidade. Quando a pessoa tem a intenção de utilizar medicamentos com o intuito de suicídio ela sempre vai buscar uma grande quantidade de medicamentos ou medicamentos mais fortes, que são os de tarja preta ou controlados, mas somente o farmacêutico pode vender. Nem o balconista pode vender e tem que ter a receita médica, o que inibe a venda desses tipos de medicamentos. Porém, se a pessoa já faz a utilização desses medicamentos, existe um grande risco de ela usar o próprio medicamento do tratamento, como pacientes que têm depressão ou ansiedade. Por isso a grande importância desse profissional estar sempre junto nas farmácias, orientando.

LeiaJá - Referente às farmácias clandestinas, já se ouviu algum caso de venda de remédios controlados de forma indevida?

Marcela Almeida  - Em relação aos medicamentos controlados, as farmácias precisam de uma autorização da Vigilância e o Conselho precisa estar respaldado. Em Belém, a nossa fiscalização é muito atuante nesse papel. Temos fiscalização frequente e isso vem se expandindo no Pará inteiro, graças à ação do nosso Conselho. A venda não autorizada de medicamentos controlados é considerada um tráfico de drogas.

LeiaJá - São grandes os problemas com medicamentos?

Marcela Almeida  - Sim, muitos, principalmente em pessoas que têm uma doença de base, como os hipertensos, os asmáticos, os diabéticos, que já fazem a utilização de uma determinada medicação e acabam, pela automedicação, tomando outros. E esses trazendo novos problemas ou agravando o problema que o paciente já tem. Essas informações dos medicamentos são mapeadas para que assim a gente possa ter uma noção de quais os problemas estão acontecendo dentro da população.

Por Suellen Cristo.

 

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A UNAMA – Universidade da Amazônia realizou uma palestra sobre as principais alterações do Imposto de Renda para Pessoas Física, na segunda-feira (25), no auditório B-100 do campus Alcindo Cacela. A palestra contou com a presença da auditora Maria Rodrigues Pinto, da Receita Federal.

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Sabrina Favacho, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNAMA, disse que o evento é uma oportunidade para os alunos terem contato direto com um técnico da Redeita Federal. “Todo início de ano as pessoas têm que fazer a declaração de Imposto de Renda. A importância dessa palestra é para que a gente possa capacitar os nossos alunos, para orientação do público que vem em busca de elaborar sua declaração”, disse.

A coordenadora informou que as alterações da Receita Federal no formulário do IR para 2019 são os principais assuntos da palestra. O objetivo é sanar dúvidas e fixar o conhecimento para melhor aprendizado dos alunos.

Para Vanja Cunha, aluna do sétimo semestre do curso de Ciências Contábeis, a palestra foi esclarecedora, pois permite ao aluno se inteirar nas mudanças da Receita Federal e já entender como funcionam as mudanças anuais. “É muito importante para nós que somos futuros contadores, para tirarmos as nossas dúvidas, porque todo ano tem Imposto de Renda. É grande diferencial para quem vai entrar agora no mercado de trabalho”, finalizou.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (21) a necessidade de autorização prévia para que o Ministério Público utilize informações bancárias e fiscais compartilhadas pela Receita Federal. O julgamento pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investigações como a Lava Jato.

O tema foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no último dia 11, na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, causou uma grave crise na Receita.

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Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas funções, entrando em seara criminal, que não é de competência do Fisco. Desde então, ministros vêm defendendo limitar os poderes de atuação de auditores.

O plenário do Supremo vai analisar um recurso do Ministério Público Federal contra a anulação de um processo pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que considerou ilegal o compartilhamento de dados. A ação está sob sigilo.

O impacto do julgamento para os trabalhos do Ministério Público e da Receita, porém, ainda depende do alcance do que for decidido pelos ministros. Atualmente, nos casos em que o Fisco encontra algum indício de crime como corrupção ou lavagem de dinheiro, as informações são encaminhadas para o MP ou a Polícia Federal investigarem, sem necessidade de autorização judicial. O envio é uma obrigação do auditor fiscal, prevista em lei.

O que está em discussão agora é quando e qual o nível de detalhamento das informações que a Receita deve encaminhar sem aval prévio de um juiz.

Nesta quarta-feira, 20, ao comentar o processo, Gilmar afirmou que o acesso a informações por auditores da Receita virou um "jogo sem quartel". "A pergunta (que os auditores fazem) é: É necessário? Estou obrigado a passar? Em que casos? Preciso de ordem judicial ou não?", disse.

Uma das possibilidades é a Corte entender, por exemplo, que o Fisco pode enviar as informações para o Ministério Público, mas que os dados só poderão ser usados no processo após a autorização judicial. Procuradores ouvidos pelo jornal afirmam que, caso esta tese prevaleça, as investigações poderão durar muito mais tempo.

Por outro lado, uma decisão vista como extremamente prejudicial às apurações seria o Supremo condicionar todo o envio de informações ao MP à uma chancela prévia de um juiz. Este entendimento inviabilizaria investigações que atualmente se dão por meio de parceria entre os órgãos, como é o caso das operações Lava Jato e Greenfield. A Receita hoje integra as forças-tarefa destas investigações com o objetivo de agilizar a troca de informações.

"Esse compartilhamento de dados bancários da Receita para o MP é ferramenta importantíssima para a produção de provas em investigações do crime organizado e combate à corrupção", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral.

Discussão

Toffoli, além de responsável pela pauta, é relator do processo. Em fevereiro, durante a repercussão dos vazamentos na Receita, ele já havia indicado que gostaria de ver o tema na pauta do Supremo.

"Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle", afirmou Toffoli durante o evento de posse do Sindifisco. Na ocasião, ele lembrou de processos sob sua relatoria que questionavam a atuação da Receita, e citou a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias.

Segundo Toffoli, ao permitir, em 2016, ao Fisco ter acesso a dados bancários sem autorização judicial, a Corte "apenas tangenciou" a possibilidade de compartilhamento de informações da Receita com finalidade penal.

O julgamento tem potencial de representar um novo conflito com o Ministério Público uma semana após o STF impor uma derrota aos procuradores da República ao decidir que a Justiça Eleitoral é quem deve julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. Além disso, integrantes do órgão viraram alvo de um inquérito aberto por Toffoli para apurar notícias falsas e ataques ao STF, que também inclui auditores da Receita envolvidos nos casos de vazamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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