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Exportações de carne suína e de frango caem no semestre

Quatro meses após a Operação Carne Fraca, os níveis de exportações de carne de frango, de suíno e ovos estão próximos ao período anterior da investigação. A análise é da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) com base nos resultados do primeiro semestre do ano, divulgados hoje (11).

Deflagrada em 17 de março, a operação apura participação de agentes públicos em suposto esquema de fraude na fiscalização de alimentos com indícios de adulteração. A ABPA reúne empresas e entidades das cadeias agroindustriais de aves, ovos e suínos de todo o Brasil.

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Apesar de o volume de carnes exportadas ter reduzido, a receita cresceu, tanto para frangos como para suínos. Foram comercializadas 2,121 milhões de toneladas de frango nos primeiros seis meses do ano, um decréscimo de 6,4% em relação aos 2,226 milhões de toneladas comercializadas no primeiro semestre de 2016. A receita, por sua vez, aumentou 5,9%, passando de US$ 3,384 bilhões para US$ 3,583 milhões. O Oriente Médio, principal destino do frango brasileiro, importou 716,5 mil toneladas, volume 10% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Na carne suína, as receitas cresceram ainda mais: 28,5%. Foram negociados US$ 634 milhões em 2016 e US$ 815 milhões em 2017. Em relação ao volume de suínos, foram 353 mil toneladas em 2016 e 343 mil toneladas neste ano, uma redução de 2,8%. A venda de ovos, no entanto, teve redução no volume (-55%) e na receita (-53%). O volume passou de 7,5 mil toneladas para 3,3 mil toneladas neste ano. O faturamento nos primeiros seis meses do ano ficou em US$ 4,7 milhões.

“A menor oferta internacional de produtos, decorrente de diversos fatores – como os focos de influenza aviária [gripe aviária], inclusive, em diversos grandes exportadores – foram determinantes para uma melhora no preço internacional do setor, o que permitiu obter níveis de receita cambial favoráveis, especialmente neste momento em que nossas exportações se reorganizavam após as suspensões dos embarques”, justifica nota da ABPA.

A entidade destaca ainda que a “boa” oferta de milho e soja colabora com a cadeia agroindustrial. “Diferentemente do ocorrido em 2016, [a oferta de milho e soja] proporciona ao setor, neste ano, melhores condições de competitividade”, aponta. A ABPA prevê que, considerando a recuperação da imagem internacional do setor, o segmento terá um crescimento de 1% no volume de carnes comercializadas internacionalmente em 2017, na comparação com o ano anterior.

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Receita libera hoje consulta ao 2º lote do IR

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017 estará liberada a partir das 9h desta segunda-feira (10). Ele contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O dinheiro da restituição estará disponível a partir no dia 17 de julho.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tabletse smartphones.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o formulário eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Torta Pizza: receita rápida e fácil para fazer nas férias

Sabe quando estamos em uma reunião de amigos, ou de família, e bate aquela vontade de fazer um lanche que seja simples e rápido de fazer? Tá sem ideia? A gente traz agora uma receita deliciosa: uma Torta Pizza. Os ingredientes são fáceis de encontrar e não diferem muito da pizza que estamos habituados a comer. A receita fica pronta em mais ou menos 25 minutos e rende até 8 porções.

É uma ótima opção, também, para fazer nas férias e animar o lanche da criançada.

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Ingredientes:

-1/2 pacote de pão de fôrma sem casca

-Azeite para untar

Recheio:

-400g de presunto fatiado

-400g de queijo mussarela fatiado

-3 tomates em rodelas

-Sal e orégano a gosto

-1/2 caixa de creme de leite

Modo de preparo:

Forre o fundo e laterais de uma fôrma de aro removível de 22cm, untada, com as fatias de pão de fôrma e dentro delas faça camadas de presunto, mussarela, tomate temperado com sal e orégano e pão. Umereça com creme de leite e repita as camadas até acabarem os ingredientes. Terminando em presunto, queijo e tomate. Leve ao forno médio, preaquecido, por 15 minutos ou até gratinar. Retire, desenforme e sirva.

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Mais de 230kg de cocaína são apreendidos no Porto de Suape

Mais de 230 quilos de cocaína foram apreendidos em um contêiner no Porto de Suape, Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta quinta-feira (4). De acordo com informações da Recife Federal, a carga estava escondida junto a um carregamento de seixos (pedras ornamentais utilizadas em jardins).

A droga foi descoberta em uma fiscalização de rotina de auditores fiscais e analistas tributários da Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, em conjunto com equipe especial da Divisão de Combate ao Contrabando e Descaminho (Direp04).

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Ainda segundo a Receita, a droga estava dentro de sacolas de viagem e tinha como destino a cidade de Valência, na Espanha. A investigação teve início e ainda não há informações da identidade dos exportadores, compradores ou intermediários do transporte da carga. Os 232 quilos da cocaína serão entregue à Polícia Federal para destruição.

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Impostos: Arrecadação de março é pior desde 2010

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 26, a série histórica da arrecadação total de impostos para os meses de março. Com isso, o resultado de recolhimento de impostos federais, de R$ 98,994 bilhões, no mês passado é o pior resultado para o mês desde 2010, quando a arrecadação de tributos ficou em R$ 95,305 bilhões (a preços corrigidos pela inflação).

Pela manhã, na divulgação do documento da arrecadação de março, o órgão só havia divulgado a série histórica para as receitas administradas.

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No primeiro trimestre do ano, as receitas totais somaram R$ 329,773 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Esse montante é superior ao volume de R$ 329,522 bilhões arrecadados no mesmo período de 2016.

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Prazo para declarar Imposto de Renda chega à reta final

O período para a declaração de Imposto de Renda, que começou no dia 2 de março, chega ao seu fim nesta sexta-feira (28). Os contribuintes têm até às 23h59 para enviar as declarações. 

No Brasil, até as 10h30 desta quarta-feira (26), já foram entregues 19,974 milhões declarações do IR. A expectativa é de 28,3 milhões. Em Pernambuco, onde são esperadas 780 mil, foram realizadas 520 mil. 

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A recomendação dos agentes da Receita Federal é não deixar para última hora. "Talvez tenha greve, quem tiver que pagar imposto e deixar para o último dia pode encontrar as agências fechadas. Segunda-feira já estará sujeito a multa", explica o auditor fiscal Wilson Aquino, lembrando da paralisação que está prevista para a sexta-feira. Quem não fizer a declaração, que é entregue pela internet, também pode ser multado.

A Receita Federal divulgou alguns erros comuns entre os contribuintes, incluindo a omissão de rendimentos do titular e de dependentes, incompatibilidade entre o valor do imposto retido na fonte e o que consta na declaração do empregador, dependentes que apresentam outra declaração em seu nome e não realização das contribuições de empregadas domésticas.

O contribuinte pode verificar as pendências no extrato do Imposto de Renda, pela internet, antes de receber uma intimação da Receita Federal.

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Arrecadação federal em fevereiro soma R$ 92,358 bilhões

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro de 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,36% na comparação com igual mês de 2016. Em relação a janeiro, houve queda real de 33%.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de fevereiro desde 2015. O resultado veio dentro do intervalo previsto na pesquisa do Projeções Broadcast, que recolheu projeções de R$ 86,600 bilhões a R$ 97,000 bilhões. Com base no intervalo de 22 expectativas, a mediana ficou em R$ 93,400 bilhões.

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No primeiro bimestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 229,750 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa alta de 0,62% na comparação com igual período do ano passado.

Considerando apenas as receitas administradas, porém, houve queda real de 0,09% em fevereiro ante o mesmo mês de 2016, e queda de 0,48% no primeiro bimestre. O aumento da arrecadação foi garantido pelas receitas administradas por outros órgãos, como royalties, que subiram 32,49% em fevereiro e 53,3% no primeiro bimestre.

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Receita recebeu 287 mil declarações do IR 2017

Quase 300 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 287.571 declarações foram recebidas até às 17h de quinta-feira (2) de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou na última quinta-feira e vai até as 23h59min59s do dia 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

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Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Também precisa declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Receita, IR, declaração
Receita libera programa do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) o programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física - PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017.

A entrega da declaração, entretanto, só poderá ser feita após o carnaval. A Receita vai receber declarações a partir de 2 de março, às 8h, até 23h59 do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

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São esperadas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas 27,9 milhões de declarações, das quais 1,8 milhão retificadoras. Neste ano, não será preciso baixar dois programas, um para preenchimento, outro para transmissão - o Receita Net. A versão 2017 já trará um único programa integrado. O contribuinte não terá que se preocupar com eventuais atualizações, pois o programa fará atualizações automáticas.

Quem preencher e entregar a declaração mais cedo deve receber a restituição do imposto de renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.

Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Quem vendeu imóveis e obteve ganho de capital, possui imóvel com valor acima de R$ 300 mil ou operou na bolsa de valores também deve declarar.

Será obrigatório apresentar o CPF de dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016. No ano passado, o limite era de 14 anos. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a tendência é que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes nos próximos anos, independentemente da idade.

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Entrega da declaração do IRPF começa em 2 de março

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2017 (DIRPF 2017) deverá ser entregue pelo contribuinte residente no Brasil à Receita Federal no período de 2 de março a 28 de abril, pela internet.

As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22). O programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e estará disponível para acesso a partir desta quinta-feira (23) no site da Receita Federal.

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Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Na manhã desta quarta, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, vai detalhar os procedimentos da declaração deste ano.

A Receita também já publicou no Diário Oficial o calendário de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.

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Anúncio em vídeo mais longo do YouTube será abolido

O YouTube tem muitos formatos de publicidade. O mais irritante destes é o anúncio de 30 segundos que não pode ser ignorado pelo usuário. Mas em breve você não vai precisar perder tempo com isso. A rede social está descontinuando este formato de anúncio a partir de 2018. As informações do site The Next Web.

Em uma declaração, o Google disse que pretende oferecer uma melhor experiência de visualização para seus usuários. "Como parte disso, decidimos parar de apoiar anúncios de 30 segundos a partir de 2018 e focar nos formatos que funcionam bem para tanto usuários quanto anunciantes", explicou a empresa.

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A mudança chega para manter a competição, visto que o YouTube já não é a única empresa a atuar no setor de publicidade em vídeo, pois o Facebook e o Instagram também querem abocanhar parte desta fatia. Para se manter competitivo, o Google precisa pensar sobre a experiência do usuário do YouTube. E um bom primeiro passo é remover o formato de publicidade mais irritante no site.

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Receita cobra R$ 15 bilhões de envolvidos na Lava Jato

A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na estatal.

Até agora, a Receita já multou os investigados em R$ 10,1 bilhões - como antecipou o jornal em setembro - por meio de 1.457 procedimentos. A cobrança dos outros R$ 5 bilhões está sendo processada em 854 ações de fiscalização e diligência.

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As cifras vão aumentar, pois os processos não levam em conta a análise de crimes contra a ordem tributária identificados a partir de delações mais recentes, como as de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologadas recentemente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Os depoimentos foram requisitados pelo Fisco, mas ainda não houve autorização para o compartilhamento.

Políticos

A Receita multou em R$ 4,3 bilhões 82 empreiteiras e firmas de fachada a ela ligadas. As punições foram aplicadas a empresas de grande porte, que respondem por 80% do mercado de infraestrutura no País, e também de médio porte. A lista inclui Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, integrantes do "clube" da Lava Jato.

Foram abertos 515 procedimentos de autuação contra políticos, seus familiares e "laranjas", entre eles alguns advogados, que resultaram na cobrança de R$ 239 milhões. Entre os alvos está o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, acusado de manter dinheiro desviado da Petrobras em contas secretas no exterior.

Estaleiros e empresas responsáveis pelo afretamento de plataformas responderam a 18 processos e foram punidas em R$ 3,8 bilhões. A cobrança do dinheiro sonegado para ex-diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, e operadores do esquema, a exemplo de Fernando "Baiano" Soares e Alberto Youssef, alcança R$ 1,8 bilhão. Eles fizeram acordo de delação premiada com a Lava Jato e confessaram participação nos crimes.

As dimensões do caso Lava Jato obrigaram a Receita a montar um esquema de investigação sem precedentes, que envolve a criação de um programa especial, o SisLava, só para sistematizar as informações da corrupção na estatal. Esse banco, que é alimentado todos os dias, tem dados de 58,7 mil pessoas físicas e jurídicas que já foram citadas nas investigações.

Foram criados parâmetros especiais só para detectar empresas especializadas em emitir notas frias, de serviços não prestados, para justificar a saída de dinheiro usado no pagamento de propinas. Já foram identificadas 200 delas, conhecidas como "noteiras".

O SisLava ampliou o alcance e a comunicação dos dados dos investigados, facilitando a estratégia de ação e o trabalho dos fiscais na apuração das provas dos ilícitos tributários. O modelo de investigação será replicado em outras grandes operações.

"As pessoas e empresas que estão no sistema podem ter a certeza de que a Receita jamais vai se esquecer delas", disse o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.

Segundo o supervisor da força-tarefa da Receita na Lava Jato, Marco Aurélio Silva Canal, a nova metodologia de trabalho tem permitido chegar a 90% dos responsáveis pelas noteiras. Pela legislação brasileira, quando a identificação não é possível, cobra-se da empreiteira o Imposto de Renda devido pelo responsável pela empresa contratada. É o que se chama de "pagamento sem causa", no jargão tributário.

Até a conclusão desta reportagem, a Odebrecht não havia se pronunciado. A OAS informou que não se manifestaria. A Andrade Gutierrez informou em nota que "reafirma seu compromisso público de continuar colaborando com as autoridades e órgãos competentes no intuito de esclarecer e sanar erros cometidos no passado".

A defesa de Eduardo Cunha informou que desconhece a questão dos processos relativos a ele no Fisco. As defesas dos outros citados não foram localizadas.

Recuperação

A autuação pela Receita Federal é apenas o começo de um longo caminho para o governo recuperar o dinheiro da sonegação. As empresas multadas se beneficiam da legislação brasileira, que permite a elas discutir os débitos nas esferas administrativa e judicial por um longo período. Dos grandes contribuintes punidos pela fiscalização, 98% litigam.

Um processo de autuação se arrasta, em média, por 15 anos. As apelações levam 4,5 anos até o julgamento final na esfera administrativa, que é feito pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em seguida, as empresas podem acionar os tribunais - a média, até um desfecho, é de dez anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Receita, cobrança
Unama firma parceria com a Receita Federal

A Universidade da Amazônia (Unama) firmou convênio com a Receita Federal que irá proporcionar serviços gratuitos como parcelamento de débitos fiscais, assuntos relacionados ao CPF e serviços gerados através do código de acesso da pessoa física, E-Cac (centro virtual de atendimento do contribuinte), para a toda a comunidade. O convênio também beneficia alunos do curso de Ciências Contábeis, que terão a oportunidade de estágio na área. A assinatura ocorreu na segunda-feira (6), às 19 horas, no auditório D-200 do campus Alcindo Cacela da universidade.

A assinatura contou com a presença do Diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), Mário Tito Almeida, do Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia de Belém, Armando Farhat, da Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiza Maria Rodrigues Pinto, e do Superintendente-Adjunto da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcus Aurélio Caldeira Antunes. Também estiveram presentes alunos e professores do curso de Ciências Contábeis da instituição.

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Antes da assinatura, o diretor de Centro discursou sobre a importância da parceria que forma alunos preparados para serem gestores. "No mundo de hoje é preciso que profissionais sejam também futuros gestores e que saiam da academia não só superando os obstáculos institucionais, mas também preparando para o mercado de trabalho", declarou Mário Tito.

O delegado da Receita Federal do Brasil, Armando Farhat, afirmou que os alunos interessados passarão por um treinamento, feito pela própria Receita, para que possam fazer o atendimento adequado à população. "A extensão é justamente a junção entre a teoria e a prática, que é o que o universitário da Unama terá a oportunidade de fazer. As atividades se iniciam antes da arrecadação do Imposto de Renda", afirmou.

De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unama, Ivana Drago, o projeto é uma oportunidade para alunos e oferece a toda a sociedade uma prestação de serviço. “Vamos abrir um espaço de atendimento que irá proporcionar mais um canal de atendimento para a sociedade e gerar experiência para os nossos alunos”, declarou a professora.

Por Alessandra Fonseca.


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Lucro do Facebook dispara 177% em 2016

O Facebook anunciou nesta quinta-feira (2) que os lucros no quarto trimestre de 2016 mais que dobraram em relação ao ano anterior, de US$ 1,56 bilhão para US$ 3,57 bilhões. A maior rede social do mundo também está prestes a alcançar a incrível marca de 2 bilhões de usuários, e já registra 1,86 bilhão de inscritos ativos em sua plataforma todos os meses.

A receita total do Facebook subiu para US$ 8,81 bilhões de US$ 5,84 bilhões há um ano. Isso representou um crescimento de mais de 50% em relação ao mesmo trimestre de 2016. O ingrediente para tornar a rede social mais encorpada é simples.

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Durante 2016, o Facebook disse que adicionou mais de 265 milhões de novos usuários ativos mensais - quase o número total de inscritos no Twitter. Atualmente, mais de 1,8 milhões de pessoas acessam a rede social todos os meses.

Outro grande motor de crescimento tem sido os dispositivos móveis. Mais de 1 bilhão de usuários diários do Facebook acessam o site principalmente em seus celulares ou tablets, e esse número cresceu 23% no último trimestre. Além disso, as receitas de publicidade para smartphones agora representam cerca de 84% do total gerado por anúncios.

Nem mesmo a notícia de que o Facebook havia perdido uma ação de violação de direitos autorais de US$ 500 milhões lançada por uma empresa de realidade virtual não conseguiu amortecer a animação dos investidores com os resultados da rede social.

Alguns acreditam que a Snap Inc., anteriormente conhecida como Snapchat, representa uma ameaça para o Facebook por causa da rapidez com que sua base de usuários e receita publicitária parecem estar crescendo. Mas, pelo menos por enquanto, os investidores parecem bastante otimistas sobre o futuro do Facebook.

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Receita prorroga prazo para entrega da Dirf

A Receita Federal publicou instrução normativa em que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2017, que será disponibilizado no site do órgão. O prazo para a entrega da Dirf passou a ser às 23h59 do dia 27 de fevereiro.

Anteriormente, a Dirf teria que ser apresentada até 15 de fevereiro, mas, com a demora da Receita em disponibilizar o programa, muitos contribuintes reclamaram do prazo apertado, o que levou ao adiamento. Em anos anteriores, o programa para preenchimento da Dirf era divulgado no início de janeiro.

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A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora e informa ao Fisco os rendimentos pagos a pessoas físicas, o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte e outros dados.

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Receita Federal inclui QR Quode em CPFs

A Receita Federal alterou o modelo do Cadastro Pessoa Física (CPF) emitido pelo órgão. De acordo com ato publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), os novos documentos passarão a ter, no verso, um QR Quode, espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos.

Também foi permitido que o CPF de pessoas com deficiência com mais de 18 anos seja requerido por cônjuge, pais, descendentes e parentes colaterais até terceiro grau.

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Receita libera consulta a lote residual do IR

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (9) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, informa a Agência Brasil. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

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A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Receita divulga cronograma de declaração do IR 2017

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (6) o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril.

O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital).

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No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.

Segundo a Receita, na segunda quinzena de janeiro será publicada portaria com a tabela de reajuste do salário para aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária. A portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para 11 de janeiro de 2017.

Receita, IR 2017, cronograma
Reajuste para auditores deve encerrar paralisações

O reajuste concedido para servidores da Receita Federal deve arrefecer um dos maiores movimentos da categoria dos últimos anos. Desde o início de 2016, auditores e outros funcionários do fisco fazem paralisações e operações padrão. Cargas se avolumaram nas alfândegas e fiscalizações deixaram de ser feitas, derrubando ainda mais a arrecadação de tributos do governo. Até a divulgação de dados pela Receita foi pela metade nos últimos meses.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a reivindicação salarial da carreira tributária - que inclui auditores e analistas - foi totalmente atendida. "Ainda temos a questão sobre as prerrogativas do cargo de auditor fiscal e outras questões não remuneratórias que pretendemos continuar a discutir com o governo e o Congresso Nacional", afirmou. Ele admite, porém, que a tendência é que as paralisações sejam suspensas após o reajuste.

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Auditores e analistas terão aumento de 21,3% até 2019, além da criação de um bônus de eficiência que será pago de acordo com metas de produtividade. O salário inicial passará para R$ 18.296 já em dezembro (que será pago em janeiro) e R$ 19.211 a partir de janeiro de 2017, alcançando R$ 21.029 em 2019. No final da carreira, poderá chegar a R$ 27.303 em 2019.

Somados aos vencimentos, o bônus será de R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas nos pagamentos relativos a janeiro e fevereiro. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas, que serão estabelecidas pelo governo em até 60 dias.

Receita, auditores, reajuste, paralisações
Receita libera pagamento do último lote de restituições

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos  pela taxa básica de juros (Selic).

Malha Fina

A Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas na malha fina. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações Pessoa Física apresentadas neste ano. Dessas declarações 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054) , divergências entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas médicas que não correspondem (162.078).

Imposto de Renda, Receita, pagamento, último lote, restituições

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