O juiz federal Sérgio Moro impôs a alguns dos condenados por corrupção nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE), da Petrobras, e da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná (REPAR) o pagamento de indenização de R$ 50 milhões à estatal - valor apurado da propina repassada, segundo investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

O montante deverá ser pago por danos decorrentes dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a primeira sentença da Juízo Final, etapa da Operação Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na estatal. O juiz aplicou penas superiores a 15 anos de prisão para Dalton Avancini e Eduardo Leite que, pelo fato de terem feito delação premiada, ganharam o benefício do regime domiciliar.

Um terceiro executivo da empresa, João Ricardo Auler, que não fez delação, pegou nove anos e meio de reclusão. A indenização mínima não se aplica ao doleiro Alberto Youssef, a Paulo Roberto Costa - ex-diretor de Abastecimento da Petrobras -, a Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite - todos sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração que firmaram com a força-tarefa da Lava Jato.

A sentença é relativa ao contrato de obras na refinaria Abreu e Lima, emblemático empreendimento da Petrobras sob suspeita de superfaturamento e desvios. Os mesmos crimes, segundo a sentença, teriam sido praticados nas obras da REPAR (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná).

Também foi condenado o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, recebedor da propina - parte dela, Costa repassou a políticos, segundo a Lava Jato. Com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, o juiz Moro fixou a indenização em R$ 50.035.912,33.

"Valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras", assinalou o magistrado da Lava Jato.

O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. A investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República apontou preços 18% mais caros em itens da Abreu e Lima. "É certo que os crimes também afetaram a lisura das licitações, impondo à Petrobras um prejuízo nos contratos com a Camargo Correa ainda não dimensionado, já que, em tese, com concorrência real, os valores dos contratos poderiam ficar mais próximos à estimativa de preço e não cerca de 18% mais caros", anotou Sérgio Moro.

O juiz fez uma ressalva, abrindo caminho para a própria Petrobras e a Procuradoria da República buscarem mais valores a título de indenização pelos danos sofridos. "Não vislumbro, porém, a título de indenização mínima, condições de fixar outro valor além das propinas direcionadas à Diretoria de Abastecimento, isso sem prejuízo de que a Petrobras ou o Ministério Público Federal persiga indenização adicional na esfera cível."

Do valor fixado para indenização poderão ser abatido os bens confiscados ou as indenizações dos colaboradores, caso não fiquem comprometidos também por confisco em outros processos.

Além de negar ter recebido propinas, o ex-gerente geral da refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, afirmou que não houve irregularidades nas obras da estatal em Pernambuco. “Não houve superfaturamento. Tudo o que foi contratado foi executado”, disse em depoimento à CPI da Petrobras, nesta terça-feira (31).

Ele explicou que a variação nos valores em reais se deve à variação do câmbio, já que 40% da refinaria foi contratada dólares. Segundo ele, a refinaria custou R$ 26 bilhões, bem maior que o valor inicial de US$ 2,4 bilhões. Legatti confirmou a informação dada na semana passada pela ex-presidente da Petrobras. Graça Foster, que explicou que o custo inicialmente divulgado foi baseado em um projeto básico que não estava concluído.

O ex-gerente explicou aos deputados que a construção da refinaria foi feita por meio de 50 licitações. “Não houve erros, houve alterações nos projetos”, disse sobre os aditivos entre a Petrobras e as empresas contratadas. Para ele, as irregularidades apontadas na Operação Lava Jato ocorreram fora da estatal. “Todos os aditivos foram criteriosos e não houve interferência do Pedro Barusco [ex-gerente de serviços que admitiu ter recebido 70 milhões de dólares em propinas] nos valores a serem pagos”.

A refinaria começou a operar no final do ano passado, sob muitas denúncias de superfaturamento para alimentar cartéis e pagamentos de propina a partidos políticos. PP, PSB e PSDB são acusados de receberem o dinheiro desviado, mas as três legendas negam as acusações. Apesar de Legatti afirmar que não houve irregularidades, um parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) aponta um superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da refinaria.

Questionado se tinha alguma relação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Legatti disse que o conhecia por ser contemporâneo de entrada na empresa, mas que nunca teve contato com ele. “Nunca trabalhei com o diretor Paulo Roberto Costa como subordinado ou em um grupo em que ele tenha sido meu chefe nesse período. Eu trabalhava na área de engenharia e ele na área de negócios”.

Com informações das agências Câmara e Brasil.

A CPI da Petrobras ouvirá o ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest), Glauco Colepicolo Legatti, nesta terça-feira (31). Os deputados querem apurar as denúncias de superfaturamento da obra para desvio de recursos e pagamento de propina.

O engenheiro Shinko Nakandakari, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou ao Ministério Público Federal que pagou propinas a Legatti, afastado do cargo em novembro, por decisão interna da Petrobras.

Na semana passada, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster negou que tenha havido superfaturamento nas obras. Segundo ela, a “raiz do problema” foi o projeto. “Quando não tem projeto básico de qualidade, você terá problemas com aditivos. Em Abreu e Lima, a questão principal foram as mudanças sucessivas no projeto, o que causou as alterações posteriores”, avaliou. “Até as características do petróleo que seria refinado ali mudaram durante o processo”, lembrou.

O deputado Betinho Gomes (PSDB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Federal um requerimento direcionado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. No documento, o parlamentar solicita ao Ministério, por intermédio da Petrobras, informações sobre a decisão de suspender por tempo indeterminado as obras da segunda etapa da Refinaria Abreu e Lima , em Ipojuca, e de “cancelar ou descontinuar” a construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará.

Sobre a refinaria pernambucana, o tucano afirmou ser relevante apurar "os reais motivos" que levaram a Petrobras a decidir pela interrupção da obra da segunda etapa. “Não se justifica a paralisação de obra em tão avançado estágio de conclusão, por isso, é imperativo conhecer os fatos que levaram a Petrobras a tomar tal decisão”, ressalta Betinho. A obra em Ipojuca está com 91% de conclusão.

No caso das outras duas refinarias, o deputado considera a existência de sucessivos erros na condução do processo, os quais geraram um prejuízo inicial para a empresa de petróleo brasileira no valor de R$ 2,7 bilhões, gastos em serviços de terraplanagem e sem que ninguém, até o presente momento, tenha sido apontado como responsável por mais esse desfalque nos cofres da Petrobras.

No requerimento enviado ao MME, entre outras informações, o parlamentar requer cópia da ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras na qual foi deliberada a decisão de suspender a construção das unidades Premium I e II; e solicita um relatório, no qual seja informado se, sob os enfoques comercial, técnico e contábil, foi ou não acertada a decisão de construir ambas as refinarias.

“Com data prevista para entrar em operação nos anos de 2016 e 2017, as refinarias Premium I e Premium II foram lançadas de olho nas urnas e o cancelamento dessas obras se tornou o espelho do amadorismo, da incompetência e da irresponsabilidade que caracterizam a gestão petista no parque de refino do País. E, para coroar o modus operandi petista de administrar refinarias, o Tribunal de Contas da União apontou um superfaturamento de R$ 84,9 milhões na fase de terraplanagem da Refinaria Prremium I”, critica o tucano. “Dessa forma, é imperativo que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelo TCU e os prejuízos financeiros causados aos cofres da Petrobras”, finaliza o parlamentar. 

A Polícia Federal solicitou à presidente da Petrobras, Graça Foster, informações sobre dois contratos da estatal com Construtora Norberto Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, por meio de um consórcio formado para executar obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O consórcio Conest foi formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e venceu dois contratos já apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por sobrepreço de quase R$ 150 milhões.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação premiada que recebeu US$ 23 milhões da Odebrecht. O executivo Rogério Santos do Araújo foi apontado por ele como responsável por indicar o banco na Suíça onde foi depositado o dinheiro, entre 2008 e 2009.

A Polícia Federal abriu inquérito em outubro do ano passado tendo a Odebrecht como alvo. Quatro contratos com a Petrobras são alvo dos investigadores da Lava Jato. Os dois que foram alvo de pedido de informação envolvem as obras da Abreu e Lima.

Esses contratos podem levar à Lava Jato a ligação do doleiro Alberto Youssef - alvo central das investigações - com o consórcio formado pela Odebrecht. Em depoimento prestado à Justiça Federal, o sócio-gerente das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, Márcio Bonilho, confessou ter pago "comissões" à Youssef por intermediação na venda dos produtos da empresa para empreiteiras.

"Eu fechei negócios com o (consórcio) CNCC, fechei negócios com o Conest, fechei negócios com a UTC, fechei negócios com Engevix, com o Estaleiro, fechei… Não recordo todos, mas fechei meia dúzia de negócios, assim, com 10 empresas distintas", respondeu Bonilho ao ser perguntado pelo juiz federal Sérgio Moro, sobre qual negócio ele conseguiu por intermédio de Youssef.

Acusado numa das ações penais da Lava Jato por ser associar a Youssef, o sócio do grupo Sanko admitiu que assinou contratos com uma empresa fantasma do doleiro e que "os contratos e notas fiscais foram produzidos fraudulentamente para justificar pagamento de 'comissões'".

Os dois contratos são das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12) e das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31e U-32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34), e de Geração de Hidrogênio - UGH (U-35 e U-36). Só um dos contratos, assinado em 2009, rendeu ao consórcio R$ 3,1 bilhões.

A Odebrecht, em nota, repudiou categoricamente as declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A empresa afirma que não fez pagamentos ou depósitos para Costa e nem para qualquer outro executivo ou ex-diretor da estatal.

A Petrobras convocou na sexta-feira passada, dia 9, no Rio, gerentes e ex-gerentes da companhia acusados em sindicâncias internas de cometer irregularidades em obras da estatal a fim de anunciar que ainda poderá fazer "erratas" nesses relatórios, caso sejam detectadas "imprecisões" nas investigações. O comando da Petrobras aproveitou para lembrar aos gerentes que, segundo o estatuto interno da empresa, vai pagar os advogados de todos os citados em processos judiciais e administrativos.

A proteção jurídica dada pela companhia alcança os funcionários que respondem por impropriedades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As auditorias sobre os dois casos foram concluídas em novembro e implicaram diversos gerentes, que estão afastados. Ao fim dos processos, eles podem ser demitidos. Os relatórios foram remetidos para a força-tarefa encarregada das investigações da Operação Lava Jato, que avalia a proposição de novas ações penais e de improbidade.

No caso de Abreu e Lima, dez pessoas foram responsabilizadas por irregularidades que teriam contribuído para a elevação dos custos da refinaria, cujo orçamento saltou de R$ 4 bilhões para R$ 24 bilhões. No relatório do Comperj, 13 funcionários e ex-funcionários são listados como autores dos procedimentos investigados.

Nos dois relatórios, além dos gerentes, figuram como culpados pelas falhas o ex-diretor Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e o ex-gerente executivo Pedro Barusco, que aceitaram fazer delação premiada na Operação Lava Jato. O ex-diretor Renato Duque (Serviços), suspeito de receber propina na estatal, também foi implicado.

A reunião foi conduzida pelo gerente executivo da área jurídica, Nilton Maia, e mais duas servidoras da Petrobras, uma delas assessora da presidente Graça Foster. Segundo fontes presente à reunião, os representantes da companhia justificaram que a empresa reconhecia a "colaboração" de todos e se via "no dever" de ajudá-los.

A Petrobras colocou o escritório Siqueira Castro, que presta serviços à empresa, à disposição dos ex-gerentes para apoiá-los nas defesas aos relatórios. Segundo um dos presentes, eventuais correções serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF).

O anúncio de que poderá haver "erratas" foi visto pelos gerentes como um "recuo" da empresa em relação aos apontamentos já feitos.

Questionamento

Ao ser avisado de que a empresa custearia sua defesa dos funcionário, um dos acusados teria questionado: "Então a Petrobras vai pagar um advogado para me defender de uma responsabilidade que ela própria me imputou?"

Apesar da convocação, o quórum na reunião de sexta-feira foi baixo. A reportagem conversou com duas pessoas que compareceram. A ex-gerente Venina Velosa da Fonseca, que foi afastada da chefia do escritório da Petrobras em Cingapura e diz ter denunciado, sem sucesso, desmandos à atual diretoria da estatal, não compareceu. Ela está licenciada.

A Petrobras não respondeu a questionamentos sobre o encontro. Em nota, informou apenas que, por intermédio de seu departamento jurídico, "realizou reunião com gestores e ex-gestores, de forma a esclarecê-los do alcance do disposto no seu Estatuto Social, que prevê a possibilidade da defesa" dos que forem "questionados em função de atos de gestão."

Segundo o estatuto interno, a estatal é obrigada a assegurar a defesa de administradores, presentes e passados, e funcionários que atuem por delegação. Além disso, diz o texto interno, a Petrobras deve manter contrato de seguro permanente para "resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função".

O mesmo direito foi assegurado aos executivos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causar dano ao erário de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

O início da terça-feira (13) promete ser de reivindicações e possíveis congestionamentos nas rodovias que levam ao Complexo de Suape. Às 7h, trabalhadores do consórcio Coeg (formado pelas empresas Conduto e Egesa) farão um ato de protesto em frente à portaria oeste (portão 02) da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. A manifestação é contra demissões que, segundo os trabalhadores, vêm sendo feitas de forma irregular. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Pernambuco (Sintepav), cerca de 500 funcionários já foram demitidos pelo consórcio; deste montante, 337 ainda não receberam a verba da rescisão do contrato. Em solidariedade aos colegas afastados, 1500 funcionários que ainda trabalham em Suape prometem paralisar as atividades até a resolução das pendências trabalhistas. 

Esta é a primeira manifestação de 2015, depois de 2014 ter sido marcado por diversos protestos dos trabalhadores da Refinaria. O Sintepav afirma que ainda há embates judiciais em prol dos demitidos das empresas Engevix e Alusa, que também estão com pagamentos atrasados. 

O sindicato dos trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, entrou, nesta quinta-feira (18), com um pedido na Justiça para multa e bloqueio das contas bancárias da Alumini e demais empresas consorciadas. Após a série de protestos realizados pelos profissionais, a entidade garantiu que pagaria todos os valores atrasados até a última quarta (17). De acordo com o Sintepav-PE, que representa a categoria, nem todo o valor foi depositado. 

Nos cálculos dos profissionais, as empresas pagaram pouco mais de R$ 46 milhões, o que resultaria num saldo não depositado de quase R$ 58 milhões. Além da aplicação da multa, o Sintepav exige também a antecipação das parcelas ainda por vencer. Os trabalhadores pedem o bloqueio das contas bancárias dos consórcios envolvidos, inclusive da Petrobrás. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, até o momento, não se pronunciou sobre a ação do sindicato. 

Em meio a protestos contra salários atrasados e o escândalo da Operação Lava Jato, a Petrobrás deu início a produção de derivados de petróleo na Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), na Região Metropolitana do Recife (RMR). Já nesse sábado (6), os produtos foram enviados para armazenamento em tanques e esferas.

Segundo a Petrobrás, a primeira carga de petróleo, após o processamento na UDA, gerou gás liquefeito de petróleo (GLP), nafta, diesel e resíduo atmosférico (RAT) - insumo para a unidade de coqueamento retardado. Também foi produzido gás combustível, que será utilizado nos processos da própria refinaria.

Com informações da assessoria