A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quarta-feira (27), a licitação da reforma do Hospital da Restauração (HR), situado no Recife. Ainda foram divulgadas outras obras, durante etapa do projeto Ouvir Para Mudar, realizado na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, no bairro da Macaxeira, zona Norte da capital pernambucana, que abordou as ações de investimento planejadas para a Região Metropolitana do Recife (RMR). 

“A gente, hoje, lança a autorização da licitação da reforma do quarto, quinto, sexto e oitavo andar do Hospital da Restauração. O sétimo já está em andamento. (...) E também um anúncio em morros e encostas no Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, de mais de R$ 60 milhões, buscando fazer complemento do trabalho de diagnóstico que a Defesa Civil do Estado, junto com as prefeituras de Pernambuco, fez”, afirmou Lyra. 

Além das obras no HR, a gestora anunciou as seguintes ações: 

- Obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes; 

- Licitação da etapa final do Canal do Fragoso, entre Olinda e Paulista; 

- Decreto da Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho 24h; 

- Autorização da contratação das empresas para os concursos da Polícia Militar, Civil e Bombeiros 

- Projeto de 20 novas quadras poliesportivas em escolas; 

- Requalificação da PE-017 (Estrada da Muribeca), em Jaboatão dos Guararapes; 

- Autorização para crédito adicional à obra da PE-15, entre Olinda e Igarassu; 

- Restauração do Mosteiro de São Bento, em Olinda; 

- Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife; e 

- Decreto que regulamenta o Fundo Garantidor de Crédito Estadual, com R$ 300 milhões para programas de microcrédito. 

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O controvertido plano de reforma do Judiciário de Binyamin Netanyahu avançou com uma votação importante na última segunda-feira (10), fazendo com que os manifestantes voltassem às ruas nesta terça (11) em um dia nacional de protestos em Israel. O Knesset, Congresso israelense, aprovou a primeira de três votações para acabar com o "princípio de razoabilidade" da Suprema Corte, que derruba decisões do Executivo consideradas não-razoáveis.

Milhares de manifestantes foram às ruas e bloquearam as rodovias que levam a Jerusalém, Haifa e Tel-Aviv como parte das manifestações em todo o país contra a reforma judicial planejada pelo governo e que vem dividindo a nação desde o começo do ano. Depois de uma pausa nos trâmites legislativos da reforma feita somente após uma greve geral que paralisou o país, o projeto de lei votou a caminhar no Congresso e promete enfraquecer os poderes da Suprema Corte do país.

As manifestações começaram pela manhã no horário local (madrugada do Brasil) depois que a coalizão parlamentar de "Bibi" Netanyahu deu a aprovação inicial a um projeto de lei para limitar os poderes de supervisão da Corte. A legislação é um dos vários projetos de lei propostos pelos aliados ultranacionalistas e ultraortodoxos de Netanyahu.

Os manifestantes se reuniram em frente à casa do presidente de Israel, Isaac Herzog, em Jerusalém, bem como em frente à embaixada dos Estados Unidos. Além das ruas, entre 10 mil e 15 mil pessoas ocuparam o principal aeroporto internacional do país, o Ben Gurion, impactando as viagens e ecoando a histórica greve geral feita em 27 de março que paralisou o mesmo aeroporto.

Também nesta terça, 300 reservistas da unidade cibernética dos militares assinaram uma carta dizendo que não seriam voluntários para o serviço, explicando que o governo demonstrou que "está determinado a destruir o estado de Israel". Conforme a reforma avança, cada vez mais militares da reserva - e alguns da ativa - aderem aos protestos, provocando preocupações de segurança no país que atualmente vive tensões internas e externas.

"Habilidades cibernéticas sensíveis com potencial para serem usadas para o mal não devem ser dadas a um governo criminoso que está minando os fundamentos da democracia", disse a carta.

A polícia usou um canhão de água para afastar os manifestantes que bloqueavam uma estrada importante que leva a Jerusalém. Os policiais prenderam vários outros que haviam obstruído uma rodovia próxima à cidade central de Modiin. Os manifestantes bloquearam uma rodovia principal em Haifa com uma grande faixa com os dizeres "Juntos seremos vitoriosos", atrapalhando o tráfego ao longo da praia.

A polícia disse que 42 pessoas foram presas por perturbação da ordem pública durante os protestos.

Arnon Bar-David, chefe do sindicato trabalhista nacional do país, o Histadrut, ameaçou uma possível greve geral que poderia paralisar a economia do país que já sofre com as consequências da desconfiança de investidores. "Se a situação chegar a um extremo, vamos intervir e empregar nossa força", disse Bar-David, pedindo a Netanyahu que "pare o caos".

O Histadrut convocou uma greve geral em março, quando o governo pressionou a revisão judicial da legislação no parlamento após semanas de protestos. A medida paralisou grande parte da economia de Israel e ajudou Netanyahu a decidir congelar a legislação. Mas ele decidiu revivê-la no mês passado, depois que as negociações com a oposição política com o objetivo de encontrar um acordo fracassaram.

Os aliados de Netanyahu propuseram uma série de mudanças no sistema jurídico israelense com o objetivo de enfraquecer o que eles dizem ser poderes excessivos dos juízes não eleitos. As mudanças propostas incluem dar aos aliados de Netanyahu o controle sobre a nomeação de juízes e dar ao Parlamento poder para anular decisões judiciais.

(Com AP)

Um tema que gera divergências e polêmicas vai ganhar mais tempo para debate no país. O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta terça-feira (6), que vai ampliar,  por mais 30 dias, a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A prorrogação começou a valer na segunda-feira (5).

Segundo o MEC, o prazo foi ampliado levando em conta solicitação de instituições como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Em carta conjunta, as entidades solicitaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, para que sejam garantidas "as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

Em nota, o ministério diz que o pedido de prorrogação atende ao interesse público e é “condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos os que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado”. 

Urgência

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Todos pela Educação, Olavo Nogueira, disse que a justificativa é adequada, desde que sejam mesmo poucos dias de prorrogação. “É importante que este movimento não enfraqueça o senso de urgência em relação à necessidade de avanço da matéria”, afirmou Nogueira.

Para ele, a espera por decisões sobre o ensino médio gera incertezas na vida dos estudantes brasileiros. “Algumas questões geram repercussões no curtíssimo prazo, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] de 2024. Um atraso pode gerar fragilização da importância de se avançar rápido.”

Segundo Nogueira, esta é uma decisão que precisa ser apresentada o mais depressa possível para garantir tranquilidade e segurança para os profissionais de educação e estudantes. Inclusive, porque o ano letivo de 2024, conforme explica, envolve planejamentos e muita organização. “São movimentos que não são feitos da noite para o dia.”

Princípios

O diretor da ONG Todos pela Educação avalia que alguns princípios da reforma são positivos. Ele cita, entre eles, o aumento da carga horária, a mudança na arquitetura curricular com um currículo mais diversificado e a busca por maior integração da educação profissional com o ensino médio regular. 

“Esses seriam movimentos que nos aproximam daquilo que os países com sistemas educacionais mais sólidos já fazem”, enfatizou.

Após três de obras, o Edifício Vital Brazil, cartão-postal do Instituto Butantan, na zona oeste de São Paulo, foi reaberto para visitação pública nesta terça-feira (2). Pela primeira vez, a Biblioteca Científica da instituição, antes restrita a pesquisadores e estudantes, poderá ser acessada pelo público geral. O horário de visitação é o mesmo dos museus, de terça a sexta-feira, das 9h às 16h45.

A construção, que leva o nome do sanitarista fundador do Butantan, fica em um dos pontos mais altos dos 725 mil m² que compõem o Parque da Ciência. O investimento total da obra de restauro, que levou três anos, foi de quase R$19 milhões, provenientes da Fundação Butantan.

Conforme o governo do Estado, a Biblioteca Científica foi ampliada e ganhou novos ambientes para palestras, aulas e para pesquisas individuais. O acervo é constituído por cerca de 4,5 mil obras relacionadas a temáticas de pesquisas da instituição, em áreas como herpetologia, artrópodes, biodiversidade, saúde pública, medicina, soros e vacinas, biologia, farmacologia, tecnologia, imunologia e patologia. Muitos dos títulos são centenários.

O prédio abriga também agora o espaço Semear Leitores, um projeto realizado em parceria com a Fundação Bunge, que busca estimular o contato de crianças com a leitura. Diferente do edifício, esse espaço fica aberto das 12h30 às 16h30.

Com parte do acervo digitalizada, em breve, a produção científica dos mais de 120 anos de história da instituição estará acessível para consulta no Sapientia, repositório digital do instituto.

História

O edifício, projetada pelo arquiteto e engenheiro Mauro Álvaro de Souza Camargo, foi inaugurada em 1914, 13 anos após a inauguração do Instituto, em 1901. De acordo com o governo estadual, as características arquitetônicas foram preservadas e a execução do projeto revelou pinturas antigas com retratos de grandes pesquisadores da história, como Edward Jenner, responsável pela criação da vacina da varíola, e Louis Pasteur, que revolucionou o combate a doenças infecciosas.

Na época da inauguração, a edição do Estadão do dia 8 de abril de 1914, lembrou o motivo da escolha do local de construção do equipamento, no bairro Butantã, um pouco afastado do centro da cidade.

O texto destaca que a criação do Butantã foi impulsionada por um surto epidêmico de peste bubônica no Porto de Santos, em 1898. Na época, ocorriam quase 3 nil acidentes por ano provocados por animais peçonhentos só no Estado de São Paulo. Com a necessidade de se criar um soro para evitar que a doença se alastrasse, foi iniciado o trabalho de pesquisa e desenvolvimento do medicamento.

Para isso, o diretor do Serviço Sanitário do Estado, Emílio Ribas, decidiu instalar a produção do soro em um local afastado do centro, para não provocar pânico na população. O lugar escolhido, então, foi a Fazenda Butantã, cujo nome, em tupi-guarani, significa terra firme-firme.

Sucateamento

Os cem anos do prédio, comemorados em 2014, foi de pouca festa e marcado por protesto contra sucateamento da estrutura - funcionários do Butantan deram um abraço simbólico no edifício. Conforme matéria do Estadão, de abril daquele ano, os problemas eram muitos: infiltrações de água, telhado deteriorado, fachada precisando de restauro e, de acordo com a própria administração da instituição, danos estruturais.

A Biblioteca estava interditada há mais de um ano, com livros guardados em contêineres do lado de fora. E os laboratórios que funcionam em seu porão estavam "sufocados", precisando urgentemente de uma nova casa, conforme mostrou a reportagem.

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, da condenação de 98 anos de prisão. Com a reforma da sentença, Pezão foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa, das investigações da Operação Boca de Lobo.

O relator para o acórdão foi o desembargador federal Ivan Athié, que proferiu o voto condutor do julgamento.

Na primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado a 98 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Pezão recebeu propina entre 2007 e 2014, quando ocupava os cargos de vice-governador e secretário de Obras do governo Sérgio Cabral. A sentença foi proferida em 9 de junho de 2021. A decisão em primeira instância foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na decisão, segundo Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos, fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa liderada por Cabral, foi seu sucessor nas práticas ilícitas ao comandar o estado.

“Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, avaliou o juiz, responsável pela investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Antes, em 29 de novembro de 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fernando Pezão, foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Pezão ficou preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), por pouco mais de 1 ano e foi solto no dia 10 de dezembro de 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do TRF2 também absolveu Affonso Henrique Monnerat, que foi secretário do governo Pezão e condenado por Marcelo Bretas a 24 anos de prisão.

Em nota, o escritório Mirza & Malan, que defende o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão diz que  "trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”.

A França tem nesta terça-feira (28) a 10ª jornada de protestos contra a reforma da Previdência adotada pelo governo do presidente liberal Emmanuel Macron, que busca uma solução para o cada vez mais violento conflito social, mas sem cogitar a retirada da lei impopular.

As manifestações de quinta-feira da semana passada terminaram com 457 detidos e 441 policiais e agentes das forças de segurança feridos, em sua maioria nos distúrbios que aconteceram após as passeatas que reuniram mais de um milhão de pessoas em todo o país, segundo as autoridades.

No cenário de tensão cada vez maior, Macron e a primeira-ministra, Élisabeth Borne, anunciaram que "estendem a mão" para os sindicatos, que lideram os protestos desde janeiro, mas sem ceder na reivindicação para que o governo desista da reforma.

Laurent Berger, líder do sindicato CFDT, afirmou que aceitaria negociar, mas apenas se o governo deixar a reforma de lado, em particular o aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos.

Ele pediu nesta terça-feira a criação de um "processo de mediação" para encontrar uma "via de saída" para a crise.

As centrais sindicais pedem a retirada da reforma, que aumenta a idade de aposentadoria a partir de 2030 e antecipa para 2027 a exigência de contribuição por 43 anos (e não 42 como atualmente) para que o trabalhador tenha direito a uma pensão integral.

Desde 19 de janeiro, data da primeira manifestação, os manifestantes conseguiram mobilizar centenas de milhares de pessoas (3,5 milhões em 7 e 23 de março, segundo o sindicato CGT) em grandes protestos pacíficas, mas sem sucesso para convencer o governo.

- 13.000 agentes -

Para esta terça-feira, o ministro do Interior, Gérald Darmanin, anunciou um "dispositivo de segurança inédito" de 13.000 agentes no país e advertiu para a presença em Paris de "mais de 1.000 radicais, alguns procedentes do exterior".

As autoridades esperam "de 650.000 a 900.000" manifestantes". Fontes policiais acreditam que presença de jovens nas passeatas deve "dobrar ou triplicar".

"Queremos mostrar nosso descontentamento e dizer que, apesar de sermos adolescentes (...) temos o direito de dizer que somos contrários", declarou na segunda-feira uma jovem identificada apenas como Selma, enquanto bloqueava sua escola do Ensino Médio em Montreuil, leste de Paris.

Os trens circulavam com atraso em todo país. Na capital, o transporte público registrava "perturbações", segundo a operadora RATP.

Em Lille (norte), Yasmine Mounib, uma estudante de 19 anos, disse que concorda com as reivindicações, mas que nos transportes "ao menos poderiam permitir os trens da manhã". Ela disse que acordou às 4h00 para uma aula quatro horas depois, que mesmo assim não conseguirá assistir.

"Isto vai prejudicar meus estudos", lamentou.

Os protestos assumiram várias formas nas últimas semanas: milhares de toneladas de lixo acumuladas nas ruas de Paris, bloqueios de depósitos e refinarias que deixaram 15% dos postos de gasolina sem combustível, entre outros.

A decisão de Macron de adotar o projeto por decreto, por temer uma derrota durante a votação no Parlamento, e sua recusa a voltar atrás provocaram a radicalização dos protestos, com distúrbios registrados desde 16 de março.

"O sentimento de injustiça e de não ser ouvido alimenta a emoção", afirma uma pesquisa do instituto Odoxa, na qual Macron Borne tem o apoio de apenas 30% e 28% da população, respectivamente.

- Situação explosiva -

À espera da decisão do Conselho Constitucional sobre a validade da reforma, o governo tenta virar a página para outras prioridades, como saúde e educação, e a tentativa de garantir uma maioria estável no Parlamento.

Os sindicatos já haviam alertado Macron há algumas semanas para a situação explosiva que seria registrada se o governo não considerasse o mal-estar provocado pela reforma, rejeitada por mais de dois terços dos franceses, de acordo com as pesquisas.

A adoção definitiva da legislação, em 20 de março, aumentou a intensidade dos protestos. A repressão por parte da polícia provocou alertas das ONGs de direitos humanos, advogados, magistrados e até do Conselho da Europa.

As imagens de uma batalha campal voltaram a ter destaque no sábado, durante os protestos contra uma barragem agrícola destinada ao agronegócio em Sainte-Soline (centro-oeste). O confronto deixou dois manifestantes em coma.

Nos dois casos "há um uso desproporcional da força que já havíamos denunciado durante (o protesto social em 2018 e 2019) os coletes amarelos", afirmou à AFP Jean-Claude Samouiller, da ONG Anistia Internacional.

A batalha contra a reforma da previdência de Emmanuel Macron na França se intensificou nesta sexta-feira, 17, com o aumento dos protestos e a apresentação de duas moções de censura contra o governo da premiê Élisabeth Borne. O presidente decidiu, no dia anterior, elevar por decreto a idade de aposentadoria sem votação no Parlamento.

O decreto intensificou o confronto com os sindicatos, que prometeram mais greves, e com manifestantes cada vez mais furiosos, que retornaram às ruas de Paris e de outras cidades ontem para pressionar os legisladores a derrubar o governo.

Os garis estenderam sua greve de 12 dias, deixando pilhas de lixo por toda a capital, bloqueando o maior local de incineração da Europa. A prefeitura de Paris informou que 10 mil toneladas de lixo já se acumularam nas ruas da cidade, uma das mais visitadas do mundo.

A decisão do presidente, anunciada pela premiê na quinta-feira, 16, durante discurso no plenário da Assembleia Nacional, enfureceu os oponentes do projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Senado.

Manobra

De acordo com as regras da Constituição francesa, o projeto das aposentadorias se tornará lei, a menos que uma moção de desconfiança contra o governo seja bem-sucedida na Assembleia Nacional.

Vários grupos de oposição disseram ontem que concordaram em apoiar uma moção de desconfiança, que teve uma proposta apresentada uma pelo grupo parlamentar independente LIOT, de oposição, e outra pela extrema direita. Se aprovada, ela pode derrubar Borne e, por sua vez, a reforma.

A França tem um sistema semipresidencialista, no qual o presidente eleito "divide" o governo com seu primeiro-ministro, mas é a autoridade máxima da vida política do país.

Mal-estar

Com as estradas de Paris bloqueadas, escolas fechadas, lixo acumulado na capital e a invasão das vias férreas em várias cidades, o mal-estar dos franceses tomou múltiplas formas.

"Este anúncio (do governo) é um insulto. Há semanas que não somos escutados. Isso provocou muita indignação", declarou Philippe Melaine, professor de uma escola de Rennes, onde mais de 2 mil pessoas se manifestaram ontem.

Macron decidiu adotar a reforma sem submetê-la ao voto dos deputados, temendo uma derrota no Parlamento, ao recorrer a um mecanismo controverso: o artigo 49.3 da Constituição. Seu objetivo é aumentar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e adiantar para 2027 a exigência de contribuição de 43 anos (e não 42 como agora) para solicitar uma aposentadoria completa. Dois a cada três franceses se opõem às mudanças, segundo as pesquisas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) assinou uma carta aberta em defesa da revogação da Reforma do Ensino Médio, baseada na Lei 13.415/2017. O texto aponta que os primeiros efeitos da medida apresentam um projeto avesso ao combate das desigualdades educacionais, à ciência e à própria democracia. 

Compartilhadas por entidades de todo o país voltadas à Educação, a carta cobra um processo mais participativo e democrático para a construção do currículo escolar e em qualquer nova alteração que venha ocorrer no futuro.  

"O compromisso da atual Reforma do Ensino Médio não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988", criticou o documento. 

A reforma foi apresentada como Medida Provisória (MP) logo no início do governo Temer, no meio dos debates sobre a necessidade de construir um currículo voltada à ciência, cultura, trabalho e tecnologia. No ano seguinte a MP se tornou lei e depois se consolidou na passagem de Jair Bolsonaro. 

O grupo elencou 10 motivos para reivindicar a revogação:  

1) Fragiliza o conceito de Ensino Médio como parte da educação básica, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na medida em que esta etapa deixa de ser uma formação geral para todos. A incorporação do Ensino Médio na educação básica foi uma conquista recente do processo de democratização, e ainda não consolidada. Diante de um ensino secundário historicamente elitista, estratificado e propedêutico, a integração do Ensino Médio à educação básica foi uma medida importante para democratizar esta etapa, juntamente com a garantia de oferta de ensino noturno adequado às condições dos estudantes trabalhadores e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – ambos negligenciados pela Lei 13.415/2017; 

2) Amplia a adoção do modelo de Ensino Médio em Tempo Integral sem assegurar investimentos suficientes para garantir condições de acesso e permanência dos estudantes, excluindo das escolas de jornada ampliada estudantes trabalhadores e aqueles de nível socioeconômico mais baixo, bem como estimulando o fechamento de classes do período noturno e da EJA; 

3) Induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura. Evidência disso é o Projeto de Lei 6.494/2019 que tramita na Câmara dos Deputados e visa alterar a LDB, propondo o aproveitamento “das horas de trabalho em aprendizagem para efeitos de integralização da carga horária do Ensino Médio até o limite de 200 horas por ano”. Mais uma vez, o que se propõe é a interdição do acesso qualificado ao conhecimento científico, à arte, ao pensamento crítico e reflexivo para a imensa maioria dos jovens que estudam nas escolas públicas, e que respondem por mais de 80% das matrículas do Ensino Médio no país; 

4) Coloca em risco o modelo de Ensino Médio público mais bem-sucedido e democrático do país: o Ensino Médio Integrado praticado pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Trata-se de um modelo que adota cotas sociais e raciais de ingresso desde 2012 e que apresenta resultados excelentes em avaliações de larga escala como o PISA. Seu centro organizador é a integração entre uma Formação Geral Básica fundada nos princípios do trabalho, ciência, cultura e tecnologia e a Educação Profissional de Nível Técnico. A Lei 13.415/2017 rebaixa a educação profissional à condição de “itinerário formativo”, dissociando a formação geral básica da educação profissional; 

5) Aumenta consideravelmente o número de componentes curriculares e acentua a fragmentação. Uma das justificativas para a Reforma do Ensino Médio era justamente a necessidade de diminuir o número de disciplinas escolares obrigatórias. Contudo, a implementação da Reforma nos estados vem realizando exatamente o contrário. Embora existam variações entre as redes estaduais, no estado de São Paulo – a título de exemplo – o 2o ano do Ensino Médio em 2022 possui 20 componentes curriculares; 

6) Desregulamenta a profissão docente, o que se apresenta de duas formas: 1) construção de itinerários formativos que objetivam a aquisição de competências instrumentais, desmontando a construção dos conhecimentos e métodos científicos que caracterizam as disciplinas escolares em que foram formados os docentes, desenraizando a formação da atuação profissional; e 2) oferta das disciplinas da educação profissional por pessoas sem formação docente e contratadas precariamente para lidar com jovens em ambiente escolar. Tudo isso fere a construção de uma formação ampla e articulada aos diversos aspectos que envolvem a docência – ensino, aprendizagem, planejamento pedagógico, gestão democrática e diálogo com a comunidade;

7) Amplia e acentua o processo de desescolarização no país, terceirizando partes da formação escolar para agentes exógenos ao sistema educacional (empresas, institutos empresariais, organizações sociais, associações e indivíduos sem qualificação profissional para atividades letivas). Uma das dimensões desse problema é a possibilidade de ofertar tanto a formação geral quanto a formação profissionalizante do Ensino Médio a distância, o que transfere a responsabilidade do Estado de garantir a oferta de educação pública para agentes do mercado, com efeitos potencialmente catastróficos para a oferta educacional num país com desigualdades sociais já tão acentuadas; 

8) Compromete a qualidade do ensino público por meio da oferta massiva de Educação a Distância (EaD). A experiência com o ensino remoto emergencial durante a pandemia da Covid-19 demonstrou a imensa exclusão digital da maioria da população brasileira, que impediu milhões de estudantes das escolas públicas de acessarem plataformas digitais e ambientes virtuais de aprendizagem. As mesmas ferramentas utilizadas durante a pandemia estão agora sendo empregadas pelos estados na oferta regular do Ensino Médio, precarizando ainda mais as condições de escolarização dos estudantes mais pobres; 

9) Segmenta e aprofunda as desigualdades educacionais – e, por extensão, as desigualdades sociais –, ao instituir uma diversificação curricular por meio de itinerários formativos que privam estudantes do acesso a conhecimentos básicos necessários à sua formação, conforme atestam pesquisas comparadas que analisaram sistemas de ensino de vários Países; 

10) Delega aos sistemas de ensino as formas e até a opção pelo cumprimento dos objetivos, tornando ainda mais distante a consolidação de um Sistema Nacional de Educação, como preconiza o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014). 

A França tem nesta terça-feira (7) o terceiro dia de protestos convocado pelos sindicatos contra a reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macron, em uma tentativa de aumentar a pressão durante a análise do projeto impopular pelo Parlamento.

"Estamos diante de um presidente que, por um ego inflado, quer demonstrar que é capaz de aprovar uma reforma independentemente da opinião pública, algo perigoso", advertiu o líder do sindicato CGT, Philippe Martinez, à rádio RTL.

Dois em cada três franceses, segundo as pesquisas, são contrários ao aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030 e ao aumento de 42 para 43 anos do tempo de contribuição a partir de 2027 para obter o direito a receber à pensão completa, como propõe o governo.

E, apoiados por esta rejeição, os sindicatos lideram uma ofensiva com greves e protestos pacíficos que em 31 de janeiro resultaram na maior manifestação contra uma reforma social em três décadas (entre 1,27 e 2,8 milhões de pessoas nas ruas).

A terceira jornada de greve geral começou nesta terça-feira com o serviço de trens e os transportes públicos de Paris "prejudicados", mas com menos intensidade que nas duas paralisações anteriores, e com 20% dos voos cancelados no aeroporto de Orly.

"Eu saio de casa muito mais cedo. É um verdadeiro planejamento, quase uma hora e meia mais cedo para ter um trem. É a terceira vez em poucos dias e já começamos a saber o que fazer", afirmou Sydsa Diallo, 36 anos, em uma estação da região de Paris.

A CGT apontou uma queda de 4.500 MW na produção de energia, o equivalente a mais de quatro reatores nucleares, com as paralisações no setor, assim como uma greve de 75% e 100% nas refinarias da Total Energies (56% segundo a direção da empresa).

A continuidade do apoio e da mobilização é crucial para os sindicatos. As autoridades calculam que as passeatas previstas para terça-feira devem reunir entre 900.000 e 1,1 milhão de pessoas. O governo anunciou a mobilização de 11.000 policiais e gendarmes.

Laurent Berger, líder do sindicato CFDT, fez um apelo ao governo no jornal La Croix e pediu que o Executivo escute os manifestantes: "Qual seria a perspectiva se não respondesse? Precisamos da indignação, da violência e da raiva para sermos ouvidos?", questiona.

- "A reforma ou a falência" -

Os apelos não foram ouvidos no Parlamento até o momento. Na segunda-feira, no primeiro dia de debates no plenário da Assembleia (câmara baixa), 292 deputados votaram contra e 243 a favor de uma moção da esquerda que pedia retirada da reforma.

"É a reforma ou a falência do sistema", afirmou o ministro das Contas Públicas, Gabriel Attal. Os cofres da Previdência devem registrar déficit de 14,6 bilhões de dólares em 2030, segundo o governo.

A reforma é uma promessa de campanha de Macron, mas analistas consideram que sua reeleição em 2022 foi motivada em grande parte pelo desejo dos eleitores de evitar a vitória de sua rival no segundo turno, a política de extrema-direita Marine Le Pen.

Poucas semanas depois da eleição presidencial, o governo perdeu a maioria absoluta na Assembleia. Agora busca os votos da oposição de direita do partido Os Republicanos (LR) para aprovar a reforma, diante dos votos contrários do grupo de Le Pen e da esquerda.

Em uma concessão de última hora, a primeira-ministra Elisabeth Borne anunciou que as pessoas que começaram a trabalhar entre 20 e 21 anos poderão solicitar a aposentadoria com 63 anos, mas isto não foi suficiente para convencer todos os deputados do LR.

O governo optou, no entanto, por um procedimento parlamentar que limita o tempo de debate nas duas câmaras do Parlamento e permite aplicar a reforma caso ambas não se pronunciem até 26 de março.

Com a contagem regressiva ativada, o tempo é curto para a oposição. Os sindicatos apostam em aumentar a pressão sobre os deputados com os protestos nas ruas e convocaram um dia de protestos para sábado.