A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS se reúne, na manhã desta quarta-feira (13), para votar o parecer do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O texto, apresentado nessa terça (12), pede o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. 

Os dois são acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade. Além disso, o relatório também defende a aprovação do projeto (PL 7596/2017) do abuso de autoridade e sugere uma proposta legislativa que proíbe a celebração de acordos de delação premiada com acusados presos.

No relatório de 326 páginas, Marun ainda pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, do ex-executivo da empresa, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. 

O parecer estava para ser votado nessa terça, mas depois de protestos, um pedido de vista coletivo articulado por deputados do Solidariedade, PSB, PDT e PSDB interrompeu as discussões do relatório final. 

A votação foi remarcada para hoje, mas parlamentares contrários ao documento do futuro auxiliar do presidente Michel Temer, já que Marun deve assumir o ministério deixado por Antonio Imbassahy (PSDB), querem apresentar uma versão alternativa.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois, acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, se negaram a comparecer à Comissão para prestar esclarecimentos.

No relatório de 326 páginas, apresentado hoje (12), Marun também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. Os irmãos Batista e Saud compareceram à CPMI e exerceram o direito constitucional de permanecer calados. Já Miller respondeu às perguntas dos parlamentares, mas não convenceu o relator.

No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O indiciamento de Saud por é pedido por motivo de corrupção ativa e o de Miller, por corrupção passiva e improbidade administrativa, entre outros.

Se aprovado na Comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões para os órgãos competentes.

Temer

O relator da CPMI concluiu que as acusações de Rodrigo Janot que levaram às duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, são infundadas.

Para Marun, as práticas dos executivos da J&F reveladas com as operações policiais, que ele avaliou no documento como “espúrias”, fizeram com que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitasse a oportunidade e o cargo que ocupava para “dar azo a uma infundada acusação em face do presidente da República". Ele considerou que a acusação "estava calcada em meios de prova frágeis e inidôneos produzidos pelos irmãos Batista, que lhe garantiram, através da concessão do Parquet, a completa imunidade penal e a manutenção dos bens de sua propriedade que foram angariados mediante a empreitada criminosa ao longo do tempo, além da subscrição do pacto em tempo recorde”, destaca o documento.

Ainda em defesa de Temer, Marun acusa o ex-procurador-geral da República de tentar, "com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante máximo da democracia brasileira, visto que, caso tivesse ocorrido o regular processamento da exordial acusatória, estaria ele impedido de continuar governando a nação”.

O relator da CPMI também destaca que toda a acusação teve apenas como fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e Joesley Batista o que, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer.

Sobre o encontro de Temer e Joesley fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu, no qual o empresário gravou o diálogo com o presidente, o deputado disse que “trata-se de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da sociedade brasileira. Cabe destacar, por oportuno, que tal atividade ocorre diuturnamente em todos os Poderes da República, fazendo parte do próprio ofício da autoridade”, justificou.

Recomendações

O deputado Carlos Marun pede que o relatório seja encaminhado aos órgãos estaduais e federal do Ministério Público e também às polícias estaduais à Polícia Federal, conforme as respectivas competências e atribuições, para ciência dos indiciamentos levados a efeito pela CPMI e providências pertinentes.

Há ainda a recomendação ao Ministério Público Federal para que aprofunde as investigações relativas ao ex-procurador da República Marcello Miller e também a Joesley e Wesley Batista e a Ricardo Saud.

Em relação a Janot e Eduardo Pelella, Marun pede para que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República encaminhe ao órgão competente.

Histórico

A comissão foi instalada em 5 de setembro deste ano, para investigar, no prazo de até 120 dias, irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e 2016.

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Divergência

Em voto proferido na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Além disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer "jogo duplo" a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber proferiu há pouco o quarto voto a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, como determina a Constituição Federal.

Após Rosa Weber, o ministro Luiz Fux também votou a favor do envio da denúncia à Câmara. O placar da votação está em 5 votos a 0 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente.

Ao votar, a ministra acompanhou os votos já proferidos na sessão desta tarde e entendeu que a Corte não pode analisar questões levantadas pela defesa do presidente antes de autorização prévia da Câmara dos Deputados. Além da ministra, o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também seguiram o mesmo entendimento.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição para que a peça seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cravou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deixou de nomear Moreira Franco a um cargo em uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e avalizou a indicação de Fábio Cleto, aliado de Cunha e delator, porque sabia "que o potencial para arrecadar" do ex-deputado era "bem superior" ao do ministro. A constatação foi feita no âmbito de denúncia movida pelo chefe do Ministério Público Federal contra o "Quadrilhão do PMDB" na Câmara.

Na quinta-feira, 14, Janot acusou de organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O procurador pede ainda multa de R$ 55 milhões aos integrantes do "quadrilhão", perda de cargo público, e uma pena maior para o presidente por ele supostamente ocupar a posição de líder.

O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Na mesma peça, o procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de Justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

Na peça, o procurador vê a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos.

"Nesse contexto, Eduardo Cunha conseguiu a nomeação de Fábio Cleto em detrimento de Moreira Franco numa das Vice-Presidências da CEF, quando, então, Moreira Franco foi acomodado na Secretaria de Assuntos Estratégicos. É evidente que houve perdas para Moreira Franco, uma vez que a Secretaria de Assuntos Estratégicos tinha um orçamento ínfimo, o que dificultava a cobrança de propina. Mas Michel Temer sabia que o potencial para arrecadar propina de Eduardo Cunha era bem superior ao de Moreira Franco e por isso concordou com o pedido de Eduardo Cunha", anota.

Para o procurador-geral, "vale ressaltar que, em regra, Eduardo Cunha repartia uma parcela da propina por ele arrecadada com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, como forma de garantir que seus pleitos fossem por eles atendidos. Eduardo Cunha ainda conseguiu indicar o Ministro da Agricultura Antônio Andrade, sempre com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer".

Outro lado

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República destacou que o procurador-geral da República continua sua "marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas". "Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada."

Segundo a nota da secretaria, ao fazer esse movimento, Janot tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação "às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações". "Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país."

Quanto à segunda denúncia, a nota divulgada diz que ela "é recheada de absurdos". "Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro", destaca a secretaria na nota. "O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil."

Cezar Bitencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures disse que ele não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara. "Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!"

Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, destacou que, sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, a avaliação é a seguinte: "Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória."

O advogado Delio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, salientou que, sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, "a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração".

A defesa do ex-procurador Marcello Miller informou, por meio de nota, que seu cliente "recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou, apresentando tudo o que foi solicitado".

"(Miller) Ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade", prossegue o comunicado, assinado pelos advogados André Perecmanis e Paulo Klein.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram uma busca na casa de Miller, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio, na manhã desta segunda-feira, 11. Os agentes ficaram por volta de uma hora e quarenta minutos no local e deixaram a casa do ex-procurador carregando dois malotes.

Miller, que agora atua como advogado, é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F, do empresário Joesley Batista. Ele teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal (PF) encerrou, por volta das 8h desta segunda-feira, 11, as buscas na casa do ex-procurador Marcelo Miller, no Rio de Janeiro. Os agentes haviam chegado ao prédio de Miller, num bairro nobre da zona sul da capital fluminense, por volta das 6h.

Após quase duas horas de buscas, os agentes deixaram o local em dois carros, um da Polícia Federal e outro da Procuradoria Geral da República. Os policiais saíram carregando dois malotes com evidências apreendidas no apartamento de Miller. O ex-procurador, que agora atua como advogado, é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F, do empresário Joesley Batista, que se entregou à PF neste domingo, 10.

O advogado Marcelo Miller chegou pouco depois das 15h desta sexta-feira, 8, à Procuradoria Regional da República (PRR) no Rio de Janeiro, onde prestará depoimento. Segundo seu advogado, André Perecmanis, a fala de Miller será considerada na decisão do Ministério Publico Federal (MPF) de validar ou não as declarações dos executivos do grupo J&F em delação premiada.

Há suspeitas de aproximação de Miller dos executivos da J&F na época em que ele trabalhava na Procuradoria Geral da República (PGR), nas investigações da Operação Lava Jato, de 2014 a 2016. Em abril, ele deixou o cargo para trabalhar no escritório Trench Rossi Watanabe, que negociou a delação premiada dos executivos da J&F.

Miller entrou no prédio sem falar com a imprensa, que desde a manhã se mantém na porta da PGR. O depoimento está marcado para as 15h30 e será fechado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação, estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.