Após ficar estável na sexta-feira (18), o nível dos reservatórios do sistema Cantareira voltou a apresentar queda neste sábado (19). Segundo os dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o volume de água armazenado nas reservas passou de 12,2% para 12,1%. Na mesma data do ano passado, o índice do Cantareira estava em 63,8%.

De acordo com os dados da companhia, considerado apenas o mês de abril a pluviometria acumulada para a região do Cantareira permanece em 83,6 mm, ante uma média histórica para o período de 89,3 mm. No entanto, o atual volume de água armazenado reflete a falta de chuva ao longo de todo o verão.

No Sistema Alto Tietê, o nível dos reservatórios também caiu entre ontem e hoje, de 37,2% para 37,1%. O Sistema Guarapiranga, por sua vez, permaneceu com o nível estável na marca de 79,1%.

Na quinta-feira, dia 17, a Sabesp informou que não aplicará imediatamente o índice de reajuste estipulado pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo (Arsesp) para a primeira revisão tarifária da concessionária. A autarquia definiu em 5,44% o valor final para o reposicionamento das tarifas, com aplicação autorizada a partir do dia 11 de maio.

Em mais uma tentativa para evitar o rodízio generalizado de água, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) pretende iniciar ainda neste semestre a cobrança de multa para quem aumentar o consumo na Grande São Paulo. Segundo balanço divulgado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), 24% dos clientes abastecidos pelo Sistema Cantareira elevaram o gasto no primeiro mês do plano de bônus. Esse número chegaria a cerca de 4 milhões de pessoas com a ampliação do programa.

"É para esse conjunto que estamos preparando um programa novo de ônus", disse ontem o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, em entrevista à rádio CBN. Segundo ele, o plano ainda está em fase de estudo e deve ser anunciado em maio, para começar a ser aplicado em junho. "Estamos indo para uma linha de que o ônus será igual ao bônus em termos de porcentual", completou Arce.

No caso do plano de bônus, a Sabesp dá desconto de 30% na conta de água para quem reduzir o consumo em ao menos 20%. O cálculo é feito com base na média mensal de gasto em metros cúbicos entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Por essa lógica, a Sabesp aplicará multa de 30% para quem aumentar o consumo em 20% ou mais em relação à média de 12 meses. Em nota, a Sabesp informou que um estudo vai definir a forma de punir financeiramente quem não economizar água.

Trata-se de mais uma medida do governo estadual para tentar reduzir o volume de água retirado do Cantareira, cujo volume registrou nova queda ontem, chegando a 12,2% da capacidade - anteontem, estava em 12,3%. Até agora, o governador apostava na adesão do plano de bônus e na reversão de água dos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê para regiões abastecidas pelo Cantareira para atravessar a crise sem adotar o racionamento de água generalizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado trocaram acusações ontem (16) em meio à crise hídrica do Sistema Cantareira. Após o jornal O Estado de S. Paulo revelar ofício da gestão Fernando Haddad (PT) sobre racionamento de água entre meia-noite e 5h da manhã, o secretário municipal de Governo, Chico Macena (PT), disse que falta "transparência" à estatal. O secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, rebateu dizendo ser "mentira" do petista a ocorrência de rodízio.

O diretor metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Paulo Massato, também reagiu e classificou de "irresponsável" a declaração de Macena. Em nota, ele afirmou que é "no mínimo lamentável que gestores públicos usem uma reunião de natureza técnica para deturpar declarações com objetivos político-eleitorais". O encontro entre os gestores foi realizado na segunda-feira.

Macena afirmou ontem que a Sabesp tem feito racionamento noturno. A empresa nega, mas, segundo ele, a medida foi anunciada na reunião do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da capital. Macena é o presidente do comitê que acompanha o contrato de concessão de 30 anos dos serviços de saneamento à Sabesp. "O que Massato disse, e está registrado em ata, é que houve uma diminuição da pressão da água em período noturno e admitiu em reunião, com testemunhas, que, em locais mais altos, bairros localizados em morros distantes, a água não chega. Se não quer chamar de rodízio, de racionamento, pode dar o nome que for, o fato é que falta água", disse Macena.

O secretário de Haddad negou caráter eleitoral no ofício encaminhado às repartições municipais, conforme noticiado pelo Estado ontem. "Apenas comuniquei a rede pública para ficar atenta ao que eles chamam de manobra operacional", afirmou o petista.

Macena disse que encaminhou a informação sobre o racionamento de água a hospitais, postos de saúde e escolas. "Na reunião do conselho gestor, que assumi a presidência na segunda-feira, foi pautado isso (falta d’água), e a Sabesp apresentou um relatório. Tem de fato uma redução da pressão. O pior de tudo é não ter essa transparência", disse Macena.

O secretário Mauro Arce afirmou que rodízio não foi tema da reunião. "É lamentável. Esse assunto não foi tratado lá. Quando ele disse que a Sabesp fala que está fazendo rodízio, ele criou uma coisa que não foi discutida", disse Arce. "É mentira dele (que haja racionamento). O representante da Sabesp que estava lá sabe que esse assunto não foi levantado. O assunto foi a avaliação da situação." Massato também negou a implementação de rodízio. "Nunca foi dito por mim nem por nenhum funcionário da Sabesp que a companhia pratica qualquer tipo de rodízio ou racionamento. Por uma única razão: não há rodízio nem racionamento nos municípios em que a Sabesp atua. Se houvesse, principalmente a hospitais e escolas, como teria declarado de forma irresponsável o secretário Chico Macena, a Sabesp seria a primeira a informar", afirmou.

De acordo com Macena, a Sabesp teria reduzido na madrugada a pressão da água em 75%, de 40 metros de coluna d’água (m.c.a) para 10 m.c.a. A medida diminui desperdícios com vazamentos, mas afeta o fornecimento de bairros em regiões mais altas.

Políticos. Ontem, Haddad disse apenas que repassou as informações que recebeu da empresa à rede da Prefeitura. "Não vou entrar em uma discussão semântica. O que nós fizemos foi informar a rede de serviços públicos da medida para que todos possam se programar. Um hospital, uma escola e um posto de saúde precisam estar informados. Nós fizemos um mero repasse da informação que foi oficialmente recebida", afirmou o prefeito. Por duas vezes, Alckmin não comentou as informações reveladas pelo Estado. Pela manhã, ele deixou uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, sem responder a perguntas sobre racionamento. À tarde também evitou comentar sobre o rodízio noturno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para minimizar os impactos financeiros negativos da atual crise hídrica, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decidiu adotar um programa de cortes no orçamento de 2014 e reprogramar o plano de investimentos para este ano, informou nesta segunda-feira, 31, o diretor de Finanças e de Relações com Investidores da concessionária, Rui Affonso. "O objetivo é que as medidas emergenciais não impactem o equilibro econômico da companhia", afirmou o executivo durante teleconferência com analistas e investidores.

Segundo Affonso, inicialmente, a Sabesp já aprovou um corte de R$ 700 milhões nas despesas do ano. "Não haverá uma queda absoluta do opex na comparação com 2013, mas sim uma redução expressiva na ampliação orçamentária de 2014", explicou.

Para garantir o abastecimento de água na Grande São Paulo, a concessionária adotou uma série de medidas emergenciais desde o início deste ano, como obras para a exploração do volume morto do Cantareira e a interligação dos sistema com a bacia do rio Paraíba do Sul. Os investimentos dos dois projetos somam R$ 580 milhões e não constam no planejamento divulgado pela Sabesp na última sexta-feira, 28. "Esse plano foi desenvolvido e aprovado antes da situação da escassez hídrica extrema, portanto, ele não incorpora os investimentos emergenciais", explicou Affonso. "Por isso, os investimentos de 2014 serão reprogramados para que a pressão sobre o caixa seja minimizada", completou.

A readequação do capex para o ano, segundo a Sabesp, visa preservar o abastecimento de água na região. No entanto, a decisão não compromete a meta da companhia de universalizar a coleta e tratamento de esgoto até 2020, garantiu Affonso.

O programa de bônus, outra medida adotada pela concessionária e ampliado nesta segunda-feira para toda a região metropolitana, também afeta o planejamento da companhia para o ano. "Certamente haverá um impacto sobre as nossas receitas, mas ainda achamos prematura comentar quais serão os impactos financeiros dessa medida", disse o diretor. O benefício de 30% nas tarifas de água e esgoto para os consumidores que reduzirem 20% do seu consumo de água é válido até dezembro.

Projeto

A Sabesp ainda não definiu as fontes de financiamento para o projeto de interligação da represa Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, com o Sistema Cantareira, orçado inicialmente em R$ 500 milhões. "Consideramos que a companhia tem tempo suficiente para adequar seu plano de investimentos, bem como para definir as formas de financiamento", afirmou Affonso.

O prazo estimado para a construção de túneis, barragens e estações elevatórias é de 12 a 14 meses, a partir do início das obras. Affonso explicou que o projeto estava inicialmente previsto no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista para 2020. A antecipação, segundo o executivo, é mais uma medida emergencial adotada pela concessionária para enfrentar a atual crise hídrica.

Em comunicado divulgado ao mercado na sexta-feira, 28, a Sabesp considerou que "a definição das fontes de recursos para o financiamento deste empreendimento depende da identificação de seus múltiplos beneficiários, uma vez que a reversão de água entre as duas represas irá propiciar importantes ganhos em termos de segurança hídrica não apenas ao Sistema Cantareira, mas também aos demais municípios da Bacia do PCJ e à Bacia do Paraíba do Sul, municípios não atendidos pela Sabesp". Ainda no texto da nota, a Sabesp menciona que o prazo das obras é suficiente para que a companhia acomode "a parcela" de investimentos de sua responsabilidade.

Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de uma divisão do montante com as demais cidades beneficiadas com o projeto, Affonso afirmou que "ainda é muito cedo para discutir uma possível partilha do financiamento do projeto". Segundo ele, o foco atual é discutir o caráter institucional do projeto e, apenas depois, o seu financiamento. No entanto, durante apresentação para comentar os resultados da concessionária, o diretor chegou a afirmar que o investimento total de R$ 500 milhões "será responsabilidade da Sabesp" e que os desembolsos deverão ocorrer entre 2015 e 2016.

Ao contrário do informado durante o anúncio do projeto de interligação da bacia do rio Paraíba com o Sistema Cantareira, os investimentos exigidos pela obra não serão financiados integralmente pelo governo paulista. Ainda que parcial ou totalmente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será obrigada a participar financeiramente do projeto, inicialmente orçado em R$ 500 milhões. O investimento emergencial, avaliam analistas, é mais um fator de pressão sobre o resultado da concessionária em 2014.

Procurada pelo Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, a Sabesp confirmou que o investimento ficará sob sua responsabilidade, mas não informou se o montante contará com alguma participação do governo estadual, seu acionista majoritário. Ainda segundo a assessoria de imprensa, a companhia estuda fontes de recursos para a obra.

Uma fonte do governo paulista afirmou que a estruturação do financiamento do projeto está sendo avaliada, mas declarou que "possivelmente" a concessionária assumirá os gastos da construção do canal para a interligação.

O plano de investimento da Sabesp para 2014, que não engloba as medidas emergenciais adotas para enfrentar a atual crise hídrica, soma R$ 2,623 bilhões. Segundo dados da Secretaria de Planejamento, desse total, R$ 1,414 bilhão é capital próprio da companhia, enquanto o restante, aproximadamente R$ 1,208 bilhão, seria obtido por meio de operações de crédito.

Especificamente para os serviços de abastecimento de água, a Sabesp esperava investir R$ 980 milhões. Somadas, apenas as duas obras emergenciais anunciadas (a de transposição e a de exploração do chamado volume morto do sistema Cantareira) totalizam R$ 580 milhões, quase 60% do capex inicialmente previsto. Há uma semana, o diretor de Finanças e de Relações com Investidores da concessionária, Rui de Britto Affonso, informou que, devido aos gastos inesperados no início deste ano, a Sabesp deverá cortar despesas e rever alguns pontos do seu plano de investimentos. "Vamos tomar todas as providências para garantir que a solidez financeira da Sabesp não seja abalada", afirmou o executivo.

Na avaliação de analistas de mercado consultados pelo Broadcast, o projeto de transposição soma-se ao conjunto de fatores que devem pressionar o resultado da concessionária em 2014, especialmente no primeiro trimestre. Além das obras emergenciais, o resultado da concessionária deve sofrer o impacto dos descontos de 30% aplicados nas tarifas dos consumidores que reduzirem o gasto mensal em 20%. A medida, que visa incentivar a economia de água, é válida até o final do ano.

Para os profissionais, tais medidas, em conjunto com uma expectativa de redução de quase 12% no volume faturado pela Sabesp, deve reduzir o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). Lilyanna Yang e Carlos Herrera, do UBS, calcularam em relatório que a queda na geração de caixa medida pelo Ebitda pode fazer a alavancagem da concessionária chegar a 5 vezes. Hoje, o endividamento da Sabesp medido pela relação entre dívida líquida e Ebitda está em quase 2 vezes.

No entanto, um analista que preferiu não ser identificado ponderou que o aporte de R$ 500 milhões "não seria o fim do mundo" para a companhia. Segundo ele, após concluída, a obra ampliaria a base de ativos considerada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), o que posteriormente resultará num reajuste tarifário.

Projeto

O projeto de transposição prevê a construção de um canal de 15 quilômetros para transposição das represas de Jaguari, na bacia do Paraíba, com os reservatórios do Atibainha, do Sistema Cantareira. A proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última quarta-feira, 19, pretende transpor água para o Cantareira toda vez que o nível das reservas atingir 35% da capacidade. "O inverso também vale", afirmou Alckmin.

O projeto precisa passar pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para avaliação. Isso porque a transposição, segundo estudos iniciais do governo de São Paulo, poderia reduzir a produção elétrica de Furnas em 2%. Também será necessária a obtenção de licitação, outorga do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e licenças ambientais. Colaborou Carla Araújo.

O volume de água armazenado no Sistema Cantareira caiu neste domingo (23) para 17,4% da capacidade total dos reservatórios. O índice é o mais baixo já apresentado desde o início de operação do sistema, em 1974. Ontem, o nível era de 17,5%, de acordo com monitoramento realizado pela Sabesp.

O Sistema Cantareira é composto por um conjunto de reservatórios de água que se estende da região norte cidade de São Paulo até a divisa com o Estado de Minas Gerais. O sistema é responsável pelo abastecimento de quase metade da região metropolitana.

O nível baixo das reversas se deve ao longo período de seca nos meses de janeiro e fevereiro, quando é comum chover bastante. A quantidade de chuvas sobre a região está em 5,7 milímetros (mm) neste domingo. Ao longo de fevereiro, o volume de chuvas ficou em 54,4 mm, o equivalente a apenas 26,8% da média histórica de 202,6 mm para o mês.

Um banho de 15 minutos, sem fechar o registro, consome 135 litros de água. É mais do que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda de uso de água por pessoa em um dia inteiro. A organização defende que 110 litros são suficientes para "atender às necessidades de consumo e higiene".

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou no sábado (1°) que dará desconto na conta de água aos moradores da Grande São Paulo que reduzirem o consumo. De acordo com a Sabesp, a medida é adotada "por causa do calor recorde e da inédita falta de chuvas no Sistema Cantareira, que está em nível crítico e abastece quase 10 milhões de pessoas". Os dois últimos meses quebraram recordes de falta de chuva. Desde 1930, nunca choveu tão pouco.

O consumo médio por morador no Sistema Cantareira é de 161 litros por dia. Mas, no litoral de São Paulo, segundo a Sabesp, o volume pode chegar a 350 litros. A companhia pretende que os moradores baixem o consumo para 128 litros por dia, para obter o desconto na conta.

Embora pareça difícil, a tarefa não exige grandes sacrifícios. Medidas como fechar o registro ao escovar os dentes ou ao lavar a louça podem trazer uma economia de 20 litros. Flagrada pela reportagem lavando a garagem e a calçada de sua casa, na Casa Verde, zona norte da capital paulista, com uma mangueira, Rosa Scacciota diz que o momento foi um descuido.

"O que o fotógrafo viu foi só um instante, eu sempre gasto o mínimo, tanto que acho que nem vou conseguir ter desconto na conta. Mas posso ensinar sobre como não gastar. Eu guardo a água que sai com sabão da máquina para depois lavar o quintal", exemplifica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Sabesp entende que está enquadrada em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada na semana passada, que permite a empresas públicas de saneamento contratar novas operações para reestruturação de dívidas. A informação é do superintendente de Captação de Recursos e Relações com Investidores da companhia, Mario Sampaio. O executivo falou na noite desta quinta-feira, 29, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em premiação da revista Istoé Dinheiro, em São Paulo.

De acordo com Sampaio, a companhia acredita que a medida oferece a oportunidade de a empresa discutir com credores o alongamento de dívidas e redução de custos. Ainda assim, reforçou que por enquanto nenhuma conversa ocorreu.

A Sabesp possui R$ 500 milhões em empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão com a Caixa Econômica Federal. "Vamos falar com os bancos e ver o que têm a nos oferecer", disse Sampaio. "Apesar de estarmos com a dívida bem controlada, isso não quer dizer que vamos descartar a oportunidade", afirmou.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo proposto por ex-executivos da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) no processo que apura irregularidades em contratos fechados com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp).

Sem o acerto, o caso deverá ser levado a julgamento pela autarquia. Acusado como controlador de ambas as companhias, o governo do Estado de São Paulo não encaminhou pedido de termo de compromisso.

O processo foi aberto em 2012 pela CVM, a partir de reclamações de acionistas. Segundo eles, parte da captação de águas realizada pela Sabesp nos reservatórios de Guarapiranga e Billings, geridos pela Emae, era feita sem qualquer remuneração e teria afetado a geração de energia pela companhia. As denúncias falavam em abuso de poder do controlador.

A lista de executivos investigados pela xerife do mercado inclui Guilherme Augusto Cirne de Toledo e Antonio Bolognesi, ex-presidentes da Emae, e Jorge Luiz Avila da Silva e Vicente Kazuhiro Okazaki, ex-diretores de finanças e relações com investidores.

A CVM identificou potenciais irregularidades na forma de divulgação das transações. A Emae não divulgou seu relacionamento com a Sabesp nos formulários de referência divulgados até 2011, nem nas demonstrações financeiras de dezembro de 2005 a dezembro de 2009.

A linha da acusação é que houve favorecimento ao acionista controlador em prejuízo dos demais acionistas. Caberia aos administradores da companhia tomar medidas para reverter a situação. Diretor-presidente da Emae por sete anos - de dezembro de 2002 a janeiro de 2010 - Toledo pode ser punido por violar o dever de diligência previsto na Lei das Sociedades Anônimas.

Conforme relatório da CVM, Toledo se omitiu na proteção dos direitos da companhia. A única medida adotada por ele para evitar prejuízos no período foi enviar dois ofícios à presidência da Sabesp, em 2005. A autarquia aponta que os documentos "não produziram os efeitos esperados, não representando um esforço proporcional ao problema enfrentando pela Emae".

Os demais diretores poderão ser punidos por infringir a exigência de divulgar as operações com a Sabesp no formulário de referência enviado à CVM e nas demonstrações financeiras da Emae.

A proposta de termo de compromisso dos quatro executivos previa o pagamento total de R$ 155 mil. Equivalente a um acordo, o termo de compromisso extingue o processo na CVM sem julgamento ou presunção de culpa para os acusados.

A CVM rejeitou de imediato um acordo com Toledo, por considerar extremamente grave a quebra do dever de diligência. Para os demais, a autarquia sugeriu elevar o valor proposto a R$ 100 mil por executivo, o que não foi aceito.